TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UZE SMS
TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UZE SMS
Para utilização do serviço UZE SMS o cliente declara ter lido e concordado com o presente Xxxxx, devendo, em qualquer caso de discordância com os termos abaixo mencionados, cessar imediatamente a utilização do serviço UZE SMS. Ao aderir ao presente termo, o cliente autoriza, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, o trânsito de seus dados em estrita consonância com o disposto abaixo.
1. INFORMAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O serviço UZE SMS é oferecido pela OMNI S. A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 92.228.410/0001-02, com endereço na Avenida São Gabriel, nº 555, 5º andar, conj. 505, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01435-001 (“OMNI”), emissora do cartão private label do Portador.
O serviço UZE SMS consiste no envio de mensagens de texto informativas, via celular, aos Portadores cadastrados e com celulares digitais habilitados para receber SMS (Short Message Service), em território nacional, podendo se apresentar da seguinte forma:
i) Compras - transações aprovadas ou recusadas realizadas pelo cliente em território nacional. As mensagens enviadas irão informar dados referentes à compra efetuada, como local da compra, os 4 (quatro) últimos números do cartão, data e hora da transação, valor total da compra e saldo disponível atualizado após a transação;
ii) Fechamento de Fatura - o valor e a data de vencimento da fatura do Portador na data do fechamento;
iii) Pagamento de Xxxxxx - confirmação do pagamento de fatura. Os 4 (quatro) últimos números do cartão e saldo disponível atualizado após o pagamento;
1.1. A adesão ao Serviço UZE SMS poderá ocorrer em quaisquer dos canais de atendimento disponibilizados pela OMNI, sendo que poderá ser cadastrado apenas um número de celular para o recebimento das mensagens pelo Portador.
1.2. Independentemente de a transação ser parcelada ou à vista, a mensagem será enviada com o valor total da compra e em quantas parcelas a transação foi parcelada, se aplicável.
2. DAS LIMITAÇÕES
2.1. O serviço será disponibilizado somente para pessoa física.
2.2. No caso de o celular do usuário não se encontrar disponível para recebimento de mensagens será realizada nova tentativa de reenvio conforme disponibilidade da operadora de telefonia celular.
2.3. Não receberão mensagens os celulares que:
i. Não fizerem parte da rede digital de telefonia celular.
ii. Fizerem parte da área de cobertura analógica.
iii. Não estiverem habilitados a receber mensagens de texto.
iv. Estiverem com bloqueio do serviço móvel celular.
v. Estiverem em condição de usuário inativo do sistema pré-pago.
vi. Estiverem fora da área de cobertura*.
vii. Estiverem desligados no momento do envio *
viii. Estiverem fora do território nacional.
ix. Relacionados a cartões que estiverem inadimplentes com o serviço UZE SMS em prazo superior a 60 (sessenta) dias.
*Para estes casos, uma nova tentativa de envio da mensagem será realizada em até 24 horas da data da transação, conforme disponibilidade da operadora de telefonia celular.
3. CUSTOS
Pela utilização deste serviço, será cobrado na fatura do cartão do Portador uma tarifa mensal de acordo com a tabela de preços vigente na data de contratação do serviço UZE SMS. O Portador poderá consultar o preço vigente no site da OMNI (xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxx_xxxx_xxxxxxx_xx_xxxxxxx > Tarifas). O Portador será previamente informado pela OMNI acerca de alterações na tabela de preços, nos termos da legislação em vigor.
3.1. A tarifa do serviço UZE SMS contratado será cobrada somente quando for emitida fatura do cartão.
3.2. O serviço será cobrado à partir da primeira fatura gerada após a data de adesão.
3.3. A tarifa mensal será cobrada independentemente da quantidade de mensagens recebidas pelo Portador.
3.4. A OMNI, a seu critério, poderá, a qualquer tempo, estabelecer um período de gratuidade para o serviço UZE SMS. Após este período, o valor da tarifa do pacote adquirido, será cobrado normalmente.
4. CANCELAMENTO
A qualquer momento, qualquer das Partes, poderá solicitar o cancelamento do serviço UZE SMS, mediante comunicação.
4.1. A solicitação de cancelamento pelo Portador poderá ser feita por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela OMNI:
Central de Relacionamento: 3004 0800 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 703 9391 (demais localidades) - atendimento de segunda a sexta das 9h às 20h e aos sábados das 8h às 18h.
SAC: 0800 727 0885 - atendimento para todos os produtos, 24 horas, 7 dias por semana. Canal exclusivo para reclamações, cancelamentos, dúvidas e informações.
OUVIDORIA: 0800 701 0412 - atendimento em dias úteis das 9h às 17h.
4.2. A OMNI poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o serviço UZE SMS mediante aviso prévio ao Portador.
Independentemente da data do cancelamento o serviço ficará em vigor até a data de corte sem reembolso
5. RESPONSABILIDADE
A adesão ao serviço UZE SMS pelo Portador, confirma a aceitação a esse Termo e autoriza o recebimento das mensagens, bem como outras informações sobre as condições necessárias para o recebimento e envio das mensagens SMS (Short Message Service).
Após o envio da mensagem para o telefone celular do Portador, a OMNI não mais consegue controlar o acesso a estas informações, não tendo responsabilidade pelo uso indevido das informações enviadas para o celular cadastrado pelo Portador, cabendo ao Portador sua guarda adequada e segura. O Portador declara que as informações declaradas quando da solicitação são verídicas e que o sistema de telefonia celular utilizado e seu aparelho possuem capacidade para recebimento de mensagens de texto.
5.1. O Portador poderá receber informações de seus adicionais, sem acréscimo de valores acima do valor total estabelecido.
5.2. Ficará sob responsabilidade do Portador participante ao serviço UZE SMS, comunicar à Central de Atendimento qualquer alteração de seus dados cadastrais, incluindo o número do telefone celular, operadora telefônica, número de cartão, entre outros, sendo o único responsável pelos prejuízos ou qualquer dano ocorrido ou causado a ele em decorrência da omissão ou não veracidade das informações prestadas a OMNI.
5.3. A OMNI após o envio das mensagens para o telefone celular, não se responsabiliza:
i. por falhas ou desligamento do equipamento do Portador;
ii. atraso no recebimento das mensagens por falha da operadora ou de terceiros;
iii. problemas nos serviços que o Portador tiver com a operadora de telefonia móvel; e
iv. inobservância de limites de horário/área de cobertura.
v. bloqueio do serviço móvel celular
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A OMNI poderá introduzir alterações neste regulamento, ampliar a utilização do serviço UZE SMS ou agregar-lhe outros serviços e produtos mediante comunicação prévia, de 45 (quarenta e cinco) dias. Essas alterações serão tidas como recebidas e aceitas mediante o pagamento da mensalidade a ser debitada na respectiva fatura do cartão.
6.2. Na hipótese de o cliente não concordar com as modificações, poderá, no prazo de 7 (sete) dias, a contar com a data do recebimento da comunicação, exercer o direito de cancelamento.
6.3. O usuário autoriza que seu número de telefone celular, indicado para recebimento das mensagens, seja repassado pela emissora à empresa que operacionalizará o envio das mensagens, bem como para a operadora do celular para os fins de cumprimento do objeto destes Termos e Condições de Uso.
6.4. O usuário autoriza expressamente a emissora a comunicar-se com o mesmo para o envio de mensagens com teor informativo sobre seus produtos e/ou serviços financeiros, bem como de conteúdo institucional, promocionais e de seus parceiros comerciais.
6.5. O serviço UZE SMS não permite que seja efetuado o estorno da tarifa mensal em caso de mensagens enviadas ao usuário, referente a compras canceladas, negadas ou compras ocasionadas pelo uso indevido do cartão.
6.6. O serviço UZE SMS será prestado pela OMNI por si ou por prestadores de serviço de tecnologia terceirizados, por prazo indeterminado.
6.7. Este Termo de Adesão e Condições de Uso são somente para uso e acesso ao serviço UZE SMS, razão pela qual restam em vigor todas as demais cláusulas e condições constantes no Contrato de Utilização do Cartão Private Label.
6.8. Este Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil.
6.9. Eventuais dúvidas relativas ao serviço UZE SMS, poderão ser sanadas através do Central de Relacionamento (3004 0800 ou 0800 727 0885).
O cliente declara que todos e cada um dos dados, por ele informado são verdadeiros, que tem conhecimento, aceita integralmente e sem restrições as presentes condições. Ainda que leu e concorda com as condições do serviço.