CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISAS (MPS E DIEESE)

Relatório: Produto 9

Plano de Ação do Piloto da Construção

Contrato Nº 06/2013 – MPS / DIEESE

XXXXXXXX XX 0000

XXXXXXXX XX

EXPEDIENTE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

XXXXXXXXX XXXXX

Ministro da Previdência Social

XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXXXX

Secretário de Políticas de Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º Andar, Sala 723

Brasília, DF - CEP: 70059-900 Fone: (00) 0000-0000/5342

Fax: (00) 0000-0000/5045

e-mail: xxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social Fone: (00 00) 0000-0000

Fax: (00 00) 0000-0000

e-mail: xxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx

MPS – Ministério da Previdência Social

Esplanada dos Ministérios Bloco F - CEP: 00000-000

Xxxxxxxx - XX

Telefone: (00) 0000-0000 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx

EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS – DIEESE

Direção Técnica

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Diretor Técnico Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Coordenadora Executiva

Xxxxxx xx Xxxxxxx – Coordenadora Administrativa e Financeira Nelson de Xxxxxx Xxxxx – Coordenador de Educação

Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenador de Relações Sindicais Xxxxxx Xxxxxx – Coordenador de Atendimento Técnico Sindical Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora de Estudos e Desenvolvimento

Coordenação Geral do Projeto

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx – Coordenadora Geral Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Assistente Administrativo Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx – Coordenadora técnica Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx – Coordenadora técnica

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx – Coordenadora técnica Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx – Coordenador Técnico

Equipe Executora

DIEESE

DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Rua Aurora, 957 – Centro – São Paulo – SP – XXX 00000-000

Fone: (00) 0000 0000 – Fax: (00) 0000 0000 –

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx/ xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx

Sede do Projeto “Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social” SCHN/CL 000, Xxxxx X, x. 54, sala 216, Asa Norte

Brasília - DF – Brasil - CEP: 70.755 - 530 Fone: (00) 0000 00 00 e (00) 0000 00 00

E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

SUMÁRIO

1. DESCRIÇÃO DOS EVENTOS	05
2. RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES NA II OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL	06
3. PLANO DE AÇÃO ELABORADO PELOS ATORES SOCIAIS	07
ANEXO I:	16
ANEXO II: Listas de Presença e Fotos da Atividade	20

.

1. DESCRIÇÃO DOS EVENTOS

Tipo de atividade: II Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção

• Nome: II Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção

• Local: Grande Hotel da Barra (Rua Forte de São Diogo, 2, Porto da Barra, Salvador, Bahia.

• Data: 22 e 23 de outubro de 2013

• Descrição das Atividades: Oficina de diálogo social com os atores sociais (trabalhadores, empregadores e governos), com o objetivo de elaborar o plano de ações para o enfrentamento da informalidade no emprego doméstico brasileiro e estabelecer prioridades, responsáveis e prazos para a implantação das ações recomendadas.

2. RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES NA II OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO

NOME	ENTIDADE
1. Xxxxxxxx Xxxxxx de Lima	SINTEPAV-BA
2. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	XXXXXXXX
3. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx (Loteba)	SITICCAN
4. Xxxxxxx Xxxxxx	SINTEPAV-BA
5. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	SINTEPAV-BA
6. Carlos Alberto C. Vale	FETRACOM-BA
7. Celmo Assunção	FETRACON
8. Xxxxxxx Xxxxxx de Xxxxx	XXXXXXXX
9. Dinacy Barreto Della Cella	INSS
10. Xxxxxxxx Xxxxx	SINTEPAV-BA
11. Elder Brito	SINTEPAV-BA
12. Xxxxxxxx X. xx Xxxxxxx	XXXXXXXX-BA
13. Xxxxxx Xxxxxxxx do Rosário	SINTEPAV-BA
14. Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx	SINTEPAV-BA
15. Gilson Bonfim	SINTEPAV-BA
16. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx	SINTEPAV-BA
17. Xxxxx xx Xxxxx Xxxx	XXXXXXXX-BA
18. Xxxxx Xxxxx de Mattos	SINTEPAV-BA
19. Xxxxxxxx Xxxxxxxx	SINTEPAV-BA
20. Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx	SINICON
21. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	SINTICESB
22. Xxxx Xxxxx xx Xxxx	SINTEPAV-BA
23. Xxxx Xxxxxxx	XXXXXXXX
24. Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	SINTICESB
25. Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx	SINTEPAV-BA
26. Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx	XXXXXXXX-BA
27. Xxxx Xxxx Xxxxxxxx	XXXXXXXX-BA
28. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx	SINTRACOM e CTB
29. Xxxx Xxxxxxx Xxxx	SINTRACOM-BA
30. Juciara dos Santos	SINTEPAV-BA
31. Lavínia Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx	DIEESE
32. Xxxx Xxxxx Xxxxx	SINTEPAV-BA
33. Xxxxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxx	INSS
34. Xxxxxx Xxxxxx	Receita Federal
35. Xxxxx Xxxxxxx xx X. Souza	Receita Federal
36. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	DIEESE
37. Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx	SINTEPAV-BA
38. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx	SINTEPAV-BA
39. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx	XXXXXXXX-BA
40. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	MPS
41. Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx	FUNDACENTRO/MTE
42. Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx	DIEESE
43. Xxxxxx xxx Xxxxxx	SINTEPAV-BA

44. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Força Sindical
45. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	SINTEPAV-BA
46. Silvany Braga	FETRACOM-BA
47. Xxxxx Xxxxx xx X. xx Xxxxx	XXXXXXXX-BA

3. PLANO DE AÇÃO ELABORADO PELOS ATORES SOCIAIS

3.1 Contextualização

A informalidade é um grave problema no Brasil. Sua solução requer um esforço persistente de diferentes instituições, tanto do governo como da sociedade, voltado à formulação de ações e políticas consistentes e articuladas.

Visando uma intervenção social incidente sobre os marcos regulatórios, programas e políticas públicas e comportamentos na sociedade, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e o FUMIN/BID (Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento) firmaram o Convênio ATN/ME-11684-BR para desenvolver o projeto “Redução da Informalidade de Micro, Pequenas e Médias Empresas por meio do Diálogo Social”. Desde 2009 passou- se, então, a mobilizar os atores sociais de cadeias produtivas e Arranjos Produtivos Locais nos seguintes setores e localidades do País:

1) Comércio, em Porto Alegre/RS;

2) Construção Civil, em Curitiba/PR;

3) Confecções, no Agreste de Pernambuco;

4) Setor Rural:

4.1 – agronegócio, na cultura do tomate em Morrinhos/GO;

4.2 – agricultura familiar, na cultura da cebola em Ituporanga/SC;

4.3 – cooperativas da agroindústria com segurados especiais da Previdência Social, na cultura do caju no Ceará.

As informações dos respectivos projetos-pilotos (objetivos, ações realizadas, redes de atores e relatórios das oficinas de diálogo social e capacitação dos atores locais) encontram-se disponíveis na página do Dieese: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx.xxx

Em 10 de agosto de 2011 foi criado o Grupo Interministerial pela Portaria no 491, assinada por seis Ministérios, sob a coordenação do Ministério da Previdência Social – MPS - objetivando “acompanhar, discutir, analisar e avaliar as propostas do Projeto de Redução da Informalidade por meio do Diálogo Social”, coordenado pelo Dieese. Desde de então o grupo composto por representantes dos órgãos do governo federal, dos atores sociais dos pilotos e outra organizações (ANFIP, SEBRAE, Contag) vêm discutindo tecnicamente e implementando as recomendações endereçadas ao governo federal a partir da realidade concreta das comunidades envolvidas.

(Ver xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxxxx.xxx )

Em 11 de abril de 2013 foi celebrado, entre o Ministério da Previdência Social e o DIEESE, o Contrato N.º 06/2013 para a execução do projeto “Estratégias para redução da informalidade no emprego doméstico, serviços de alimentação – bares e restaurantes e na construção civil”.

Com o propósito de ampliação do trabalho formal e redução da informalidade e da desproteção previdenciária dos trabalhadores, foram incorporados os seguintes Pilotos:

a) Emprego Doméstico;

b) Construção, em Salvador/BA;

c) Serviços de Alimentação: Bares e Restaurantes, em Natal/RN.

Objetivo Geral:

Definir estratégias para reduzir a informalidade nas localidades/setores de elevada incidência de informalidade por meio da criação de espaço de diálogo social com os atores sociais para a explicitação e negociação das demandas e para a articulação de redes permanentes de instituições públicas e da sociedade civil comprometidas com o processo de formalização de empregos, empreendimentos e empresas, visando à inserção produtiva com proteção social.

Objetivos Específicos:

a) Construir espaço de diálogo social entre o poder público, empresários e trabalhadores para elaboração de diagnósticos e propostas para viabilizar a inclusão com proteção social.

b) Identificar e negociar, por meio do diálogo social, as principais demandas para a formalização, nos setores de atividade selecionados.

c) Construir planos de ação, destacando-se as responsabilidades e prazos de implantação das ações e políticas recomendadas.

3.2 Metodologia

A metodologia fundamenta-se no diálogo social com os atores sociais nas localidades/setores selecionados, o qual permite a construção participativa de diagnósticos a partir da visão dos envolvidos no processo e, ainda, a construção de alternativas de intervenção articuladas e sistematizadas em Planos de Ações.

Ressalte-se que as informações, os conhecimentos produzidos coletivamente e as estratégias desenhadas pelos atores sociais permitem a intervenção sobre os problemas que dificultam a inclusão social no mundo do trabalho sem garantias e proteção social.

3.2.1 Modelo de Intervenção:1

Atualmente considera-se que a informalidade não pode ser explicada pela consideração de uma determinação específica. De fato, a informalidade é um fenômeno complexo, que contou com diversas interpretações apontando para preocupações próprias de cada momento histórico e dos embates dos interesses em disputa. Não se pode dissociar, portanto, a informalidade das estruturas econômicas e das condições históricas do desenvolvimento das sociedades e países. O importante é que, cada vez mais, a

1 Baseado no Relatório de Balanço: 2010 – 2012 (DIEESE, 2012) xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxXxxxxxx00000000.xxx

informalidade é tida com um tema transversal especialmente para os países em desenvolvimento, onde a informalidade, em qualquer de suas múltiplas formas, pode atingir mais da metade da população ocupada.

A complexidade do tema e a crescente interação entre as atividades desenvolvidas pelo setor informal e os setores dinâmicos da economia vem propiciando uma maior relevância ao debate e à formulação de novas concepções e categorias de análise, voltadas para o desafio de incrementar a proteção social no âmbito do empreendedorismo autônomo e das atividades cooperativas, tanto como fomentar os ganhos de eficiência sistêmica decorrentes do combate à precarização do trabalho assalariado.

Almeja-se, portanto, enfrentar o problema da informalidade considerando-se que é um fenômeno de elevada complexidade que afeta a qualidade das ocupações nas diversas cadeias produtivas, impactando as comunidades menos favorecidas para as quais as políticas públicas nacionais tem tido pouca eficácia, dada a desarticulação com os entes federados e, sobretudo, as evidentes especificidades locais. Para se reconhecer as formas de existência do problema e propor coletivamente as recomendações de solução, o DIEESE desenvolveu o método para a criação do espaço de diálogo social com o objetivo de desencadear o processo de intervenção social nos projetos-piloto.

Assim, o processo pode ser reconhecido nos seus três momentos:

1. Mapeamento das demandas dos distintos atores sociais;

2. Implantação das recomendações de políticas (governos) e ações (sociedade civil) elaboradas no espaço de diálogo social estabelecido nas respectivas localidades; e

3. Análise, monitoramento, evolução e difusão de experiências.

O modelo de intervenção, propriamente dito, contempla as seguintes atividades:

• Mobilização dos atores sociais, por meio de visitas de sensibilização nas localidades selecionadas;

• Oficinas com os atores sociais para o mapeamento de demandas e necessidades em cada piloto;

• Elaboração de Plano de Ação, para ampliar a proteção social e intervir nas políticas públicas.

PLANO DE

AÇÃO

MAPEAMENTO DAS DEMANDAS

MOBILIZAÇÃO

DOS ATORES

METAS de redução

da informalidade

Nesse contexto são construídas coletivamente as recomendações para melhorar as condições de trabalho e produção e a qualidade de vida de um expressivo número de pessoas e comunidades, ampliando-se a proteção social e a legalização dos empreendimentos/empresas.

As características do modelo, que o diferenciam, de outros podem ser assim resumidas:

1. O diálogo social permite dar visibilidade aos trabalhadores e às formas de sua organização (daqueles que “vivem do trabalho”) e experimentar formas de articulação das políticas e das ações;

2. Nas localidades selecionadas há instituições atuantes, tanto como a institucionalidade necessária para o estabelecimento de compromissos e responsabilidades;

3. Os governos (autoridades instituídas) podem ser acessados.

Note-se que a intervenção social requer a utilização dos recursos (políticos/econômicos/locais/nacionais etc.) para uma mobilização que conduza a um maior nível de organização da sociedade para que acesse o estado em prol da conquista e/ou ampliação de direitos (proteção social) que, por sua vez, viabilize a atividade produtiva e a qualidade de vida dos cidadãos.

mediação

Medidas de

desenvolvimento

Empoderamento

dos

Atores sociais

Os limites dessa estratégia específica são apontados pela forma de organização da produção nos Arranjos Produtivos Locais e também pela própria dinâmica e estrutura dos mercados nas cadeias produtivas que são objeto do modelo de intervenção.

Para se criar o espaço de Diálogo Social e constituir uma rede de atores articulados, é necessário:

1. Mobilizar os atores sociais;

2. Realizar uma reflexão coletiva sobre a história do fenômeno, considerando-se o setor de atividade/ramo específico;

3. Promover uma experiência exitosa de levantamento de problemas e recomendação de soluções;

4. Incentivar a divulgação e ressaltar o efeito demonstração sobre outros atores ("os pilotos são únicos, mas podem ser replicados").

3.2.2. Mediação

O DIEESE assume um papel essencial enquanto entidade mediadora entre o que é estabelecido no “plano de ação” por meio do diálogo social e a viabilização desse plano

- momento culminante do processo de intervenção social transformador da realidade.2

Ressalte-se ainda que o DIEESE propicia o estabelecimento do espaço/arena de negociação (diálogo social), à medida que:

1. É uma instituição única (abarca todas as correntes do movimento sindical brasileiro);

2. Possui capacidade técnica para resolver questões e

3. Possui credibilidade frente a todos os atores sociais.

2 O DIEESE possui uma vasta experiência em atividades de formação de dirigentes sindicais e de participação em espaços de negociação. A proposta metodológica e o modelo de intervenção foram elaborados com base na larga experiência de formação de dirigentes e assessores sindicais do DIEESE e estruturados a partir dos seguintes elementos (DIEESE, 2006): 1) Democracia e participação social; 2) Diálogo social; 3) Planejamento; 4) Concepção de educação. O primeiro pressuposto da metodologia, ou seja, a (1) Democracia e participação social considera a importância da ampliação da participação social no regime democrático. A consolidação do processo de democratização da sociedade brasileira propiciou a ampliação da participação dos diversos atores e movimentos sociais em espaços variados de discussão e negociação de políticas públicas.

O segundo, (2) Diálogo Social, apresenta a prática do diálogo entre os atores sociais como um importante instrumento de participação. Ressalte-se que o diálogo social é definido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como todos os tipos de negociação, consultação ou simples troca de informações entre representantes dos governos, empregadores e trabalhadores em questões relevantes para a política econômica e social.

O terceiro elemento da metodologia trata-se do (3) Planejamento Estratégico Situacional – PES. Desenvolvido por Xxxxxx Xxxxx (1989, 1996), esse planejamento pode ser apontado como alternativa às formas convencionais em que o estado se apresenta como único protagonista no ato de planejar. Considera- se, portanto, que o processo de planejamento cria um espaço para a participação dos diferentes atores sociais, tratando-se a realidade como algo complexo e incerto, que permite diferentes leituras dos processos sociais pelos distintos atores. A prática do Planejamento Estratégico Situacional ocorre através do processamento dos problemas e é realizada em quatro momentos: explicativo; normativo; estratégico e tático-operacional. Esses momentos são consequência da visão dinâmica do processo de planejamento e se caracterizam pela permanente interação entre eles e pela necessidade constante de retomada de qualquer um deles sempre que a mudança de situação assim o exigir.

Por último, a (4) concepção de educação adotada nesta metodologia sustenta-se numa abordagem sociohistórica, que “(...) considera a aquisição do conhecimento como um processo em que a interação dos participantes com o conhecimento que deseja obter não é solitária, mas sim, social; não é direta, mas mediada”. As atividades desenvolvidas a partir dessa concepção buscam propiciar o diálogo entre os conhecimentos produzidos pelos participantes ao longo da vida (ou seja, seu repertório) e o conhecimento acumulado, socialmente produzido. Na interação desses conhecimentos, mediados pelo conhecimento também trazido pelo formador, produz-se um novo conhecimento, transforma-se, ao mesmo tempo, o aprendiz, o formador e o próprio objeto do conhecimento – por que o olhar do sujeito o transforma. (DIEESE- Formação dos Conselheiros dos CETEPS: caderno do formador. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Xxxxxxxx: DIEESE, 2012)

Em síntese, a metodologia baseia-se na ênfase ao processo de mobilização para formar sujeitos que conquistam direitos e proteção social e transformam a realidade em que vivem.

3.3 PLANO DE AÇÃO DO PILOTO DA CONSTRUÇÃO, ELABORADO NA II OFICINA DE DIÁLOGO SOCIAL

AÇÃO	RESPONSÁVEL	PRAZO
Criação do Comitê de execução do plano de combate à informalidade: o Primeira reunião: convocatória feita pelo DIEESE; o Realizar campanhas conjuntas de combate à informalidade; o Criação de uma comissão tripartite; o Discussão sobre os critérios de licitação.	❖ Centrais sindicais junto às entidades sindicais. ❖ Parceiros: MPS, MTE, MPT, representação patronal, RFB, TRT, CREA, SEBRAE, FUNDACENTRO, TCU, SETRE, etc.	19 de novembro, na FUNDACENTRO às 9h00.
Fiscalização: o Contratação de auditores fiscais; o Visitas de sensibilização presencial aos gestores da RFB (delegacia de SSA), SRTE, MPT, GER INSS, CREA, TCU.	❖ Sub-comitê.	Agenda construída na reunião do Comitê
Campanha de informação previdenciária: o Representante do MPS enviará a lista das regionais do INSS para o DIEESE divulgar; o Capacitação para dirigentes em Juazeiro, Salvador e Itabuna.	❖ Centrais Sindicais, ❖ DIEESE,	5 e 6 de dezembro de 2013
Preparar subsídios para levar ao Comitê: o Lei 11.780/2008; o Propor modificações da lei de contrapartidas para desoneração.	❖ FETRACOM, ❖ SINTEPAV, ❖ SITICCAN	Até a reunião do Comitê

ANEXO I: PLANO DE AÇÃO DO GRUPO 1

O QUE?	COMO?	QUEM?	QUANDO?
1- LICITAÇÕES	❖ Incluir na precificação a previsão com itens de seguridade, saúde e segurança e proteção ambiental (CCT).	A definir no Comitê	2014
2- NORMAS	❖ Reforma Tributária; ❖ Aperfeiçoar as normas existentes e exigir cumprimento das normas por todos.	❖ Governos ❖ Empresas ❖ Trabalhadores	Permanente
3- CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS	❖ Contratar empresas com condições de cumprir as obrigações e responsabilidades da contratante.	A definir no Comitê	2014
4- CAMPANHA DE INFORMAÇÃO	❖ Realizar campanhas publicitárias para educar e conscientizar sobre a formalidade.	A definir no Comitê	2014
5- CONSCIENTIZAÇÃO	❖ Realizar campanhas de conscientização sobre as obrigações previdenciárias, tanto do trabalhador como dos empresários. ❖ Conscientizar os trabalhadores informais sobre as vantagens de ser segurado da Previdência Social e outros direitos (explicar sobre os prejuízos relativos às férias, FGTS, aposentadoria, etc).	❖ Centrais Sindicais ❖ Sindicatos ❖ Outras Entidades ❖ Outras Organizações	Permanente
6- REVISÃO DA LISTA DE OCUPAÇÕES - MEI	❖ Revisão da lista de enquadramento de todo microempreendedor individual.	A definir no Comitê	2014

O QUE?	COMO?	QUEM?	QUANDO?
7- LEI 11718/2008	❖ Simplificar formas de recolhimento das contribuições. ❖ Estender a Lei 11.718 para a Construção Civil.	A definir no Comitê	2014
8- FISCALIZAÇÃO:	❖ Abrir concurso público para auditores fiscais para a Receita, Previdência e Ministério do Trabalho. ❖ Aumentar a fiscalização de obras locais por parte da Prefeitura.	A definir no Comitê	2014
9- AÇÕES E COBRANÇAS	❖ INSS tem que cobrar os devedores.	A definir no Comitê	2014
10- CERTIDÃO NEGATIVA	❖ Exigir Certidão Negativa para a liberação de obra. ❖ Acompanhamento, por parte dos Sindicatos, do recolhimento do FGTS e INSS.	A definir no Comitê	2014
11- INSTRUÇÃO NORMATIVA 971/401	❖ Cumprir IN 971, que exige retenção do percentual das verbas; ❖ Cumprir IN 401, que disciplina em CCT as formas de subcontratação de terceirizados.	A definir no Comitê	2014
12- DISCIPLINAR EM CCT (Contrato Coletivo de Trabalho) AS FORMAS DE SUBCONTRATAÇÕES	❖ Incluir nos CCT cláusulas sobre as subcontratações.	A definir no Comitê	2014
13- FISCALIZAÇÃO NA ABERTURA DE EMPRESA	❖ Aumentar a fiscalização na abertura de empresa e concessão de CNPJ.	A definir no Comitê	2014

O QUE?	COMO?	QUEM?	QUANDO?
14- MELHORAR A FORMA DE EMISSÃO DA CND (Certidão Negativa de Débito)	❖ Prever multa pesada para a empresa contratante; ❖ Melhorar a forma de emissão da CND, observando o início da obra, número de trabalhadores, e a identificação dos trabalhadores; ❖ Definir exigência das empresas contratantes em relação ao cumprimento dos direitos e obrigações sociais de seus contratados, de acordo com a Lei (p. ex. não ultrapassar 30% de mão de obra terceirizada).	A definir no Comitê	2014
15- INFORMAÇÃO PARA OS DIRIGENTES	❖ Criação de banco de dados dos trabalhadores pelo Sindicato.	• Sindicatos dos trabalhadores	Xxxxx Xxxxx
16- CRIAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO	❖ Aumentar as informações sobre os direitos trabalhistas; ❖ Buscar mais informações sobre as obras iniciadas e fiscalizá-las; ❖ Buscar as ouvidorias dos órgãos e formalizar as denúncias; ❖ Criar um Comissão Permanente para fiscalizar e altuar; ❖ Obrigar o fornecimento de lista nominal de trabalhadores e subcontratadas para os Sindicatos; ❖ Implantar a “Declaração Certificadora do Sindicato” atestando o quantitativo de trabalhadores de cada obra; ❖ Cruzar as informações do INSS e dos Sindicatos sobre os recolhimentos à Previdência;	• SINTEPAV • SINICON • SINDUSCON • SINTRACOM • FETRACON • MPT • DIEESE	2014

PLANO DE AÇÃO DO GRUPO 2

O QUE?	COMO?	QUEM?	QUANDO?
1. Criar COMITÊ	• Realizar a primeira reunião do Comitê na segunda quinzena de Novembro/2013	Centrais Sindicais e DIEESE Parceiros Prioritários: MTE/SRTE; MPT; TRT; CREA; FUNDACENTRO; MPS/INSS; RFB; Representações Patronais; SEBRAE	2013-2014
2. Propor reformulação da Lei de Desoneração, condicionando uma contrapartida de contratação de 30% a mais de seu efetivo para se beneficiar da Lei.	• A definir no Comitê	A definir no Comitê	2013-2004
3. Propor reformulação da Lei de criação de empresas sem capital de giro e sem responsabilidade social	• A definir no Comitê	A definir no Comitê	2013-2014

ANEXO II: Listas de Presença e Fotos da Atividade

Fotos da II Oficina de Diálogo Social do Piloto da Construção

Local: Grande Hotex xx Xxxxx (Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxx, 0, Xxxxxxxx, Xxxxx)

Xxta: 22 e 23 de outubro de 2013