EXTRATO DE CONTRATO DE GERENCIAMENTO Nº 001/2022
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
3 DAS VAGAS PARA FREQUÊNCIA NO CURSO DE GUARDA- VIDAS CIVIS
EXTRATO DE CONTRATO DE GERENCIAMENTO Nº 001/2022
CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins CONTRATADA: Fundação Pró-Tocantins
OBJETO: Operacionalização da gestão e a execução, pela CONTRATADA, dos recursos destinados à alimentação/lanche dos alunos do Programa Educacional Bombeiro Mirim - PROEBOM
VIGÊNCIA: Sessenta meses
DATA DA ASSINATURA: 16/05/2022
VALOR DO REPASSE: R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais)
SIGNATÁRIOS: Cel QOBM Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e Cel QOPM RR Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, pela Fundação Pro-Tocantins
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE GUARDA-VIDAS CIVIS
EDITAL Nº 01/CBMTO, DE 25 DE MAIO DE 2022.
2022/09099/007947DEP
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, por intermédio do seu Comandante Geral, Coronel QOBM Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, torna pública a abertura do processo seletivo simplificado para frequência no Curso de Formação de Guarda-Vidas Civis (CFGVC), para a prestação de serviço voluntário na Prevenção aos Afogamentos e no Salvamento Aquático no Estado do Tocantins.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado será regido por este edital.
1.2 O processo visa selecionar voluntários para o ingresso no Curso de Formação de Guarda-Vidas Civis (CFGVC) e para a atuação em serviço voluntário na Prevenção aos Afogamentos e no Salvamento Aquático, no ano de 2022, no Estado do Tocantins.
1.3 É de inteira responsabilidade do gestor da praia ou balneário inscrever os candidatos e acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo, publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins e divulgados na internet, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo para tanto delegar esta função. Caso o gestor delegue esta função, no ato da inscrição deverá ser mencionado o nome e contato do responsável pelas inscrições e pelo acompanhamento do processo seletivo.
1.4 A seleção consistirá na realização de Teste Físico Seletivo - TFS e preenchimento dos demais requisitos constantes neste edital.
2 DO CURSO
2.1 Nome: Curso de Formação de Guarda-Vidas Civis - CFGVC
2.2 Carga horária: 50 horas/aula
2.3 Modalidade de ensino: O curso será ministrado na modalidade presencial e contará com aulas teóricas e práticas.
2.4 Local: As aulas teóricas serão ministradas nas dependências dos quartéis do CBMTO ou outro lugar definido pelo Comandante da Unidade Bombeiro Militar - UBM. As aulas práticas serão realizadas em áreas propícias para esse fim, inclusive em ambientes externos aos quartéis.
2.5 Período de realização: Será conforme o cronograma previsto no Anexo I. Em caso de imprevistos, as aulas poderão acontecer no período diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
2.6 Finalidade: Habilitar o candidato para prestar serviço voluntário de Guarda-Vidas, para atuação ‘nas atividades desenvolvidas pelo CBMTO na Prevenção aos Afogamentos e no Salvamento Aquático.
3.1 Serão disponibilizadas 360 (trezentas e sessenta) vagas para frequência no Curso de Formação de GVC, para cadastro reserva. Os candidatos aprovados no curso poderão ser contratados para a prestação voluntária do serviço de GVC.
3.2 Não haverá reserva de vaga para portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza da atividade das ações de Prevenção aos Afogamentos e de Salvamento Aquático.
3.3 As turmas serão formadas nos municípios relacionados no quadro abaixo:
Ordem | Município | UBM | VAGAS |
01 | Palmas | 1º BBM | 40 |
02 | Araguaína | 2º BBM | 40 |
03 | Gurupi | 3º BBM | 40 |
04 | Paraíso do Tocantins | 3ª Cia/2º BBM | 40 |
05 | Porto Nacional | 5ª Cia/1º BBM | 40 |
06 | Colinas do Tocantins | 2ª Cia/2º BBM | 40 |
07 | Araguatins | 3ª Cia/2º BBM | 40 |
08 | Dianópolis | 2ª Cia /3º BBM | 40 |
09 | Palmas | CIBS | 40 |
TOTAL | 360 | ||
01 - PALMAS (1º BBM e CIBS)
1º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR
Endereço: 403 Sul, Avenida LO-09 com Avenida NS-05 (antigo aeroporto), Palmas-TO.
CEP: 77.015-560, Telefone: (00) 0000-0000, Guarda: (00) 0000-0000
00 - XXXXXXXXX
0x XXXXXXXX XX XXXXXXXXX MILITAR
Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, X/Xx - Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx - CEP:
77.813-390, Telefone: (00) 0000-000000
00 - XXXXXX
0x XXXXXXXX XX XXXXXXXXX MILITAR
Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, S/Nº - Setor Sol Nascente - CEP: 77.425-010, Telefone: (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000
04 - PARAÍSO DO TOCANTINS
3ª COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR
Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 (xx xxxx xx xxxxx xx XXXX). CEP: 77.600-000, Telefone: (00) 0000-0000
05 - PORTO NACIONAL
5ª COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR
Endereço: Rua Mestre Xxxxxxx Xxxxxxxxx, S/Nº (atrás do Estádio General Xxxxxxx) - CEP: 77.500-000
Telefone: (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000
06 - 2ª COMPANHIA DE BOMBEIRO MILITAR / COLINAS-TO
Endereço: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxxx. CEP: 00000-000, Telefone: (00) 0000-0000
07 - ARAGUATINS-TO
3ª COMPANHIA DE BOMBEIRO MILITAR
Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx X/Xx, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxx. CEP: 00000-000, Telefone: (00) 0000-0000
08 - DIANÓPOLIS-TO
2ª COMPANHIA DE BOMBEIRO MILITAR
Endereço: 2ª Cia / 3º BBM: Xxxxxxx Xxxxx, Xx 000, Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx. CEP: 00000-000, Telefone: (00)0000-0000
ANO XXXIV - ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL No
6097 11
4 DOS REQUISITOS PARA MATRÍCULA NO CURSO
4.1 Possuir idade entre 18 (dezoito) e 50 (cinquenta) anos, até a data de matrícula no CFGVC;
TESTE FÍSICO SELETIVO - TFS | ||
Teste Físico | Índice Mínimo | |
Masculino | Feminino | |
Corrida de 400 metros | em até 01’ 50” | em até 02’ 15” |
Natação de 100 metros | em até 02’ 00” | em até 02’ 30” |
Flutuação vertical | 20 (vinte) minutos (apto/inapto) | |
abaixo:
6.7 O TFS será realizado no dia 13/06/20222, conforme quadro
médico;
4.2 Possuir boa condição de saúde, comprovada por atestado
4.3 Ser aprovado na seleção para o CFGVC;
4.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 O período das inscrições será do dia 30 de maio de 2022,
6.8 A pontuação para fins de classificação será obtida conforme
tabelas a seguir:
TESTES MASCULINOS
TESTE DE RESISTÊNCIA AERÓBICA (MEDIÇÃO EM TEMPO) - CORRIDA 400 METROS - MASCULINO | |
Pontos | Tempo |
10,0 | ≤ 01’ 20” |
9,50 | 01’ 21” até 01’ 25” |
9,00 | 01’ 26” até 01’ 30” |
8,50 | 01’ 31” até 01’ 35” |
8,00 | 01’ 36” até 01’ 40” |
7,50 | 01’ 41” até 01’ 45” |
7,00 | 01’ 46” até 01’ 50” |
Inapto | > 01’ 50” |
TESTE DE NATAÇÃO (MEDIÇÃO EM TEMPO) - NADO ESTILO LIVRE 100M - MASCULINO | |
Pontos | Tempo |
10,0 | ≤ 01’ 30” |
9,50 | 01’ 31” até 01’ 35” |
9,00 | 01’ 36” até 01’ 40” |
8,50 | 01’ 41” até 01’ 45” |
8,00 | 01’ 46” até 01’ 50” |
7,50 | 01’ 51” até 01’ 55” |
7,00 | 01’ 56” até 02’ 00” |
Inapto | > 02’ 00” |
a partir das 10h00, até às 12h00 do dia 08 de junho de 2022.
5.2 Os gestores das praias e balneários interessados deverão realizar as inscrições dos candidatos por meio eletrônico, através do Formulário de Inscrição, disponível no endereço: xxxxx://xxx.xx/0xXXxX0
internet.
5.3 As inscrições serão realizadas única e exclusivamente pela
5.4 No momento da inscrição deverá ser feita a opção do local
de realização da prova. O local de prova escolhido será também o local
de realização do curso, caso o candidato seja classificado.
5.5 As provas e posteriormente a formação acontecerão nos seguintes municípios: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Colinas do Tocantins, Araguatins e Dianópolis.
5.6 Serão de responsabilidade exclusiva dos realizadores das inscrições, informar corretamente os dados cadastrais no ato de da inscrição. O CBMTO não se responsabiliza por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo realizador da inscrição.
5.7 A relação dos candidatos inscritos será divulgada no sítio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, dia 10/06/2022.
5.8 As solicitações de esclarecimentos a respeito das inscrições devem ser enviadas para o e-mail: xxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
6 DO PROCESSO SELETIVO
6.1 Do Teste Físico Seletivo - TFS
6.2 Os candidatos que constarem na relação de inscritos serão submetidos ao TFS, de caráter classificatório e eliminatório. O candidato, regularmente inscrito, deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática do TFS, sendo obrigatório que os candidatos do sexo masculino compareçam com sunga e touca para natação, e as mulheres com maiô e touca para natação. Os materiais são de responsabilidade de cada candidato.
6.3 O candidato deve estar munido de documento de identidade original e de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido há, no máximo, 30 dias anteriores ao Teste Físico Seletivo, conforme modelo constante do Anexo II deste edital.
6.4 No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato está apto para realizar o TFS deste processo seletivo. Deverá constar ainda, explicitamente e de forma legível, o CRM do médico emitente.
6.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou apresentá-lo em desacordo com este edital, será impedido de realizar o TFS, sendo consequentemente eliminado do processo seletivo.
6.6 O TFS visa avaliar a capacidade do candidato para o desempenho das atribuições referentes às exigências próprias da função de Guarda-Vidas.
TESTES FEMININOS
TESTE DE RESISTÊNCIA AERÓBICA (MEDIÇÃO EM TEMPO) - CORRIDA 400 METROS - FEMININO | |
Pontos | Tempo |
10,0 | ≤ 01’ 35” |
9,50 | 01’ 36” até 01’ 40” |
9,00 | 01’ 41” até 01’ 55” |
8,50 | 01’ 56” até 02’ 00” |
8,00 | 02’ 01” até 02’ 05” |
7,50 | 02’ 06” até 02’ 10” |
7,00 | 02’ 11” até 02’ 15” |
Inapto | > 02’ 15” |
TESTE DE NATAÇÃO (MEDIÇÃO EM TEMPO) - NADO ESTILO LIVRE 100M - FEMININO | |
Pontos | Tempo |
10,0 | ≤ 02’ 00” |
9,50 | 02’ 01” até 02’ 05” |
9,00 | 02’ 06” até 02’ 10” |
8,50 | 02’ 11” até 02’ 15” |
8,00 | 02’ 16” até 02’ 20” |
7,50 | 02’ 21” até 02’ 25” |
7,00 | 02’ 26” até 02’ 30” |
Inapto | > 02’ 30” |
TESTES MASCULINOS/FEMININOS
FLUTUAÇÃO VERTICAL | TEMPO |
Apto | ≥20 |
Inapto | <20 |
6.9 O avaliador cronometrará o teste e anotará o tempo de execução de cada candidato.
6.10 O objetivo da prova é avaliar a resistência muscular, aeróbica, a capacidade cardiorrespiratória, e a capacidade de natação do candidato.
6.11 Será considerado apto, o candidato que completar o TFS de acordo com as tabelas citadas no item 6.7 e 6.8.
6.12 O candidato que não completar as provas de acordo com as tabelas citadas no item 6.7 e 6.8, terá direito a um único reteste, no dia 14/06/2022. Devendo este se apresentar no horário e local definido e informado pela equipe avaliadora. Será desclassificado caso não complete as provas no reteste, de acordo com as tabelas citadas no item 6.7 e 6.8.
6.13 Para aprovação o executante deverá realizar a avaliação, constante no item 6.7 e 6.8 deste edital, e alcançar nota final maior ou igual a 7,00 pontos, não ficando inapto em nenhuma das avaliações. Caso o executante alcance nota inferior a 7,00 pontos, ele terá direito a um único reteste, no dia 14/06/2022. Devendo este se apresentar no horário e local definido e informado pela equipe avaliadora. Será desclassificado caso não alcançar nota final maior ou igual a 7,00 ponto, no reteste.
6.14 Não caberá recurso de resultado do TFS.
6.15 O TFS será realizado pela Unidade Bombeiro Militar - UBM para a qual o candidato se inscreveu.
6.16 Caso não seja possível aplicar o TFS a todos os inscritos no dia agendado, poderá ser definida outra data para continuidade das avaliações.
6.17 As possíveis alterações de datas e locais das provas serão divulgadas no sítio do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
7 DOS RESULTADOS
7.1 Do preenchimento das vagas no Curso de Formação.
7.1.1 Serão classificados e convocados para frequência no curso, dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, os candidatos que forem aptos no TFS, segundo a ordem decrescente de pontos.
7.1.2 Em caso de empate na nota do TFS, terá preferência o candidato que, tiver maior idade.
7.2 Da divulgação
7.2.1 A lista com o resultado do TFS e a convocação dos candidatos classificados para a matrícula nocurso de formação será publicada no sítio do Corpo de Bombeiros Militar: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no dia 15 de junho de 2022.
8 DO CURSO DE FORMAÇÃO
8.1 Os candidatos classificados, dentro do número de vagas,
9.1 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a matrícula do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração ou qualquer irregularidade nas provas ou documentos apresentados.
9.2 Após a formação, os guarda-vidas civis poderão assinar termo de adesão de serviço voluntário, para atuar em praias, clubes aquáticos, balneários e assemelhados no estado do Tocantins, desempenhando a função de prevenção aos afogamentos e de salvamento aquático, nos termos da Lei nº 3.826, de 29 de setembro de 2021 e da Nota Técnica nº 34-Áreas Balneares.
9.3 Os casos omissos ao presente Edital serão resolvidos pelo Diretor de Ensino e Pesquisa do CBMTO e pelo Comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, nos termos da Lei nº 3.826, de 29 de setembro de 2021 e da Nota Técnica nº 34-Áreas Balneares.
Palmas-TO, 25 de maio de 2022.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX - CEL QOBM
Secretário de Estado / Comandante Geral Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil
ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO
Atividade | Data/Período |
Período de inscrição | Dia 30 de maio de 2022, a partir das 10h00, até às 12h00 do dia 08 de junho de 2022. (horário oficial de Brasília/DF) |
Divulgação da relação dos candidatos inscritos | 10/06/2022 |
Aplicação do TFS | 13/06/2022 |
Aplicação do Reteste | 14/06/2022 |
Publicação do resultado do TFS e convocação para a matrícula curso de formação | 15/06/2022 |
Matrícula no Curso de Formação | 20/06/2022 |
Período de realização do Curso de Formação | 20/06/2022 a 24/06/2022 |
ANEXO II
MODELO DE ATESTADO MÉDICO A SER OBRIGATORIAMENTE APRESENTADO
PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ATESTADO MÉDICO
ATESTO, para os devidos fins que o(a) Senhor(a)
serão convocados para matrícula no Curso de Formação de Guarda-Vidas , goza de boas condições
Civis, a ser realizado entre os dias 20 a 24 de junho de 2022, nas sedes das Unidades do CBMTO, conforme quadro citado no item. 3.3.
8.2 No ato de matrícula no curso, o candidato deverá apresentar as seguintes documentações, sob pena de ser eliminado do processo seletivo simplificado:
8.2.1 Cópia e original da carteira de identidade;
8.2.2 Cópia e original do CPF (apresentar original);
8.2.3 Certidão negativa de antecedentes criminais estadual;
8.2.4 Certidão negativa de antecedentes criminais federal;
8.2.5 Cópia e original de comprovante de endereço;
8.2.6 Cópia e original do título de eleitor e certidão de quitação
eleitoral;
8.3 Para receber o Certificado de Conclusão de Xxxxx o candidato deverá ser aprovado no Curso de Formação de Guarda-Vidas Civis.
8.4 O Curso de Formação de Guarda-Vidas Civis confere a habilitação para exercer a atividade de Guarda-Vidas, por 1 (um) ano no Estado do Tocantins. Devendo o candidato realizar avaliação de recertificação no ano seguinte, caso queira continuar prestando o serviço.
8.5 Durante a realização do Curso, o candidato não fará jus a
qualquer auxílio ou contraprestação financeira.
9 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
de saúde, estando apto para realizar os testes e esforços físicos previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado para a seleção de candidatos ao Curso Formação de Guarda-Vidas Civis, realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins.
(Local e data)
(Assinatura, Carimbo e CRM do Médico)
POLÍCIA MILITAR
PORTARIA Nº 30/2022 - DAL/CONTRATOS.
O CORONEL QOPM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I e IV, do §1º, do art. 42, da Constituição Estadual do Tocantins, de 05 de outubro de 1989, pelo art. 10, da Lei Complementar nº 128, de 14 de abril de 2021, pelo art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para exercerem as atribuições de membros da comissão de recebimento dos bens e fiscais do Contrato nº 009/2022, celebrado entre a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - PMTO e a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, CNPJ: 14.533.049/0002-03,
tendo por objeto a aquisição de Coletes balísticos para suprir a demanda da Polícia Militar do Estado do Tocantins, conforme processo (SGD) nº 2021/09030/00514.