TERMO DE REFERÊNCIA –Contratação Sistema Exótics – BSP- Informática
TERMO DE REFERÊNCIA –Contratação Sistema Exótics – BSP- Informática
01 - OBJETO: Contratação de Memorial 8 pelo período de 12 meses, programa utilizado pela Contadoria responsável pelos cálculos da PGM, para elaboração de cálculos de execução de sentença além de correções monetárias em rotinas administrativas.
02 - DESCRIÇÃO: Software para cálculo de correção monetária, liquidação de sentenças além de suporte on line para atender as demandas dos processos judiciais da PGM.
- JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: O final das decisões judiciais materializa-se a possibilidade de se mensurar, via cálculos periciais o valor a ser reparado, compensado ou indenizado. Por conseguinte quando assistido por perícia e cálculo, auxilia o valor correto ( ou adequado), evitando perdas como ainda orientá-lo a buscar um acordo ou a desistir dan lide, afim de minimizar os valores a serem por ele desembolsados. Os cálculos de liquidação se sentença traz grande economia processual.
A inexigibilidade de licitação se prende quanto a dificuldade de encontrar outras empresas que ofereçam os tipos de serviços que se encaixem nas necessidades dos serviços técnicos de perícias e cálculos judiciais de forma segura objetiva, com baixo custo. O software exótics já é utilizadop pelo município e auxilia os serviços técnicos funcionais da PGM, atendendo perfeitamente de forma objetiva e confiável pelo suporte online que disponibiliza a atualização de índices de forma dinâmica. Cabe destacar que este sistema é utilizado pela maioria dos municípios pelo custo benefício . Além disso sua proposta esta dentro do valor praticado no mercado no valor de R$2.188,00(anual), conforme orçamento em anexo.
Exemplo: Prefeitura de Novo hamburgo, no ano de 2017 contratou a empresa por R$1.140,00- valor atualizado em 2021 por R$4.377,23, conforme licitacon Cidadão.
4- FORMA, PRAZO E LOCAL:
O sistema será instalado em um computador pelo responsável dos cálculos judiciais na PGM, e suporte por partte da empresa pelo prazo de 01(um) ano.
5- GESTOR DO CONTRATO: Xxxxx Xxxxxx, Procurador do Múnicipio, Matrícula 93197
6- FISCAL DO CONTRATO: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx – Matrícula 92996 – Assessor II
Compete ao Gestor do Contrato acima identificado exercer a administração do contrato, com atribuições voltadas para o controle das questões documentais da contratação, quais sejam, verificar se os recursos estão sendo empenhados conforme as respectivas dotações orçamentárias, acompanhar o prazo de vigência do contrato, verificar a necessidade e possibilidade da renovação/prorrogação, bem como estudar a viabilidade de realização de reequilíbrio econômico-financeiro e da celebração dos respectivos termos aditivos, etc.
Compete ao Fiscal do Contrato acima identificado exercer a verificação concreta do objeto, devendo o servidor designado verificar a qualidade e procedência da prestação do objeto respectivo, encaminhar informações ao gestor do contrato, atestar documentos fiscais, exercer o relacionamento necessário com a contratada, dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, etc.
O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os
apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade do fornecedor/prestador de serviços, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior.
7- PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01(Um ano), 12 meses.
8- Condições e formas de pagamento : Parcela única à vista .
9- Assistência Técnica – Suporte On line durante todo contrato.
10- Teste de avaliação - Não haverá necessidade devido ao suporte On Line.
11- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 094
Sapucaia do Sul , 12 de dezembro de 2023.
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, matricula - 92996 cargo Assessora III- Responsável pela elaboração do TR
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx - matrícula 93197- Secretário da Pasta
Conforme justificativa do Termo de Referência,o valor total estimado para a presente contratação é de R$ 2.188,00, conforme orçamento.
EMPRESA A SER CONTRATADA : BSP Informática LTDA, CNPJ 12899182/0001-63, Endereço:
R. Xxxxxx, 000 Xxxxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx – XX xxx, 00000-000