TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Votuporanga

COTAÇÂO ELETRÔNICA Nº 03579/2020

(Processo Administrativo nº 23441.000995.2020-77.)

DO OBJETO

Aquisição de material de consumo - construção civil, elétrico, hidráulico e revestimentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	Material	CATMAT	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL
Tubo PVC Para Esgoto Branco 2" 50mm 6 Metros -Características cnicas - Tubos e conexões de PVC rígido, na cor branca; - Tubos de 6 metros com ponta e olsa (somente DN 40 com bolsas lisas); - Juntas que aceitam o sistema oldável (com anel de borracha); iâmetros: DN 40 (com bolsas para ntas soldáveis), XX 00, XX 00, XX 000, XX 150 e DN 200; Temperatura máxima de trabalho: 45ºC em regime não contínuo; - Superfície interna lisa.	Consumo	214751	Tubo 6m	2	R$ 45,17	R$ 90,34
oelho 45° PVC para Esgoto 50mm ou 2" branco NBR 5688	Consumo	236706	Unidade	1	R$ 4,52	R$ 4,52
Cano Marrom Soldável com 6 metros- 3/4"-Tubo Soldável bricado em PVC , diâmetro de até 25 mm Rígido para transportar a água fria com qualidade e segurança nas obras residências, omerciais e industriais. É indicado ra todos os tipos de instalações de água fria.	Consumo	330322	Tubo 6m	4	R$ 22,29	R$ 89,15
Revestimento para Parede Uso Indicado Parede Interna e Externa somente em ambientes cobertos.- Estampa Cor Única Ambiente Indicado Banheiros, Cozinhas, Garagens, Lavanderias,

Quartos, Salas e Varanda Gourmet-Intensidade do Brilho Brilhante-Local Indicado Parede Resistência a Mancha Alta Acabamento Superfície Esmaltado Acabamento Lateral Borda Arredondada (Bold)--Tipo de Textura Liso-Tonalidade Branco-Modelo Branco Neve Altura aproximadamente 33 cm-Comprimento aproximadamente 59 cm- Espessura 7,2 mm - Dimensão 33x59 cm spaçamento entre as Peças 5 mm- Material Cerâmica	Consumo	326173	M2	30	R$ 18,00	R$ 540,00
Argamassa ACIII- Tipo da Argamassa ACIII Ambiente Indicado da Argamassa Interno e Externo Uso da Argamassa Assentamento em pisos e revestimentos cerâmicos Tipo ACIII Uso Indicado Ideal para assentamento de revestimentos cerâmicos, porcelanatos, mármores e granitos em pisos e paredes, inclusive em piscinas e fachadas. Produto Argamassa Cor Cinza Tonalidade Cinza Rendimento em peças até 30x30cm (camada simples) 5 Kg/m² Rendimento em peças acima de 30x30cm (camada dupla) 8 Kg/m² Tempo de Secagem 72 h Tipo de Embalagem Saco eso do Produto na Embalagem 20 Kg	Consumo	150739	Saco 20kg	10	R$ 34,62	R$ 346,23
Rejunte para Áreas Secas Cimentício Cinza 1 Kg-Local Indicado Parede e Chão Composição Base Mineral Espaçamento entre as Peças 0,5 a 30 Observações sobre o Espaçamento Produto indicado para assentamento de produtos com Bordas Retas ou Bordas Arredondadas.-Uso Indicado Porcelanatos, Pisos Cerâmicos, Revestimentos Cerâmicos, Pastilha de Porcelana e Vidro e Pedras Naturais Tempo de Secagem 72 h Tóxico Não lidade do Produto 24 mese(s)	Consumo	405156	Saco 1kg	11	R$ 4,46	R$ 48,69

Tinta Impermealibilizante elástica, de base asfalto elastomérico e aplicação a frio sem emendas, pronta para uso e moldada no local. Indicado para impermeabilizar paredes externas sujeitas à chuva. Também pode ser aplicado sobre reboco, concreto, fibrocimento e massa acrílica. Possui características elásticas, oferece grande aderência e durabilidade. Além disso, dispensa o uso de seladora. - Cor branca-dispensa a seladora. Pode ser deixado exposto ou receber pigmento líquido, tinta látex/acrílica, textura ou grafiato.Rendimento Aproximado 50m² Produto referência- Vedaprem.	Consumo	389048	Galão 20L	1	R$ 256,61	R$ 256,61
Laje Treliça-Modelo H12- Tipo Cerâmica. Venda por m2.	Consumo	11436	M2	8	R$ 53,63	R$ 402,25
imento CPII para todos os tipos de obra, ideal para reboco, contrapiso, oncreto convencional e laje- Saco 50kg	Consumo	216965	Saco 50kg	65	R$ 31,65	R$ 2.057,47
Areia grossa, deal para se utilizar na mistura na assa de cimento, na fabricação de oncretos e nos assentamentos de jolos em paredes que vão receber reboco. Também pode ser usada para fazer o chapisco) e para a bricação de vidros. Venda por m3.	Consumo	216955	M3	2	R$ 139,06	R$ 278,12
Pedra nº 1 brita (n º 01), +ou- 9,5 a 19 mm, venda por m3	Consumo	16365	M3	2	R$ 142,82	R$ 285,64
Barra de Aço-Vergalhão CA- 50 6,3mm (1/4”) -Uso Indicado Para montagem de armadura de aço-Produto Vergalhão Material Metal-Tipo de Material Aço CA-50 Acabamento Nervurado- Comprimento da barra 12 m Bitola do Ferro 6,3 mm Norma Técnica ABNT NBR 7480	Consumo	236987	Barra 12m	15	R$ 20,01	R$ 300,10
Massa Usinada- Massa Pronta nterno e Externo Cinza 20kg-Tipo da Argamassa Massa pronta Ambiente Indicado da Argamassa Interno e Externo o da Argamassa Assentamento de blocos-Tipo Massa Pronta-Uso Indicado Assentamento Tonalidade Cinza Modo de Aplicação Para	Consumo	234144	Saco 20kg	10	R$ 9,80	R$ 98,00

assentamentos de blocos de concreto e cerâmicos e revestimentos de parede, em ambientes internos e externos. Tipo de Embalagem Saco eso do Produto na Embalagem 20 Kg
Revestimento Cerâmico para Parede-Uso Indicado Parede Interna e Externa somente em ambientes cobertos.- Estampa Cor Única Ambiente Indicado Banheiros, Cozinhas, Garagens, Lavanderias, Quartos, Salas e Varanda Gourmet Intensidade do Brilho Brilhante-Local Indicado Parede Resistência a Mancha Alta- Acabamento Superfície Esmaltado-Acabamento Lateral Borda Arredondada (Bold)-Benefícios do Acabamento Lateral Devido a borda ser arredondada será necessário maior espaçamento entre as peças.-Textura Não- Tonalidade Branco -Altura 33 cm (aproximadamente)- Comprimento 46, cm(aproximadamente) Espessura 6,7 mm-Dimensão 33x46,cm(aproximadamente) -Espaçamento entre as Peças 5 mm	Consumo	150226	M2	70	R$ 25,40	R$ 1.778,00
Argamassa Tipo ACI Ambiente Indicado da Argamassa Interno -Uso da Argamassa Assentamento em pisos e revestimentos cerâmicos-Tipo ACI-Uso Indicado Argamassa de revestimento e de contrapiso.-Produto Argamassa Cor Cinza- Local Indicado Ideal para assentamento de revestimentos cerâmicos em áreas internas, pisos e paredes.- Modo de Aplicação Desempenadeira dentada, misturador manual ou mecânico de hélice de baixa rotação e martelo de borracha. Rendimento em peças até 30x30cm (camada simples) 5 Kg/m² Rendimento em peças acima de 30x30cm (camada dupla) 8 Kg/m² Tempo de Secagem 72 h-	Consumo	150739	Saco 20kg	20	R$ 10,26	R$ 205,13

Prazo de Validade na Embalagem 3 meses- Tipo de Embalagem Saco 20 kg
Argamassa ACIII-Ambiente Indicado da Argamassa Interno e Externo Uso Indicado Interno, em áreas secas e úmidas. Produto Argamassa-Cor Cinza Local Indicado Utilizado em porcelanatos, cerâmicas e áreas de alto tráfego. Rendimento em peças até 30x30cm (camada simples) 6 Kg/m²-Rendimento em peças acima de 30x30cm (camada dupla) 8.5 Kg/m²-Tempo de Secagem 72 h azo de Validade na Embalagem 18 meses	Consumo	150739	Saco 20kg	20	R$ 25,73	R$ 514,53
Produto Cimento Tipo CP V ARI Cor Cinza Peso do Produto 40 Kg Tipo de Embalagem Saco	Consumo	238764	Saco 40kg	50	R$ 23,99	R$ 1.199,67
Cimento-Tipo CP III 40 -Cor Cinza -Tipo de Embalagem Saco Garantia do Fabricante 3 meses	Consumo	238764	Saco 50kg	50	R$ 29,38	R$ 1.469,17
Pedra britada nº 1 lavada seca ensacada em sacos de 20 kg	Consumo	16365	Saco 20kg	100	R$ 3,50	R$ 350,00
reia média, lavada e ensacada em sacos de 20kg	Consumo	216954	Saco 20kg	200	R$ 4,45	R$ 890,00
Pedra brita nº 2 - venda por m³ (1 metro cúbico) características e especificações técnicas peso líquido aproximado do produto por m³ 1350kg	Consumo	16365	M3	2	R$ 95,84	R$ 191,67
edra Britada nº 0 (pedrisco)-Venda por m³	Consumo	16365	M3	2	R$ 109,98	R$ 219,95
				Total Consumo		R$ 11.615,24
Porta De Alumínio Palheta 2,10 X 0,80 Direita Linha All Modular Cor Branco Cor Branco - Pintura Eletrostática Branca (Epóxi)-Portas de Alumínio de Abrir (Giro). Altura Total do Produto : 210 Centímetros. Largura Total do Produto: 80 Centímetros. Espessura Total do Produto: 6 Centímetros. Conteúdo: Perfis de Alumínio, Batentes, Ferragens e Acessórios. Produto Pronto para Instalar (Acabado e Montado) Fácil	Permanente	302939	Unidade	1	R$	R$ 605,75

Instalação.- Local Indicado: Ambiente Interno e Externo - Residencial e Comercial. Pintura Eletrostática Branca (Epóxi). Inclui Dobradiças e Maçanetas (Par de Chaves). Espessura e Linha do Perfil de Alumínio: 25 mm. Produto Normatizado (ABNT). Produto com Alta Durabilidade. Abertura: à Direita. Embalagem de Proteção Incluso. Garantia contra defeitos de fabricação					605,75
				Total Permanente		R$ 605,75
				TOTAL GERAL		R$ 12.220,99

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do (a) da data de assinatura do Termo de Contrato ou nota de empenho prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A Justificativa e objetivo da contratação encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:

A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS

O objeto deste Termo de Referência é comum, nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002.

ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO.

O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do (a) da assinatura do termo de contrato ou envio da nota de empenho, em remessa única, no seguinte endereço: Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 0000 - Xxxxxx: Xxxxxxxx - Xxxxxxxxxxx - XX / CEP: 15503-110

/ Fone: (00) 0000-0000.

No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 180 (cento e oitenta) dias, ou a metade do prazo total recomendado pelo fabricante.

Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10(dez) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10(dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

São obrigações da Contratante:

receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

O objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

DA SUBCONTRATAÇÃO

8.1 Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA

É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

O recebimento de material de valor superior a R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.

A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

DO PAGAMENTO

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

A Nota Fiscal ou Xxxxxx deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da Lei nº 8.666, de 1993.

Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deverão ser tomadas as providências previstas no do art. 31 da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a

liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.

Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da contratante.

Previamente à emissão de nota de empenho e a cada pagamento, a Administração deverá realizar consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas, observado o disposto no art. 29, da Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018.

Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

Persistindo a irregularidade, a contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

10.11.1.Será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF, salvo por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro de interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da contratante.

Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

( 6 / 100 ) I = 0,00016438

I = (TX) I =

365

TX = Percentual da taxa anual = 6%

DO REAJUSTE

Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA/IBGE exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

O reajuste será realizado por apostilamento.

DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

Os bens deverão ter prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, prevalecendo o maior.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; ensejar o retardamento da execução do objeto;

falhar ou fraudar na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo;

cometer fraude fiscal;

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: Advertência, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante; multa moratória de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;

suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;

impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;

A Sanção de impedimento de licitar e contratar prevista neste subitem também é aplicável em quaisquer das hipóteses previstas como infração administrativa no subitem 16.1 deste Termo de Referência.

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;

As sanções previstas nos subitens 16.2.1, 16.2.5, 16.2.6 e 16.2.7 poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.

Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, a União ou Entidade poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.

A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

ESTIMATIVA DE PREÇOS E PREÇOS REFERENCIAIS.

O custo estimado da contratação é de R$ 12.220,99 (Doze mil e duzentos e vinte reais e noventa e nove centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Os recursos orçamentários para atender a esta licitação estão previstos na Proposta orçamentária do IFSP, conforme LOA 2020- Lei de 13978 de 17 de janeiro de 2020.

Gestão/Unidade: 26439/158579 Fonte: 8100000000

PTRES: 171153

Programa de Trabalho: 12.363.5012.20RG.0035[20RG] Natureza de Despesa com Subelemento:

PI: L0000P0100N

Votuporanga, 03 de Novembro 2020

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Diretor Geral do Campus Votuporanga-IFSP

Termo de Referência - Modelo para Pregão Eletrônico – Compras

Atualização: Julho/2020

ORÇAMENTÁRIA

EM	Natureza	CATMAT	DESCRIÇÃO Sumária	QUANT.	Unidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Consumo	214751	Cano branco PVC 2'' (50mm)	2	Tubo 6m	R$ 45,17	R$ 90,34
2	Consumo	236706	Xxxxxx 45º 2'' (50mm)	1	Unidade	R$ 4,52	R$ 4,52
3	Consumo	330322	Cano marrom PVC 3/4'' (25mm) -	4	Tubo 6m	R$ 22,29	R$ 89,15
			Revestimento cerâmico
4	Consumo	326173	33cmx60cm- aproximadamente-cor	30	M2	R$ 18,00	R$ 540,00
			branca
					Saco
5	Consumo	150739	Argamassa colante AC-III	10	20kg	R$ 34,62	R$ 346,23
6	Consumo	405156	Rejunte	11	Saco 1kg	R$ 4,43	R$ 48,69

R$ 256,61

R$ 256,61

R$ 53,63 R$ 402,25

R$ 31,65 R$ 2.057,47

R$ 139,06 R$ 278,12

R$ 142,82 R$ 285,64

R$ 20,01 R$ 300,10

R$ 9,80 R$ 98,00

R$ 25,40 R$ 1.778,00

R$ 10,26 R$ 205,13

7	Consumo	389048	Tinta Impermeável Parede 20L Branco	1	Galão 20L
8	Consumo	11436	Laje Treliçada	7,5	M2
9	Consumo	216965	Cimento- Saco 50kg	65	Saco 50kg
0	Consumo	216955	Areia Grossa	1,5	M3
1	Consumo	16365	Pedra nº 1	1,5	M3
2	Consumo	236987	Barra de aço 1/4'' barra 12m	15	Barra 12m
3	Consumo	234144	Massa usinada (assentamento/reboco	10	Saco 20kg
4	Consumo	150226	REVESTIMENTO CERÂMICO (PADRÃO VISUAL LISO, CLASSE ABRASÃO ALTA, COR BRANCA, COMPRIMENTO 30 CM, LARGURA 40 CM	70	M2
5	Consumo	150739	ARGAMASSA, , COLANTE DE USO INTERNO, PÓ, AC I, NBR 14081 ,	20	Saco 20kg
			ARGAMASSA, COLANTE DE USO INTERNO E

6	Consumo	150739	EXTERNO, PÓ, AC III, NBR 14081	20	Saco 20kg	R$ 25,73	R$ 514,53
7	Consumo	238764	CIMENTO CPV ARI RS	50	Saco 40kg	R$ 23,99	R$ 1.199,67
8	Consumo	238764	Cimento CP III 40RS 50kg	50	Saco 50kg	R$ 29,38	R$ 1.469,17
9	Consumo	16365	PEDRA BRITADA Nº 1 ensacada	100	Saco 20kg	R$ 3,50	R$ 350,00
0	Consumo	216954	AREIA MÉDIA ENSACADA	200	Saco 20kg	R$ 4,45	R$ 890,00
1	Consumo	16365	PEDRA BRITADA Nº 2 LAVADA SECA	2	M3	R$ 95,84	R$ 191,67
2	Consumo	16365	PEDRA BRITADA Nº 0 (PEDRISCO	2	M3	R$ 109,98	R$ 219,95
						Subtotal Consumo	R$ 11.615,24

23	Permanente	302939	Porta de alumínio - abertura a direita 0,80mx2, 10m - MIC	1	Unidade	R$ 605,75 R$ 605,75
						Subtotal Permanente	R$ 605,75
						TOTAL GERAL	R$ 12.220,99

O custo estimado da contratação é de R$ 12.220,99 (Doze mil e duzentos e vinte reais e noventa e nove centavos).