INSTITUIÇÃO DE ENSINO
ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
Aos (dia) dias do mês de (mês/ano), no município de (cidade) neste ato, as partes a seguir nomeadas:
Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX UNESP – UNIDADE UNIVERSITÁRIA
Endereço: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000
CEP: 01049-010 Cidade: São Paulo UF: SP Telefone: (11) 0000- 0000
CNPJ nº: 048.031.918/0001-24
Representada por: Prof. Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Cargo: DIRETOR
Responsável pela assinatura do TCE: Prof. Dr. Cargo:
DIRETOR
UNIDADE CONCEDENTE | ||
Razão Social: | ||
Endereço: | Bairro: | |
CEP: Cidade: | UF: | Telefone: |
CNPJ: | ||
Representada por: | Cargo: | |
Supervisor do Estagio: | Cargo: |
Nome:
Endereço: Bairro:
CEP: Cidade: UF: Telefone: Regularmente Matriculado: (ano de matrícula do aluno) no Curso de: Nível: SUPERIOR CPF/MF: Data de Nascimento:
Celebram entre si este ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para realização de estágio de estudantes, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, a qual não acarreta vínculo empregatício, de qualquer natureza, entre o estagiário e a Unidade Concedente, conforme previsto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.788/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O estágio de estudantes obrigatório ou não é de interesse curricular e pedagogicamente útil, considerando os termos da Lei Federal nº 11.798/08.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições para realização do estágio:
a) Vigência de: até .
b) Horário: (especificar horário), no total de horas semanais.
c) Apólice Seguro Nº: Seguradora: Inicio de vigência:
d) Bolsa Auxilio mensal/ outros: (especificar valor)
e) Pagamento Direto pela Unidade Concedente do Estagio, cujo valor poderá variar de acordo com sua freqüência ao estagio, estando sujeito a Retenção do Imposto de Renda, conforme tabela de incidência fixada pelo Ministério da Fazenda vigente.
f) Atividades do Estagio: (plano de estágio resumido)
g) Condições especificas: (especificar se houver)
CLÁUSULA QUARTA:
Cabe a INSTITUIÇÃO DE ENSINO nos termos da Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, acompanhar, orientar e avaliar o estágio, visando a complementação do ensino e da aprendizagem.
CLÁUSULA QUINTA:
Cabe à CONCEDENTE:
a) Proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social profissional e cultural compatíveis com o respectivo Curso;
b) Proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que solicitado, subsídios que possibilitem o acompanhamento a supervisão e avaliação do ESTÁGIO.
c) Designar um supervisor para orientar e acompanhar o estagiário no desenvolvimento das atividades do estágio garantindo o cumprimento do disposto no presente documento.
d) Solicitar ao ESTAGIÁRIO a qualquer tempo documento comprobatório, da regularidade da situação escolar, uma vez que o abandono, a transferência do curso ou trancamento da matrícula constituem motivos de imediata rescisão.
e) Avaliar o estagiário e encaminhar esta avaliação para a INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
f) Providenciar o seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário sem ônus para este ou para a Instituição de Ensino Apólice de Seguro será entregue ao aluno mediante apresentação da documentação devidamente assinada pela CONCEDENTE.
CLÁUSULA SEXTA:
Cabe ao ESTAGIÁRIO:
a) Cumprir com todo empenho e interesse a programação estabelecida para o ESTÁGIO
b) Observar e obedecer às normas internas da CONCEDENTE.
c) Apresentar documentação comprobatória da situação escolar, sempre que solicitado pela CONCEDENTE.
d) Informar de imediato quaisquer alteração na sua situação escolar, tais como abandono, transferência de curso ou trancamento de matrícula.
e) Encaminhar obrigatoriamente à INSTITUIÇÃO DE ENSINO e à CONCEDENTE uma via do presente instrumento devidamente assinada pelas partes.
f) Elaborar o relatório e submeter à CONCEDENTE para correção e para a verificação das informações passíveis de divulgação.
g) Encaminhar o relatório de estágio à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
h) Avaliar a CONCEDENTE e encaminhar essa avaliação à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
i) Responder pelo ressarcimento de eventuais danos causados por ato doloso ou culposo de sua responsabilidade, cuja indenização não se achar coberta pela apólice de seguro, no tocante a equipamentos instalados nas dependências da Unidade Concedente durante o cumprimento do estágio, bem como por danos morais e materiais causados a terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O presente termo pode ser prorrogado através da emissão de um TERMO ADITIVO ou ser denunciado a qualquer momento mediante comunicação escrita pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, pela Concedente ou pelo ESTAGIÁRIO.
Aplica-se a este acordo de cooperação e termo de compromisso de estágio as normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788 de 25/09/2008, e legislação complementar e regulamentar.
E, por estarem de inteiro e comum acordo com as condições estabelecidas neste ACORDO DE COOPERAÇÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
-TCE, as partes assinam em 3 (três) vias de igual conteúdo.
Fica eleito o Foro da Comarca da (cidade), com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam originar-se deste Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório.
Em, de de
INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIDADE CONCEDENTE
ESTAGIÁRIO
Supervisor do Estágio da Instituição de Ensino RG e CPF
Supervisor do Estágio da Unidade Concedente RG e CPF