TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam -se ao uso dos serviços oferecidos por DIBI DO BRASIL LTDA. (“Dibi”), através da plataforma xxx.xxxx.xxx.xx e sua aceitação é condição para a utilização da plataforma e serviços disponibilizados pela Dibi .

O OBJETO

Os serviços disponibilizados pela Dibi por meio de sua plataforma digital consistem em ( a) viabilizar a compra e venda de veículos, na qual ( I) os usuários que queiram vender seus veículos deverão anunciá- los em nossa plataforma, (II) os usuários que desejem comprar um veículo novo ou usado deverão realizar a busca em nossa plataforma, e (III) os usuários que desejem prestar o serviço de intermediação entre os usuários proprietários de veículos à venda e os usuários interessados em adquirir um veículo, deverão cadastrar-se em nossa plataforma que os auxiliará no contato com as partes interessadas visando a conclusão da compra e venda . Ainda, ( IV) revendedores e/ ou lojistas poderão utilizar nossa plataforma para o anúnico de seus veículos em estoque e/ ou consignados, nos termos e de acordo com nossas regras gerais e algumas específicas a estes aplicáveis.

A Dibi ainda prestará os seguintes serviços quando das vendas realizadas por usuários não lojistas 1, visando trazer às partes maior comodidade e segurança na compra e venda realizada com o auxílio de nossa plataforma ,: ( b) serviços relativos à conferência e regularização dos veículos objeto da compra e venda; ( c) serviço de elaboração de laudo visando facilitar às partes a demonstração do real estado de conservação do veículo; ( d) auxílio na obtenção de financiamento para a aquisição de veículo, caso assim o queira o usuário; ( e) serviço de retenção e transferência dos valores objeto da compra e venda, visando garantir a segurança na realização do pagamento e consequente transferência do veículo; ( f) disponibilizar um eficiente sistema de buscas para que o usuários que desejem adquirir um veículo novo ou usado possam encontrar as melhores opções disponíveis no mercado nacional; e ( g) eventuais outros serviços que guardem relação com o objeto social da Dibi , que poderão ser disponibilizados em nossa plataforma visando auxiliar os usuários na compra ou ve nda de um veículo novo ou usado.

1 Aludidos serviços serão prestados pela DIBI em situações nas quais não figure um usuário lojista na condição de vendedor.

ALGUMAS OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A Dibi

Visando proporcionar segurança e comodidade aos nossos usuários, a Dibi disponibiliza a realização de uma vistoria cautelar, realizada e apresentada ao potencial comprador em momento anterior à assinatura do contrato de compra do veículo, permitindo-lhe ter a exata noção do estado de conservação do veículo que lhe interessou. Pela mesma razão, a Dibi procede à verificação da documentação do veículo em momento anterior à sua comercialização, trazendo comodidade e segurança aos pontenciais compradores.

Por fim, ainda com o objetivo de garantir segurança e conforto aos usuários de nossa plataforma, a Dibi participa diretamente da transação financeira para quitação do veículo adquirido, retendo o pagamento feito pelo comprador e apenas o liberando ao vendedor quando a certificação de que a totalidade dos procedimentos de transferência do veículo e verificação da segurança e idoneidade da transação tiverem sido concluídos.

CADASTRO EM NOSSA PLATAFORMA

Somente poderão se cadastrar em nossa plataforma usuários pessoas físicas ou jurídicas que estejam devidamente inscritas no cadastro de contribuintes e que possuam plena capacidade legal para contratar .

O usuário deverá fornecer dados corretos, bem como mantê- los atualizados, estando a

Dibi livre de qualquer responsabilidade civil e criminal resultante da

prestação de informações inverídicas ou equivocadas pelos usuários , razão pela qual a Dibi se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos para a verificação dos dados fornecidos pelos usuários, assim como solicitar dados adicionais, além de documentos que considere relevantes para a comprovação dos dados informados.

O usuário deverá proteger seu login e senha pessoais cadastrados, não devendo fornecer a terceiros e responsabilizando-se pelo seu uso e eventuais consequências.

O usuário deverá informar a Dibi no caso de qualquer uso não autorizado de sua conta, afim de evitar o comprometimento dos demais usuários da plataforma.

A Dibi poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como suspender ou cancelar, temporariamente ou definitivamente, qualquer cadastro previamente efetuado se houver qualquer suspeita de fornecimento de dados inverídicos, desrespeito aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, ou qualquer outro motivo que entenda pertinente.

OS USUÁRIOS TAMBÉM POSSUEM OBRIGAÇÕES...

Os usuários que desejam vender seu veículo se comprometem a : ( a) agir com boa-fé, prestando informações claras e precisas acerca dos veículos anunciados, destacando todas as especificações referentes ao preço, estado de conservação, kilometragem, ano de fabricação/ano modelo, entre outras que sejam importantes para a adequada avaliação do veículo pelos demais usuários ; ( b) não anunciar veículos que sejam ou possam ser produto de crime ou estejam impossibilitados de serem comercializados por decisão judicial ou administrativa ; ( c) cumprir de forma diligente os prazos e especificações prometidas aos demais usuários; ( d) responsabilizar-se por quaisquer prejuízos e indenizações causados decorrentes da venda de veículos com vícios ou defeitos, isentando a Dibi de qualquer responsabilidade; ( e) não manter qualquer contato com o usuário que pretenda adquirir seu veículo durante as negociações, o que deverá ser feito apenas e tão somente pelo intermediário devidamente cadastrado em nossa plataforma; ( f) efetuar o pagamento dos valores devidos à Dibi e ao intermediário pelo sucesso na venda de seu veículo, nas datas e prazos fixados; ( g) disponibilizar o veículo em data e horário previamente definidos para que possa ser realizada visita presencial do veículo pelo comprador ou pelo usuário intermediário.

Os usuários que desejam adquirir um veículo se comprometem a: ( a) esclarecer, através da plataforma e por meio do intermediário, todas as dúvidas acerca do veículo pelo qual estejam interessados , antes de efetuar a compra; ( b) não manter qualquer contato com o usuário que pretenda vender o veículo durante as negociações, o que deverá ser feito apenas e tão somente pelo intermediário devidamente cadastrado em nossa plataforma

; (c) efetuar o pagamento do veículo adquirido, nas datas e prazos fixados.

QUANTO CUSTA?!

O cadastro dos usuários em nossa plataforma é totalmente gratuito. Os usuários anunciantes somente deverão pagar uma comissão com base no preço de venda do veículo após a venda ser concluída.

A Dibi poderá, entretanto, aumentar ou diminuir os valores, a qualquer momento, mas tais modificações somente serão válidas para as transações ainda não confirmadas em nossa plataforma no momento da alteração.

INDO AO QUE INTERESSA... COMO RECEBO O PAGAMENTO PELA VENDA DO MEU VEÍCULO?

O pagamento deverá ser realizado diretamente à Dibi , que reterá o valor recebido pelo período de 24 ( vinte e quatro) horas, para que possam ser realizados os procedimentos de transferência do veículo, após o que o veículo será disponibilizado à Dibi e por esta ao comprador.

PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS!

É estritamente proibido o cadastro e a oferta de produtos e serviços ilegais, de acordo com a legislação vigente no Brasil, ou que possam ofender ou violar direito de terceiros, bem como o anúncio de veículos que sejam ou possam ser fruto de crime. Qualquer pessoa que se sinta lesada com anúncio efe tuado na plataforma poderá realizar uma denúncia via plataforma, solicitando sua exclusão, responsabilizando-se o usuário por eventual reparação de danos contra terceiros.

SOMOS UMA PLATAFORMA QUE APROXIMA PESSOAS - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Devido ao fato de a Dibi ser comente uma plataforma que busca auxiliar e trazer comodidade aos seus usuários que desejem comprar, vender, ou intermediar uma compra e venda de veículos, ela não se responsabiliza pelo negócios contratados através da plataforma, ficando isenta de qualquer responsabilidade civil, criminal, ou de qualquer outra natureza, decorrente das contratações realizadas entre seus usuários.

COMO LIDAR COM ALTERAÇÕES NESTES TERMOS ?

A Dibi se reserva o direito de atualizar e modificar sua plataforma, bem como os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, a qualquer momento, mas as mudanças terão vigência apenas após 10 ( dez) dias de sua publicação na plataforma, caso no qual o usuário deverá, caso não concorde com as alterações, nos informar em até 05 ( cinco) dias da publicação. Neste caso, nosso vínculo contratual com o usuário será extinto, desde que não existam contas ou dívidas em aberto. Já para os usuários que não se manifestarem de forma contrária às alterações dentro do prazo fixado, poderemos considerar como aceito os novos termos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A totalidade dos direitos relativos ao site xxx.xxxx.xxx. br e tudo que nele pode ser visto ou encontrado são propriedade da Dibi e, seu uso por terceiros sem nossa devida autorização expressa são expressamente proibidos.

INFRAÇÃO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O usuário que violar as disposições contidas nestes Termos e Condições de Xxx será imediatamente notificado para que interrompa as práticas in formadas como ilegais ou contrárias às regras aqui contidas ao que poderão responder civil e criminalmente por suas condutas e pelos prejuízos que venham a causar.

FORO DE ELEIÇÃO

Para qualquer discussão acerca dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

TERMO DE

RESPONSABILIDADE

A DIBI, por meio do Site e respectiva Plataforma não realizam qualquer intermediação na negociação entre os usuários, seja com relação à compra, troca ou qualquer outro tipo de negociação. As vendas e entregas dos veículos aos compradores são de inteira responsabilidade do Proprietário. As informações veiculadas neste Site são de inteira responsabilidade do Proprietário, não podendo o usuário responsabilizar o Site pela veracidade e/ou autenticidade das mesmas, nem pelos danos diretos ou indiretos causados a terceiros. O usuário reconhece como

sendo de sua exclusiva responsabilidade os riscos assumidos nas negociações que vier a efetuar com outros usuários do site. Os dados dos veículos, preços, acessórios e condições de conservação anunciados são sujeitos a conferência e confirmação pelos usuários, sendo informados exclusivamente pelo Proprietário. O Intermediário que deverá auxiliar as partes na condução das negociações não figura nos quadros sociais ou de funcionários da DIBI, assim como não recebe desta qualquer valor pelo serviço prestado, sendo sua remuneração paga exclusivamente pelo Proprietário do veículo após o recebimento do preço da venda. As opiniões dos usuários não refletem a opinião da DIBI. Os autores de comentários ofensivos serão civil e criminalmente responsáveis por conteúdos que violem a lei ou produzam lesão a direitos de terceiros. É facultado à DIBI excluir opiniões que julgar contrárias aos princípios éticos desse site.