SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 1351/2023 – PORTOS RS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 1351/2023 – PORTOS RS
Segundo termo Aditivo ao contrato celebrado entre a Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A, Empresa Pública, criada pela Lei nº 15.717, de 25 de setembro de 2021, vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado do Rio Grande do Sul, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxxx, s/no, Bairro Xxxxxxx Xxxxxx, na cidade do Rio Grande/RS, inscrita no CNPJ/MF sob o no 46.191.353/0001-17, daqui em diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, inscrito no
000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxxxxx
C.P.F. sob o n.º e pelo Diretor Adm./Fin. Sr. Xxxx
Xxxxxx, inscrito no C.P.F. sob o n.º 000.000.000-00 e a Empresa VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 30.276.927/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, com sede no Município do Rio de Janeiro/TJ, na Xxxxx XX xx xxxxxxxx, xx 00 – Grupo 1301, neste ato representada pelos Diretores, o Sr. Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, de que trata o processo administrativo n° 23/9301- 0002099-7 e mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 É Objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato Original nº 1351/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de que trata a Cláusula Quarta – Dos Prazos, do contrato original, iniciando-se a contar de 24/04/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA EFICÁCIA
3.1. O presente Termo Aditivo somente terá eficácia após a publicação da respectiva súmula no Diário Oficial do Estado.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. As demais cláusulas não mencionadas ou modificadas pelo presente termo aditivo, permanecem inalteradas e em plena vigência.
4.2. Fica eleito o Foro de Rio Grande, como o competente para dirimir quaisquer questões advindas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
E, assim, por estarem as partes ajustadas e acordadas, lavram e assinam este termo aditivo, em 02 (duas) vias de iguais teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos efeitos.
Rio Grande, de de 2024.
_ _ _ Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Junior PORTOS RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A
XXXXX XX XXXXXXXX
Digitally signed by XXXXX XX XXXXXXXX
AECK:1048900576 AECK:10489005764
4
Date: 2_0_24_.0_4_.23_ 08:46:05 -03'00'
Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXX SEABRA NETTO:37298771787
TESTEMUNHAS :
N_E_T_T_O_:3_7_2_9_8_7_7_1_7_8_7 Dados: 2024.04.23 10:08:12 -03'00'
Lartigau Seabra Netto
Xxxxxxx
Van Oord Serviços de Operações Marítimas Ltda.
1.ª _ 2.ª _
CPF: CPF:
Nome do arquivo: Xxx Xxxx Xxxxxxxx de Operacoes Maritimas- XXXX 0000 0000 - 2Ad Autenticidade: Documento íntegro
DOCUMENTO ASSINADO POR DATA CPF/CNPJ VERIFICADOR TIPO ASSINATURA
00415565006
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Junior 23/04/2024 11:01:48 GMT-03:00 Assinatura válida
....................................................................................................................................................................................................................................................................................
00226685004
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 23/04/2024 11:11:15 GMT-03:00 Assinatura válida
Porto Alegre, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024
Diário Oficial Nº 79
338
BASE LEGAL: : art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c art. 13, XV do RILCC da Portos RS.
Classificação Orçamentária: Recurso Próprio - Reserva de Recurso nº 70/2024.
Rio Grande, em 24 de abril de 2024.
AUTORIZO a Dispensa de Licitação nos termos do art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c art. 13, XV do RILCC da Portos RS.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Diretor de Gestão, Administrativa e Financeira da Portos RS
RATIFICO a Dispensa de Licitação nos termos do art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c art. 13, XV do RILCC da Portos RS.
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Presidente da Portos RS
Gerência de Administração
REGIS XXXXXXX XXXXX
Contratos
Protocolo: 2024000994039
SÚMULA DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 1122/2021
DAS PARTES: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e BANKFORT VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA
DO OBJETO: São objetos do presente Termo Aditivo: a PRORROGAÇÃO de PRAZO e REPACTUAÇÃO do Contrato Original
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de que trata a Cláusula Quarta do Contrato Original, a contar de 24 de abril de 2024 .
DO REAJUSTE: Fica repactuado o valor de que trata a Cláusula Oitava – Do Reajuste do contrato original, a partir de01 de janeiro de 2024 .
Fica o preço mensal do contrato, após a repactuação, em R$ 750.541,97 (Setecentos e cinqüenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) .
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os documentos atinentes a este pacto constam no Processo Administrativo nº18/0000-0000000-0 , ficando eleito o foro da cidade de Rio Grande/RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente.
Rio Grande, 23 de abril de 2024.
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Presidente PORTOS RS
Protocolo: 2024000994040
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 1351/2023 – PORTOS RS
DAS PARTES: Portos RS – Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA
DO OBJETO É Objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato Original nº 1351/2023.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de que trata a Cláusula Quarta – Dos Prazos , do contrato original, iniciando-se a contar de 24/04/2024.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os documentos atinentes a este pacto constam no Processo Administrativo nº23/0000-0000000-0 , ficando eleito o foro da cidade de Rio Grande/RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente.
Rio Grande, 22 de abril de 2024
Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Presidente PORTOS RS
EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A
Nome do arquivo: ArquivoAssinado_1cab7f8c-4b35-4c3e-ab6b-309ba46baad2..pdf Autenticidade: Documento íntegro
DOCUMENTO ASSINADO POR | DATA | CPF/CNPJ | VERIFICADOR |
PROCERGS CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COM | 24/04/2024 08:00:20 GMT-03:00 | 87124582000104 | Assinatura válida |
Responsável: XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX | 22094644049 |