EDITAL 027/2020

Processo Administrativo (2020122759) – (IDEAS/CAT/027/2020)

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E MANUTENÇÃO DE PAISAGISMO PARA ATENDER O COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE, GERIDO PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IDEAS, COMPREENDENDO O HOSPITAL ESTADUAL XXXXXXX XXXXXX, HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H SÃO GONÇALO I.

Em cumprimento aos princípios constitucionais que versam sobre a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, os quais norteiam as Organizações Sociais no tocante às contratações de terceiros, e em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, torna público o presente Edital para convocação de possíveis interessados para prestação deste tipo de serviço, conforme condições que seguem.

1. DO OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem e manutenção de paisagismo, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, insumos, pulverização preventiva e corretiva contra pragas, escarifação e areação do solo, adubação orgânica (inodora) quando necessário , irrigação, poda, limpeza de ervas daninhas, retirada de lixo orgânico, reposição de plantas ornamentais e mudas de forração para atender às necessidades do Complexo Estadual Xxxxxxx Xxxxxx, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS.

2. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO

2.1 Poda de pequena monta: Execução de serviços rotineiros de poda de arbustos (poda de formação e limpeza em arbustos e cercas vivas) e de árvores de pequeno porte (ou árvore cuja altura na fase adulta atinge até 2,0 metros);

2.2 Delimitação e remodelagem dos canteiros com aplicação de delimitador de canteiros ecológico;

2.3 Definição de canteiros sinuosos com aplicação de delimitador de canteiros ecológico;

2.4 Revolvimento do solo;

2.5 Limpeza da área do jardim e retirada do lixo;

2.6 Remoção dos dejetos oriundos das podas de limpeza a cada 08 (oito) dias, ou conforme necessidade;

2.7 Aplicação de defensivos visando combater pragas e moléstias;

2.8 Adubação química e orgânica, para a adequação dos níveis de fertilidade do solo às exigências das plantas;

2.9 Colocação de terra preta sempre que necessário;

2.10 Limpeza, retirada de galhos secos das árvores e remoção de ervas daninhas;

2.11 Desinçamento da área de gramado manualmente;

2.12 Remoção de ervas daninhas em todas as áreas com calçamento ou brita;

2.13 Recomposição dos jardins;

2.14 Transportar para descarte os entulhos até a caçamba fornecida pela CONTRATANTE, resíduos e outros provenientes do desenvolvimento dos serviços propostos;

2.15 Corte de grama de toda área gramada;

2.16 Plantação de mudas novas (folhagens, flores e árvores) quando houver manutenção do paisagismo;

2.17 Retirada e reposição (transferência) de mudas, quando houver necessidade de adequação do paisagismo;

2.18 Reposição de grama nas áreas faltantes;

2.19 Limpeza, adubação foliar e de cobertura nas plantas (vasos) das áreas internas e externas;

2.20 Colocação ou reposição de brita e/ou seixos sempre que houver necessidade (manutenção ou remodelagem de algum canteiro ou área);

2.21 Controle ecológico de pragas e doenças;

2.22 Poda e limpeza de árvores com galhos sobre telhado;

2.23 Remoção de galhos no entorno dos jardins;

2.24 Remoção de árvores e arbustos secos;

2.25 Limpeza e poda disciplinar nos arbustos e árvores dos diversos canteiros e áreas dos jardins do CONTRATANTE;

2.26 Os materiais de consumo, as plantas ornamentais, as mudas de forração e os insumos de jardinagem, sempre que forem necessários e demandados pelo CONTRATANTE;

2.27 A CONTRATADA deverá instalar um sistema de irrigação para atender as necessidades do Complexo Xxxxxxx Xxxxxx;

2.28 Todos os custos para execução dos serviços estão sob a responsabilidade da CONTRATADA.

3. JUSTIFICATIVA DA CONTRAÇÃO

A manutenção preventiva e corretiva da área ajardinada, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas pelo CONTRATANTE, faz-se necessária, tendo em vista que se trata de serviços essenciais para propiciar um ambiente agradável e humanizado aos pacientes, acompanhantes e colaboradores que compõe o complexo Estadual Xxxxxxx Xxxxxx.

4. LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

4.1. Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxx (HEAT), localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxx, X/X, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxxxx/XX;

4.2. Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro (HEPJBC), localizado na Xxx Xxxxxxxxx, X/X, Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX;

4.3. Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h São Gonçalo I, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxxxx/XX;

5. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇOS

5.1. As propostas de prestação de serviços acompanhada da respectiva cotação de preço deverão ser enviadas para o e-mail: chamamento- xxxxxxxx00@xxxxx.xxx.xx,contendo obrigatoriamente na descrição do assunto do e-mail: Proposta de preço - Edital de Chamamento Público Nº 027/2020 – Complexo Xxxxxxx Xxxxxx.

5.2. As propostas enviadas com descrição de assunto diverso ao descrito no item 5.1., serão automaticamente desclassificadas.

5.3. O presente edital observará o seguinte cronograma de datas:

Data

Evento

21 de novembro de 2020

Data limite para recebimento das propostas

23 de novembro de 2020

Data estimada para publicação e envio dos resultados de avaliação das propostas

Data

Evento

28 de dezembro de 2020

Data estimada para assinatura do contrato

6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Não poderão participar do presente processo, em consagração ao princípio da moralidade e impessoalidade, empresas que:

6.2. Possuam em seu quadro societário pessoas que mantenham vínculo com o IDEAS ou da filial onde o serviço será prestado;

6.3. Possuam em seu quadro societário servidores públicos vinculados a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ).

7. DA DOCUMENTAÇÃO

7.1. As empresas interessadas em participar do presente processo de seleção deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:

ITEM

DOCUMENTO

Cópia autenticada do contrato social e alterações.

Certidão específica expedida pela junta comercial e/ou cartório de pessoa jurídica que atestem alterações contratuais, para os casos em que não houver consolidação do contrato social.

Alvará da Prefeitura do Município onde se localiza a sede da empresa.

Comprovante de inscrição no CNPJ/MF, que deverá conter a atividade econômica principal está de acordo com o contrato social da contratada e serviço que se pretende contratar.

Certidão Negativa de Débito FGTS.

Certidão Negativa de Débito Tributário da União.

Certidão Negativa de Débito Tributário Estadual.

ITEM

DOCUMENTO

Certidão Negativa de Débito Tributário Municipal.

Certidão Negativa de Débito Trabalhista.

Certidão Negativa do Distribuidor Cível (falência).

Declaração de inexistência de membro, administrador ou sócio, integrante dos quadros do IDEAS e/ou que possua relação de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro

grau, com membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, diretorias técnicas, gerências administrativas ou colaborador do setor objeto da contratação no IDEAS.

Declaração negativa do “Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”.

Declaração de inexistência de membro, administrador ou sócio, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ).

Declaração de Consentimento e Ciência Anticorrupção, em que o interessado declara compromisso com as disposições da Lei Federal n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Decreto Federal n. 8.420/2015.

Declaração expressa de que possui pessoal técnico necessário à realização do objeto, bem como de que possui aptidão para iniciar os serviços tão logo seja assinado o contrato;

Comprovação de aptidão do concorrente (pessoa jurídica), para desempenho de atividade pertinente e com quantidades compatíveis com escopo deste Chamamento Público e Projeto Básico, através de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado;

O atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do proponente, deverá ser fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante prestou, a contento e de forma satisfatória, os serviços previstos e detalhados no presente Edital.

Alvará ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária, destinada às especialidades descritas neste edital com prazo de vigência;

Balanço patrimonial, e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicadas na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando

encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, onde possa ser verificada a capacidade financeira de execução do contrato.

Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, conforme o inciso XXXIII. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor.

7.2. A não apresentação da documentação juntamente com a proposta técnica implicará na desclassificação da concorrente.

8. DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS

8.1. As propostas de prestação de serviços deverão contemplar as atividades descritas no item 1 deste edital.

8.2. As propostas de preços deverão apresentar seu preço mensal e global para um período de 09 (nove) meses.

8.3. Os documentos e a proposta de prestação de serviços entregues pelos interessados serão analisados pela Comissão Avaliadora.

8.4. Na hipótese de apresentação de propostas de preços acima dos valores orçados para que se pretende contratar a Comissão Avaliadora poderá convocar novos possíveis fornecedores, reabrindo-se, consequentemente, prazo para apresentação das propostas a ser divulgado no site do Ideas no setor “Forneça para o Ideas”.

9. DO DESEMPATE

9.1. Em caso de proposta com valores idênticos a Comissão Avaliadora convocará os participantes classificados, de forma sequencial, a apresentarem lances verbais, inferiores ao valor total da proposta apresentada.

9.2. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Comissão Avaliadora, implicará na exclusão da empresa participante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

9.3. Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas definidas no objeto deste edital e seus anexos, exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.

10. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

10.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos acerca do presente edital em até 01 (um) dia útil antes da data fixada para apresentação das propostas, por meio do endereço eletrônico: chamamento- xxxxxxxx00@xxxxx.xxx.xx

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A fiscalização dos serviços prestados pela vencedora do presente Chamamento ficará a cargo da CONTRATANTE;

11.2. A fiscalização e acompanhamento do contrato pela CONTRATANTE não exclui ou reduz a responsabilidade da CONTRATADA, que é total e irrestrita em relação ao objeto executado, inclusive perante terceiros,

respondendo a mesma por qualquer falta, falha, problema, irregularidade ou desconformidade observada na execução dos serviços

11.3. A inabilitação da empresa em qualquer fase do procedimento, importa na preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes;

11.4. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender a qualquer das disposições do presente Edital.

11.5. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentação e proposta exigidas no presente Edital e não apresentadas no momento do encaminhamento da proposta.

11.6. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições de propostas ou a juntada intempestiva de outros documentos.

11.7. O presente procedimento de escolha poderá ser revogado pelo IDEAS a qualquer tempo, para atender razões de conveniência e oportunidade, bem como anulado, se constatada irregularidade ou ilegalidade, sem que disso resulte, para os participantes, direito a reclamação ou indenização.

12. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

12.1. Sagrar-se-á vencedora a empresa que apresentar o Menor Preço Global.

13. DO ANEXO DO EDITAL

13.1. Integram o presente Edital:

Anexo I – Modelo para apresentação da Proposta de Preços;

Equipe IDEAS

Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS

Anexo I – Modelo de Proposta de Preço¹

EDITAL 027/2020

Processo Administrativo (2020122759) – (IDEAS/CAT/027/2020)

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

Ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - Ideas

A pessoa jurídica de direito privado denominada , devidamente inscrita no CNPJ Nº , com sede no endereço , bairro, cidade, estado, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. , apresenta sua proposta de preço² para o Chamamento Público Nº 027/2020, cujo objeto é

a , contida no Lote , conforme planilha abaixo³.

Tabela 1 – Preço Global da Proposta (09 meses)

Item	Descrição do Serviço/Produto	Valor Mensal
Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxx - HEAT
1	Serviços de Jardinagem e Manutenção de Paisagismo	0,00
Hospital Estadual Prefeito Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - XXXXX
2	Serviços de Jardinagem e Manutenção de Paisagismo	0,00
UPA 24h - São Gonçalo I
3	Serviços de Jardinagem e Manutenção de Paisagismo	0,00
Total/mês4		0,00
Preço Global (para 09meses)		0,00
Preço Global para 09 meses de (Descrever por Extenso)		0,00

Esta proposta de preço tem validade de 60 (sessenta dias).

Local, data e assinatura do responsável.

1 O Anexo I refere-se ao modelo que obrigatoriamente deverá ser adotado pela prestadora de serviço interessada para formular sua proposta de preço. Utilizar papel timbrado, numeração sequencial de página, não rasurar, rubricar e assinar.

2 Só serão aceitas as propostas que contemplem 100% do lote.

3 Deve ser apresentada uma proposta por xxxx.

4 No preço proposto deverão estar computados todos os custos diretos e indiretos necessários para prestação do serviço

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