ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023
Ao 02° (Segundo) dia do mês de Maio de 2023, de um lado de um lado o MUNICÍPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada à Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxx-XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.294.303/0001- 80, representado neste ato pelo Secretário de Desenvolvimento Institucional e Ordenador de Despesas o Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, agrônomo, portadora da Cédula de Identidade n°
2.410.089 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob n° 000.000.000-00, residente na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxx, Xxxxxx-XX, CEP 55.500-000, no uso de suas atribuições legais, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023, e de outro lado, a Empresa adjudicatária nos itens abaixo, Homologada em 28/04/2023, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o art. 15 da Lei nº 8.666/93, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as Cláusulas que se seguem:
1 – DO(S) FORNECEDOR(ES) REGISTRADO(S): A partir desta data, fica(m) registrado(s) neste Município de Escada – PE, observada a ordem de classificação, os preços do(s) fornecedor(es) registrado(s) a seguir relacionado(s), objetivando o compromisso de fornecimento, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
1.1 – Empresa CAMÍLIO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 44.666.371/0001-82, sediada no Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxxx - XX, XXX 00.000-000. Telefone (00)0000-0000, e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx, representada por sua representante legal, Sra. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileira, empresária, residente e domiciliada em Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxxx/XX, cep55.730-000, CNH Nº 07166001878 DETRAN-PE, CPF/MF Nº 000.000.000-00.
Item | Descrição | Unidade | Marca | QTD | Vl. Unit. | Vl. Total |
6 | MEMÓRIA DDR4 8 GB 320 MHZ; MEMÓRIA RAM, DDR4 8 GB, 320 MHZ; PARA NOTEBOOK, CAPACIDADE: ?8 GB; TECNOLOGIA DA RAM: ?DDR4; TIPO: ?DIMM; VOLTAGEM: ?1.35 VOLTS; POTÊNCIA EM WATTS: ?3600; VELOCIDADE DE TRANSMISSÃO DE DADOS: ?8 GB; GARANTIA DE 1 ANO PELO FORNECEDOR. | Unidades | Puskill/8gb 3200mhz | 10 | R$ 189,00 | R$ 1.890,00 |
VALOR TOTAL | R$ 1.890,00 | |||||
Valor Total registrado: R$ 1.890,00 (Hum mil, oitocentos e noventa reais).
2 - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o(s) fornecedor(es) registrado(s) será formalizado pelo Município de Escada ou Interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 012/2023.
2.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de Pregão Eletrônico Nº 012/2023.
2.2 – O(s) fornecedor(es) registrado(s), dentro dos quantitativos estimados, fica(m) obrigado(s) a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: O Município de Escada adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1– Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores detentores da Ata serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.
4 – DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto no Art. 17 do Decreto nº 7.892/2013, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Município de Escada convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, o Município de Escada poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
4.2 – Os preços não serão reajustados durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.3 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Município de Escada à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
6 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO: O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
6.1 – descumprir as condições da Ata de Registro de Preços.
6.2 – não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.
6.3 – não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e
6.4 – tiver presente razões de interesse público.
6.4.1 – O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
6.4.2 – O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados.
7 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
8 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de prestação de serviço será o Foro da Comarca de Escada, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e Contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
MUNICÍPIO DE ESCADA CNPJ Nº 11.294.303/0001-80 XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX Secretário do Desenvolvimento Institucional Ordenador de Despesas ÓRGÃO GERENCIADOR | CAMÍLIO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ/MF nº 44.666.371/0001-82 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Administradora FORNECEDOR |
TESTEMUNHAS:
1 .
2.
Nome: Nome:
CPF : CPF :
R.G. : R.G :