ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E GARANTIA LIMITADA
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ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL E GARANTIA LIMITADA
IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO
Este Acordo de Licença de Usuário Final ("EULA") e Garantia Limitada (doravante coletivamente "Acordo de Licença") constitui um acordo legal entre o usuário final, seja como pessoa física ou como pessoa jurídica ("Você"), e a Objectif Lune Inc. ("OL") e descreve os seus direitos de uso do software da OL, incluindo qualquer aplicativo autônomo vendido como parte do software e todos os produtos da companhia, componentes, patches, atualizações e upgrades, e também incluindo qualquer software de computador, programas PostScript®, mídia e todo acompanhamento online ou documentação impressa (coletivamente "Software"). O termo Software também inclui componentes licenciados de outros terceiros empacotados com o Software proprietário da OL.
AO SELECIONAR "EU CONCORDO" OU INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA A CUMPRIR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE LICENÇA. SE SELECIONAR "NÃO ACEITO", VOCÊ NÃO PODERÁ USAR O SOFTWARE PARA QUALQUER PROPÓSITO. SE VOCÊ É UM FUNCIONÁRIO, REVENDEDOR, PRESTADOR DE SERVIÇOS, CONSULTOR, CONTRATANTE OU OUTRA PARTE QUE INSTALA O SOFTWARE OU OBTÉM O SERVIÇO EM NOME DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE, VOCÊ SERÁ CONSIDERADO QUE ACEITOU OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO EM NOME DESSA PESSOA OU ENTIDADE.
DIREITOS AUTORAIS. - o Software é de propriedade da OL, suas empresas afiliadas ou seus fornecedores e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Canadá), e qualquer outra lei de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais. Portanto, você deve tratar o Software como qualquer outro material protegido por direitos autorais, exceto que você pode fazer uma cópia do Software apenas para backup de segurança ou fins de arquivamento ou se tal for necessário para a compatibilidade do programa de computador. Você também pode transferir o Software para um único disco rígido desde que mantenha o original apenas para fins de backup ou arquivamento e que essa cópia não seja instalada ou usada em qualquer outro computador. Quaisquer cópias que você esteja autorizado a fazer, nos termos deste acordo, deve conter os mesmos avisos de direito autoral e de propriedade que aparecem no Software.
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. - você reconhece que o Software em código fonte, a sua estrutura e forma de organização, permanecem como segredos comerciais valiosos confidenciais da OL ou de seus fornecedores e que todas as bibliotecas da OL, código fonte, executáveis de código de bytes e quaisquer outros arquivos (coletivamente “arquivos”) continuam a ser de propriedade exclusiva da OL ou fornecedores licenciados terceirizados que são geralmente mais amplamente identificados na seção "Sobre" do menu Ajuda do Software. Portanto, você concorda em não modificar o Software ou tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar ou tentar descobrir o código fonte do Software. Você também concorda que não poderá distribuir quaisquer arquivos (em particular, mas não se limitando ao código fonte da OL e outros arquivos não executáveis), exceto aqueles que a OL tenha expressamente designado. Nada neste Acordo de Licença permite a você obter o código fonte dos arquivos que foram fornecidos apenas em forma executável, ou reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, usar ou distribuir o código fonte de tais arquivos. Este Acordo de Licença não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software, nem em quaisquer componentes de terceiros licenciados para a OL e não empacotados no Software.
VIOLAÇÃO. - a OL irá, a suas próprias custas, defender ou resolver qualquer reclamação ou ação judicial contra você, alegando que o Software, quando utilizado de acordo com este Acordo de Licença, viola uma patente, direito autoral, marca registrada, segredo comercial ou outro direito de propriedade de um terceiro. A OL também irá pagar todos os danos e custos que possam ser levantados contra você por sentença transitada em julgado, como resultado de tal violação, nas seguintes condições: i) a OL deverá ser notificada imediatamente por escrito de qualquer reclamação ou ação judicial; ii) a OL terá controle exclusivo da defesa ou resolução de qualquer reclamação ou ação judicial; iii) você deverá cooperar com a OL de forma razoável para facilitar a resolução ou a defesa de qualquer reclamação ou ação judicial; e iv) a reclamação ou ação judicial não resulta de modificações efetuadas por você ou de combinações de produtos fornecidos pela OL com produtos fornecidos por terceiros, exceto uma combinação que ocorra pelo uso do Software para o qual foram concebidos.
Para mais clareza, este compromisso de indenização pela OL aplica-se apenas ao conteúdo do Software e exclui qualquer violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros resultantes da sua utilização ou funcionamento do Software, ou de desenvolvimento que você fez com o Software, incluindo qualquer processo de fluxo de trabalho desenvolvido por você com as funcionalidades do Software.
Se o Software torna-se, ou na opinião da OL é provável que se torne, objeto de uma reclamação de violação, a OL irá, a seu critério: i) obter o direito de continuar a usar o Software; ii) substituir o Software por um produto que não cause violação, substancialmente em conformidade com as especificações do Software; iii) modificar o Software para que ele se torne em conformidade e funcione de maneira substancialmente similar ao Software original. Se a OL não fornecer qualquer uma das opções anteriores, você descontinuará qualquer utilização em violação e a OL irá reembolsar as taxas
até então recebidas por ela, nos termos deste instrumento com relação ao mesmo, menos um abatimento razoável pelo uso.
Você concorda em resguardar a OL, seus executivos, diretores e funcionários, representantes e agentes, de qualquer reclamação ou ação judicial de terceiros, bem como quaisquer danos, taxas, despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, relativos à violação desta seção por você, incluindo qualquer violação de propriedade intelectual de terceiros resultantes da sua utilização, exploração ou qualquer desenvolvimento feito com o Software.
ESSA SEÇÃO DECLARA A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA OL EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DO SOFTWARE OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO PELA OL.
PRÉ-TESTE DO SOFTWARE. - Você reconhece que deve testar exaustivamente o Software com dados não críticos antes de confiar nele e assume todo o risco do uso do mesmo.
AVISO - ATIVIDADES DE ALTO RISCO. - O SOFTWARE NÃO É A PROVA DE FALHAS E NÃO FOI PROJETADO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU REVENDA COMO EQUIPAMENTOS DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO À PROVA DE FALHAS, TAIS COMO, SEM LIMITAÇÃO, NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE APOIO DIRETO À VIDA OU SISTEMAS DE ARMAMENTO, EM QUE A FALHA DO SOFTWARE POSSA LEVAR DIRETAMENTE À MORTE, LESÃO CORPORAL OU FÍSICA SEVERA OU DANOS AMBIENTAIS ("ATIVIDADES DE ALTO RISCO"). A OL E SEUS FORNECEDORES ESPECIFICAMENTE NÃO ASSUMEM NENHUMA GARANTIA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA ATIVIDADES DE ALTO RISCO.
ESCOPO DE UTILIZAÇÃO. - Exceto para o Connect Designer, que pode ser instalado em vários dispositivos, a licença concedida a você sob este acordo é de dispositivo único e não de múltiplos dispositivos. Consequentemente, você concorda em usar o Software para seus próprios fins comerciais habituais ou pessoais em uma única instância de qualquer sistema de computador físico ou virtual para o qual o Software foi licenciado. Se você precisar usar o Software em mais de um dispositivo, é necessário adquirir licenças adicionais. Contate a OL para consultar os royalties aplicáveis e os termos de licenciamento.
Se o Software pode ou irá gerar, criar ou modificar programas PostScript chamados documentos de conteúdo variável ("DCV"), qualquer DCV gerado pelo Software é licenciado em uma base por "dispositivo de saída licenciado" (incluindo, sem limitação, impressoras, Adobe Acrobat Distiller, Aladdin Ghostscript, etc.). Isto significa que qualquer DCV gerado pelo software pode ser utilizado por qualquer número de usuários, desde que eles utilizem o DCV apenas naquele único dispositivo de saída licenciado. Se você precisar usar o DCV em mais de um dispositivo de saída, é necessário adquirir licenças adicionais. No caso de sistemas de impressão de cluster (vários mecanismos de impressão ligados a um único processador de imagem de varredura (RIP)), cada mecanismo de impressão precisa ser licenciado individualmente. Entre em contato com a OL para consultar os royalties aplicáveis e os termos de licenciamento para a distribuição de qualquer DCV. Observe que este parágrafo não se aplica para "impressão Windows" do PlanetPress Office, "fluxo de PostScript otimizado" e "impressão Windows" do PlanetPress Production, PlanetPress Connect ou PReS Connect.
ATIVAÇÃO DE SOFTWARE. - Medidas de proteção tecnológica estão incluídas no software para impedir seu uso não autorizado ou uso ilegal. Você concorda com tais medidas técnicas e se compromete a seguir seus requisitos.
O software requer ativação dentro de trinta (30) dias após a instalação inicial. Se você estiver usando uma licença de tempo pré-determinado, pode ser necessário reativar o software antes que o mesmo expire. Você também pode precisar reativar o Software se você modificar o hardware do computador ou instalar o Software em outro computador.
LOCAÇÃO ÚNICA/MÚLTIPLA DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) E PAY-PER-CLICK. - Esta licença não pode ser
usada para oferecer SaaS ou serviços PAY-PER-CLICK (pague para clicar) sem que a OL seja contatada com antecedência para a execução de um acordo específico para este fim.
ANTISPAM E PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS. - Uma vez que o Software pode permitir a geração de e-mails de saída, você se compromete a utilizar o Software e qualquer funcionalidade de e-mails em estrita conformidade com todas as leis antispam e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição. Você também se compromete a proteger as informações transacionais e pessoais que possam coletar usando o Software em estrita conformidade com qualquer proteção das leis de informações pessoais e regulamentos aplicáveis em sua jurisdição.
A OL, SUAS COMPANHIAS AFILIADAS, DIRETORES, EXECUTIVOS E FUNCIONÁRIOS NÃO ASSUMEM NENHUMA RESPONSABILIDADE RELACIONADA A VIOLAÇÕES QUE VOCÊ COMETA DE QUALQUER ANTISPAM OU LEIS DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS OU REGULAMENTOS.
TRANSFERÊNCIA. - Se o Software foi fornecido a você por intermédio um contrato de leasing ou de um contrato de subscrição, ele não pode e não deverá ser transferido e/ou utilizado por terceiros no final do contrato. No entanto, se você estender o contrato ou adquirir o seu lease sem a mudança de cliente final registrado, este Acordo de Licença permanecerá em vigor e em conformidade.
Se o Software não foi adquirido por meio de leasing ou por meio de um contrato de subscrição, você pode transferi-lo a terceiros de forma definitiva, mediante autorização prévia por escrito da OL. No caso de transferência definitiva, você não poderá manter qualquer cópia do Software e o cessionário será vinculado aos termos deste Acordo de Licença.
Salvo disposição em contrário, você não poderá transferir, alugar, arrendar, emprestar, copiar, modificar, adaptar, sublicenciar ou compartilhar de qualquer maneira o Software ou qualquer parte do mesmo.
PRAZO. - Este Acordo de Licença é efetivo até o fim do período definido pelo tipo de licença utilizada (conforme descrito no website da OL) ou até que seja encerrado. Este Acordo de Licença será automaticamente rescindido i) Se você não cumprir com qualquer um dos termos deste Acordo de Licença e se você não tiver sanado tal violação no prazo de dez
(10) dias a partir do recebimento de uma notificação por escrito da OL, sem prejuízo aos recursos legais da OL, incluindo medidas cautelares ou ii) A falta de pagamento não seja sanada no prazo de dez (10) dias a partir do recebimento de uma notificação por escrito da OL. Após a rescisão, você deve destruir os originais e qualquer cópia do Software e deixar de utilizar todas as marcas comerciais aqui mencionadas.
GARANTIA LIMITADA - SOFTWARE ADQUIRIDO EM MÍDIA FÍSICA. - A OL garante que a mídia do Software estará coberta contra defeitos de material e mão-de-obra por um período de 90 (noventa) dias a partir da data de sua compra. Em caso de defeito, você deve retornar a mídia do software para a OL com uma cópia da Nota Fiscal, dentro do período de garantia, para a devida substituição.
NÃO DEVOLVA O PRODUTO ANTES DE TER CONTATADO O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA OL E OBTIDO PREVIAMENTE UM NÚMERO DE AUTORIZAÇÃO DE RETORNO.
Esta Garantia Limitada é anulada se a falha da mídia do Software for resultante de acidente, abuso ou uso indevido. Qualquer substituição da mídia do Software será garantida pelo restante do período de garantia original ou trinta (30) dias, o que for maior.
ISENÇÃO DE GARANTIA. - EXCETO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NA SEÇÃO "GARANTIA LIMITADA - COMPRA DE SOFTWARE EM MÍDIA FÍSICA", A OL NÃO FAZ NENHUMA OUTRA REPRESENTAÇÃO NEM FORNECE QUALQUER GARANTIA ADICIONAL A RESPEITO DO SOFTWARE QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE “COMO ESTÁ”. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EM OPERAR O SOFTWARE POR SUA CONTA E RISCO. A OL NÃO FAZ REPRESENTAÇÃO NEM GARANTIA I) QUE O SOFTWARE ATENDERÁ AS SUAS NECESSIDADES, II) QUE OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO SOFTWARE SERÃO ADEQUADOS, CONFIÁVEIS OU SEM ERROS, NEM III) QUE QUALQUER DEFEITO DO SOFTWARE SERÁ CORRIGIDO.
MAIS ESPECIFICAMENTE, A OL NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA CONVENCIONAL OU LEGAL DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, NO CONTEÚDO DO SOFTWARE, SEUS RESULTADOS OU EM SUA DOCUMENTAÇÃO. A OL EXPRESSAMENTE ISENTA-SE DE QUAISQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU USO SEM IMPEDIMENTO.
Nenhuma opinião, conselho ou representação, verbal ou por escrito, que você receber de funcionários da OL ou suas empresas afiliadas constituirá uma garantia adicional para os termos e condições deste Acordo de Licença.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. - ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A OL, SUAS EMPRESAS AFILIADAS, DIRETORES, EXECUTIVOS E FUNCIONÁRIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, SEJA EM RAZÃO DE CONTRATO OU EM ATO ILÍCITO, PARA VOCÊ OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO, POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, DIRETOS OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE ECONOMIAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTES DE DEFEITO DO SOFTWARE, DOCUMENTAÇÃO OU PARA RESULTADOS ERRADOS OU DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE OU DA PRESTAÇÃO DE OU A FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, MESMO QUE A OL TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A OL NÃO ASSUME A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO CAUSADO PELA UTILIZAÇÃO INCORRETA DO SOFTWARE.
SE UM TRIBUNAL COMPETENTE CONCLUIR A RESPONSABILIDADE DA OL APESAR DO DISPOSTO ANTERIORMENTE, VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A OL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DA AÇÃO, SEJA EM RAZÃO DE CONTRATO OU EM ATO ILÍCITO, ALÉM DA QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE.
CESSÃO DE DIREITOS DA OL. - a OL tem o direito de vender, transferir ou ceder de qualquer maneira e a seu exclusivo critério, quaisquer direitos sob o presente Acordo de Licença a terceiros, e o cessionário terá direito a qualquer dos direitos, privilégios ou recursos interpostos da OL decorrentes do presente acordo. A OL irá notificá-lo de tal venda, transferência ou cessão por meio de aviso específico em seu site.
DISPOSIÇÕES GERAIS. - este Acordo de Licença só pode ser modificado por escrito por um funcionário devidamente autorizado da OL. A OL irá comunicá-lo sobre quaisquer modificações a este Acordo de Licença por meio do seu site ou e-mail, a seu próprio critério, dentro de 30 (trinta) dias antes da sua entrada em vigor. A aceitação das modificações ao selecionar "EU CONCORDO" e a posterior utilização do Software será considerada como aceitação dessas modificações.
Este Acordo de Licença será vinculativo entre as partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados. Se a totalidade ou parte de qualquer disposição do presente Acordo de Licença é, por sentença transitada em julgado, considerada nula ou que não possa ser cumprida, o restante permanecerá válido e em vigor de acordo com seus termos. Qualquer declaração de um tribunal no sentido de que alguma cláusula do acordo seja inválida ou inexequível não afeta a validade ou a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes do presente documento.
Se a OL não fizer uso de qualquer dos seus direitos nos termos do presente acordo, isso não constitui uma renúncia ou uma modificação dos direitos de que dispõe nos termos deste instrumento e a OL pode dentro do prazo estabelecido por lei, estabelecer procedimentos para invocar os seus direitos. A demora em fazê-lo, não constitui uma defesa que seja executória.
Nenhuma das partes do presente documento será considerada em situação de incumprimento no desempenho de suas obrigações, se esse desempenho estiver atrasado, detido ou impedido por causa de força maior. Força maior é qualquer causa além do controle das partes deste acordo e contra as quais não poderiam se proteger. A força maior inclui, sem limitação, quaisquer desastres fortuitos e naturais, greves, paralisações, bloqueios, incêndio, motim, insuficiência das redes de comunicação, incluindo Internet, falha de energia, embargo, ordem pública, guerra, terrorismo, incapacidade de obter matérias-primas, controles governamentais ou regulatórios ou outro evento similar.
DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS E.U.A. - se um Software é adquirido sob os termos de uma proposta ou acordo com o Governo dos Estados Unidos da América ou qualquer contratante do mesmo, o Software está sujeito ao seguinte aviso de direitos restritos: "Este Software é um software comercial de computador fornecido com DIREITOS RESTRITOS. O uso, duplicação ou divulgação está sujeito a restrições pelo governo dos EUA, conforme estabelecido na alínea (c)(1)(ii) da cláusula de Direitos sobre Dados Técnicos e Software de Computador no DFARS 252.227-7013, FAR 52.227-17 Substituto III (g)(3), ou alíneas (c)(1) e (2) do “Commercial Computer Software - Restricted Rights" no 48 CFR 52.227-19, conforme aplicável, e as suas disposições sucessoras. O Contratante/Fabricante é a Objectif Xxxx Xxx., Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx, X0X 0X0.
REGRAS DE EXPORTAÇÃO DOS E.U.A. - você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos EUA ou quaisquer outras leis de exportação, restrições ou regulamentos (coletivamente "Leis de Exportação"). Além disso, se o Software for identificado como item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é um cidadão de, ou de outra forma localizado em um país sob embargo e que você não está proibido pelas Leis de Exportação de receber o Software. Todos os direitos de utilização do Software são concedidos na condição de que tais direitos sejam confiscados caso você não cumpra com os termos do presente parágrafo.
VERSÃO ONLINE. - você reconhece que, quando fornecido em seu formato online, este Acordo de Licença tem o mesmo efeito e mesmo valor como se fosse assinado em uma versão em papel. Uma versão impressa deste Acordo de Licença online ou qualquer notificação enviada por correio eletrônico será admitida em litígios, assim como qualquer outro documento de negócios da empresa ou registro geralmente mantido em papel.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. - este Acordo de Licença será regido e interpretado pelas leis da Província de Quebec ou na ausência, pelas leis aplicáveis do Canadá, com exceção das disposições relacionadas aos conflitos de leis e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, se for o caso. As partes irrevogavelmente se submetem à jurisdição dos Tribunais da Província de Quebec, no distrito judicial de Montreal, Canadá, para qualquer litígio decorrente do presente Acordo de Licença, com exclusão de qualquer outra jurisdição.
COMPONENTES LICENCIADOS DE TERCEIROS, DIREITOS ESPECÍFICOS E LIMITAÇÕES. - como parte deste Acordo
de Licença, você concorda com os direitos e limitações específicas em relação a componentes licenciados de terceiros empacotados no Software, além dos direitos e limitações já aqui mencionados que beneficiam tais terceiros, incluindo:
TECNOLOGIA ADOBE ®
O termo Software inclui a tecnologia Adobe, documentação relacionada e quaisquer atualizações, versões modificadas, atualizações, adições e cópias dos mesmos.
CONCESSÃO DE LICENÇA E RESTRIÇÕES. - A OL concede a você o direito não exclusivo de utilizar o Software sob os termos deste Acordo. Você pode fazer uma cópia de backup do Software, desde que a cópia não seja instalada ou usada em qualquer computador.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. - O Software é propriedade da OL e seus fornecedores, e sua estrutura, organização e código são segredos comerciais valiosos da OL e seus fornecedores; O Software também é protegido pela lei de direitos autorais dos Estados Unidos da América e por Tratados Internacionais. Você não pode copiar o Software, salvo o disposto no presente Acordo. Quaisquer cópias que você esteja autorizado a fazer, nos termos do presente Acordo, deve conter os mesmos avisos de direito autoral e de propriedade que aparecem no Software. Você concorda em não modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código fonte do Software. Exceto conforme referido anteriormente, este Acordo não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Software.
LICENÇA DA FONTE. - Se o Software incluir o software da fonte, você pode incorporar o software da fonte ou esboços do software da fonte nos seus documentos eletrônicos, na medida em que o proprietário dos direitos autorais do fornecedor da fonte permite tal incorporação. As fontes contidas neste pacote podem conter tanto as fontes de propriedade da Adobe quanto as fontes não-Adobe. Você pode incorporar totalmente qualquer fonte de propriedade da Adobe.
AVISO DE GARANTIA. - A SEÇÃO "GARANTIA LIMITADA. SOFTWARE ADQUIRIDO EM MÍDIA FÍSICA" DESTE ACORDO, ESTABELECE AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS MEDIDAS PARA A HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA DA OL. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA ANTERIORMENTE EXPOSTA, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NÃO OFERECEM GARANTIA, EXPRESSA E IMPLÍCITA QUANTO À COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. - EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE OU SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS DE QUALQUER TIPO OU QUAISQUER DANOS CONSEQUENTES, INDIRETOS, INCIDENTAIS, OU QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDA DE ECONOMIAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.
Alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequenciais ou especiais, ou a exclusão de garantias implícitas ou limitações sobre quanto tempo uma garantia implícita pode durar, assim, as limitações acima podem não se aplicar a você. Na medida do permitido, quaisquer garantias implícitas são limitadas a 30 (trinta) dias. Esta garantia lhe dá direitos legais específicos. Você pode ter outros direitos que variam de Estado para Estado ou jurisdição.
REGRAS DE EXPORTAÇÃO. - Você concorda que o Software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país, ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de Administração de Exportações dos Estados Unidos ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente "Leis de Exportação"). Além disso, se o Software for identificado como item controlado de exportação sob as Leis de Exportação, você declara e garante que não é cidadão de, ou de outra forma está localizado em qualquer país que esteja sofrendo embargos (incluindo, sem limitação, Irã, Iraque, Síria, Sudão, Líbia, Cuba, Coréia do Norte e Sérvia) e que você não está proibido pelas Leis de Exportação de receber o Software. Todos os direitos de utilização do Software são concedidos na condição de que tais direitos sejam confiscados caso você não cumpra com os termos deste Acordo.
DISPOSIÇÕES GERAIS. - Se Qualquer parte deste Acordo for considerada nula e sem efeito, isso não afetará a validade do restante do Acordo, que permanecerá válida e em pleno vigor de acordo com os seus termos. O presente Xxxxxx não prejudicará os direitos legais de nenhuma parte que estiver negociando como consumidor.
MARCAS REGISTRADAS. - Adobe e Adobe PDF Library são marcas comerciais registradas ou marcas comerciais da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e/ou em outros países.
TECNOLOGIA ORACLE
EXPORTAÇÃO. - Você concorda que as leis de controle de exportação dos EUA e outras leis de exportação e importação aplicáveis regulam a utilização dos programas, incluindo dados técnicos; informações adicionais podem ser encontradas no site Global Trade Compliance da Oracle em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxxx). Você concorda que nem os programas, nem qualquer produto direto do mesmo será exportado, direta ou
indiretamente, em violação dessas leis, ou será utilizado para qualquer finalidade proibida por essas leis, incluindo, sem limitação, nucleares, químicas ou proliferação de armas biológicas.
AVISO DE GARANTIA E EXCLUSIVOS. - OS PROGRAMAS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. ALÉM DISSO, NÓS RENUNCIAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA NÓS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, OU DANOS POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS, DADOS OU USO DE DADOS, SOFRIDOS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA EM UMA AÇÃO EM CONTRATO OU ATO ILÍCITO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR DANOS NO PRESENTE ACORDO, EM NENHUMA HIPÓTESE ULTRAPASSARÁ O VALOR DE MIL DÓLARES (USD 1.000,00).
NENHUM SUPORTE TÉCNICO. - A organização de suporte técnico da Oracle não fornecerá suporte técnico, suporte por telefone ou atualizações à você para os programas licenciados nos termos deste acordo.
AVISO DE DIREITOS RESTRITOS. - "Programas entregues sujeitos ao Suplemento DOD FAR são considerados "softwares comerciais de computador" e o uso, duplicação e divulgação dos programas, incluindo a documentação, deverá estar sujeito às restrições de licenciamento estabelecidas no acordo de licença aplicável da Oracle. Caso contrário, os programas entregues sujeitos ao Federal Acquisition Regulations são considerados "softwares restritos de computador" e o uso, duplicação e divulgação dos programas, incluindo a documentação, estará sujeito às restrições estabelecidas no FAR 52.227-19 do “Commercial Computer Software - Restricted Rights" (Junho de 1987). Xxxxxx Xxxxxxx, Xxx., 000 Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxx, XX 00000."
TÉRMINO DO ACORDO. - Você pode rescindir este acordo destruindo todas as cópias dos programas. Nós temos o direito de rescindir o seu direito de usar os programas se você não cumprir com qualquer um dos termos deste acordo, caso em que você deverá destruir todas as cópias dos programas.
RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES. - O relacionamento entre você e nós é de licenciado/licenciante. Nenhuma das partes irá representar que tem qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra parte, nem para representar a outra parte como agente, funcionário, franqueado, ou em qualquer outra qualidade. Nada neste acordo deverá ser interpretado de forma a limitar o direito de qualquer das partes para desenvolver de forma independente ou distribuir software que seja funcionalmente similar aos produtos da outra parte, contanto que as informações confidenciais da outra parte não estejam incluídas no software.
CÓDIGO ABERTO. – O software de “Código Aberto” – software disponível gratuitamente para uso, modificação e distribuição - é muitas vezes licenciado sob condições que exige que o usuário faça modificações do usuário para o software de código aberto ou qualquer software que o usuário "combine" com o software de código aberto livremente disponível na forma de código fonte. Se você usar o software de código aberto em conjunto com os programas, você deve garantir que seu uso não: (i) crie, ou leve à criação, de obrigações entre nós com relação aos programas Oracle; ou (ii) conceda, ou implique a concessão, a qualquer terceiro, quaisquer direitos ou imunidades sob a nossa propriedade intelectual ou direitos de propriedade sobre os programas Oracle. Por exemplo, você não pode desenvolver um programa de software usando um programa Oracle e um programa de código aberto em que tal utilização resulta em um arquivo de programa que contém o código de ambos programas Oracle e o programa de código aberto (incluindo, sem limitação de bibliotecas), se o programa de código aberto for licenciado sob uma licença que requer que quaisquer "modificações" sejam feitas livremente disponíveis. Você também não pode combinar o programa Oracle com programas licenciados sob a Licença Pública Geral - GNU ("GPL"), em qualquer forma que possa causar, ou possa ser interpretado ou afirmado para causar, que o programa Oracle ou quaisquer modificações tornem-se sujeitas aos termos da GPL.
TECNOLOGIA ECLIPSE
O Software pode incluir alguns códigos Eclipse redistribuíveis não modificados disponíveis em xxx.xxxxxxx.xxx. Os códigos Eclipse redistribuíveis estão sujeitos à ISENÇÃO DE GARANTIA e LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE deste presente Acordo, como também à Licença Publica Eclipse - v 1.0 que pode ser encontrada em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx/xxx-x00.xxxx.
ACORDO INTEGRAL. - este Acordo de Licença contém todo o entendimento das partes. Não há representações, garantias, promessas, pacto de entendimentos, oral ou não, diferentes daqueles aqui contidos.
OL é uma marca registrada da Objectif Lune Inc. Todas as marcas registradas exibidas são propriedade de seus respectivos proprietários.