TERMO DE REFERÊNCIA – 009/2021

TERMO DE REFERÊNCIA – 009/2021

Contrato Fehidro 004/2021

O FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, com sede à Rodovia Washington Luiz, km 235- CEP:13.565-905 – Bairro/Distrito Monjolinho - Município São Carlos – SP, inscrito no CNPJ nº 19.013.121/0001-04, na qualidade de gestor do projeto “Cuidadores das águas -Curso de formação de lideranças na Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul” (contrato Fehidro 004/2021), torna público o processo de compras e contratações referente ao objetivo definido neste termo. Este processo de compras e contratações reger-se-á pelo Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do FEHIDRO, e demais legislações em vigor, bem como pelas especificações, cláusulas e condições deste Edital e seus Anexos.

I. IDENTIFICAÇÃO

O presente termo de referência está vinculado ao Projeto denominado “Cuidadores das águas - Curso de formação de lideranças na Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul”, realizado pelo FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, com financiamento do Fehidro - Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

II. UNIDADE DEMANDANTE

FunBEA - Fundo Brasileiro de Educação Ambiental.

III. OBJETO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de empresa para prestação de serviços de Técnico de nível superior para atuar como tutor em formação Ead, em apoio às atividades do Projeto “Cuidadores das águas -Curso de formação de lideranças na Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul”.

IV. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

Atuação nas atividades 3.1; 3.2;, descritas no item VIII deste termo de referência e apresentação dos produtos descritos no item XII do documento.

V. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA

O Plano de Comunicação do CBH-RB (Março de 2019) e o Programa de Duração Continuada (PDC) 8, desenvolvido pela Câmara Técnica de Educação Ambiental CT-EA, indicam como prioridade a promoção do gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos, bem como a congregação a participação dos segmentos do Estado, dos municípios e da sociedade civil organizada com ênfase na mobilização, formação e conscientização ambiental em relação aos recursos hídricos.

Sendo assim, o presente projeto vem alinhado aos documentos oficiais, trazendo uma proposta de formação da população local pautada pelos conceitos,

princípios e diretrizes definidos pela Lei nº. 12.780, de 30.11.2007, que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental.

No campo da educação ambiental cabe ainda ressaltar a Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei 9.795/09), que estabelece como um dos objetivos estratégicos o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

Segundo Xxxxxxxx (2001) a educação ambiental não é apenas um instrumento a mais, mas um princípio transversal a todos os instrumentos de gestão ambiental, inclusive os recursos hídricos. Portanto considera-se a educação ambiental um processo importante para contribuir com a sensibilização da população da bacia e o fortalecimento da sua participação, engajada e consciente na gestão da água pois “pressupõe-se que a educação ambiental apresenta características e estratégias peculiares que podem contribuir neste processo. Entre elas destaca-se seu caráter transdisciplinar, dialógico, voltado à formação de sujeitos autônomos e protagonistas de suas vidas, e focada numa formação integral” (XXXXXXXX, 2017, p.91).

A formação alinha-se também com a política nacional de recursos hídricos, o sistema nacional

de gerenciamento dos recursos hídricos, a agência nacional das águas (em especial, na sua perspectiva de capacitação). Dessa forma, pretende-se valorizar e fortalecer os cursos construídos e disponibilizados pela ANA em nossas formações por meio do incentivo a sua realização em diálogo com as propostas específicas de formação deste projeto que perpassam pelo foco na educação ambiental, no Comitê de Bacias Hidrográficas do Ribeira de Iguape e Litoral Sul e gestão e participação popular.

Em função do momento atual de distanciamento social como estratégia de enfrentamento dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, a presente proposta busca inovar os processo de formação refletindo e propondo o formato de Educação a Distância (EaD). O desafio que o FunBEA se coloca é de humanizar a EaD, de forma que seja possível um processo empoderador, que proporcione o acesso à informação, a construção de conhecimento, e, neste caso específico, a mobilização dos participantes na gestão territorial das águas.

O projeto tem por objetivo contribuir com o fortalecimento da gestão das águas nas Bacias Hidrográficas do Ribeira de Iguape e Litoral Sul de São Paulo por meio da formação e engajamento da comunidade local. O curso, intitulado "Cuidadores de Água", foi projetado com módulos online usando plataformas digitais, bem como vídeo-aulas e encontros através de "webconferências" para envolver 120 participantes de toda a bacia. Destaca-se o acompanhamento individual dos estudantes, por meio de tutorias, e o fomento ao desenvolvimento de trabalhos em grupos e a perspectiva de encontros presenciais celebrativos e de integração das lideranças de toda a bacia.

Neste sentido, faz-se necessária a contratação de empresa para prestação de serviços de técnico de nível superior para atuar como tutor (EAD).

VI. VAGA

Serão contratadas duas pessoas jurídicas para exercer função de Técnico de nível superior (tutor EaD).

VII. ATIVIDADES DE CARÁTER GERAL A SEREM DESENVOLVIDAS PELA CONTRATADA

● Observar o desenvolvimento dos participantes da formação EaD de forma próxima e contínua.

● Fazer leituras, repasses e dialogar sobre as atividades produzidas pelos participantes através da plataforma online do curso.

● Acompanhar os encontros síncronos (Lives e webconferências)

● Apoiar os estudantes na organização de intervenções educadoras a serem realizadas em festas culturais representativas no seu território.

● Fazer pelo menos uma reunião online com todos os tutorados.

● Participar das reuniões de alinhamento com a equipe proponente.

VIII. ATIVIDADES DE ÂMBITO GERAL DO PROJETO

Atividade 3.1: Realizar o curso de 44h online. Descrição: A equipe de formação será responsável pela realização dos 4 módulos do curso, articulando as 10 Lives, animando as 9 webconferências, orientando a realização das atividades e acompanhando os estudantes. Recursos necessários: Equipe proponente, Apoio logístico, Coordenador pedagógico, Educador ambiental, Técnico de nível superior (tutor 1), técnico de nível superior (tutor 2). Meios de verificação: listas de presença das webconferências, 8 lives realizadas, certificados dos participantes

Atividade 3.2: Acompanhar a realização das atividades de encerramento.Descrição: Para a finalização do curso os estudantes irão organizar intervenções educadoras apoiados por seus tutores a serem realizadas em festas culturais representativas no seu território. Recursos necessários: Equipe proponente, Apoio logístico, Educador ambiental, Técnico de nível superior (tutor 1), técnico de nível superior (tutor 2). Meios de verificação: plano de ação da intervenção, fotos, matérias sobre as intervenções.

IX. PERFIL PROFISSIONAL

Os Profissionais a serem contratados deverão apresentar documentação, comprovando os seguintes requisitos necessários à realização das atividades presentes neste termo:

Obrigatório:

(i) Formação em áreas como: ciências sociais, ciências biológicas, educação ambiental ou recursos hídricos.

(ii) Experiência em projetos socioambientais com cursos no formato EaD e com interação através de plataformas virtuais (Moodle, Zoom, Google Meet, Padlet, Fórum online, Youtube, etc).

(iii) Experiência com intervenções socioambientais.

X. PRAZO E DURAÇÃO DO CONTRATO

O período de vigência do contrato a ser firmado será de 12 (doze) meses a contar da data da liberação financeira do contrato FEHIDRO 004/2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos mediante termos aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Havendo necessidade, será realizada uma revisão de prazos e a devida prorrogação do contrato com ajustes no cronograma de entrega dos produtos.

XI. VALOR TOTAL DO CONTRATO

O valor máximo disponível para cada contratação corresponde a R$12.810,00 (doze mil e oitocentos e dez reais).

XII. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS

● Produto 1: Relatório, a ser construído coletivamente pelos tutores, indicando o acompanhamento da atividade 3.1 e dos tutorandos. Prazo de entrega: 11 meses após o início das atividades.

● Produto 2: Relatório, a ser construído colaborativamente e entregue pelos dois tutores contratados, indicando a execução das intervenções, contendo: Plano de ação, fotos, matérias sobre as intervenções.

XIII. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

As atividades serão realizadas remotamente, mas os tutores devem ter disponibilidade para viajar até o território para acompanhar as intervenções dos alunos. O custo de deslocamento, diária e alimentação serão por conta do projeto.

XIV. RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES E CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Secretária Geral do FunBEA.

XV. PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAR

1. A candidata deverá manifestar interesse pelo email: xxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

2. A candidata deverá encaminhar no mesmo endereço eletrônico acima, os seguintes documentos: Curriculum Vitae; documentos e comprovantes curriculares; tabela de documentação preenchida (Anexo II), proposta financeira e comprovante de CNPJ.

3. Deverá constar, no assunto do e-mail, o seguinte título: TdR 009 2021 – Projeto “Cuidadores das águas - Curso de formação de lideranças na Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul”.

4. A Instituição deste Edital nomeará um Comitê de Seleção para julgar as propostas/candidaturas recebidas de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.

5. Somente serão avaliadas as propostas habilitadas, de acordo com os critérios de avaliação apontados no Anexo I deste Termo de Referência.

6. O período para a realização da inscrição por meio do e-mail informado no item “XV- 1” é de 19 de agosto de 2021 até dia 03 de setembro de 2021 às 09 horas.

7. Os proponentes deste Edital não se responsabilizam por falhas de envio de informações por meio da rede mundial de computadores.

ANEXO I. ORIENTAÇÕES FINAIS

Somente as propostas habilitadas serão avaliadas. Serão considerados habilitados os proponentes que:

a) Xxxxxxxxxx o currículo vitae e tenham o perfil profissional estipulado neste TR, de acordo com o tópico VIII. PERFIL PROFISSIONAL, itens (i) ao (iv).

b) Enviem os documentos comprobatórios dos itens informados no currículo. Serão aceitos os seguintes documentos comprobatórios (cópias): Diploma de nível superior e pós-graduação reconhecidos pelo MEC; comprovantes de experiência profissional tais como: contratos de prestação de serviços, carteira de trabalho; ficha catalográfica de livros, certificados, documentos de pesquisa e artigos que constem o ano, nome e função do candidato, declarações assinadas pelo empregador onde conste o período de trabalho (ano de início e fim), nome e função do candidato.

c) Encaminhe a tabela de documentações (anexo 2), devidamente preenchida.

d) Apresentem o comprovante de CNPJ.

e) Enviem a proposta financeira.

1. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA FINANCEIRA

A Proposta deverá atender aos seguintes requisitos:

I - Ser apresentada em idioma nacional, em papel timbrado da candidata e assinada por quem de direito;

II - Apresentar a razão social da empresa candidata, endereço completo, telefone, e-mail, número do CNPJ e o responsável pela proposta;

III - Dados do representante legal da participante que será responsável pela assinatura do Contrato.

IV - Prazo de validade da proposta, não inferior a sessenta dias corridos, a contar da data deste ofício.

V - O preço, que deverá ser global, expresso em reais (R$), em algarismos e por extenso, computando todos os custos necessários para o atendimento do objeto deste processo, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, garantias e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constante da proposta.

2. ANÁLISE

a) O Valor Global máximo disponível para cada contratação corresponde a R$12.810,00 (doze mil e oitocentos e dez reais). Para avaliação das Propostas de Preços, serão atribuídas Notas financeiras (Nf), por proposta, conforme descrição que se segue: A Nota financeira (Nf) será calculada dividindo-se a proposta financeira mais baixa (Fmin) pela proposta financeira em avaliação (F) multiplicando por 100 (cem),

mediante a seguinte fórmula, utilizando-se duas casas decimais e desprezando-se a fração remanescente: Nf = 100 x Fmin/F, onde: Nf = Nota financeira; Fmin = proposta de preços mais baixa; e F = preço da proposta em avaliação

b) Se não forem comprovados os critérios técnicos obrigatórios para participação, não será analisada a proposta de preço enviada.

c) A nota técnica será composta pelos comprovantes dos requisitos técnicos, totalizando o máximo de 30 pontos.

d) A Nota técnica (Nt) responderá por 80% da Nota Final e a Nota da proposta financeira (Nf), responderá por 20% da Nota Final (N). Assim, com base nas notas técnicas (Nt) e financeiras (Nf) apuradas, será atribuída a Nota Final (N) de cada participante, com base na fórmula: N = (Nt x T) + (Nf x P), onde: N= Nota Final; Nt = Nota técnica; Nf = Nota financeira; T = Peso atribuído à proposta Técnica (T = 0,8); e P

= Peso atribuído à proposta de Xxxxx (P = 0,2). Para o cálculo da Nota Final (N), a aproximação será feita até a segunda casa decimal, desprezando as demais frações.

Tabela 1. Critérios de análise de currículo

Fator	Requisitos	Pontuação
(i) Formação em áreas como: ciências sociais, ciências biológicas, educação ambiental ou recursos hídricos.	Possui formação nas áreas mencionadas	10
	Não possui ou possui em outras	Eliminatório
	áreas
(ii) Experiência em projetos	Dois documentos comprobatórios	10
socioambientais com cursos no
formato EaD e com interação
	Um documento comprobatório	5
através de plataformas virtuais
(Moodle, Zoom, Google Meet,
	Padlet, Fórum online etc).	Não possui experiência de atuação	Eliminatório
(iii) Experiência com intervenções socioambientais.	Dois documentos comprobatórios	10
	Um documento comprobatório	5
	Não possui experiência de atuação	Eliminatório
TOTAL MÁXIMO		30

ANEXO II. TABELA DE DOCUMENTAÇÃO

Tabela 2. Documentação

N°
DOCUMENTO
PERÍODO (mês/ano) ITEM DO PERFIL PROFISSIONAL A COMPROVAR (i a iii)*

Observação: Mesmo que o documento apresentado seja de experiências pontuais e não possua detalhamento de início e fim da atividade, sua descrição deve constar na tabela, identificando qual o item do perfil profissional ao qual se relaciona.