PROCESSO Nº 041/2019 – PMI PREGÃO Nº 022/2019 - PMI
PROCESSO Nº 041/2019 – PMI PREGÃO Nº 022/2019 - PMI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2019
Município de Ipira, SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 82.814.260/0001-65, com sede na Xxx XX xx xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxx, XX, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG nº 14/R 1.877.623 SSP-SC e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, nos termos da Lei n°. 10.520, de 17 de julho de 2002, das demais normas legais aplicáveis e por outro lado a Empresa ao final identificada e pessoa que a representa legalmente, em face de sua classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 022/2019 - PMI, Ata de julgamento de Preços e homologada pela autoridade competente, RESOLVEM registrar os preços para futura aquisição a fim de viabilizar a Prestação de Serviços em Arbitragem PARA: a) Prestação de Serviço de Arbitragem aproximadamente de 50 (cinquenta) jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019, b) Prestação de Serviço de Arbitragem aproximadamente de 50 (cinquenta) jogos do Campeonato Municipal de Suíço 2019 e c) Prestação de Serviço de Arbitragem aproximadamente de 15 (jogos) jogos do Campeonato Municipal de Bochas 2019, promovidos pela Secretaria de Educação e Desporto de Ipira, conforme especificações constantes no objeto do Pregão acima citado, que passa a fazer parte desta, nos seguintes termos:
Cláusula Primeira – Do objeto, Preços e Quantidades
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto assegurar o compromisso, para possível aquisição dos bens abaixo descritos, constantes da proposta comercial da empresa Detentora desta Ata.
Item | Quant | Unid | Descrição | Preço unitário Jogo | Preço total |
01 | 50 | Jgs | Arbitragens para o Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019 a ser disputado na sede e interior do município de Ipira SC, de acordo com a tabela de jogos e horários estipulados pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, podendo haver alterações no que se refere a horários e datas dos jogos. Cada jogo representa 01 (um) arbitro 02 (dois) auxiliares e 01 (um) mesário, com no mínimo 02 árbitros filiados na Liga Catarinense e ou Federação Catarinense de Futebol de Campo, apresentando comprovantes: copia do registro e prova de vínculo com a proponente. | 500,00 | 25.000,00 |
02 | 50 | Jgs | Arbitragens para o Campeonato Municipal de SUÍÇO 2019, a ser disputado na sede e interior do município de Ipira SC, de acordo com a tabela de jogos e horários estipulados pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, podendo haver alterações no que se refere a horários e datas dos jogos. Cada jogo representa 02 árbitros e 01 mesário, com no mínimo 02 árbitros filiados na Liga Catarinense e ou Federação Catarinense de Futebol de Campo, apresentando comprovantes: copia do registro e prova de vínculo com a proponente. | 190,00 | 9.500,00 |
03 | 15 | Jgs | Arbitragens para o Campeonato Municipal de BOCHAS 2019, a ser disputado na sede e interior do município de Ipira SC, de acordo com a tabela de jogos e horários estipulados pela Secretária Municipal de Educação e Desporto, podendo haver alterações no que se refere a horários e datas dos jogos. Cada jogo representa 03 partidas, sendo 01 partida individual, 01 em dupla e 01 em trio. | 130,00 | 1.950,00 |
R$ 36.450,00 | |||||
O fornecimento dos produtos acima identificados deverão ser efetuados na forma estabelecida no Edital do Pregão Presencial - Registro de Preços nº. 022/2019 – PMI que deu causa a este termo, vinculando-se às regras estabelecidas no mesmo, como se aqui estivessem transcritas, das quais os signatários declaram terem pleno conhecimento.
O fornecimento dos produtos se efetivará independentemente da necessidade de se firmar novo termo ajuste ou contrato, bastando o procedimento estabelecido no item 13 do Edital, entre outros.
Cláusula Segunda – Da validade da Ata
A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses consecutivos contados da data de assinatura.
Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Administração Municipal de Ipira, SC, não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao(s) beneficiário(s) do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.
Os preços, durante a vigência da Ata, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
A Ata poderá sofrer alterações de acordo com as condições estabelecidas no art. 65 da Lei 8.666/93.
Cláusula Terceira – Das disposições finais e do foro
A empresa acima descrita passará a ser denominada detentora da Ata de Registro de Preços após a assinatura desta.
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 022/2019 e a proposta da Detentora da Ata.
Fica eleito o Foro da Comarca de Capinzal - SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93 e demais normas aplicáveis.
Ipira, SC 15 de Julho de 2019.
Nome da Empresa: LIGA ESPORTIVA INTEGRAÇÃO DA REGIÃO OSTE E MEIO OESTE CATARINENSE
CNPJ: 29.199.763/0001-95
Representante legal da Detentora da Ata: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Telefone: (00) 000000000
Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
Nome: Neocir Rogério de Césaro CPF: 000.000.000-00 | Nome: Cidiane Pedrussi CPF: 000.000.000-00 |