CONTRATO – COMPRAS E CONTRATAÇÕES nº 03/2018

CONTRATO – COMPRAS E CONTRATAÇÕES nº 03/2018

As partes, de um lado a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ –

AMMVI, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 000, xxxxxx Xxxxx, em Blumenau (SC), inscrita no CNPJ sob o no 83.779.413/0001-43, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo - Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro a CONCEITUAL DISTRIBUIDORA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 16.906.556/0001-81, com endereço à Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX. 00000-000, cidade de Blumenau/SC, neste ato representado pelo seu administrador Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, convencionam e contratam o adiante discriminado:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto:

O presente contrato tem por objeto o fornecimento de materiais de limpeza e higiene para reposição do estoque do almoxarifado da sede da CONTRATANTE, conforme proposta da CONTRATADA, incluindo:

Item	Especificação/Descrição (Especificação Técnica)	Unidade	Quantidade	Valor unit	Valor total
1	AGENDA 2018 TILIBRA NAPOLI ESPIRAL	unid.	20	13,90	278,00
2	AGENDA 2018 TILIBRA NAPOLI COSTURADA	unid.	20	13,90	278,00
3	APARELHO TELEFÔNICO FIXO C/ FIO INTELBRAS	unid.	10	41,90	419,00
4	APONTADOR ***SIMPLES***	unid.	30	0,10	3,00
5	APONTADOR C/DEPOSITO CRISTAL	unid.	10	0,60	6,00
6	ARQUIVO MORTO PAPELAO 24,5X14X37	unid.	100	1,48	148,00
7	BATERIA 2032 CONTROLE	PC	5	1,20	6,00
8	BIBLIOCANTO C/2	PC	10	18,60	186,00
9	BLOCO ADESIVO *38X50* AMARELO PCT/4	unid.	10	2,85	28,50
00	XXXXX XXXXXXXXX	xxxx.	5	31,89	159,45
11	BOBINA CALCULADORA 57MM BRANCA	unid.	4	1,21	4,84
12	BORRACHA C/CAPA	unid.	20	0,40	8,00
13	CADERNO CD 96 FLS ESP PEQ PAISAGEM PANAMERICANA	unid.	20	4,40	88,00
14	CADERNO 15x1	unid.	5	17,8	89,00
15	CALCULADORA CIENTIFICA FX-82MS - 240 FUNCOES CASIO	unid.	5	54,40	272,00
16	CANETA CD/RETRO PROJETOR PILOT 1.0 PRETO/AZUL/VERDE	unid.	10	4,50	45,00
17	CANETA COMPACTOR CRISTAL VERMELHA /AZUL / PRETA	unid.	1.100	0,46	506,00
18	CANETA LUMICOLOR BRW AMARELA/ROSA/VERDE/AZUL	unid.	50	1,21	60,50

19	CANETA PARA FLIPSHARP AZUL/PRETO/VERDE/VERMELHO	unid.	20	1,00	20,00
20	CAPA ENCADERNAR A4 PRETA * CONTRA CAPA* C/100	unid.	1	31,00	31,00
21	CAVALETE FLIP-SHART DURAPLAC BR.1,80M	unid.	1	85,00	85,00
22	CD-R 700MB	unid.	20	1,30	26,00
23	CLIPS 3 500G	CX	5	6,90	34,50
24	CLIPS 3/0 500G	CX	5	6,90	34,50
25	CLIPS 8/0 500G	CX	1	6,90	6,90
26	COLA BASTAO **9GR	unid.	20	0,95	19,00
27	PLASTICO RAFIA ROLO	rolo	1	18,00	18,00
28	CORRETIVO LIQUIDO ATIMA RADEX 18ML	unid.	20	1,90	38,00
29	DVD-R 4,5GB	unid.	20	1,45	29,00
30	ELASTICO DINHEIRO ** 100G. PEQ ** PREMIER	pacote	1	2,78	2,78
31	ESPIRAL 12 MM 70 FOLHAS C/100	unid.	1	18,90	18,90
32	ESPIRAL 25 MM 160 FOLHAS C/48	unid.	1	28,00	28,00
33	ESPIRAL 33 MM 250 FOLHAS C/27	unid.	1	28,00	28,00
34	ESPIRAL 7 MM 30 FOLHAS C/100	unid.	1	9,00	9,00
35	ESPIRAL 9 MM 50 FOLHAS C/100	unid.	1	16,90	16,90
36	ESTILETE LARGO MASTERPRINT	unid.	10	1,40	14,00
37	ETIQUETA CA4356/4041 C/33 63,5X25,4 COLACRIL 100FLS	CX	1	29,80	29,80
38	ETIQUETA CA4363/4073 C/14 99,1X38,1 COLACRIL 100FLS	CX	1	29,80	29,80
39	ETIQUETA CA4364/5179 C/12 63,5X72 COLACRIL 100FLS	CX	1	29,80	29,80
40	EXTRATOR DE GRAMPO ESPATULA CARBRINK	PC	1	0,70	0,70
41	FITA CREPE BRANCA 50X50 EUROCEL	PC	20	7,15	143,00
42	FITA DPF 3M 12MMX20MT TRANSP VERDE VHB	PC	4	45,28	181,12
43	FITA DUREX 12X40 GRANDE	PC	10	0,86	8,60
44	FITA DUREX 12X33 PEQUENA	PC	5	0,65	3,25
45	FITA PVC TRANSP. 48X100 - cellux	PC	10	3,89	38,90
46	FITA PVC TRANSP. 48X50 - cellux	CX	5	2,43	12,15
47	FOLHAS DE PAPEL ALMAÇO PAUTADO C/400	CX	1	52,00	52,00
48	GRAFITE 0.5	estojo	5	0,43	2,15
49	GRAFITE 0.7	estojo	5	0,43	2,15
50	GRAMPEADOR MÉDIO P/20 FOLHAS	unid.	10	12,40	124,00
51	GRAMPEADOR MÉDIO P/25 FOLHAS	unid.	5	14,40	72,00
52	GRAMPO BRW 26/6	CX	5	2,95	14,75

	COBREADO/GALVANIZADO CX/5000
53	GRAMPO U PCT/50 DELLO	pct	10	11,21	112,10
54	LAPIS VERDE BIC C/XXXXXXXX EVOLUTION HB N.2	unid.	20	0,40	8,00
55	LAPISEIRA 0.5 CIS	unid.	10	2,90	29,00
56	LAPISEIRA 0.7 CIS	unid.	10	2,90	29,00
57	MOLHA DEDO	unid.	10	1,90	19,00
58	PAPEL A4 180GR. ** PAUTA BRANCA ** C/50	CX	3	7,50	22,50
59	PAPEL A4 75GR BRANCO C/500	RSM	200	14,00	2800,00
60	PAPEL COUCHE LASER 180GR A4 C/100FLS	CX	2	29,15	58,30
61	PAPEL GLOSSY FOTO 180GR A4 C/50FLS	CX	3	34,00	102,00
62	PAPELEIRA *WALEU* 2A FIXA FUME	unid.	5	27,75	138,75
63	PAPELEIRA *WALEU* 3A FIXA FUME	unid.	5	35,10	175,50
64	PAPELEIRA *WALEU* 3A MOVEL FUME	unid.	8	35,10	280,80
65	PASTA ABA POLIPROP. 20MM – AZUL	unid.	20	2,20	44,00
66	PASTA ABA POLIPROP. 20MM – FUME	unid.	20	2,20	44,00
67	PASTA AZ LOMBO LARGO	unid.	30	8,99	269,70
68	PASTA BRASIL PRETA	unid.	10	1,35	13,50
69	PASTA CANALETA FUME/TRANSPARENTE	unid.	10	2,20	22,00
70	PASTA CATALOGO PERCALUX C/50 DAC	unid.	1	28,88	28,88
71	PASTA CLASSIFICADORA PLASTIFICADA	unid.	20	4,54	90,80
72	PASTA L CRISTAL C/10	unid.	30	7,50	225,00
73	PASTA SUSPENSA KRAFT	unid.	50	1,15	57,50
74	PENDRIVE 8GB	unid.	5	25,60	128,00
75	PERFURADOR 08 FLS	unid.	5	9,80	49,00
76	PERFURADOR 20 FLS	unid.	2	15,98	31,96
77	PILHA ALCALINA AA C/4	pct	20	5,60	112,00
78	PILHA ALCALINA AAA C/4	pct	50	5,60	280,00
79	XXXXXX XXXXX X.00	xxxx.	2	4,24	8,48
80	PINCEL QUADRO BRANCO * WBM-7 * PRETO PILOT	unid.	20	6,87	137,40
81	PINCEL QUADRO BRANCO * WBM-7 * VERMELHO PILOT	unid.	20	6,87	137,40
82	PLASTICO TRANSP C/TAMPA E ILHOS	unid.	100	2,25	225,00
83	PORTA CANETA DUPLO *FUME 3030.I *DELLO	unid.	10	7,70	77,00
84	PRENDEDOR DE PAPEL 32MM C/12	unid.	1	4,80	4,80
85	REGUA ***DELLO*** 30CM ACRILICO CRISTAL	unid.	10	1,20	12,00
86	REGUA 30CM BRANCA	unid.	2	0,80	1,60
87	ROMEU E XXXXXXX C/50	par	5	7,73	38,65

88	TESOURA BRW 16CM	unid.	3	3,20	9,60
89	TESOURA ESCOLAR TRAMONTIA	unid.	5	1,90	9,50
90	TNT cor branca com 50m	rolo	8	72,50	580,00
TOTAL					10.201,66

Este contrato vincula-se ao resultado da autorização para compras e serviços – Processo nº 03/2018, para todos os fins de direito.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do prazo e regime de execução:

O início do fornecimento dar-se-á imediatamente após a assinatura do contrato, de acordo com as ordens de fornecimento emitidas pela CONTRATANTE, devendo se concluir durante o exercício financeiro.

O CONTRATADO também se responsabilizará pela troca do produto se dentro de 08 (oito) dias úteis da compra/contratação, for constatado defeito/vicio de fabricação.

Ocorrendo defeito ou vicio nos produtos, constatado ou reclamado após os primeiros 08 (oito) dias úteis da entrega, e até o final da garantia, o mesmo deverá ser substituído pelo CONTRATADO em até 30 (trinta) dias, não sendo o vício/defeito sanado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, pode o CONTRATANTE exigir, alternativamente a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga.

Os quantitativos previstos no objeto deste Contrato são estimativos para o exercício, sendo que o fornecimento se dará em parcelas, em conformidade com as necessidades da CONTRATANTE, sem garantia de execução integral.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da garantia dos produtos

O prazo de garantia dos produtos será de, no mínimo, três meses, contado (s) do seu recebimento.

Caso a garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta condição, a CONTRATADA deverá complementar a garantia do produto ofertado pelo tempo restante.

CLÁUSULA QUARTA – Do Preço e das Condições de Pagamento:

O valor total deste Contrato, para efeitos financeiros, fiscais, civis e administrativos, será de R$ 10.201,66 (dez mil duzentos e um reais e sessenta e seis), de conformidade com a proposta da CONTRATADA e da previsão de despesa previamente autorizada.

O pagamento será efetuado em conformidade com o fornecimento do objeto, pagáveis em faturamento de 28 (vinte e oito) dias direto, após emissão de Nota Fiscal e regular liquidação da despesa, mediante boleto bancário emitido pela CONTRATADA.

Incidirá sobre o valor total da(s) nota(s) fiscal(is) emitida(s), os tributos decorrentes de expressa disposição legal, com as retenções na fonte, se for o caso.

CLÁUSULA QUINTA – Dos Recursos para Atender as Despesas:

As despesas decorrentes deste instrumento têm previsão de custeio no Plano Anual de Aplicação da CONTRATANTE, aprovado por sua Assembleia Geral para o exercício de 2018, com recursos ordinários.

CLÁUSULA SEXTA – Do Direito de Fiscalização:

A CONTRATANTE exercerá amplo e total direito de fiscalização sobre o objeto ora contratado, sendo que em nenhuma hipótese estará a CONTRATADA eximida das responsabilidades civis, administrativas, trabalhistas, fiscais ou penais.

Fica delegado atribuição ao empregado da CONTRATANTE, Sra. XXXXXXX XXXXXXX – Auxiliar Administrativo - para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, inclusive procedendo ao controle de qualidade no atendimento do mesmo.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do Fundamento Legal:

A presente contratação funda-se no Código Civil, CDC e na Resolução AMMVI nº 12/16, e alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis.

CLÁUSULA OITAVA – Da Responsabilidade da CONTRATADA:

Sem prejuízo das demais responsabilidades previstas e/ou decorrentes deste contrato, a CONTRATADA também se responsabiliza:

I - A repor, a suas expensas, todo e qualquer quantidade de produto entregue em desconformidade com este contrato, bem como pela cobertura de garantia durante o prazo estabelecido;

II – A cumprir com as exigências legais para transporte e fornecimento do produto, responsabilizando- se por todos os encargos correspondentes, inclusive fiscais, trabalhistas, fretes, licenciamento, etc.;

III – Exclusivamente, pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, por culpa sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se outrossim por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros que lhe venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento deste contrato.

CLAUSULA NONA – Da Rescisão e das Penalidades:

O presente Instrumento de Contrato será rescindido, a critério da CONTRATANTE, independente de Interpelação Judicial ou Notificação Judicial/Extrajudicial, em qualquer fase de execução, sem que a CONTRATADA tenha direito à indenização de qualquer espécie quando:

a) Ocorrer descumprimento das obrigações contratuais pela CONTRATADA, salvo se a CONTRATANTE optar pela aplicação de multa prevista neste instrumento;

b) A CONTRATADA transferir a terceiros no todo ou em parte, a execução dos fornecimentos objeto do presente Instrumento, sem prévio consentimento por escrito da CONTRATANTE;

c) Ocorrer a dissolução ou liquidação ou ter sido decretado à falência da CONTRATADA, uma vez consumada a impossibilidade de recuperação judicial.

Reserva-se, ainda, à CONTRATANTE, o direito de rescindir o presente Instrumento de Contrato, no todo ou em parte, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sem que lhe seja imposta quaisquer multas e/ou indenização.

Convindo às Partes, poderá o presente Instrumento de Contrato ser rescindido por mútuo acordo, desde que esta rescisão não traga prejuízo à CONTRATANTE.

Quaisquer que sejam as hipóteses de rescisão do presente Instrumento de Contrato fica a CONTRATADA responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias/sociais dela decorrentes.

Havendo pendências, as Partes definirão, mediante Termo de Encerramento do Contrato, as responsabilidades de cada uma das Partes pelo cumprimento do objeto do presente Instrumento de Contrato.

A parte que infringir quaisquer das cláusulas ou condições deste contrato ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, bem como perdas e danos e correção monetária com base no INPC ou outro índice que venha a substituí-lo.

CLÁUSULA DÉCIMA – Do Foro:

As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Blumenau/SC a fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato.

Por ser vontade das partes e prova de assim haverem contratado, fizeram este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas duas testemunhas abaixo, a tudo presente.

Blumenau/SC, 15 de janeiro de 2018.

CONTRATANTE CONTRATADA

Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Secretário Executivo Administrador Testemunhas:

Nome: Valdete Korz Marques Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00