EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018

Data da Realização: 30/11/2018 Horário: a partir das 9h30

Local: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, xxxx 000, Edifício Rácz Center.

Em conformidade com a determinação do Diretor-Presidente, a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, torna público que fará realizar-se licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TODA A SOLUÇÃO, DESDE A AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE MICROSOFT DYNAMICS COM GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PRODUTO, ALÉM DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PÓS IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO EMPRESARIAL MICROSOFT DYNAMICS ABRANGENDO OS MÓDULOS FINANCEIRO, ORÇAMENTO, COMPRAS, ESTOQUE,

PATRIMÔNIO, RECURSOS HUMANOS E DESPESAS, que será regido pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste Edital e seus Anexos, que dele fazem parte integrante.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

A sessão de processamento do Pregão será realizada na Sala de Licitações da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizada na Alfredo Guedes, n° 1949, sala 803, cidade de Piracicaba, iniciando-se no dia 30/11/2018, às 9h30 e será conduzido pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio, designados pela Portaria n° 01/2017.

1 – DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de toda a solução, desde a aquisição de licenças de software Microsoft Dynamics com garantia de atualização e implantação do produto, além da contratação de serviços de orientação, implantação, customização, parametrização, treinamento e suporte técnico especializado pós implantação de atendimento do sistema de gestão empresarial Microsoft Dynamics abrangendo os módulos financeiro, orçamento, compras, estoque, patrimônio, recursos humanos e despesas, conforme discriminação, quantidades, exposições e obrigações dispostas no Termo de Referência – Anexo I, que é parte integrante deste edital.

2 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do processo licitatório todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencherem as condições de credenciamento e as exigências e condições contidas neste Edital e seus Anexos.

2.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que se enquadrarem em uma ou mais situações abaixo especificadas:

2.2.1. estejam constituídos sob a forma de consórcio;

2.2.2. estejam cumprindo penalidade de suspensão do direito de licitar com este

Órgão;

2.2.3. tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo;

2.2.4. licitantes sob a forma de consórcio e/ou cooperativa;

2.3. Os interessados em participar desta licitação, deverão obrigatoriamente realizar visita técnica, que deverá ser realizada até um dia útil antes da data de abertura do pregão, sendo recomendável o agendamento prévio junto à Agência das Bacias PCJ, através do telefone: (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx.

3 – A CONTRATADA FICARÁ SUJEITA ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES:

3.1. Todos os produtos deverão ser entregues na Sede da Agência das Bacias PCJ, situada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, 0x xxxxx, xxxx 000, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX.

4 - DO CREDENCIAMENTO

4.1- Por ocasião da fase de credenciamento dos licitantes, deverá ser apresentado o que se segue:

4.1.1- Quanto aos representantes:

a) Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, ou tratando-se de sociedade simples, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao

certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento

constitutivo da empresa na forma estipulada no subitem “a”;

c) O representante (legal ou procurador) da empresa interessada deverá identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto;

4.1.2- Quanto ao pleno atendimento aos requisitos de habilitação:

a) Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo II deste Edital, e apresentada FORA dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação).

4.1.3- Quanto às microempresas e empresas de pequeno porte:

a) Para efeito de concessão de tratamento favorecido previsto na Lei Complementar 123/2006, a licitante deverá apresentar documento comprovando sua condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), com data de expedição não superior à 03 (três) meses, bem como Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, que deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo V deste Edital, sendo que ambos os documentos deverão ser apresentados FORA dos Envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação).

4.2- Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciado, sendo que cada um deles poderá representar apenas um licitante credenciado.

4.3- Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes retardatários.

4.4- A ausência do credenciado, em qualquer momento da sessão pública, importará na imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo se estiver autorizado expressamente pelo Pregoeiro.

5 – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS

5.1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, a razão social da empresa licitante, bem como o número do presente Pregão, a saber:

Denominação da empresa: Envelope nº 2 - Habilitação Pregão nº 10/2018

Denominação da empresa: Envelope nº 1 - Proposta Pregão nº 10/2018

6 – ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA

6.1. A proposta deverá ser formulada em uma via, datilografada ou digitada, datada, carimbada e assinada, em papel timbrado da licitante e em português, sem rasuras, emendas, borrões ou ressalvas, contendo:

6.1.a. Razão social e endereço completo da licitante, bem como o nº do CNPJ e Inscrição Estadual;

6.1.b. Número do Pregão e do processo;

6.1.c. Preço unitário e total de cada item.

6.1.d. Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura desta

licitação.

6.1.e. Prazo para pagamento que deverá ser de, no mínimo 15 (quinze) dias, a contar da emissão da nota fiscal.

OBS. 1. Para efeito de pagamento, deverá ser citado, na proposta, nº do CNPJ, nome e nº do banco, nº da agência e nº da conta bancária.

2. Nos preços propostos deverão estar inclusos, além dos lucros, todos os custos diretos e indiretos.

7 – ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

7.1. Os documentos exigidos no envelope nº 02 – Documentos são:

7.1.1. Comprovante de registro comercial, no caso de empresa individual.

7.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores.

7.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova da diretoria em exercício.

7.1.4. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

7.1.5. Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

7.1.6. Certidão de regularidade de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, da sede ou domicílio do licitante, com validade em vigor.

7.1.7. Certidão de regularidade quanto à Dívida Ativa da União, da sede ou domicílio do licitante, com validade em vigor.

7.1.8. Certidão de regularidade de Débitos de Tributos Mobiliários Estaduais inscritos em dívida ativa, da sede ou domicílio do licitante, com validade em vigor.

7.1.9. Certidão de regularidade de Débitos de Tributos Mobiliários Municipais, da sede ou domicílio do licitante, com validade em vigor.

7.1.10 Certidão de regularidade de débitos trabalhistas com validade em vigor.

7.1.11. Certificado de regularidade do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal, com validade em vigor.

7.1.12. Certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias da data limite para o recebimento das propostas da presente licitação.

7.1.12.1. Quando a certidão for positiva para recuperação judicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor.

OBS.: 1. Em todos os casos das certidões solicitadas nos subintes acima, sempre serão aceitas certidões positivas com efeitos de negativa.

7.1.13. Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa já tenha fornecido objetos similares ou equivalentes aos itens 01 a 05 do Termo de Referência.

7.1.14. Declaração da empresa de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Xxxxx XXX.

7.1.15. Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Anexo IV.

7.1.16. Atestado de visita técnica, fornecido pela Fundação Agência das Bacias PCJ, declarando que a licitante realizou a visita técnica determinada no item 2.3 deste edital.

7.1.17. Declaração de que a licitante possui aparelhamento e pessoal técnico adequando para a realização do objeto da licitação, conforme modelo contido no Anexo A do Termo de Referência – Declaração de Aparelhamento e Pessoal Técnico.

7.1.18. Declaração de que a licitante possui o contrato SPA (Contrato de Provedor de Soluções) ativo e válido na Microsoft. Essa comprovação se dará na assinatura do contrato, conforme item 11.6.1 deste Edital.

7.1.19. Declaração de que a licitante possui título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Partnership for ERP Competency" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará na assinatura do contrato, através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

7.1.20. Declaração de que a licitante possui título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Application Development" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará na assinatura do contrato, através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold ou Silver emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

7.1.21. Declaração de que na assinatura do contrato indicará profissional com certificação PMP ou PRINCE2 do Gerente do Projeto definido pela Contratada.

7.1.21.1. O profissional deverá ter vínculo com a licitante, comprovando-se através de registro na CTPS, contrato social em caso de fazer parte do quadro societário da empresa, ou ainda, através de contrato de prestação de serviço, no caso de profissional autônomo. Essa comprovação se dará na assinatura do contrato, conforme item 11.6.5 deste Edital.

7.2. DISPOSIÇÕES GERAIS PARA HABILITAÇÃO

7.2.1. Os documentos solicitados para a habilitação poderão ser apresentados em seus originais, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente (exceto quando expresso no documento a obrigatoriedade da apresentação no original) ou, excepcionalmente, serem autenticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, ou por publicação em órgão da imprensa oficial.

7.2.2. Em todas as hipóteses referidas no item 7.1, não serão aceitos protocolos nem documentos com prazo de validade vencido.

7.2.3. Se houver impossibilidade de apresentação de qualquer documento por motivo de greve do órgão emissor, apresentar declaração em papel timbrado da empresa, assinado por seu representante legal, de que não está em débito com o referido órgão e que, finda a greve, se compromete a apresentar o documento atualizado, para fins de direito, independentemente da fase em que se encontrar o processo licitatório, sujeitando- se, no caso de não apresentação, às penalidades legais.

7.2.4. Aplica-se as licitantes consideradas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) o tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

8 – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

8.1. No horário e local indicados no preâmbulo, será aberta a sessão pública de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.

8.2. Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo II do Edital e os envelopes nº 01 – Proposta e nº 02 – Documentos.

8.3. Iniciada a abertura do primeiro envelope - Proposta estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.

8.4. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará o atendimento das condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sendo desclassificadas as propostas:

a. cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;

b. que apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, bem como proposta alternativa;

c. que apresentarem preços excessivos em relação aos praticados no mercado ou manifestamente inexequíveis, conforme artigo 48, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

d. Para efeitos do disposto no subitem anterior, o Pregoeiro promoverá diligência para verificação da compatibilidade do preço proposto com os de mercado, mediante análise da pesquisa de preços constante no processo.

8.5. Com referência aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-se às correções necessárias, no caso de eventuais erros. As correções efetuadas serão consideradas para a apuração do valor da proposta.

8.6. As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a. seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

b. não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes;

c. Para efeito de seleção será considerado o menor preço global.

8.7. O Pregoeiro convidará individualmente as licitantes autoras das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir da licitante autora da proposta de menor desconto e os demais em ordem crescente de desconto, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

8.7.1. A licitante sorteada com o maior número poderá escolher a posição na ordenação dos lances em relação às demais empatadas e, assim sucessivamente, até a definição completa da ordem de lances.

8.8. A etapa de lances será considerada encerrada quando os participantes declinarem da formulação dos lances, restando o licitante mais bem colocado, que no momento será classificado provisoriamente em primeiro lugar.

8.9. Após a etapa de lances, serão classificadas todas as propostas, inclusive aquelas que não participaram da etapa de lances verbais, considerando para as que participaram o último preço ofertado.

8.10. O Pregoeiro poderá negociar com a licitante autora da oferta de maior desconto para o aumento no desconto proposto.

8.11. Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do maior desconto, decidindo motivadamente a respeito.

8.12. A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigente e apurada mediante pesquisa realizada pela Unidade Requisitante.

8.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope nº 02, contendo os documentos de habilitação da licitante.

8.14. Aberto o envelope de nº 02, será inabilitada da presente licitação a licitante que não apresentar todos os documentos exigidos no item 7 ou que não atenda as exigências mínimas estabelecidas nos anexos deste Edital.

8.15. Eventuais falhas ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser sanadas na sessão pública de processamento do pregão, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.

8.16. A verificação dos documentos emitidos pela Internet, será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados nos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.

8.17. A Administração não se responsabilizará por eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.

8.18. É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar no ato da sessão pública do Pregão.

8.19. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

8.20. Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências e condições para habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja autora atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora.

8.21. A empresa vencedora deverá apresentar nova proposta e planilha de preços, com o valor final do lance, sendo certo que todos os itens deverão sofrer desconto proporcional ao concedido no valor global e todos os valores unitários deverão respeitar o limite do preço médio constante no item 15.2 do Edital.

9 – DOS RECURSOS, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

9.1. No final da sessão pública, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar-se imediatamente e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para a apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar as contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

9.2. A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: na decadência do direito de recurso e consequente, adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante considerada vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para homologação.

9.3. Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar sua decisão ou encaminhá-lo devidamente com as informações à autoridade competente.

9.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.

9.5. O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento, ou seja, nulos.

9.6. A adjudicação será feita de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos neste Edital.

10 - DO RECEBIMENTO

10.1. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

10.1.1. Provisoriamente, em até 05 (cinco) dias, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação de cumprimento e adequação dos serviços prestados aos termos contratuais.

10.1.2. Definitivamente, ao final da prestação dos serviços, no prazo de 30 (trinta) dias, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a análise que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

10.2. O recebimento de que trata este item far-se-á mediante recibo.

10.3. Fica facultado a CONTRATADA a indicação de um representante para, conjuntamente, com o do órgão licitador, proceder ao recebimento do objeto desta licitação.

11 - FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL/PEDIDO DE COMPRA

11.1. Homologada a licitação pela autoridade competente, a CONTRATANTE deverá firmar contrato específico com a ADJUDICATÁRIA visando à execução do objeto desta licitação.

11.2. A ADJUDICATÁRIA terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da convocação, assinar o respectivo contrato. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela ADJUDICATÁRIA durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.

11.3. A recusa injustificada da ADJUDICATÁRIA em retirar a ordem de serviço ou confirmar seu recebimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sujeitará na aplicação da (s) penalidade (s) prevista (s) neste Edital.

11.4. No ato da contratação, a ADJUDICATÁRIA deverá apresentar procuração com firma devidamente reconhecida em cartório competente, outorgando poderes ao seu representante para assinar o contrato seu nome.

11.5. Se no ato da assinatura do contrato, as certidões relativas ao FGTS, Regularidade de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, com validade em vigor, certidão de regularidade de débitos e contribuições federais, certidão de regularidade de débitos estadual e municipal, apresentadas na licitação estiverem vencidas, a ADJUDICATÁRIA deverá reapresentar novas, com validade em vigor.

11.6. No ato de assinatura do contrato, a licitante deve comprovar:

11.6.1. Possuir o contrato SPA (Contrato de Provedor de Soluções) ativo e válido na Microsoft, durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto.

11.6.2. Possuir profissional com experiência comprovada nas plataformas Microsoft através do título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Partnership for ERP Competency" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

11.6.3. Possuir profissional com experiência comprovada nas plataformas Microsoft através do título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Application Development" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold ou Silver emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

11.6.4. Possuir profissional com certificação PMP ou PRINCE2 do Gerente do Projeto definido pela CONTRATADA.

11.6.5. O profissional deverá ter vínculo com a licitante, comprovando-se através de registro na CTPS, contrato social em caso de fazer parte do quadro societário da empresa, ou ainda, através de contrato de prestação de serviço, no caso de profissional autônomo.

12 – DOS PAGAMENTOS

12.1. Os pagamentos serão efetuados conforme cronograma do Termo de Referência, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica e de todas as certidões de regularidade de débitos requeridas na presente licitação, acompanhada do atestado de recebimento emitido pelo Analista de Informática, no prazo estipulado pela CONTRATADA, contados da data de emissão da nota fiscal e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela CONTRATADA, desde que entregues em tempo hábil para o seu processamento.

12.2. Caso o dia do pagamento coincida aos sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, o mesmo deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente, sem qualquer incidência de correção monetária.

12.3. Caso o órgão licitante, eventualmente, atrase os pagamentos, estes deverão ser corrigidos com base no INPC/IBGE, conforme legislação pertinente.

13 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1. A licitante que não mantiver a proposta, apresentá-la sem seriedade, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será punida com o impedimento de contratar com a Administração e descredenciada no cadastro da Fundação Agência das Bacias PCJ, pelo prazo de 05 (anos), sem prejuízo das demais sanções na legislação.

13.2. A inexecução total ou parcial do objeto deste Edital poderá acarretar a aplicação das seguintes penalidades:

13.2.1. Pela inexecução total:

13.2.1.a. Advertência;

13.2.1.b. Multa de 20% calculada sobre o valor do contrato;

13.2.1.c. Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos;

13.2.1.d. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na letra anterior.

13.2.2. Pela inexecução parcial:

13.2.2.a. Advertência;

13.2.2.b. Multa de 10% calculada sobre o valor do contrato;

13.2.2.c. Suspensão temporária do direito de licitar, de contratar com a Administração por período não superior a 02 (dois) anos;

13.2.2.d. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na letra anterior.

13.3. Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de advertência, multa ou suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração e de 10 (dez) dias úteis na hipótese de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. As penalidades aqui previstas são autônomas e suas aplicações cumulativas e serão regidas pelo artigo 87, parágrafos 2º e 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.

13.5. O valor das multas aplicadas será devidamente corrigido utilizando-se o INPC/IBGE, conforme legislação pertinente, até a data de seu efetivo pagamento e recolhido aos cofres da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

13.6. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe facultado vista ao processo.

13.7. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do contrato, as multas e penalidade serão elevadas em dobro, em caso de reincidência.

14 – RECURSOS FINANCEIROS

14.1. Os pagamentos do objeto decorrentes desta seleção serão provenientes dos recursos federais do Contrato de Gestão nº 03/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Fundação Agência das Bacias PCJ, especificamente pelo PAP PCJ 2017-2020 - Secretaria Executiva dos Comitês PCJ - Ação 4.

15 - VALOR ORÇADO

15.1. O valor orçado para o presente certame é de R$ 836.648,37 (oitocentos e trinta e seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).

15.2. O valor médio orçado para cada item e que deverá ser considerado para elaboração da proposta, está relacionado no quadro abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES

VALOR TOTAL

Licenças Dynamics 365 Ent Edition Plan 2

Licenciamento para o Dynamics 365 Ent Edition Plan 2, o qual permite a utilização dos seguintes módulos da Plataforma Microsoft:

- Dynamics 365 for Operation

- Dynamics 365 for Sales

- Dynamics 365 Customer Service

- Project Services Automation

- Field Service

- Power Apps

- Social Engagement

Total 23 unidades por 12 meses

R$ 251.526,28

Licenças Power BI Pro

- Atualização de 10gb de dados por usuário

Total 5 unidades por 12 meses

R$ 2.694,09

Consultoria e assessoria de parametrização do Microsoft Dynamics 365 for Operation

Escopo: ver item 6.3 do Termo de Referência

R$ 409.000,00

Customizações

- Integração com o Banco do Brasil para troca de arquivos CNAB de cobrança e pagamento eletrônico.

- Integração com o Microsoft Project para a aprovação de pagamentos.

- Integração com o sistema de cálculo da cobrança.

Total 200 pontos de função

R$ 136.800,00

Manutenção e Suporte das Customizações

- Até 5 chamados por mês

- SLA 5 x 8 - 08h00 às 17h30

Total 40/mês – 240 horas para 6 meses

R$ 36.628,00

16 - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

16.1. Maiores informações e esclarecimentos referentes a presente licitação serão fornecidos pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx, através do telefone (00) 0000-0000.

16.2. Em caso de não solicitação, pelos proponentes, de esclarecimentos e informações, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, posteriormente, o direito a qualquer reclamação.

17 – DOS ANEXOS

17.1. Fazem parte integrante e indissociável deste Edital, como se nele estivessem transcritos, os seguintes Anexos:

* Anexo I – Termo de Referência;

- Anexo A – Declaração de Aparelhamento e Pessoal Técnico

- Anexo B – Modelo Atestado de Visita Técnica

- Anexo C – Manutenções Evolutivas Previstas

* Anexo II – Modelo de Declaração de Pleno atendimento aos Requisitos de Habilitação;

* Anexo III – Modelo de Declaração de Regularidade perante o Ministério do

Trabalho;

* Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;

* Anexo V - Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME)

ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);

* Anexo VI – Minuta de Contrato.

* Anexo VII – Modelo de planilha orçamentária para ser preenchido pelas licitantes.

18 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

18.1. O contrato a ser firmado terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da ordem de serviço, sendo que os itens 01, 02 e 05 poderão ser renovados por sucessivos períodos até o limite de 48 meses, de acordo com artigo 57, inciso IV da Lei federal 8666/93.

19 – DA RESCISÃO

19.1. Independentemente de interpelação judicial, o contrato será rescindido nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

20 - DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. A presente licitação não importará necessariamente em contratação, podendo a Fundação Agência das Bacias PCJ, revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado, disponibilizado para o conhecimento de todos os participantes da licitação. A Fundação Agência das Bacias PCJ poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

20.2. As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Fundação Agência das Bacias PCJ não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

20.3. A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, na rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

20.4. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

20.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e encerram os prazos em dias de expediente da Fundação Agência das Bacias PCJ.

20.6. É facultado ao Pregoeiro, ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada à inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar no ato da sessão pública do Pregão.

20.7. As licitantes intimadas para prestar qualquer esclarecimento adicional deverão fazê-lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.

20.8. O desatendimento das exigências formais não essenciais, não importará no afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.

20.9. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.10. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas as licitantes por qualquer meio que comprovem o seu recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

20.11. A participação da licitante nesta licitação implicará a aceitação de todos os termos e condições deste Edital.

20.12. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação ao contrário do Pregoeiro.

20.13. O Edital encontra-se disponível no setor de Compras e Licitações, situada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Edifício Rácz Center, sala 604, em dias úteis, no horário de 8:30 ao 12:00 e da 13:30 às 17:30 horas.

20.14. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus Anexos deverá ser dirigido ao Pregoeiro, ou protocolado junto ao Setor de Compras e Licitações, situada a Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, telefone (00) 0000-0000, em dias úteis, no horário de 8:30 ao 12:00 e da 13:30 às 17:30 horas, dentro dos prazos estipulados por este Edital.

20.15. Os casos omissos serão decididos pelo Pregoeiro em conformidade com as disposições constantes do presente Edital e legislação pertinente.

20.16. Para todas as questões suscitadas na execução deste certame, que não forem resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Piracicaba, 08 de novembro de 2018.

XXXXXX XXXXXX

DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA PCJ

Termo de Referência

Microsoft Dynamics 365

Aquisição de software de Gestão Corporativa Integrada Microsoft Dynamics e serviços técnicos especializados para sua implantação e suporte

1. Introdução

Com o crescimento da Agência das Bacias PCJ e suas atividades, foram identificadas uma série de fraquezas pela governança, apresentadas em reunião junto com os representantes das áreas, plano diretor e o planejamento estratégico.

A partir dessa visão, foram definidos os itens prioritários que precisam ser solucionados a curto prazo para diminuir o impacto na operação e futuros problemas. Realizou-se um estudo de diagnóstico, para criar um plano de execução e atacar as fraquezas levantadas, analisando as soluções possíveis e a que melhor se encaixa no propósito da Agência das Bacias PCJ.

Surgiu-se então a necessidade da contratação de empresa para administração e implantação de ferramentas Microsoft de gestão de processos de negócio do caráter produtivo de procedimentos operacionais da Agência PCJ. detalhados no Item 7.1.1 licenciamento, levantamento, desenvolvimento, treinamento, manutenção e suporte técnico operacional.

O presente Termo de Referência tem por objetivo definir as especificações técnicas, os requisitos obrigatórios e as condições necessárias para aquisição de serviços técnicos especializados, contratação de licenciamento, implantação, customização, parametrização, treinamento e suporte técnico pós-implantação dos conjuntos de soluções para gestão empresarial Microsoft, que abrange os seguintes itens:

● Microsoft Dynamics 365 for Operation (ERP)

● Microsoft Dynamics 365 for Sales, for Customer Service, for Project Services Automation, for Field Service (CRM)

● Microsoft Power BI

2. Objeto

O objeto deste Termo de Referência é a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de toda a solução, desde a aquisição de licenças de software Microsoft Dynamics com garantia de atualização e implantação do produto, além da contratação de serviços de orientação, implantação, customização, parametrização, treinamento e suporte técnico especializado pós implantação de atendimento do sistema de gestão empresarial Microsoft Dynamics abrangendo os módulos financeiro, orçamento, compras, estoque, patrimônio, recursos humanos e despesas, adquiridos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição da tabela abaixo.

ITEM

DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES

QTDE

1) Licenças Dynamics 365 Ent Edition Plan 2 Licenciamento para o Dynamics 365 Ent Edition Plan 2, o qual permite a utilização dos seguintes módulos da Plataforma Microsoft:

● Dynamics 365 for Operation

● Dynamics 365 for Sales

● Dynamics 365 Customer Service

● Project Services Automation

● Field Service

● Power Apps

● Social Engagement

unidades por 12 meses

2) Licenças Power BI Pro

● Atualização de 10gb de dados por usuário

unidades por 12 meses

3) Consultoria e assessoria de parametrização do Microsoft Dynamics 365 for Operation

escopo (ver item 6.3)

4) Customizações

● Integração com o Banco do Brasil para troca de arquivos CNAB de cobrança e pagamento eletrônico.

● Integração com o Microsoft Project para a aprovação de pagamentos.

● Integração com o sistema de cálculo da cobrança.

200

pontos de função

Manutenção e Suporte das Customizações

● Até 5 chamados por mês

● SLA 5 x 8 - 08h00 às 17h30

40 horas

mês (240 horas para 6 meses)

3. Justificativa

3.1. Necessidade de Contratação

Através de reuniões do Comitê de TI com os representantes de cada área, foram discutidas as principais fraquezas da companhia e um plano de ação para que a Agência das Bacias PCJ continue sendo uma organização altamente sustentável. Foram identificados os seguintes pontos que precisam de melhoria:

• Informalidade

• Baixa maturidade em processos de governança

• Plataforma tecnológica desatualizada

• Segurança da informação: falta de definição de perfis de acesso

• Falta de definição de plataforma de microinformática adequada à agência

Visando melhorar os pontos acima e dar início à modernização e automação dos processos, viu-se a necessidade da aquisição de uma plataforma que dê suporte e integração das áreas Administrativa, Financeira, Projetos, Gestão, Sistema de Informações e Secretaria Executiva e que possua informações gerenciais.

Com isso, a Agência das Bacias PCJ terá maior autonomia e controle de seus processos, diminuindo a burocracia, controlando melhor as informações, mitigando perda de informações, e um panorama melhor da saúde da organização através dos dados extraídos, facilitando processos e auxiliando na tomada de futuras decisões.

3.2. Produto a ser adquirido

Com base nas necessidades do PDTI (Plano Diretor de Tecnologia de Informação), a Agência das Bacias PCJ fez uma ampla pesquisa de mercado para identificar uma plataforma que atenda à organização de forma mais abrangente, foram avaliadas diversas ferramentas de mercado considerando os maiores fabricantes de solução corporativa, entre elas SAP, TOTVS, Google e Microsoft, sendo que esta última, que possui a Plataforma 365 de gestão e modernização das organizações integrando as soluções de ERP, CRM e Produtividade, foi a solução escolhida.

A solução terá abrangência em todas as áreas que demonstraram necessidades de soluções de tecnologia: Administrativa, Financeira, Projetos, Gestão, Sistemas de Informações, Secretaria Executiva e Comunicação.

Desta forma, a Agência das Bacias PCJ terá todas as suas áreas cobertas através de uma única plataforma integrada, chegando ao ponto de diminuir ou eliminar as principais fraquezas apontadas, integrando toda a companhia. Além de ser uma ferramenta comum no mercado de tecnologia, o fator decisivo foi o custo para manutenção e a evolução da plataforma ao longo do tempo.

4. Fundamentos da Contratação

A Agência das Bacias PCJ não conta hoje com uma ferramenta que comunique de forma automatizada as informações entre áreas, dificultando o controle da informação. Não conta com um controle de perfil de segurança adequado para cada papel exercido. Além disso, possui muitos processos informais de difícil controle, sendo importante a aquisição de uma plataforma robusta que possa proporcionar essa comunicação e controle de forma eficaz.

A contratação de uma plataforma unificada proporcionará aos colaboradores as condições para administrar as informações, automatizar processos, e ter um maior controle de documentos e processos. E após um longo estudo de várias tecnologias de mercado, identificamos que as soluções Microsoft são as que se aderem melhor a todas as necessidades levantadas.

As licenças de software devem ser licitadas juntamente com o projeto em um único lote para evitar que algum item não seja adjudicado, tendo em vista que alguns itens são interdependentes, ou seja, a não contratação de algum deles pode inviabilizar a contratação dos demais.

Vale ressaltar que o parceiro responsável pelo licenciamento da plataforma é quem tem acesso ao Microsoft Lifecycle e, portanto, é a parte responsável (e com acesso) para a realização de deployments e gestão de ciclo de vida do produto perante a Microsoft. Sem que o serviço e o licenciamento sejam atendidos pelo mesmo parceiro, a Agência das Bacias PCJ terá problemas de gestão do ciclo de vida do produto, além de problemas no gerenciamento de responsabilidades pela disponibilização de novas versões do sistema sempre que necessário.

A aquisição dos serviços de SaaS (Software como Serviço), que estão sendo adquiridos neste certame, são de natureza contínua, sendo que o período de contratação inicial será de 12 meses, porém renováveis anualmente para garantir a continuidade da prestação de serviços, disponibilidade dos softwares contratados e, consequentemente, o alcance de todas as melhorias previstas com a implantação desta plataforma.

Os serviços abaixo relacionados têm contrato de 12 meses podendo ser renovado por sucessivos períodos até o limite de 48 meses, de acordo com artigo 57 inciso IV da lei federal 8666/93.

ITEM

DESCRIÇÃO DOS COMPONENTES

QTDE

Licenças Dynamics 365 Ent Edition Plan 2

Licenciamento para o Dynamics 365 Ent Edition Plan 2, o qual permite a utilização dos seguintes módulos da Plataforma Microsoft:

● Dynamics 365 for Operation

● Dynamics 365 for Sales

● Dynamics 365 Customer Service

● Project Services Automation

● Field Service

● Power Apps

● Social Engagement

unidades por 12 meses

Licenças Power BI Pro

● Atualização de 10gb de dados por usuário

unidades por 12 meses

Manutenção e Suporte das Customizações

● Até 5 chamados por mês

● SLA 5 x 8 - 08h00 às 17h30

40 horas

mês (240 horas para 6 meses)

5. Especificação Técnica do Produto

5.1. Requisitos Gerais

A Solução da Microsoft, o Dynamics 365, é uma plataforma que utiliza diversas tecnologias para atender os requisitos e as necessidades das áreas de negócio da Agência das Bacias PCJ, utilizando tecnologias como: Microsoft Azure e sua arquitetura em serviço, administração de dados pelo SQL no próprio Azure, desenvolvimento em

.net para customizações nas plataformas que estão sendo adquiridas.

Além disso, a solução possui diversas facilidades de auto customização sem utilizar necessariamente uma equipe técnica de desenvolvimento. Por exemplo: automação de processos com o Microsoft Flow, customização de relatórios e telas no CRM, entre

outras facilidades.

5.2. Requisitos Não Funcionais

As soluções que estão sendo adquiridas possuem algumas características e requisitos não-funcionais que precisam ser compreendidos:

● As soluções deverão ser acessadas via WEB.

● As soluções deverão ser multiusuárias.

● Possibilitar o registro de usuários e a definição de suas permissões e acessos individualizáveis a nível de programa, inclusive com definição de poderes para incluir, alterar, consultar e/ ou excluir informações.

● Propiciar a identificação das principais operações de manutenção de informações realizadas por cada usuário, com clara identificação da função executada, data e hora de operação.

● Utilizar a língua portuguesa para toda e qualquer comunicação dos sistemas aplicativos com os usuários.

● Garantir a possibilidade de auditoria dos dados.

5.3. Requisitos de Infraestrutura

As soluções Dynamics estão disponíveis na nuvem, sendo que seu fluxo de desenvolvimento inclui customizações locais e publicações seguindo as políticas Microsoft para cada um dos produtos, contidos no Guia de Licenciamento do Microsoft Dynamics 365, que pode ser acessado através deste link:

xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/Xxxxx/xxxxxx/000/Xxxxxxxx000XxxxxxxxxxXxxxxxxXxxxxxxxxXxx de.pdf

● Dynamics 365 for Operations (ERP): inclui uma instância de desenvolvimento e uma instância para testes (página 25 do documento). O desenvolvimento e deployment de customizações neste módulo se dará utilizando o Microsoft Dynamics Lifecycle Services (LCS). O ambiente de testes inclui 10GB de storage sem custos adicionais.

● Dynamics 365 CRM: inclui uma instância de desenvolvimento/testes (página 22 do documento). Cada ambiente possui capacidade de 10GB de storage sem custos adicionais.

6. Detalhamento do Objeto

Durante a execução contratual, a CONTRATADA deverá fornecer serviços de consultoria associados aos produtos detalhados no Tópico 2 deste Termo de Referência, conforme objeto deste documento:

6.1. Aquisição de Licenças Dynamics 365 Ent Edition Plan 2 (ITEM 1):

Para a contratação do Item 1 do objeto desta contratação, a Agência das Bacias PCJ está estimando a contratação de 23 licenças do Microsoft Dynamics 365, por um período de 12 (doze) meses, garantindo assim que os usuários que executem os principais processos financeiros e administrativos e que tenham acesso imediato à plataforma.

Serviço de aquisição das licenças adequadas à solução a ser implantada no projeto:

● Compra de licenças junto ao fabricante.

● Habilitação de licenças para os usuários definidos pela Agência PCJ.

● Configuração do usuário administrador para utilização do Microsoft Dynamics 365 for Operations.

● Configuração do usuário administrador para utilização do Microsoft Dynamics 365 for Sales.

● Configuração do usuário administrador para utilização do Microsoft Dynamics 365 for Customer Service.

● Configuração do usuário administrador para utilização do Microsoft Dynamics 365 for Project Services Automation.

● Configuração do usuário administrador para utilização do Microsoft Dynamics 365 for Field Service.

● Configuração do usuário administrador para utilização do Microsoft Power Apps.

6.2. Aquisição de Licenças Power BI Pro (ITEM 2):

Para a aquisição do Item 2 desta contratação, a Agência das Bacias PCJ prevê a disponibilização de 5 usuários com acesso à solução de Power BI, por um período de 12 (doze) meses, para que possam construir dashboards extraindo informações do Microsoft Dynamics 365.

Para que seja atingido o objetivo desta contratação, serão necessárias a prestação de serviço de aquisição das licenças adequadas à solução a ser implantada no projeto com as seguintes atividades:

● Compra de licenças junto ao fabricante.

● Habilitação de licenças para os usuários definidos pela Agência das Bacias PCJ.

● Apoio à instalação do Microsoft Power BI Desktop para os usuários definidos pela Agência das Bacias PCJ.

6.3. Consultoria e assessoria de parametrização do Microsoft Dynamics 365 for Operation (ITEM 3)

Para a contratação do ITEM 3 do objeto de contratação, as atividades da

CONTRATADA deverão cobrir a parametrização na plataforma Microsoft Dynamics 365 for Operations.

O escopo de atividades de parametrização da plataforma Microsoft Dynamics 365 for Operations será realizado com base no escopo descrito abaixo e detalhado em um planejamento de projeto a ser criado e entregue na primeira fase do projeto, e em conjunto entre CONTRATADA e CONTRATANTE, determinando o escopo exato dessas modificações antes de se iniciarem as atividades técnicas.

Uma vez aprovado o plano do projeto, qualquer mudança será tratada como solicitação de mudança, consumindo créditos dos pontos de função previstos no item

6.4 deste termo de referência.

Detalhamento inicial do escopo:

6.3.1. Configuração Geral:

● Administração de Sistema: Parametrizações de segurança, banco de dados reporting services, fluxos de trabalho, e-mail.

● Administração da Organização: Grupo de usuários, definição de funções.

● Recursos Humanos: Cadastro de funções, hierarquia de cargos, grupo de funções.

● Treinamento de como realizar as parametrizações realizadas com a finalidade de internalizar o conhecimento para expandir e alterar o escopo das configurações conforme a necessidade da agência.

6.3.2. Segurança:

● Administração de Sistema: Criação de perfil de segurança, funções e privilégios, associação de usuário a perfil de segurança, integração com o domínio da Agência das Bacias PCJ, para autenticação integrada.

6.3.3. Estoque:

● Gerenciamento de estoques: Parâmetros básicos, depósitos e localizações, dimensões de estoque, associação ao produto.

● Gerenciamento de informação dos produtos: Criação do produto, classificação e grupo de itens.

● Controle de Estoque: Gestão de produtos, controle de localização, classificação do produto, gestão de quantidade.

● Estoque: Controle de itens, estoque mínimo e máximo, sugestão de compra.

6.3.4. Contábil:

● Gestão de contabilidade (societária e pública): Parâmetros básicos, Plano de contas, grupo de impostos, dimensão financeira, criação de diário, CFOP.

● Ativo Fixo: Criação de itens, métodos de aquisição, método de depreciação, diários, vida útil.

6.3.5. Despesas:

● Viagem e despesas: parâmetros gerais, classificação de despesas, definição de limites de valores.

● Gerenciamento de informação dos produtos: Classificação dos produtos de despesas.

● Viagens: parametrização e definição de compra de viagem e despesa.

6.3.6. Orçamento:

● Definição de dimensão financeira, parâmetros gerais de orçamento.

6.3.7. Financeiro:

● Contas a pagar: Parâmetros de contas a pagar, grupo de impostos, métodos de pagamento, diários, integração com o Banco do Brasil através da troca de arquivos CNAB.

● Contas a receber: Parâmetros de conta a receber, grupo de imposto, classificação, métodos de lançamento, diário, integração com o Banco do Brasil através da troca de arquivos CNAB.

● Gerenciamento de caixa e bancos.

● Renegociação de títulos, agrupamento e desmembramento, adiantamentos e devoluções / créditos.

6.3.8. Compras:

● Parâmetros gerais de compra, grupo de lançamento, cadastro de imposto, grupo de compras, diários.

● Gestão de Contratos: Administração de contrato de compra e venda.

● Requisição de Compra: Controle de pedidos de compra e fluxo de aprovação.

● Cotação de Compras: Gestão de orçamentos para itens de compras derivados das requisições.

● Ordem de compra: Efetivação da compra, controle de orçamento e transações de pagamento.

6.3.9. Patrimônio:

● Controle de Ativo: Cadastro do Patrimônio, controle de depreciação, métodos de aquisição, vida útil, descarte do item.

● Transferência e Ativo: Transferência entre áreas e empréstimo de bens.

6.3.10. Projetos:

● Customização do formulário de projetos no PSA (Project Service Automation) para adicionar os atributos de controle de projetos da Agência das Bacias PCJ.

● Customização do formulário de contratos para adicionar atributos de controle de contratos da Agência das Bacias PCJ e associação dos contratos com os projetos da Agência das Bacias PCJ.

● Parâmetros gerais de contratos no FO (For Operations).

● Apoio na importação de projetos do Microsoft Project para o Dynamics 365.

● Aprovação de parcelas a serem pagas através da integração entre Project e Dynamics.

● Apoio na configuração do Power BI Gateway.

● Treinamento para capacitação dos usuários chave, para criarem relatórios e dashboards.

6.4. Consultoria, manutenção, customização e suporte (ITEM 4)

Para a contratação do ITEM 4, a Agência das Bacias PCJ estima a utilização de

200 pontos de função, com base nos serviços descritos abaixo e com base nas

estimativas de trabalhos similares executados internamente e em contratações similares de mercado na Agência das Bacias PCJ, e que contempla as atividades previstas, a seguir. As manutenções evolutivas serão solicitadas, planejadas, executadas e cobradas mediante solicitação da Agência das Bacias PCJ de acordo com sua necessidade e escopo.

6.4.1. Serviços funcionais e técnicos a serem ofertados pela CONTRATADA à Agência das Bacias PCJ para garantir a disponibilidade e usabilidade da Plataforma Microsoft Dynamics 365.

6.4.2. O início dos serviços de manutenção e suporte da solução se dará imediatamente após início dos serviços.

6.4.3. Cada solicitação deve ser registrada pela CONTRATADA e, mensalmente, um relatório deve destacar todas as atividades realizadas no período para controle gerencial.

6.4.4. Os serviços de consultoria incluem a realização das atividades listadas abaixo:

● Treinamento: Treinamento de módulos ou fluxos definidos pela CONTRATANTE de acordo com sua necessidade. Os treinamentos serão realizados sob demanda e com os itens escolhidos pela Agência das Bacias PCJ. A empresa CONTRATADA deve oferecer um profissional para dar o treinamento, coach ou apoio de forma presencialmente ou remota com um tempo pré-determinado por ambos. Esses treinamentos são de cunho específico, não relacionados diretamente com o conteúdo transferido na passagem de conhecimento sobre cada módulo do sistema. Para caracterizar um treinamento específico, a CONTRATADA deverá entregar uma relação com os tópicos a serem abordados e comprovando que o conteúdo não foi tratado anteriormente durante os treinamentos padrão.

● Consultoria de negócio: Auxílio em parametrização ou definição de processos específicos, que possam surgir por parte da Agência das Bacias PCJ. A CONTRATADA deve fazer uma análise e viabilizar o processo a ser incluído no sistema.

● Apoio operação: Apoio funcional no início da utilização do sistema para dúvidas, parametrização, fluxo da operação. A solicitação será registrada e aprovada pela CONTRATADA para o consumo dos pontos. Esse conteúdo deve ser justificado pela CONTRATADA como fora do escopo de suporte em implantação para ser considerado válido pelo CONTRATANTE.

● Migração de Dados: Inclusão de dados na plataforma de acordo com o que for definido pela CONTRATANTE. Será avaliado pela CONTRATADA a viabilidade

e o apoio para a execução. A importação das transações em aberto não é opcional, é obrigatório e inegociável.

● Segurança: Definição de perfil de acesso para cada papel e usuário da empresa, além de fluxos de aprovações que possam vir a ser definidos que não sejam contemplados dentro dos padrões definidos no início do projeto pela CONTRATADA.

6.4.5. Por atividades de manutenção adaptativas e corretivas, entende-se que a CONTRATADA deverá realizar os seguintes serviços:

● Atualização de pacotes de correção dos sistemas: Atividades funcionais e técnicas para atualizar a plataforma com atualizações de cada sistema criado pela CONTRATADA em ambiente de homologação e produção, conforme necessidade de negócio e de segurança da Agência das Bacias PCJ, sempre referentes a módulos e funcionalidades previamente disponíveis e em uso em cada sistema.

● Manutenções corretivas: Correção técnica e funcional de eventuais erros que possam aparecer no ambiente de produção nos sistemas associados aos módulos implantados e definidos no escopo deste documento. Por “erros” entende-se comportamentos divergentes do esperado quanto ao funcionamento padrão já em uso nos módulos e funcionalidades previamente disponíveis e em uso em cada sistema. Mudanças de processos ou de funcionalidades já em uso não serão consideradas “erros”, logo, não fazem parte do escopo de Manutenções Corretivas.

● Manutenções adaptativas: ajustes técnicos e funcionais nos sistemas para deixá-los adequados às mudanças legais e que estejam em concordância com o escopo da administração da CONTRATANTE. É importante ressaltar que, em caráter excepcional, os PONTOS DE FUNÇÃO de manutenção EVOLUTIVA poderão ser utilizados para tratamento de manutenções adaptativas.

6.4.6. O registro de chamado para acionamento de manutenção e outras ocorrências, deverá ser feito pela Agência das Bacias PCJ em ferramenta informatizada disponibilizada pela CONTRATADA, que deve estimar o tempo a ser gasto e a data de entrega e informar a Agência das Bacias PCJ que deve autorizar o atendimento.

6.5. Utilização de Pontos por Função

6.5.1. No caso de solicitações da CONTRATANTE que não estiverem cobertas no escopo padrão da implantação nativa do sistema, a CONTRATADA deverá estimar a utilização de pontos de função a cada demanda, limitados a 200 (duzentos pontos de função) durante o período de 12 (doze) meses ou após esse período até o limite de pontos definido nesta contratação. A quantidade estimada de pontos de função deverá

ser previamente aprovada pelo CONTRATANTE para a implementação da manutenção evolutiva, bem como, excepcionalmente, da manutenção adaptativa.

6.5.2. A execução dos serviços de manutenção será opcional e realizada sob demanda da CONTRATANTE, e deverá necessariamente obedecer ao seguinte rito para sua execução:

6.5.2.1. Solicitação formal da estimativa da quantidade de pontos de função a serem utilizados para a execução da demanda pela CONTRATANTE à CONTRATADA, incluindo os detalhes da nova necessidade.

6.5.2.2. Estimativa da quantidade de pontos de função pela CONTRATADA, através de levantamento de requisitos junto aos usuários-chave indicados pela CONTRATANTE, em sua sede e com o acompanhamento do Gestor do Contrato ou por alguém por ele indicado.

6.5.2.3. Resposta oficial da estimativa em papel timbrado da CONTRATADA, onde conste: lista de especialistas envolvidos na solução, previsão de pontos de função utilizados na mudança, prazo estimado para conclusão da melhoria e custo total em moeda corrente brasileira (reais) e em pontos de função, de acordo com os valores estabelecidos no contrato de suporte para manutenções evolutivas.

6.5.2.4. Emissão de Ordem de Início de Serviço (OIS) pelo gestor da CONTRATANTE, autorizando o início dos trabalhos pela CONTRATADA.

6.5.2.5. Entrega (implantação, treinamento, etc.) e disponibilização do serviço previsto no ambiente da CONTRATANTE, pela CONTRATADA.

6.5.5. As atividades técnicas associadas a manutenções evolutivas devem estar sempre em conformidade com a metodologia de engenharia de software que garanta a qualidade do trabalho realizado e deve englobar:

6.5.5.1. Fase de ANÁLISE:

a) Modelagem ou atualização da modelagem de processos.

Entregável 1: Diagrama BPMN com o processo atualizado pela manutenção evolutiva tratada. Criação ou atualização do documento de gap analysis.

Entregável 2: Documento com descritivo funcional contendo as mudanças que o sistema afetado na mudança deverá sofrer para atender às demandas da manutenção evolutiva;

6.5.5.2. Fase de DESIGN:

a) Criação ou alteração da documentação de Design.

Entregável 1: Documento com descritivo técnico contendo a estratégia técnica e as mudanças técnicas que o sistema afetado na mudança deverá sofrer para atender às demandas da manutenção evolutiva.

Entregável 2: Criação ou alteração de Casos de Teste.

Entregável 3: Documento que demonstre todos os cenários de testes e resultados esperados para cada cenário quando da execução das rotinas funcionais na plataforma após a implementação da manutenção evolutiva.

6.5.5.3. Fase de DESENVOLVIMENTO:

a) Codificação.

Entregável: Código fonte atualizado no ambiente da Agência PCJ.

Deployment: Mudança de versão em ambiente de produção da Agência PCJ.

6.5.5.4. Fase de IMPLANTAÇÃO:

a) Parametrização ou alteração na parametrização do sistema afetado na mudança.

6.5.6. Além de manutenções evolutivas completas descritas aqui, a CONTRATANTE pode solicitar à CONTRATADA a realização de apenas uma ou mais etapas de uma manutenção evolutiva, considerando que cada etapa terá o peso percentual de pontos de função, conforme tabela a seguir:

- Fase de Análise: 25%

- Fase de Design: 10%

- Fase de Desenvolvimento: 60%

- Fase de Implantação: 5%

6.5.7. Para atender a cada manutenção evolutiva, estabelece-se adicionalmente os seguintes critérios a serem observados pela CONTRATADA:

● Toda a fase de levantamento da necessidade deve ser realizada com os usuários da plataforma na sede da Agência das Bacias PCJ, ou remotamente.

● Atividades de criação de artefatos, seja para mapeamento de processo, análise, codificação, teste, migração ou parametrização, podem ser realizadas na sede da CONTRATADA.

● Atividades de treinamento e capacitação deverão ser realizadas com os usuários da plataforma na sede da Agência das Bacias PCJ, ou remotamente.

6.5.8. Evoluções Previstas:

A Agência das Bacias PCJ realizou um levantamento prévio com as áreas demandantes, de novas funcionalidades e requisitos que podem ser criados dentro dos produtos como Manutenções Evolutivas.

As evoluções previstas podem ser identificadas no Anexo C deste Termo de Referência. Estas evoluções já conhecidas poderão ser realizadas como Manutenções Evolutivas seguindo o rito definido neste documento.

Essas evoluções poderão ou não ser solicitadas durante o projeto, considerando sempre o processo definido e o limite de pontos de função estabelecido.

7. Critérios para Habilitação

Entende-se como necessário exigir para a HABILITAÇÃO da licitante a seguinte documentação/certificados:

7.1. Qualificação Técnica

7.1.1. A Agência das Bacias PCJ, buscando garantir compromissos mínimos da CONTRATADA com a segurança e qualidade dos serviços a serem prestados, estabelece que a empresa que execute os serviços aqui detalhados atenda às características técnicas obrigatórias, comprovando sua especialidade.

7.1.2. A LICITANTE deve ser empresa legalmente constituída, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, observadas as condições de participação, sendo vedada a participação daquelas que se apresentem sob a forma de consórcio e/ou cooperativa. A comprovação se dará na análise do objeto no contrato social de constituição da empresa.

7.1.3. A LICITANTE deverá apresentar a documentação relativa à Qualificação Técnica que consistirá na apresentação dos seguintes documentos, de forma obrigatória, sob pena de desclassificação da mesma caso algum dos documentos a seguir não sejam demonstrados:

7.1.4. Atestado de visita técnica assinado pelo gestor do projeto, comprovando ter a interessada conhecido o ambiente de trabalho, detalhes sobre o escopo dos serviços e produtos, normas e legislações locais para a prestação dos serviços.

7.1.4.1. Competirá a cada interessado, quando da visita técnica, receber o atestado de visita técnica, (conforme modelo ANEXO B – ATESTADO DE VISITA TÉCNICA),

designando representante para colher as informações necessárias à elaboração da sua proposta.

7.1.4.2. As prospecções, investigações técnicas, ou quaisquer outros procedimentos que impliquem interferências no local em que serão prestados os serviços deverão ser previamente informadas e autorizadas pela administração da Agência das Bacias PCJ.

7.1.4.3. A proponente não poderá pleitear, em hipótese alguma, modificações nos preços, prazos ou condições ajustadas, tampouco alegar quaisquer prejuízos ou reivindicar quaisquer benefícios sob a invocação de insuficiência de dados ou informações sobre o local em que serão executados os serviços.

7.1.4.4. A visita técnica é obrigatória e deverá ser feita até um dia útil antes da data de abertura do pregão, sendo recomendável o agendamento prévio junto à Agência das Bacias PCJ, através do telefone: 00 0000-0000 ou e-mail xxxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

7.1.4.5. Depois de efetuada a visita, deverá a licitante retirar atestado de visita técnica, assinado pela proponente e pelo responsável da CONTRATANTE, declarando ter visitado o local que abrigará a solução e conhecer todas as condições obrigatórias para prestação dos serviços, o qual deverá ser anexado à sua documentação (envelope número 2), sob pena de inabilitação.

7.1.5. Declaração de que a LICITANTE possui aparelhamento e pessoal técnico adequado para a realização do objeto da licitação, conforme modelo contido no ANEXO B – DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO E PESSOAL TÉCNICO.

7.1.6. Parte da comprovação da experiência será através da apresentação de Atestados de Capacidade Técnica com fornecimento de objeto similar ou equivalentes aos itens de 01 a 05 do objeto deste certame. Os atestados apresentados deverão ser fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da licitação. A licitante pode apresentar um ou mais atestados, desde que, em seu conjunto, comprovem a equivalência através do atendimento total dos seguintes requisitos:

7.1.7. Declaração de que a licitante possui o contrato SPA (Contrato de Provedor de Soluções) ativo e válido na Microsoft.

7.1.8. Declaração de que a licitante possui título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Partnership for ERP Competency" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará na assinatura do contrato, através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

7.1.9. Declaração de que a licitante possui título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Application Development" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará na assinatura do contrato, através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold ou Silver emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

7.1.10. Declaração de que na assinatura do contrato indicará profissional com certificação PMP ou PRINCE2 do Gerente do Projeto definido pela Contratada.

7.1.11. O profissional deverá ter vínculo com a licitante, comprovando-se através de registro na CTPS, contrato social em caso de fazer parte do quadro societário da empresa, ou ainda, através de contrato de prestação de serviço, no caso de profissional autônomo.

7.1.12. Na fase de assinatura do contrato, a LICITANTE deve comprovar:

A - Possuir o contrato SPA (Contrato de Provedor de Soluções) ativo e válido na Microsoft, durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto.

B – Possuir profissional com experiência comprovada nas plataformas Microsoft através do título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Partnership for ERP Competency" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

C - Possuir profissional com experiência comprovada nas plataformas Microsoft através do título ativo e válido na Microsoft "Microsoft Application Development" durante a fase de habilitação e em toda a execução do projeto. Essa comprovação se dará através da apresentação de certificado oficial de classificação Gold ou Silver emitida pela Microsoft ou documentação emitida pela Microsoft, comprovando a competência.

D – Possuir profissional com certificação PMP ou PRINCE2 do Gerente do Projeto definido pela CONTRATADA.

8. Requisitos da Contratação

8.1. Requisitos de Manutenção da Plataforma:

8.1.1. As licenças de softwares adquiridas devem se beneficiar do programa Microsoft Software Assurance.

8.1.2. As atualizações de versões das licenças serão disponibilizadas pelo fabricante pelo período de vigência anual (12 meses).

8.1.3. O fabricante da plataforma 365 deverá fornecer novas versões corretivas ou

evolutivas dos softwares, mesmo em caso de mudança de designação do nome do software, devendo compreender a correção de falhas e implementação de melhorias no produto, independentemente de correções tornadas públicas.

8.1.4. As versões das licenças deverão ser as mais recentes disponibilizadas no mercado pelo fabricante.

8.1.5. Os serviços técnicos especializados à plataforma Microsoft serão realizados sob demanda, porém seguindo uma previsibilidade de consumo conforme item 11 deste documento.

8.1.6. Todos os serviços prestados pela CONTRATADA deverão ser necessariamente documentados (passo-a-passo), registrados e entregues à Agência das Bacias PCJ, em cópias impressas e gravadas em meio magnético complementarmente aos relatórios dos serviços de consultoria.

8.2. Requisitos de Segurança

A empresa contratada deverá respeitar as diretrizes constantes da Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência das Bacias PCJ, obrigando-se a manter sigilo a respeito de quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de propriedade da Agência das Bacias PCJ aos quais tiver acesso em decorrência do objeto da presente contratação, ficando terminantemente proibida de fazer uso ou revelação destes sob qualquer justificativa.

Toda informação referente à Agência das Bacias PCJ que a CONTRATADA, seus prepostos e técnicos vierem a tomar conhecimento por necessidade de execução dos serviços contratados, não poderá sob hipótese nenhuma ser divulgada a terceiros.

A Agência das Bacias PCJ terá propriedade sobre todos os documentos e procedimentos operacionais produzidos no escopo da presente contratação.

Os documentos produzidos serão repassados à Agência das Bacias PCJ em documento eletrônico editável.

8.3. Requisitos Temporais

A prestação da consultoria deverá ser executada preferencialmente dentro do horário que compreende entre 9h às 17horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados.

A prestação dos serviços técnicos especializados referentes à instalação, implantação, customização e/ou desenvolvimento em soluções e produtos Microsoft serão acordados em conjunto.

A Agência das Bacias PCJ indicará gestores e cogestores de cada área do seu quadro funcional (contábil e/ou fiscal, e/ou suprimentos, e/ou financeiro, e/ou orçamentário, e/ou compras, e/ou almoxarifado, e/ou pagamentos, e/ou contratos), e se necessário, de outras áreas com atividades correlacionadas, que permanecerão em constante acompanhamento e integração no andamento das atividades, gerenciando a transferência de dados na implantação.

9. Justificativas da Solução Escolhida

Com base nas necessidades apresentadas pela Agência das Bacias PCJ, concluiu- se que as soluções Microsoft e sua plataforma integrada são as mais adequadas. A solução escolhida se baseou na busca de uma solução que concentrasse, com baixo custo, boa parte das necessidades da Instituição.

A plataforma Microsoft, composta por soluções que já são integradas, se mostrou mais aderente às necessidades da Agência PCJ, tanto nas perspectivas de evolução tecnológica quanto nos quesitos de eliminar as fraquezas e resolver as principais dores das áreas de negócio demandantes.

O posicionamento da Microsoft é de líder ou visionário em todos os seus produtos, de acordo com o Gartner. Juntos, estes produtos são conhecidos como plataforma 365.

A plataforma 365 demonstra ser altamente aderente ao negócio da Agência das Bacias PCJ, e quando necessário permite parametrizações ou customizações para atender requisitos de negócio muito específicos, suprindo as necessidades institucionais da Agência das Bacias PCJ, tais como integração de dados entre áreas, controle de segurança de acesso, formalização de processos, gestão documental e de arquivos, espaços colaborativos, ferramentas sociais, pesquisa de conteúdo institucional, Business Intelligence, integração de processos e sistemas, suporte a desenvolvimento evolutivo, suporte à integração de soluções de acessos a sistemas externos, mapeamento de processos, automatização de workflow.

10. Descrição dos Serviços de Consultoria Especializada

A prestação dos serviços de consultoria técnica especializada à plataforma Microsoft Dynamics 365 contempla:

- Fornecer apoio técnico especializado, sob demanda, para o desenvolvimento de atividades técnicas na plataforma Microsoft da Agência das Bacias PCJ, objetivando a garantia da utilização de melhores práticas na realização de projetos, migrações, configurações, gerenciamento e transferência de tecnologia.

- Avaliar todas as etapas, entregas e decisões tomadas em projeto a serem

realizados na Agência das Bacias PCJ, garantindo o sucesso do projeto, na sua qualidade e longevidade.

- Fornecer metodologia própria de priorização de desenhos de arquitetura ou estratégias para priorizar o melhor desenho de arquitetura ou projeto na plataforma Microsoft, proporcionando o melhor retorno sobre o investimento e criando condições para redução de custos.

- Comprovar ter mecanismos que permitam à CONTRATADA o uso da Base de Conhecimento exclusiva da Microsoft em prol da melhor realização dos projetos realizados na Agência das Bacias PCJ.

- Possibilitar acesso ao time de desenvolvimento dos produtos do Fabricante: possibilidade de envolvimento, quando e se necessário, de profissionais da Microsoft que fazem parte do time de desenvolvimento dos produtos. O envolvimento destes profissionais garante que as melhores configurações e ajustes dos produtos sejam feitos de forma que funcionem de maneira otimizada para as necessidades da Agência das Bacias PCJ.

- O acesso ao código fonte será realizado pelos profissionais da Microsoft, obedecendo aos procedimentos internos da organização, de forma que as necessidades sejam escaladas adequadamente.

Os serviços referentes à consultoria em produtos Microsoft serão solicitados e faturados exclusivamente sob demanda. Estima-se que, ao longo dos 12 (doze) meses, serão utilizados 200 Pontos de Função.

11. Certificação do Serviço

As certificações da prestação dos serviços serão de acordo com o cronograma de implantação e execução, serão mensais, por apropriação dos serviços executados.

Após certificação dos serviços e aprovação dos relatórios a contratada deverá emitir a fatura.

12. Características Gerais

As licenças da solução Dynamics 365 serão adquiridas no início de execução do projeto, garantindo assim plena execução das atividades de implantação.

A equipe da CONTRATADA estará disponível no horário comercial de segunda à sexta-feira, no horário das 9 horas até às 18 horas para execução de atividades de forma remota ou presencial de acordo com a fase e atividade a ser realizada.

A Agência das Bacias PCJ indicará gestores e cogestores de cada área do seu

quadro funcional (contábil e/ou fiscal, e/ou suprimentos, e/ou financeiro, e/ou orçamentário, e/ou compras, e/ou almoxarifado, e/ou pagamentos, e/ou contratos), e se necessário, de outras áreas com atividades correlacionadas que permanecerão em constante acompanhamento, apoio e integração no andamento das atividades, gerenciando a transferência de dados na implantação.

Entende-se como hora de treinamento a hora do instrutor da empresa CONTRATADA.

Os treinamentos necessários serão realizados na sede da CONTRATANTE. Quando conveniente, poderá ser acordado entre as partes, sem custo adicional, a realização de parte do treinamento na sede ou posto avançado da CONTRATADA (para o caso de contratação de empresa com sede distante), desde que não haja custo adicional no contrato.

Os pontos de função serão para realização de atividades de manutenção evolutiva das soluções, melhorias, ou adequações e desenvolvimento de novas funcionalidades que não sejam atendidas com o sistema de forma padrão, sob demanda da CONTRATANTE, durante o período contratual.

13. Fiscalização e cronograma físico financeiro

Para a execução dos serviços, o cronograma físico financeiro abaixo é uma estimativa em relação à expectativa da Agência das Bacias PCJ para a realização das entregas, faturamento e pagamento.

Para realização das atividades detalhadas no item 6 do objeto de contratação, prevê-se um prazo de 12 meses, conforme detalhado no quadro abaixo.

Os serviços serão orientados, acompanhados, atestados e aprovados pela Diretoria Administrativa e Financeira da Agência PCJ, de acordo com prazos informados. No caso de haver produtos com necessidades de adequações, a CONTRATADA será comunicada pela CONTRATANTE, que fixará prazo de reapresentação. Os produtos reapresentados deverão estar em conformidade com as condições e quantidades expressas. Os pagamentos serão liberados após o aceite das atividades realizadas e de acordo com cronograma de desembolso a seguir. Todos os produtos deverão conter a descrição das atividades desenvolvidas, dos produtos entregues e realizados, juntamente com a comprovação de regularidade fiscal. Os relatórios a serem entregues deverão estar assinados pelo coordenador da CONTRATADA.

Os pagamentos para aquisição de licenças, parametrização dos módulos, treinamentos e configuração de segurança serão realizados conforme quadro 1 abaixo, mediante a entrega de cada relatório especificado neste termo de referência e respectiva aprovação.

Os pagamentos das customizações serão realizados de acordo com os pontos de função consumidos e descritos em relatório de entrega durante a execução do contrato.

Em relação ao suporte das customizações, os pagamentos serão realizados em 12 parcelas mensais e iguais a partir da entrega definitiva das customizações.

14. Prazo de Contratação

O prazo de execução será de 12 (doze) meses a partir da data registrada da Ordem de Início de Serviço.

Para esta contratação está previsto a implantação e go-live em 10 meses, e a operação assistida de 2 meses após o go-live do último módulo implantado, totalizando 12 meses de execução.

Qualquer eventual prorrogação da implantação além dos 12 meses previstos pela Agência das Bacias PCJ poderá ser ajustada de comum acordo entre as partes mediante a emissão de Termo Aditivo.

Para o ITEM 01, ITEM 02 e ITEM 05 do objeto desta contratação, os mesmos podem ser renovados pelo prazo de 12 meses respeitando o limite de 48 meses, desde que a CONTRATANTE manifeste interesse e a não renovação dos mesmos inviabilizam a utilização das soluções.

15. Fonte de Recurso

Os pagamentos do objeto decorrentes desta seleção serão provenientes dos recursos federais do Contrato de Gestão nº 03/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Fundação Agência das Bacias PCJ, especificamente pelo PAP PCJ 2017-2020 - Secretaria Executiva dos Comitês PCJ - Ação 4.

ANEXO A - DECLARAÇÃO DE APARELHAMENTO E PESSOAL TÉCNICO

A Empresa EMPRESA LICITANTE, pessoa jurídica de direito privado, com sede a

bairro , município de , Estado do

, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 00.000.000/0000-00, inscrição estadual

nº. , neste ato representado por seu representante legal, Nome do

Representante, portador da Cédula de Identidade nº. , e inscrito no CPF nº. CPF/MF Nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a declara para os devidos fins que possui aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponíveis para a realização do objeto desta licitação.

E por ser verdade, assina a presente declaração sob as penas da lei.

XXXXXXXXX, em XX de XXXXXXXXX de 2018.

..........................................................................................................

(Nome do Representante) (RG: CPF:)

Obs: Apresentar em papel que identifique a licitante.

ANEXO B – MODELO DO ATESTADO DE VISITA TÉCNICA

Declaramos para fins de participação na licitação modalidade de Pregão XXXXXXX XXX/2018, para <<objeto da licitação>> para a Agencia das Bacias PCJ, que a empresa Nome da Licitante , inscrita no CNPJ/MF sob número 00.000.000/0000-00, através de seu representante Nome do Representante , CPF/MF Nº 000.000.000-00, visitou nessa data as instalações do Departamento de Informática e outros departamentos que utilizarão os sistemas e conheceu as condições técnicas para a execução dos serviços que são objetos desse procedimento licitatório.

Por expressar a verdade, firmamos a presente declaração.

Piracicaba (SP), de de 2018.

Diretor Técnico da Área

Declaramos estar de acordo e satisfeitos com as informações obtidas e plenamente capacitados a elaborar nossa proposta para a Pregão XXX/2018.

..........................................................................................................

(Nome do Representante) (RG: CPF:)

ANEXO C – MANUTENÇÕES EVOLUTIVAS PREVISTAS

#	FUNCIONALIDADE
1	CNAB - Banco do Brasil – Arquivo de comunicação para envio ao banco no formato CNAB.
2	Gestão de Boleto – Emissão, cálculo remissão, controle e atualização de valores de boleto.
3	Integração com o sistema de cálculo da cobrança

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018

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