AntecipaGov - Tutorial do Gestor Público / UASG

AntecipaGov - Tutorial do Gestor Público / UASG

Abril de 2021

Bem-vindo ao tutorial do Portal de Crédito Digital - AntecipaGov, ferramenta que permite a realização de operações de crédito entre fornecedores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e instituições financeiras credenciadas. O Portal notificará os gestores dos órgãos e das entidades vinculadas aos contratos indicados nas solicitações de cotação.

O portal disponibiliza, para instituições financeiras públicas ou privadas credenciadas, as informações sobre os fornecedores que possuem contratos vigentes com o Governo Federal e que encaminharam autorização de acesso aos seus dados e solicitaram cotação de crédito em garantia, via portal, de forma que as instituições financeiras possam ofertar créditos com análise de riscos mais detalhadas, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais.

Como premissa para utilizar o serviço, a instituição financeira precisa ser credenciada junto ao Ministério da Economia e deverá ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para a plena utilização do Portal para realização das operações.

Para saber mais, clique e conheça a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020, Instrução Normativa nº 42, de 19 de abril de 2021, Instrução Normativa nº 62, de 28 de junho de 2021 e a Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020.

1. Orientações para acesso ao AntecipaGov

O acesso pode ser realizado através do xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/, por meio de login na plataforma Xxx.xx conforme instruções abaixo:

● Usar o login de usuário e senha no Xxx.xx. O usuário será o CPF informado na criação da conta. Caso não possua conta, será necessário realizar seu cadastro, conforme orientações descritas aqui; ou

● Usar certificado digital de Pessoas Físicas ou Jurídicas dos tipos A1 ou A3 compatíveis com ICP-Brasil; ou

● Usar Certificado digital em Nuvem; ou

● Outra forma de autenticação disponível no acesso Xxx.xx.

- possuir conta ativa, com perfil (Administradores de órgão, Administrador de Unidade, Setor de Contratos ou Execução Financeira), no sistema Comprasnet Contratos (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/) associada a UASG de atuação específica;

- possuir o selo de confiabilidade Cadastro via Sigepe ou Cadastro via Certificado digital (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/), conforme imagem abaixo:

📢 Para realizar a análise dos contratos, deve-se:

2. Procedimentos para Operação de Crédito

Para iniciar a solicitação da operação de crédito, o fornecedor deverá encaminhar uma proposta de operação de crédito, chamada Cotação, indicando o(s) contrato(s) cujos créditos serão a base para a operação pretendida. Devem ser informados: Número do Contrato, Código da UASG e anexado o contrato em formato PDF.

O valor máximo de uma nova operação de crédito corresponderá a 70% (setenta por cento) da diferença entre o saldo atualizado dos créditos do contrato e o saldo devedor atualizado da operação anterior.

3. Analisando os contratos vinculados à cotação

Depois de enviada a Cotação, o gestor público da UASG contratante terá o prazo de até 10 (dez) dias para responder o formulário de avaliação do(s) contrato(s).

Para tanto, o representante da UASG deve fazer acesso ao Portal AntecipaGov, conforme descrito no item 1. Após o login, será exibida a página de Contratos para Análise, conforme imagem a seguir:

As cotações apresentadas podem ser filtradas para pesquisa, conforme a situação:

As cotações não analisadas pelas UASG dentro do prazo de 10 (dez) dias permanecerão com situação “Pendente” e não estarão disponíveis para análise posterior.

Para iniciar a análise de um contrato, deve-se clicar na conforme imagem abaixo:

Será, então, apresentado o formulário para proceder a análise do(s) contrato(s), conforme imagem a seguir. Preencha as respostas para as perguntas de acordo com as opções “Sim” ou “Não”.

Caso queira incluir alguma informação adicional, pode ser informada no campo Observação. Este campo tem o limite de 4.000 caracteres:

Caso tenha sido indicado mais de um contrato na Cotação, deve ser preenchido um formulário para cada um dos contratos. Navegue pelos botões de seleção ao final da tela para navegar pelos formulários de avaliação de cada contrato:

Depois de realizada a análise de todos os contratos da cotação, deve-se concluir a

operação, clicando no botão “Concluir Análise”.

É possível concluir a análise mesmo sem responder todas as perguntas. Caso alguma pergunta não tenha sido respondida, o sistema emitirá um alerta ao clicar o botão “Concluir Análise”, para confirmação antes da conclusão:

4. Mais informações

● Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020;

● Instrução Normativa nº 42, de 19 de abril de 2021;

● Instrução Normativa nº 62, de 28 de junho de 2021; e

● Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020.