ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenda à necessidade abaixo especificada, cujo objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Trata-se de obra de execução de passeios no Bairro Bela Vista, sendo as Ruas de interferências, a Crisântemo, Primavera, Palmas, Camélias Jasmin, Azaléias, Hortências, Orquídeas, Rosas, Girassol e trecho da Coronel Vitório, totalizando 6.105,65m² de área de interferência. A obra justifica-se visando a organização do espaço e também quanto a mobilidade urbana, interligando, padronizando e visando criar rota acessível, fornecendo assim à população residente, maior qualidade de vida.
Trata-se de difícil missão, considerando o crescimento desorganizado do espaço urbano onde será interferido, mas de fundamental necessidade à comunidade e a minimização dos impactos do crescimento desorganizado.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Atualmente o Município não possui Plano Anual de Contratações.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de execução de obra com aquisição de material e mão de obra, fornecimento e instalação, conforme projeto e outros anexos, na modalidade que pregoeiro/setor de licitação julgar pertinente, nos termos da Lei nº 14.133/2021, ao que tudo indica, na modalidade de CONCORRÊNCIA, no regime de EMPREITADA GLOBAL por se tratar de obra.
O licitante vencedor deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos materiais que serão entregues, bem como, deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.
O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com o projeto e especificações do memorial descritivo entre outros, dentro do prazo do cronograma da obra, atendendo a todas as normativas que a preconizem.
A empresa executora deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. Além disso, o FORNECEDOR deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, e deverá ainda:
✓ Executar a obra dentro do prazo pré-estabelecido 210 (duzentos e dez) dias, contados da data da solicitação,
na sua integralidade.
✓ Entregar materiais em conformidade com as características mínimas constantes nas especificações do objeto.
✓ O objeto deverá ser executado integralmente (regime global) no local pré-definido.
✓ Fornecer materiais e serviços de primeira qualidade e estar de acordo com as normas e legislação pertinentes para cada um, e apresentar as características originais do fabricante quando aplicável.
✓ Os serviços deverão prover de bom acabamento e o material ser o especificado
✓ Arcar com as despesas de carga, descarga e frete referentes às entregas dos materiais, inclusive as oriundas da
devolução e reposição de mercadorias recusadas por não atenderem ao Edital.
✓ Atender e manter as condições de habilitação.
✓ Responsabilizar-se por eventuais danos decorrentes de acidentes de veículos quando do deslocamento para realização dos trabalhos contratados, sejam eles pessoais, materiais ou morais, inclusive de terceiros, além de notificações por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
✓ Na execução do objeto o fornecedor deverá fornecer e disponibilizar, em tempo integral, todos os EPIs e EPC’s, em conformidade com a legislação vigente, de forma a atender toda a equipe, orientando-a sobre seu correto e indispensável uso.
✓ Na execução do objeto, os empregados da proponente vencedora deverão dispor de uniforme, identificação e equipamentos de proteção individual, além de possuir as ferramentas necessárias à perfeita execução do objeto.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
A previsão da execução é IMEDIATA e a quantidade é de 6.105,65m² de passeio à executar, localizado no Bairro Bela Vista do Município, conforme planta de implantação/locação.
Item | Descrição | Quant. | Unid. |
01 | Obra de Passeio no Bairro Bela vista, com área de intervenção de 6.105,65m² | 1 | UN |
5. PESQUISA DE MERCADO
Para o objeto em questão fora utilizado a planilha SINAPI e a planilha da AMMOC e feito pesquisas de acordo com os parâmetros da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 95/2023, isto é, no PNCP bem como com pesquisa de preços com fornecedores da região.
Justifica-se que a pesquisa de preço feita diretamente com os fornecedores se deu em virtude de ser item não encontrado na SINAPI, por se tratar de obra de arte especial de engenharia.
6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
Após orçamentação, chegou-se a seguinte estimativa de custo máximo em que o Município está disposto a pagar:
Item | Descrição | Quant. | Preço Unit. Máximo | Preço Total Máximo (R$) |
01 | PASSEIOS BELA VISTA | 1 | 1.128.735,40 | 1.128.735,40 |
VALOR TOTAL ESTIMADO: 1.128.735,40 (um milhão cento e vinte e oito mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) | ||||
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução que melhor atende à execução do serviço atrelada ao interesse público e seus princípios, muito provavelmente será a CONCORRÊNCIA por EMPREITADA GLOBAL, ou outra conforme análise do setor de licitações do Município.
8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
A execução do objeto por ser técnica e economicamente viável será realizada integralmente conforme autorização do Município. Outrossim, devido à natureza indivisível do objeto, a licitação será do tipo “menor preço total”,
permitindo assim a execução adequada do serviço pretendido, objetivando não só a economia como sua qualidade final, ou seja, custo-benefício.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Com esta contratação, espera-se alcançar os seguintes resultados:
a) sanar problema de locomoção da comunidade;
b) garantir a acessibilidade dos espaços públicos;
c) aumentar a segurança aos moradores e usuários;
d) minimizar os impactos do crescimento desorganizado;
e) organização e padronização do espaço urbano;
f) mobilidade urbana;
g) interligação de rotas / espaços para locomoção adequada.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
a) Definição do fiscal do contrato e da obra;
b) Análise de acervo técnico objetivando contratação de empresa especializada;
c) Limpeza / Remoção de materiais que impossibilitem ou atrapalhem a execução dos serviços;
d) Seguro garantia;
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade desta demanda.
12. IMPACTOS AMBIENTAIS
Não há previsão de impacto ambiental resultante desta contratação. Todavia, caberá a futura contratada ações a serem adotadas como boas práticas na prestação dos serviços a serem desempenhados por intermédio de seus profissionais:
a) Orientar seus empregados sobre prevenção e controle de risco aos trabalhadores, bem como sobre práticas socioambientais para economia de energia, de água e redução de geração de resíduos sólidos no ambiente onde se prestará o serviço;
b) Utilizar equipamentos e materiais de menor impacto ambiental;
c) Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução do objeto e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta da Norma Regulamentadora nº 6 do MTE;
d) Destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e equipamentos que foram utilizados no fornecimento do objeto;
e) Observar, durante a vigência do contrato, as práticas definidas na política de responsabilidade socioambiental do órgão, acerca de: Normas de segurança do trabalho; Redução no consumo de energia, água e demais recursos naturais;
f) Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição de produtos e equipamentos que apresentem eficiência energética e redução de consumo.
g) Evitar utilizar materiais contaminantes no rio durante a execução da obra.
h) Não deixar entulhos e ou resíduos na água e no entorno.
13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Diante do exposto, foi possível concluir que os estudos preliminares evidenciaram pela possibilidade de contratação do item descrito acima, bem como adequada às necessidades da administração pública.
Por fim, havendo a viabilidade financeira, entende-se de suma importância a contratação deste objeto do ETP para atender ao interesse público.
Vargem Bonita/SC, 06 de maio de 2024.