TdR 2023.0124.00041-3

TdR 2023.0124.00041-3

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PESSOA FÍSICA PARA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA PARA PROJETOS DE OBRAS E REFORMAS PARA AS UCS DO PROGRAMA COPAÍBAS

1. OBJETIVO

Contratação de serviços de consultoria pessoa física para elaboração de Termos de Referência (TDR) com o objetivo de detalhar o Programa de Necessidades de construções novas e/ou reformas de instalações das Unidades de Conservação beneficiadas pelo Programa COPAIBAS, diante das regras de execução de recursos do Funbio Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

2. ANTECEDENTES E CONTEXTO

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO é uma associação civil sem fins lucrativos que iniciou sua operação em 1996. É um mecanismo financeiro privado inovador, criado para desenvolver estratégias que contribuam para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Atua como parceiro estratégico dos setores público, privado e da sociedade civil organizada, em parcerias que consolidam políticas de conservação, viabilizam programas de financiamento ambiental e também investimentos socioambientais de empresas, redução e mitigação de seus impactos, bem como o cumprimento de suas obrigações legais.

O FUNBIO tem o desafio de aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade, viabilizando a interface entre programas e projetos e diferentes fontes de recursos, e identificando novas oportunidades para maximizar resultados.

Na qualidade de executor de projetos o FUNBIO realiza um amplo rol de atividades, com destaque para: a) gerenciamento operacional e financeiro; b) apoio ao planejamento dos projetos; c) aquisição e logística de bens e contratação de serviços (procurement); d) realização de chamada de projetos; e) constituição e administração de fundos para garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo das atividades; e f) realização de estudos e desenvolvimento de novos mecanismos financeiros, entre outros.

O Programa COPAÍBAS, uma das iniciativas do FUNBIO, tem como objetivo principal contribuir para a redução da taxa de desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado.

Para isto, o Programa está estruturado em quatro metas: 1. Fortalecer o sistema de áreas protegidas do Cerrado; 2. Fortalecer a gestão territorial dos povos indígenas; 3. Sensibilizar e promover o diálogo qualificado sobre temas afetos às mudanças climáticas e conservação da biodiversidade e, por fim; 4. Promover alternativas econômicas que preservem florestas e vegetação nativa por meio da estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no Cerrado e Amazônia e investimentos estratégicos em Cadeias de Valor (CV) da sociobiodiversidade.

A primeira meta, que trata de Unidades de Conservação (UCs) públicas e privadas, apoia atualmente 21 UCs no Cerrado, todas criadas em âmbito estadual. Para atendimento desta meta, foram pensadas ações de estruturação (consolidação) destas Unidades, tais como elaboração de Plano de Manejo, fortalecimento do Conselho Gestor, demarcação da UC e melhorias das instalações disponíveis nas Unidades. Os diferentes temas apoiados são chamados de indicadores.

O objetivo do indicador Instalações varia em cada Unidade, tendo em consideração o nível de estrutura atualmente disponível nas UCs. Algumas receberam recursos apenas para a manutenção de instalações já existentes, outras um montante suficiente para reformas estruturais e, por fim, determinadas Unidades receberam valores para a construção de novas instalações.

Todas as obras e reformas realizadas pelo FUNBIO precisam ser precedidas do projeto completo e de fiscalização autônoma. O projetista selecionado será, se possível, o fiscal da obra.

Dada a especificidade necessária para elaborar um Programa de Necessidades, entende-se ser pertinente que as UCs apoiadas tenham à disposição um profissional especializado que possa detalhar as demandas necessárias à elaboração de projetos de construções e/ou reforma, a serem expressas por meio de Termos de Referência (TdRs).

3. ESCOPO DA CONTRATAÇÃO

Desenvolver o Programa de Necessidades de 17 UCs apoiadas pelo Programa COPAÍBAS com o objetivo de futuras contratações de Projetos Completos de construções novas e/ou reformas de estruturas existentes. São elas:

UC apoiada pelo COPAÍBAS	Objetivo	UF	Município
Parque Estadual Biribiri	Reforma	MG	Diamantina
Parque Estadual Caminho dos Gerais	Reforma	MG	Gameleiras
Parque Estadual Grão-Mogol	Obra - Contêiner	MG	Grão Mogol
Parque Estadual Lagoa do Cajueiro	Reforma	MG	Xxxxxx Xxxxxxx
Parque Estadual Serra das Araras	Reforma	MG	Chapada Gaúcha
Parque Estadual Serra do Cabral	Reforma	MG	Buenópolis
Parque Estadual Serra Negra	Reforma	MG	Itamarandiba
Parque Estadual Serra Nova	Reforma	MG	Rio Pardo de Minas
Parque Estadual Verde Grande	Obra - Contêiner	MG	Xxxxxx Xxxxxxx
Parque Estadual Veredas do Peruaçú	Obra	MG	Cônego Marinho
Reserva do Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari	Reforma	MG	Chapada Gaúcha
Parque Estadual Araguaia	Obra	MT	Novo Santo Antônio
Parque Estadual Serra Azul	Obra - Ampliação	MT	Barra do Garças
Parque Estadual Águas do Paraíso	Obra - Contêiner	GO	Alto Paraíso de Goiás
Parque Estadual Serra Dourada	Obra	GO	Goiás
Parque Estadual Serra de Caldas Novas	Obra - Ampliação	GO	Caldas Novas

Parque Estadual Terra Ronca Reforma GO São Domingos

Foi definido junto aos estados que reforma seriam as manutenções de instalações que requerem projeto. Por exemplo, está inclusa uma alteração estrutural no telhado, mas não uma troca de parte das telhas, que poderia ser feita sem um projeto. As necessidades abrangem ampliações de instalações já existentes, construções novas, e estruturas necessárias para instalações de contêineres.

O contratado, para desenvolver o Programa de Necessidades de cada UC, deverá obter os dados e informações necessários por meio de entrevistas (entrevistar individualmente os gestores de cada UC em conjunto com ao menos um representante dos respectivos Órgãos Gestores).

Caberá aos Órgãos Gestores Estaduais indicar ao contratado a situação de cada UC bem como disponibilizar vídeos, fotos, plantas (quando houver) etc., de forma que possibilite uma visualização clara da demanda a ser retratada no Diagnóstico de Necessidades.

Os Termos de Referência serão específicos para cada UC, contudo devendo seguir um mesmo padrão. Deverão conter informações específicas de cada localidade e as expectativas das Unidades de Conservação, avalizadas por seu Órgão Gestor. Também deverá ser respeitado o orçamento disponível para obras e reformas em cada Unidade, informação esta que será disponibilizada após a finalização deste processo seletivo.

Por fim, os Termo de Referência deverão ser feitos em acordo com as regras de contratação do COPAÍBASFUNBIO. As regras serão disponibilizadas após a contratação, no entanto, cabe informar que as regras não diferem das melhoras práticas de mercado para a contratação de consultorias, vigentes em diversas instituições similares ao FUNBIO.

Deverão também ser apresentados como anexos aos Termos de Referência: (i) A Memória de Cálculo

- expectativa de horas e valor necessárias, com o objetivo de estimar o valor que cada UC precisará disponibilizar para a contratação do projeto completo); (ii) Critérios de Habilitação Mínimos necessários para qualificação dos candidatos à elaboração do projeto completo.

4. PRODUTOS E ATIVIDADES

Produto 1 – Plano de trabalho e modelo padrão de TDR

O consultor contratado deverá elaborar um plano de trabalho apto a atender todas as atividades contidas neste TdR com base em sua experiência profissional sobre o avanço de cada uma das etapas que levarão à conclusão deste trabalho.

Previamente o contratado deve se reunir com a equipe da Gerência do Programa COPAÍBAS (FUNBIO) para alinhamento sobre o trabalho, expectativas e orientações. Estima-se até 4h de reuniões, que poderão ser divididas em mais de uma reunião.

O contratado deverá elaborar modelos de Termos de Referência, de memórias de cálculo e de quadros de seleção, tendo como base as regras de execução do Programa COPAÍBAS. Este modelo será avaliado pela equipe do FUNBIO, a saber, Gerência do COPAÍBAS e integrantes da equipe de Compras com experiência na contratação de projetos de obras e reformas.

ATENÇÃO: O contratado não deverá em seus Termos de Referência visar o direcionamento da futura contratação de projetista, tornando o termo específico de forma a evitar a ampla concorrência.

Qualquer suspeita de direcionamento poderá levar ao rompimento imediato do contrato, sem prejuízo ao FUNBIO.

Produto 2 – Elaboração dos modelos de TdR para as 04 UCs da SEMAD-GO.

Para este produto será necessário que o consultor realize uma reunião de alinhamento (10 horas) com a equipe da SEMAD-GO a fim de compreender a visão do estado sobre a necessidade de obras e reformas em suas Unidades. Este tempo total de reunião poderá ser dividido em mais de um encontro.

Serão indicadas as especificidades da SEMAD-GO quanto ao desenvolvimento de projetos de obras e reformas, particularidades estas que deverão estar contidas nos Termos Elaborados pelo contratado. A SEMAD-GO poderá disponibilizar materiais adicionais para leitura do consultor.

Após a reunião, o contratado fará a adaptação dos modelos de TdR para a realidade da SEMAD-GO, que deverá ter o aval do ponto focal deste órgão. Superada esta etapa, deverão ser desenvolvidos os Termos de Referência para as UCs de Goiás, que serão as seguintes:

• Parque Estadual Águas do Paraíso

• Parque Estadual da Serra Dourada

• Parque Estadual da Serra de Caldas Novas

• Parque Estadual de Terra Ronca

Para o atendimento das Unidades, será necessário entrevistar cada gestor para que seja feito o diagnóstico das necessidades do gestor e de sua UC. Estima-se que a reunião por Unidade vá demorar cerca de uma hora

Produto 3 – Elaboração dos modelos de TdR para 3 UCs do IEF-MG (MG bloco 1)

A realização deste produto seguirá a mesma estrutura do Produto 3, ou seja, será feita uma reunião de alinhamento com o IEF-MG, posteriormente será feita a adequação do modelo do COPAÍBAS às particularidades deste Órgão Gestor. Tendo o aval do IEF, o consultor procederá com os ajustes dos modelos para cada Unidade apoiada pelo COPAÍBAS e fará a entrevista dos gestores. São as UCs contempladas por este bloco:

• PE Grão-Mogol;

• PE Verde Grande;

• PE Veredas do Peruaçu.

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Produto 4 – Elaboração dos modelos de TdR para as 2 UCs da SEMA-MT

A realização deste produto seguirá a mesma estrutura do Produto 3, ou seja, será feita uma reunião de alinhamento com a SEMA-MT, posteriormente será feita a adequação do modelo do COPAÍBAS às particularidades deste Órgão Gestor. Tendo o aval da SEMA-MT, o consultor procederá com os ajustes dos modelos para cada Unidade de Mato Grosso apoiada pelo COPAÍBAS e fará a entrevista dos gestores. São as UCs contempladas por esta contratação:

• PE Araguaia;

• PE Serra Azul.

Produto 5 – Elaboração dos modelos de TdR para 08 UCs do IEF-MG (MG bloco 2)

A realização deste produto seguirá a mesma estrutura do Produto 3, ou seja, será feita uma reunião de alinhamento com o IEF-MG, posteriormente será feita a adequação do modelo do COPAÍBAS às particularidades deste Órgão Gestor. Tendo o aval do IEF-MG, o consultor procederá com os ajustes dos modelos para cada UC de Minas Gerais apoiada pelo COPAÍBAS e realizará a entrevista dos gestores. São as UCs contempladas por esta contratação:

• Parque Estadual Biribiri;

• Parque Estadual Caminho dos Gerais;

• Parque Estadual Lagoa do Cajueiro;

• Parque Estadual Serra das Araras;

• Parque Estadual Serra do Cabral;

• Parque Estadual Serra Negra;

• Parque Estadual Serra Nova;

• Reserva do Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari.

Produto 6 – Recomendações ao FUNBIO quanto aos processos de contratações de obras e reformas

Com base na vivência do contratado ao longo desta consultoria, deverá ser produzido um produto contendo recomendações de melhorias ao FUNBIO no que diz respeito às particularidades referentes a contratação de projetista e Obras. O desenvolvimento deste produto inclui um total de até 8 horas de entrevistas com a equipe do FUNBIO.

São perguntas que poderão nortear o desenvolvimento deste produto:

• Quais são os maiores desafios para a execução de obras e reformas, tendo em consideração os procedimentos do FUNBIO e a realidade dos parceiros?

• Como o FUNBIO pode melhorar a execução dos recursos destinados a obras e reformas?

• Como a execução destas modalidades pode ser feita de forma mais rápida e menos custosa?

• O que há no mercado de novidade ou modernidade para inserir em TdRs de projetos de obras e nas Obras em sí.

• O que há de material sustentável que pode ser aplicado as Obras em Unidade de Conservação?

• Como obter melhorias nestas modalidades sem ocasionar um aumento de riscos materiais, à vida e riscos reputacionais.

Ressalta-se que esta lista não é exaustiva.

4. RESULTADOS, PAGAMENTO E CRONOGRAMA

Os pagamentos serão vinculados ao alcance dos resultados (cumprimento das etapas e entrega dos produtos previstos), conforme cronograma a seguir:

Entrega Entrega em dias corridos após a assinatura do contrato Pagamento

Produto 1 - Plano de Trabalho e modelo de TDR	25	10%
Produto 2 – TdRs SEMAD-GO	55	15%
Produto 3 – TdRs IEF-MG (bl1)	85	15%
Produto 4 – TdR SEMA-MT	115	20%
Produto 5 – TdRs IEF-MG (bl2)	145	20%
Produto 6 – Recomendações ao FUNBIO	175	20%

Os estados terão até 15 dias corridos para dar aval para cada produto. O de acordo será dado após articulação do FUNBIO com os estados beneficiados, que será o responsável final pela aprovação de todos os produtos. Nos produtos 1 e 6 a aprovação será feita pelo FUNBIO.

As atividades descritas neste TdR serão desempenhadas no prazo de 175 (cento e setenta e cinco) dias, de acordo com o cronograma de entrega dos produtos.

O prazo de vigência do contrato será de 210 (duzentos e dez) dias.

Deverão estar inclusos no custo da contratação a remuneração dos serviços prestados pela con- sultoria, devendo ser deduzidos no ato dos pagamentos os descontos estipulados por lei (IRRF e INSS)

O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, com recursos do Programa COPAÍBAS.

O pagamento será feito por produto. Caso os produtos sejam entregues e aprovados antes do prazo previsto acima, o pagamento poderá ser antecipado, bem como o final da consultoria.

O consultor deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos para o FUNBIO, em meio digital (por e-mail, para xxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx , com cópia para xxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx ), devidamente aprovados pelo Responsável Técnico ou Órgãos Gestores Estaduais.

O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento, no Funbio, do Produto aprovado e do Termo de Recebimento - TR (documento emitido pelo Responsável Técnico ou Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pelo recebimento e aceite, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas, se for o caso).

5. FORMA DE APRESENTAÇÃO

As imagens devem ser entregues em arquivos de alta e baixa resolução, em formato .tiff ou .jpeg, georreferenciadas, conforme o caso. Os arquivos de texto devem estar em formado .docx e as planilhas em formato .xlsx. Também deverão ser disponibilizados os arquivos em formato dxg.

A versão final de todos os produtos deverá ser entregue em formato digital, cujo armazenamento é de responsabilidade da Contratada, o que também se aplica aos arquivos de apoio e às versões preliminares. Por arquivos de apoio, entende-se mapas, imagens de satélite, dados vetoriais, textos, tabelas e planilhas, croquis e desenhos, fotos e vídeos.

Não será necessário imprimir os produtos.

Todos os aplicativos usados, bem como as autorias, créditos institucionais, datas e locais de publicação devem aparecer de forma clara, tanto nos documentos impressos como nos arquivos eletrônicos, de forma que os nomes dos autores apareçam separados dos nomes das instituições. Se necessário em virtude do tamanho dos produtos, as entregas poderão ser efetuadas em serviços de hospedagem de arquivos, como Google drive e o WeTransfer.

6. INSUMOS NECESSÁRIOS E RESPONSABILIDADES

Caberá ao Consultor (a):

• Disponibilizar recursos que possibilitem seu trabalho, tais como equipamentos e licenças de programas específicos;

• Realizar os ajustes nos produtos conforme indicações da Contratante;

• Elaborar os produtos considerando normas de sustentabilidade e utilização de mãos de obra e recursos naturais regionais para execução da Obra.

Caberá ao Órgão Gestor e à Contratante:

• Disponibilizar ao Consultor todos os documentos existentes na sede da Secretaria que possam contribuir com a elaboração dos produtos;

• Disponibilizar ao consultor todas as informações e dados requeridos nas entrevistas;

• Examinar e avaliar os Produtos apresentados pelo consultor(a);

• Apoiar o consultor (a) para solução em eventuais dificuldades na obtenção de dados necessários ao desenvolvimento das atividades previstas.

OBS: Caso alguma visita de campo se faça necessário, o contratado não precisará arcar com nenhuma despesa. Ressalta-se no entanto que até o momento não estão previstas visitas a nenhuma Unidade.

7. QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO

O candidato deverá ter formação de nível superior em arquitetura ou engenharia, sendo também consideradas formações em níveis técnicas relacionadas ao tema, como técnico em edificações.

Serão pontuadas experiências do profissional na área de Compras e Contratações, além da experiência no desenvolvimento de Termos de Referências de obras, reformas ou de elaboração de projetos de obras e reformas.

Necessário apresentar a inscrição no CAU ou CREA vigente e a Certidão de Acervo Técnico (CAT) que comprove as experiências requeridas no parágrafo anterior.

8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A condução desta consultoria será do Responsável pelo Componente de UCs do Programa COPAÍBAS.

9. Modelo de currículo

Os currículos devem ser feitos especificamente para esta vaga, não devendo ultrapassar as

03 páginas utilizando fonte 10. Não serão aceitos currículos em formato Lattes.

Abaixo um Modelo de apresentação de currículo.

• Dados pessoais (nome completo, data de nascimento, endereço, telefones de contato e e- mail).

• Atividade atual.

• Formação acadêmica (começar a partir da mais recente).

• Pós-graduação (instituição, ano, título da monografia/dissertação/tese e orientador).

• Graduação (instituição e ano).

• Atuação profissional (começar a partir da mais recente) Instituição, local, cargo, ano e

tempo de trabalho, vínculo institucional e atividades desenvolvidas.

• Projetos de pesquisa (se for o caso), ano, título, local onde se desenvolveu o trabalho, coordenador e instituições envolvidas.

• Produção técnica e científica.

• Dados complementares que não se enquadram em nenhum item anterior e que tenham

relação com as qualificações exigidas no edital de contratação.