Contrato de Cliente

Contrato de Cliente

Uma corretora como a Nord FX, referida aqui como “NordFX”, e uma pessoa tendo devidamente submetido o formulário de abertura de uma conta de negociação pessoal ou corporativa, referida aqui como “Cliente”, e quando mencionados juntos, NordFX e o Cliente devem ser referidos como as “Partes”, assinaram este Acordo do Cliente através do qual é acordado como se segue:

1. Tópico do Contrato e disposições gerais

1.1.Este contrato do Cliente, os anexos e a informação colocada no site oficial da Empresa (doravante em conjunto referido como “o Contrato”), regerá os termos e as condições dos serviços proporcionados pela Empresa para o Cliente, com referência às transações comerciais e não-comerciais do mercado externo de câmbio internacional e para Contracts for Difference (CFDs), incluindo os serviços auxiliares assim como os direitos e obrigações das Partes decorrentes da conexão com a disposição dos serviços acima e o método de seu performance.

1.2. Os serviços da Empresa sob o presente Contrato são os seguintes:

a) Fornecimento de acesso aos trading platforms (i.e. o software permitindo fornecer a transmissão de dados eletrônicos do Cliente para a Empresa por meio de computador fixo ou portátil ou outro dispositivo equipado com um modem através de uma rede autorizada de transmissão de dados indicada pela Empresa), instalações de análise técnica e um provedor de serviços de informação para qualquer terceira parte, a fim de realizar transações nos mercados financeiros;

b) Fornecimento de acesso para qualquer software on-line ou serviços oferecidos pela Empresa, a fim de contatar a Empresa ou o provedor de serviços de uma terceira parte autorizada, e obter informação ou taxas da Empresa ou de um provedor de serviços de uma terceira parte autorizada.

0.0.Xx aceitar os termos do presente Contrato, o Cliente confirma ter lido plenamente, compreendido e estar de acordo com todos os termos do presente Acordo.

1.4. O Cliente concorda que a Empresa tem o direito de mudar, acrescentar, renomear ou manter sem alteração os serviços oferecidos sob o presente Contrato ao seu critério exclusivo, após notificar o Cliente quanto ao procedimento e dentro dos limites do tempo fornecidos pelo presente Contrato. Como regra geral, as mudanças, acréscimos, renomeação dos serviços devem entrar em vigor depois de cinco dias úteis após o Cliente receber o aviso relevante, de acordo com o procedimento fornecido na Seção 4 do presente Contrato.

1.5. O Cliente confirma que o presente Contrato será aplicado aos serviços que podem ser modificados, acrescidos ou renomeados no futuro em aditamento ao s serviços oferecidos ao Cliente no momento do registro e abertura do seu trading account.

1.6. Todos os instrumentos financeiros usado pelo Cliente para desempenhar transações de acordo com o presente Contrato são de natureza de compensação. Não há efetivo fornecimento de moeda ou ativos subjacentes durante o desempenho do presente Contrato.

1.7. A Empresa executará apenas as transações comerciais do Cliente e não oferece serviços administrativos ou conselho. A informação ou pesquisa colocadas no site oficial da Empresa ou fornecidas ao Cliente de qualquer outra forma não constituirão recomendações relacionadas a quaisquer soluções comerciais possíveis. O Cliente é completamente responsável por todas as transações comerciais por meio de sua conta trading e por suas decisões de investimento.

2. Processo para registro de trading account

2.1. A fim de abrir uma conta trading com a Empresa, o Cliente deve se registrar pelo site oficial da Empresa, i.e., ele encontrará o formulário de registro para a abertura de uma conta trading e deve aceitar o presente Contrato.

2.2. Durante o processo de registro, o Cliente pode escolher o tipo de uma conta trading da lista oferecida pela Empresa. As especificações do tipo da conta e a descrição dos serviços disponíveis podem ser acessados no site da Empresa e fazem parte integral do presente Contrato.

2.3. A pessoa física ou jurídica cuja informação entrou no formulário de registro para a abertura de

uma conta pessoal ou jurídica, será considerada pela Empresa como a parte que preencheu diretamente o formulário. A Empresa confia completamente em todas as informações fornecidas pelo Cliente mediante o registro da conta trading, e não é responsável pelas informações não fiáveis e/ou inválidas. O Cliente é responsável pela confiabilidade e validade das informações fornecidas à Empresa, bem como pelas possíveis conseqüências causadas por sua não confiabilidade e/ou por sua não validade.

2.4. Depois o formulário de registro ter sido preenchido e o presente Acordo aceito, será aberta uma nova conta trading para o Cliente e serão gerados códigos de acesso (login e password) e enviados para o Escritório do Trader e ao Terminal do Cliente. Os códigos de acesso (login e password) serão usados para a identificação do cliente durante as transações comerciais e os respectivos fundos. Uma vez atribuído o login, ele não pode ser mudado. O password pode ser mudado a qualquer tempo a pedido de uma das Partes. O Cliente pode mudar o seu password a qualquer tempo, sem informar a Empresa. Caso o password seja mudado pela Empresa, o Cliente será informado devidamente através do endereço eletrônico especificado no formulário de registro.

2.5. A conta trading do Cliente será aberta e mantida tanto em US Dólar ou em Euros, à escolha do Cliente. O Cliente pode ver as opções de abertura de uma conta trading em outras moedas correntes no site da Empresa, ou consultar o Apoio ao Cliente.

2.6. Se o Cliente usa diversas plataformas trading oferecidas pela Empresa para suas operações comerciais, será criada uma sub-conta separada para a conta do Cliente para cada plataforma adicional, mantendo o controle dos fundos para as operações comerciais do Cliente e transações na plataforma relacionada.

2.7. Após o registro inicial do Cliente, a conta trading recém aberta será conectada por padrão à plataforma comercial MetaTrader. Para as transações comerciais através de outras plataformas comerciais oferecidas pela Empresa, o Cliente deve financiar a sub-conta na plataforma comercial alternativa por qualquer método disponível no Escritório do Trader, de acordo com o procedimento descrito no site da Empresa. Será necessário um montante mínimo de crédito para cada plataforma específica; também pode ser solicitado a informar o Cliente sobre o

financiamento da sub-conta; outras exigências também são possíveis.

2.8. Para as transações comerciais e solicitação do saldo da conta via telefone, será necessário um password Telefônico. O password Telefônico é especificado pelo Cliente no formulário de registro.

2.9. Depois do registro da conta trading, será necessário um único PIN-code para confirmar a retirada dos fundos da conta trading. Todos os pedidos de retirada sem o PIN-code serão recusados por falha.

2.10. O Cliente é total e unicamente responsável pela manutenção do acesso a toda informação da conta trading confidencial. O Cliente também assume plena responsabilidade por todas as transações comerciais e não-comerciais desempenhadas pela pessoa devidamente autorizada via plataforma de trading, o site da Empresa ou o servidor da Empresa para conta trading do Cliente. Todas as mensagens, pedidos e instruções dirigidas à Empresa por qualquer pessoa acessando a plataforma trading, o site da Empresa ou o servidor da Empresa via conta trading do Cliente, será assumido como sendo enviado pessoalmente pelo Cliente.

2.11. Caso o Cliente venha a perder o seu password, a Empresa terá o direito de mudar o password existente a pedido do Cliente. Neste caso, a Empresa usará todos os meios disponíveis para identificar o Cliente.

3. Direitos, garantias e obrigações das Partes

3.1. O Cliente tem direito a:

3.1.1. Contatar o provedor de serviço da Empresa ou de uma terceira parte autorizada, a fim de receber taxas e outras informações para a execução de transações nos mercadores financeiros.

3.1.2.Executar transações trading nos mercados financeiros através de plataformas trading (software) oferecidas pela Empresa.

3.1.3. Solicitar e receber da Empresa qualquer informação sobre o status de sua conta trading, desde que haja disponibilidade de meios técnicos suficientes para a comunicação Cliente-Empresa.

3.1.4. Usar os fundos disponíveis na sua conta trading a qualquer tempo e sob sua única decisão.

3.1.5. Dar instruções (solicitações e pedidos) à Empresa sobre a execução das operações trading nos mercados financeiros unicamente através do terminal do Cliente ou por telefone.

3.2. O Cliente garante que:

3.2.1. Ele tem a competência legal necessária e a capacidade para assinar contratos juridicamente vinculados.

3.2.2. Ele está devidamente autorizado a assinar o presente Contrato, fazer pedidos e dar instruções, assim como cumprir suas obrigações sob o presente Contrato.

3.2.3. Ao assinar o presente Contrato e executando transações comerciais e não- comerciais e outras ações de acordo com o presente Contrato, ele não viola qualquer lei, regulamento, direito, normas estatutárias e regulamentos aplicáveis ao Cliente ou atuantes na jurisdição de domicílio do Cliente. Se o Cliente violar quaisquer das disposições contidas neste artigo, a Empresa não se responsabiliza por tal violação ou pelas conseqüências dela emanadas.

3.2.4. Toda informação fornecida pelo Cliente com relação ao presente Contrato deve ser verdadeira, correta e completa em todos os aspectos.

3.2.5. Ele aceita, plenamente, todas as obrigações e responsabilidade para todas as possíveis conseqüências que podem ser causadas por suas ações no presente Contrato.

3.2.6. Ele será o único usuário autorizado dos serviços da Empresa concernente à conta trading, e será o total responsável pelos assuntos de confiabilidade e uso dos códigos de acesso.

3.2.7. Ele garante a origem legal, o direito de propriedade e o direito de uso dos fundos transferidos para a sua conta trading com a Empresa.

3.3. O Cliente é obrigado a:

3.3.1. Seguir os termos e condições e preencher as obrigações estipuladas no presente Contrato e os anexos a este e a informação colocada no site da Empresa e citada no presente Contrato e respectivos anexos.

3.3.2. Efetuar pagamento no prazo para os serviços da Empresa e no volume total.

3.3.3. Fornecer à Empresa informação de identificação e dados atualizados e informar imediatamente à Empresa sobre quaisquer mudanças. O Cliente é responsável por todas as conseqüências relacionadas à falha por ele em não informar a Empresa sobre alterações na sua informação de identificação.

3.3.4. Abster-se de divulgar os códigos de acesso e outras informações usadas para a identificação do Cliente para as transações da conta trading e gerenciamento de fundos para terceiros.

3.4. A Empresa tem o direito a:

3.4.1. Exigir do Cliente o devido desempenho dos termos e condições sob o presente Acordo e respectivos anexos.

3.4.2. Exigir do Cliente dados e informações necessárias e suficientes para a própria identificação do Cliente após o registro da conta trading e para o desempenho das transações comerciais e não-comerciais do Cliente.

3.4.3. Rescindir o presente Contrato a seu critério exclusivo e interromper o acesso do Cliente aos serviços oferecidos sob o presente Contrato no caso de preenchimento impróprio dos termos e condições pelo Ciente no presente Contrato.

3.4.4. Exigir confirmação da identidade do Cliente ou detalhes do registro (em caso de o Cliente ser uma pessoa jurídica) a qualquer tempo, com o propósito de prevenir fraude ou lavagem de dinheiro ou em caso de outra situação de conflito. O procedimento da confirmação da identidade do Cliente ou detalhes do registro é especificado na Seção 8 incluso.

3.5. A Empresa garante que:

3.5.1. A informação e os dados fornecidos pelo Cliente depois do registro da conta trading e durante outra interação com a Empresa é confidencial e não devem ser revelados pela Empresa para terceiros, exceto a pedido das autoridades competentes ou por uma relevante decisão de corte de justiça de jurisdição internacional.

3.5.2. Ao Cliente será fornecida qualquer informação exigida com relação ao status de sua

conta trading dentro de 24 horas após o recebimento do pedido do status.

3.6. A Empresa tem a obrigação de:

3.6.1. Abrir uma conta trading para o Cliente, depois que este tenha preenchido o procedimento de registro através do site da Empresa e ter aceitado os termos do presente Contrato.

3.6.2. Fornecer ao Cliente os meios de executar transações comerciais e não-comerciais nos mercados financeiros, nos termos e condições estipulados no presente Contrato.

3.6.3. Fornecer serviços de qualidade, de acordo com os termos e condições do presente Contrato.

3.6.4. Preencher plenamente e no devido tempo todas as obrigações no presente Contrato.

3.6.5. Tomar as medidas plausíveis para proteger a confiabilidade de todas as informações fornecidas pelo Cliente.

4. Comunicação

4.1. Para se comunica com o Cliente, a Empresa pode fazer uso de:

a) e-mail;

b) sistema de correio interno da plataforma de trading;

c) comunicação via fax;

d) telefone;

e) correio;

f) Aviso na seção “Notícias da Empresa” no site oficial da Empresa.

4.2. Para se comunicar com o Cliente, a Empresa usará a informação de contato fornecida pelo Cliente depois do registro da conta trading ou atualizada por ele mais tarde. Toda correspondência e informação emitida pela Empresa ao Cliente através dos detalhes de contato fornecidos será considerada como transmitida no devido tempo, e o Cliente não terá o direito de referir-se aos detalhes de contato como sendo inválidos ou desatualizados, se a Empresa não foi notificada e os dados de contato não foi foram atualizada em devido tempo.

4.3. Qualquer correspondência ou informação (i.e. documentos, avisos, comunicados, confirmações, pedidos, relatórios, mensagens, etc.) serão considerados como recebidos pelo Cliente:

a) uma hora depois de ter sido enviada para o e-mail do Cliente;

b) imediatamente depois de ter sido enviada através do sistema de correio interno da plataforma trading;

c) imediatamente depois de ter sido enviado um fax;

d) imediatamente depois de completado contato telefônico;

e) em 7 dias corridos a partir da data do envio de correspondência via correio;

f) imediatamente após ter sido avisado na seção “Notícias da Empresa” no site oficial da Empresa.

4.4. Toda correspondência e informação encaminhada pela Empresa para os contatos fornecidos pelo Cliente, nominalmente, o endereço eletrônico (e-mail) do Cliente, seu número de fax, seu endereço postal, ou enviada através do sistema interno de correio da plataforma trading ou ainda colocada na seção “Notícias da Empresa” do site oficial da Empresa, será considerada comunicado devidamente escrito.

4.5. O Cliente concorda que a Empresa tem o direito de deletar mensagens que foram recebidas pelo Cliente por meio do sistema interno de correio da plataforma trading após três dias corridos da data da remessa da mensagem.

4.6. O Cliente concorda que a Empresa pode gravar conversações orais e telefônicas com o Cliente. Tais gravações são consideradas propriedades da Empresa e devem servir como prova às solicitações e pedidos do Cliente, assim como outros fatos de interação entre o Cliente e a Empresa.

5. Transferências, liquidações e pagamentos

5.1. Para proceder com as operações trading, o Cliente deve financiar sua conta trading por transferência de fundos à conta da Empresa especificada no Escritório do Trader. A conta pode ser financiada por qualquer outro método especificado no site d Empresa e disponível ao Cliente via escritório do Trader.

5.2. O Cliente aceita e concorda que a Empresa não pagará juros sobre os fundos depositados na sua conta trading.

5.3. A retirada de fundos disponíveis da conta trading pode ser efetuada pelo Cliente a qualquer momento a seu critério exclusivo, excluídos os casos estipulados no presente Contrato e seus respectivos anexos. Como uma regra geral, a retirada de fundos de uma conta trading é realizada do mesmo método através do qual foi financiado, para a mesma conta bancária e através do mesmo sistema eletrônico de pagamento usado para financiamento da conta.

5.4. O financiamento da conta, assim como a retirada de fundos podem serão feitos em US Dólares, Euros e outras moedas correntes. A lista de moedas correntes disponíveis pode ser verificada no Escritório do Trader ou com o Apoio ao Cliente.

5.5. Quando uma conta é financiada numa moeda corrente diferente da moeda padrão da conta de negociação, os fundos recebidos serão convertidos à moeda padrão na taxa interna da Empresa. As taxas internas de conversão são disponíveis no site da Empresa ou podem ser obtidas pelo Apoio ao Cliente.

5.6. Os termos e condições para transferências de dinheiro são os seguintes:

5.6.1. Nas contas de fundos, o nome do remetente dos fundos deve ser inteiramente o mesmo como o nome do Cliente especificado quando da abertura da conta. Não serão aceitos os pagamentos de terceiros.

5.6.2. Os fundos podem ser retirados para a mesma conta e do mesmo modo usados para o financiamento da conta. Após a retirada o nome do beneficiário deve ser inteiramente o mesmo como o nome do Cliente no database da Empresa.

5.6.3. Se a conta trading foi financiada por meios que não podem ser usados para retirada de dinheiro (terminais de pagamento, cartões bancários, etc.), então o dinheiro pode ser retirado apenas por meio de transferência bancária para uma conta aberta em nome do Cliente.

5.6.4. Se a conta foi financiada por métodos diferentes e em moedas correntes diferentes, as retiradas serão feitas pro rata proporcionais.

5.7. Os fundos serão creditados para a conta trading do Cliente dentro de um dia útil a partir do momento quando eles chegam à conta da Empresa, ou a partir do momento do recebimento

de ordem de pagamento para transferir dinheiro entre contas dentro da Empresa.

5.8. O Cliente pode transferir dinheiro de sua conta trading para outra conta trading na Empresa (transferência interna). Para realizar uma transferência interna, o Cliente deve criar uma ordem no Escritório do Trader e confirmá-la com seu código PIN.

5.9. Se as contas trading envolvidas numa transferência interna são mantidas em moedas correntes diferentes, a conversão dos fundos em caso de transferência será feita de acordo com as taxas de câmbio internas da Empresa. As taxas de câmbio internas são disponíveis no site da Empresa ou via Apoio ao Cliente.

5.10. A retirada de fundos de uma conta trading com posições abertas pode ser feita exclusivamente dentro da margem livre na conta. Caso o valor retirado pelo Cliente (incluindo comissões, encargos e outros custos) exceder a margem livre da conta trading, a Empresa mantém o direito de recusar tal pedido.

5.11. Todos os pedidos para retirada de dinheiro devem ser confirmados pelo código PIN do Cliente que lhe é gerido por ocasião da abertura da conta trading. Pedidos sem a confirmação do código PIN serão recusados automaticamente.

5.12. Todos os pedidos de retirada de dinheiro da conta trading do Cliente serão executados tão logo possível e exceder 5 dias úteis, a partir do momento do recebimento do respectivo pedido.

5.13. Todos os encargos e comissões de bancos, câmbios, empresas de compensação, depositários, detentores de registro e outras entidades relacionados a transferência de fundos e liquidações entre as Partes serão pagos pelo Cliente.

5.14. O Cliente concorda que em caso de falha de software, a Empresa pode atrasar os pagamentos de crédito de sua conta trading. Em caso de falha do software que venha a causar demora no crédito automático de fundos, a Empresa pode creditar os fundos para a conta do Cliente manualmente, desde que o Cliente notifique o Apoio ao Cliente da Empresa sobre tal falha.

5.15. O Cliente deve transferir fundos para a conta trading tanto para seu financiamento ou para a manutenção de uma posição aberta, a seu critério

exclusivo. A Empresa não avisará o Ciente sobre a necessidade de manter a margem.

5.16. A Empresa reserva o direito de introduzir limites para os valores mínimos e máximos da conta de depósitos e retiradas para os diferentes métodos de financiamento/retirada.

5.17. Em todos os casos quando a Empresa tem o direito a receber comissão ou outra remuneração do Cliente para os serviços prestados sob o presente Contrato, assim como quando o Cliente tem que reembolsar quaisquer despesas realizadas pela Empresa, o valor relevante será debitado pela Empresa da conta trading do Cliente sem a aceitação do Cliente.

5.18. A Empresa não tem a obrigação de divulgar ou fornecer ao Cliente dados sobre a comissão ou outras remunerações, assim como sobre encargos feitos ou recebidos pela Empresa como resultado de quaisquer transações do Cliente.

6. Política anti-lavagem

6.1. O prazo de legalização (lavagem de dinheiro) no presente Contrato representa ações dirigidas à transformação de dinheiro e outros valores obtidos por meio de atividades ilegais (terrorismo, tráfico de drogas, comercialização ilegal de armas, corrupção, tráfico humano, etc.) em dinheiro ou investimentos que aparecem como originários de fonte legítima.

6.2. A fim de prevenir a legalização, a Empresa reserva o direito de aplicar diversos regulamentos internos de controle e métodos de sua aplicação, assim como para ajudar organizações internacionais especializadas na luta e prevenção do financiamento de terrorismo.

6.2.1. A Empresa registra e checa a informação de identificação fornecida pelo Cliente, assim como mantém e controla os relatórios detalhados sobre as transições do Cliente.

6.2.2. A Empresa monitora as transações do Cliente com sinais de lavagem de dinheiro e transações e operações realizadas fora dos padrões normais. Todas essas atividades são realizadas em conformidade com as recomendações AML FATF.

6.2.3. A Empresa não aceita depósitos em dinheiro e não paga em dinheiro sob qualquer circunstância.

6.2.4. A Empresa pode recusar a processar uma transação em qualquer estágio se há razões suficientes para acreditar que tal transação está, de uma forma ou outra, conectada com atividades ilegais.

6.3 O Cliente concorda que a informação de identificação e os dados submetidos por ocasião da abertura da conta trading podem ser usados pela Empresa no âmbito das atividades anti- lavagem de dinheiro.

6.4. De acordo com a lei internacional, a Empresa não é obrigada a notificar o Cliente que as autoridades relevantes foram informadas sobre suas atividades suspeitas.

6.5. O Cliente concorda que se a Empresa tem razões para crer que são realizadas transações de lavagem através de sua conta trading, ou que a conta retém ou deliberadamente envia informações e dados falsos, e se há razões para crer que as transações realizadas através da conta trading do Cliente têm sido executadas com a violação do presente Acordo, a Empresa reserva o direito de suspender todas as transações da conta trading do Cliente para a verificação necessária (checagem dos dados de registro, da informação de identificação do Cliente, o histórico dos depósitos e transferências, valores provenientes à conta e transferência de fundos, etc.) até pleno esclarecimento.

7. Verificação da identidade do Cliente

7.1. Para dar cumprimento às recomendações anti-lavagem de dinheiro, a partir da primeira retirada substancial de fundos da conta trading e outros casos estipulados no presente Contrato, a Empresa tem o direito de pedir dois documentos para verificar a identidade do Cliente. Além disso, a Empresa tem o direito de pedir que o Cliente providencie quaisquer outros documentos relevantes.

7.1.1. O primeiro documento é o documento de identificação com a fotografia do Cliente emitida pelas autoridades da jurisdição do Cliente. Pode ser um passaporte, carteira de motorista (para os países onde a carteira de motorista é um documento de identificação primária), emitido pelas autoridades competentes ou uma carteira de identidade (exceto cartões de acesso corporativo). O documento deve ser providenciado como uma

cópia eletrônica ou como uma cópia autenticada por um tabelião, a critério exclusivo da Empresa.

7.1.2. O segundo documento é uma nota fiscal/fatura com o nome completo do Cliente e endereço atual, emitida nos últimos seis meses. Ela pode ser uma conta de luz, uma declaração bancária, certidão cartorial ou qualquer outra nota fiscal/fatura contendo o nome e o endereço do Cliente, emitida por uma organização reconhecida a nível internacional.

7.2. Caso os documentos acima são emitidos em idiomas diferentes dos usados no site da Empresa, então eles deverão ser traduzidos uma um idioma relevante por um tradutor juramentado. As traduções devem ser datilografadas e assinadas pelo tradutor e fornecidas junto com uma cópia autenticada do documento original.

7.3. Os documentos solicitados pela Empresa para verificar a identidade do Cliente devem ser providenciados pelo Cliente dentro de trinta dias corridos a partir da data da solicitação.

7.4. Antes de receber os documentos solicitados para verificar a identidade do Ciente, a Empresa tem o direito de suspender a execução das transações comerciais e não-comerciais através da conta do Cliente, incluindo a retirada de fundos.

7.5. Caso o Cliente deixa de apresentar od documentos acima dentro do prazo de trinta dias, a Empresa terá o direito de suspender todas as transações trading e non-trading da conta do Cliente, fechar todas as posições em aberto em preços correntes do mercado e bloquear os fundos depositados nas contas trading sem o consentimento do Cliente.

7.6. Se o Cliente é Pessoa Jurídica, terá de providenciar a seguinte documentação para identificação:

7.6.1. Cópias dos documentos constitutivos e documentos do registro da empresa, emitidos pelas autoridades competentes.

7.6.2. Declaração da conta bancária ou referência bancária confirmando que a Xxxxxx Xxxxxxxx mantém uma conta bancária.

7.6.3. Uma declaração do Cartório emitida para a pessoa que está autorizada a gerenciar a conta comercial do Cliente, mencionando de forma específica toda informação de identificação da

empresa e da pessoa responsável, declarando o direito da pessoa para gerenciar os fundos, realizar transações comerciais e não-comerciais na conta trading do Cliente e interagir com a Empresa em todos os assuntos em nome do Cliente.

7.6.4. A resolução do órgão autorizado do Cliente indicando seu Diretor(es).

7.6.5. Uma cópia de um documento de identificação par pessoa autorizada a gerenciar a conta trading da Xxxxxx Xxxxxxxx, com a fotografia da pessoa, emitida pelas autoridades competentes da jurisdição do Cliente (passaporte, carteira de motorista, carteira de identidade).

8. Confidencialidade

8.1. Todas as informações fornecidas pelo Cliente por ocasião do registro da conta trading e durante maior interação com a Empresa, assim como os códigos de acesso fornecidos ao Cliente, são completamente confidenciais e cada Parte é totalmente responsável pela manutenção da confidencialidade da informação e seu uso.

8.2. Caso ocorra divulgação da informação do Cliente para terceiros, a situação discutível será resolvida de acordo com o presente Contrato e a legislação vigente.

9. Responsabilidade das Partes

9.1. A responsabilidade da Empresa é limitada ao que se segue:

9.1.1. Em caso de demora na execução do pedido do Cliente para retirada de fundos de sua conta trading devido a circunstâncias provocadas pela Empresa, o Cliente tem o direito de exigir penalidade no montante de 0.02% da soma total atrasada para cada dia de atraso.

9.1.2. Se a Empresa violar qualquer disposição do presente Contrato devido a circunstâncias provocadas pela Empresa, resultando em perdas reais para o Cliente, o Cliente tem o direito de exigir compensação pelos danos reais causados.

9.1.3. A Empresa não compensará o Cliente pela perda de lucros, em particular quando o Cliente tinha intenção de realizar uma determinada ação, mas não conseguiu proceder por alguma razão. A

Empresa não compensa qualquer perda indireta e moral.

9.2. A responsabilidade do Cliente é limitada ao que se segue:

9.2.1. O Cliente é totalmente responsável por todas as ações realizadas por ele no presente Contrato.

9.2.2. O Cliente é totalmente responsável por todas as ações resultantes do uso do código de acesso da sua conta trading.

9.2.3. Caso o Cliente venha a violar as disposições do presente Contrato, cuja responsabilidade não esteja especificada aqui ou nos respectivos anexos, e em caso de qualquer dano causado pelo Cliente à Empresa, a Empresa tem o direito de consentimento para debitar da conta do Cliente a quantia suficiente para compensar o dano causado sem o consentimento do Cliente. Caso o saldo da conta do Cliente não seja suficiente para compensar o dano causado, a Empresa exigirá que seja feito depósito da quantia insuficiente a fim de compensar o dano causado no valor total.

9.2.4.A reivindicação da Empresa para compensação do valor total do dano causado conforme mencionado em 9.2.3. deve ser solucionada dentro de dez dias úteis.

9.3. A violação pelo Cliente das presentes disposições que ocorrerem enquanto o presente Contrato e seus anexos estiverem em vigor pode ser revista pela Empresa a qualquer momento, portanto a Empresa tem o direito de confrontar o Cliente com exigências relevantes depois de qualquer lapso de tempo.

9.4. No caso de cumprimento indevido ou o não cumprimento de quaisquer outras obrigações do presente Contrato, as Partes são responsáveis, em conformidade com o presente Contrato e a legislação vigente.

10. Circunstâncias que excluem a responsabilidade

10.1. As Partes são consideradas como isentas de responsabilidade pelo cumprimento indevido ou falha no cumprimento de suas obrigações no presente Contrato se tal cumprimento indevido ou falha para cumprir seja causado por circunstâncias de força maior, o que significa

circunstâncias que não poderiam ser razoavelmente previstas pelas Partes, em particular tais como terremoto, inundação, tsunami, outras causas de Deus, catástrofe technogeneo, epidemias, epizootia, ataques terroristas, motins, atos e ações das autoridades, embargos, guerra e conflitos militares ou outras circunstâncias além do controle das Partes e que são geralmente chamados de força maior (force majeure).

10.2. As circunstâncias de força maior no presente Contrato também incluem as ações ilegais para com a Empresa, seus funcionários, e/ou sus ativos, incluindo os ataques de hackers, fraudes e outras ações ilegais contra os servidores da Empresa.

10.3. As circunstâncias de força maior no presente Contrato também incluem a suspensão das operações, liquidação ou fechamento de qualquer mercado ou ausência de qualquer acontecimento em que a Empresa baseia suas taxas, ou a introdução de limitações ou condições de trading não padronizadas ou para quaisquer tais eventos.

10.4. Em caso de circunstâncias de força maior que excluem a responsabilidade, a Empresa tem o direito de executar as seguintes açoes sem notificar previamente o Cliente:

a) aumentar a margin call;

b) fechar toda ou quaisquer posições abertas do Cliente ao preço que a Empresa considera ser razoavelmente justo;

c) suspender e/ou alterar o efeito de uma ou quaisquer disposições do presente Contrato e respectivos anexos, até que cessem as circunstâncias de força maior;

d) realizar quaisquer outras ações (ou abster- se de quaisquer outras ações) para com a Empresa, o Cliente ou outros clientes, se a Empresa considerar serem razoáveis e cabíveis tais circunstâncias.

10.5. A Parte que cumpre indevidamente ou deixa de cumprir suas obrigações devido às circunstâncias que excluem responsabilidade (circunstâncias de força maior), deve avisar a outra Parte sobre tais circunstâncias dentro de vinte dias corrido a partir do momento que elas surgem.

10.6. A Parte que deixa de avisar a outra Parte em tempo, não terá o direito de referir-se a tais circunstâncias como circunstâncias de força maior.

11. Divergências

11.1. Todas as divergências e diferenças que possam surgir durante a execução do presente Contrato devem ser resolvidas por meio de negociação entre as Partes.

11.2. Em caso de uma situação disputável, onde o Cliente acredita que seus interesses foram violados, ele deve apresentar sua relamação à Empresa.

11.3. A notificação da reclamação deve ser apresentada dentro do seguinte prazo:

11.3.1. Reclamação baseada nas relações entre as Partes em conexão a transações comerciais ou mercados financeiros deve ser apresentada dentro de três dias úteis, a partir do momento da ocorrência da reclamação.

11.3.2. Reclamação baseada em transações não- comerciais e outros motivos deve ser apresentada pelo Cliente dentro de vinte dias corridos a partir do momento da ocorrência da reclamação.

11.3.3. Caso o Cliente deixa de apresentar sua reclamação dentro do período acima, a Empresa deve encarar isso como concordância com suas ações e renúncia ao direito de reclamação ou litígio.

11.4. A reclamação de um Cliente apresentada após os prazos de tempo especificados no parágrafo 11.3. não será aceita pela Empresa.

11.5. O Cliente deve apresentar a reclamação por e-mail e enviá-lo ao endereço oficial publicado no site da Empresa. Reclamações apresentadas de outra forma (via recursos de internet público, por telefone, por fax ou outro meio) não serão aceitas pela Empresa.

11.6. A reclamação deve conter a seguinte informação>

a) Nome e sobrenome do Cliente;

b) O login da plataforma trading;

c) A descrição da situação discutível.

11.7. Uma reclamação baseada em transações comerciais nos mercados financeiros deve conter também:

a) a data e período da ocorrência do problema (de acordo com o tempo da plataforma trading);

b) fita ticker da posição discutível ou do pedido pendente.

11.8. A reclamação não deve conter:

c) avaliação emocional da situação discutível;

d) expressões de insulto dirigidas à Empresa e/ou seus funcionários;

e) linguagem abusiva.

11.9. A Empresa temo direito de ignorar a reclamação do Cliente caso a mesma seja escrita e encaminhada violando as disposições 11.3., 11.4., 11.5., 11.6., 11.7. e 11.8 acima.

11.10. A Empresa reverá a reclamação e tomará uma decisão na situação discutida tão logo possível.

11.11. Caso a Empresa necessite de informação adicional e/ou documentos do Cliente, o período para revisão da reclamação começará a partir do dia em que a Empresa recebe toda a informação solicitada e/ou o recebimento da documentação do Cliente.

11.12. O arquivo Server log é a fonte principal de informação durante a resolução das situações discutíveis às transações comerciais do Cliente nos mercados financeiros. A informação contida no arquivo Server log prevalece absolutamente sobre outros argumentos durante a negociação de uma situação discutível, inclusive sobre a informação contida nos arquivo terminal log do Cliente.

11.13. Caso a reclamação seja aceita como justificada, a mesma será resolvida por pagamento de compensação creditado na conta trading do Cliente. A Empresa não indenizará o Cliente por perda de ganhos, em particular se o Ciente teve a intenção de tomar qualquer ação mas falhou de assim fazer por algum motivo. A Empresa não indenizará por perdas indiretas e perdas morais.

11.4. Caso seja tomada uma decisão a favor do Cliente, a Empresa creditará na conta trading do Cliente através de pagamento de indenização dentro de um dia útil.

11.5. Peculiaridades, condições específicas e possíveis opções de soluções de controvérsias referentes a transações trading do Cliente serão

descritas detalhadamente nas seções relevantes dos Regulamentos sobre Transação Trading anexo a este Contrato.

11.6. Caso surja uma situação discutível não descrita neste Contrato e nos seus respectivos anexos, a Empresa tomará sua decisão final sobre a reclamação guiada pelos princípios da prática do mercado geral, a política interna da Empresa e a ideia da Empresa sobre a justa solução das situações discutíveis. Particularmente, é permitido fazer uso das taxas de qualquer outro market- maker a fim de fazer uma análise comparativa.

11.17. Caso as Partes não chegam a um acordo durante as negociações e/ou o Cliente discorda da decisão da Empresa, os litígios serão transferidos para os corpos judiciais competentes, conforme o procedimento estipulado por lei.

12. A lei aplicável e a jurisdição

12.1. O presente Contrato é executado e opera de acordo com as leis da República de Maurício. Pra todos os assuntos não citados no presente Contrato, serão aplicadas as leis da república de Maurício.

12.2. Todas as disputas e incompreensões não regulamentados como resultado das negociações serão transferidas pelas Partes para os corpos judiciais da República de Maurício.

12.3. As Partes concordam que:

a) Os corpos judiciais da República de Maurício têm jurisdição exclusiva no presente Contrato.

b) As Partes renunciam ao direito de recurso em conexão com o exame de qualquer disputa no presente Contrato nos corpos judiciais da República de Maurício.

c) Elas jamais protestarão que tais procedimentos judiciais são inconvenientes por causa do foro ou por causa de os procedimentos judiciais não terem efeito legal para qualquer uma das Partes.

13. Período de validade, procedimento para emendas e rescisão do Contrato

13.1. O presente Contrato entre a Empresa e o Cliente entrará em vigor a partir do momento da abertura da conta trading do Cliente e será válido para um período indefinido.

13.2. A Empresa tem o direito de mudar ou emendar o presente Contrato a seu critério exclusivo com notificação obrigatória ao Cliente. Mudanças e emendas ao presente Contrato entrarão em vigor a partir do próximo dia de calendário, depois de notificar o Cliente, salvo disposição em contrário nas emendas ou na notificação ao Cliente.

13.3. Qualquer das Partes tem o direito de rescindir o presente Contrato a seu critério exclusivo ao notificar a outra Parte com antecipação de 15 dias antes da data de encerramento.

13.4. Caso a conta do Cliente estiver inativa por três ou mais meses consecutivos e não existam fundos suficientes para negociar, a Empresa terá o direito de bloquear tal conta. As contas trading bloqueadas pelo motivo acima citado serão transferidas para os arquivos, e o Cliente perderá a possibilidade de obter autorização através do uso dos códigos de acesso para tal conta na plataforma trading e no escritório do Trader. Para desbloquear uma conta trading, o Cliente deve contatar o Apoio ao Cliente e sua conta será desbloqueada dentro de três dias úteis. O Cliente será comunicado por e-mail quando sua conta trading for desbloqueada. As contas trading sem fundos e inativas podem ser deletadas pela Empresa sem a possibilidade de serem restauradas.

13.5. Caso o Cliente viole o presente Contrato, incluindo (mas não limitado a) violação das disposições dos parágrafos 3.2.1., 3.2.2., 3.2.3.,

3.2.4. mencionados neste Contrato, assim como nos casos estipulados por lei, a Empresa terá o direito de rescindir o presente Contrato imediatamente a seu critério exclusivo. Caso o Cliente tenha posições abertas no momento da rescisão do Contrato, a Empresa terá o direito de fechar suas posições no preço atual do mercado a seu critério exclusivo. O saldo da conta do Cliente neste caso será transferido para o Cliente ou seu representante legal, salvo disposição em contrário pelas condições do presente Contrato ou a legislação vigente que rege tais situações.

13.6. O Cliente concorda que a Empresa tem o direito de suspender ou descontinuar parcial ou completamente o acesso do Cliente aos serviços da Empresa ao seu critério exclusivo, sem a respectiva notificação ao Cliente. Neste caso o presente Contrato será considerado devidamente suspenso ou cancelado a partir da suspensão /

rescisão dos serviços ao Cliente. Em caso de cancelamento do Contrato, o saldo da conta trading será devolvido para o Cliente.

13.7. A Empresa tem o direito de ceder seus direitos e obrigações no presente Contrato e respectivos anexos total ou parcialmente para terceiros sem o consentimento do Cliente, desde que a cessionária concorde com os termos e condições do presente Contrato e os respectivos anexos. A Empresa deve comunicar ao Cliente por escrito sobre tal concessão dos direitos e obrigações no mínimo 15 dias corridos antes dessa concessão.

13.8. Caso a Empresa cessa suas atividades regidas pelo presente Contrato, a Empresa tem a obrigação de comunicar ao Cliente ao menos um mês antes de assim proceder. Os fundos da conta trading do Cliente serão devolvidos para o Cliente depois que todas as posições forem fechadas.

13.9. Em caso de morte do Cliente (quando o Cliente é pessoa física), o direito de retirar os fundos de sua conta trading será transferido para seus sucessores legais ou herdeiros indicados. O direito de uso da conta trading do Cliente e o direito de realizar transações em mercados financeiros não podem ser transmitidos.

13.10. A rescisão do presente Contrato não revogará quaisquer obrigações das Partes relativos a cada uma, que talvez tenham surgido no presente Contrato o que tange particularmente a quaisquer posições abertas e operações de depósito/retirada feitas na conta trading do Cliente.

14. Disposições finais

14.1. Em caso de discordâncias, a versão em inglês do presente Contrato prevalecerá sobre as outras versões em qualquer idioma.

15. Anexos e informação sobre a Empresa

15.1. Os seguintes anexos fazem parte integral do prsente Contrato>

a) Anexo Nº 1 – Temos e definições.

b) Anexo Nº 2 – Aviso de risco

c) Anexo Nº 3 – Regulamentos sobre transações comerciais através da plataforma trading Meta Trader.

15.2. A informação posta no site da Empresa nas seguintes seções (nas páginas a seguir) forma parte integral do presente Contrato:

a) Especificações de instrumentos: xxxx://xxxxxx.xxx/Xxxxxxxx_xxxxxxx.xxxx

xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxx.xxxx xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxx.xxxx

xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxx_ mt5.html

xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxx.xxxx

b) Informação sobre tamanho swap para transferência ou uma posição aberta overnight:

xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxx.xxxx xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxx.xxxx xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxx_xx0.xx ml

xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxx.xxxx

c) Escritório do Trader: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx/

d) Termos e condições e peculiaridades dos serviços em cada tipo de conta trading:

xxxx://xxxxxx.xxx/Xxxxxxxx_xxxxxxx.xxxx xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxx.xxxx xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxx.xxxx xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxx.xxxx

xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxxxxxxx_xx0.xx ml

xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxxx_xxx.xxxx

e) Informação sobre fundos adicionais e ativação de sub-contas para trade através de uma certa plataforma trading na seção sobre plataformas trading.

a) Qualquer outra informação colocada no site da Empresa e mencionada no presente Contrato e respectivos anexos.