IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINAS GERAIS - CADERNO 1 DIÁRIO DO EXECUTIVO QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2012 – 51

Extrato de Retificação

Retificação do Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o número 380/2012, que entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a EMPRESA FAMILY RESTAURANT’S. ONDE SE LÊ: “DO ACRÉSCIMO: O preço global

estimado do Contrato Original é acrescido de R$ 63.142,51 (sessenta e três mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos), equi- valentes a 25% do contrato original. O preço global estimado do Con- trato Original passa a ser de R$ 568.282,65 (quinhentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco reais).” LEIA-SE: “O preço estimado para este Termo Aditivo é de R$ 568.282,65 (qui- nhentos e sessenta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)”. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012. (a) Antô- nio Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

4 cm -21 358656 - 1

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

4º TA do Contrato do 1033/10. Partes SEPLAG e Empresa Asa Imó- veis Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência com inicio em 19/11/12 e término em 18/11/13, reajuste do valor do aluguel e demais alterações. Valor: R$ 128.678,76. Dotação Orçamentaria: 1501.04.122. 013.1280.0001.33.90.39. Assinam: Xxxxxx Xxxxx Xxxx de Vilhena pela SEPLAG e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx pela Asa Imóveis Ltda.

2 cm -21 358391 - 1

‘Contrato nº1267/2012 (INF 2128). Partes: SEPLAG e PRODE- MGE. Objeto: prestação de serviços de informática de hospedagem de servidores(colocation). Valor: R$ 28.116,00. Vigência: 12 meses a par- tir da publicação. Dotação Orçamentária: 1501 04 126 158 1233 0001 339039. Assinam: Xxxxxx Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, pela SEPLAG; Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx, pela PRODEMGE.

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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Contrato Administrativo nº 086/2012. Partes: SEPLAG e MIL- XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Objeto: Prestação de serviços de médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da publicação.

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX

Subsecretária de Gestão de Pessoas

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Contrato nº1269/2012. Partes: SEPLAG e a EVERIS SPAIN S.L.U. Objeto: Serviços de consultoria, levantamento de melhores práticas (benchmarking) em processos de transparência, prevenção e combate à corrupção e o levantamento de requisitos para reestruturação do Portal da Transparência. Vigência de 04 meses, contados a partir da publica- ção. Valor R$251.975,25. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.213.125 0.0000.00.00.00. Xxxxxxx: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, pela SEPLAG e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, pela Everis.

2 cm -21 358592 - 1

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato 97/2011 entre SEPLAG e o Itaú Seguros S/A, CNPJ 61.557.039/0001-07. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, repactuação do valor para R$ 438.140,20 e renovação da garantia. Pregão Eletrônico. Processo nº 1561122 000131/2011. Dotação orçamentária: 1561 04 122 006 1 106 0001, fontes 10.1 e 60.2 e natureza de despesa 3.3.90.39.10. Signatários: pela Intendência, Kênnya Kreppel Xxxx Xxxxxx; pela contratada, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx. Data da assinatura: 06/11/2012.

2 cm -21 358520 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores

do Estado de Minas Gerais

Extrato: Contrato n° 5522/12. Contratante: IPSEMG. Contratada: XX Xxxxxxxx & Filhos Ltda. Objeto: fornecimento de pão de sal e/ou doce, manteiga, pó de café, açúcar e leite tipo C para o Posto Regional na cidade de Bocaiúva/MG. Valor: R$5.830,80 (cinco mil oitocentos e trinta reais e oitenta centavos). Vigência: 28/09/12 a 28/09/13. Dotação Orçamentária: 2011.10.122.701.2002.0001.33

9030.08.0.50.1 Referência: Art. 24, II da Lei federal 8.666/93. Signatá- rios: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – DIPGF/IPSEMG, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx pela contratada. Data da assinatura: 28/09/12.

Extrato: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 02/2011. Par- tícipes: IPSEMG, SETOP E DEOP. Objeto: Alteração. Valor global: R$919.428,48 (novecentos e dezenove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). Vigência: 05/07/12 a 05/07/13. Dota- ção Orçamentária: 2011.10.301.747.4377.0001.44

90.51.60.1 Base legal: Art. 116 c/c art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei federal n. 8.666/93. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – DIPGF/ IPSEMG, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – SETOP, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx pelo DEOP. Data de assinatura: 14/11/12.

Extrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5459/12 (antigo contrato 5038/09). Locatário: IPSEMG. Locador: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx. Objeto: Prorrogação. Valor Mensal: R$ 600,00 (seiscentos reais). Vigência: 19/11/12 a 19/11/13. Dotação Orçamentária: 2011.10.122.701.2.002.00 01.339036.11.50.1. Base legal: Art. 57, § 2º da Lei federal n. 8.666/93. Signatários: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – DIPGF/IPSEMG e Locadora. Data de assinatura: 19/11/12.

6 cm -21 358584 - 1

Extrato para publicação do Termo de Rescisão ao Contrato de Presta- ção de Serviços, que rescindem entre si o IPSEMG e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, do município de Juiz de Fora/MG. Fundamentação: Art. 79, II, Lei nº 8.666/93 (com suas modificações posteriores). Assinatura: 31/10/2012. Assinam: Xxxx XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, e pelo Contratado: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.

Extrato para publicação do Termo de Rescisão ao Contrato de Pres- tação de Serviços, que rescindem o IPSEMG e Jesuína Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, do município de Nanuque/MG. Fundamentação: Art. 79, II, Lei nº 8.666/93 (com suas modificações posteriores). Assinatura: 06/11/2012. Assinam: Xxxx XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, e pelo Contratado: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.

3 cm -21 358594 - 1

Minas Gerais Administração e Serviços S/A

Extrato do Contrato nº J.264.0.2012. – P.E. Nº 049/2012 - Partes: MGS e a Alfa & Beta Distribuidora de Materiais Ltda. Objeto: Fornecimento de Material de Expediente e Suprimento de Hardware. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$3.381,50 referente ao Lote 03. Assinatura: 12/11/2012.

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Secretaria de Estado de Fazenda

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 1191023 0016/2012.

A SEF/Administração Fazendária/2º Nível/Ipatinga, torna público que realizará no dia 05 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, horário de Brasília no site (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) licitação na modalidade Pre- gão Eletrônico, para aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo para os veículos oficiais sob a responsabilidade da AF/Ipatinga e demais veículos da SEF em trânsito no município de Ipatinga. Edital disponível no site (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx).

Ipatinga, 21/11/2012. Pregoeira: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx.

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 1191023 0017/2012.

A SEF/Administração Fazendária/2º Nível/Ipatinga, torna público que realizará no dia 05 de dezembro de 2012, às 15:00 horas, horário de Brasília no site (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx) licitação na modalidade Pre- gão Eletrônico, para aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo para os veículos oficiais sob a responsabilidade da AF/Gua- nhães e demais veículos da SEF em trânsito no município de Guanhães. Edital disponível no site (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx).

Ipatinga, 21/11/2012. Pregoeira: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010419 Partes: EMG/SEF e Nexa Tecnologia & Outsourcing Ltda. Objeto: Alteração do preâmbulo do contrato para estabelecer o novo CNPJ do Contratante e alteração do quadro constante do subitem 3.7.5 do item 3 – “DO ESCOPO DO OBJETO”, do ANEXO I. Xxxxxx Xxxxxx Xxx- reira - Titular da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI/ SEF – 21/11/2012.

6 cm -21 358412 - 1

Extrato de Termo de Compromisso

Partes: Estado de Minas Gerais e a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

Período de vigência: a partir da data da sua assinatura até 31/01/2013. Objeto: Termo de Compromisso visando estabelecer o compromisso das Partes de, uma vez implementadas as condições suspensivas, viabi- lizar a antecipação do pagamento pelo Estado do valor da dívida oriunda do Termo de Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar – CRC, celebrado em 31 de maio de 1995, entre o Estado e a CEMIG, no valor de R$3.978.021.052,17.

Signatários: Estado de Minas Gerais – Governador, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e o Secretário de Fazenda,Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx- xxxx Xxxx e Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – Presi- dente, Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx.

4 cm -21 358653 - 1

Secretaria de Defesa Social

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2048.12 PARTES: EMG/SEDS e VERDE

MAR ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada, des- tinado ao Centro de Apoio Pericial- CAMP . OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços para fornecimento de ali- mentação destinada aos servidores e sentenciados do Centro de Apoio Pericial- CAMP, na forma administrada , conforme descrito e especi- ficado no item 2 do edital de licitação e Anexos deste instrumento.1.1- Entende-se pela contratação de serviço de fornecimento contínuo de refeições na forma administrada como sendo a preparação e distribui- ção de refeições nas dependências da CONTRATANTE, pela CON- TRATADA, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA a aquisição de equipamentos e a adequação das instalações às necessida- des técnicas dos equipamentos e utensílios onde serão acondicionadas, preparadas e distribuídas as refeições, conforme descrito e especificado no Anexo I do edital de licitação. E deste instrumento. 1.2. A execução do objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requerida.. 1.3 O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário. VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 07/12/12, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR : O valor global deste contrato é de R$ 1.433.732,40 (hum milhão, quatrocentos trinta e três mil setecentos trinta e dois reais qua- renta centavos), observadas as especificações constantes na proposta comercial, parte deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias nº s 1451.06.421.020.4379.0001.339039. 3.1.10.1 e 1451.10.421.020.4007.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas

dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas.

SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.. Assinatura em 21/11/2012.

7 cm -21 358278 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 339039.03.1580.04.12

PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPE-

CIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço para o fornecimento de alimentação, destinado ao Presídio inspetor josé mar- tinho drumond. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a prorrogação da vigência do contrato por mais 02 (dois) meses a contar de 11/11/2012. VALOR: Permanece inalterado o valor do Contrato Ini- cial. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Alvimar de Xxxxxx xxx Xxxx. Assinatura em 09/11/2012.

3 cm -21 358269 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2047.12 PARTES: EMG/SEDS e VERDE

MAR ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE : Contrato de prestação de serviços para fornecimento de refeições e lanches, na forma adminis- trada, destinado á Penitenciária Xxxx Xxxxx Xxxxxxx - PJMA . OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços para for- necimento de alimentação destinada aos servidores e sentenciados da Penitenciária Xxxx Xxxxx Xxxxxxx- PJMA, na forma administrada , con- forme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e Anexos deste instrumento.1.1- Entende-se pela contratação de serviço de for- necimento contínuo de refeições na forma administrada como sendo a preparação e distribuição de refeições nas dependências da CONTRA- TANTE, pela CONTRATADA, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA a aquisição de equipamentos e a adequação das ins- talações às necessidades técnicas dos equipamentos e utensílios onde serão acondicionadas, preparadas e distribuídas as refeições, conforme descrito e especificado no Anexo I do edital de licitação. E deste instru- mento. 1.2. A execução do objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requerida.1.3 O regime de execu- ção deste contrato é o de empreitada por preço unitário. VIGÊNCIA : O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 07/12/12, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR : O valor global deste contrato é de R$ 13.903.534,98 (treze milhões, novecentos e três mil e quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato cor- rerão à conta das dotações orçamentárias nº s 1451.06.421.020.4379. 0001.339039.3.1.10.1 e 1451.10.421.020.4007.0001.339039.3.1.10.1,

e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a

serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx

Xxxxx Xxxxxx.. Assinatura em 21/11/2012

7 cm -21 358273 - 1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 486/2012. Objeto: Prestação de ser- viço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o Presídio de Campo Belo/MG. Abertura dia 05/12/2012, às 09:00h, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx . O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, x/x - Xxxxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx – Serra Verde – Cidade Admi- nistrativa. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012.

2 cm -21 358282 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 461/2012. Objeto: Serviço de loca- ção de equipamentos de segurança eletrônica. Abertura dia 05/12/2012, às 09:00h, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Pre- feito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012.

2 cm -21 358308 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 491/2012. Objeto: Prestação de ser- viços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o Presídio de Caeté/MG. Abertura dia 05/12/2012, às 09:00h, no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx- xxxxx, x/x - Xxxxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx – Serra Verde – Cidade Administra- tiva. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012.

3 cm -21 358296 - 1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 358/2012. Objeto: Contratação de empresa ou instituição especializada na execução de oficinas temáticas de direitos humanos e redução de vulnerabilidades sociais com gru- pos de egressos atendidos pelo Programa de Reintegração Social de Egressos e técnicos sociais dos Centros de Prevenção à Criminalidade. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa: AI Consul- toria e Eventos Ltda., lote único no valor de R$ 148.999,96, conforme decisão da pregoeira. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012.

3 cm -21 358298 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.69.2022.12 PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. ESPÉCIE.

Contrato de fornecimento de energia elétrica destinado a atender ao Centro Socioeducativo Santa Clara. OBJETO: O presente contrato tem como objeto , regular o fornecimento de energia elétrica pela CONTRA- TADA ao CONTRATANTE segundo a MODALIDADE TARIFÁRIA

CONVENCIONAL, SUBGRUPO A4, para uso exclusivo da unidade consumidora da CONTRATADA, atendendo ao Centro Socioeducativo Santa Clara, localizado na xxx Xxxxxxxx, 0000, xxxxxx Xxxxxxx Xxx- xxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, conforme anexo I deste Instrumento Contratual. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de 28/12/2012, podendo ser prorrogado por períodos idênticos, mediante termo aditivo até um total de 60 (sessenta) meses, exceto se houver expressa manifestação em contrário de qual- quer das partes, por escrito, no prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, antes do término da vigência. VALOR: O valor estimado é de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), para doze ciclos de faturamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 1451.06.243.020.4321.0001.33903 9.69.10.1.1 e as despesas dos exercícios subsequentes pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxx- xxxx Xxxxxx e Xxxxxx xx Xxxx x Xxxxx. Assinatura em 21/11/2012.

5 cm -21 358586 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.07.2026.12

PARTES: EMG/SEDS e LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

ESPÉCIE: contrato de fornecimento de microcomputadores e presta- ção de assistência técnica. OBJETO: Este contrato tem por objeto o fornecimento de microcomputadores, com prestação de garantia de funcionamento e assistência técnica de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 174/2011, Planejamento 174/2011 que, juntamente com a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2012 (lote 03 – item 03 – Microcom- putador Avançado) e proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência contratual de 12 meses, sem prejuízo das obrigações decorrentes da garantia de assistência técnica pelo perí- odo de 48 meses. VALOR: O preço total do presente contrato é de R$ 150.401,44 (cento e cinquenta mil quatrocentos e um reais quarenta e quatro centavos) no qual já estão incluídas todas as despesas especifica- das na proposta da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com fornecimento do bem indicado na Cláusula Primeira deste contrato, correrão à conta da dotação orçamentária nºs: 1451.06. 183.021.4320.0001.449052.07.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxx

xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Alfredo Nicolau y Xxxxxx. ASSINATURA: 05/11/2012

6 cm -21 358324 - 1

DESPACHO

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito pelo ex-presta- dor de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário Edu- ardo Januário Dornelas, MASP: 1.153.245-4, decide, preliminarmente, conhecer do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, considerando as razões expostas na Nota Técnica nº 674/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Destarte, mantem a RESCISÃO unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social e o ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx- las, MASP: 1.153.245-4.

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- ções legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito pelo ex- prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, MASP: 1.114.459-9 decide, preliminarmente, conhecer do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, considerando as razões expostas na Nota Técnica nº 674/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social.

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração feito pelo ex-presta- dor de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx, MASP: 1.103.261-2 decide, preliminarmente, conhecer do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento, considerando as razões expostas na Nota Técnica nº 674/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Belo Horizonte, de 21 de novembro 2012. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Subsecretário de Administração Prisional

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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.45.2059.12PARTES: EMG/SEDS e VIAÇÃO

EDILSON LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de transporte de funcionários, destinado ao Presídio de Sebastião Satiro. OBJETO: O objeto deste Contrato é a prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores do Presídio Xxxxxxxxx Xxxxxx, em Patos de Minas-MG, de acordo com as especificações e detalhamentos consig- nados nos anexos, parte integrante deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a con- tar da data de 28 de Agosto de 2012, sendo vedada a sua prorrogação, observado o disposto no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Parágrafo Único- O presente contrato poderá ser rescindido pela contratante a qualquer tempo, concluído o procedimento licitatório, não implicando qualquer sanção administrativa à mesma. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 91.134,00 (noventa e um mil cento trinta e quatro reais. DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020. 4397.0001.339039.45.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx de Oli-

xxxxx e Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx. Assinatura em 28/08/2012.

4 cm -21 358416 - 1

DESPACHO

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- ções legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 677/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, DETERMINAAEXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário XXXXXXXXX XXX- XXXX XX XXXXXXX – MASP 1.083979-3 em exercício no Complexo Penitenciário Xxxxxx Xxxxxxx, em Contagem, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato. Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 677/2012 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- ções legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 679/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, DETERMINAAEXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de

Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na fun- ção de Agente de Segurança Penitenciário XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX E PENA – MASP 1.267063-4, em exercício no Presí- dio de Sacramento, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.

Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 679/2012 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- ções legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 678/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, DETERMINAAEXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX – MASP 1.244521-9, em exercício no

Presídio de Itajubá, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.

Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 678/2012 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- ções legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 676/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, DETERMINAAEXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na fun- ção de Agente de Segurança Penitenciário XXXXXXXX XXXXX XXX- XXXXXX – MASP 1.175978-4, em exercício no Presídio de Lagoa da Prata, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.

Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 676/2012 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- ções legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 675/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, DETERMINAAEXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na fun- ção de Agente de Segurança Penitenciário

XXXXX XXXXXXXX – MASP 1.2699617, em exercício no Presídio de Sacramento com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTIN- ÇÃO, constante do referido Contrato.

Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 675/2012 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012. MURILOANDRADEDEOLIVEIRA

SubsecretáriodeAdministraçãoPrisional

DESPACHO

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribui- ções legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 662/2012, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, DETERMINA A RESCISÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX – MASP 1.195.768-5, em exercício no Complexo Penitenciário de Ponte Nova, tendo em vista o cometimento da falta imputada e investigada na Sindicância Administrativa n.º 05/2012, oriunda da unidade de lotação do prestador de serviços.

Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 662/2012 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento.

Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Subsecretário de Administração Prisional

22 cm -21 358500 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.54.1902.01.12

PARTES : EMG/SEDS e ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ESPE-

CIE: Prestação de serviços de verificador independente para monito- ramento permanente do processo de aferição do desempenho da con- cessionária nos termos da concessão administrativa para a construção e gestão do Complexo Penal na região metropolitana de Belo Horizonte. OBJETO: a) constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) o reajuste em aproximadamente 4,92%(quatro vírgula noventa e dois por cento) em conformidade com a Cláusula Décima do contrato inicial, conforme demonstrado no Anexo I. VALOR : O valor global do contrato de R$ 8.311.531,47 (Oito milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), com o reajuste passa para R$ 8.734.693,05 (Oito milhões, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e cinco centavos), sendo que deste R$ 423.161,58 (Quatrocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) já foram executados, restando assim um saldo de R$ 8.311.531,47 (Oito milhões, trezentos e onze mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) a executar. DOTAÇÃO ORÇA- MENTÁRIA : As despesas decorrentes da execução deste Termo Adi- tivo correrão à expensas da dotaçõe orçamentária nº 1451.06.421.020.1 197.0001.339035.02.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas.. SIGNATÁRIOS : Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Assi- nado em 21/11/2012.

6 cm -21 358545 - 1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 120/2012. Objeto: Aquisição de rádios transceptores, antenas, baterias e carregadores. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Gerencial Telemática e Comércio Ltda, no lote 02 no valor de R$ 149.998,41, conforme deci- são da Pregoeira.O lote 01 foi revogado.Superintendência de Infraes- trutura e Logística, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2012.

2 cm -21 358556 - 1

SEcREt ARIA DE ESt ADo DE DEFESA SocIAL - EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.45.2042.12PARTES: EMG/SEDS e FOX

LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de presta- ção de serviços de transporte de funcionários, destinado ao Presídio de Sebastião Satiro. OBJETO: O objeto deste Contrato é a prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores da Unidade de IPA- BA-MG, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados nos anexos, parte integrante deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de 16 de Agosto de 2012, sendo vedada a sua prorrogação. Parágrafo Único- O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, na hipótese de procedimento licitatório para fornecimento de transporte intermunicipal de funcionários da Penitenciária Xxxxx Xxxxxxx de Car- valho em Ipaba/MG ser concluído, não implicando qualquer sanção administrativa à contratante. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 64.690,20 (sessenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos),por um período de 180(cento e oitenta) dias. DOTA- ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020. 4397.0001.339039.45.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Xxxxxx Xxxxxxx de Oli-

veira e Neuza Flauzino Godinho. Assinatura em 16/08/2012.

5 cm -21 358445 - 1

DESPACHO

O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, na Sindicância Administrativa Por- taria/SUAPI nº 162/2012, Extrato de Portaria publicado no “Minas Gerais” de 16/06/2012, em face do prestador de serviços na função de

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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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