RECIBO DE PROTOCOLO
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 07/11/2018 às 19:21:06 foi protocolizado o documento sob o Nº 81282/18 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2018, referente a(o) Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.
Data da Assinatura do Aditivo: 27/09/2018 Data de Publicação do Aditivo: 20/10/2018 Tipo do Aditivo: Aditivo de Valor
Valor Adicionado: R$ 21.433,86 Nº de Ordem do Aditivo: 1º Aditivo
Justificativa: CONSIDERANDO a solicitação do Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Engenheiro Civil do Município de Princesa Xxxxxx/PB, formalizada através do memorando constante nos autos, onde requer um aditivo de valor ao contrato. CONSIDERANDO o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido o valor solicitado ao presente contrato, fundamentado na cláusula décima, vejamos a seguir: (. ) CLÁUSULA DÉCIMA - DA
ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO: Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Artigo 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Não | |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | ac410d374cbdb12aecd87f308e4aa85a |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | f43c2d42c473135746a3b3597d3a4b1b |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | f9e6602e61164d8283b85f716e3cc5fb |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | dc0b98e19055ef0010d5665ffebbba78 |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | 5e82a17bdea2d04d182230d684705fb9 |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Sim | 24fb4e86c0af40ad4580b3252645c98b |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | eb9c33cb7a66d1c18910ea15c5efa215 |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Sim | b1b0764d86c9b4c9dd2e2fb662578ef9 |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | 459e14d50cc9f8e56f6bd2b928925b5b |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |