PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS

Segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Número 161

PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE PALMELA

Anúncio de procedimento n.º 10677/2022

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A

Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 000000000

Fax: 000000000

Endereço da Entidade: xxxxx://xxx.xx-xxxxxxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxx.xx

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para a Remodelação da Praceta da Nova Palmela Nascente

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam arranjos exteriores, nomeadamente estrutura verde, rede de rega, mobiliário urbano, execução de

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pavimentações, muros de suporte e iluminação pública.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 163,686.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 45112712

Valor: 163,686.72 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 5142/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim

Iluminação Pública e Sinalização Luminosa para Controlo de Tráfego Rodoviário e Peões (Semáforos)

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Palmela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim

Tipo:

Alvará Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da

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Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações:

- A 9ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;

- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem;

- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem.

8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas

Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - A Código postal: 2950 209

Localidade: Palmela Telefone: 000000000

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxx.xx

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

xxx.xxxxxxxxxx.xx

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS