Contract
1 - Principais Características
Leasing (Arrendamento Mercantil) - "Considera-se arrendamento mercantil, o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta". Principais características dessa operação: i) o veículo será de propriedade do Banco Bradesco Financiamentos (BBF) até o término do contrato; ii) após a quitação da operação, o cliente poderá exercer a opção de compra do bem; iii) não há incidência de impostos para o cliente; iv) o contrato pode ser liquidado antecipadamente somente após decorrido o prazo mínimo de 24 meses.
2 - Contratação da Operação
O cliente deve escolher, quando disponível, a opção mais adequada para complementar os recursos necessários para a obtenção do veículo, observando as condições contratuais.
Para obter maiores informações sobre a Contratação da Operação, consulte um de nossos Correspondentes no País. A relação de correspondentes BBF está disponível no site xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.
3 - Direitos do Cliente
- Obtenção de informações claras, objetivas e suficientes, previamente à contratação da operação, para a escolha da linha de crédito mais adequada a sua necessidade, incluindo o CET (Custo Efetivo Total);
- Via assinada do contrato da operação de arrendamento;
- Pagamento a vista ao(s) fornecedor(es) do(s) bem(ns) e seguro(s) agregado(s), dos valores equivalentes àqueles contratados na operação de arrendamento;
- Sigilo quanto às informações cadastrais fornecidas ao Banco Bradesco Financiamentos;
- Recebimento de apólice ou certificado de seguro quando houver contratação;
- Portabilidade da operação de arrendamento. Significa que o contrato poderá ser transferido pelo cliente para outra instituição financeira. As regras e maiores informações devem ser solicitadas na central de relacionamento.
- Liquidação antecipada do contrato de arrendamento, total ou parcial, com redução proporcional dos juros, depois de decorrido o prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.
4 – Deveres e Responsabilidades do Cliente
- Fornecer corretamente os seus dados cadastrais necessários à avaliação de crédito;
- Efetuar, pontualmente, o pagamento das parcelas da operação contratada;
- Pagar pontualmente, eventuais débitos e tributos referentes ao bem arrendado (IPVA, multas, licenciamento e outros);
- Manter o seu cadastro pessoal atualizado através da central de atendimento ou do site do Banco Bradesco Financiamentos.
- Cumprir com todas as obrigações contratuais acordadas;
- Conhecer todas as cláusulas do contrato assinado.
5 – Custos e Ônus
Na contratação do leasing, podem ser cobrados:
Taxa de juros - É a remuneração cobrada sobre o valor emprestado, expressa em percentual.
Tarifas - O Leasing possui tarifas operacionais decorrentes da confecção de cadastro para início de relacionamento e da avaliação do bem arrendado (esta última, somente quando o veículo não é novo). Confira os detalhes no Quadro de Tarifas do Bradesco Financiamentos.
Isenção da Tarifa de Cadastro - A Tarifa de Cadastro tem como finalidade cobrir os custos de pesquisa em Serviços de
Proteção ao Crédito, base de dados e informações cadastrais, para início de relacionamento na contratação de operações de crédito. É possível obter isenção da tarifa de cadastro apresentando previamente a documentação específica para o Banco Bradesco Financiamentos. Verifique as condições no site xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx > Financiamento de Veículos > Tarifas
> Tarifa de Cadastro.
Isenção da Tarifa de Avaliação, Reavaliação e Substituição do (s) bem (ns) - a Tarifa de Avaliação, reavaliação, e substituição do (s) bem (ns) tem como finalidade cobrir os custos necessários com a prestação de serviços de avaliação do veículo, de forma que o Banco o aceite como garantia da operação. É possível obter a isenção da tarifa apresentando previamente a documentação específica para o Bradesco Financiamentos. Verifique as condições no site xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx > Financiamento de Veículos > Tarifas > Tarifa de Avaliação do Bem.
Custos - É de responsabilidade do cliente efetuar o registro do contrato junto ao prestador de serviço credenciado pelo órgão de trânsito (DETRAN ou cartório da região). Desta forma, a critério do cliente e/ou sempre que houver essa exigência, a instituição financeira poderá, sem qualquer ônus adicional, repassar aos clientes os valores exatos devidos em decorrência do registro de contrato nos órgãos acima descritos.
Seguros - É possível incluir na operação de arrendamento do veículo o seguro de proteção financeira (Seguro Prestamista). A inclusão do seguro em questão é opcional e somente será efetuada mediante conhecimento e autorização prévia do cliente.
Seguro Proteção Financeira – Condições e Coberturas
CET (Custo Efetivo Total) - É a composição de todas as taxas, tarifas, despesas e encargos envolvidos na operação de arrendamento mercantil, incluindo a taxa de juros. É expresso em percentual e permite ao cliente comparar o “custo” de operações de diferentes Instituições Financeiras, mantidos o valor inicial e o prazo do arrendamento. A planilha CET será apresentada ao cliente previamente à contratação.
6 – Penalidades e Eventuais Riscos
O atraso ou o não pagamento das parcelas do leasing resultará em: I) cobrança de multa, encargos moratórios e remuneratórios, cujos percentuais cobrados estarão previstos em contrato; II) registro da inadimplência nos Órgãos de Proteção ao Crédito, tais como SERASA e SPC; III) reintegração de posse do bem utilizado como garantia do contrato para saldar a dívida existente ou parte dela. Este procedimento não isenta o cliente da reponsabilidade financeira contratada caso o valor do veículo retomado não seja suficiente para a liquidação da operação.
O descumprimento das demais condições contratuais poderá culminar no vencimento antecipado da operação, ou seja, o Banco Bradesco Financiamentos poderá requerer a quitação do saldo devedor integral.
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