CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA Nº 001/2024-CPP
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA Nº 001/2024-CPP
OBJETO – CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA PARA SELEÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, DISTRITO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ATA DE JULGAMENTO FINAL
No dia 16 de agosto de 2024, na sede do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo, localizada na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 000, 0x xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, a Coordenação do Concurso, composta por Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, designados pela Portaria CPP nº 0023291937/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 1º de abril de 2024, se reuniu para, nos termos do item 14 do Edital, emitir parecer sobre a homologação do resultado do Concurso objeto do Edital.
1. BREVE SÍNTESE DOS FATOS
Trata-se do processo que tem por objetivo a realização de Concurso Público Nacional de Arquitetura para seleção de estudo preliminar para a implantação do Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo, a ser localizado no bairro Campos Elíseos, distrito Santa Cecília, no Município de São Paulo (“Concurso”).
Para tanto, a Companhia Paulista de Parcerias (“CPP”) interessada na promoção do Concurso contratou o Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento São Paulo (“IABsp”), para organização de todas as etapas necessárias à realização do certame.
O Diretor-Presidente da CPP, nos termos do art. 2º do Regulamento de Licitações da CPP, nomeou, por meio da Portaria CPP nº 0023291937/2024, profissionais conjuntamente indicados pela CPP e pelo IABsp para compor a Coordenação do Concurso, assumindo, para os devidos fins, o papel de Comissão de Licitação. No mesmo ato foram nomeados profissionais, nos termos dos art. 2º e art. 44 do Regulamento de Licitações da CPP, para compor a Comissão
Julgadora do Concurso Público Nacional de Arquitetura nº 001/2024-CPP, assumindo, para os devidos fins, o papel de Comissão Especial em apoio à Coordenação do Concurso.
1.1. Inscrição e Homologação de Propostas
A Coordenação do Concurso recebeu 63 (sessenta e três) inscrições, homologando 51 (cinquenta e uma) que cumpriram os requisitos do Edital.
Por fim, 45 (quarenta e cinco) participantes apresentaram propostas, sendo que uma delas não cumpria os requisitos mínimos previstos no Concurso, de forma que foi desclassificada.
Restaram, assim 44 (quarenta e quatro) propostas hábeis a serem avaliadas pela Comissão Julgadora.
1.2. Julgamento das Propostas
Em 1ª de agosto de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e divulgado no Site Oficial do Concurso (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) o aviso da realização de Ato Público e divulgação do resultado do Concurso, com leitura da Ata de Julgamento da Comissão Julgadora, nos termos do item 14.1 do Edital.
Em 02 de agosto de 2024, a Comissão Julgadora expediu Ata de Julgamento do Concurso, cuja leitura foi realizada em Ato Público na sede do IABsp em 06 de agosto de 2024. O extrato da Ata de Julgamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 07 de agosto de 2024, no qual foi comunicado o seguinte resultado:
1º Colocado: Proposta nº 13 - Arquiteto Xxxxx Xxxxxxx xx Xx Xxxxx Xxxxxx (Opera Quatro Arquitetura LTDA).
2º Colocado: Proposta nº 01 – Arquiteto Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
(Xxxxxxx Xxxxxxxx Arquitetos Associados LTDA).
3º Colocado: Proposta nº 23 – Arquiteto Xxxxxx Xxxxxxxxxxx de Xxxxxxx Xxxxx (MMBB Arquitetos LTDA).
Menção Honrosa: Propostas nº 16 – Arquiteto Xxxxx Xxxxxxx (B+K Arquitetos Associados).
Menção Honrosa: Propostas nº 21 – Arquiteto Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (Aflalo & Gasperini Arquiteto LTDA).
Menção Honrosa: Propostas nº 28 – Arquiteto Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx (Xxxxxxxxx Xxxxxxx 41 + Pagus + Atelier 01).
Menção Honrosa: Propostas nº 36 – Arquiteto Xxxxxx Xxxxxxx (Makhohl Arquitetura LTDA).
Conforme o comunicado publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 01 de agosto de 2024 e no Site Oficial do Concurso, os participantes responsáveis pelas propostas premiadas e os respectivos projetos foram revelados e divulgados em ato público de divulgação do resultado do Concurso, realizado no dia 06 de agosto de 2024, às 19h no IABsp, Xxx Xxxxx Xxxxxxx, 000 – 0x xxxxx, com transmissão ao vivo no canal do IABsp no Youtube - xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx, com a gravação disponível para consulta.
A íntegra da Ata de Julgamento e os projetos participantes estão disponíveis para consulta no Site Oficial do Concurso, por meio do link: xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/.
Conforme disposto no item 13.3 do Edital do Concurso, foi aberto prazo para os Participantes que tivessem interesse em recorrer da decisão da Comissão Julgadora, na forma e procedimento previsto em Edital, até às 23h59 do dia 13 de agosto de 2024, quinto dia útil subsequente ao da divulgação do julgamento das propostas no Site Oficial do Concurso. Não foram apresentados recursos.
2. CONCLUSÃO
Encerrada a fase de julgamento, e exaurido o prazo para recursos administrativos, encaminhamos os autos do processo administrativo, nos termos do art. 51, IX e X, da Lei Federal nº 13.303/2016, à apreciação do Diretor- Presidente da CPP, com o parecer da Coordenação do Concurso, reiterando e corroborando o conteúdo da Ata de Julgamento elaborada pela Comissão Julgadora, de que os participantes indicados no item 1.2 da presente Ata, reúnem condições para adjudicação do objeto do Edital do Concurso Público Nacional de Arquitetura Nº 001/2024-CPP, podendo receber a premiação e as menções honrosas aplicáveis, nos termos editalícios. Ato contínuo, sujeita-se à apreciação a homologação do certame.
Nada mais havendo a registrar, a reunião da Coordenação do Concurso foi encerrada e lavrada a presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pela Coordenação do Concurso.
Pela Coordenação do Concurso:
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Xxxxx Xxxxx Xxxxx
Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 782F41FDC29B434299F0B00A91B04918 Status: Concluído Assunto: Complete with Docusign: Ata_Julgamento Final do Concurso de Arquitetura - 16.08.2024.pdf
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