1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 039/2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 039/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 039/2022 CELEBRADO ENTRE O CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E A PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
CONTRATANTE:CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA–CFO, inscrito no
CNJP/MF sob o nº 61.919.643/0001-28, com sede no Setor de Habitações Individuais Norte–
Lago Norte–Quadra CA-07–Lote 02–CEP: 71.503-507–Brasília/DF, representado pelo
seu Presidente, o Sr.Xxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, portador(a) da Cédula de Identidade Profissional CRO-TO 539 e CPF (MF) nº 000.000.000-00.
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30, estabelecida na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, 0x xxxxx, xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxxxx–Xxxxxx Xxxxx XX, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx– XX CEP: 06.541-078, representada por seu representante legal, Senhora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, Coordenadora de Licitações, portadora da Cédula de Identidade nº 48.537.010-4 e CPF (MF) nº 000.000.000-00.
OsCONTRATANTEStêm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato CFO n.º 039/2022, instruído no Processo de Compras CFO 1797/2022 e Processo de Contrato nº 2407/2022 (processo eletrônico), sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto aRENOVAÇÃOpor mais 12 (doze) meses do Contrato CFO Nº 039/2022, firmado entre as partes em 20 de dezembro de 2022 e ACRÉSCIMO.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RENOVAÇÃO
1.Pelo presente termo aditivo, fica renovado o Contrato CFO Nº 039/2022 por mais 12 (doze) meses a contar de20 de dezembro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA–DO ACRÉSCIMO
1.Pelo presente termo aditivo, altera-se quantitativamente o contrato representando um acréscimo de 25% do valor total inicial do contrato.
CLÁUSULA QUARTA–DO VALOR TOTAL
0.Xxx o acréscimo, o valor total estimado do contrato passa de R$ 46.040,14 (quarenta e
seis mil quarenta reais e catorze centavos) paraR$ 57.550,18 (cinquenta e sete mil quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos).
CLÁUSULA QUINTA–DA DESPESA
1.A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta da Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.002.005-Combustíveis e Lubrificantes.
2.A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade.
CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
1.O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do Conselho Federal de Odontologia–CFO, e encontra amparo legal no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta, Décima Primeira e Décima Segunda do instrumento contratual.
CLÁUSULA SÉTIMA–DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1.Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA OITAVA–DA PUBLICAÇÃO
1.A CONTRATANTE providenciará, às suas expensas, a publicação deste Contrato, por extrato, no Diário Oficial da União até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, conforme previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Brasília/DF, de de .
Pela CONTRATANTE Pela CONTRATADA
Assinado de forma digital por
XXXXXX XXXXX Xxxxxxxx de forma
XXXXXXXX:3712 digital por XXXXXX
3728840
XXXXX XXXXXXXX:37123728840
JULIANO DO
XXXXXXX DO VALE:45171530106 Dados: 2023.11.13 08:53:41
VALE:45171530106 03'00'
Xxxxxxx do Vale - CD PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Identidade: Identidade:
SHIN CA 7 Lote 2–Lago Norte 71.503-507–Brasília - DF
Tel: (00) 0000-0000
E-mail: xxx@xxx.xxx.xx / Site: xxx.xxx.xxx.xx
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 000.000.000-00, Assessor CCVII, PROJUR - Jurídico, IP de acesso 168.197.140.19 8, em 13/11/2023, às 08:16:28, conforme horário oficial de Brasília. Com fundamento na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020.