EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

A PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DO DECRETO Nº 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012, DO DECRETO N°

8.538, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, A LEI Nº 8.666, DE

21 DE JUNHO DE 1993, E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E ANEXOS.


Os trabalhos serão conduzidos por servidor designado pela portaria/GPDA nº. 054/2020, de 11 de outubro de 2020 denominada Pregoeira, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. O servidor terá, dentre outras, as seguintes atribuições: coordenar o processo licitatório; receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pela sua equipe responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet; verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos neste edital; dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação; receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído a autoridade responsável pela adjudicação e propor a homologação.


ÓRGÃOS INTERESSADOS:

PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB SECRETARIA DE SAÚDE

DATA E HORA DE INÍCIO

DAS PROPOSTAS:

14 H:00 M DO DIA 18/06/2021 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

DATA E HORA LIMITE

PARA IMPUGNAÇÃO:

08 H:00M DO DIA 25/06/2021 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

DATA LIMITE PARA

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO


08 H:00M DO DIA 25/06/2021 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS:

08H:29M DO DIA 30/06/2021 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS –

SESSÃO PÚBLICA:


08H:30M DO DIA 30/06/2021 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL:

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

MODO DE DISPUTA

ABERTO


1. DO OBJETO.


1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para: Aquisição Parcelada de material médico hospitalar, odontológico, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de DESTERRO/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.


1.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.


1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.


2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


2.1 As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2021, na classificação abaixo:


UNIDADE ORÇAMENTARIA

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

10 301 1013 1036 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSP. E ODONTOLÓGICOS- Objetivo:

Adquirir equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos para atender aos usuários da saúde. 211 Fonte: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde,

Fonte: 212 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal no elemento de despesa nº 3.3.90.30 - material de consumo.


3. DO CREDENCIAMENTO.


3.1. O Credenciamento é o nível básico do Registro Cadastral no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS que permite a participação dos interessados na modalidade LICITATÓRIA PREGÃO, em sua FORMA ELETRÔNICA.


3.2. O cadastro deverá ser feito no Portal de Compras Públicas, no sítio

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;


3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.


3.4. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.


3.5. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.


3.5.1. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação


4. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO.


4.1. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS.

4.2. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº. 123, de 2006.


4.3. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTA LICITAÇÃO OS INTERESSADOS:

4.3.1. Proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;


4.3.2. Que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);


4.3.3. Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;


4.3.4. Que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;


4.3.5. Que estejam sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação;


4.3.6. Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;


4.3.7. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).


4.4. Como condição para participação no pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo

próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:


4.4.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;


4.4.1.1. Nos itens exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame;


4.4.1.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte.


4.4.2. Que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;


4.4.3. Que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;

4.4.4. Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;


4.4.5. Que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;


4.4.6. Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.

4.4.7. Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;


4.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.


5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.


5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.


5.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.


5.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43,

§ 1º da LC nº 123, de 2006.


5.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.


5.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;


5.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.


5.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação dA Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.


6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA.


6.1. O LICITANTE DEVERÁ ENVIAR SUA PROPOSTA MEDIANTE O PREENCHIMENTO, NO SISTEMA ELETRÔNICO, DOS SEGUINTES CAMPOS:


6.1.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional;


6.1.2. Marca e Modelo de cada item ofertado;


6.1.3. Fabricante de cada item ofertado;


6.1.4. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro (do produto no MS de acordo com a Lei Federal nº 6.360 de 23.09.76 e suas alterações e Resolução – RDC nº260, de 23 de setembro de 2002), inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso;


6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.


6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços.


6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.


6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (SESSENTA) DIAS, a contar da data de sua apresentação.


6.6. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas;


6.6.1. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.



7. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES.


7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.


7.2. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.


7.2.1. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.


7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.


7.2.3. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.


7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.


7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre A Pregoeira e os licitantes.


7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.5.1. O lance deverá ser ofertado de acordo com o tipo de licitação indicada no preambulo deste edital.


7.6. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.


7.7. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.


7.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (UM CENTAVO). conforme artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019


7.9. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.


7.10. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.


7.11. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.


7.12. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.


7.13. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.


7.14. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá a Pregoeira, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.


7.15. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com os subitens anteriores deverão ser desconsiderados pela Pregoeira.


7.16. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.


7.17. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.


7.18. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.


7.19. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a Pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa da Pregoeira aos participantes do certame, publicada no Portal de Compras Públicas, xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, quando serão divulgadas data e hora para a sua

reabertura. E será reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelA Pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.


7.20. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.


7.21. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.


7.22. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.


7.23. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.


7.24. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.


7.25. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.


7.26. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.


7.27. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.


7.28. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no Art. 3º, § 2º, da LEI Nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:


7.28.1. Produzidos no país;


7.28.2. Produzidos por empresas brasileiras;


7.28.3. Produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;


7.28.4. Produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

7.29. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.


7.30. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a Pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.


7.30.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


7.30.2. A Pregoeira solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (DUAS) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.


7.31. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.


8. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.


8.1. Encerrada a etapa de negociação, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.


8.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.


8.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.


8.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;


8.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, VINTE E QUATRO HORAS DE ANTECEDÊNCIA, e a ocorrência será registrada em ata;


8.5. A Pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (DUAS) horas, sob pena de não aceitação da proposta.


8.5.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pela Pregoeira por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pela Pregoeira.


8.5.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Pregoeira, destacam-se os que contenham as características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas,

encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela Pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.


8.5.2.1. Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.


8.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, A Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.


8.7. Havendo necessidade, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.


8.8. A Pregoeira poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.


8.8.1.Também nas hipóteses em que a Pregoeira não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.


8.8.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


8.9. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de a Pregoeira passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.


8.10. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, a Pregoeira verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.


9. DA HABILITAÇÃO.


9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros:


9.1.1.Possuir Cadastro do Portal de Compras Públicas;


9.1.2.Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/);


9.1.3.Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx ).


9.1.4.Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xx0000:0:0


9.1.5.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao

responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


9.1.5.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.


9.1.5.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.


9.1.5.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.


9.1.6.Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.


0.0.0.Xx caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


9.2. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.


9.2.1.É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.


9.2.2. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelA Pregoeira lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.


9.3. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (DUAS) HORAS, sob pena de inabilitação.


9.4. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.


9.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.


9.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.


9.6.1. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.


9.7. Ressalvado o disposto no item 5, os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:


9.8. HABILITAÇÃO JURÍDICA:


0.0.0.Xx caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;


9.8.2.Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;


0.0.0.Xx caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;


9.8.4.Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;


0.0.0.Xx caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;


0.0.0.Xx caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;


0.0.0.Xx caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;


9.8.8.Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;


9.9. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:


9.9.1. CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;


9.9.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.


9.9.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);


9.9.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;


9.9.5. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;

9.9.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;


9.9.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.


9.10. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA.


9.10.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;


9.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;


9.10.2.1. No caso de fornecimento de bens para pronta entrega, não será exigido da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, a apresentação de balanço patrimonial do último exercício financeiro. (Art. 3º do Decreto nº 8.538, de 2015);


9.10.2.2. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;


9.10.2.3. É admissível o balanço intermediário, se decorrer de lei ou contrato social/estatuto social.


9.10.2.4. Caso o licitante seja cooperativa, tais documentos deverão ser acompanhados da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o artigo 112 da Lei nº 5.764, de 1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador;


9.10.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicação das fórmulas:


LG =

  Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante


SG =

              Ativo Total       

Passivo Circulante + Passivo Não Circulante



   Ativo Circulante  

LC =

Passivo Circulante


9.10.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.


9.11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.


9.11.1. Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.


9.11.2. Autorização de Funcionamento emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – Ministério da Saúde – Decreto 79.094/97;


9.11.3. Autorização de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Municipal da sede da licitante;


9.12. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.


9.12.1. A declaração do vencedor acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação.


9.13. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.


9.14. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.


9.15. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.


9.16. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.


9.17. Nos itens não exclusivos a microempresas e empresas de pequeno porte, em havendo inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente.


9.18. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.


10. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA.


10.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) HORAS a contar da solicitação da Pregoeira no sistema eletrônico e deverá:


10.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.


10.1.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.


10.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.


10.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.


10.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).


10.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.


10.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.


10.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.


10.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.


11. DOS RECURSOS.


11.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão (ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.


11.2. Havendo quem se manifeste, caberá a Pregoeira verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.


11.2.1. Nesse momento A Pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.


11.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.


11.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.


11.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.


12. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA.


12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:


12.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.


12.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.


12.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.


12.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), ou e-mail, ou de acordo com a fase do procedimento licitatório.


12.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no CADASTRO DO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.


13. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.


13.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato dA Xxxxxxxxx, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.


13.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.


14. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.


14.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.


15. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE


15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.


15.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste


15.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso

de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data de seu recebimento.


15.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração


15.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:


15.3.3. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;


15.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;


15.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.


15.4. O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.


15.5. Previamente à contratação a Administração realizará consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.


15.6. Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.


15.6.1. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.


15.7. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.


15.8. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.


16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.


16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

16.2. O adjudicatário terá o prazo de 05 (CINCO) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.


16.2.1. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da data de seu recebimento.


16.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.


16.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:


16.3.1. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;


16.3.2. A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos;


16.3.3. A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.


16.4. O prazo de vigência da contratação se encerra no final do exercício financeiro da assinatura do mesmo e poderá ser prorrogado conforme previsão no instrumento contratual ou no termo de referência.


16.5. Previamente à contratação a Administração realizará consultas para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, e nos termos do art. 6º, III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, consulta prévia ao CADIN.


16.6. Por ocasião da assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, as quais deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.


16.6.1. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.


16.7. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.


16.8. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos

para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.


17. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL.


17.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.


18. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO.


18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.


19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.


19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.


20. DO PAGAMENTO.

20.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.


21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.


21.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, o licitante/adjudicatário que:


21.1.1. Não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta;


21.1.2. Não assinar a ata de registro de preços, quando cabível;


21.1.3. Apresentar documentação falsa;


21.1.4. Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;


21.1.5. Ensejar o retardamento da execução do objeto;


21.1.6. Não mantiver a proposta;


21.1.7. Cometer fraude fiscal;


21.1.8. Comportar-se de modo inidôneo;


21.2. O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93.


21.2.1. A multa prevista neste ITEM será descontada dos créditos que a contratada possuir com o PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com as multas previstas.


21.3. A inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo Nº 87, da Lei Nº 8.666/93:


a) Advertência por escrito;


b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;


c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos;


d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. Nº 87 da Lei Nº 8.666/93, c/c art. Nº 7º da Lei Nº 10.520/02 e art. Nº 14 do Decreto Nº 3.555/00.


21.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá- lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.


21.5. Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de DESTERRO/PB, as sanções administrativas previstas no ITEM 17.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.


21.6. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO - Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida à subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.


21.6.1. PARA OS PROPÓSITOS DESTA CLÁUSULA, DEFINEM-SE AS SEGUINTES PRÁTICAS:


a) PRÁTICA CORRUPTA: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do contrato;


b) PRÁTICA FRAUDULENTA: A falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução do contrato;


c) PRÁTICA CONLUIADA: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;


d) PRÁTICA COERCITIVA: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.


e) PRÁTICA OBSTRUTIVA: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.


22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO.

22.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.


22.2. A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


22.3. Caberá A Pregoeira, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.


22.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.


22.5. . Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados aA Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.


22.6. A Pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.


22.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amoldarem ao art. 21 parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.


22.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Pregoeira, nos autos do processo de licitação.

22.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.


22.9. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de ordem geral, serão cadastradas no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento.


22.10. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.


22.11. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de designação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato com poderes para impugnar o Edital).


23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.


23.1. Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico.


23.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelA Pregoeira.

23.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.


23.4. No julgamento das propostas e da habilitação, A Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.


23.5. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.


23.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.


23.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.


23.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.


23.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.


23.10. O licitante é o responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.


23.10.1. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.


23.11. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.


23.12. A PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, poderá revogar este Pregão por razões de interesse público decorrente de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, desde que observados os princípios da ampla defesa e contraditório.


23.12.1. A anulação do pregão induz à do contrato.


24.12.2. A anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar.


23.13. É facultado à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação.

23.14. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico:xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx,xxxx://xxx.XXXXXXXX.xx.xxx.xx/,xxxx://xxx.xxx. xx.xxx.xx, XXXXXXXX.xxx@xxxxx.xxx e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala de Reuniões com a Equipe de Pregão, no Endereço Rua Cônego Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, 01 – CEP 58695-000 – Centro – Desterro PB, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 13:30, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.


23.15. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:


ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA


ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;


XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;


ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;


XXXXX X – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;


XXXXX XX – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;


XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;


XXXXX XXXX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO;


DESTERRO/PB, EM 01 de junho de 2021.




Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Assessoria Técnica

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA


1. OBJETIVO.


1.1. Aquisição Parcelada de material médico hospitalar, odontológico, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de DESTERRO/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:


1.1.1.Estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e demais secretarias.


ITEM

PRODUTO

UNID

QUANT

VALOR UNITARIO

1

APARELHO PARA VERIFICAÇÃO DE GLISEMIA

UNIDADE

50

66,00

2

AGUA PARA INJEÇAO 10 ML AMPOLA PLASTICA

AMPOLA

2000

3,00

3

ABAIXADOR DE LÍNGUA EM MADEIRA DESCARTÁVEL PACOTE C 100 UNIDADES

PACOTE

100

7,15


4

ABRIDOR DE BOCA DE BORRACHA ADULTO – DEVENDO AUXILIAR NA ABERTURA DA BOCA DO PACIENTE, PROPORCIONANDO MAIOR CONFORTO E FACILITANDO O DESEMPENHO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PELO PROFISSIONAL.


UNIDADE


100


8,80


5

ABRIDOR DE BOCA DE BORRACHA INFANTIL - DEVENDO AUXILIAR NA ABERTURA DA BOCA DO PACIENTE, PROPORCIONANDO MAIOR CONFORTO E FACILITANDO O DESEMPENHO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PELO PROFISSIONAL.


UNIDADE


100


8,80

6

ACIDO FOSFÓRICO A 37% PACOTE C 3 UNID

PACOTE

50

8,25


7

ADESIVO MAGIC BOND -ADESIVO MONOCOPONENTE MAGIC BOND - ADESIVO FOTOPOLIMERIZÁVEL HIDROFÓBICO, INDICADO PARA USO EM ESMALTE. FRASCO COM 5ML


UNIDADE


30


27,50

8

AGUA DESTILADA 5 LITROS

UNIDADE

80

11,00

9

AGULHA 20X5.5 (ROXINHA) CX C 100

CAIXA

300

14,30

10

AGULHA 25X6. 0(AZUL) CX C 100

CAIXA

300

14,30


11

AGULHA HIPOTÉRMICA 27 X 7 - AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL BIPOLAR CALIBRE 25 X 7, PARA COLHEITA MÚLTIPLA DE SANGUE A VÁCUO, COM PROTETOR DE PLÁSTICO NA HASTE. BISEL MÉDIO, TRIFACETADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE CX C 100 UNIDADES.


CAIXA


30


14,30


12

AGULHA HIPOTÉRMICA 27 X 8 - AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL BIPOLAR CALIBRE 25 X8, PARA COLHEITA MÚLTIPLA DE SANGUE A VÁCUO, COM PROTETOR DE PLÁSTICO NA HASTE. BISEL MÉDIO, TRIFACETADO. EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE CX COM 100 UNIDADES.


CAIXA


25


14,30


13

AGULHA ODONTOLÓGICA GENGIVAL DESCARTÁVEL - AGULHA ODONTOLÓGICA, TIPO DESCARTÁVEL, BI-BISELADA, SILICONADA,CAIXA C 100 UNIDADES


CAIXA


20


59,40

14

ÁLCOOL 96% FRASCO DE 1 LITRO CAIXA C 12 UNIDADES

CAIXA

40

125,40

15

ÁLCOOL 96% GALÃO DE 5 LITROS

CAIXA

30

71,50

16

ÁLCOOL EM GEL REFIL ASSÉPTICO PARA AS MÃOS FRASCO DE 1 LITRO CAIXA C 12 UNIDADES

CAIXA

20

250,80


17

ÁLCOOL ETÍLICO 70% FRASCO DE 1 LITRO - ÁLCOOL, TIPO ETÍLICO 70 GRAUS. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE DO PRODUTO. CAIXA C 12 UNIDADE


CAIXA


50


105,60


18

ÁLCOOL ETÍLICO 70% GALÃO DE 5 LITROS - ÁLCOOL, TIPO ETÍLICO 70 GRAUS. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE DO PRODUTO.


UNIDADE


50


50,60

19

ALCOOL EM GEL 70 %

LITRO

2000

9,90


20

ALGODÃO HIDRÓFILO HOSPITALAR ROLO DE 500 GRAMAS - ALGODÃO HIDRÓFILO EM ROLO, MACIO ABSORVENTE, ISENTO DE IMPUREZAS ENVOLVIDO EM PAPEL ESPECIAL, INTERFOLHADO, COM 500G. PACOTE C 20 UNIDADES


PACOTE


150


407,00

21

ALICATE 139

UNIDADE

10

203,50

22

ANESTÉSICO ARTICAÍNA CAIXA C 100

CAIXA

30

69,90


23

ATADURA DE CREPOM 10 CM X 1M 13 FIOS ATADURA DE CREPOM TIPO 1 MEDIDO 10CM DE LARGURA X 1,0 DE COMPRIMENTO. PACOTES C 12 ROLOS


PACOTE


100


5,50


24


ATADURA DE CREPOM TIPO 1, MEDINDO 20 CM X 1M (REPOUSO) 13 FIOS - ATADURA DE CREPE MEDINDO 20 CM X 1,8 M DE COMPRIMENTO POR 42,8 COM 13 FIOS, CONFECCIONADA EM 94% DE ALGODÃO CRU DE ALTA TORÇÃO, 5% DE POLIÉSTER E 1 % DE ELASTANO, COM ACABAMENTO LATERAL UNIFORME ( SEM FIOS SOLTOS NA TRAMA) ALTA RESISTÊNCIA QUE NÃO CAUSAM DEFORMAÇÃO NA ATADURA, LIVRE DE IMPUREZAS, RASGOS, FIOS SOLTOS E MANCHAS FABRICADAS NO TIPO I CONFORME NBR 14056.INDICADO EM TERAPIA COMPRESSIVA, IMOBILIZAÇÃO, ENFAIXAMENTOS, FIXAÇÃO DE CURATIVOS E NA PREVENÇÃO CONTUSÕES EM ATIVIDADES ESPORTIVAS. EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA E DATA DE VALIDADE. PACOTES C 12 ROLOS


PACOTE


100


10,45


25

ATADURA DE CREPOM 15 CM X 1M 13 FIOS ATADURA DE CREPOM TIPO 1 MEDIDO 10CM DE LARGURA X 1,0 DE COMPRIMENTO. PACOTES C 12 ROLOS


PACOTE


100


7,70

26

BANDEJA INOX COM TAMPA - BANDEJA EM INOX C TAMPA 42 X 28 X 12 CM

UNIDADE

10

379,50

27

BOLSA COLETORA DE URINA 2 LITROS- SISTEMA FECHADO COM VALVULAS

UNIDADE

50

6,05


28

BROCA 4138 - BROCA ODONTOLÓGICA DE CARBONO DE TUNGSTÊNIO DE FORMA CÔNICA, NÚMERO 25 mm DE ZERKRYA (COM PONTA ATIVA), DE ALTA ROTAÇÃO.


UNIDADE


60


4,40

29

BROCA CONE INVERTIDA – 1033

UNIDADE

20

4,40

30

BROCA CONE INVERTIDA – 1034

UNIDADE

20

4,40

31

BROCA CONE INVERTIDA – 1035

UNIDADE

20

4,40

32

BROCA ESFÉRICA 1011

UNIDADE

20

4,40

33

BROCA ESFÉRICA 1012

UNIDADE

20

4,40

34

BROCA ESFÉRICA 1013

UNIDADE

20

4,40

35

BROCA ESFÉRICA 1014

UNIDADE

20

4,40

36

BROCA ESFÉRICA 1015

UNIDADE

20

4,40

37

BROCA ESFÉRICA 1016 HASTE CURTA

UNIDADE

20

4,40

38

BROCA ESFÉRICA 1016 HASTE LONGA

UNIDADE

20

4,40

39

BROCA FF 2134

UNIDADE

20

4,40

40

BROCAS ESFÉRICAS 1018

UNIDADE

20

4,40

41

BROCAS ESFÉRICAS1016

UNIDADE

20

4,40

42

BROCAS FRESAS DE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO

UNIDADE

20

4,40

43

BRUNIDOR PARA AMALGAMA

UNIDADE

20

12,10

44

CABO DE BISTURI N 03

UNIDADE

50

18,70

45

CABO DE BISTURI N° 04

UNIDADE

20

18,70

46

CABO PARA BISTURI N° 03

UNIDADE

20

18,70

47

CAIXA COLETOR DE PERFURO CORTANTE CAPACIDADE PARA 13 LT

UNIDADE

50

18,70

48

CAIXA COLETOR DE PERFURO CORTANTE CAPACIDADE PARA 20 LT

UNIDADE

50

19,50

49

CAIXA DE INOX GRANDE COM TAMPA TAMANHO 20X14X05

UNIDADE

5

357,50

50

CAIXA DE INOX MÉDIA COM TAMPA TAMANHO 26X14X06

UNIDADE

5

500,50

51

CAIXA METÁLICA PARA INSTRUMENTAL CIRÚRGICO (M)

UNIDADE

5

500,00

52

CALCADOR DE AMALGAMA

UNIDADE

10

9,90

53

CÂNULA PARA ASPIRAÇÃO ENDODÔNTICA

UNIDADE

10

38,50

54

CÁPSULA DE AMALGAMA SDI POTE C 500 CÁPSULAS

POTE

5

1.375,00

55

CERAS (ROSA E UTILIDADE)

UNIDADE

20

25,85

56

CIMENTO CIRÚRGICO LIQUIDO - CIMENTO CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO, LÍQUIDO, FRASCO COM 10 ML

UNIDADE

30

20,83

57

CIMENTO CIRÚRGICO PÓ - CIMENTO CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO, EM PÓ, FRASCO COM 50 GRAMAS.

UNIDADE

30

49,50

58

CIMENTO IONOMERO DE VIDRO LIQUIDO FORRADOR

UNIDADE

20

63,80

59

CIMENTO IONOMERO DE VIDRO LIQUIDO RESTAURADOR

UNIDADE

20

28,60

60

CIMENTO IONOMERO DE VIDRO PÓ FORRADOR

UNIDADE

20

28,60

61

CIMENTO IONOMERO DE VIDRO PÓ RESTAURADOR

UNIDADE

20

28,60

62

CIMENTOS DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO

UNIDADE

10

38,50

63

CIMENTOS DE ÓXIDO DE ZINCO

UNIDADE

10

8,80

64

CLOREXIDINA A 2% 100 ML

UNIDADE

50

18,70

65

COLAR CERVICAL (KIT COM TRÊS TAMANHOS)

UNIDADE

10

66,00


66

COLETOR DE URINA INFANTIL UNISEX - COLETOR DE AMOSTRAS USO LABORATÓRIO, PARA COLETA DE URINA, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO, COM TAMPA DE ROSCA, CAPACIDADE PARA 100 ML. PACOTE C 100 UNIDADES


PACOTE


30


44,00


67

COLETOR DE URINA UNIVERSAL - COLETOR DE AMOSTRAS USO LABORATÓRIO, PARA COLETA DE URINA, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO, COM TAMPA DE ROSCA, CAPACIDADE DE 80ML, ESTÉRIL.


UNIDADE


500


1,10

68

COLTOSOL-CIMENTO PARA RESTAURAÇÃO PROVISÓRIA – USO ODONTOLOGICO

UNIDADE

40

15,40


69

COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 - COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA, ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM TECIDO DE ALGODÃO PURIFICADO, C ESTRUTURA DE 13 FIOS CM2, S FALHAS OU FIAPOS, APRESENTANDO OITO DOBRAS, PROPICIANDO PERFEITA UNIFORMIDADE C FIBRAS UNIFORMES, S FIOS CIRÚRGICOS SOLTOS, PH NEUTRO, EMBALAGEM PRIMARIA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E POLIPROPILENO ESTERILIZADA, C DATA DE VALIDADE, C ABERTURA EM PÉTALA, PCT C 10 UNID, TAM. 7,5 CM X 7,5CM.


UNIDADE


1000


14,30

70

CONDENSADOR DUPLO DE AMALGAMA TIPO WARD TAMANHO. G

UNIDADE

20

9,90

71

CONDENSADOR DUPLO DE AMALGAMA TIPO WARD TAMANHO. M

UNIDADE

20

9,90

72

CONDENSADOR DUPLO DE AMALGAMA TIPO WARD TAMANHO. P

UNIDADE

20

9,90

73

CUBA REDONDA 10 CM

UNIDADE

5

29,70

74

CUBA REDONDA 12 CM

UNIDADE

5

33,00

75

CURETA ALVEOLAR

UNIDADE

20

11,00

76

CURETA PARA DENTINA

UNIDADE

20

13,20

77

CURETAS CIRÚRGICAS

UNIDADE

20

13,20

78

CURETAS PERIODONTAIS GRACEY 00, 1415,1718.

KIT

4

13,20

79

DEPOSITO PLÁSTICO PARA PVPI 120 ML

UNIDADE

20

4,80

80

DEPOSITO PLÁSTICO PARA PVPI 250 ML

UNIDADE

20

5,50

81

DEPOSITO PLÁSTICO PARA PVPI 500 ML

UNIDADE

20

7,70

82

DETERGENTE CLOREXIDINA 1000 ML RIODENE DERMO CAIXA C 12 LITROS

CAIXA

10

330,00


83

DETERGENTE ENZIMÁTICO RIOZIME 1000ML - DETERGENTE ENZIMÁTICO PARA LIMPEZA DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES, COMPOSTO POR CINCO ENZIMAS (PROTEASE CELULASE LÍPASE AMILASE PEPTIDASE) DETERGENTE ANIÔNICO, INCOLOR, COM PH NEUTRO, BIODDEGRADAVEL, NÃO CORROSIVO A METAIS E CAIXA C 12 LITROS


CAIXA


20


35,20

84

EQUIPO MACROGOTAS -

UNIDADE

2000

2,20

85

ESCAVADORES DE DENTINA Nº 11,5

UNIDADE

20

13,20

86

ESCAVADORES DE DENTINA Nº 5

UNIDADE

20

13,20

87

ESCOVA CERVICAL PACOTE C 100 UNIDADES

PACOTE

50

27,50

88

ESCOVA DE XXXXXX

UNIDADE

500

2,20

89

ESCULPIDORES

UNIDADE

20

12,10


90

ESPARADRAPO COM CAPA 10 CM X 4,5M - ESPARADRAPO EM TECIDO DE ALGODÃO IMPERMEABILIZADO C ADESIVIDADE FIRME E SEGURA, CARRETEL C CAPA PLÁSTICA DE PROTEÇÃO. TAMANHO 10 CM X 4,5M.


UNIDADE


300


11,00

91

ESPÁTULA DE AYRES. PACOTE C 100 UNIDADES

PACOTE

20

9,90

92

ESPÁTULA PARA GESSO E ALGINATO

UNIDADE

20

22,00

93

ESPÁTULAS DE TITÂNIO PARA RESINA

KIT

10

104,50


94


ESPECULO VAGINAL DESCARTÁVEL “M” - ESPECULO VAGINAL, DESCARTÁVEL, TAMANHO MEDIO, ESTÉRIL, MODELO COLLINS, EM POLIESTIRENO CRISTAL (G88-EDN-25G) E POLIESTIRENO ALTO IMPACTO, EXIGINDO ELEMENTOS ARTICULADOS SIMÉTRICOS E DIMENSÕES APROXIMADAS DE 27 MM EM SUA LARGURA DISTAL, 25MM DE LARGURA DE VALVAS E 107MM DE COMPRIMENTO DE VALVAS, CONTORNOS LISOS E REGULARES, SEM REENTRÂNCIAS, PROTUBERÂNCIAS OU REBARBAS. APRESENTADO COM XXXXXXXX JÁ INTRODUZIDO EM SEU ORIFÍCIO E PREVIAMENTE ROSQUEADO, DE MODO A FACILITAR A ABERTURA DO INSTRUMENTO PELO PROFISSIONAL. PACOTE C 100 UNIDADES


PACOTE


40


2,20


95


ESPECULO VAGINAL DESCARTÁVEL “P” - ESPECULO VAGINAL, DESCARTÁVEL, TAMANHO PEQUENO ESTÉRIL, MODELO COLLINS, EM POLIESTIRENO CRISTAL (G88-EDN-25G) E POLIESTIRENO ALTO IMPACTO, EXIGINDO ELEMENTOS ARTICULADOS SIMÉTRICOS E DIMENSÕES PROXIMADAS DE 27 MM EM SUA LARGURA DISTAL, 25MM DE LARGURA DE VALVAS E 107MM DE COMPRIMENTO DE VALVAS, CONTORNOS LISOS E REGULARES, SEM REENTRÂNCIAS, PROTUBERÂNCIAS OU REBARBAS. APRESENTADO COM XXXXXXXX JÁ INTRODUZIDO EM SEU ORIFÍCIO E PREVIAMENTE ROSQUEADO, DE MODO A FACILITAR A ABERTURA DO INSTRUMENTO PELO PROFISSIONAL. EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLIÉSTER POLIETILENO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO, EM EMBALAGENS COM, NO MÁXIMO, 100 UNIDADES. DEVERA CONSTAR NA EMBALAGEM DO PRODUTO, INDIVIDUALMENTE, O NOME, A DATA DE FABRICAÇÃO, A VALIDADE DO MESMO E O NUMERO DO LOTE, CONFORME LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, O PRODUTO A SER ENTREGUE DEVERA APRESENTAR VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 18 MESES, NO ATO DA ENTREGA NA SEÇÃO DE SUPRIMENTOS. PACOTE C 100 UNIDADES


PACOTE


20


2,20


96

ESPELHO BUCAL - PARA USO ODONTOLOGICO EM AÇO INOX, CAIXA C 12 UNIDADES. ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE NO MÍNIMO 24 MESES REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA C 12 UNIDADES


CX


10


20,00

97

FIO CAT GUT 0 SIMPLES AGULHADO CAIXA C 24 UNIDADES

CAIXA

5

57,20

98

FIO CAT GUT 2.0 SIMPLES AGULHADO CAIXA C 24 UNIDADES

CAIXA

5

57,20


99

FIO DE SUTURA DE NYLON 2.0 - FIO DE SUTURA: FIO DE NYLON 2-0, UMA AGULHA 2,CM, 3 8 CIRCULO, TRIANGULAR, FIO COM 45CM, PRETO. EMBALAGEM COM PROCEDÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO TEMPO DE VALIDADE. CX C 24 ENVELOPE


CAIXA


5


57,20


100

FIO DE SUTURA DE NYLON 3.0 - FIO DE SUTURA: FIO DE NYLON 3-0, UMA AGULHA 2,CM, 3 8 CIRCULO, TRIANGULAR, FIO COM 45CM, PRETO. EMBALAGEM COM PROCEDÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO TEMPO DE VALIDADE. CX C 24 ENVELOPE


CAIXA


10


57,20


101

FIO DE SUTURA DE NYLON 4.0 - FIO DE SUTURA: FIO DE NYLON 4-0, UMA AGULHA 2,CM, 3 8 CIRCULO, TRIANGULAR, FIO COM 45CM, PRETO. EMBALAGEM COM PROCEDÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO TEMPO DE VALIDADE. CX C 24 ENVELOPE


CAIXA


10


57,20


102

FIO DE SUTURA DE NYLON 5.0 - FIO DE SUTURA: FIO DE NYLON 5-0, UMA AGULHA 2,CM, 3 8 CIRCULO, TRIANGULAR, FIO COM 45CM, PRETO. EMBALAGEM COM PROCEDÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO TEMPO DE VALIDADE. CX C 24 ENVELOPE


CAIXA


5


57,20

103

FIO DE SUTURA SEDA ODONTOLÓGICO 3.0 AGULHADO 1,7CM CÓDIGO 684 CAIXA C 24 UNIDADES

CAIXA

30

53,90

104

FIO DE SUTURA SEDA ODONTOLÓGICO 4.0 AGULHADO 1,7CM CÓDIGO 684 CAIXA C 24 UNIDADES

CAIXA

30

53,90

105

FIO DENTAL TUBO COM 500 METROS

UNIDADE

10

23,10


106


FITA PARA AUTOCLAVE - FITA ADESIVA P TESTE DE AUTOCLAVE, CONFECCIONADA EM DUAS FACES, SENDO O DORSO EM PAPEL CREPADO TRATADO, C IMPRESSÃO DE SINALIZAÇÃO VISUAL QUE INDIQUE PASSAGEM PELO PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO EM AUTOCLAVE ( LISTAS BRANCAS NA DIAGONAL), E NA OUTRA FACE ADESIVO ESPECIAL, RESISTENTE E ALTAS TEMPERATURAS. TAM 19MM X 30M.


UNIDADE


150


5,06

107

FITAS PARA EQUIPAMENTO DE GLICEMIA DA FACIL TRUE READ COD 3577 CAIXA C 50TIRAS

CAIXA

20

53,90

108

FIXADOR CITOLÓGICO (FIXADOR CELULAR)

UNIDADE

20

12,10

109

FIXADOR PARA RX – USO ODONTOLÓGICO

UNIDADE

20

41,80

110

FLÚOR GEL

UNIDADE

10

8,80

111

FÓRCEPS (ADULTO)

UNIDADE

10

127,60

112

FÓRCEPS INFANTIL, 1,17,150

UNIDADE

18

127,60

113

FÓRCEPS N° 01

UNIDADE

10

127,60

114

FÓRCEPS N° 150

UNIDADE

6

127,60

115

FÓRCEPS N° 151

UNIDADE

6

127,60

116

FÓRCEPS N° 16, 17,18L, 18R

UNIDADE

10

127,60

117

FÓRCEPS N° 65

UNIDADE

6

127,60

118

FÓRCEPS N° 69

UNIDADE

8

127,60

119

FORMOCAPS 12MC – 30 CÁPSULA

UNIDADE

100

7,15

120

FORMOCREZOL

UNIDADE

10

7,15

121

GARROTE EM LATEX

UNIDADE

20

9,90

122

GEL CONDUTOR PARA ULTRA – SOM FRASCO DE 300G

UNIDADE

100

18,70

123

GENGIVÓTOMO GOLDMAN FOX

UNIDADE

4

18,70

124

GENGIVÓTOMO ORBAN

UNIDADE

4

74,80

125

GERMI-RIO EMBALAGEM COM 5 LITROS

UNIDADE

40

74,80


126

GORRO – TOUCA DESCARTÁVEL - TOUCA DESCARTÁVEL PARA USO EM LABORATÓRIO, COM ELÁSTICO, CONFECCIONADA EM FIBRAS DE POLIPROPILENO, BRANCA, 30 GRAMAS, ANTIALÉRGICA, FORMATO ARREDONDADO, COM TOTAL CAPACIDADE DE VENTILAÇÃO, RESISTENTE E COM ELÁSTICO EM TODA A VOLTA, EMBALADO EM PACOTES COM 100 UNIDADES, CONSTANDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. CAIXA C 50TIRAS


PACOTE


100


27,50

127

GRAL DE BORRACHA

UNIDADE

20

13,20

128

HEMOSPOM OU ESPONJA DE FIBRA

UNIDADE

10

93,50

129

HEMOSTOP LIQUIDO 10ML –FRASCO (USO ODONTOLÓGICO)

UNIDADE

30

27,50

130

HIDRO C CAIXA COM DUAS UNIDADES

CAIXA

20

38,50

131

HIDRÓXIDO DE CÁLCIO P.A

UNIDADE

20

7,48

132

IRM CX C 2 UNID

CAIXA

20

38,50

133

JELCO OU CATETER INTRAVENOSO 16, 18, 20, 22, 24,26.

UNIDADE

2000

1,65

134

JOGO DE FRAHN

UNIDADE

20

49,50

135

JOGOS DE ALAVANCAS CIRÚRGICA KIT

KIT

10

123,20

136

KIT DE BROCAS DE ACABAMENTO

KIT

10

71,50

137

KIT DE CANETAS ALTA E BAIXA ROTAÇÃO

KIT

3

1.435,50

138

KITS SAÚDE BUCAL (ESCOVAS, PASTA, FIO DENTAL) INFANTIL

UNIDADE

500

13,75

139

LAMINA DE BISRURI 15 CAIXA COM 50 UNIDADES

CAIXA

20

63,80

140

LÂMINA DE BISTURI - LAMINA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL P BISTURI, EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTÉRIL, N. 15 CAIXA C 100

CAIXA

10

63,80

141

LÂMINA DE BISTURI - LAMINA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL P BISTURI, EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTÉRIL, N. 22 CAIXA C 100

CAIXA

10

63,80

142

LÂMINA DE BISTURI - LAMINA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL P BISTURI, EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTÉRIL, N. 24

CAIXA

10

6,80

143

LAMINA FOSCA PARA MICROSCOPIA CAIXA C 50

CAIXA

100

11,00

144

LENÇOL DE PAPEL HOSPITALAR 50CM X 50CM

ROLO

500

10,45

145

LIMA 1ª SÉRIE 25 mm

KIT

8

38,50

146

LIMA 2ª SÉRIE 25 mm

KIT

8

38,50

147

LIMA HEDSTROEN 1ª SÉRIE

UNIDADE

8

38,50

148

LIMA HEDSTROEN 2ª SÉRIE

UNIDADE

8

38,50

149

LIMA HOEDSTROM 2ª SÉRIE 25 mm

UNIDADE

8

38,50

150

LIMA Nº 06

KIT

8

38,50

151

LIMA Nº 08

KIT

8

38,50

152

LIMA1ª SÉRIE 21 mm

KIT

8

38,50

153

LIMA1ª SÉRIE 31 mm

KIT

8

38,50

154

LIMA2ª SÉRIE 21 mm

KIT

8

38,50

155

LIMA2ª SÉRIE 31 mm

KIT

8

38,50

156

LIXA DE ACABAMENTO AMALGAMA PACOTE C 12 UNID

PACOTE

100

12,10

157

LIXA PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DE RESINA

UNIDADE

50

19,25


158

LUVA DE PROCEDIMENTO “G” - LUVA DE PROCEDIMENTO, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO GRANDE EM LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, ESPESSURA MÉDIA DE 0,16MM E COMPRIMENTO MÍNIMO DE 25CM, AMBIDESTRA, BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE AO CALÇAR, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, CONFORTÁVEL E ANATÔMICA COM EMPUNHADURA JUSTA. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 100 UNIDADES.


CAIXA


45


3,30


159

LUVA DE PROCEDIMENTO “M” - LUVA DE PROCEDIMENTO, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO MÉDIA EM LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE AO CALÇAR, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, CONFORTÁVEL E ANATÔMICA COM EMPUNHADURA JUSTA. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 100 UNIDADES.


CAIXA


100


3,30


160

LUVA DE PROCEDIMENTO “P” - LUVA DE PROCEDIMENTO, DESCARTÁVEL, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO PEQUENO EM LÁTEX NATURAL, TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, BOA ELASTICIDADE, RESISTENTE AO CALÇAR, LUBRIFICADA COM PÓ BIOABSORVÍVEL, CONFORTÁVEL E ANATÔMICA COM EMPUNHADURA JUSTA. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 100 UNIDADES.


CAIXA


100


3,30

161

LUVAS ESTERIO CIRURGICA TAMANHO “7.5” PACOTE C 1 PAR

PACOTE

200

3,30

162

LUVAS ESTERIO CIRURGICA TAMANHO 7.0, PACOTE C 1 PAR

PACOTE

300

3,30

163

LUVAS ESTERIO CIRURGICA TAMANHO 8.0, PACOTE C 1 PAR

PACOTE

300

3,30

164

LUVAS ESTERIO CIRURGICA TAMANHO 8.5, PACOTE C 1 PAR

PACOTE

300

3,30

165

MASCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO – CAIXA C 50 UNIDADES

CAIXA

500

3,30

166

MÁSCARA DE OXIGÊNIO

UNIDADE

20

35,20

167

MASTER BOND (ADESIVOS)

UNIDADE

60

27,50

168

MATRIZ 0.05 MM

UNIDADE

100

3,30

169

MATRIZ 0.07 MM

UNIDADE

100

3,30

170

MEDIDOR DE GLICOSE NO SANGUE COMPATÍVEL COM AS TIRAS

UNIDADE

20

66,00

171

MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL AUTOMÁTICO DE BRAÇO A PILHA

UNIDADE

5

132,00

172

MICRO BRUCH CX C 100 UNID

CAIXA

40

20,90

173

MOLDEIRA PARA APLICAÇÃO DE FLÚOR

UNIDADE

500

1,10


174

ÓCULOS DE PROTEÇÃO -ÓCULOS DE PROTEÇÃO LENTE INCOLOR DE POLICARBONATO. PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UVA UVB. PONTE NASAL DE POLICARBONATO INJETADA NA MESMA PEÇA DA LENTE DE POLICARBONATO. ESCUDO LATERAL DE POLICARBONATO. ÂNGULO DAS LENTES AJUSTÁVEL. AJUSTE TELESCÓPICO DA HASTE EM 4 POSIÇÕES. POSSUI CORDÃO DE SEGURANÇA. USO INDICADO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE COMO MÉDICOS, ENFERMEIROS E DENTISTAS, EM CONTATO COM PACIENTES


UNIDADE


20


9,35

175

ÓLEO PARA ALTA ROTAÇÃO

UNIDADE

15

2,00

176

OXIMETRO DE DEDO INFANTIL

UNIDADE

3

99,00

177

OXIMETRO DE DEDO ADULTO

UNIDADE

3

190,00

178

PAPEL GRAU CIRÚRGICO BOBINA 200 MM X 100M

BOBINA

20

183,70

179

PAPEL GRAU CIRÚRGICO BOBINA 250 MM X 100M

BOBINA

10

227,50

180

PAPEL GRAU CIRÚRGICO, BOBINA 150 MM X 100M

BOBINA

20

153,30

181

PAPEL TOALHA, EMBALAGEM C 1000 FOLHAS

CAIXA

200

15,40

182

PASTA PROFILÁTICA

UNIDADE

100

6,60

183

PINÇA ANATÔMICO DENTE DE RATO 16 CM

UNIDADE

10

34,65

184

PINÇA CLÍNICA

UNIDADE

10

9,90

185

PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO

UNIDADE

10

9,90

186

PINÇA GINECOLÓGICA CHERON

UNIDADE

10

94,60

187

PINÇA HALSTEAD MOSQUITO CURVA 16 CM

UNIDADE

10

49,50

188

PINÇA HALSTEAD MOSQUITO RETA 12 CM

UNIDADE

10

49,50

189

PINÇAS ALLIS 15 CM

UNIDADE

10

56,10

190

PINÇAS ANATÔMICAS

UNIDADE

10

27,50

191

PINÇAS HEMOSTÁTICAS

UNIDADE

10

60,50

192

PINÇAS KELLY CURVA 16 CM

UNIDADE

10

60,50

193

PLACA DE VIDRO (ODONTOLÓGICO)

UNIDADE

10

27,50

194

PÓ DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO

UNIDADE

20

7,70

195

PORTA AGULHA DE HEGAR 16 CM

UNIDADE

10

71,50

196

PORTA AMALGAMA

UNIDADE

10

19,25

197

PORTA DISPENSADOR DE SABÃO LÍQUIDO

UNIDADE

10

53,90

198

PORTA MATRIZ

UNIDADE

10

44,00

199

POSICIONADOR PARA RX ADULTO

KIT

10

106,70

200

POSICIONADOR PARA RX INFANTIL INDIVIDUAL C 1 KIT 20

KIT

10

106,70

201

POTE DAPPEN

UNIDADE

10

8,69

202

POTE DE CLOREXIDINA (PERIOGAND) PARA BOCHECHA 2 LITROS (EMBALAGEM)

UNIDADE

20

12,20

203

PVPI DEGERMANTE 1000ML SUAVE RIODENE DERMO, CAIXA C 12 LITROS

CAIXA

5

369,60

204

REMOVEDOR DE TÁRTARO

UNIDADE

10

27,50

205

RESINA A2

UNIDADE

50

77,00

206

RESINA A2 MARCA 3 m

UNIDADE

50

77,00

207

RESINA B1

UNIDADE

50

77,00

208

RESINA B2

UNIDADE

50

77,00

209

RESINA OA2

UNIDADE

50

77,00

210

ROLETES DE ALGODÃO PACOTE COM 100

PACOTE

500

3,85

211

ROLO DE GASES 91 X 91 HIDRÓFILA, EM ALGODÃO PURO, FIOS UNIFORMES SEM FIAPOS.

UNIDADE

50

29,70

212

SACA BROCA (ODONTOLÓGICO)

UNIDADE

10

43,45

213

SUGADOR DESCARTÁVEL PACOTE COM 40

PACOTE

100

9,35

214

SCALP 19, CAIXA C 100

CAIXA

40

38,50

215

SCALP 21 CAIXA C 100

CAIXA

20

38,50

216

SCALP 23 CAIXA C 100

CAIXA

50

38,50

217

SCALP 25 CAIXA C 100

CAIXA

20

38,50

218

SCALP 27 CAIXA C 100

CAIXA

10

38,50

219

SELADORA

UNIDADE

2

385,00

220

SELANTE FOTOPOLIMERIZAVEL

UNIDADE

50

28,60


221

SERINGA DESCARTÁVEL (1 ML – AGULHADA) - SERINGA DESCARTÁVEL, EM PLÁSTICO, CAPACIDADE DE 01 ML, COM AGULHA, EMBALAGEM ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, COM DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA C 100


CAIXA


100


47,30


222

SERINGA DESCARTÁVEL (10 ML – AGULHADA) - SERINGA DESCARTÁVEL, EM PLÁSTICO, CAPACIDADE DE 10 ML, COM AGULHA, EMBALAGEM ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, COM DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA C 100


CAIXA


100


69,30


223

SERINGA DESCARTÁVEL (20 ML – AGULHADA) - SERINGA DESCARTÁVEL, EM PLÁSTICO, CAPACIDADE DE 20 ML, COM AGULHA, EMBALAGEM ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, COM DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA C 100


CAIXA


100


95,70


224

SERINGA DESCARTÁVEL (3 ML – AGULHADA) - SERINGA DESCARTÁVEL, EM PLÁSTICO, CAPACIDADE DE 03 ML, COM AGULHA, EMBALAGEM ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, COM DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA C 100


CAIXA


100


49,50


225

SERINGA DESCARTÁVEL (5 ML – AGULHADA) SERINGA DESCARTÁVEL, EM PLÁSTICO, CAPACIDADE DE 05 ML, COM AGULHA, EMBALAGEM ESTÉRIL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, COM ABERTURA EM PÉTALA, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, COM DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE, NÚMERO DO LOTE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA C 100


CAIXA


100


49,50

226

SINDESMÓTOMOS DUPLO

UNIDADE

10

16,50


227

SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 8 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL DESCARTÁVEL Nº. 08 ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM POLIVINIL, ATÓXICA, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.


UNIDADE


100


1,10

228

SONDA EXPLORADORA - 05 PARA USO ODONTOLÓGICO, MANUFATURADO EM AÇO INOXIDÁVEL.

UNIDADE

20

12,10

229

SONDA MILIMETRADA

UNIDADE

20

18,70


230

SONDA URETRAL Nº 12- SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº. 12 ESTÉRIL, CONFECCIONADA EM POLI VINIL, ATÓXICA, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE. EMBALAGEM INDIVIDUAL ESTÉRIL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃOE PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTERILIZAÇÃO E TEMPO DE VALIDADE.


UNIDADE


100


1,10

231

SUGADOR CIRÚRGICO (ODONTOLÓGICO)

UNIDADE

10

2,75

232

SUGADOR PACOTE COM 40 UNIDADES

UNIDADE

300

9,35

233

TERMÔMETRO CLINICO DIGITAL

UNIDADE

10

18,70


234

TERMÔMETRO CLINICO VIDRO EM COLUNA DE MERCÚRIO, GRADUAÇÃO DE 0 A 45 GRAUS - TERMÔMETRO USO CLÍNICO, EM VIDRO, COM COLUNA DE MERCÚRIO, GRADUAÇÃO DE 0 A 45 GRAUS, COM ESCALA GRADUADA DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, COM ESTOJO INDIVIDUAL.


UNIDADE


30


18,70

235

TESOURA METZEMBAUT RETA 15 CM

UNIDADE

10

93,50

236

TESOURA METZEMBAUT RETA 17 CM

UNIDADE

10

97,90

237

TESOURAS CIRÚRGICAS

UNIDADE

20

71,50


238

TESOURAS IRIS RETA 12 CM - TESOURA CIRÚRGICA RETA TIPO IRIS, CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDÁVEL, RESISTENTE A FRATURA E CORROSÃO.


UNIDADE


10


38,50

239

TIRA DE POLIESTER USO ODONTOLOGICO - PARA AUXILIAR NA CONFECÇÃO DE RESTAURAÇÕES DENTAIS

UNIDADE

200

3,85

240

TRICRESOL FORMALINA, USO ODONTOLÓGICO, COMPOSTO DE FORMOL 38% E VEÍCULO ALCOÓLICO, EM FRASCOS DE 10 ml.

UNIDADE

40

13,20

241

VERNIZ CAVITÁRIO

UNIDADE

40

49,50

242

TIRA TESTE PARA GLISEMIA (Compatível com o aparelho) cx com 50 tiras

CAIXA

100

53,90

243

Teste Rápido Coronavirus (COVID-19) IgG IgM

UNIDADE

3000

26,00

244

TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO

UNIDADE

20

187,00

245

Teste Rápido para detecção de antígeno viral COVID-19

UNIDADE

1000

15,20

246

Catéter Nasal para Oxigênio Infantil, , Tamanho aproximado da extensão 2,05m –

Tipo Óculos

UNIDADE

100

2,75

247

respirador PFF1 com válvula

UNIDADE

1000

27,50

248

Catéter Nasal para Oxigênio Adulto, Tamanho aproximado da extensão 2,05m –

Tipo Óculos

UNIDADE

100

2,20

249

Mascara descartável N95 semi facial

UNIDADE

1000

5,50


2. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.

2.1. A aquisição de material médico hospitalar, laboratorial, odontológico, destina-se a atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, objetivando oferecer serviços públicos de melhor qualidade, com a agilidade necessária, em condições favoráveis à segurança, ao conforto e ao bem estar do munícipio.


3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS.


3.1 A natureza do objeto a ser contratado é de natureza comum nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei 10.520, de 2002, e as especificações dos materiais estão definidas de forma clara, concisa e objetiva e que as unidades de medida atendem ao princípio da padronização usual existente no mercado.


4. ENTREGA E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.


4.1. O prazo de entrega não superior a 03 (Três) dias em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida pela Secretaria Municipal Saúde demandante, O local de entrega será acordado com a secretaria demandante.


4.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 02 (DOIS) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.


4.3. O recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.


4.4. Os prazos de entregas definidos no subitem anterior poderão ser prorrogados por igual período a critério da Contratante;


4.5. A entrega dos produtos objeto desta licitação, deverá ser entregue na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DESTERRO-PB, na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, x/x Xxxxxxxx/XX em horário de expediente e dia útil, mediante autorização e orientação do setor competente.

4.6. Observado o disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto desta contratação será realizado da seguinte forma:


4.7. Provisoriamente, assim que efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações;


4.8. Definitivamente, até 10 (dez) dias úteis da entrega, após verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;


4.9. No caso de consideradas insatisfatórias as condições do material recebido provisoriamente, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o veículo ser recolhido e substituído.


4.10. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.


5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.

5.1. São obrigações da Contratante:

5.1.1.Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;


5.1.2.Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;


5.1.3.Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;


5.1.4.Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;


5.1.5.Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;


5.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.


6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.


6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:


6.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade;


6.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);


6.1.3. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;


6.1.4. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;


6.1.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;


6.1.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.


7. DA SUBCONTRATAÇÃO.


7.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.


8. DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA.


8.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.


9. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO.


9.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.


9.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.


9.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.


10. DO PAGAMENTO.


10.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.


10.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.


10.3. A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

10.3.1. Constatando-se, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.


10.4. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.


10.5. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.


10.6. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada de forma on-line consulta aos sítios eletrônicos oficiais para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.


10.7. Constatando-se a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.


10.8. Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta on-line mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.


10.9. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.


10.10. Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.


10.11. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação de habilitação.


10.11.1. Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.


10.12. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.


10.12.1. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.


10.13. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela

Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:


EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,          / UF16438, assim apurado:

I = (TX)

I =

(6 / 100)

I = 0,          / UF16438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

365


11. DO REAJUSTE.


11.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.


11.1.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice INPC exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.


11.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.


11.3. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.


11.4. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.


11.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.


11.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.


11.7. O reajuste será realizado por apostilamento.


12. DA GARANTIA DE EXECUÇÃO.


12.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas:


13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.


13.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:


13.1.1. Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;


13.1.2. Ensejar o retardamento da execução do objeto;


13.1.3. Xxxxxx ou fraudar na execução do contrato;


13.1.4. Comportar-se de modo inidôneo;


13.1.5. Cometer fraude fiscal;


13.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:


13.2.1. Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;


13.2.2. O atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o art. Nº 86, da Lei Nº 8666/93;


13.2.3. Multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;


13.2.4. Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;


13.2.5. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;


13.2.6. Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, pelo prazo de até cinco anos;


13.2.6.1. A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 13.1 deste Termo de Referência.


13.2.7. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;


13.3. As sanções previstas nos subitens 13.2.1, 13.2.5, 13.2.6 e 13.2.7 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.


13.4. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:


13.4.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;


13.4.2. Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;


13.4.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

13.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.


13.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.


13.6.1. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.


13.7. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.


13.8. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.


13.9. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.


13.10. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.


13.11. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.


13.12. As penalidades serão obrigatoriamente publicadas nos órgão Oficial de Imprensa do Município.


14. ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.


14.1 O custo estimado da contratação é de R$      (      )


15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2021, na classificação abaixo:


UNIDADE ORÇAMENTARIA

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

10 301 1013 1036 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSP. E ODONTOLÓGICOS- Objetivo:

Adquirir equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos para atender aos usuários da saúde. 211 Fonte: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde,

Fonte : 212 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal no elemento de despesa nº 3.3.90.30 - material de consumo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO

CNPJ: 08.925.968/0001-30

Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, 00 – XXX 00000-000 – Xxxxxx – Xxxxxxxx XX


         / UF, ......... de de 2021.


Identificação e assinatura do servidor (ou equipe) responsável


ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)

PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021


SESSÃO PÚBLICA: ----/----/2021, ÀS ----H----MIN ( ) HORAS.

LOCAL: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx


IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE

NOME DE FANTASIA:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ:

INSC. EST.:

OPTANTE PELO SIMPLES? SIM ( ) NÃO( )

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CIDADE:

CEP:

E-MAIL:

TELEFONE:

FAX:

CONTATO DA LICITANTE:

TELEFONE:

BANCO DA LICITANTE:

CONTA BANCÁRIA DA LICITANTE:

Nº DA AGÊNCIA:


ITENS


DESCRIÇÃO

MARCA/ MODEL O/SM


QUANT.


UNIDADE

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

1.







TOTAL POR EXTENSO:



A EMPRESA: DECLARA QUE:

1 Estão inclusas no valor cotado todas as despesas com mão de obra e, bem como, todos os tributos e encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais e, ainda, os gastos com transporte e acondicionamento dos produtos em embalagens adequadas.

2 Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.

3 Prazo de início de fornecimento/execução dos serviços de acordo com o estabelecido no termo de referência (anexo i) do edital desse processo.

4 Que não possui como sócio, gerente e diretores, servidores do PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, e ainda cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau.

5 Que o prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, na Rua Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, s/n Desterro/PB, todos os equipamentos serão avaliados, sob pena de devolução de não aceite, caso não atenda a descriminação do termo de referência do referido edital ou de má qualidade.


LOCAL E DATA

CARIMBO DA EMPRESA/ASSINATURA DO RESPONSÁVEL



OBS. SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE APRESENTAREM COTAÇÕES CONTENDO PREÇOS EXCESSIVOS, SIMBÓLICOS, DE VALOR ZERO OU INEXEQUÍVEIS, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OU AINDA, QUE OFEREÇAM PREÇOS OU VANTAGENS BASEADAS NAS OFERTAS DOS DEMAIS LICITANTES.


XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021


À

PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB

A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO.


              , portador do RG          _ , abaixo assinado, na qualidade de responsável legal da proponente,               , CNPJ               , declara expressamente que se sujeita às condições estabelecidas no edital acima citado e que acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador quanto à qualificação apenas das proponentes que tenham atendido às condições estabelecidas no edital e que demonstrem integral capacidade de executar o fornecimento do bem previsto.


declara, ainda, para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometa a idoneidade da proponente nos termos do artigo 32, parágrafo 2º, e artigo 97 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações subsequentes.


           EM,    DE       _ DE 2021. (ASSINATURA DO RESPONSÁVEL E CPF)


ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021


(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)


..............................................., inscrito no cnpj nº ..........................., por intermédio de seu

representante legal o(a) sr(a) ................................., xxxxxxxx(a) da carteira de identidade nº ................

e cpf nº. , declara, para fins do disposto no inc. v do art. nº 27 da lei nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, acrescido pela lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )1.


...............................

(DATA)


................................. (REPRESENTANTE LEGAL)


1 Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.


XXXXX X – DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA. (MODELO)


PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021


(identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (identificação completa da licitante), para fins do disposto no edital de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do código penal brasileiro, que:


a) a proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021, foi elaborada de maneira independente (pelo licitante), e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;


b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;


c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 quanto a participar ou não da referida licitação;


d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;


e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar do PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer

integrante da PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB, antes da abertura oficial das propostas; e


f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.


.................., ..... DE DE 2021.


REPRESENTANTE LEGAL


XXXXX XX – DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA (MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE)


PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021


[nome da empresa], [qualificação: tipo de sociedade (ltda, s.a, etc.), endereço completo, inscrita no cnpj sob o nº [xxxx], neste ato representada pelo [cargo] [nome do representante legal], portador da carteira de identidade nº [xxxx], inscrito no cpf sob o nº [xxxx], declara, sob as penalidades da lei, que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

declaro, para fins da lc 123/2006 e suas alterações, sob as penalidades desta, ser:


( ) microempresa – receita bruta anual igual ou inferior a 360.000,00 e estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da lei complementar nº 123/06 alterada pela lc 147/2014.


( ) empresa de pequeno porte – receita bruta anual superior a 360.000,00 e igual ou inferior a 4.800.000,00 valores , estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo § 4º do art. 3º da lei complementar nº 123/06 alterada pela lc 147/2014.


observações:


• esta declaração poderá ser preenchida somente pela licitante enquadrada como me ou epp, nos termos da lc 123, de 14 de dezembro de 2006;


• a não apresentação desta declaração será interpretada como não enquadramento da licitante como me ou epp, nos termos da lc nº 123/2006, ou a opção pela não utilização do direito de tratamento diferenciado.


local e data


nome e assinatura do representante legal


NOME E ASSINATURA DO CONTADOR (NO CASO DE ME E EPP)

CPF: XXX.XXX.XXX-XX CRC:       


XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE


AO REDIGIR A PRESENTE DECLARAÇÃO, O PROPONENTE DEVERÁ UTILIZAR FORMULÁRIO COM TIMBRE DA PROPONENTE.


PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021


À

PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB

A PREGOEIRA / EQUIPE DE APOIO


A empresa .............................., inscrita no CNPJ nº ................................., por intermédio de seu

representante legal o sr....................................., portador da carteira de identidade nº. e

do cpf nº ......................., declara não ter recebido do município de            /uf ou de qualquer outra entidade da administração direta ou indireta, em âmbito federal, estadual e municipal, suspensão temporária de participação em licitação e ou impedimento de contratar com a administração, assim como não ter recebido declaração de inidoneidade para licitar e ou contratar com a administração federal, estadual e municipal.


           EM,    DE        DE 2021.


(ASSINATURA DO RESPONSÁVEL E CPF)


XXXXX XXXX – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO. (MODELO)


PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021


A ...........................................................(Razão Social Da Empresa), CNPJ Nº. ,

Localizada À ..........................................., Declara, Em Conformidade Com A Lei Nº 10.520/02, Que Cumpre Todos Os Requisitos Para Habilitação Para Este Certame Licitatório Na PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB – PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021


........, ......... DE DE 2021.


REPRESENTANTE LEGAL


ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº   /20



TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI O(A)..........................................................

E A EMPRESA .............................................................


O PREFEITURA MUNCIPAL DE DESTERRO/PB por intermédio do(a) (órgão)

contratante), com sede no(a) ....................................................., na cidade de ......................................

/Estado ..., inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo Senhor Prefeito municipal Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Brasileira, Casado, residente e domiciliada na Rua Xxxx Xxxxxxxx, S/N - Centro - DESTERRO - PB, CPF nº 58695.000, CPF (MF) nº 000.000.000-00 Carteira de Identidade nº 1.234.147 -SSP-RN, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a)

.............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, sediado(a) na

..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste ato

representada pelo(a) Sr.(a) ....................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº ,

expedida pela (o) .................., e CPF nº , tendo em vista o que consta no Processo nº

.............................. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.


1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.


O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição Parcelada de material médico hospitalar, odontológico, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de DESTERRO/PB, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.


1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.


1.2. Discriminação do objeto:


EMPRESA:

CNPJ:


ENDEREÇO:


REPRESENTANTE:


E-MAIL: TEL.: ( )



ITENS


DESCRIÇÃO


QUANT.


UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

MARCA/ MODEL O








VALOR TOTAL:




2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.


2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de    /   /     e encerramento em    /   /     , prorrogável na forma do art. 57,

§1º, da Lei nº 8.666, de 1993.


3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.


3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ ............ ( ).


3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.


4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1 As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2021, na classificação abaixo:


UNIDADE ORÇAMENTARIA

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

10 301 1013 1036 AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSP. E ODONTOLÓGICOS- Objetivo:

Adquirir equipamentos médicos, hospitalares e odontológicos para atender aos usuários da saúde. 211 Fonte: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde,

Fonte: 212 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal no elemento de despesa nº 3.3.90.30 - material de consumo.


5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.


5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.


6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.


6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.


7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.


7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.


8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.


9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO.


9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.


10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.


10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.


11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.


11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.


12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.


12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:


12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;


12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.


12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.


12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.


12.4. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:


12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;


12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;


12.4.3. Indenizações e multas.


13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES.


13.1. É VEDADO À CONTRATADA:


13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;


13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.


14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES.


14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.


14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.


14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.


15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.


16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.


17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxxx/PB para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

17.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.


XXXXXXX/UF, .......... de.......................................... de 20.....


Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx

Responsável legal da CONTRATANTE


Responsável legal da CONTRATADA


TESTEMUNHAS:



Nome: CPF:


Nome: CPF:


ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO/PB COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/PREGÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.054/2021 PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, 00 – XXX 00000-000 – Xxxxxx – Desterro PB, às 08hs:30min horas do dia 22 de junho de 2021, licitação modalidade PREGÃO ELETRONICO, do tipo menor preço por item, para: Aquisição Parcelada de material médico hospitalar, odontológico, destinado as atividades da secretaria de saúde do município de DESTERRO/PB. fundamento legal: termos da lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. lei complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, pela lei nº 8.666/93 e demais legislação. Informações: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DESTERRO - PB, 01 de junho de 2021 Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Pregoeira Oficial/PMD

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Filed: June 18th, 2021