AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial Registro de Preços nº 11/2019.
O Município de Grandes Rios, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Processo Administrativo nº 13/2019, modalidade Pregão Presencial nº 11/2019, tipo menor preço por item, cujo objeto: aquisição de gêneros alimenticios para compor a merenda das escolas municipais e merenda para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e Educaçao Especial (APAE) para o periodo de 12 meses FOI PRORROGADO PARA O DIA 04 DE Abril de 2019, ÀS 09:00 HR, ante a REABERTURA de prazo inicialmente estabelecido, tendo como objetivo a extensão de prazo de entrega da mercadoria, que antes de era de 02 (dois) dias úteis, passando para 10 (dez) dias úteis.
Informações Complementares: O Edital e demais informações encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Grandes Rios, situada à Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, Xx, de segunda a sexta feira no horário de funcionamento da Prefeitura. E-mails. xxxxxx.xxxxx@xxxxxxx.xxx e xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.
A fim de agilizar os procedimentos da sessão pública do pregão, a proponente poderá utilizar o programa proposta eletrônica, o qual estará disponibilizado junto ao Departamento de Licitações para preenchimento dos valores unitários e totais dos itens, bem como as respectivas marcas a serem ofertadas.
Grandes Rios-PR,20 de Março de 2019.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 33/2019
“SÚMULA: Dispõe sobre nomeação Servidora Pública Munícipal”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANDES RIOS, NO Estado do Paraná, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, resolve:
Art. 1º. – Fica NOMEADA, para ocupar o cargo de Professora Xxxxxx Xxxxxx, do Quadro de Servidores desta Municipalidade, a partir do dia 20 de Março de 2019, a Srª.Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RGnº10.086.437- 1e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00.
Art. 2°. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS, no Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de Março de 2019.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 03/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANDES RIOS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com disposições constantes do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
CONVOCA
O candidato classificado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, conforme relação abaixo, para comparecerem no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal nos dias: 21,22,25,26,27 de Março de 2019, durante os horários normais de expediente munidos dos seguintes documentos:
8 – DA DOCUMENTAÇÃO
8.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação, indispensável para sua HABILITAÇÃO:
1.Cópia do comprovante que votou na última eleição;
2.Atestado Médico, que esta gozando de perfeita saúde física e mental; 3.Cópia do Alistamento Militar;
4..Cópia do Documento de Registro no órgão de classe, quando exigido;
5.Cópia de documento de escolaridade ou similar que comprove as exigências do cargo; 6.Certidão de Antecedentes Criminais;
7.Cópia da Cédula de Identidade;
8.Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
9.Declaração que não tenha sido demitido por justa causa do serviço público federal, estadual e municipal; 10.Declaração de inexistência de incompatibilidade funcional;
11.Laudo médico quando portador de deficiência física; 12.Duas (2) fotos 3 x 4 (recente).
13.Cópia da Carteira de Trabalho. 14.Comprovante de Residência
Colocação | Função | Nome | Classificação |
1º | Motorista | Xxxxxxxx Xxxxxxxx | Classificado |
2º | Motorista | Xxxxx Xxxxxxxx da Costa | Classificado |
3º | Motorista | Edivaldo de Xxxxx Xxxxxxxx | Classificado |
4º | Motorista | Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | Classificado |
5º | Motorista | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | Classificado |
6º | Motorista | Dirceu Bento | Classificado |
7º | Motorista | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx | Classificado |
8º | Motorista | Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx | Classificado |
9º | Motorista | SilvaFernando Bianchi Alexandrino | Classificado |
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS, Estado do Paraná, em 20 de Março de 2019.
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Prefeito Municipal
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 002/2019
REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de parceria com a APAE DE GRANDES RIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 95.680.989/0001-38, com SEDE na cidade de Grandes Rios – PR, por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recurso s financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
RESUMO: Termo de Colaboração com a APAE de Grandes Rios - PR.
DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Os fins da Administração Pública Municipal, segundo o mestre Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, “resumem- se num único objetivo: o bem da coletividade administrada.”
Todavia nem todos os serviços de interesse público, são realizados pelo Município, necessitando para atingir o “bem comum”, estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
É preciso valorizar essas parcerias e o Terceiro Setor, em destaque com a APAE, pois além dos relevantes trabalhos registrados, é notório que se realiza mais investimentos com menos recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência. Um dos
fatores desse resultado é a efetiva participação popular, que de maneira direta fiscaliza, mas está presente na própria execução em suas diretorias e conselhos.
Nesta ótica a APAE de Grandes Rios - PR desenvolve há mais de 23 anos, atividades voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social, estando credenciada pelo órgão gestor dessas respectivas políticas públicas.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presente celebração do Termo de Parceria com a APAE de Grandes Rios - PR, de acordo com o disposto na Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores, o que no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Assim, diante do Tudo Exposto: Conforme o que foi apresentada a esta Comissão, toda a documentação juntada, atendidos aos preceitos do art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas
alterações, encaminhamos ao Prefeito Municipal, sugerindo a referida Parceria com Dispensa do Chamamento e assinatura do Termo de Colaboração.
A presente dispensa cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 30, inciso VI da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Grandes Rios – PR, 20 de março de 2019
Comissão de seleção
Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx Secretário: Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Membro: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx
I - TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº18/2018
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS E A EMPRESA ERGO- MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular, o município de Grandes Rios, pessoa jurídica de direito público, com sede na AV. BRASIL, 967, inscrito no CNPJ nº 75.741.348/0001-39, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 e do CPF/MF sob nº 000.000.000-00, e a empresa ERGO- MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA , CNPJ:97.466.593/00014-18) Com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx , xx 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx - Xxx. 886.161-840 , Biguaçu-SC.,, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr Xxxxxx Xxxxxx Oppitz brasileiro, casado, empresário, portador da RG. 30211871437 RS e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx 0000, xxxxxxxxxxx xx 000- Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxx. 80.730-070 –Curitiba-|Pr. tendo em vista a homologação em 20/06/2018 do resultado do Sistema de Registro de Preços na Modalidade de Pregão Eletrônico n° 10/20017 e Solicitaçao 77582, de acordo com os Decreto nº 7.982/13 , têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato mediante as seguintes cláusulas e condições
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente tem por objeto a aquisição Mobiliários Escolares constituídos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme as disposições contadas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n.º 10/2017
– FNDE/MEC/.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Constitui objeto do presente instrumento, prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº.
18/2018, através da seguinte redação:
I - “Fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 18/2018, com novo vencimento em 20 de Junho de 2019..
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do CONTRATO ADMINISTRATIVO
originário não explicitamente modificados neste I TERMO ADITIVO.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito, juntamente com duas testemunhas.
Edifício da Prefeitura do Município de Grandes Rios, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezenove) 20/03/2019.
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal Contratante
ERGO- MOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Contratada Testemunhas:
Assinatura e CPF Assinatura e CPF