AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

Processo Administrativo n° 112/ 2021

O Município de Igarapava/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo MENOR PREÇO, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO de MATERIAL ESPORTIVO, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, a serem subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12h00min do dia 15/10/2021 até as 08h59min do dia 27/10/2021.

Abertura de Propostas iniciais: às 09h00min do dia 27/10/2021.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min do dia 27/10/2021.

Tempo de Disputa: 10 minutos.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxx.xxx.xxx.xx

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

LOCAL: xxx.xxx.xxx.xx

Valor estimado desta licitação: R$ 360.405,51 Fonte de Recursos: Próprio e Estadual.

Local de Consulta do Edital: O edital completo estará disponível a partir das 12 horas do dia 15/10/2021

através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, pelo link:

<xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitação - situado na Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx, portando CD-ROM ou pen drive, ou ainda, solicitado através do e- mail<xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx> ou xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx e ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: xxx.xxx.xxx.xx. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 0000- 0000, ramal 212.

Igarapava/SP, em 13 de outubro de 2021.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal

EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2021

Processo Administrativo n° 112 / 2021

PREÂMBULO

O município de Igarapava/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, reunir-se- ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, pelo MENOR PREÇO, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO de MATERIAL ESPORTIVO, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, a ser utilizada por unidades escolares da rede Municipal de Ensino Departamento Municipal de Educação, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições do Decreto Federal 10.024/2019 e do Decreto Municipal n.º 2.195/2019, da Lei n.º 10.520/2002, subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n° 123/2006 e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

CADASTRAMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:

Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12h00min do dia 15/10/2021 até as 08h59min do dia 27/10/2021.

Abertura de Propostas iniciais: às 09h00min do dia 27/10/2021.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min do dia 27/10/2021.

Tempo de Disputa: 10 minutos

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxx.xxx.xxx.xx

Valor estimado desta licitação: R$ 360.405,51

Fonte de Recursos: Próprio e Estadual.

Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal ou ponto facultativo, no dia previsto para a disputa de lances, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte, permanecendo o mesmo horário.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, de MATERIAL ESPORTIVO, a ser utilizada por unidades escolares da rede Municipal de Ensino Departamento Municipal de Educação, descritos no Termo de Referência - Anexo I, conforme disposições contidas neste Edital e seus anexos.

1.2. O(s) preço(s) unitário(s) constituirá(ão) a qualquer título, a única e completa remuneração pela aquisição com instalação dos produtos, objeto do Pregão, inclusive para o perfeito e completo cumprimento das obrigações constantes no Anexo VII – Minuta da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

2. DO PREÇO

2.1. Estima-se o valor global desta licitação em: R$ 360.405,51 (trezentos e sessenta mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e um centavos)., com base nos parâmetros dispostos no ANEXO I – DESCRIÇÃO DO OBJETO.

2.2. Os valores indicados no ANEXO I – DESCRIÇÃO DO OBJETO correspondem à média dos preços praticados no mercado e foram apurados para efeito de estimar-se o valor do objeto em licitação, não vinculando as concorrentes, que poderão adotar outros que respondam pela competitividade e economicidade de sua proposta, atendidos os fatores e critérios de julgamento estabelecidos neste ato convocatório.

2.3. As quantidades constantes do Anexo I são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração à execução total.

3. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases por meio do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxx.xxx.xxx.xx

4. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

4.1. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar deste certame licitatório, todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições de habilitação constantes deste Edital e seus Anexos, desde que possuam cadastramento junto à Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (Endereço eletrônico: xxx.xxx.xxx.xx).

5.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, nada lhes sendo devido pela Administração em razão de tais custos.

5.3. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: xxx.xxx.xxx.xx

6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

6.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões;

6.3. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas;

6.4. Será vedada, também, a participação:

6.4.1 De empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, IV da Lei 8.666/93;

6.4.2. De empresas suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Igarapava e quaisquer de seus órgãos descentralizados, nos termos do artigo 87, III da Lei 8.666/93 e do art. 7º da Lei 10.520/2002;

6.4.3. Sob a forma de consórcio, pois existem no mercado diversas empresas com potencial técnico, profissional e operacional, suficiente para atender satisfatoriamente às exigências previstas neste edital o que, diante da avaliação de conveniência e oportunidade no caso concreto, opta-se com base no poder discricionário da Administração por manter a vedação, da participação de empresas em “consórcio” neste certame;

6.4.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

6.4.5. De empresa que estiver sob falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação.

6.5. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.

6.6. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de seu pleno conhecimento, de aceitação e de atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitações do Brasil (ANEXO X)

b) Especificações do produto objeto da licitação em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo e em caso de itens específicos mediante solicitação da pregoeira no ícone ARQ, inserção de catálogos do fabricante. “A empresa participante do certame não deve ser identificada”.

c) Demais documentos de habilitação exigidos neste instrumento.

6.7. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do Licitante vencedor do certame, que pagará a Bolsa de Licitações do Brasil, provedora do sistema eletrônico, o equivalente ao percentual estabelecido pela mesma sobre o valor contratual ajustado, a título de taxa pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, em conformidade com o regulamento operacional da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil;

6.8. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO IX para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

7. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

7.1. O certame será conduzido pela Pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

1) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

2) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

3) abrir as propostas de preços;

4) analisar a aceitabilidade das propostas;

5) desclassificar propostas indicando os motivos;

6) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

7) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

8) declarar o vencedor;

9) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

10) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico;

11) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação e

12) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.

8. CREDENCIAMENTO DO LICITANTE NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL

8.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 6.6 “b”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx

8.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital;

8.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa;

8.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil;

8.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

8.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

8.7. A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido;

8.8. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

8.9. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;

8.10. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação;

8.11. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006;

8.12. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx .

9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

9.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;

9.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelos e-mails xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx ou por escrito, mediante protocolo junto ao Paço Municipal. Em ambos os casos, deverá endereçar seu requerimento à Pregoeira;

9.3. Caberá à Pregoeira, auxiliada pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, juntamente com a equipe técnica do Departamento Requisitante, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação;

9.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;

9.5. Pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital;

9.6. A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e de seus anexos;

9.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;

9.8. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação;

9.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;

10.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;

10.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;

10.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;

10.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

10.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;

10.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

11. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

11.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

a) Valor unitário, no preenchimento da proposta, que serão aceitos somente até 2 casas decimais após a vírgula;

b) Marca;

c) Fabricante;

d) Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

e) Dados cadastrais;

f) Assinatura do representante legal;

g) Indicação obrigatória do preço total, por item, em reais;

h) Indicação dos números do CNPJ e de inscrição estadual;

i) Cargo do representante;

j) E-mail institucional;

k) E-mail pessoal;

l) Declaração de que os produtos ofertados atendem a todas as características e exigências do Edital, em especial do Anexo I – Termo de Referência;

m) Declaração, atestando que, se vencedora desta licitação, compromete-se a entregar seu objeto dentro das condições, quantitativos e especificações e prazos estabelecidos neste Edital e no seu ANEXO I, sem a necessidade de aquisição de acessórios ou materiais suplementares;

n) Declaração de disponibilidade da licitante, que se vencedora reunirá condições de apresentar a documentação técnica prevista no Anexo I deste Edital.

11.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam à Detentora;

11.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens;

11.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;

11.5. O prazo de eficácia da proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data final do envio das propostas;

11.6. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, bem como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza;

11.7. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas.

12. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

12.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital;

12.2. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;

12.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante;

12.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;

12.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação;

12.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances;

12.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes;

12.8. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro;

12.9. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item;

12.10. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital;

12.11. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema;

12.12. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01(um centavo);

12.13. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes

apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;

12.14. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública;

12.15. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários;

12.16. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente;

12.17. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá a pregoeira, assessorada pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço;

12.18. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

12.19. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante;

12.20. No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances;

12.21. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pela Pregoeira aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação;

12.22. O Critério de julgamento adotado será o menor preço, do item, conforme definido neste Edital e seus anexos;

12.23. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta;

12.24. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

12.25. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

12.26. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

1 no país;

2 por empresas brasileiras;

3 por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

4 por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;

12.27. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas;

12.28. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a pregoeira deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital;

12.29. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;

12.30. A pregoeira solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados;

12.31. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.

13.1. Encerrada a etapa de negociação, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019;

13.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências essenciais deste edital e seus anexos, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas na própria sessão pelo licitante, por simples manifestação de vontade de seu representante;

13.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;

13.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;

13.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

13.6. A Pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, se necessário, por meio de funcionalidade disponível no sistema, também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de não aceitação da proposta;

13.8. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pela Pregoeira por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pela Pregoeira;

13.9. Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Pregoeira, destacam-se os que contenham as características dos produtos ofertados, tais como marca, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela Pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta;

13.10. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo medicamento não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

13.11. Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência;

13.12. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, a Pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação;

13.13. Havendo necessidade, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para

a sua continuidade;

13.14. A Pregoeira poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital;

13.15. Também nas hipóteses em que a Pregoeira não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor;

13.16. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes;

13.17. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, a pregoeira verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

14. DA HABILITAÇÃO

14.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

14.1.1. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/, xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxx e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/?xxxXxxxx00000000000000&xxxxx&xxxxXxxxxxx);

14.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e, também, de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;

14.1.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;

14.1.4. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;

14.1.5. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;

14.2. Constatada a existência de sanção, a Pregoeira reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;

14.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;

14.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação;

14.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;

14.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

14.7. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes à CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições;

14.8. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

14.8.1. RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente;

a1) Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem 9.2.1, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações;

b) Tratando-se de Sociedade Anônima, cópia da publicação no Diário Oficial da Ata da Assembleia que aprovou o estatuto e elegeu os atuais administradores e da certidão de arquivamento na repartição competente;

c) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade estrangeira, para funcionamento expedido pelo órgão competente;

d) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

OBSERVAÇÃO:

- O ramo de atividade constante do objeto social deverá ser compatível ao objeto ora licitado.

14.8.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em vigor, emitido no máximo a 90 (noventa) dias anteriores à data da sessão;

b) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, bem como, de regularidade trabalhista e junto a FGTS.

b1) A prova de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação dos seguintes documentos:

I - Certidão conjunta quanto à Dívida Ativa da União e de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, ou documento equivalente que comprove a regularidade.

b2) A prova de regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser atendida pela apresentação dos seguintes documentos:

I - Certidão Negativa quanto à dívida ativa, ou documento que comprove a regularidade perante a totalidade de tributos de competência estadual pertinente ao objeto da licitação.

b3) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio;

b4) A Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais e trabalhistas instituídos por lei, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I - Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, ou documento equivalente que comprove a regularidade.

II - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

14.8.3. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA

a) Certidão Negativa de Falência, ou cópia autenticada, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca da sua sede, com data atualizada, o que deverá ser de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência à data de abertura dos envelopes (artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993);

b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

b1) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor;

b2) Nos termos do verbete da súmula nº 50, do E. TCE/SP, a licitante que estiver com Plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial homologado/deferido pelo juízo competente não se exime de apresentar os demais documentos de habilitação econômico-financeira previstos neste edital;

b3) Para as empresas que estão em processo de recuperação judicial e extrajudicial devem apresentar as declarações nos termos que seguem:

I - Para o caso de empresas em recuperação judicial: está ciente de que no momento da assinatura da Ata de Registro de Preços deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que a LICITANTE está cumprindo o plano de recuperação judicial;

II - Para o caso de empresas em recuperação extrajudicial: está ciente de que no momento da assinatura da Ata de Registro de Preços deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano de recuperação extrajudicial.

14.8.4. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:

a) Declaração, conforme modelo do ANEXO V, subscrita pelo representante legal do proponente de que não incorre em qualquer das condições impeditivas, especificando que:

I - não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

II - não está impedida de transacionar com a Administração Pública;

III - não incorre nas demais condições impeditivas previstas na Lei Orgânica do Município, em seu art. 88 e no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993.

IV - está ciente das exigências do Edital e do objeto licitado, bem como está de acordo em acatá-las, sem quaisquer reservas.

b) Declaração formal de que o licitante não possui em seu quadro pessoal, empregado ou associado realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menor de dezoito anos, em qualquer trabalho menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal (Lei Federal nº 9.854/1999) – ANEXO VI.

c) Quando se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - Declaração apresentada pelo representante legal da empresa afirmando que se enquadra no regime favorecido e diferenciado das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, não havendo nenhum dos impedimentos previstos no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006 (modelo no ANEXO IX do Edital);

c1) É facultado à Pregoeira e Equipe de Apoio, visando verificar e comprovar a veracidade da declaração prevista no item 14.8.4, alínea “c”, e exigir das licitantes, documentos pertinentes a tal constatação, bem como realizar outras diligências necessárias e voltadas para este fim;

d) Declaração expressa de que a licitante está ciente das exigências do Edital e do objeto licitado, bem como está de acordo em acatá-las, sem quaisquer reservas.

14.9 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

14.10. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, esta será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

14.11. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização;

14.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a Pregoeira suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;

14.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;

14.14. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis;

14.14.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes;

14.15. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

14.16. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A HABILITAÇÃO:

14.16.1. Caso algum documento seja emitido via Internet, não será necessária a sua autenticação, uma vez que será efetuada a devida conferência, pela Pregoeira e/ou Equipe de Apoio, no site do órgão competente;

14.16.2. A licitante deverá informar pelos e-mails xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx o nome do representante legal, com poderes (procuração) para assinatura da Ata de Registro de Preços, com números dos documentos de identidade - CPF – Cadastro de Pessoa Física e RG – Registro Geral;

14.16.3. Os documentos constantes nos subitens 14.8.1 a 14.8.3 poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC), expedido pela Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, devidamente atualizados;

14.16.4. Os documentos referidos nesta Cláusula (XIV) deverão ser apresentados em campo propriamente destinado na plataforma que se realizará o certame, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão

pública, após examinados pela Pregoeira Responsável e/ou Equipe de Apoio, não sendo aceito nenhum documento com prazo de validade expirado;

14.16.5. Caso o licitante arrematante do certame não tenha apresentado a documentação exigida, no todo ou em parte, será este inabilitado, podendo ser aplicadas as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será convocado o próximo seguindo a ordem de classificação.

15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

15.1. Ao final da sessão de disputa de lances, depois de declarado a licitante vencedora do certame, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;

15.2. Havendo quem se manifeste, caberá à Pregoeira verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente;

15.3. Nesse momento a Pregoeira não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;

15.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;

15.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses;

15.6. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento;

15.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

I - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam;

II - Quando houver erro na aceitação do preço mais bem classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar a Ata de Registro de Preços, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances;

16.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

16.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

17. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

17.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato da Pregoeira, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados;

17.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

18. DA CONTRATAÇÃO

18.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, deverá ser assinada no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de convocação para sua assinatura ou do encaminhamento ao adjudicatário, se houver motivo relevante, devidamente justificado e às suas expensas;

18.1.1. O prazo para a assinatura da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado por escrito e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração;

18.1.2. No ato da assinatura da Ata de Registro de Preços, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar, em cópia autenticada ou simples, desde que acompanhada do original para autenticação, todos os documentos apresentados quando da sua habilitação e que não sejam possíveis de obter via internet, as declarações, além de documento de procuração, que habilite o seu representante a assinar a Ata em nome da empresa;

18.2. Havendo recusa do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições;

18.3. O não atendimento à convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo fixado implicará a decadência do direito à contratação, sujeitando ainda o adjudicatário às sanções legais conforme previsto no artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/1993.

19. DO PREÇO

19.1. O preço a ser pago pelo objeto da presente licitação será aquele constante da proposta vencedora, devidamente inserido na respectiva ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

20. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA

20.1. A despesa decorrente com a contratação do objeto desta licitação correrá através das seguintes dotações orçamentárias, suplementada se necessário:

12 Educação

12 365 Educação Infantil

12 365 0210 Desenvolvimento da Educação Básica

12 361 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0.02.16 200.013 SALARIO EDUCAÇÃO-QESE

12 Educação

12 365 Educação Infantil

12 365 0210 Desenvolvimento da Educação Básica

12 361 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00 220.000 ENSINO FUNDAMENTAL

21. PAGAMENTO

21.1. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, conforme as necessidades do Departamento solicitante.

22. DAS PRERROGATIVAS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

22.1. Acompanhar e fiscalizar, por meio de preposto designado pelo Departamento requisitante, a entrega dos produtos objeto deste Edital;

22.2. O responsável pelo acompanhamento da entrega, o gestor e o fiscal da Ata de Registro de Preços serão designados e constarão os nomes na respectiva Ata de Registro de Preços;

22.3. A entrega dos produtos objeto desta Ata de Registro de Preços será acompanhada pelo agente público designado pelo Departamento Requisitante;

22.4. O gestor da Ata de Registro de Preços será competente para exercer as seguintes funções:

I - dar ciência aos seus superiores hierárquicos sobre possíveis atrasos na conclusão do procedimento licitatório;

II - emitir Ordem de Entrega dos produtos;

III - controlar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços;

IV - cuidar de solicitar contrato junto à autoridade competente, quando for o caso; V - demais atribuições correlatas.

22.5. O fiscal da Ata de Registro de Preços será competente para exercer as seguintes funções:

I - ler atentamente a Ata de Registro de Preços e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

II - esclarecer dúvidas do preposto/representante da DETENTORA que estiverem sob a sua alçada; III - verificar se a entrega dos produtos está acontecendo conforme o pactuado;

IV - fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela DETENTORA, comunicando ao gestor da Ata de Registro de Preços às irregularidades;

V - demais atribuições correlatas.

22.6. O Departamento Rrequisitante deverá manter atualizados os nomes dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços, do gestor e do fiscal da Ata de Registro de Preços;

22.7. A atualização será realizada dentro dos autos do procedimento licitatório, em caso de afastamento, férias, impedimento ou exoneração dos agentes públicos designados;

22.8. A responsabilidade dos agentes públicos designados pelo Departamento Requisitante perdurará até que seja realizada a atualização mencionada no item 15.6;

22.9. A atualização, caso necessário, será realizada pelo Departamento Requisitante por meio de apostilamento, nos termos do artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993;

22.10. Paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução da entrega, de forma parcial ou total, mediante pagamento único e exclusivo da entrega executada;

22.11. Efetuar o pagamento na forma e prazo previsto neste Edital;

22.12. O Departamento Requisitante, por meio de representante e a qualquer tempo, terá acesso à inspeção dos serviços, verificando as condições de atendimento da proposta.

23. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

23.1. Executar a entrega dos produtos em conformidade com os parâmetros delineados em neste Edital e Anexos;

23.2. Analisar as especificações, de modo a não incorrer em omissões, que jamais poderão ser alegadas quando da execução da Ata de Registro de Preços, em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços;

23.3. Manter à frente pessoa qualificada para representá-la junto à fiscalização;

23.4. Proceder à substituição do pessoal, quando necessário, que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega dos produtos;

23.5. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Município de Igarapava/SP ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da Ata de Registro de Preços ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização;

23.6. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução da Ata de Registro de Preços;

23.7. Cientificar o MUNICÍPIO do andamento das entregas, quando for o caso;

23.8. Participar ao Poder Público, com a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo;

23.9. A DETENTORA deverá manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993.

24. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

24.1. Obrigam-se, tanto os servidores desta Administração Pública quanto todos os licitantes participantes do processo de licitação, dentre outros princípios, aos postulados da legalidade, moralidade, isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável;

24.2. Os licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e à aquisição proposta no presente instrumento, responsabilizando-se pela veracidade das informações e documentações apresentadas, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira;

24.3. Para os propósitos disciplinados nesta Cláusula, definem-se as seguintes práticas:

1. Prática corrupta: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução da Ata de Registro de Preços;

2. Prática fraudulenta: Falsificar ou omitir atos administrativos ou fatos deles decorrentes, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou execução da Ata de Registro de Preços, ou utilizar de artifícios para obter vantagens sobre os demais concorrentes;

3. Prática de conluio: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes participantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão de licitação, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

4. Prática coercitiva: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, as pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em processo de licitação ou afetar a execução da Ata de Registro de Preços;

5. Prática obstrutiva: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício de direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

25.1. Em caso de inexecução da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas por força deste edital e ou de seus anexos e ou não cumprimento das declarações prestadas, a DETENTORA estará sujeita às seguintes sanções administrativas:

I) Advertência;

II) Multas:

a) De 1% (um por cento) sobre o valor total da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou do item da mesma, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou do item da mesma inadimplida, por dia de atraso no cumprimento de quaisquer de suas obrigações previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante o período de 30 (trinta) dias, sendo aplicado em dobro findo este prazo;

b) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou do item da mesma, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou do item da mesma inadimplida, por infração a qualquer cláusula ou condição da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, e aplicada em dobro na sua reincidência;

c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, no caso de recusa injustificada do licitante adjudicatário em firmar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ou em aceitar ou em retirar o instrumento equivalente, ou deixar de apresentar os documentos exigidos para sua celebração, conforme o caso, no prazo e condições estabelecidas;

III) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Igarapava, pelo prazo de até cinco anos, para o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Ata de Registro de Preços, executar a mesma em desconformidade com as determinações da Prefeitura;

IV) Declaração de inidoneidade do licitante adjudicatário no caso deste portar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, prazo esse que vigorará enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais;

25.2. No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação, à exceção da declaração de inidoneidade, cujo prazo de defesa é de 10 (dez) dias úteis;

25.3. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que o licitante contratado fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito do licitante contratado, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente;

25.4. As sanções previstas nesta cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo;

25.5. O processo de aplicação de quaisquer das penalidades previstas iniciar-se-á com a instauração de processo administrativo para esta finalidade, assegurado o contraditório e a ampla defesa, os prazos definidos e a publicidade que o caso requer.

25.6. Os licitantes sujeitar-se-ão à imposição de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor da proposta se, por ato ou omissão de seu representante, provocar tumulto na sessão do Pregão ou retardar, o procedimento licitatório, ou ainda desistir de lance ofertados.

26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, atendidos o interesse público e o da Administração, sem comprometimento da segurança da contratação;

26.2. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualidade e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão e desde que não fique comprometido o interesse do órgão promotor do certame, bem como a finalidade e a segurança da futura contratação;

26.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo;

26.4. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital;

26.5. A adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito à contratação;

26.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na Prefeitura Municipal de Igarapava - SP, exceto quando for explicitamente disposto em contrário;

26.7. O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49, da Lei no 8.666/93;

26.8. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;

26.9. Havendo divergências na interpretação dos documentos relativos ao presente certame, prevalecerá inquestionavelmente o disposto neste Edital, seguido subsidiariamente do disposto no Anexo I e, após, nos demais anexos;

26.10. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, anteriormente estabelecidos;

26.11. Quaisquer alterações, quer seja reabertura de prazo, suspensão ou aviso, estas serão disponibilizadas no mesmo site em que fora disponibilizado o edital;

26.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira;

26.13. Fazem parte integrante deste Edital:

26.13.1. Anexo I – Termo de Referência;

26.13.2. Anexo II – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;

26.13.3. Anexo III – Planilha Estimativa de Custo;

26.13.4. Anexo IV – Modelo para Apresentação de Proposta de Preço Final (licitante vencedor);

26.13.5. Anexo V – Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo Superveniente a Habilitação;

26.13.6. Anexo VI – Declaração de que não emprega menor de dezoito anos;

26.13.7. Anexo VII – Minuta de Ata de Registro de Preços

26.13.8. Anexo VIII – Termo de Credenciamento;

26.13.9. Anexo IX – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

26.13.10. Anexo X – Declaração de Ciência das Exigências do Edital e Objeto;

26.14. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital será competente o foro da comarca de Igarapava – SP.

E, para que ninguém alegue desconhecimento, o edital resumido deste Edital é afixado no mural, no Paço Municipal.

Igarapava / SP, 13 de outubro de 2021.

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

1.1 – O objeto desta licitação através de ata registro de preços para eventual aquisição de Material Esportivo para suprir as demandas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte por um período de 12 meses, com entrega de acordo as necessidades, conforme este Termo.

2 - DA JUSTIFICATIVA

2.1 - Faz-se necessário a aquisição destes materiais tendo em vista que irão proporcionar aos alunos conhecimento e experiência acerca dos esportes, e a prática esportiva os ajudarão na qualidade de vida. E como na grade curricular das Unidades de Ensino há a disciplina de Educação Física, onde cabe ao professor o ensino e aprendizado das práticas esportivas, é indispensável a aquisição de produtos que venham auxiliar o docente no exercício de sua função. Outro ponto é que a prática de esportes afasta crianças e adolescentes das drogas, aumenta a capacidade cognitiva do aluno, traz benefícios consideráveis à saúde e gera cooperação e socialização, o que consequentemente contribuirá para a prevenção de problemas sociais. Por isso é tão importante a aquisição desses itens esportivos

3 - DOS ITENS E QUANTIDADE

COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIA

Item

Descrição do Produto/Serviço

Unid.

Quant.

BAMBOLÊ -

Bambolê, confeccionado em PVC medindo no mínimo 60 cm de diâmetro colorido, material inquebrável, seguro e com reforço na conexão com aprovação do Inmetro

UND

BAND ELÁSTICO EXTENSOR BORRACHA

Band Elástico Extensor Borracha Nível Médio Categoria: Profissional Outros: Intensidade Médio Principais Benefícios: Fortalecimento Muscular Dimensões: 208 cm comprimento x 2,3 cm largura x 0,5 espessura Cor: Laranja

Material : Borracha Natural Látex de Alta Resistência: de 12 a 23 kg

UND

BOLA DE BASQUETE CROSSOVER INFANTIL

Bola de basquete Crossover Infantil Com o selo Novo Basquete Brasil

UND

(NBB) o produto conta com construção matrizada permitindo maior resistência, durabilidade e conforto PESO: 470-500G CIRCUFERÊNCIA: 69-71 CM GOMOS: 8 LAMINADO: MICOFIBRA CONSTRUÇÃO: MATRIZADA CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO PROCESSO EXTRA: ARACNUM MIOLO: CÁPSULA SIS(BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE BASQUETE)

BOLA DE BASQUETE TAMANHO ADULTO

Bola de basquete tamanho adulto matrizada, com o selo Novo Basquete Brasil (NBB) confeccionada com microfibra em poliuretano, matrizada com camada de arbilit ou butil com forro multiaxial, miolo em silicone alto lubrificado. Tamanho entre 75 a 78 cm de diâmetro. Peso entre 600 a 650 g. garantia contra defeitos de fabricação. (BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE BASQUETE)

UND

BOLA DE XXXXX XXXXXX 00 XXX Xx 0

Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx 70 Pro Nº 4, Microfibra. O produto permite menor absorção de água e maior durabilidade Menor absorção de água e durabilidade. Sua câmara de butil Airbility 6d é composta por 6 discos posicionados simetricamente que promove melhor equilíbrio e precisão nos movimentos da bola. O forro Tri axial é composto por camadas de tramas de fios sintéticos estabilizados e fixados ao gomo por um tratamento de borracha natural. (BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL CAMPO)

UND

BOLA DE CAMPO S11

Bola de Campo S11 Ecoknit FPF XXI no campeonato Paulista com selo da FPF (Federação Paulista de Futebol) sendo considerada pela FIFA, a S11 Ecoknit FPF XXI conta com a tecnologia Termotec, garantindo 0% de absorção de água, Selo de certificação FIFA. Selo da Federação Paulista de Futebol.0% de absorção de água. Maciez e conforto no contato com a bola. Câmara 6D composta por 6 discos posicionados simetricamente, equilibrando totalmente a bola. Novo modelo conta com a tecnologia Cápsula SIS, seu miolo é lubrificado e substituível, além de bico alongada (BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL CAMPO)

UND

BOLA DE FUTSAL

Bola de Futsal é recomendada pela Confederação Brasileira de Futsal para que a categoria SUB 13 maciezes e possui dupla camada de colagem para maior resistência e 0% absorção de água PESO: 350-380 CIRCUFERÊNCIA: 55-58 CM GOMOS: 8 LAMINADO PU CONSTRUÇÃO: TERMOTEC CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO CAMADA INTERNA: NEOGEL PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM MIOLO:

CÁPSULA SIS (bola exigida pela federação paulista de futsal)

UND

BOLA DE HANDEBOL H1L

as jogadas. Aprovado pela Federação Internacional de Handebol. PESO: 290-

UND

330G CIRCUFERÊNCIA: 50-52 CM GOMOS: 32 LAMINADO: PU PRÓ CONSTRUÇÃO: COSTURADO À MÃO CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL CAMADA INTERNA: EVACEL MIOLO: CÁPSULA SIS

BOLA DE HANDEBOL H2L

56 CM GOMOS: 32 LAMINADO: PU PRÓ CONSTRUÇÃO: COSTURADA À ÃO CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL CAMADA INTERNA: EVACEL MIOLO: CÁPSULA SIS

UND

BOLA DE HANDEBOL H3L

Bola de Handebol H3L Ultra Grip X é indicada para partidas masculino. Aprovada pela Federação Internacional de Handebol (IHF) costurada a mão sua câmara 6D proporciona precisão total e controle absoluto. Permitindo ótima resistência a retenção de ar. PESO: 425-475G CIRCUNFERÊNCIA: 58-60 CMGOMOS: 32LAMINADO: PU PRÓCONSTRUÇÃO: OSTURADA À MÃO CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL CAMADA INTERNA: EVACELMIOLO: CÁPSULA SIS

UND

BOLA DE INICIAÇÃO N 10

A Bola de Iniciação N 10 é destinado para as crianças utilizarem o produto em atividades físicas e jogos de recreação. A bola tem um toque confortável para crianças de 10 anos, Bola é de borracha possibilitando que não entre água e seja possível utilizar em condições climáticas adversas. Vulcanizada, o produto conta com maior durabilidade e resistência durante a utilização. Sua Cápsula SIS permite que a agulha não fure a câmara e estrague o produto. PESO: 180-200G CIRCUFERÊNCIA: 48-50 CM LAMINADO: BORRACHA CONSTRUÇÃO: VULCANIZADA MIOLO: CÁPSULA SIS.

UND

BOLA DE INICIAÇÃO N 8

Bola de Iniciação N 8, ideal para jogos como queimada, handebol e outros. Por ser de borracha, tamanho ideal para crianças menores de 8 anos. Sua construção é vulcanizada, proporcionando maior durabilidade durante a utilização. A Cápsula SIS permite que a agulha não perfure a câmara e acabe estragando o produto. O miolo pode ser lubrificado e substituído. PESO: 100- 120G \N CIRCUFERÊNCIA: 40-42 CM LAMINADO: BORRACHA CONSTRUÇÃO: VULCANIZADA \N MIOLO: CÁPSULA SIS.

UND

BOLA DE INICIAÇÃO N12

Bola de Iniciação N12 é ideal para a pratica de atividade física iniciante. Destinado para crianças de até 12 anos, o produto proporciona maior durabilidade e resistência durante as partidas. Seu tamanho e peso são ideais para a faixa etária destinada, proporcionando a melhor experiência durante a utilização. Bola proporciona maior durabilidade e resistência, proporcionando uma experiência melhor durante os treinos e jogos. Seu peso e tamanho são ideais para a faixa etária destinada. PESO: 250-270G CIRCUFERÊNCIA: 57-59 CM LAMINADO: BORRACHA N CONSTRUÇÃO: VULCANIZADA \N MIOLO CÁPSULA SIS.

UND

BOLA DE PLÁSTICO JOOLA SUPER

Bola de plástico Joola Super. ABS 40MM 3 estrelas

UND

BOLA DE VÔLEI MIRIM

Bola de vôlei mirim VP 5000M Garantido menor absorção de água, a tecnologia Ultra Fusion proporciona maior durabilidade, PESO: 240-270G CIRCUFERÊNCIA: 60-63 CM GOMOS: 18 LAMINADO: PU CONSTRUÇÃO: ULTRA FUSION CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO CAMADA INTERNA: EVACEL PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM MIOLO: CÁPSULA SIS

UND

BOLA DE VÔLEI OFICIAL

Bola de vôlei oficial fabricada em microfibra, a peça possui 18 gomos e conta com a tecnologia Termotec, um sistema de termo fusão que garante 0% de absorção de água, mantendo as propriedades de peso e velocidade da xxxx.

Xx parte interna, uma camada de Dupla Colagem reforça ainda mais a junção dos gomos e um amortecimento NEOTEC traz 4.5mm de espessura que proporciona maior conforto nos saques/cortadas, diminuindo o impacto nas defesas, sem perder a velocidade. Construída à base de borracha butílica, sua exclusiva Câmara 6D apresenta um sistema inovador de balanceamento, composto por 6 discos posicionados simetricamente, deixando a bola muito mais esférica. Já seu miolo removível e lubrificado carrega o sistema Cápsula Sis, trazendo um bico alongado que envolve a agulha e protege a câmara de ar. seu design moderno mescla as cores amarela e roxa, o modelo traz um selo de aprovação da Federação Internacional de Voleibol.

UND

BOLA PROFISSIONAL DE FUTSAL

Bola profissional de Futsal, aprovada pela Federação Internacional de Futebol- FIFA e a BOLA OFICIAL DA SELEÇÃO BRASILEIRA. Possui

uma camada interna de NEOGEL, que deixa a bola mais macia e menos contundente para o atleta. A união dos seus gomos se dá através da tecnologia Termotec, garantindo 0% de absorção de água. E para completar, contamos com o PU ultra 100%, um laminado externo que garante muito mais resistência, sem perder flexibilidade e maciez. Características Principais Construção: TERMOTEC PU Miolo: SLIP SYSTEM - REMOVIVEL E

LUBRIFICADO Câmara: AIRBILITY Gomos: 11Circunferência: 61- 64Material: PU Peso: 410-440 (bola exigida pela federação paulista de futsal)

UND

BOLA TÊNIS DE CAMPO

Bola Tênis de campo Inni Tournament, Indicada para todas as quadras Alta performance. Feltro natural de qualidade Premium. Tubo com 3 bolas pressurizadas. Qualidade aprovada. Olá certificada pela ITF? Internacional Tênis Federation.Composição: Borracha natural e feltro.

UND

BOMBA BIG

Bomba Big acompanha mangueira embutida e duas agulhas removíveis para encher as bolas de diversos esportes. Destinado para os esportistas garantirem que seus equipamentos estejam na calibragem ideal, a bomba possui um mecanismo de inflar e libera o ar nos dois sentidos, tornando o enchimento mais rápido e eficiente.

UND

COLA PARA HANDBALL

Cola para Handball Pro Chalk - Handball Wax Pro Chalk - 500g

UND

COLCHONETE PARA GINASTICA

Colchonete para ginastica em corvin c om ilhós nas laterais, medindo 0,90 comp. X 3 alt. x 70 cm larg.

UND

113

COLETE EM TECIDO DRAY FIT

Colete em tecido Dray fit dupla face com brasão município, (várias cores e tamanhos)

UND

150

CONE CHINÊS TIPO TARTARUGA

UND

113

CONE DE 25 CM DE BORRACHA

UND

CONES BASE DE BORRACHA E CORPO EM POLIETILENO

Cones base de borracha e corpo em polietileno altura de 50 cm; seu peso está na base, através do encaixe da base de borracha – cones sinalização ideal para vias de alta velocidade; sob impacto, seu corpo se solta da base evitando danos ao veículo e ao cone de sinalização cone refletivo, cones sinalização.

UND

CORDA PARA CABO

Corda para cabo de guerra DE 38 MM (10METROS)

UND

CORDA PULA-PULA

Corda pula-pula , tamanho 3,0 m, com cabo giratório

UND

DOMINÓ PROFISSIONAL

dominó profissional osso acompanha 28 peças

resistente resinado medida unitária 50mm x 25mm x 10mm (comp - larg - alt) acompanha embalagem para guardar e proteger as peças

ESCADA PARA TREINAMENTO

Escada para Treinamento de Agilidade, foi feita para uso Fitness, desenvolvida em material resistente e durável,

conta com 10 degraus, 5 metros de comprimento e 47 centímetros de largura, proporcionando uma prática eficiente com possibilidade de mais repetições e circuitos. É ideal para treinamentos de velocidade, equilíbrio, coordenação

UND

FAIXA DE JUDÔ

Faixa de judô com 8 costuras 100% algodão, provada federação paulista de judô

UND

FITA DE GINÁSTICA RÍTMICA

Fita de Ginástica Rítmica, confeccionada em cetim, medindo 4m de comprimento e 5cm de largura, com ponteira em ilhós para encaixe da ponteira do estilete. Desenvolvida com alta tecnologia, garantindo leveza e fácil manuseio. Produzido conforme as normas da FIG.

UND

JOGO DE DAMA

Jogo de dama oficial peças de madeira CX

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL MASCULINO

Jogo de uniforme para FUTSAL Masculino Tamanho: G, personalizado em formato padrão, 3 camisas de (goleiro) e 14 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 14 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; 03 unidade de camisa de goleiro manga curta em tecido 100% dry gramatura 130g; 03 unidade de bermuda de goleiro almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g; e 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ.

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL FEMININO

Jogo de uniforme para FUTSAL Feminino Tamanho: G, personalizado em formato padrão, 3 camisas de (goleiro) e 14 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 14 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; 03 unidade de camisa de goleiro manga curta em tecido 100% dry gramatura 130g; 03 unidade de bermuda de goleiro almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g; e 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE FEMININO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para basquete Feminino Tamanho: Gpersonalizado em formato padrão 17 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 17 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE MASCULINO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para basquete Masculino Tamanho: G, personalizado em formato padrão 17 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 17 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

JOGO DE UNIFORME PARA CAMPO MASCULINO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para campo Masculino Tamanho: G, personalizado em

XXXX

xxxxxxx xxxxxx, 00 xxxxxxx xx (xxxxxxx) e 22 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 22 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; 02 unidade de camisa de goleiro manga curta em tecido 100% dry gramatura 130g; 03 unidade de bermuda de goleiro almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g; e 24 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL FEMININO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para Handebol Feminino Tamanho: G, personalizado em formato padrão 17 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 17 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL MASCULINO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para Handebol Masculino Tamanho: G, personalizado em formato padrão 17 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 17 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI FEMININO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para Vôlei Feminino Tamanho: G, personalizado em formato padrão 17 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 17 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI L MASCULINO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para Vôlei l Masculino Tamanho: G, personalizado em formato padrão 17 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 17 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

JOGO DE XADREZ

Jogo de xadrez caixa em madeira peças plásticas rei 9 cm

KIMONO PARA KARATÊ REFORÇADO

goleiro almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g; e 17

CONJ

meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

KIMONOS PARA JUDÔ ADULTO

Kimonos para judô adulto Paletó com tecido trancado pesado de 640g/m (400 m²) – 100% algodão, saia do paletó com tecido em tecido duplo de 752g/m² (424 /m²) 100 algodões. Calça com tecido em sarja de 520g/m (325g/m² - 100% algodão.

Reforços nas axilas, costas, joelho e peito. Gola resistente com enchimento higiênico antemovo.

M-1 – X-0

XXXX

XXXXXXX XX COR BRONZE

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor Bronze. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

UND

375

MEDALHA NA COR DOURADA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor dourada. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

UND

375

MEDALHA NA COR PRATA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor Prata. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

UND

375

MESA DE TÊNIS DE MESA OFICIAL

Mesa de Tênis de Mesa Oficial 274 x 152 x 0,76 m , tampão em MDF 25 mm acabamento em primer azul com linhas demarcatórias brancas , pés tubo de aço com rodízios .

UND

MINI BAND EXTENSOR ELÁSTICO MÉDIO

Mini Band Extensor Elástico Médio material: Borracha Natural Látex de Alta resistência

Tensão de força: 12 a 23 kg Cor: Laranja Peso do produto: 49 g Dimensão do produto: 60cm (circunferência) podendo esticar o dobro.X 2,3 cm (largura) x 0,5 cm (espessura)

UND

MINI CAMA ELÁSTICA

UND

Mini Cama Elástica Jump Aro Reforço Profissional 36 Molas Mini Cama Elástica Jump Trampolim Profissional 36 Molas Estrutura: Metalon 25X25 Chapa 18, Tubo De 1" Na Chapa 18, Aro De Reforço No Tubo 3/4 Chapa 18, Pintura Eletrostática E Solda Mig. Lona: Sanet Fio 2000 Preta Mola: 8 Cm Cromada Gancho (Bigode): Cromado 5 Pés (Ponteiras): Pvc Injetado 1" Suporta Até 150 Kg 36 Molas Possui Aro De Reforço Profissional De Fábrica.

PETECA

Peteca feita com penas brancas de Peru costuradas na base, em borracha de

E.V.A. Tamanho: 20 cm comprimento. Peso: 50 gr Produto Oficial.

UND

PETECA DE BADMINTON TRADICIONAL

A peteca de badminton tradicional, utilizada por jogadores profissionais, é montada com 16 penas de ganso fixadas numa base esférica de cortiça natural ou poliuretano, envolvida por couro branco. Existe uma versão sintética, geralmente utilizada por iniciantes, onde, sobre a mesma base, é fixada uma “saia” de nylon.

UND

PLACA DE MDF COM ALTURA DE 52 CM

PLM-171-DPT-FT – Placa de MDF com altura de 52 cm, com base octogonal com 14,50 cm de largura e fabricada em polímero, metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada. Sobre esta base um suporte fabricado em zamak e metalizado a alto vácuo, pintado na cor dourada, com 2,50 cm de altura. Neste suporte é fixado uma placa de MDF na cor preta, com 6 mm de espessura, com aplique de acrílico espelhado com 2 mm de espessura nas extremidades, nas partes dianteira e traseira e adesivo em vinil alusivo à modalidade de premiação. Sobre esta placa um suporte fabricado em zamak e metalizado a alto vácuo, pintado na cor dourada, com 2,50 cm de altura. Sobre este suporte uma estatueta de bola de futebol fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo, pintada nas cores dourado e preto, com 13,40 cm de altura. Esta estatueta de bola de futebol pode vir também totalmente na cor dourada, ou dourada com os gomos pintados nas cores vermelha, azul (DESTAQUE)

UND

POSTE DE VÔLEI PROFISSIONAL

Poste de Vôlei Profissional. - Fabricado em tubo de aço de 3" (76mm) com regulador de altura em alumínio; - Ponteira em pvc injetada para facilitar a passagem do cabo de aço; - Pintura eletrostática a pó com argolas de fixação da rede em alumínio; - Sistema rapid fire de travamento das medidas com alta precisão para total aferição; - Cremalheira em aço inox com sistema de travamento de fácil manuseio; - Bucha de PVC para fixação ao solo medindo aproximadamente 86mm de diâmetro e 30cm de comprimento; A altura pode ser ajustável em todas as categorias: 2.15m, 2.20m, 2.24m,

2.30m e 2.43m. Conjunto com 2 unidades. FEDERADO

PAR

RAQUETE PARA TÊNIS DE CAMPO

Raquete para tênis de campo Composição: Grafite - Cabeça: 100 sq. in. / 645 cm²;- Encordoada: Não;

Comprimento: 27 in. / 685mm;

UND

Peso sem corda: 300g / 10.6 oz; Equilíbrio: 320 mm/ 7pts HL;

Rigidez: 67 RA;- Padrão de encordoamento: 16x19;- Perfil do aro: 23x26x23mm;- Grip: Syntec Pro;

RAQUETE TÊNIS DE MESA

Raquete Tênis de Mesa - Cabo tipo caneta, e parte superior revestida de borracha com 2 faces. Medidas: 26cm de comprimento x 15cm de largura x 1,3cm de altura. Peso aproximado:160g.

UND

REDE DE FUTSAL

Rede de Futsal - Confeccionada em polipropileno seda de alta densidade, malha 10 x 10 cm com proteção anti-uv, fio 6 mm, TIPO MEXICO

PAR

REDE DE TÊNIS DE MESA

Rede de tênis de mesa com suporte tipo jacaré

PAR

REDE DE VOLEIBOL OFICIAL

Rede de voleibol oficial com 4 lonas de algodão, ilhões metálicos e revestimento em couro sintético nas pontas para amarração, com costura dupla, lona superior com 7 cm de largura e lona inferior com 5 cm de largura medindo 1 metro de altura por 10 metros de comprimento, malha 10x10 cm, fio 2MM pp seda polipropileno

UND

REDE OFICIAL PARA ARO DE BASQUETEBOL

Rede oficial para aro de basquetebol, altura 40 cm, 12 alças para fixação, malha 48 a 48, fio 8,0mm trançado 100% seda (poliéster), com franja. Sacola esportiva, bolsa esportiva para transportar até 20 bolas confeccionada em nylon 600 com acabamento e fechamento com vivo/galão com medidas mínimas de 1,20x0,60x0,30 m cor azul, com zíper "gg" reforçado nº 6 com costuras rebatidas em nylon com alças confeccionadas em nylon com 0,30mm esp e 30mm, modelo reforçado unidade.

UND

REDE PARA BADMINTON

Rede para badminton com suporte, comprimento e altura reais (6,10 M x1,55 M), é uma solução rápida para instalar o seu campo de badminton.

A estrutura completa (pés incluídos) mede 6,70 m

UND

REDE PARA FUTEBOL DE CAMPO

Rede para futebol de campo, seda (PP) fio 6 mm malha 10x 10cm tipo copa (México)

PAR

REDE PARA TÊNIS DE CAMPO

Rede para tênis de campo 4 lonas com faixa central emborrachada 4 mm PP ( seda)

PAR

TROFÉU COM 72 CM DE ALTURA

troféu com 72 cm de altura, com base octogonal com 20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte, cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada na cor vermelha com 36 cm de largura a partir das alças, tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com as copas nas cores azul (AZE), verde (VR), dourada (DO), prata (PR) ou preta (PT).

XXXXXX XXX 00 XX XX XXXXXX

Troféu com 82 cm de altura, com base octogonal com 20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte, cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada na cor vermelha com 36 cm de largura a partir das alças, tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com as copas nas cores azul (AZE), verde (VR), dourada (DO), prata (PR) ou preta (PT).

TROFÉU COM 89 CM DE ALTURA,

Troféu com 89 cm de altura, com base octogonal com 20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte, cone frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada na cor vermelha com 36 cm de largura a partir das alças, tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com as copas nas cores azul (AZE), verde (VR), dourada (DO), prata (PR) ou preta (PT).

TROFÉU COM ALTURA DE 118 CM

100103-AZE - Troféu com altura de 118 cm, base octogonal com 26,5 cm de largura em polímero na cor preta, dois estágios com bases de madeira, taça em polímero metalizada na cor prata com 44 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor dourada. Colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e azul. Uma estatueta de honra ao mérito (deusa da Vitória) fixa no centro da base e quatro Águias fixas na base de madeira na lateral. Estatueta intercambiável. Este troféu também pode vir com as colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e vermelha (VM). TERCEIRO LUGAR

UND

TROFÉU COM ALTURA DE 130 CM

100102-AZE - Troféu com altura de 130 cm, base octogonal com 26,5 cm de largura em polímero na cor preta, um estágio com base de madeira, taça em polímero metalizada na cor prata com 44 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor dourada. Colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e azul. Uma estatueta de honra ao mérito (deusa da Vitória) fixa no centro da base e quatro Águias fixas na base de madeira na lateral. Estatueta intercambiável. Este troféu também pode vir com as colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e vermelha (VM). VICE CAMPEAO

UND

TROFÉU COM ALTURA DE 170 CM

UND

100101-AZE - Troféu com altura de 170 cm, base octogonal com 26,5 cm de largura em polímero na cor preta, dois estágios com bases de madeira, taça em polímero metalizada na cor prata com 44 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor dourada. Colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e azul. Duas estatuetas de honra ao mérito (deusa da Vitória) fixa no centro da base e no primeiro estágio em base de madeira contendo também quatro águias fixas nas laterais. Estatueta intercambiável. Este troféu também pode vir com as colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e vermelha (VM). CAMPEAO

COTA RESERVADA – ME, EPP E EQUIPARADAS

BAMBOLÊ -

Bambolê, confeccionado em PVC medindo no mínimo 60 cm de diâmetro colorido, material inquebrável, seguro e com reforço na conexão com aprovação do Inmetro

UND

BAND ELÁSTICO EXTENSOR BORRACHA

Material : Borracha Natural Látex de Alta Resistência: de 12 a 23 kg

UND

BOLA DE BASQUETE CROSSOVER INFANTIL

Bola de basquete Crossover Infantil Com o selo Novo Basquete Brasil (NBB) o produto conta com construção matrizada permitindo maior resistência, durabilidade e conforto PESO: 470-500G CIRCUFERÊNCIA: 69-71 CM GOMOS: 8 LAMINADO: MICOFIBRA CONSTRUÇÃO: MATRIZADA CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO PROCESSO EXTRA: ARACNUM MIOLO: CÁPSULA SIS(BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE BASQUETE)

UND

BOLA DE BASQUETE TAMANHO ADULTO

UND

BOLA DE XXXXX XXXXXX 00 XXX Xx 0

natural. (BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL

UND

CAMPO)

BOLA DE CAMPO S11

Bola de Campo S11 Ecoknit FPF XXI no campeonato Paulista com selo da FPF (Federação Paulista de Futebol) sendo considerada pela FIFA, a S11 Ecoknit FPF XXI conta com a tecnologia Termotec, garantindo 0% de absorção de água, Selo de certificação FIFA. Selo da Federação Paulista de Futebol.0% de absorção de água. Maciez e conforto no contato com a bola. Câmara 6D composta por 6 discos posicionados simetricamente, equilibrando totalmente a bola. Novo modelo conta com a tecnologia Cápsula SIS, seu miolo é lubrificado e substituível, além de bico alongada ( BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL CAMPO)

UND

BOLA DE FUTSAL

CÁPSULA SIS (bola exigida pela federação paulista de futsal)

UND

BOLA DE HANDEBOL H1L

Ultra Grip Infantil possui tamanho e peso ideal para o perfil jovem mostrar todas as habilidades dentro das quadras. Com selo da Federação Internacional de Handebol (IHF) costurada a mão, produto proporciona conforto durante o contato e seu Grip permite maior aderência nas mãos para ter controle durante as jogadas. Aprovado pela Federação Internacional de Handebol. PESO: 290- 330G CIRCUFERÊNCIA: 50-52 CM GOMOS: 32 LAMINADO: PU PRÓ CONSTRUÇÃO: COSTURADO À MÃO CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL CAMADA INTERNA: EVACEL MIOLO: CÁPSULA SIS

UND

BOLA DE HANDEBOL H2L

56 CM GOMOS: 32 LAMINADO: PU PRÓ CONSTRUÇÃO: COSTURADA À ÃO CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL CAMADA INTERNA: EVACEL MIOLO: CÁPSULA SIS

UND

BOLA DE HANDEBOL H3L

UND

BOLA DE INICIAÇÃO N 10

UND

BOLA DE INICIAÇÃO N 8

UND

BOLA DE INICIAÇÃO N12

UND

BOLA DE PLÁSTICO JOOLA SUPER

Bola de plástico Joola Super. ABS 40MM 3 estrelas

UND

BOLA DE VÔLEI MIRIM

UND

BOLA DE VÔLEI OFICIAL

dos gomos e um amortecimento NEOTEC traz 4.5mm de espessura que proporciona maior conforto nos saques/cortadas, diminuindo o impacto nas

UND

defesas, sem perder a velocidade. Construída à base de borracha butílica, sua exclusiva Câmara 6D apresenta um sistema inovador de balanceamento, composto por 6 discos posicionados simetricamente, deixando a bola muito mais esférica. Já seu miolo removível e lubrificado carrega o sistema Cápsula Sis, trazendo um bico alongado que envolve a agulha e protege a câmara de ar. seu design moderno mescla as cores amarela e roxa, o modelo traz um selo de aprovação da Federação Internacional de Voleibol.

BOLA PROFISSIONAL DE FUTSAL

Bola profissional de Futsal, aprovada pela Federação Internacional de Futebol- FIFA e a BOLA OFICIAL DA SELEÇÃO BRASILEIRA. Possui

LUBRIFICADO Câmara: AIRBILITY Gomos: 11Circunferência: 61- 64Material: PU Peso: 410-440 (bola exigida pela federação paulista de futsal)

UND

BOLA TÊNIS DE CAMPO

Bola Tênis de campo Inni Tournament, Indicada para todas as quadrasAlta performance. Feltro natural de qualidade Premium. Tubo com 3 bolas pressurizadas. Qualidade aprovada. Olá certificada pela ITF? Internacional Tênis Federation.Composição: Borracha natural e feltro.

UND

BOMBA BIG

UND

COLA PARA HANDBALL

Cola para Handball Pro Chalk - Handball Wax Pro Chalk - 500g

UND

COLCHONETE PARA GINASTICA

Colchonete para ginastica em corvin c om ilhós nas laterais, medindo 0,90 comp. X 3 alt. x 70 cm larg.

UND

COLETE EM TECIDO DRAY FIT

Colete em tecido Dray fit dupla face com brasão município, (várias cores e tamanhos )

UND

CONE CHINÊS TIPO TARTARUGA

UND

CONE DE 25 CM DE BORRACHA

UND

CONES BASE DE BORRACHA E CORPO EM POLIETILENO

UND

CORDA PARA CABO

Corda para cabo de guerra DE 38 MM ( 10METROS)

UND

CORDA PULA-PULA

Corda pula-pula , tamanho 3,0 m, com cabo giratório

UND

DOMINÓ PROFISSIONAL

dominó profissional osso acompanha 28 peças

resistente resinado medida unitária 50mm x 25mm x 10mm (comp - larg - alt) acompanha embalagem para guardar e proteger as peças

ESCADA PARA TREINAMENTO

Escada para Treinamento de Agilidade, foi feita para uso Fitness, desenvolvida em material resistente e durável,

UND

FAIXA DE JUDÔ

Faixa de judô com 8 costuras 100% algodão, provada federação paulista de judô

UND

100

FITA DE GINÁSTICA RÍTMICA

UND

101

JOGO DE DAMA

Jogo de dama oficial peças de madeira CX

102

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL MASCULINO

total em sublimação elástico reforçado; 03 unidade de camisa de goleiro manga curta em tecido 100% dry gramatura 130g; 03 unidade de bermuda de

CONJ

goleiro almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g; e 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

103

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL FEMININO

CONJ

104

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE FEMININO TAMANHO: G

CONJ

105

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

106

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL FEMININO TAMANHO: G

CONJ

107

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

108

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI FEMININO TAMANHO: G

CONJ

100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

109

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI L MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

110

JOGO DE XADREZ

Jogo de xadrez caixa em madeira peças plásticas rei 9 cm

111

KIMONO PARA KARATÊ REFORÇADO

meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

112

KIMONOS PARA JUDÔ ADULTO

Reforços nas axilas, costas, joelho e peito. Gola resistente com enchimento higiênico antemovo.

M-1 – X-0

XXXX

000

XXXXXXX XX COR BRONZE

UND

125

114

MEDALHA NA COR DOURADA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor dourada. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

UND

125

115

MEDALHA NA COR PRATA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de

UND

125

diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor Prata. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

116

MESA DE TÊNIS DE MESA OFICIAL

Mesa de Tênis de Mesa Oficial 274 x 152 x 0,76 m , tampão em MDF 25 mm acabamento em primer azul com linhas demarcatórias brancas , pés tubo de aço com rodízios .

UND

117

MINI BAND EXTENSOR ELÁSTICO MÉDIO

Mini Band Extensor Elástico Médio material: Borracha Natural Látex de Alta resistência

Tensão de força: 12 a 23 kg Cor: Laranja Peso do produto: 49 g Dimensão do produto: 60cm (circunferência) podendo esticar o dobro.X 2,3 cm (largura) x 0,5 cm (espessura)

UND

118

MINI CAMA ELÁSTICA

UND

119

PETECA

Peteca feita com penas brancas de Peru costuradas na base, em borracha de

E.V.A. Tamanho: 20 cm comprimento. Peso: 50 gr Produto Oficial.

UND

120

PETECA DE BADMINTON TRADICIONAL

UND

121

PLACA DE MDF COM ALTURA DE 52 CM

altura. Esta estatueta de bola de futebol pode vir também totalmente na cor

UND

dourada, ou dourada com os gomos pintados nas cores vermelha, azul ( DESTAQUE)

122

POSTE DE VÔLEI PROFISSIONAL

2.30m e 2.43m. Conjunto com 2 unidades. FEDERADO

PAR

123

RAQUETE PARA TÊNIS DE CAMPO

Raquete para tênis de campo Composição: Grafite- Cabeça: 100 sq. in. / 645 cm²;- Encordoada: Não;

Comprimento: 27 in. / 685mm; Peso sem corda: 300g / 10.6 oz; Equilíbrio: 320 mm/ 7pts HL;

Rigidez: 67 RA- Padrão de encordoamento: 16x19;- Perfil do aro: 23x26x23mm;- Grip: Syntec Pro;

UND

124

RAQUETE TÊNIS DE MESA

Raquete Tênis de Mesa - Cabo tipo caneta, e parte superior revestida de borracha com 2 faces. Medidas: 26cm de comprimento x 15cm de largura x 1,3cm de altura. Peso aproximado:160g.

UND

125

REDE DE FUTSAL

Rede de Futsal - Confeccionada em polipropileno seda de alta densidade, malha 10 x 10 cm com proteção anti-uv, fio 6 mm, TIPO MEXICO

PAR

126

REDE DE TÊNIS DE MESA

Rede de tênis de mesa com suporte tipo jacaré

PAR

127

REDE DE VOLEIBOL OFICIAL

UND

128

REDE OFICIAL PARA ARO DE BASQUETEBOL

UND

mínimas de 1,20x0,60x0,30 m cor azul, com zíper "gg" reforçado nº 6 com costuras rebatidas em nylon com alças confeccionadas em nylon com 0,30mm esp e 30mm, modelo reforçado unidade.

129

REDE PARA BADMINTON

Rede para badminton com suporte ,comprimento e altura reais (6,10 M x1,55 M), é uma solução rápida para instalar o seu campo de badminton.

A estrutura completa (pés incluídos) mede 6,70 m

UND

130

REDE PARA FUTEBOL DE CAMPO

Rede para futebol de campo, seda (PP) fio 6 mm malha 10x 10cm tipo copa (México)

PAR

131

TROFÉU COM 72 CM DE ALTURA

roféu com 72 cm de altura, com base octogonal com 20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte, cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada na cor vermelha com 36 cm de largura a partir das alças, tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com as copas nas cores azul (AZE), verde (VR), dourada (DO), prata (PR) ou preta (PT).

000

XXXXXX XXX 00 XX XX XXXXXX

Xxxxxx com 82 cm de altura, com base octogonal com 20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte, cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada na cor vermelha com 36 cm de largura a partir das alças, tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com as copas nas cores azul (AZE), verde (VR), dourada (DO), prata (PR) ou preta (PT).

000

XXXXXX XXX 00 XX XX XXXXXX,

Xxxxxx com 89 cm de altura, com base octogonal com 20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte, cone frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada na cor vermelha com 36 cm de largura a partir das alças, tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com as copas nas cores azul (AZE), verde (VR), dourada (DO), prata (PR) ou preta (PT).

4 – DAS CONDIÇÕES E LOCAL DE ENTREGA

4.1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento emitida pelo Setor Compra, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação de fornecimento

4.2 - As entregas deverão ser efetuadas no prédio do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte, situado à Rua Xxxxxx Xxxxxxxxx, nº 95 – Vila Marilene, de segunda a sexta-

feira, exceto feriados, das 08h às 16:30h, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a efetivação da solicitação de fornecimento.

4.3 - Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da detentora da ata registro de preços.

5 - DO PAGAMENTO

5.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados a partir da data da entrega efetiva dos produtos, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva Nota Fiscal, e com o aceite do Setor Competente deste Município de Igarapava/ SP, através de seu titular.

6 - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

6.1 - A detentora da ata registro de preço está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a esta Prefeitura Municipal de Igarapava, através do responsável, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade.

6.2 - Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré-requisitos para o recebimento.

6.3 - O transporte e a descarga dos produtos no local designado correrão por conta exclusiva das detentoras das atas registro de preço vencedor, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.

6.4 - Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Igarapava, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à detentora da ata registro de preços deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas.

6.5 - As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério desta Prefeitura Municipal.

6.6 - Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído.

6.7 - Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura Municipal de Igarapava o enviará a um laboratório de sua escolha, para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por conta da detentora da ata registro de preço. A Prefeitura o fará quando, no curso da execução da ata registro de preço, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas por ocasião da assinatura da ata registro preço, cujas características contrariem as definidas neste Termo, produtos estes alterados e / ou adulterados.

6.8 - O recebimento será efetivado nos seguintes termos:

6.8.1 - PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste Termo de Referência, e similaridade com as eventuais amostras solicitadas.

6.8.2 - DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e conseqüente aceitação pelo Setor Competente.

6.9 – As detentoras da ata registro de preços vencedoras do certame obriga-se a fornecer o objeto a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.

6.10 - Recebido o objeto, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata notificação a detentora da ata registro a ser contratada para efetuar a substituição do mesmo.

6.11 - Deverão ser atendidas pela detentora a ser contratada além das determinações da fiscalização desta Prefeitura, todas as prescrições que por circunstância da lei devam ser acatadas.

6.12 - A detentora da ata registro de preços contratada deverá no tocante ao fornecimento e entrega do item objeto deste certame, OBEDECER rigorosamente a todas as disposições legais pertinentes. No tocante aos produtos descriminados neste certame, fica expressamente definido que os mesmos deverão ser de primeira qualidade.

7 - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - A Ata de Registro de Preços vigerá por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada, conforme Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

8. AMOSTRAS

8.1 - A(s) detentora(s), vencedora(s), deverá(ão) apresentar AMOSTRA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o encerramento da sessão, devidamente identificada(s) com o nome da detentora da ata de registro de registro, de acordo com a especificação.

8.2 - A amostra deverá ser encaminhada ao Departamento Municipal 10de Educação, Cultura e Esporte, localizada à Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX.

9- FISCALIZAÇÃO DA ATA

9 - Comunico que o servidor designado para ser FISCAL à frente de contrato de preços oriundo do Processo de licitação, será a Sr. ª Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, portadora da cédula de identidade n.º 47.952.557-2-SSP-.SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 000.000.000-00 e o GESTOR do mesmo contrato será a Sr. º Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, portador da cédula de identidade n.º 24.162.140-9-SSP-.SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.º 000.000.000-00, Auxiliar Administrativo.

10 - DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO

10.1 - Para a aquisição deste objeto está sendo empregada a modalidade de licitação denominada PREGÃO PRESENCIA/ELETRÔNICO.

11 - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO

11.1 - Será vencedora a licitante que apresentar o MENOR VALOR UNITÁRIO.

12 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

12.1 - Os recursos financeiros para Contratação será apresentado posteriormente.

13 - DO VALOR ESTIMADO

13.1 - O valor estimado pela Administração para a aquisição do objeto licitado será apresentado após a realização da cotação de preço dos itens.

Igarapava, 2021

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx de Xxxxxxx Chefe de Divisão de Educação

Prof.x Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Diretor do Departamento de Educação, Cultura e Esporte

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Fiscal ata de Preço Gestor ata de Preço

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO

(razão social na empresa)

CNPJ N.º: com sede na (n.º de inscrição)

(endereço completo)

por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, para os fins de participação de PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do Pregão em epígrafe.

, de de 2021.

(assinatura do responsável pela empresa)

Nome ou carimbo:

Cargo ou carimbo:

ANEXO III

COTA PRINCIPAL L - AMPLA CONCORRÊNCIA

Item

Descrição do Produto

Qte

Unid.

Valor Unit.

Valor Total

BAMBOLÊ -

Bambolê, confeccionado em PVC medindo no mínimo 60 cm de diâmetro colorido, material inquebrável, seguro e com reforço na conexão com aprovação do Inmetro

UND

8,52

766,80

BAND ELÁSTICO EXTENSOR BORRACHA

Material : Borracha Natural Látex de Alta Resistência: de 12 a 23 kg

UND

97,00

2.231,00

BOLA DE BASQUETE CROSSOVER INFANTIL

Bola de basquete Crossover Infantil Com o selo Novo Basquete Brasil (NBB) o produto conta com construção matrizada permitindo maior resistência, durabilidade e conforto PESO: 470-500G CIRCUFERÊNCIA: 69-71 CM GOMOS: 8 LAMINADO: MICOFIBRA CONSTRUÇÃO: MATRIZADA CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO PROCESSO EXTRA: ARACNUM MIOLO: CÁPSULA SIS (BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE BASQUETE)

UND

332,50

12.635,00

BOLA DE BASQUETE TAMANHO ADULTO

Bola de basquete tamanho adulto matrizada, com o selo Novo Basquete Brasil (NBB) confeccionada com microfibra em poliuretano, matrizada com

camada de arbilit ou butil com forro multiaxial, miolo em silicone alto lubrificado. Tamanho entre

UND

297,25

6.836,75

XXXXXX XXXXXXXXXX Xx 000 / 0000 XXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXX:

75 a 78 cm de diâmetro. Peso entre 600 a 650 g. garantia contra defeitos de fabricação. (BOLA EXIGIDA PELA XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX)

XXXX XX XXXXX XXXXXX 70 PRO Nº 4

Bola de Campo Brasil 70 Pro Nº 4, Microfibra. O produto permite menor absorção de água e maior durabilidade Menor absorção de água e durabilidade. Sua câmara de butil Airbility 6d é composta por 6 discos posicionados simetricamente que promove melhor equilíbrio e precisão nos movimentos da bola. O forro Tri axial é composto por camadas de tramas de fios sintéticos estabilizados e fixados ao gomo por um tratamento de borracha natural. (BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL CAMPO)

UND

176,25

2.643,75

BOLA DE CAMPO S11

UND

313,04

4.695,60

BOLA DE FUTSAL

8 LAMINADO PU CONSTRUÇÃO: TERMOTEC CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TERMOFIXO CAMADA INTERNA: NEOGEL PROCESSO EXTRA: DUPLA COLAGEM MIOLO: CÁPSULA SIS (bola exigida pela federação paulista de futsal)

UND

167,50

5.025,00

BOLA DE HANDEBOL H1L

Ultra Grip Infantil possui tamanho e peso ideal para o perfil jovem mostrar todas as habilidades dentro das quadras. Com selo da Federação Internacional de Handebol (IHF) costurada a mão,

UND

188,80

,6.419,20

produto proporciona conforto durante o contato e seu Grip permite maior aderência nas mãos para ter controle durante as jogadas. Aprovado pela Federação Internacional de Handebol. PESO: 290- 330G CIRCUFERÊNCIA: 50-52 CM GOMOS: 32 LAMINADO: PU PRÓ CONSTRUÇÃO: COSTURADO À MÃO CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL CAMADA INTERNA: EVACEL MIOLO: CÁPSULA SIS

BOLA DE HANDEBOL H2L

Bola de handebol H2L Ultra Grip é indicada para partidas feminina. Aprovado pela Federação Internacional de Handebol (IHF Costurada a mão, sua câmara Airbility 6D proporciona precisão total e controle absoluto com ótima resistência a retenção de ar. PESO: 325-375G CIRCUFERÊNCIA: 54-56 CM GOMOS: 32 LAMINADO: PU PRÓ CONSTRUÇÃO: COSTURADA À ÃO CÂMARA: 6D SISTEMA DE FORRO: TRIAXIAL CAMADA INTERNA: EVACEL MIOLO: CÁPSULA SIS

UND

217,50

5.002,50

BOLA DE HANDEBOL H3L

UND

220,80

1.766,40

BOLA DE INICIAÇÃO N 10

UND

39,94

1.198,20

BOLA DE INICIAÇÃO N 8

Bola de Iniciação N 8, ideal para jogos como

UND

35,63

1.068,90

queimada, handebol e outros. Por ser de borracha, tamanho ideal para crianças menores de 8 anos. Sua construção é vulcanizada, proporcionando maior durabilidade durante a utilização. A Cápsula SIS permite que a agulha não perfure a câmara e acabe estragando o produto. O miolo pode ser lubrificado e substituído. PESO: 100-120G \N CIRCUFERÊNCIA: 40-42 CM LAMINADO: BORRACHA CONSTRUÇÃO: VULCANIZADA

\N MIOLO: CÁPSULA SIS.

BOLA DE INICIAÇÃO N12

UND

46,12

1.383,60

BOLA DE PLÁSTICO JOOLA SUPER

Bola de plástico Joola Super. ABS 40MM 3 estrelas

UND

6,46

484,50

BOLA DE VÔLEI MIRIM

UND

158,30

4.749,00

BOLA DE VÔLEI OFICIAL

UND

326,97

7.520,31

BOLA PROFISSIONAL DE FUTSAL

Bola profissional de Futsal, aprovada pela Federação Internacional de Futebol- FIFA e a BOLA OFICIAL DA SELEÇÃO BRASILEIRA.

Possui uma camada interna de NEOGEL, que deixa a bola mais macia e menos contundente para o atleta. A união dos seus gomos se dá através da tecnologia Termotec, garantindo 0% de absorção de água. E para completar, contamos com o PU ultra 100%, um laminado externo que garante muito mais resistência, sem perder flexibilidade e maciez. Características Principais Construção: TERMOTEC PU Miolo: SLIP SYSTEM - REMOVIVEL E LUBRIFICADO Câmara:

AIRBILITY Gomos: 11Circunferência: 61- 64Material: PU Peso: 410-440 (bola exigida pela federação paulista de futsal)

UND

288,62

8.658,60

BOLA TÊNIS DE CAMPO

Bola Tênis de campo Inni Tournament, Indicada para todas as quadrasAlta performance. Feltro natural de qualidade Premium. Tubo com 3 bolas pressurizadas. Qualidade aprovada. Olá certificada pela ITF? Internacional Tênis Federation.Composição: Borracha natural e feltro.

UND

49,43

1.878,34

BOMBA BIG

UND

48,73

389,84

COLA PARA HANDBALL

Cola para Handball Pro Chalk - Handball Wax Pro Chalk - 500g

UND

149,98

599,92

COLCHONETE PARA GINASTICA

113

UND

40,26

4.549,38

Colchonete para ginastica em corvin c om ilhós nas laterais, medindo 0,90 comp. X 3 alt. x 70 cm larg.

COLETE EM TECIDO DRAY FIT

Colete em tecido Dray fit dupla face com brasão município, (várias cores e tamanhos)

150

UND

15,46

2.319,00

CONE CHINÊS TIPO TARTARUGA

113

UND

6,17

697,21

CONE DE 25 CM DE BORRACHA

UND

7,55

453,00

CONES BASE DE BORRACHA E CORPO EM POLIETILENO

UND

31,98

1.918,80

CORDA PARA CABO

Corda para cabo de guerra DE 38 MM (10 METROS)

UND

48,33

434,97

CORDA PULA-PULA

Corda pula-pula, tamanho 3,0 m, com cabo giratório

UND

39,64

1.783,80

DOMINÓ PROFISSIONAL

dominó profissional osso acompanha 28 peças resistente resinado medida unitária 50mm x 25mm x 10mm(comp - larg - alt) acompanha embalagem para guardar e proteger as peças

41,20

1.854,00

ESCADA PARA TREINAMENTO

Escada para Treinamento de Agilidade, foi feita para uso Fitness, desenvolvida em material resistente e durável,

conta com 10 degraus, 5 metros de comprimento e

47 centímetros de largura, proporcionando uma prática eficiente com possibilidade de mais repetições e circuitos. É ideal para treinamentos de velocidade, equilíbrio, coordenação

UND

145,00

1.740,00

FAIXA DE JUDÔ

Faixa de judô com 8 costuras 100% algodão, provada federação paulista de judô

UND

37,48

2.811,00

FITA DE GINÁSTICA RÍTMICA

UND

79,32

2.379,60

JOGO DE DAMA

Jogo de dama oficial peças de madeira CX

60,50

2.722,50

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL MASCULINO

CONJ

1.435,13

5.740,52

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL FEMININO

CONJ

1.650,00

6.600,00

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE FEMININO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para basquete Feminino Tamanho: G personalizado em formato padrão 17 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura

130g com estampa total em sublimação; 17

CONJ

1.616,67

6.466,68

unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

1.616,67

6.466,68

JOGO DE UNIFORME PARA CAMPO MASCULINO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para campo Masculino Tamanho: G, personalizado em formato padrão, 02 camisas de (goleiro) e 22 camisas de linha , em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 22 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; 02 unidade de camisa de goleiro manga curta em tecido 100% dry gramatura 130g; 03 unidade de bermuda de goleiro almofadada em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g; e 24 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

2.216,67

6.650,01

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL FEMININO TAMANHO: G

CONJ

1.616,67

6.466,68

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

1.618,33

6.473,32

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI FEMININO TAMANHO: G

Jogo de uniforme para Vôlei Feminino Tamanho: G, personalizado em formato padrão 17 camisas de linha, em tecido 100% dry gramatura 130g com estampa total em sublimação; 17 unidades de calção de linha em tecido 100% poliéster dry gramatura 130g com estampa total em sublimação elástico reforçado; gramatura 130g; 17 meiao ( EM SUBLIMAÇAO)

CONJ

1.616,67

6.466,68

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI L MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

1.600,00

6.400,00

JOGO DE XADREZ

Jogo de xadrez caixa em madeira peças plásticas rei 9 cm

77,78

3.500,10

KIMONO PARA KARATÊ REFORÇADO

CONJ

169,50

6.441,00

KIMONOS PARA JUDÔ ADULTO

Reforços nas axilas, costas, joelho e peito. Gola resistente com enchimento higiênico antemovo.

M-1 – M-3

CONJ

252,50

18.937,50

MEDALHA NA COR BRONZE

375

UND

17,78

6.667,50

MEDALHA NA COR DOURADA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor dourada. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

375

UND

17,78

6.667,50

MEDALHA NA COR PRATA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor Prata. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

375

UND

17,78

6.667,50

MESA DE TÊNIS DE MESA OFICIAL

Mesa de Tênis de Mesa Oficial 274 x 152 x 0,76 m , tampão em MDF 25 mm acabamento em primer azul com linhas demarcatórias brancas , pés tubo de aço com rodízios .

UND

2.380,23

11.901,15

MINI BAND EXTENSOR ELÁSTICO MÉDIO

Mini Band Extensor Elástico Médio material: Borracha Natural Látex de Alta resistência

Tensão de força: 12 a 23 kg Cor: Laranja Peso do produto: 49 g Dimensão do produto: 60cm (circunferência) podendo esticar o dobro.X 2,3 cm (largura) x 0,5 cm (espessura)

UND

83,73

3.767,85

MINI CAMA ELÁSTICA

Mini Cama Elástica Jump Aro Reforço

UND

347,25

15.626,25

Profissional 36 Molas Mini Cama Elástica Jump Trampolim Profissional 36 Molas Estrutura: Metalon 25X25 Chapa 18, Tubo De 1" Na Chapa 18, Aro De Reforço No Tubo 3/4 Chapa 18, Pintura Eletrostática E Solda Mig. Lona: Sanet Fio 2000 Preta Mola: 8 Cm Cromada Gancho (Bigode): Cromado 5 Pés (Ponteiras): Pvc Injetado 1" Suporta Até 150 Kg 36 Molas Possui Aro De Reforço Profissional De Fábrica.

PETECA

Peteca feita com penas brancas de Peru costuradas na base, em borracha de E.V.A. Tamanho: 20 cm comprimento. Peso: 50 gr Produto Oficial.

UND

18,98

854,10

PETECA DE BADMINTON TRADICIONAL

UND

24,84

1.863,00

PLACA DE MDF COM ALTURA DE 52 CM

PLM-171-DPT-FT – Placa de MDF com altura de

52 cm, com base octogonal com 14,50 cm de largura e fabricada em polímero, metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada. Sobre esta base um suporte fabricado em zamak e metalizado a alto vácuo, pintado na cor dourada, com 2,50 cm de altura. Neste suporte é fixado uma placa de MDF na cor preta, com 6 mm de espessura, com aplique de acrílico espelhado com 2 mm de espessura nas extremidades, nas partes dianteira e traseira e adesivo em vinil alusivo à modalidade de premiação. Sobre esta placa um suporte fabricado em zamak e metalizado a alto vácuo, pintado na cor dourada, com 2,50 cm de altura. Sobre este suporte uma estatueta de bola de futebol fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo, pintada nas cores dourado e preto, com 13,40 cm de altura. Esta estatueta de bola de futebol pode vir também totalmente na cor dourada, ou dourada com os gomos pintados nas cores vermelha, azul ( DESTAQUE)

UND

170,00

2.040,00

POSTE DE VÔLEI PROFISSIONAL

Par

1.887,25

9.436,25

Sistema rapid fire de travamento das medidas com alta precisão para total aferição; - Cremalheira em aço inox com sistema de travamento de fácil manuseio; - Bucha de PVC para fixação ao solo medindo aproximadamente 86mm de diâmetro e 30cm de comprimento; A altura pode ser ajustável em todas as categorias: 2.15m, 2.20m, 2.24m,

2.30m e 2.43m. Conjunto com 2 unidades. FEDERADO

RAQUETE PARA TÊNIS DE CAMPO

Raquete para tênis de campo Composição: Grafite;- Cabeça: 100 sq. in. / 645 cm²;- Encordoada: Não;

Comprimento: 27 in. / 685mm; Peso sem corda: 300g / 10.6 oz; Equilíbrio: 320 mm/ 7pts HL;

Rigidez: 67 RA;- Padrão de encordoamento: 16x19;- Perfil do aro: 23x26x23mm;- Grip: Syntec Pro;

UND

312,50

2.500,00

RAQUETE TÊNIS DE MESA

Raquete Tênis de Mesa - Cabo tipo caneta, e parte superior revestida de borracha com 2 faces. Medidas: 26cm de comprimento x 15cm de largura x 1,3cm de altura. Peso aproximado:160g.

UND

21,67

975,15

REDE DE FUTSAL

Rede de Futsal - Confeccionada em polipropileno seda de alta densidade, malha 10 x 10 cm com proteção anti-uv, fio 6 mm, TIPO MEXICO

PAR

250,00

1.500,00

REDE DE TÊNIS DE MESA

Rede de tênis de mesa com suporte tipo jacaré

PAR

98,83

1.185,96

REDE DE VOLEIBOL OFICIAL

UND

234,37

1.406,22

REDE OFICIAL PARA ARO DE BASQUETEBOL

Rede oficial para aro de basquetebol, altura 40 cm, 12 alças para fixação, malha 48 a 48, fio 8,0mm

UND

77,19

694,71

trançado 100% seda (poliéster), com franja. Sacola esportiva, bolsa esportiva para transportar até 20 bolas confeccionada em nylon 600 com acabamento e fechamento com vivo/galão com medidas mínimas de 1,20x0,60x0,30 m cor azul, com zíper "gg" reforçado nº 6 com costuras rebatidas em nylon com alças confeccionadas em nylon com 0,30mm esp e 30mm, modelo reforçado unidade.

REDE PARA BADMINTON

Rede para badminton com suporte ,comprimento e altura reais (6,10 M x1,55 M), é uma solução rápida para instalar o seu campo de badminton.

A estrutura completa (pés incluídos) mede 6,70 m

UND

185,00

2.220,00

REDE PARA FUTEBOL DE CAMPO

Rede para futebol de campo, seda (PP) fio 6 mm malha 10x 10cm tipo copa (México)

PAR

425,00

1.700,00

REDE PARA TÊNIS DE CAMPO

Rede para tênis de campo 4 lonas com faixa central emborrachada 4 mm PP (seda)

PAR

904,85

2.714,55

TROFÉU COM 72 CM DE ALTURA

396,67

3.173,36

TROFÉU COM 82 CM DE ALTURA

426,67

3.413,36

TROFÉU COM 89 CM DE ALTURA,

563,33

2.253,32

TROFÉU COM ALTURA DE 118 CM

UND

620,00

1.860,00

TROFÉU COM ALTURA DE 130 CM

UND

673,33

2.019,99

TROFÉU COM ALTURA DE 170 CM

100101-AZE - Troféu com altura de 170 cm, base octogonal com 26,5 cm de largura em polímero na cor preta, dois estágios com bases de madeira, taça em polímero metalizada na cor prata com 44 cm de largura a partir das alças. Tampa da taça e alças em polímero metalizado na cor dourada. Colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e azul. Duas estatuetas de honra ao mérito (deusa da Xxxxxxx) fixa no centro da base e no primeiro estágio em base de madeira contendo também

quatro águias fixas nas laterais. Estatueta intercambiável. Este troféu também pode vir com

UND

826,36

2.479,08

as colunas na cor dourada com detalhes na cor prata e vermelha (VM). CAMPEAO

COTA RESERVADA – ME, EPP E EQUIPARADAS

Item

Descrição do Produto

Qte

Unid.

Valor Unit.

Valor Total

BAMBOLÊ -

Bambolê, confeccionado em PVC medindo no mínimo 60 cm de diâmetro colorido, material inquebrável, seguro e com reforço na conexão com aprovação do Inmetro

UND

8,52

255,60

BAND ELÁSTICO EXTENSOR BORRACHA

Material : Borracha Natural Látex de Alta Resistência: de 12 a 23 kg

UND

97,00

679,00

BOLA DE BASQUETE CROSSOVER INFANTIL

UND

332,50

3.990,00

BOLA DE BASQUETE TAMANHO ADULTO

UND

297,25

2.080,75

BOLA DE CAMPO BRASIL 70 PRO Nº 4

Bola de Campo Brasil 70 Pro Nº 4, Microfibra. O

UND

176,25

881,25

produto permite menor absorção de água e maior durabilidade Menor absorção de água e durabilidade. Sua câmara de butil Airbility 6d é composta por 6 discos posicionados simetricamente que promove melhor equilíbrio e precisão nos movimentos da bola. O forro Tri axial é composto por camadas de tramas de fios sintéticos estabilizados e fixados ao gomo por um tratamento de borracha natural. (BOLA EXIGIDA PELA FEDERAÇAO PAULISTA DE FUTEBOL CAMPO)

BOLA DE CAMPO S11

UND

313,04

1.565,20

BOLA DE FUTSAL

UND

167,50

1.675,00

BOLA DE HANDEBOL H1L

UND

188,80

2.076,80

BOLA DE HANDEBOL H2L

UND

217,50

1.522,50

BOLA DE HANDEBOL H3L

UND

220,80

441,60

BOLA DE INICIAÇÃO N 10

UND

39,94

399,40

BOLA DE INICIAÇÃO N 8

Bola de Iniciação N 8, ideal para jogos como queimada, handebol e outros. Por ser de borracha, tamanho ideal para crianças menores de 8 anos. Sua construção é vulcanizada, proporcionando maior durabilidade durante a utilização. A Cápsula SIS permite que a agulha não perfure a câmara e acabe estragando o produto. O miolo pode ser lubrificado e substituído. PESO: 100-120G \N CIRCUFERÊNCIA: 40-42 CM LAMINADO: BORRACHA CONSTRUÇÃO: VULCANIZADA

\N MIOLO: CÁPSULA SIS.

UND

35,63

356,30

BOLA DE INICIAÇÃO N12

UND

46,12

461,20

BOLA DE PLÁSTICO JOOLA SUPER

Bola de plástico Joola Super. ABS 40MM 3 estrelas

UND

6,46

161,50

BOLA DE VÔLEI MIRIM

UND

158,30

1.583,00

BOLA DE VÔLEI OFICIAL

UND

326,97

2.288,79

BOLA PROFISSIONAL DE FUTSAL

Bola profissional de Futsal, aprovada pela Federação Internacional de Futebol- FIFA e a BOLA OFICIAL DA SELEÇÃO BRASILEIRA.

AIRBILITY Gomos: 11Circunferência: 61- 64Material: PU Peso: 410-440 (bola exigida pela federação paulista de futsal)

UND

288,62

2.886,20

BOLA TÊNIS DE CAMPO

Bola Tênis de campo Inni Tournament, Indicada para todas as quadrasAlta performance. Feltro natural de qualidade Premium. Tubo com 3 bolas pressurizadas. Qualidade aprovada. Olá certificada pela ITF? Internacional Tênis Federation.Composição: Borracha natural e feltro.

UND

49,43

593,16

BOMBA BIG

UND

48,73

97,46

COLA PARA HANDBALL

Cola para Handball Pro Chalk - Handball Wax Pro Chalk - 500g

UND

149,98

COLCHONETE PARA GINASTICA

Colchonete para ginastica em corvin c om ilhós nas laterais, medindo 0,90 comp. X 3 alt. x 70 cm larg.

UND

40,26

1.489,62

COLETE EM TECIDO DRAY FIT

Colete em tecido Dray fit dupla face com brasão município, (várias cores e tamanhos)

UND

15,46

773,00

CONE CHINÊS TIPO TARTARUGA

UND

6,17

228,29

CONE DE 25 CM DE BORRACHA

UND

7,55

151,00

CONES BASE DE BORRACHA E CORPO EM POLIETILENO

UND

31,98

639,60

CORDA PARA CABO

Corda para cabo de guerra DE 38 MM ( 10METROS)

UND

48,33

144,99

CORDA PULA-PULA

Corda pula-pula , tamanho 3,0 m, com cabo giratório

UND

39,64

594,60

DOMINÓ PROFISSIONAL

dominó profissional osso acompanha 28 peças resistente resinado medida unitária 50mm x 25mm x 10mm(comp - larg - alt) acompanha embalagem para guardar e proteger as peças

41,20

618,00

ESCADA PARA TREINAMENTO

Escada para Treinamento de Agilidade, foi feita para uso Fitness, desenvolvida em material resistente e durável,

conta com 10 degraus, 5 metros de comprimento e

47 centímetros de largura, proporcionando uma prática eficiente com possibilidade de mais repetições e circuitos. É ideal para treinamentos de velocidade, equilíbrio, coordenação

UND

145,00

435,00

FAIXA DE JUDÔ

Faixa de judô com 8 costuras 100% algodão, provada federação paulista de judô

UND

37,48

937,00

100

FITA DE GINÁSTICA RÍTMICA

Fita de Ginástica Rítmica, confeccionada em cetim, medindo 4m de comprimento e 5cm de

UND

79,32

793,20

largura, com ponteira em ilhós para encaixe da ponteira do estilete. Desenvolvida com alta tecnologia, garantindo leveza e fácil manuseio. Produzido conforme as normas da FIG.

101

JOGO DE DAMA

Jogo de dama oficial peças de madeira CX

60,50

907,50

102

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL MASCULINO

CONJ

1.435,13

1,.435,13

103

JOGO DE UNIFORME PARA FUTSAL FEMININO

CONJ

1.650,00

104

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE FEMININO TAMANHO: G

CONJ

1.616,67

105

JOGO DE UNIFORME PARA BASQUETE MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

1.616,67

106

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL FEMININO TAMANHO: G

CONJ

1.616,67

107

JOGO DE UNIFORME PARA HANDEBOL MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

1.618,33

108

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI FEMININO TAMANHO: G

CONJ

1.616,67

109

JOGO DE UNIFORME PARA VÔLEI L MASCULINO TAMANHO: G

CONJ

1.600,00

110

JOGO DE XADREZ

Jogo de xadrez caixa em madeira peças plásticas rei 9 cm

77,78

1.166,70

111

KIMONO PARA KARATÊ REFORÇADO

CONJ

169,50

2.034,00

112

KIMONOS PARA JUDÔ ADULTO

Reforços nas axilas, costas, joelho e peito. Gola resistente com enchimento higiênico antemovo.

M-1 – M-3

CONJ

252,50

6.312,50

113

MEDALHA NA COR BRONZE

125

UND

17,78

2.222,50

114

MEDALHA NA COR DOURADA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor dourada. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

125

UND

17,78

2.222,50

115

MEDALHA NA COR PRATA

Medalha fundida em liga metálica de zamak, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. No lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. Espessura máxima de 3,3 mm. Metalizada na cor Prata. Suporte para fita com 2,5 cm de largura. Cetim nas cores azul, (PERSONALIZAR A MEDALHA CONF. TIPO DE EVENTOS SECRETARIA DE ESPORTES)

125

UND

17,78

2.222,50

116

MESA DE TÊNIS DE MESA OFICIAL

Mesa de Tênis de Mesa Oficial 274 x 152 x 0,76 m , tampão em MDF 25 mm acabamento em primer azul com linhas demarcatórias brancas , pés tubo de aço com rodízios .

UND

2.380,23

117

MINI BAND EXTENSOR ELÁSTICO MÉDIO

Mini Band Extensor Elástico Médio material: Borracha Natural Látex de Alta resistência

Tensão de força: 12 a 23 kg Cor: Laranja Peso do produto: 49 g Dimensão do produto: 60cm (circunferência) podendo esticar o dobro.X 2,3 cm (largura) x 0,5 cm (espessura)

UND

83,73

1.255,95

118

MINI CAMA ELÁSTICA

UND

347,25

5.208,75

119

PETECA

Peteca feita com penas brancas de Peru costuradas na base, em borracha de E.V.A. Tamanho: 20 cm comprimento. Peso: 50 gr Produto Oficial.

UND

18,98

284,70

120

PETECA DE BADMINTON TRADICIONAL

UND

24,84

621,00

121

PLACA DE MDF COM ALTURA DE 52 CM

PLM-171-DPT-FT – Placa de MDF com altura de

UND

170,00

510,00

122

POSTE DE VÔLEI PROFISSIONAL

2.30m e 2.43m. Conjunto com 2 unidades. FEDERADO

Par

1.887,25

123

RAQUETE PARA TÊNIS DE CAMPO

Raquete para tênis de campo Composição: Grafite;- Cabeça: 100 sq. in. / 645 cm²;- Encordoada: Não;

Comprimento: 27 in. / 685mm; Peso sem corda: 300g / 10.6 oz; Equilíbrio: 320 mm/ 7pts HL;

Rigidez: 67 RA- Padrão de encordoamento: 16x19;- Perfil do aro: 23x26x23mm;- Grip: Syntec Pro;

UND

312,50

625,00

124

RAQUETE TÊNIS DE MESA

Raquete Tênis de Mesa - Cabo tipo caneta, e parte

UND

21,67

325,05

superior revestida de borracha com 2 faces. Medidas: 26cm de comprimento x 15cm de largura x 1,3cm de altura. Peso aproximado:160g.

125

REDE DE FUTSAL

Rede de Futsal - Confeccionada em polipropileno seda de alta densidade, malha 10 x 10 cm com proteção anti-uv, fio 6 mm, TIPO MEXICO

PAR

250,00

500,00

126

REDE DE TÊNIS DE MESA

Rede de tênis de mesa com suporte tipo jacaré

PAR

98,83

296,49

127

REDE DE VOLEIBOL OFICIAL

UND

234,37

468,74

128

REDE OFICIAL PARA ARO DE BASQUETEBOL

UND

77,19

231,57

129

REDE PARA BADMINTON

Rede para badminton com suporte ,comprimento e altura reais (6,10 M x1,55 M), é uma solução rápida para instalar o seu campo de badminton.

A estrutura completa (pés incluídos) mede 6,70 m

UND

185,00

555,00

130

REDE PARA FUTEBOL DE CAMPO

Rede para futebol de campo, seda (PP) fio 6 mm malha 10x 10cm tipo copa (México)

PAR

425,00

131

TROFÉU COM 72 CM DE ALTURA

roféu com 72 cm de altura, com base octogonal

396,67

793,34

com 20,8 cm de largura em polímero na cor preta. Suporte, cone com frisos e tampa em polímero metalizado na cor dourada. Acima uma taça em polímero metalizada na cor vermelha com 36 cm de largura a partir das alças, tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. Estatueta intercambiável. Este troféu pode vir com as copas nas cores azul (AZE), verde (VR), dourada (DO), prata (PR) ou preta (PT).

132

TROFÉU COM 82 CM DE ALTURA

426,67

853,34

133

TROFÉU COM 89 CM DE ALTURA,

563,33

* a totalização dos valores no campo respectivo constitui-se apenas num referencial, em razão das quantidades estimadas; em havendo qualquer divergência entre a totalização de valores em relação ao preço unitário, prevalece este último como sendo o valor limite indicativo para a propositura de preços.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

MODELO PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO FINAL

(LICITANTE VENCEDOR)

Apresentamos nossa proposta para aquisição de da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 068/

2021 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.

IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF:

ENDEREÇO e TELEFONE: AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA

PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)

Deverá ser cotado, preço unitário e total do item, de acordo com o Anexo 01 do Edital. PROPOSTA: R$ (Por extenso)

CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

De acordo com o especificado no Anexo 01, deste Edital.

Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL

De no mínimo, 60 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

LOCAL E DATA

NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA

OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ DECISÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO SUPERVENIENTE À HABILITAÇÃO

(Razão social na empresa)

CNPJ N.º : com sede na (n.º de inscrição) (cidade – UF)

(endereço completo)

por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Eletrônico 068 / 2021

DECLARA expressamente que:

- NÃO possui em seu quadro societário, integrante que enquadre nas proibições constantes no artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Igarapava e no art. 9º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;

- NÃO foi declarada inidônea por ato do Poder Público e não está impedida de transacionar com a Administração Pública;

- NÃO existem fatos impeditivos da habilitação da ora Declarante no presente procedimento licitatório;

- ESTÁ ciente das exigências do Edital e do objeto licitado, bem como está de acordo em acatá-las, sem quaisquer reservas.

, de de 2021.

(assinatura do responsável pela empresa) Nome completo ou carimbo:

Cargo ou carimbo:

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS.

A empresa , inscrita no CNPJ nº , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a) portador (a) da Carteira de Identidade nº e do CPF nº ,

DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva:

Emprega menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

, de de 2021.

Assinatura

ANEXO VII

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° /2021

VALOR GLOBAL: R$ ********* VALIDADE: 12 (doze) meses

Aos ( ) dias do mês de do ano de 2021, o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, situado na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 45.324.290/0001-67, por seu representante legal, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 c/c suas alterações, as disposições da Lei n.º 10.520/2002, o Decreto Federal 10.024/2019 e do Decreto Municipal n.º 2195/2019, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n° 123/2006, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO n° /2021, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Ata de Julgamento de Preços e Termo de Homologação publicado no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, em de de 2021, resolve REGISTRAR OS PREÇOS de MATERIAL ESPORTIVO, a serem utilizados por unidades escolares da rede Municipal de Ensino Departamento Municipal de Educação, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, proposta de preços e demais documentos que passam a fazer parte integrante desta, tendo sido o mesmo oferecido pelas empresas abaixo discriminadas, cuja proposta foi classificada em 1º (primeiro) lugar no certame para o referido item, sendo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO

1.1. Constitui objeto desta Ata de Registro de Preços a aquisição, com entrega parcelada, de MATERIAL ESPORTIVO, conforme especificações contidas nesta Ata de Registro de Preços, edital e seus anexos, e proposta apresentada na licitação supra mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

2.1. O valor total estimado desta Ata de Registro de Preços é de R$ ( )

para 12 (doze) meses, sendo:

A) Empresa: - valor total: R$ ( ).

B) Empresa: - valor total: R$ ( ).

Produtos

CLÁUSULA TERCEIRA: PRAZO, FORMA, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

3.1. A entrega dos produtos será a critério da Administração Municipal, e as quantidades são estimadas para 12 (doze) meses.

3.2. Os produtos deverão ser entregues somente mediante requisição oficial prévia autorizada, encaminhada pelo Departamento de Compras deste Município (não sendo aceitos, sob qualquer hipótese, precipuamente para fins de pagamento, produtos entregues e não requisitados).

3.3. Após o envio da requisição, o que será feito mediante comunicado por e-mail e por telefone, o produto deverá ser entregue dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias após o recebimento da requisição.

3.4. As marcas dos produtos não poderão ser substituídas no decorrer desta Ata de Registro de Preços, sem a solicitação prévia da DETENTORA e autorização da ADMINISTRAÇÃO, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.

3.5. A DETENTORA compromete-se a efetuar a manutenção dos preços inseridos em Ata de Registro de Preços pelo período correspondido entre a assinatura da Ata de Registro de Preços e o período de 12 (doze) meses.

3.6. A DETENTORA sujeitar-se-á à fiscalização de todos os produtos no ato da entrega, reservando-se à ADMINISTRAÇÃO, através do responsável, o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias, assim consideradas as mínimas condições de uso.

3.7. A fiscalização, durante a execução do objeto da Ata de Registro de Preços será exercida no interesse da Prefeitura Municipal de Igarapava - SP e não exclui nem reduz a responsabilidade da DETENTORA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.

3.8. Quaisquer exigências da Fiscalização da Ata de Registro de Preços inerentes ao objeto deverão ser prontamente atendidas pela DETENTORA.

3.9 - Mediante a designação acostada aos autos fica o servidor Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, CPF: , cargo, sob anuência da gestora da presente Ata de Registro de Preços a Sra.Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, CPF: , cargo.

3.10. A DETENTORA responde, civil e penalmente, por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à Administração e/ou a terceiros, por seus empregados, dolosa ou culposamente, e deve comunicar imediatamente, por escrito, à Prefeitura de Igarapava, através do fiscal da Ata de Registro de Preços formalmente designado pela autoridade superior, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional.

3.11. O recebimento será efetivado nos seguintes termos:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste instrumento e, em consonância com a proposta apresentada pela DETENTORA no processo licitatório que originou a celebração desta Ata de Registro de Preços.

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação pelo Setor Competente.

3.12. Recebido o objeto, nos termos dos parágrafos acima, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata notificação da DETENTORA para efetuar a sua substituição.

3.13. O objeto da presente licitação será recebido pela Administração no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da requisição oficial emitida pela Administração e, havendo qualquer anormalidade constatada, será devidamente comunicado à DETENTORA para que esta providencie a correção e ou substituição do produto de imediato, especificando a irregularidade do produto, o lote e demais observações pertinentes.

3.14. Caso a empresa DETENTORA continue reiteradamente a apresentar objeto que não esteja em conformidade com as especificações previstas no Edital, o fato será considerado como inexecução total, gerando a rescisão da Ata de Registro de Preços com a consequente aplicação das penalidades cabíveis ao caso.

3.15. Na hipótese do item acima, é facultada à Administração convocar a licitante classificada em segundo lugar para, caso queira, fornecer o objeto pelo preço originalmente contratado pela licitante vencedora do certame.

CLÁUSULA QUARTA: PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos serão somente dos produtos requisitados, através de requisição oficial, encaminhados pelo Departamento de Compras do Município de Igarapava.

4.2. Os preços praticados serão os constantes da respectiva Ata de Registro de Preços, mantendo-se inalterados durante este período.

4.3. A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela DETENTORA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, número do certame e da Ata de Registro de Preços respectivos, não se admitindo Notas Fiscais/aturas emitidas com outros CNPJs.

4.4. O pagamento será programado para 30 (trinta) dias, contados da apresentação do documento fiscal e mediante a comprovação de entrega e recebimento do item solicitado (juntado o documento de requisição), devidamente acostado na respectiva Nota Fiscal, atestado através de servidor especialmente designado, respeitada a ordem de pagamento e respectivas normas fiscais e contábeis que regem a Administração Pública.

4.5. Em sendo entregue documentação irregular, ou em desconformidade com a correspondente medição, o prazo de pagamento será interrompido e reaberto somente após a efetiva readequação da documentação fiscal pertinente. Nesta hipótese, não será devido pela Administração ressarcimento, atualização monetária, juros ou de qualquer maneira readequação dos valores apresentados.

4.6. As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério da ADMINISTRAÇÃO observado, no que couber, as disposições constantes na Lei Federal n.º 8.666/93.

4.7. O transporte e a entrega dos produtos nos locais designados e os custos com embalagem e armazenamento até o local de entrega, correrão por conta da DETENTORA, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.

4.8. Fica reservado a ADMINISTRAÇÃO durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, o direito de solicitar amostra do produto para realização de teste que comprovem a qualidade dos produtos cotados.

CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO DAS DESPESAS

5.1. A despesa decorrente com a contratação do objeto desta licitação correrá através das seguintes dotações orçamentárias, suplementada se necessário:

02 06 05 12 361 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamental

3.3. 90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00 220.000 ENSINO FUNDAMENTAL – Convênio/entidades/f

02 06 05 12 361 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

0.02.16 220.000 SALÁRIO EDUCAÇÃO-QESE

5.2. Em havendo necessidade de suplementação e ou prorrogação da dotação orçamentária, tal procedimento será feito por mero apostilamento.

CLÁUSULA SEXTA: DAS SANÇÕES

6.1. A DETENTORA que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou o lance, falhar ou fraudar na execução da Ata de Registro de Preços, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Igarapava/SP, sem prejuízo das sanções impostas pela legislação vigente;

6.2. Na hipótese de descumprimento das normas desta Ata de Registro de Preços ou da inexecução total ou parcial da entrega, o MUNICÍPIO, garantido a apresentação de prévia defesa, aplicará à DETENTORA, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções:

a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município por um prazo de até 05 (cinco) anos;

b) multa, na seguinte forma:

b.1) De 1% (um por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços ou do item, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela da Ata de Registro de Preços ou do item inadimplido, por dia de atraso no cumprimento de quaisquer de suas obrigações previstas na Ata de Registro de Preços, durante o período de 30 (trinta) dias, sendo aplicado em dobro findo este prazo;

b.2) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços ou do item, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela da Ata de Registro de Preços ou do item inadimplido, por infração a qualquer cláusula ou condição da Ata de Registro de Preços, e aplicada em dobro na sua reincidência;

b.3) Na hipótese de descumprimento das exigências referentes às especificações técnicas, ou de quaisquer disposições desta Ata de Registro de Preços, bem assim, atraso superior a 15 (quinze) dias, a DETENTORA ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) do valor total do objeto;

b.4) As multas que se referem os itens “b.1” e “b.2”, uma vez aplicadas e para efeito de cobrança, serão automaticamente deduzidas do pagamento `a credora;

b.5) As multas não são compensatórias e não excluem as perdas e danos resultantes.

6.3. A sanção estabelecida na letra “a” do subitem “6.2” poderá ser aplicada juntamente com a da letra “b” e

subitens, facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

6.3.1. A sujeição da aplicação das penalidades ao exercício do contraditório não impede a Administração de, a bem do interesse público, rescindir a Ata de Registro de Preços de forma unilateral e imediata, ocasião em que a defesa e o recurso administrativo não terão efeito suspensivo;

6.3.2. Os recursos contra a penalidade de multa, suspensão de contratação e declaração de inidoneidade terão efeito suspensivo;

6.4. Os referidos valores das multas serão fixados em reais e atualizados pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE) na data de sua liquidação;

6.5. Sem prejuízo do exercício do contraditório, as penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preços poderão deixar de ser aplicadas, pela metade, caso a DETENTORA demonstre que promoveu atos que reduziram efetivamente os danos resultantes de sua conduta, ou ainda, no caso de culpa recíproca.

6.5.1. Se a redução dos danos for completa, as penalidades poderão ser reduzidas em até 2/3 (dois terços);

6.6. A demonstração dos fatos ensejadores da penalidade, bem como da redução a que se referem os itens 6.5 e 6.5.1, serão efetuadas em procedimento próprio e posteriormente submetidas à análise do Departamento de Negócio Jurídico, para recomendação das providências cabíveis.

CLÁUSULA SETIMA: RESCISÃO

7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser rescindido caso ocorram as hipóteses previstas no art. 78 da Lei 8666/93.

7.2. A rescisão da Ata de Registro de Preços observará, ainda, no que tange à sua forma, o previsto no artigo 79 da Lei 8666/93, atendido o critério de conveniência ao serviço público.

7.3. As consequências decorrentes da rescisão contratual observarão, no que couber, o previsto no § 2º do art. 79 e art. 80 da Lei 8666/93.

7.4. Fica ainda entendido que a CONTRATANTE poderá declarar rescindido a Ata de Registro de Preços, independentemente de prévia interpelação de procedimento judiciais, em caso de falência, concordata, instauração de processo de recuperação judicial ou dissolução da DETENTORA, bem como qualquer alteração do quadro acionário da DETENTORA sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA: VIGÊNCIA

8.1. Esta Ata de Registro de Preços vigerá a partir da data de sua assinatura pelo prazo correspondente a 12 (doze) meses, vinculado à entrega total dos produtos, pelo que poderá ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal.

8.2. Em caso de término do prazo acima estipulado e, havendo produto a ser retirado pela Administração, observado o interesse público, a prorrogação poderá acontecer dentro dos parâmetros legais e desde que as condições permaneçam vantajosas para a CONTRATANTE.

8.3. A DETENTORA obriga-se a manter, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA NONA: DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

9.1. Obrigam-se, tanto os servidores desta Administração Pública quanto a CONTRATADA / DETENTORA, dentre outros princípios, aos postulados da legalidade, moralidade, isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável;

9.2. A CONTRATADA / DETENTORA deverá observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e à aquisição proposta no presente instrumento, responsabilizando-se pela veracidade das informações e documentações apresentadas, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira;

9.3. Para os propósitos disciplinados nesta Cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) Prática corrupta: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução da Ata de Registro de Preços;

b) Prática fraudulenta: Falsificar ou omitir atos administrativos ou fatos deles decorrentes, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou execução da Ata de Registro de Preços, ou utilizar de artifícios para obter vantagens sobre os demais concorrentes;

c) Prática de conluio: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes participantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão de licitação, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) Prática coercitiva: Causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, as pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em processo de licitação ou afetar a execução da Ata de Registro de Preços;

e) Prática obstrutiva: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício de direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

CLÁUSULA DÉCIMA: OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

10.1. A DETENTORA, para fornecer os produtos, objeto do presente instrumento contratual, obrigar-se-á:

10.1.1. Realizar a entrega dos produtos especificados na presente licitação, respeitando as ordens emanadas do Setor Competente da CONTRATANTE.

10.1.2. Utilizar pessoal devidamente habilitado e qualificado para o transporte, manuseio e tudo o mais necessário à entrega dos produtos, bem como fornecer os equipamentos de segurança necessários e equipamento de proteção individual (EPI) aos seus funcionários, se necessário.

10.1.3. Fornecer os produtos de acordo com as especificações de quantidade solicitadas pela CONTRATANTE e em atenção aos critérios de qualidade determinados pelas normas em vigor, respondendo pelas imperfeições constatadas.

10.1.4. Aceitar os prazos e condições de pagamentos previstos nesta Ata de Registro de Preços e em seus anexos.

10.1.5. Manter o padrão de qualidade dos produtos, na forma como foram aprovados quando da fase habilitatória.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

11.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á:

11.1.1. Efetuar as solicitações dos produtos por escrito à DETENTORA.

11.1.2. Efetuar os pagamentos dentro dos prazos e condições previstas nesta Ata de Registro de Preços.

11.1.3. Aplicar as penalidades nos casos previstos nesta Ata de Registro de Preços.

11.1.4. Proceder a vistoria dos produtos através de profissional qualificado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A DETENTORA deverá ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local de entrega do objeto desta licitação, não podendo invocar, posteriormente, o desconhecimento como fato impeditivo do perfeito cumprimento das obrigações assumidas ou para cobrança de serviços extras.

12.2. Havendo a alteração dos endereços indicados para a entrega, a CONTRATANTE comunicará à DETENTORA com antecedência prévia de 24 (vinte e quatro) horas, anteriores a qualquer entrega programada.

12.3. Em havendo divergência entre as informações contidas neste instrumento e do Edital e demais anexos, prevalecerão as deste último.

12.4. Durante o período de vigência desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura de Igarapava poderá requerer do município sede do licitante, informações relacionadas ao alvará de funcionamento, bem como atestados de

vistoria realizados pela Vigilância Sanitária local. Caso o órgão fiscalizador encontre irregularidades, serão adotadas providências para o cancelamento da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: NOVAÇÃO

13.1. A eventual tolerância de uma das partes não implica em novação das obrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: FORO

14.1. Para dirimir todas as questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da comarca de Igarapava, não obstante outro domicílio que a DETENTORA venha a adotar, ao qual expressamente renuncia.

E, por assim, estarem justos, combinados e formalizados, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições contidas nas cláusulas da presente Ata de Registro de Preços, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-a em 02 (duas) vias na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Igarapava -SP, **** de ******* de 2021.

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Diretora de Departamento de Educação REP. LEGAL SR.(A)Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx DETENTORA

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Fiscal ata de Preço Gestor ata de Preço

TESTEMUNHAS:

1ª: CPF

2ª: CPF

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

A empresa com sede na , CNPJ n.º , representada pelo(a) Sr.(a)

CREDENCIA o(a) Sr.(a) _ , portador(a) do R.G. n.º e C.P.F. n.º

, para representá-la perante a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA na licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico n° / 2021, do tipo menor preço por item, podendo formular lances e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases do referido certame licitatório.

NOME: R.G.: CPF: CARGO:

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

MODELO DE DECLARAÇÃO

(nome / razão social) , inscrita no CNPJ n°.

, por intermédio de seu(ua) xxxxxxxx (a) o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº.

e do CPF nº. , CRC/ nº , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser (microempresa ou empresa de pequeno porte) nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123 / 06.

, de de 2021.

(assinatura do representante legal)

PREGÃO ELETRÔNICO N° 068 / 2021

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO EDITAL E O OBJETO

MODELO DE DECLARAÇÃO

A empresa , inscrita no CNPJ n°.

, por intermédio de seu(ua) representante legal o(a) Sr(a) , portador(a) da Carteira de Identidade nº.

e do CPF nº. , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ter ciência das exigências do Edital e do objeto licitado, bem como, está de acordo em acatá-las, sem quaisquer reservas.

, de de 2021.

Assinatura

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AVISO DE LICITAÇÃO

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