KIA Connect Termos de Utilização

1. Âmbito

Estes termos de utilização ("Termos de Utilização") aplicam-se à utilização da aplicação Kia Connect ("Kia Connect App") e/ou à utilização do Kia Connect através da unidade principal do carro ("Unidade Principal"), que lhe proporciona a oportunidade de utilizar determinados serviços da Kia Connect ("Serviços"). Os serviços são prestados pela Kia Connect GmbH, registada sob o número de registo HRB 112541, Xxxxxxx-Xxxxx-Xxxxx 00, 00000 Xxxxxxxxx xx Xxxx, e-mail: info@kia- xxxxxxx.xx ("Kia"; "nós"; "nos"; "nosso") ao utilizador dos Serviços ("Utilizador "ou "você").

Se tiver alguma dúvida sobre ou relacionada com estes Termos de Utilização, pode entrar em contacto com a nossa central de atendimento ao cliente:

Kia Connect GmbH

E-mail: xxxx@xxx-xxxxxxx.xx

Correio normal: Xxxxxxx-Xxxxx-Xxxxx 00, 00000 Xxxxxxxxx xx Xxxx Telefone: x00 0000000000

[Para apoio ao cliente, visite o nosso formulário de contacto: xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx/xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxx-xxxx/]

Para informações sobre os dados pessoais recolhidos e tratados para efeitos dos Serviços, consulte o nosso Aviso de Privacidade Kia Connect.

2. Utilização dos Serviços

2.1. Pode usar os Serviços através da Kia Connect App e/ou da Unidade Principal. Se utilizar o Serviço através da Kia Connect App, precisa de uma Conta Kia e poderá ter de ligar a Kia Connect App a um ou mais veículos Kia. Para usar os serviços através da Unidade Principal, não é necessário registar-se e não precisa de uma Conta Kia.

2.2. A utilização dos Serviços através da Kia Connect App pode exigir acesso à Internet ou a outros serviços de telecomunicações. Estes Termos de Utilização não se aplicam aos serviços de telecomunicações que podem ser necessários para utilizar os Serviços através da Kia Connect App. Estes estão sujeitos a um contrato separado (incluindo encargos) com o fornecedor dos seus serviços de telecomunicações.

2.3. O contrato de compra do veículo e o contrato relativo à prestação dos Serviços de acordo com os Termos de Utilização são transações e contratos comerciais juridicamente distintos. A execução de um dos contratos não terá implicações no outro respetivo contrato. Em determinadas circunstâncias, isso pode levar a que cumpra o contrato de compra do veículo sem poder utilizar os Serviços. No caso contrário, por ex. no caso de operação reversível do contrato de compra do veículo, o contrato de prestação dos Serviços do veículo em questão poderá ser rescindido de acordo com a Secção 9.4.

2.4. Todos os contratos entre a Kia e o Utilizador são celebrados na versão da língua local e em língua inglesa. Após a conclusão do respetivo contrato, o texto do contrato ficará à disposição do Utilizador na Kia Connect App e/ou na Unidade Principal.

2.5. Os serviços Kia Connet podem ser utilizados apenas se o veículo puder receber e enviar informações. Este é o caso se o veículo não tiver estado desligado (ignição desligada) durante mais de sete dias. Se o veículo tiver estado desligado durante mais de sete dias, é necessária uma reinicialização total do veículo. Para o fazer, basta premir o botão de reset na unidade principal durante cinco segundos com uma caneta, enquanto o veículo se encontra ligado. O veículo pode, então, voltar a receber dados.

2.6. O uso dos serviços Kia Connect pode ser restringido se ligar a Kia Connect App a aplicações de terceiros, em violação da sua utilização.

3. Serviços

3.1. A Kia Connect App e a Unidade Principal permitem o acesso aos seguintes Serviços, que estão descritos em maior detalhe nas descrições do respetivo Serviço, que fazem parte destes Termos de Utilização (os serviços disponíveis podem diferir conforme o modelo do seu veículo, data de construção e linha de acabamento - para mais informações, é favor entrar em contacto connosco através dos detalhes de contacto fornecidos na Secção 1 acima).

3.1.1. Serviços Kia Connect App

3.1.1.1. Remoto

3.1.1.1.1. Controlo remoto da climatização (apenas para veículos elétricos): o Serviço permite ao Utilizador controlar e programar remotamente o ar condicionado do seu veículo elétrico, incluindo as funções de descongelação, através da Kia Connect App.

3.1.1.1.2. Carregamento remoto (apenas para veículos elétricos e veículos elétricos híbridos plug-in): o Serviço permite ao Utilizador iniciar e interromper remotamente o carregamento da bateria de um veículo elétrico e veículo elétrico híbrido plug-in e programar o carregamento através da Kia Connect App.

3.1.1.1.3. Controlo remoto da porta: o Serviço permite ao Utilizador trancar/destrancar remotamente as portas do veículo através de certas interfaces de Utilizador. O Utilizador poderá trancar todas as portas ou destrancar todas as portas. Para garantir a segurança e proteção quando se utiliza o Serviço, este verificará várias pré-condições. O Serviço pode ajudar em situações em que não se lembra se trancou corretamente o veículo, permitindo-lhe realizar esta ação remotamente.

Não tranque o veículo remotamente através da aplicação de controlo das portas enquanto a chave estiver no interior do veículo. Em determinadas circunstâncias, a abertura poderá não ser possível enquanto a chave estiver no interior.

3.1.1.1.4. Transferência do perfil de utilizador: o Serviço permite ao Utilizador verificar e alterar as configurações do veículo na Kia Connect App. O Utilizador pode fazer backup das informações de configuração e aplicá-las ao seu veículo.

3.1.1.1.5. Bancos aquecidos e ventilados remotamente (apenas veículos elétricos): o Serviço permite ao utilizador controlar remotamente o aquecimento e ventilação dos bancos dianteiros e traseiros do seu veículo elétrico.

3.1.1.1.6. Controlo remoto das janelas: o Serviço permite ao Utilizador controlar remotamente as janelas do seu veículo.

3.1.1.1.7. Controlo remoto da luz de perigo (apenas para EV6): o Serviço permite que o Utilizador possa desligar as luzes de perigo remotamente.

3.1.1.1.8. Controlo remoto da porta de carregamento: o Serviço permite que o utilizador possa controlar remotamente a porta de carregamento do seu veículo.

3.1.1.2. Sistema de informação geográfica (GIS)

3.1.1.2.1. Enviar para o carro: o Serviço permite ao Utilizador enviar um ponto de interesse (POI) para o sistema de navegação do veículo e receber imediatamente informações de localização assim que a ignição do veículo é ligada.

3.1.1.2.2. Encontrar o meu carro e navegação de primeira milha: o Serviço ajuda o Utilizador a localizar o seu veículo e a navegar até ele através do seu smartphone. A localização do veículo será exibida na Kia Connect App.

3.1.1.2.3. As minhas viagens: o Serviço fornece um resumo de todas as viagens com data e hora, velocidade média e máxima, distância percorrida e tempo em trânsito.

3.1.1.2.4. Navegação de última milha: o Serviço permite ao Utilizador continuar a navegar até ao seu destino final usando o seu smartphone após estacionar o seu veículo.

3.1.1.3. Informações sobre o veículo

3.1.1.3.1. Estado do veículo: o Serviço apresenta ao Utilizador as seguintes informações sobre o veículo na Kia Connect App:

− Estado das portas

− Estado da porta de carregamento

− Estado da bagageira/capô

− Estado da climatização

− Estado de carga da bateria, estado da ficha de carregamento, estado de carregamento (apenas para veículos elétricos)

− Nível de combustível

− Estado da ventilação e aquecimento dos bancos

− Estado das janelas

− Estado do tejadilho

− Estado da bateria de 12 V

− Estado das luzes

3.1.1.3.2. Relatório do veículo: o Utilizador recebe informações de diagnóstico do veículo e informações sobre padrões de condução na Kia Connect App. O Utilizador é informado de problemas que requerem manutenção ou reparação, bem como informações sobre a gravidade do problema, a urgência da reparação/manutenção e as ações recomendadas.

3.1.1.3.3. Diagnóstico do veículo: fornecimento de um serviço de diagnóstico automatizado. Ao ligar a ignição, o veículo executa automaticamente um diagnóstico (Código de Diagnóstico de Anomalias (DTC)). Se se detetar uma avaria, receberá uma mensagem que explica a avaria detetada, a sua gravidade, bem como a ação recomendada.

3.1.1.3.4. Consumo de energia: o Utilizador pode visualizar o consumo de energia, a média

do consumo de energia, a distância de condução e informação sobre a recuperação de energia na Kia Connect App.

3.1.1.4. Alerta e segurança

3.1.1.4.1. Alerta do veículo: notificação de alertas. Sempre que as janelas estiverem abertas com a ignição desligada, receberá uma mensagem de notificação exibida na Kia Connect App.

3.1.1.4.2. Alarme anti-roubo (apenas para veículos equipados com sistema de alarme anti- roubo): fornecimento de um sistema de notificação de alarme. Sempre que o alarme anti-roubo soar, receberá uma mensagem de notificação exibida na Kia Connect App.

3.1.1.4.3. Alarme de descarga da bateria: fornecimento de um sistema de notificação de alarme. Sempre que o estado de carga da bateria de 12 V estiver abaixo de um determinado nível, receberá uma mensagem de notificação exibida na Kia Connect App.

3.1.1.4.4. Alarme de passageiro traseiro: fornecimento de um sistema de notificação de alerta. Sempre que for detetado movimento no banco traseiro, receberá uma mensagem de notificação exibida na Kia Connect App.

3.1.1.4.5. Alarme de veículo parado: fornecimento de um sistema de notificação de alerta. Sempre que o veículo estiver em marcha P enquanto o motor estiver em funcionamento e uma porta for aberta, receberá uma mensagem de notificação exibida na Kia Connect App.

3.1.1.4.6. Sistema de aviso da monitorização da bateria de alta tensão: fornecimento de um sistema de notificação de alerta. O estado da bateria de alta tensão é monitorizado e, sempre que é detetada uma anomalia, o Utilizador receberá uma mensagem de notificação na Kia Connect App e na Unidade Principal.

3.1.2. Serviços In-Car

3.1.2.1. A Kia Connect Live Services permite o acesso às seguintes funções:

− Trânsito: informações de trânsito em direto para calcular rotas e exibir a situação do trânsito. A navegação online permite ao Utilizador navegar até ao destino pretendido com base na combinação de dados de trânsito em tempo real e informações históricas sobre trânsito.

− Ponto de interesse em direto (POI): informações sobre POI próximos com base na posição corrente do veículo.

− Tempo: informações sobre a meteorologia local.

− Estacionamento: estacionamento na e fora da rua, com base na posição atual, destino próximo, marcos próximos percorridos, centro da cidade nas proximidades.

− EV POI (apenas para veículos elétricos e veículos elétricos híbridos plug- in): informações sobre estações de carregamento próximas, incluindo estado de

disponibilidade com base na posição atual.

− ·POI de concessionário: informações sobre a localização de concessionários Kia nas proximidades, com base na posição atual próxima.

− Alertas de câmaras/zonas de perigo (se legalmente permitido no seu país, ver secção 15): o sistema fornece alertas em áreas onde os acidentes são particularmente comuns, e avisa-o sobre pontos onde os acidentes se concentram ou sobre radares de velocidade.

− Ligas desportivas: informações sobre ligas desportivas.

3.1.2.2. O reconhecimento de voz online permite-lhe usar comandos de voz para aceder e controlar os Serviços e redigir e enviar mensagens de texto através de um dispositivo móvel ligado. O reconhecimento de voz online funciona num ambiente online (cloud). Serão recolhidas e conservadas amostras de voz suas e dados GPS a fim de executar e melhorar o serviço de reconhecimento de voz online.

3.1.2.3. Sincronização do calendário pessoal/navegação: este Serviço permite ao Utilizador sincronizar o seu Google Calendar ou Apple Calendar no seu smartphone com a função de calendário integrada na Unidade Principal. Isto permite ao Utilizador visualizar o seu calendário pessoal no ecrã da Unidade Principal e usá-lo para definir um destino. Este serviço é compatível com o Google Calendar e o Apple Calendar.

3.1.2.4. A central de notificações permite ao Utilizador receber mensagens da Kia na Unidade Principal.

3.1.2.5. Notificações sobre campanhas de recolha, lembretes de Serviço e notificações de ações de Serviço:

Enviaremos as seguintes notificações e alertas:

− informações sobre campanhas de recolha em aberto para o seu veículo através da central de notificações acima mencionada ou notificações na Kia Connect App ou através do endereço de e-mail registado.

− alertas sobre a manutenção regular iminente do seu veículo, para as quais utilizaremos a central de notificações acima mencionada.

- Para fins de transparência, a Kia irá, com recurso à central de notificações acima mencionada ou através da Kia Connect App ou através do endereço de e-mail registado, informar os utilizadores sobre ações de serviço recomendadas vencidas (tais como atualizações de software, substituição de peças por peças aperfeiçoadas ou verificação de qualidade em componentes dedicados do veículo) a realizar no seu veículo Kia. Para evitar dúvidas, a prestação de informações sobre as ações de serviço recomendadas vencidas não constitui um Serviço nos termos definidos nos Termos de Utilização e está sujeita ao consentimento prévio do Utilizador.

3.1.2.6. Atualização de mapas e infoentretenimento OTA

a) A "Atualização de mapas e infoentretenimento OTA" permite:

i) atualizações dos mapas no sistema de navegação do veículo ("Atualização de mapas") e/ou

ii) atualização do software do infoentretenimento ou do software da Unidade Principal (coletivamente, a "Atualização do infoentretenimento");

a partir dos nossos servidores para o sistema de telemática integrado com o chamado método “over-the-air”.

b) O processo de atualização de mapas e infoentretenimento OTA é realizado nos passos seguintes:

i) Software de ativação da atualização de mapas e infoentretenimento OTA: em primeiro lugar, o seu veículo Kia necessita de ter instalado o software que permite a funcionalidade de ativação das atualizações de mapas e infoentretenimento OTA.

ii) Disponibilidade: a sua Unidade Principal irá verificar regularmente se está disponível uma nova atualização de mapas e infoentretenimento.

iii) Download e instalação: qualquer atualização de mapas e infoentretenimento será transferida e instalada automaticamente na sua Unidade Principal se tiver

(i) confirmado o respetivo download e instalação da atualização de mapas e infoentretenimento na sua Unidade Principal ou (ii) ativado o download e instalação automáticos da atualização de mapas e infoentretenimento. O seu sistema de infoentretenimento pode ser utilizado durante o download e instalação.

iv) Finalização: antes da atualização de mapas e infoentretenimento OTA, ser-lhe-á perguntado através da Unidade Principal como pretende proceder. Pode selecionar entre duas opções: (i) Finalizar agora ou (ii) Mais tarde. Se selecionar "Finalizar agora", o sistema finaliza a atualização. A Unidade Principal não pode ser utilizada durante a finalização da atualização de mapas e infotainment, dado que o ecrã desliga. Se selecionar "Mais tarde", a janela de pop-up para finalização será apresentada da próxima vez que a ignição for ligada.

v) Finalização Automática: se ativar "Finalização Automática", a atualização de mapas e infoentretenimento OTA inicia automaticamente após 30 segundos e as futuras finalizações de atualizações de mapas e infoentretenimento OTA serão realizadas automaticamente sem notificação ou necessidade de ações do Utilizador.

vi) Detalhes: se selecionar "Detalhes", receberá mais informações sobre a atualização de mapas e infoentretenimento OTA.

c) Se for o primeiro proprietário de um veículo Kia novo, ano de modelo 2022, compatível com "Atualização de Mapas e Infoentretenimento OTA" vendido a partir de maio de 2021, tem direito a, pelo menos, 2 atualizações de mapas e

infoentretenimento OTA gratuitas ("Atualizações de infoentretenimento OTA gratuitas"). Depois de consumir as atualizações gratuitas, poderá obter atualizações de mapas e/ou de infoentretenimento gratuitas (i) acedendo à página xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx/XX/X0/Xxxx ou (ii) no concessionário. Para evitar dúvidas, estas atualizações de mapas e/ou infoentretenimento a partir da página da web ou no concessionário não serão disponibilizadas pelo método "over-the-air".

d) A atualização de mapas e infoentretenimento OTA faz parte dos Serviços solicitados por si e, por isso, está ativada por defeito.

Serão prestadas mais informações sobre o processo de atualização e detalhes sobre os conteúdos de cada atualização de mapas e infoentretenimento OTA através da sua Unidade Principal.

3.1.2.7. Botão “Gosto” para música USB e radio: o botão “Gosto” para música USB e radio permite selecionar e criar playlists com as suas músicas favoritas. Pode classificar as músicas com “Gosto” ou “Não gosto” através do botão integrado na função de música do sistema de infoentretenimento.

3.1.2.8. Modo Valet Parking: quando ativado na Unidade Principal e o veículo for conduzido por outra pessoa, o Utilizador pode monitorizar a localização do veículo, a hora a que a ignição foi desligada pela última vez, o tempo de condução, a distância percorrida e a velocidade máxima através da Kia Connect App.

3.1.2.9. Xxxxxx Xxxxx: quando ativado na Unidade Principal, este Serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App, caso o seu veículo se deslocar além do limite de distância selecionado, do limite de velocidade e limite de tempo de inatividade predefinidos na Kia Connect App. A distância de deslocação permitida tem início onde o alerta foi ativado.

3.1.2.10. Alerta de limite geográfico: quando ativado na Unidade Principal, este Serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App, caso o seu veículo sair de uma área permitida ou entrar numa área restrita. O Utilizador pode definir os limites das áreas permitidas e restritas na Kia Connect App.

3.1.2.11. Alerta de velocidade: quando ativado na Unidade Principal, este Serviço permite- lhe receber notificações na Kia Connect App se o seu veículo ultrapassar o limite de velocidade predefinido na Kia Connect App.

3.1.2.12. Alerta de limite de tempo: quando ativado na Unidade Principal, este Serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App se o seu veículo for conduzido fora dos intervalos de tempo definidos na Kia Connect App.

3.1.2.13. Alerta de inatividade: quando ativado na Unidade Principal, este serviço permite- lhe receber notificações na Kia Connect App se o seu veículo for conduzido além do tempo de inatividade predefinido por si na Kia Connect App.

3.2. Os seguintes Serviços requerem a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS): mapa do menu inicial e barra de pesquisa, Serviços Kia Connect Live, reconhecimento de voz online, sincronização do calendário pessoal/navegação, central de notificações, notificações sobre campanhas de recolha e alertas de serviço, atualizações de mapas e infoentretenimento OTA, controlo remoto de climatização (apenas veículos elétricos), carregamento remoto, controlo remoto das portas, enviar

para o carro, encontrar o meu carro, minhas viagens, estado do veículo, relatório do veículo, diagnóstico do veículo, alerta do veículo e alarme anti-roubo. Sem a recolha e o tratamento de dados de localização, os respetivos serviços da aplicação não podem ser fornecidos/usados.

3.3. Iremos analisar e melhorar os Serviços para desenvolver novos produtos e/ou serviços relacionados com a mobilidade, para proteger os nossos produtos e/ou para melhorar os nossos serviços. Para isso, analisamos automaticamente os dados com base em modelos estatísticos e matemáticos para identificar potenciais melhorias.

3.4. Os Serviços podem ser desligados desativando

a) os Serviços através da sua Unidade Pincipal e/ou

b) os Serviços e/ou atualizações de mapas e infoentretenimento OTA através da Kia Connect App

4. Direitos de autor

4.1. Todo o conteúdo dos Serviços é propriedade da Kia, das suas filiais diretas ou indiretas e empresas afiliadas (doravante designadas coletivamente como "Grupo Kia") ou de terceiros, e está protegido pela legislação de direitos de autor aplicável, com todos os direitos reservados. Todos os direitos dos Serviços, do software subjacente, do conteúdo e do acordo são propriedade do Grupo Kia e dos seus licenciantes. Não deve, sob qualquer forma, vender, distribuir, publicar, difundir, circular ou explorar comercialmente os Serviços sem o nosso consentimento expresso por escrito. Não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrónicos, ou sob outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, associar ou de outra forma usar os Serviços para qualquer propósito público ou comercial sem a nossa autorização prévia.

4.2. Nada nestes Termos de Utilização deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de utilização de qualquer imagem, marca comercial, marca ou logotipo, todos propriedade do Grupo Kia. O Grupo Kia reserva-se todos os direitos relativos às suas informações ou materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual relacionados com os Serviços e fará respeitar esses direitos em toda a extensão da legislação de direitos de autor e de marcas aplicável.

5. Obrigações do Utilizador

5.1. É obrigado a cumprir a legislação aplicável e a respeitar os direitos de terceiros quando utiliza os Serviços.

5.2. Além disso, não deve utilizar indevidamente os Serviços.

5.3. Certifique-se que não altera o seu veículo (incluindo alterações no hardware, software e utilização de software de terceiros) de forma a afetar a funcionalidade dos Serviços.

5.4. Relativamente à utilização da Unidade Principal:

5.4.1. Não deve utilizar o cartão SIM que foi usado para a prestação dos Serviços: (a) para a transmissão de voz (incluindo VOIP); (b) para aceder a um destino endereçável publicamente (isto é, endereço IP público), inclusive através da utilização de um

proxy, gateway ou reencaminhamento; (c) de qualquer forma que tente penetrar medidas de segurança, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados;

(d) de qualquer forma que utilize os Serviços ou software relacionados com o Internet Relay Chat, partilha de ficheiros ponto a ponto, bit torrent ou rede de servidor proxy;

(e) de uma forma que envolva spamming, o envio em massa de e-mails não solicitados ou mensagens comerciais, ou a manutenção de uma retransmissão SMTP aberta; ou (f) de qualquer forma que afete a rede.

5.4.2. Não deve publicar a terceiros nenhum resultado de testes de benchmark ou desempenho do cartão SIM, da rede, dos Serviços ou dos seus componentes.

5.4.3. Na medida em que usa o cartão SIM para a prestação dos Serviços, precisamos informá-lo do seguinte: os serviços 4G/LTE (prestados por um fornecedor de serviços externo) só estão disponíveis em dispositivos compatíveis (ou seja, a Unidade Principal) que suportam a frequência 4G/LTE específica da rede de roaming específica. Quando os serviços 4G/LTE não puderem ser fornecidos, serão fornecidos os serviços 2G ou 3G, sujeitos à disponibilidade e compatibilidade da Unidade Principal com tais redes.

6. Taxa dos serviços

Salvo declaração em contrário nos presentes Termos de Utilização, os Serviços são fornecidos gratuitamente por um período de 7 anos a partir do dia em que o veículo é vendido ao primeiro proprietário do veículo, ou seja, o momento em que o contrato de compra inicial entra em vigor. Reservamo-nos o direito de propor serviços adicionais no futuro, sujeitos a termos de utilização separados.

Se é o primeiro proprietário de um veículo Kia novo, ano de modelo 2022, compatível com “Atualização de mapas e infoentretenimento OTA" e vendido a partir de maio de 2021, terá direito a, pelo menos, 2 atualizações de mapas e infoentretenimento OTA gratuitas (“Atualizações de infoentretenimento OTA gratuitas”). Depois de consumir as atualizações de infoentretenimento OTA gratuitas, poderá obter atualizações de mapas e/ou atualizações de infoentretenimento gratuitamente (i) acedendo à seguinte página da web xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx/XX/X0 /Main ou (ii) no concessionário. Para evitar dúvidas, estas atualizações de mapas e/ou atualizações de infoentretenimento na página da web e no concessionário não são disponibilizadas pelo método “over-the-air”.

7. Tempo de funcionamento

7.1. Reservamo-nos o direito de desativar, temporária ou permanentemente, o acesso aos Serviços, no todo ou em parte, por razões técnicas e de segurança (por exemplo, no caso de falhas na segurança) e outras razões importantes.

7.2. O fornecimento e a utilização dos Serviços podem estar sujeitos a restrições relativamente ao estado da arte atual, para além do âmbito do nosso controlo. Isto relaciona-se, em particular, com a disponibilidade das ligações de dados fornecidas pelas operadoras. Em casos específicos, a indisponibilidade da rede pode levar à indisponibilidade dos Serviços, uma vez que não é possível a transferência de dados necessária. Além disso, podem surgir problemas de capacidade de curto prazo derivados de picos de carga nos Serviços, nas redes sem fio e fixas e na Internet.

7.3. Também podem surgir interrupções devido a casos de força maior, incluindo doenças

pandémicas e epidémicas, greves, lock-outs e pedidos oficiais e devido a medidas técnicas e outras (por exemplo, reparações, manutenção, atualizações e extensões de software) necessárias para os nossos sistemas ou para os de fornecedores a jusante ou a montante, fornecedores de conteúdos e operadoras de rede, que sejam necessárias para o desempenho adequado ou melhorado dos Serviços.

7.4. Quando o acesso aos Serviços for desativado, restringido ou interrompido, conforme descrito nesta Secção 7, na medida do possível entraremos em contacto consigo com antecedência para informá-lo deste facto e para justificar a desativação, restrição ou interrupção.

8. Proteção de dados

Para obter informações sobre como recolhemos e tratamos os dados pessoais relacionados com a prestação dos Serviços, consulte a nossa Política de Privacidade Kia Connect.

O Utilizador deve informar qualquer outro utilizador/condutor do veículo que os Serviços estão ativados. Em particular, o Utilizador deve informar o outro utilizador/condutor sobre as atividades de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade Kia Connect e o facto de os Serviços exigirem a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS).

9. Vigência, Rescisão

9.1. O direito a usar os Serviços começa no dia em que o veículo é vendido ao primeiro proprietário do veículo, ou seja, o momento em que o contrato de compra inicial entra em vigor, e expira automaticamente após 7 anos.

9.2. O contrato relativo à prestação dos Serviços e, portanto, o direito a usar os Serviços, pode ser rescindido a qualquer momento por si, com um aviso prévio de 6 semanas, até ao final de um trimestre.

9.3. O direito de qualquer uma das partes à rescisão por justa causa permanece inalterado.

9.4. Além disso, em caso de reversão do contrato de compra e venda de um veículo, a reaquisição ou outra retirada do veículo pelo concessionário em questão, em caso de rescisão de um contrato de leasing, em caso de venda do veículo a um terceiro, em caso de furto, bem como em caso de dano total irreparável, cada parte terá direito à rescisão dos Serviços relativos ao veículo em questão. A rescisão tornar-se-á válida assim que uma das partes receber o aviso de rescisão. Em caso de venda ou transferência da posse do veículo a terceiros, o Utilizador deverá apagar os dados conservados no veículo.

9.5. Reservamo-nos o direito de bloquear, temporariamente ou permanentemente, e/ou revogar a utilização dos Serviços em caso de violação material destes Termos de Utilização e, em caso de violação material destes Termos de Utilização pelo Utilizador, a rescindir o contrato.

9.6. Se vender seu veículo ou de outra forma fornecê-lo a um terceiro com caráter permanente, certifique-se de que desativou os Serviços na Unidade Principal. Neste caso, o veículo é desligado da Kia Connect App, mas os dados da conta Kia na Kia Connect App não serão apagados.

10. Alterações aos Termos de Utilização e/ou aos Serviços

10.1. A Kia reserva-se o direito de fazer alterações razoáveis aos Termos de Utilização e/ou aos Serviços. Em particular, realizamos atualizações periódicas exigidas por lei, que são alterações que mantêm os nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável. Também poderemos realizar estas atualizações aos nossos Serviços por motivos de segurança e para garantir que cumprem os padrões de qualidade previstos (por exemplo, os descritos na secção Garantia Legal). Além disso, poderemos alterar os nossos Serviços pelas seguintes razões adicionais

− adaptação a novas tecnologias

− adaptação a um aumento ou redução do número de utilizadores dos Serviços

− adaptação a alterações à importação de licenças ou parcerias com terceiros e

− prevenção de uso indevido ou danos.

10.2. Notificaremos o Utilizador de quaisquer alterações a estes Termos de Utilização e/ou aos Serviços. Se o Utilizador não rejeitar essas alterações por escrito (por exemplo, e- mail, fax) no prazo de 4 semanas após receção da notificação, as alterações serão consideradas como acordadas. Notificaremos expressamente o Utilizador sobre o direito a rejeitar e as consequências de não o fazer.

10.3. Se o Utilizador rejeitar, reservamo-nos o direito de rescindir qualquer direito a usar o(s) respetivo(s) Serviço(s) com 6 semanas de antecedência, até ao final de um trimestre.

11. Diversos

11.1. Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral das partes com relação à matéria da utilização dos Serviços e substituem todos os acordos anteriores entre as partes a respeito do assunto, escritos ou verbais.

11.2. Os seus termos e condições divergentes, conflituantes ou complementares só regerão a utilização dos Serviços se explicitamente os aceitarmos por escrito.

11.3. Quaisquer alterações e aditamentos aos Termos de Utilização, bem como as notificações necessárias para a sua execução, têm de ser feitas por escrito (incluindo e-mail, fax) para serem eficazes. O requisito da forma por escrito só pode ser anulado por escrito.

11.4. Temos o direito a ceder os nossos direitos e deveres descritos neste acordo, na totalidade ou em parte, a outro fornecedor de serviços, mediante aviso prévio de 6 semanas ao Utilizador. Neste caso, no entanto, o Utilizador terá o direito a rescindir o contrato no prazo de um mês após receção da notificação em vigor no momento da cessão pretendida do contrato à empresa que substituirá a Kia no acordo. Informaremos expressamente o Utilizador deste direito de rescisão aquando da notificação. Para evitar qualquer dúvida, este direito não prejudica o seu direito a rescindir os Termos de Utilização e, portanto, o direito a usar os Serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 6 semanas, conforme estipulado na Secção 9.2.

12. Atendimento ao cliente/reclamações

12.1. Em caso de dúvidas ou reclamações, o Utilizador pode usar os detalhes de contacto indicados na Secção 1 acima.

12.2. A Comissão Europeia disponibiliza um website para resolução de litígios online, dedicado a ajudar consumidores e comerciantes a resolverem os seus litígios extrajudicialmente, disponível em xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxx/. A Kia não participa, nem é obrigada a fazê-lo, em procedimentos de resolução de litígios alternativos perante uma entidade de resolução alternativa de litígios para consumidores.

13. Instruções sobre o direito de livre resolução

Se você for um consumidor (ou seja, uma pessoa natural que realiza a encomenda para fins não atribuíveis a atividade comercial ou profissional), tem o direito de resolução do contrato, de acordo com as provisões estatutárias relativas à prestação dos Serviços.

13.1. Direito de resolução

O Utilizador tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem apresentar qualquer motivo.

O período de resolução extingue-se 14 dias após a data de conclusão do contrato.

Para exercer o direito de resolução, deverá informar a Kia Connect GmbH, Theodor- Xxxxx-Xxxxx 00, 00000 Xxxxxxxxx xx Xxxx, telefone: x00 000 0000000 e e-mail: xxxxxxx@xxx-xxxxxxx.xx da sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio postal ou por e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas não é obrigatório. Também pode preencher e enviar o formulário de resolução por via eletrónica ou enviar uma declaração inequívoca através do nosso website xxxxx://xxxxxxx.xxx.xxx/xx/xxxxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxx-xxxx. Se utilizar esta opção, ser- lhe-á enviado, com a maior celeridade possível, um aviso de receção por um meio durável (p. ex., por e-mail).

Para cumprimento do prazo de resolução, é suficiente o envio da comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do final do prazo de resolução.

13.2. Efeitos da resolução

Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de resolver este contrato. Este reembolso será pago pelo mesmo meio de pagamento usado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em qualquer taxa como resultado de tal reembolso.

O direito de resolução expira no caso de contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte tangível, também nas seguintes condições:

a) no caso de contrato que não obrigue o Utilizador a pagar um preço se a Kia tiver iniciado a execução do contrato;

b) no caso de contrato que obrigue o Utilizador a pagar um preço se a Kia tiver iniciado a execução do contrato

i) o Utilizador tiver prestado o seu consentimento prévio expresso que a Kia pode iniciar a execução do contrato antes do final do período de resolução,

ii) o Utilizador tiver tomado conhecimento que, com o seu consentimento nos termos do 13.2 b) (i), perde o direito de resolução com o início da execução do contrato e

iii) a Kia tiver prestado ao Utilizador uma confirmação, nos termos da Secção 312f do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB").

13.3. Modelo de formulário de resolução

(preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)

− À Kia Connect GmbH, Xxxxxxx-Xxxxx-Xxxxx 00, 00000 Xxxxxxxxx xx Xxxx, [endereço de e-mail]:

− Eu/Nós (*) declaramos por este meio que pretendo/pretendemos (*) resolver o contrato de fornecimento dos seguintes serviços (*),

− Encomendado em (*)/recebido em (*),

− Nome do(s) consumidor(es)

− Morada do(s) consumidor(es)

− Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formulário for enviado em papel)

− Data

(*) Apagar o que não se aplica.

14. Garantia Legal

Por lei e de acordo com os presentes Termos de Utilização, o Utilizador tem o direito a

(1) determinada qualidade dos serviços e (2) opções para resolver problemas em caso de falhas. Se é consumidor, assistem-lhe direitos legais de garantia concedidos a consumidores, de acordo com a legislação aplicável e quaisquer direitos adicionais estipulados nestes Termos de Utilização.

15. Responsabilidade

A seguinte responsabilidade aplica-se-lhe de acordo com o país onde tem a sua residência habitual:

Austria

A Kia não estará sujeita a qualquer responsabilidade para além de (1)

responsabilidade por negligência grave ou dolo e (2) responsabilidade por danos corporais ou morte causados de forma culposa.

Bélgica

15.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade contratual e extracontratual da Kia deve, independentemente do seu fundamento jurídico (seja na garantia, contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, incluindo defeitos latentes/ocultos), por perdas e danos decorrentes fora de, ou relativamente à prestação dos Serviços ou qualquer atraso ou interrupção na prestação dos Serviços, ser limitada da seguinte forma: 15.1.1. A Kia será responsável até ao valor dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato devido a uma violação de obrigações contratuais materiais; 15.1.2. A Kia não será responsável pela violação de quaisquer obrigações contratuais não materiais nem por qualquer violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; e 15.1.3. A Kia não será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos ou emergentes, incluindo, nomeadamente, perda de uso, de dados, de lucros, de economias, de oportunidade, de boa vontade, bem como por reclamações de terceiros (mesmo que Kia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos). 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a (i) qualquer responsabilidade legal obrigatória (tal como responsabilidade por produtos defeituosos), (ii) responsabilidade por danos pessoais ou morte causados por qualquer ato ou omissão da Kia, (iii) qualquer responsabilidade por fraude ou negligência grosseira, ou (iv) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam se, e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica.

República Checa

15.1 A responsabilidade contratual e legal da Kia por danos causados por negligência ligeira, independentemente do seu fundamento legal, será limitada da seguinte forma: a) A Kia será responsável até ao valor dos danos previsíveis típicos para este tipo de acordo devido a uma violação das obrigações contratuais; b) A Kia não será responsável por quaisquer danos indiretos que possam resultar da utilização dos Serviços. 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam à responsabilidade legal obrigatória, em particular à responsabilidade por negligência grosseira ou conduta dolosa, dano causado aos direitos naturais de um indivíduo ou à responsabilidade por produtos defeituosos. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam em relação às partes mais fracas, no sentido da Secção 433 (2) do Código Civil Checo, e se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 15.3 As Secções 14.1 e 14.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 15.4 O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.

França

15.1 A responsabilidade contratual da Kia por danos causados por negligência ligeira será limitada da seguinte forma: 15.1.1 A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais; 15.1.2 A Kia não será responsável por quaisquer danos indiretos que possam resultar da utilização dos Serviços; 15.1.3 A Kia não será responsável por

qualquer dano causado por um evento de força maior (ou seja, um evento fora do controlo da Kia e que não poderia ser razoavelmente previsto no momento da conclusão). 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por negligência grave e/ou conduta dolosa, responsabilidade por produtos defeituosos e responsabilidade por danos pessoais. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 15.3 As Secções 15.1 e 15.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas.

Alemanha

15.1 A responsabilidade contratual e legal da Kia por danos causados por negligência ligeira, independentemente do seu fundamento jurídico, será limitada da seguinte forma: 15.1.1 A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; 15.1.2 A Kia não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável. 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta intencional, responsabilidade sob a lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz), e responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 15.3 As Secções 15.1 e 15.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 15.4 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos. 15.5 A Kia não é responsável pela utilização de alertas de radares/zonas de perigo proibida pela Secção 00 xxxxxxxxx 0x xx xxxxxx xx xxxxxxx xxxxxx ("XxXX") (x favor consultar a secção 15).

15.6 A TomTom Global Content B.V. não é responsável pela utilização de alertas de radares/zonas de perigo proibidos pela Secção 00 xxxxxxxxx 0x xx xxxxxx xx xxxxxxx xxxxxx ("XxXX") (x favor consultar a secção 15).

Hungria

15.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade contratual e extracontratual da Kia deve, independentemente do seu fundamento legal (seja na garantia, contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, incluindo defeitos latentes/ocultos), por perdas e danos decorrentes fora de, ou relativamente à prestação dos Serviços ou qualquer atraso ou interrupção na prestação dos Serviços, ser limitada da seguinte forma: 15.1.1 A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; 15.1.2 A Kia não será responsável pela violação de quaisquer obrigações contratuais não materiais nem por qualquer violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; e 15.1.3 A Kia não será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos ou emergentes, incluindo, nomeadamente, perda de uso, de dados, de lucros, de economias, de oportunidade, de boa vontade, bem como por reclamações de terceiros (mesmo que Kia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos). 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a

responsabilidade da Kia por (i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Kia ou negligência de colaboradores ou agentes da Kia; (ii) conduta dolosa; (iii) violação de obrigações decorrentes de normas de ordem pública; e (iv) qualquer outro caso em que a responsabilidade da Kia não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.

Itália

15.1 A responsabilidade da Kia por danos causados por negligência ligeira será limitada da seguinte forma: 15.1.1 A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; 15.1.2 A Kia não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável. 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a responsabilidade da Kia por (i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Kia ou negligência de colaboradores ou agentes da Kia; (ii) negligência grosseira ou conduta dolosa; (iii) violação de obrigações decorrentes de normas de ordem pública; e (iv) qualquer outro caso em que a responsabilidade da Kia não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável. 15.3 As Secções 15.1 e 15.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 15.4 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.

Países Baixos

15.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação obrigatória aplicável, a Kia não será de modo algum responsável por qualquer dano decorrente de, ou relacionada com o contrato de prestação de Serviços ou os próprios Serviços. O ponto anterior não se aplica no caso de qualquer responsabilidade resultar de negligência grosseira ou má conduta intencional da gestão executiva da Kia. 15.2 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.

Noruega

Polónia

15.1 A Kia não será responsável por prejuízos reais e/ou perdas de lucros, a menos que sejam causados por má conduta intencional da Kia. 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta intencional,

responsabilidade nos termos da lei polaca de responsabilidade pelo produto (Ustawa z dnia 12 grudnia 2003 r. O ogólnym bezpieczeństwie produktów), responsabilidade relativa a produtos perigosos ao abrigo do Código Civil polaco (Ustawa z dnia 23 kwietnia 1964 r. Kodeks Cywilny) e responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa.

República da Irlanda

15.1 A Kia é responsável perante si por perdas e danos previsíveis causados pela Kia. Se a Kia não cumprir estes Termos de Utilização, a Kia será responsável por perdas ou danos que sofra e que sejam um resultado previsível da Kia não cumprir este contrato ou da nossa falha em usar de razoável cuidado e proficiência, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi celebrado, ambas as partes sabiam que poderia acontecer. 15.2 A Kia não exclui ou limita de forma alguma a sua responsabilidade perante si, caso seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por: morte ou danos pessoais causados por negligência da Kia ou negligência dos seus funcionários, agentes ou subempreiteiros, ou por fraude ou falsas declarações. 15.3 A Kia não é responsável por perdas de negócios. Só fornecemos os Serviços para uso privado. Se usar os produtos para qualquer finalidade comercial, de negócio ou de revenda, a Kia não será responsável perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio.

Eslováquia

15.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação eslovaca obrigatória aplicável, a responsabilidade contratual e legal da Kia por danos (em particular, prejuízos reais e perdas de lucros) será limitada, independentemente do seu fundamento jurídico. A Kia só será responsável pelos danos até ao montante dos danos que a Kia previu, ou que a Kia poderia ter previsto como um possível resultado da violação da obrigação da Kia, no momento da celebração do contrato, tomando em consideração todos os factos que Kia sabia ou deveria saber, exercendo o devido cuidado. 15.2. As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade estatutária obrigatória. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 15.3. O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.

Espanha

15.1 A Kia não limita a sua responsabilidade legal obrigatória, incluindo, nomeadamente, a responsabilidade por má conduta intencional e a responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. 15.2 A Secção 15.1 aplica-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas.

Suécia

15.1 A Kia não será responsável por perdas ou danos diretos ou indiretos, a menos que tenha causado perdas ou danos por conduta dolosa ou negligência grosseira. 15.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta

intencional, responsabilidade ao abrigo da lei sueca de responsabilidade pelo produto (Produktansvarslagen), e responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 15.3 As Secções 15.1 e

15.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 15.4 O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.

Reino Unido

15.1 A Kia é responsável perante si por perdas e danos previsíveis causados pela Kia. Se a Kia não cumprir estes Termos de Utilização, a Kia será responsável por perdas ou danos que sofra e que sejam um resultado previsível da Kia não cumprir este contrato ou da nossa falha em usar de razoável cuidado e proficiência, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi estabelecido, ambas as partes sabiam que poderia acontecer. 15.2 A Kia não exclui ou limita de forma alguma a sua responsabilidade perante si, caso seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por: morte ou danos pessoais causados por negligência da Kia ou negligência dos seus funcionários, agentes ou subempreiteiro; por fraude ou falsas declarações; por violação dos seus direitos legais em relação aos Serviços, incluindo o direito de receber Serviços que são fornecidos com razoável cuidado e proficiência. 15.3 A Kia não é responsável por perdas de negócios. Só fornecemos os Serviços para uso privado. Se usar os produtos para qualquer finalidade comercial, de negócio ou de revenda, a Kia não será responsável perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio.

16. Alterações à legislação local

A tabela abaixo contém alterações específicas da legislação local de acordo com o país onde tem residência habitual.

Bélgica

A última frase da Secção 4.1 será alterada da seguinte forma: Sem prejuízo dos direitos obrigatórios ao abrigo da legislação aplicável, não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrónicos ou sob outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, ligar ou usar os Serviços para qualquer finalidade pública ou comercial sem a nossa autorização prévia. A Secção 11.4, parágrafo 1, será alterada da seguinte forma: Temos o direito de ceder os nossos direitos e deveres nos termos deste contrato, no todo ou em parte, a outro fornecedor de serviços, mediante aviso prévio de 6 semanas ao Utilizador, e isso sem sua aprovação, desde que esta cessão não reduza as suas garantias enquanto consumidor. A Secção 13. será alterada da seguinte forma: O Utilizador concorda expressamente que a execução do contrato começa, com a aprovação do Utilizador, a partir do dia em que o Utilizador faz o registo na conta Kia (no caso da Kia Connect App) e aceita os presentes Termos de Utilização e, portanto, reconhece que perde o seu direito de rescisão, nos termos do artigo VI.53,13 ° do Código de Direito Económico belga.

República Checa

A Secção 12.2 será eliminada e substituída da seguinte forma: Se for um consumidor, para além de apresentar uma queixa aos tribunais checos ou a outra jurisdição, se permitido pela legislação aplicável, também tem direito a uma resolução alternativa de uma disputa de consumo decorrente de, ou relacionada com, o contrato regido por estes Termos de Utilização para um órgão de resolução de litígios alternativo e aprovado. Pode encontrar a lista atual dos organismos de resolução de litígios alternativos e aprovados, bem como mais informações sobre o procedimento ADR aplicável no site da Autoridade de Inspeção do Comércio checa: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx. Também pode apresentar à ADR uma reclamação online, através da plataforma online de resolução de litígios (ODR) disponível aqui: xxxx://xx.xxxxxx.xx/xxxxxxxxx/xxx/. A Secção 13 será eliminada e substituída da seguinte forma: O Utilizador reconhece e concorda expressamente que a execução do acordo relativo à prestação dos Serviços começa, com a aprovação do Utilizador, a partir do dia em que o Utilizador aceita os presentes Termos de Utilização e, portanto, reconhece que perde o direito de rescisão, de acordo com a Secção 1837 (l) do Código Civil checo.

Alemanha

A Secção 3.1.2.1 será complementada da seguinte forma: Fica expressamente registado que a Secção 23 parágrafo 1c do código da estrada Alemão (Straßenverkehrsordnung, "StVO") proíbe a utilização de alertas de radar de velocidade quando conduz na Alemanha. É obrigado a manter o alerta de radar de velocidade desativado, cumprir a legislação aplicável e respeitar os direitos de terceiros ao usar os Serviços.

Hungria

Estes Termos de Utilização são celebrados em formato eletrónico. Os Termos de Utilização serão celebrados após a ativação dos Serviços com o botão "CONCORDO". Os Termos de Utilização não são suscetíveis de serem feitos por escrito e poderá armazenar, aceder e reproduzir os Termos de Utilização no seu suporte de dados ou meio eletrónico. Forneceremos os meios técnicos para identificação e correção de erros de entrada por processamento eletrónico antes de fazer qualquer declaração juridicamente vinculativa. A Secção 12.2 não se aplica se for um consumidor.

Países Baixos

A Secção 10.1 será complementada da seguinte forma: A Kia reserva-se o direito de fazer alterações razoáveis nos Termos de Utilização e/ou nos Serviços. Notificaremos o Utilizador de quaisquer alterações a estes Termos de Utilização e/ou aos Serviços. Qualquer alteração entrará em vigor 6 semanas após a receção da notificação pelo Utilizador.

Polónia

A Secção 13 será eliminada e substituída da seguinte forma: O Utilizador não tem direito de rescisão. Isto aplica-se mesmo no caso de o Utilizador ser um consumidor, visto que a utilização da Kia Connect App e de quaisquer Serviços consiste no fornecimento, ao Utilizador, de conteúdos digitais não gravados num suporte duradouro pela Kia. Se for um consumidor, reconhece e concorda que, ao descarregar a Kia Connect App, concorda com o início imediato da execução pela Kia, e que não

tem o direito de rescisão.

Em vigor a partir de dezembro de 2022

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KIA Connect Termos de Utilização

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