INSTRUÇÕES PARA REDIGIR O TCLE
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS-COEP |
INSTRUÇÕES PARA REDIGIR O TCLE
As informações contidas no TCLE visam firmar acordo por escrito, mediante o qual o responsável pelo menor ou o próprio sujeito objeto de pesquisa, autoriza sua participação com pleno conhecimento da natureza dos procedimentos e riscos a que se submeterá, com capacidade de livre arbítrio e sem qualquer coação.
O TCLE deve ser redigido em LINGUAGEM ACESSÍVEL AO VOLUNTÁRIO DE PESQUISA. O TCLE não deve ser uma cópia do projeto detalhado, usando termos técnicos. Ao invés disso, simplifique-o e adapte-o para a linguagem do participante da pesquisa.
OBS.: O termo CRITÉRIO DE EXCLUSÃO é mal compreendido por muitos pesquisadores que submetem projetos pela Plataforma Brasil. Se este for seu caso, tome cuidado ao preencher o formulário Web da Plataforma Brasil:
CRITÉRIO DE INCLUSÃO: é o critério para definir os voluntários que estão aptos a participar do experimento.
CRITÉRIO DE EXCLUSÃO: é o critério para retirada de participante da pesquisa PREVIAMENTE INCLUÍDO na pesquisa).
Exemplo de erro comum:
Critério de inclusão: estudantes maiores de 18 anos.
Critério de exclusão: estudantes menores de 18 anos.
Se o critério de inclusão considera apenas estudantes maiores de 18 anos, os participantes da pesquisa nunca terão menos que 18 anos, e o critério de exclusão, portanto, não é válido.
A sugestão de TCLE, que se encontra a partir da próxima página, não dispensa a leitura da Resolução 466/2012, disponível em:
xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxx000.xxx
Sugere-se, principalmente, a leitura do item IV.3.
Verifique as pendências frequentes, disponíveis em:
Qualquer dúvida, entre em contato com o COEP/UFLA:
E-mail: xxxx@xxxxxx.xxxx.xx
Telefone: (00) 0000 0000.
OBS.: os textos que se encontram em vermelho devem ser retirados. Estes servem apenas como auxílio para redigir o TCLE.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE
Prezado(a) Senhor(a), você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa de forma totalmente voluntária da Universidade Federal de Lavras. Antes de concordar, é importante que você compreenda as informações e instruções contidas neste documento. Será garantida, durante todas as fases da pesquisa: sigilo; privacidade; e acesso aos resultados.
I - Título do trabalho experimental:
Pesquisador(es) responsável(is):
Cargo/Função:
Instituição/Departamento:
Telefone para contato:
Local da coleta de dados:
O TCLE NÃO É UMA CÓPIA DO PROJETO DETALHADO: deve ser redigido de forma clara e breve. Se existirem termos técnicos, modifique-os. Lembre-se que o TCLE deve ser redigido em linguagem acessível ao voluntário da pesquisa.
II - OBJETIVOS
É sugerido descrever os objetivos da pesquisa em, no máximo, 5 linhas.
III – JUSTIFICATIVA
É sugerido descrever as justificativas em, no máximo, 5 linhas.
No caso de utilização de recursos de filmagem, fotos e gravações, é necessário informá-los. Informar ainda as formas que pretende resguardar a imagem do participante. Informar o período de arquivamento ou se será de forma permanente, como será feito, e por quem. Se houver ressarcimento, informar como será feito.
IV - PROCEDIMENTOS DO EXPERIMENTO
AMOSTRA
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EXAMES
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V - RISCOS ESPERADOS
Toda pesquisa com seres humanos envolve risco, em tipos e gradações variados (Res. 466/2012, item V).
A avaliação do risco da pesquisa é (informe a probabilidade de que o indivíduo sofra algum dano como consequência imediata ou tardia do estudo: MÍNIMO ou BAIXO ou MÉDIO ou MAIOR ← manter em CAIXA ALTA).
Apresente explicitação dos possíveis desconfortos e riscos decorrentes da participação na pesquisa. Apresente formas de minimizá-los. Seja Breve!
VI – BENEFÍCIOS
Descrever benefícios diretos ou indiretos AO PARTICIPANTE DA PESQUISA, sem supervalorizá-los.
VII – CRITÉRIOS PARA SUSPENDER OU ENCERRAR A PESQUISA
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VIII - CONSENTIMENTO PÓS-INFORMAÇÃO
SE PARTICIPANTE MENOR DE IDADE (SE NÃO, RETIRAR ESSE CAMPO!)
Eu_______________________________________________________________, responsável pelo menor _________________________________________________, certifico que, tendo lido as informações acima e suficientemente esclarecido (a) de todos os itens, estou plenamente de acordo com a realização do experimento. Assim, eu autorizo a execução do trabalho de pesquisa exposto acima.
Lavras, _____ de __________________ de 20___.
_______________________________________ _______________________________________
Nome (legível) / RG Assinatura
SE PARTICIPANTE MAIOR DE IDADE
Após convenientemente esclarecido pelo pesquisador e ter entendido o que me foi explicado, consinto em participar do presente Projeto de Pesquisa. Lavras, _____ de __________________ de 20___.
_______________________________________ _______________________________________
Nome (legível) / RG Assinatura
ATENÇÃO! Por sua participação, você: não terá nenhum custo, nem receberá qualquer vantagem financeira; será ressarcido de despesas que ocorrerem (tais como gastos com transporte, que serão pagos pelos pesquisadores aos participantes ao início dos procedimentos); será indenizado em caso de eventuais danos decorrentes da pesquisa; e terá o direito de desistir a qualquer momento, retirando o consentimento, sem nenhuma penalidade e sem perder qualquer benefícios. Em caso de dúvida quanto aos seus direitos, escreva para o Comitê de Ética em Pesquisa em seres humanos da UFLA. Endereço – Campus Universitário da UFLA, Pró-reitoria de pesquisa, COEP, caixa postal 3037. Telefone: 0000-0000.
Este termo de consentimento encontra-se impresso em duas vias, sendo que uma cópia será arquivada com o pesquisador responsável e a outra será fornecida a você.
No caso de qualquer emergência entrar em contato com o pesquisador responsável no Departamento de XXXXXXXXXXXXXXXXX. Telefones de contato: 0XX XXXXXXXX.
Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx xx XXXX, Xxxxx Xxxxxx 0000 Fone 35 3829 5182
00000-000 Xxxxxx-XX – Brasil CNPJ: 22.078.679/0001-74
E-mail xxxx@xxxxxx.xxxx.xx Sítio: xxxx://xxx.xxx.xxxx.xx/xxxx/?xxxx_xxx000