CONCURSO PÚBLICO Edital de Abertura de Inscrições n° 01/2019

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A

Edital de Abertura de Inscrições n° 01/2019

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Xxxxxx Xxxxxx, faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Campinas e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público para o preenchimento dos empregos públicos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas, de acordo com a legislação em vigor e de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público destina-se ao provimento dos empregos/áreas de atuação relacionados no Capítulo 2 deste Edital e dos que vierem a surgir ou que forem criados no prazo de validade do concurso público.

1.2 O objeto deste Edital será realizado sob a responsabilidade da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso.

1.3 Os candidatos aprovados em todas as etapas deste Concurso e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1.4 Os horários de trabalho serão estabelecidos pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA Campinas, podendo ser, conforme o caso, em regime de plantão, diurno, noturno ou em horário misto, em dias de semana, sábados e domingos, em turno de revezamento de horário ou com horário fixo e com folgas conforme escala, respeitada a jornada semanal de trabalho, conforme a legislação vigente e o Acordo Coletivo de Trabalho.

1.5 Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

a) Anexo I – Descrição Sintética dos empregos/áreas de atuação;

b) Anexo II – Conteúdos Programáticos;

c) Anexo IIII – Patologias que indicam inaptidão para Admissão;

d) Anexo IV – Cronograma de Provas e Publicações.

1.6 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou pelo telefone (0XX11) 0000-0000, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário oficial de Brasília).

1.7 Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

2. DOS EMPREGOS/ÁREAS DE ATUAÇÃO

2.1 Os códigos de opção, os empregos, a área de atuação, o total de vagas, as vagas reservadas para pessoas com deficiência, a escolaridade/pré-requisitos, o salário de ingresso e a jornada de trabalho são os estabelecidos a seguir:

ENSINO SUPERIOR

Código de Opção

Empregos/Áreas de Atuação

Total de Vagas

Vagas reservadas a pessoas com

deficiência

Escolaridade / Pré-Requisitos

Salário de Ingresso R$

Jornada de Trabalho

A01

Analista de Tecnologia da Informação / Suporte de Infraestrutura TI

- Ensino Superior Completo - Curso de Graduação em Análise de Sistemas, ou Engenharia de Computação, ou Sistemas de Informação, ou Ciência da Computação, ou Redes reconhecido pelo MEC e CNH

Categoria B.

4.567,30

B02

Analista de Tecnologia da Informação / Suporte de DBA- Banco de Dados

- Ensino Superior Completo - Curso de Graduação em Análise de Sistemas, ou Engenharia de Computação, ou Sistemas de Informação, ou Ciência da Computação, ou Redes reconhecido pelo MEC e CNH

Categoria B.

4.567,30

Código de Opção

Empregos/Áreas de Atuação

Total de Vagas

Vagas reservadas a pessoas com

deficiência

Escolaridade / Pré-Requisitos

Salário de Ingresso R$

Jornada de Trabalho

C03

Analista de Tecnologia da Informação / Análise e Desenvolvimento

- Ensino Superior Completo - Curso de Graduação em Análise de Sistemas, ou Engenharia de Computação, ou Sistemas de Informação, ou Ciência da Computação, ou Redes reconhecido pelo MEC e CNH

Categoria B.

4.567,30

D04

Analista Administrativo / Serviços Administrativos

-Ensino Superior Completo reconhecido pelo MEC e CNH

Categoria B.

4.567,30

E05

Analista Administrativo / Serviços Jurídicos

- Ensino Superior Completo - Curso de Graduação em Direito reconhecido

pelo MEC e CNH Categoria B.

4.567,30

F06

Analista Administrativo / Contabilidade

- Ensino Superior Completo - Curso de Graduação em Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho de

Classe e CNH Categoria B.

4.567,30

G07

Procurador / Jurídico

- Ensino Superior Completo - Curso de Graduação em Direito e registro no respectivo Conselho de Classe e CNH

Categoria B.

7.549,09

ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO

Código de Opção

Empregos / Áreas de Atuação

Total de Vagas

Vagas reservadas a pessoas com

deficiência

Escolaridade / Requisitos

Salário de Ingresso

Jornada de Trabalho

H08

Agente Técnico Elétrico- Eletrotécnico / Eletricista de Manutenção

- Ensino Médio Completo com Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI na área de atuação; ou

- Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área de atuação, Reconhecido pelo MEC e CNH

Categoria B.

2.117,83

I09

Agente Técnico de Hidromecânica / Mecânico

- Ensino Médio Completo com Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI na área de atuação; ou

- Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área de atuação, Reconhecido pelo MEC e CNH

Categoria B.

2.117,83

J10

Agente Técnico de Hidromecânica / Soldador

- Ensino Médio Completo com Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI na área de atuação; ou

- Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área de atuação, Reconhecido pelo MEC e CNH Categoria B.

2.117,83

K11

Agente Técnico de Hidromecânica / Torneiro Mecânico

- Ensino Médio Completo com Curso de Aprendizagem Industrial do SENAI na área de atuação; ou

- Ensino Médio Completo com Curso Técnico na área de atuação, Reconhecido pelo MEC e CNH

Categoria B.

2.117,83

L12

Técnico de Instrumentação / Automação de Processos

- Ensino Médio Completo com Curso Técnico em Instrumentação e CNH

Categoria B.

3.500,45

M13

Assistente Administrativo /

Call Center*

Ensino Médio Completo

1.425,40

*sujeito a revezamento de horário e folgas conforme escala

Benefícios Atuais:

a) Vale Refeição;

b) Vale Alimentação;

c) Vale Transporte;

d) Seguro de Vida;

e) Assistência Médica Hospitalar;

f) Assistência odontológica;

g) PLR - Participação nos Lucros e Resultados (Anual);

h) Previdência Complementar;

i) Reembolso de Medicamentos.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1 São requisitos para a contratação:

a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

b) possuir no ato da admissão os requisitos mínimos exigidos para o provimento do emprego, conforme item 2.1 do Capítulo 2 deste Edital;

c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) ter boa conduta pública e social;

f) não ser candidato com deficiência incompatível com o exercício do emprego, comprovada em inspeção realizada pelo Setor de Medicina do Trabalho da XXXXXX Xxxxxxxx;

g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei.

3.2 O candidato que, até o prazo final para a admissão, não reunir os requisitos enumerados no item 2.1 do Capítulo 2, deste Edital, perderá o direito à investidura no referido Emprego.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.

4.2 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período das 10 horas do dia 13/05/2019 às 14h do dia 07/06/2019

(horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.

4.2.1 O período de inscrições poderá ser prorrogado, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, e/ou da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;

4.3.2 Efetuar, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (07/06/2019), o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, no valor de:

a) R$ 85,00 (oitenta e cinco reais )- Para os empregos/áreas de atuação de nível superior;

b) R$ 70,00 (setenta reais) - Para os empregos/áreas de atuação de nível médio.

4.3.2.1 O boleto bancário disponível no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) deverá ser impresso para o pagamento do valor da Inscrição, após conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição, em qualquer banco do sistema de compensação bancária.

4.3.2.2 Não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento do valor da inscrição seja realizado após a data de encerramento das inscrições.

4.3.3 A partir de (20/05/2019) o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (xx11) 0000-0000, se segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário oficial de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.3.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do seu pagamento.

4.3.5 Será cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado com valor diferente do que o estabelecido no item 4.3.2 ou realizado após a data de encerramento das inscrições.

4.3.6 Não serão consideradas as inscrições nas quais o pagamento do valor da inscrição seja realizado no último dia de inscrição, após os horários limites estabelecidos pelas diversas instituições financeiras, quando efetuados pela Internet ou por meio dos Caixas Eletrônicos. Nesses casos, os pagamentos realizados fora desses horários, serão considerados como extemporâneos sendo que essas operações farão parte do movimento do próximo dia útil da instituição bancária.

4.3.7 O valor recolhido na inscrição somente será devolvido no caso de anulação ou revogação do concurso público.

4.3.8 O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identificação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.3.9 A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4 Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o código de opção de emprego, conforme tabela constante do Capítulo 2 deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

4.5 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 7) uma vez que só poderá concorrer a um emprego por período de aplicação.

4.5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última, sendo as demais canceladas.

4.5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os seguintes procedimentos:

a) as datas em que forem efetivados os pagamentos dos boletos;

b) sendo a data de pagamento dos boletos bancários a mesma, será considerada a inscrição relativa ao último pedido registrado.

4.6 Efetivada a inscrição, não será admitida troca de opção de Emprego.

4.7 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação.

4.8 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS e à Fundação Xxxxxx Xxxxxx o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.9 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pela Lei Municipal nº 13.550/09 (Doador de sangue).

4.10 Para ter direito à isenção de que trata a Lei Municipal nº 13.550/09, o candidato deverá comprovar doação de sangue, que não poderá ser inferior a 03 (três) vezes em um período de 18 (dezoito) meses antecedentes à data limite para inscrição no concurso.

4.11 O requerimento de Isenção do pagamento de que trata o item anterior somente será realizado via internet, no período das 10h do dia

13/05/2019 às 23h59 do dia 17/05/2019 (horário oficial de Brasília).

4.12 Para solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição de que trata o item 4.10, o candidato deve preencher o formulário de isenção, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.12.1Acessar no período de 10h do dia 13/05/2019 às 23h59 do dia 17/05/2019, observado o horário oficial de Brasília, o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e os links referentes ao Concurso Público. Ler e aceitar o Requerimento de Isenção de Pagamento, e enviar via Internet até o dia 17/05/2019 os seguintes documentos:

a) documento de identidade (RG);

b) comprovante das doações realizadas em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município. A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser encaminhada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora;

c) não serão considerados os documentos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições.

4.13 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo ele civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.14 Os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados e julgados pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx. 4.14.1Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento e inscrição pela Internet;

b) omitir informações ou prestá-las de forma inverídicas.

4.15 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.15.1A qualquer tempo poderão ser solicitadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

4.16 A partir do dia 20/05/2019 o candidato deverá verificar, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), os resultados da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição.

4.17 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando documento de arrecadação para pagamento de inscrição.

4.18 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, da relação de inscrições indeferidas, não sendo permitida a alteração dos dados fornecidos no ato da inscrição.

4.19 Após a análise dos recursos será divulgada, no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.

4.20 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e o recurso julgado improcedente e tiverem interesse em participar do certame deverão gerar o boleto, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, e efetuar o pagamento até a data limite de 07/06/2019 de acordo com o item 4.3.2 deste Capítulo.

4.21 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá anexar solicitação, assinada, contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como o atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial, no link de Inscrição via Internet, até a data de encerramento da inscrição (07/06/2019), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.

4.21.1Para condições de acessibilidade, o candidato deverá anexar ao formulário de Inscrição solicitação assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento.

4.22 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.23 Fica assegurada a possibilidade de uso do “nome social” à pessoa transexual ou travesti durante o concurso.

4.23.1Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o(a) candidato(a), deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social.

4.24 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos descritos no item 4.21 deste capítulo.

4.24.1A criança deverá estar acompanhada de adulto responsável pela sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

4.24.2O celular e demais aparelhos eletrônicos do adulto responsável pela guarda da criança deverão permanecer lacrados, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, durante todo o período de aplicação.

4.24.3Não será disponibilizado, pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

4.24.4Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova acompanhada de uma fiscal.

4.24.5Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e a fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.24.6Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.25 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Os candidatos com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 7.853/1989 e no Decreto nº 4.196, de 30 de outubro de 2018 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência.

5.2 Em cumprimento ao Decreto nº 4.196, de 30 de outubro de 2018, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso por emprego.

5.2.1 Se, na apuração do número de vagas reservadas resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior, nos termos do Parágrafo Único do art. 27 do Decreto nº 4.196, de 30 de outubro de 2018.

5.2.2 As vagas relacionadas às convocações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem não serão computadas para efeito do item anterior, pelo fato de não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.

5.2.3 Para o preenchimento das vagas serão convocados exclusivamente candidatos com deficiência classificados, até que ocorra o esgotamento da listagem respectiva, quando passarão a ser convocados, para preenchê-las, candidatos da ampla concorrência.

5.2.4 A reserva de vagas para candidatos com deficiência não impede a convocação de candidatos classificados na ampla concorrência, para ocupação das vagas subsequentes àquelas reservadas.

5.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos 3º e 4º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas na forma da lei, participarão do Concurso de que trata este Edital em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.

5.4.1 As condições especiais deverão ser requeridas por escrito, durante o período das inscrições, conforme instruções contidas no item 5.5 deste Capítulo.

5.4.2 O atendimento às condições especiais solicitadas para a realização da prova ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 13/05/2019 ao dia 07/06/2019), a documentação relacionada a seguir, via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, comprovando a condição de pessoa com deficiência, anexando ao Laudo Médico as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do CPF e identificação do Concurso, e a opção de Emprego;

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braille ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

d) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas dissertativas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas, etc., especificando o tipo de deficiência;

e) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (07/06/2019), com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato.

5.5.1 Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braille serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

5.5.2 Aos candidatos com deficiências visuais (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada, e cuja solicitação for acolhida, serão oferecidas provas nesse sistema.

5.5.2.1 Durante o período definido para as solicitações, o candidato deverá indicar o tamanho da fonte do texto de sua prova Ampliada, que deverá ser entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte tamanho 24.

5.5.3 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).

5.5.3.1 O candidato poderá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA ou ZoomText (ampliação ou leitura).

5.5.4 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou nos softwares indicados no item anterior, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.

5.6 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso deverá requerê-lo, na forma e no prazo definidos neste Edital, indicando as condições especiais de que necessita para a realização da prova.

5.6.1 O atendimento das condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.7 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem ao estabelecido neste Capítulo serão considerados candidatos sem deficiência, bem como poderão não ter as condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do concurso, conforme disposto no item 5.5, deste capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

5.8.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto dos arquivos.

5.8.2 No dia 14/06/2019 serão publicadas no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), a lista contendo o deferimento das condições especiais solicitadas, bem como a relação dos candidatos que concorrerão às vagas reservadas.

5.9 Considerar-se-á válido o laudo médico que estiver de acordo com a letra “a”, item 5.5 deste Capítulo.

5.10 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá consultar por meio de link disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx os motivos do indeferimento e poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis após a publicação indicada no item 5.8.2 deste Capítulo, vedada a juntada de documentos.

5.11 No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação, durante o estágio probatório.

5.12 O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência. 5.12.1O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá encaminhar Xxxxx Xxxxxx,

de acordo com o item 5.5 deste Capítulo.

5.13 O candidato cujo laudo/recurso seja indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo do atendimento das condições especiais para realização da prova, se houver, conforme o disposto nos itens 5.4.1 e 5.4.2 deste Capítulo.

5.14 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.15 O candidato que estiver concorrendo às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se habilitado, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação/classificação necessária para tanto, na forma deste Edital.

5.16 O candidato com deficiência aprovado no Concurso de que trata este Edital, ao ser convocado para investidura no emprego público deverá se submeter a exame médico, a ser realizado pelo Setor de Medicina do Trabalho da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitante ou não, para o exercício do Emprego, observadas as seguintes disposições:

5.16.1Para o exame médico, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Xxxxx Xxxxxx (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada. Caso o candidato resida em Campinas/SP, o Xxxxx Xxxxxx poderá ser substituído pelo cartão Bem Acessível, desde que este esteja dentro do período de sua validade.

5.16.2Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação de que trata o item 5.16. Caso o candidato não compareça, ele ficará classificado apenas na listagem geral de aprovados.

5.16.3Será eliminado da lista de candidatos com deficiência aquele cuja deficiência assinalada no Formulário de Inscrição não for constatada na forma do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ou no Decreto Federal nº 8.368/2014, devendo o candidato permanecer apenas na lista de classificação geral, desde que tenha obtido pontuação/classificação nos termos deste Edital.

5.16.4O candidato será eliminado do certame, na hipótese de não ter sido classificado conforme o estabelecido neste Edital.

5.17 A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS exime-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados para a avaliação de que trata o item 5.16.

5.18 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito à nomeação para as vagas reservadas às pessoas com deficiência.

5.19 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

5.20 Após a investidura do candidato no emprego para o qual foi aprovado, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria por invalidez.

6. DAS PROVAS

6.1 Do concurso constarão os empregos/área de atuação, provas, número de questões, peso, caráter e duração, conforme tabelas a seguir:

ENSINO SUPERIOR COMPLETO
Cód.	Empregos – Áreas de Atuação	Provas	Nº de Questões	Peso	Caráter	Duração
A01	Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de Infraestrutura TI	Prova Objetiva: - Conhecimentos Básicos - Conhecimentos Específicos	30 40	1 3	Classificatório e Eliminatório	4h
A01		Avaliação de Títulos			Classificatório	-
B02	Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de DBA - Banco de dados	Prova Objetiva: - Conhecimentos Básicos - Conhecimentos Específicos	30 40	1 3	Classificatório e Eliminatório	4h
B02		Avaliação de Títulos			Classificatório	-

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Cód.

Empregos – Áreas de Atuação

Provas

Nº de

Questões

Peso

Caráter

Duração

C03

Analista de Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Avaliação de Títulos

Classificatório

D04

Analista Administrativo –

Serviços Administrativos

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Avaliação de Títulos

Classificatório

E05

Analista Administrativo –

Serviços Jurídicos

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Avaliação de Títulos

Classificatório

F06

Analista Administrativo –

Contabilidade

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Prova Prática

Avaliação de Títulos

Classificatório

G07

Procurador/Jurídico

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Avaliação de Títulos

Classificatório

ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

Cód.

Empregos – Áreas de Atuação

Provas

Nº de

Questões

Peso

Caráter

Duração

H08

Agente Técnico Elétrico/Eletrotécnico – Eletricista de Manutenção

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Prova Prática

I09

Agente Técnico de Hidromecânica – Mecânico

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Prova Prática

J10

Agente Técnico de Hidromecânica – Soldador

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Prova Prática

K11

Agente Técnico de Hidromecânica – Torneiro Mecânico

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

Prova Prática

L12

Técnico de Instrumentação –

Automação de Processos

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

M13

Assistente Administrativo – Call Center

Prova Objetiva:

- Conhecimentos Básicos

- Conhecimentos Específicos

Classificatório e Eliminatório

6.2 As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo II, deste Edital.

6.3 Para o emprego de Analista Administrativo – Contabilidade – F06, a Prova Prática reger-se-á conforme disposto no Capítulo 9 deste Edital e será aplicada em data posterior à data de aplicação das Provas Objetivas.

6.4 Para os empregos/áreas de atuação de Agente Técnico Elétrico/Eletrotécnico – Eletricista de Manutenção – H08, Agente Técnico de Hidromecânica – Mecânico – I09, Agente Técnico de Hidromecânica – Soldador – J10 e Agente Técnico de Hidromecânica – Torneiro Mecânico – K11, a Prova Prática reger-se-á conforme disposto no Capítulo 10 deste Edital e será aplicada em data posterior à data de aplicação das Provas Objetivas.

6.5 Para os emprego/áreas de atuação de Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de Infraestrutura TI – A01, Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de DBA - Banco de dados – B02, Analista de Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento – C03, Analista Administrativo – Serviço Administrativo – D04, Analista Administrativo – Serviços Jurídicos – E05, Analista Administrativo – Contabilidade – F06 e Procurador/Jurídico – G07, na Avaliação de Títulos, os títulos serão avaliados conforme critérios estabelecidos no Capítulo 11 deste Edital.

7. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

7.1 As Provas serão realizadas na Cidade de Campinas-SP.

7.1.1 As aplicações das Provas Objetivas estão previstas para:

a) Empregos/Áreas de Atuação – Nível Médio - dia 21/07/2019, período da manhã;

b) Empregos/Áreas de Atuação – Nível Superior - dia 21/07/2019, período da tarde.

7.1.2 A aplicação das Provas Práticas está prevista para os dias: 21/09 e 22/09/2019;

7.2 A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

7.2.1 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade indicada no item 7.1 deste Capítulo, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

7.2.2 Havendo alteração das datas previstas, as provas somente poderão ocorrer em domingos ou feriados.

7.3 A confirmação da data e as informações sobre horários para a realização das provas serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

7.3.1 O candidato receberá Cartão Informativo por e-mail (a ser enviado pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx) no endereço eletrônico informado no ato da inscrição. No referido Cartão, serão indicados a data, os horários e os locais de realização das provas, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção e atualização de seu endereço eletrônico.

7.3.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos, cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

7.3.1.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti- spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx para verificar as informações que lhe são pertinentes.

7.3.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Município de Campinas a publicação do Edital de Convocação para Provas.

7.3.2.1O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

7.4 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, pelo telefone (0XX11) 0000-0000, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário oficial de Brasília), ou consultar o site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

7.5 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horário constantes no Edital de Convocação para a realização das respectivas Provas, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx e no Cartão Informativo.

7.6 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas.

7.6.1 O link para correção de cadastro será disponibilizado no primeiro dia útil após a aplicação das provas.

7.6.2 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 7.6 deste Capítulo deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

7.7 Caso haja inexatidão na informação relativa ao emprego e/ou à opção por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Xxxxxx Xxxxxx com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, pelo telefone (0XX11) 0000-0000 de segunda a sexta- feira, úteis, das 10 às 16 horas, horário oficial de Brasília.

7.7.1 Não será admitida troca de opção de emprego.

7.7.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

7.8 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identificação original, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação em papel (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

7.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação digital (modelo eletrônico), carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.8.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

7.8.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

7.9 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.9.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.9.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

7.10 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

7.10.1Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

7.10.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.

7.10.2.1 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 14.17, Capítulo 14 deste Edital.

7.11 Para as Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, o único documento válido para a correção da prova é a Folha de Respostas cujo preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

7.11.1Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.11.2Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.11.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.12 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas munido de caneta esferográfica de material transparente (tinta preta ou azul), além da documentação indicada no item 7.8 deste Capítulo.

7.13 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas das Provas Objetivas, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

7.14 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o Caderno de Xxxxxxxx e a Folha de Respostas personalizada.

7.15 Durante a realização das Provas Objetivas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.16 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos nas Folhas de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Emprego/Área de Atuação.

7.17 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

7.17.1Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

7.17.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.

7.18 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente daquele constante na convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas: 3h (três horas) horas do início das Provas Objetivas (manhã e tarde);

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o autorizado pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido;

n) i) entregar a Folha de Respostas da Prova Objetiva em branco;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

7.19 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

7.19.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos aparelhos indicados nas alíneas “l” e “m”. Caso seja necessário o candidato portar algum desses aparelhos eletrônicos, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem, lacrada, permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova.

7.19.2É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

7.20 Será excluído, também, do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso ou bolsa/mochila os aparelhos eletrônicos indicados nas alíneas “l” e “m”, item 7.18 deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 7.19.1 deste Capítulo.

7.21 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares e óculos escuros, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

7.21.1A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

7.22 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova indicados no Cartão Informativo, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx procederá à inclusão do candidato, desde que apresente o boleto bancário com comprovação de pagamento, mediante preenchimento de formulário específico.

7.22.1 A inclusão de que trata o item 22 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

7.22.2 Constatada a improcedência da inscrição, essa será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.23 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

7.24 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx tomará as providências necessárias, antes do início da prova, para:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

7.24.1Se a ocorrência for verificada após o início da prova, a Fundação Xxxxxx Xxxxxx, estabelecerá prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno.

7.25 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

7.26 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 03 (três) candidatos nos locais de realização das provas.

7.27 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

7.28 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

7.29 Em nenhuma hipótese será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

7.30 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo IV), para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

7.30.1As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx até o último dia para interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetivas.

8. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS PARA TODOS OS EMPREGOS/ÁREAS DE ATUAÇÃO

8.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

8.2 Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, no mínimo, 50% de acerto na prova de Conhecimentos Básicos e, no mínimo, 60% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

8.3 A nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

a) peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;

b) peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

8.4 Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão habilitados e classificados por Emprego, em ordem decrescente das médias.

8.5 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

9. DA PROVA PRÁTICA PARA O EMPREGO/ÁREA DE ATUAÇÃO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO – CONTABILIDADE – F06

9.1 Para o emprego de ANALISTA ADMINISTRATIVO – CONTABILIDADE – F06, a Prova Prática terá duração de até 1h e 30 minutos e destinar-se-á a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução de tarefas típicas do emprego, utilizando os aplicativos Microsoft Word e, principalmente, o Microsoft Excel.

9.2 A Prova Prática será realizada na cidade de Campinas – SP.

a. Esta prova ocorrerá em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação específico.

b. Constará de resolução e execução de tarefas práticas propostas, pertinentes ao programa de Conhecimentos Específicos constante do Anexo II deste Edital, adequada ao nível de escolaridade exigido e às atribuições do emprego apresentado neste Edital.

9.3 A Prova Prática terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. Será considerado habilitado e classificado o candidato que obtiver total de pontos maior que 0 (zero).

9.3.1 Os candidatos que obtiverem zero na Prova Prática, serão excluídos do Concurso.

9.4 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido, particulares dos candidatos.

9.5 No local de Provas, será admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao concurso público, seja qual for o motivo alegado.

9.6 Não haverá repetição da Prova Prática, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenham prejudicado seu desempenho, a critério da Banca Examinadora.

9.7 Será considerado não habilitado na Prova Prática e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que:

a) deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação da Prova Prática;

b) não realizar qualquer uma das tarefas práticas propostas.

c) obtiver nota 0 (zero) nas tarefas propostas.

9.8 Serão convocados para a Prova Prática os candidatos habilitados e mais bem classificados no somatório das notas das Provas Objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos), na forma do Capítulo 8 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, além de todos os candidatos com deficiência habilitados na forma do Capítulo 8 deste Edital.

Código do

emprego

Empregos/Áreas de Atuação

Número de Habilitados e mais bem

classificados até a posição

F06

Analista Administrativo – Contabilidade

9.9 Ao terminar a prova o candidato deverá, imediatamente, retirar-se do local de realização da prova.

9.10 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

9.11 Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.

10. DA PROVA PRÁTICA TÉCNICA PARA OS EMPREGOS/ÁREAS DE ATUAÇÃO DE AGENTE TÉCNICO ELÉTRICO/ELETROTÉCNICO – ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO – H08, AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA – MECÂNICO – I09, AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA – SOLDADOR – J10 E AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA – TORNEIRO MECÂNICO – K11.

10.1 Para os empregos/área de atuação de Agente Técnico Elétrico/Eletrotécnico – Eletricista de Manutenção – H08, Agente Técnico de Hidromecânica – Mecânico – I09, Agente Técnico de Hidromecânica – Soldador – J10 e Agente Técnico de Hidromecânica – Torneiro Mecânico – K11, a Prova Prática Técnica terá duração de até 1h e 30 minutos e destinar-se-á a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução de tarefas típicas do emprego.

10.1.1 A Prova Prática Técnica constará de resolução e execução de tarefas práticas propostas, pertinentes ao programa de Conhecimentos Específicos constante do Anexo II deste Edital, adequada ao nível de escolaridade exigido e às atribuições do emprego apresentado neste Edital.

10.1.2 A Prova Prática Técnica será realizada na cidade de Campinas – SP.

10.1.3 Esta prova ocorrerá em data, horário e local a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação específico.

10.2 A Prova Prática Técnica terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

10.3 Não será permitida a utilização de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, notebook, tablets, smartphones ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares e fones de ouvido, particulares dos candidatos.

10.4 A Prova Prática Técnica poderá ser gravada em vídeo, exclusivamente pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx. É vedada a gravação por quaisquer outros meios/pessoas não autorizados pela FCC para tal fim. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição da gravação.

10.5 No local de Provas, será admitida somente a entrada de candidatos convocados, nos seus respectivos horários, vedada a entrada e presença de estranhos ao concurso público, seja qual for o motivo alegado.

10.6 Não haverá repetição da Prova Prática Técnica, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenham prejudicado seu desempenho, a critério da Banca Examinadora.

10.7 Será considerado não habilitado na Prova Prática Técnica e, consequentemente, eliminado do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que:

a) deixar de comparecer ao local, data e horário previstos para a aplicação da Prova Prática Técnica;

b) não realizar qualquer uma das tarefas práticas propostas;

c) não obter pontuação mínima suficiente nas tarefas propostas.

10.8 Serão convocados para a Prova Prática Técnica os candidatos habilitados e mais bem classificados no somatório das notas das Provas Objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos), na forma do Capítulo 8 deste Edital, considerados os empates na última posição de classificação até o limite estabelecido no quadro a seguir, além de todos os candidatos com deficiência habilitados na forma do Capítulo 8 deste Edital.

Código do Emprego	Empregos/Áreas de Atuação	Número de Habilitados e mais bem classificados até a posição
H08	Agente Técnico Elétrico/Eletrotécnico – Eletricista de Manutenção	20
I09	Agente Técnico de Hidromecânica – Mecânico	20
J10	Agente Técnico de Hidromecânica – Soldador	20
K11	Agente Técnico de Hidromecânica – Torneiro Mecânico	20

10.9 Ao terminar a prova o candidato deverá, imediatamente, retirar-se do local de realização da prova.

10.10 O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

10.11 Da divulgação dos resultados constarão apenas os candidatos habilitados.

11. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

11.1 Serão convocados para entrega de títulos os candidatos habilitados nas provas objetivas, em conformidade com o disposto no capítulo 8, dos empregos/área de atuação:

A01-Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de Infraestrutura TI; B02-Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de DBA - Banco de dados; C03-Analista de Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento; D04-Analista Administrativo – Serviço Administrativo; E05-Analista Administrativo – Serviços Jurídicos; F06-Analista Administrativo – Contabilidade; G07- Procurador.

11.2. A atribuição de pontuação aos títulos servirá apenas para efeito de classificação final dos candidatos.

11.2.1Os títulos a serem considerados são os constantes no quadro a seguir, expedidos até a data do término das inscrições (07/06/2019),

limitados ao valor máximo de 2,0 (dois) pontos, sendo desconsiderados os demais.

ALÍNEA

TÍTULO

Valor Unitário

Xxxxx Xxxxxx

Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós- Graduação stricto sensu, em nível de Doutorado em

Direito, acompanhado do Histórico Escolar.

2,0

Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós- Graduação stricto sensu, em nível de Mestrado em

Direito, acompanhado do Histórico Escolar.

1,0

Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação lato sensu, em Direito, com carga horária mínima de 360 horas, desde que tenha sido apresentada monografia, devidamente aprovada, para obtenção do

título, acompanhado do Histórico Escolar.

0,5

Total máximo de pontos

2,0 pontos

11.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “C”, do Quadro, o(a) candidato(a) deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.

11.4 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diplomas ou de declarações.

11.5 Os documentos e diplomas relacionados a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o português, por tradutor oficial, e reconhecidos segundo a legislação própria.

11.6 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

11.7 É ônus do(a) candidato(a) produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.

11.8 A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Xxxxxx Xxxxxx e o seu resultado será publicado no Diário Oficial do Município de Campinas e divulgado no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

11.9 A pontuação dos títulos, referentes ao Quadro deste Capítulo, resultará do somatório dos pontos dos fatores computados para esse fim, até o limite de 2,00 (dois) pontos, e a parcela excedente desse limite deverá ser desconsiderada para todos os efeitos.

11.10 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos, o(a) candidato(a) terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Concurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

12.1 Para todos os candidatos às vagas de empregos de Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de Infraestrutura TI – A01, Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de DBA - Banco de dados – B02, Analista de Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento – C03, Analista Administrativo – Serviços Administrativos – D04, Analista Administrativo – Serviços Jurídicos – E05 e Procurador/Jurídico – G07 habilitados nas Provas Objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos), a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média ponderada das notas de suas provas, mais a pontuação obtida na Avaliação de Títulos, obedecidos os critérios estabelecidos, respectivamente, nos Capítulos 8 e 11 deste Edital, utilizando-se os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um).

b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três).

12.1.1 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média ponderada igual ou superior a 6 (seis). Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12.2 Para todos os candidatos às vagas de emprego de Analista Administrativo – Contabilidade – F06 habilitados nas Provas Objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos) e na Prova Prática, a nota final de aprovação no concurso corresponderá à média ponderada das notas da prova objetiva e da prova prática mais a pontuação obtida na Avaliação de Títulos, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulo 8 e 9 deste Edital, sendo utilizados, para isso, os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um).

b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três).

c) Prova Prática: peso 1 (um).

12.2.1 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média ponderada igual ou superior a 6 (seis). Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12.3 Para todos os candidatos às vagas de empregos de Agente Técnico Elétrico/Eletrotécnico – Eletricista de Manutenção

– H08, Agente Técnico de Hidromecânica – Mecânico – I09, Agente Técnico de Hidromecânica – Soldador – J10 e Agente Técnico de Hidromecânica – Torneiro Mecânico – K11 habilitados nas Provas Objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos) e na Prova Prática Técnica, a nota final de aprovação no concurso corresponderá à média ponderada das notas de suas provas, mais a nota ponderada obtida na Prova Prática Técnica, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 8 e 10 deste Edital.

12.3.1 Para isso, serão utilizados os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);

b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

c) Prova Prática Técnica: peso 2 (dois).

12.3.2 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média ponderada igual ou superior a 6 (seis). Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12.4 Para todos os candidatos às vagas de empregos de Técnico de Instrumentação – Atividade Automação de Processos – L12 e Assistente Administrativo – Call Center – M13 habilitados nas Provas Objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos), a nota final de aprovação no concurso corresponderá à média ponderada das notas de suas provas, obedecidos os critérios estabelecidos no Capítulo 8 deste Edital.

Para isso, serão utilizados os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);

b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

12.4.1 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média ponderada igual ou superior a 6 (seis). Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12.5 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação por emprego, observadas as listas correspondentes à reserva de vagas dos candidatos com deficiência. Serão considerados aprovados os candidatos mais bem classificados até a posição indicada na tabela a seguir para cada emprego, respeitados os empates na última colocação:

Códigos dos empregos	Empregos	Aprovados
A01	Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de Infraestrutura TI	50
B02	Analista de Tecnologia da Informação – Suporte de DBA - Banco de dados	50
C03	Analista de Tecnologia da Informação – Análise e Desenvolvimento	50
D04	Analista Administrativo – Serviços Administrativos	50
E05	Analista Administrativo – Serviços Jurídicos	50
F06	Analista Administrativo – Contabilidade	Todos os habilitados na Prova Prática
G07	Procurador/Jurídico	50
H08	Agente Técnico Elétrico/Eletrotécnico – Eletricista de Manutenção	Todos os habilitados na Prova Prática Técnica
I09	Agente Técnico de Hidromecânica – Mecânico	Todos os habilitados na Prova Prática Técnica
J10	Agente Técnico de Hidromecânica – Soldador	Todos os habilitados na Prova Prática Técnica
K11	Agente Técnico de Hidromecânica – Torneiro Mecânico	Todos os habilitados na Prova Prática Técnica
L12	Técnico de Instrumentação – Automação de Processos	50
M13	Assistente Administrativo – Call Center	50

12.6 Para todos os empregos, obedecidos os critérios estabelecidos nos Capítulos 8, 9, 10 e 11, deste Edital, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, para fins de desempate, após a observância do disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 6 do Capítulo 7 deste Edital – sucessivamente, o candidato que:

12.6.1 obtiver maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

12.6.2 obtiver maior número de acertos em Língua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;

12.6.3 tiver maior idade;

12.6.4 tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, e a data de término das inscrições para este concurso.

12.7 Serão publicadas duas listas de classificação final do concurso:

a) a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos às vagas reservadas a candidatos com deficiência, caso obtenha pontuação/classificação necessária.

b) a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas a candidatos com deficiência.

c) os demais candidatos serão excluídos do concurso.

12.8 Não havendo candidatos habilitados para as vagas reservadas para candidatos com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com rigorosa observância da ordem classificatória.

12.9 A homologação e o Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Município de Campinas, bem como no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

13. DOS RECURSOS

13.1 Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;

b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial;

c) à aplicação das provas;

d) às questões das provas e gabaritos preliminares;

e) às provas práticas;

f) ao resultado das provas.

13.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

13.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

13.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

13.3 Os questionamentos referentes às alíneas do item 13.1 deste Capítulo, deverão ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso, no prazo estipulado no item 13.2.

13.4 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela internet, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

13.5 Para interpor recurso, o candidato deverá necessariamente preencher o campo <Fundamentação>. A fundamentação constitui pressuposto para o conhecimento do recurso, devendo o candidato ser claro, consistente e objetivo no seu pleito.

13.5.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

13.5.2 A Fundação Xxxxxx Xxxxxx e a SANASA não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

13.6 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou qualquer outro meio que não seja o especificado neste Edital.

13.7 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

13.8 A vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva será realizada no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), em data e horário a serem oportunamente divulgados. As instruções para a vista das folhas de respostas das Provas Objetivas estarão disponíveis no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

13.9 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13.10 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, de acordo com as especificações deste edital, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13.11 Na Prova Objetiva, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

13.12 Na ocorrência do disposto nos itens 13.10 e 13.11 poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.

13.13 Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou intempestiva;

e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.

13.14 Somente para as alíneas “c”, “d” e “e” do item 13.1 no espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato número de inscrição, número do Caderno de Questões ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

13.15 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 13.1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

13.16 O candidato que não interpuser recurso no prazo estipulado conforme este Capítulo será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

13.17 As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), sem qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

14. DA CONVOCAÇÃO PARA A ADMISSÃO / DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

14.1 Após a homologação do Concurso Público, os candidatos habilitados poderão ser convocados a qualquer momento, durante todo o prazo de validade do certame, de acordo com a exclusiva necessidade da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento – SANASA CAMPINAS, reservando-se ao direito de proceder à convocação e à admissão, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

14.2. O processo de convocação para admissão dos candidatos aprovados aos empregos constantes neste Edital é de exclusiva responsabilidade da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS.

14.3 Após a homologação do referido Concurso Público, todas as informações referentes ao acompanhamento das admissões devem ser solicitadas juntamente à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, através de seus canais de comunicação.

14.4 Para efeito de ingresso na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, o candidato aprovado e classificado ficará obrigado a comprovar, junto à Gerência de Recursos Humanos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, o pleno atendimento das exigências deste Edital bem como se submeter a teste médico para o exercício do emprego, sob pena de não ser admitido.

14.5 Os exames médicos, de caráter eliminatório, serão realizados pelos médicos do Serviço de Saúde Ocupacional da SANASA.

14.6 O candidato será submetido a exame médico geral e exames laboratoriais, de acordo com a função à qual se candidatar, visando tanto a aptidão laboral quanto a existência de doenças que possam ser agravadas pelo trabalho.

14.7 Do Exame Clínico Geral:

a) Será avaliada a relação peso-altura através do Índice de Massa Corpórea (IMC). O cálculo do IMC será realizado pela fórmula: IMC = Kg/m2 (onde o peso, em quilogramas, é dividido pelo quadrado da altura, em metros). O IMC que aprovará o candidato para os empregos de; Candidatos as atividades operacionais (Agente Técnico de Hidromecânica – Mecânico – Soldador - Torneiro Mecânico; Agente Técnico Elétrico/Eletrotécnico – Eletricista e Técnico em Instrumentação - Automação de Processos) será abaixo de 30 (inclusive); candidatos que apresentem IMC entre 30 e 35, porém à custa de hipertrofia muscular, serão avaliados individualmente a critério dos médicos da SANASA. Para os candidatos com atividades em Trabalho em Altura e Espaço confinado serão considerados aptos aqueles com o peso igual ou inferior a 99 kg e que atendam ao critério de IMC. Não haverá avaliação de IMC para os empregos de Assistente Administrativo - Call center; Analista Administrativo –Contabilidade; Analista Administrativo - Serviços Jurídicos; Analista Administrativo - Técnico Administrativo; Analista de Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento -Suporte de DBA - Suporte de Infraestrutura de TI e Procurador –Jurídico

14.8 As Patologias que implicam inaptidão do candidato constam no Anexo III do presente Edital.

14.9 Exame oftalmológico: será observada a Escala de SNELLEN na acuidade visual:

a) Sem correção: serão considerados aptos os candidatos com visão mínima de 0,7 (zero vírgula sete) grau na melhor visão, salvo funções onde maior acuidade for exigida.

b) Nas ametropias mistas será considerado o limite de 3,0 (três) dioptrias esféricas e cilíndricas separadamente. Os candidatos deverão comparecer ao exame com as lentes dos óculos atualizadas, sendo permitido o exame com lente de contato. As patologias oculares serão analisadas individualmente a critério dos médicos da SANASA.

14.10 Exame otorrinolaringológico:

a) Perda auditiva e/ou zumbido que dificulte o exercício da função à qual se candidatou, assim como distúrbios de equilíbrio; cicatrizes de cirurgias otológicas que causem incapacidade funcional, surdo-mudez; deformidades congênitas ou adquiridas da região palato- faringe, tumores benignos/malignos deste sistema.

14.11 Exame do sistema osteomuscular:

a) Serão analisadas alterações que impeçam, dificultem ou possam ser agravadas pelo exercício da função à qual se candidatou.

14.12 A critério do Serviço de Saúde Ocupacional, o candidato poderá ser submetido a exames complementares e/ou avaliações especializadas em clínicas indicadas pela SANASA.

14.13 O motivo da inaptidão será divulgado ao candidato, ou ao seu representante legal, atendendo-se aos ditames da Ética Médica, ao término da avaliação.

14.14 Para a realização dos exames de saúde, as candidatas (sexo feminino) deverão utilizar trajes de banho em duas peças.

14.15 O candidato que recusar a admissão ou, após admitido, deixar de comparecer à empresa ou de iniciar suas funções e atividades no prazo de 48 horas após notificação, perderá os direitos decorrentes de sua classificação.

14.16 Quando de sua admissão, o candidato deverá comprovar, através de apresentação da documentação hábil, que possui os requisitos e habilitações exigidos neste Edital. A não comprovação, ou ainda, a não apresentação dos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos e habilitação exigidos, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível, sendo considerada nula a sua inscrição e todos os atos subsequentes praticados em seu favor.

14.17 A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Xxxxxx Xxxxxx, que emitirá um laudo técnico informando se o empossando é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.

14.18 É facultado à Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS exigir dos candidatos classificados outros documentos comprobatórios, além dos documentos pessoais elencados no item 1, do Capítulo III do Edital.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

15.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

15.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

15.4 O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS.

15.5 O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS e publicado no Diário Oficial do Município de Campinas.

15.6 Ficarão disponíveis os boletins de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx) na data em que o Edital de Resultado for publicado.

15.7 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

15.8 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Xxxxxx Xxxxxx (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), conforme item 6 deste Capítulo, bem como a listagem da Classificação Final publicada no Diário Oficial do Município de Campinas.

15.9 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar a atualização:

15.9.1 Até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 7.6 do Capítulo 7 deste Edital, por meio do site

xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ;

15.9.2 Após o prazo estabelecido no item 9.1 até a homologação dos Resultados, mediante declaração assinada e datada, remetida via Sedex, à Fundação Xxxxxx Xxxxxx (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC – Ref.: Atualização de Dados Cadastrais/SANASA – Xx. Xxxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxxxxx – São Paulo – SP – CEP 05513-900).

15.9.2.1 Após a homologação do Resultado Final do Concurso, encaminhar para a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 000 - Xxx. Xxxxx, Xxxxxxxx - XX, 00000-000.

15.9.3 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 6 do Capítulo VII, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

15.9.4 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso.

15.9.5 A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;

b) endereço residencial errado ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

15.10 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

15.11 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Município.

15.12 Após a homologação, as convocações, comunicados e resultados oficiais do Concurso Público serão publicados, exclusivamente, no Diário Oficial do Município de Campinas, que é acessado pela internet, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx- oficial .

15.13 Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso, os registros eletrônicos a ele referentes.

15.14 A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS e a Fundação Xxxxxx Xxxxxx não fornecerão e não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público, sendo de responsabilidade do candidato a escolha e busca do material de estudo.

15.15 Os questionamentos relativos a casos omissos e/ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA CAMPINAS, conjuntamente com a Fundação Xxxxxx Xxxxxx.

Campinas/SP, 03 de maio de 2019.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Presidente da Comissão do Concurso

ANEXO I

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS EMPREGOS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CALL CENTER)

Atende via telefone – call center, os clientes para informar, orientar e identificar diversos tipos de solicitação de serviço e/ou informação e reclamação, solucionando ou enviando as demandas ao Setor competente para resolução, visando sanar os problemas relacionados a rede de água e esgoto, falta de água, vazamentos e reparos diversos entre outros. Orienta os clientes sobre os procedimentos para aquisição de ligação de água e de esgoto, vazamentos, entupimentos, falta d’água, reparos em asfalto/calçamento/aterros, valores cobrados na fatura, débitos, corte, religações, agendamentos de vistoria em geral e outros de acordo com o estabelecido em normas e procedimentos.

ENSINO MÉDIO COMPLETO COM CURSO TÉCNICO

AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA (MECÂNICO)

Executa manutenção/instalação de equipamentos hidráulicos, pneumáticos, mecânicos e termodinâmicos utilizados nas plantas de purificação de agua e tratamento de esgoto, manutenção e instalação de tubulações de diversos materiais (pvc, pp, fg e aço carbono), utiliza ferramentas apropriadas para reconstituir o sistema/equipamento danificado, visando o desempenho adequado dos sistemas/equipamentos. Realiza serviços em espaço confinado conforme NR33 e serviços em altura conforme NR35. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA (SOLDADOR)

Executa serviços internos e externos utilizando os processos de soldagem solda elétrica (eletrodo revestido) Mig-Mag, oxiacetilinenica, Tig e Corte em peças metálicas (oxicorte, corte plasma, corte com eletrodo revestido), serviço de esmerilhamento/lixamento de peças metálicas, corte com guilhotina manual, serra de fita horizontal, serra de fita vertical, furação de peças com furadeira bancada, furadeira manual, serviço de montagem de peças, leitura e interpretação desenho técnico, serviços básicos de caldeiraria e serralheria. Realiza serviços em espaço confinado conforme NR33 e serviços em altura conforme NR35. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA (TORNEIRO MECÂNICO)

Executa a usinagem de peças em torno mecânico horizontal convencional com e sem comando numérico, Furadeira universal, Rosqueadeira, serra de fita horizontal. Utiliza materiais ferrosos, não ferrosos, realiza a leitura e interpretação de desenhos técnicos e amostras de peças, executa a metrologia das peças usinadas. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

AGENTE TÉCNICO XXXXXXXX/ELETROTÉCNICO (ELETRICISTA)

Executa Montagem, desmontagem e manutenção (corretiva, preventiva ou preditiva) em instalações elétricas prediais e industriais, de peças e equipamentos; Executa serviços gerais para preparação de infraestrutura elétrica, de limpeza e conservação de instalações elétricas e equipamentos; Executa instalação e/ou manutenção de sistemas de aterramento e PDA; realiza manutenções nas unidades operacionais da empresa que dispõe de instalações elétricas, prediais e/ou industriais, Auxilia os demais profissionais da área nos serviços de redes de distribuição de alta e baixa tensão, sistemas de comando de motores (CCM’s) e demais serviços correlatos à área; visando dar suporte às atividades das diversas áreas da empresa. Realiza serviços em espaço confinado conforme NR33 e serviços em altura conforme NR35. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO

Executa serviços de manutenção preventiva e corretiva nas unidades operacionais da empresa que dispõe de instrumentação e automação, realiza instalação, parametrização, configuração, ajustes e calibração de equipamentos e instrumentos em geral; além de testes operacionais, programação, desenvolvimento de aplicações e integração de sistemas, participa do desenvolvimento de projetos voltados para a área de automação e instrumentação, visando dar suporte às atividades das diversas áreas da empresa. Realiza serviços em espaço confinado conforme NR33 e serviços em altura conforme NR35. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

ENSINO SUPERIOR

ANALISTA ADMINISTRATIVO (CONTABILIDADE)

Atualiza e mantem o plano de contas e a escrituração contábil. Xxxxxxx e concilia as contas contábeis, bem como classifica as operações de acordo com a legislação, práticas e métodos contábeis em vigor. Participa da elaboração das demonstrações contábeis. Executa serviços relativos à incorporação e baixa patrimonial.

Efetua a manutenção e emissão da Escrituração Contábil Digital (ECD). Atende auditorias internas e externas. Executa e controla as atividades relacionadas às obrigações fiscais, acessórias e solidárias, em âmbito federal, estadual e municipal. Apura os tributos diretos e indiretos. Acompanha a legislação pertinente à área. Efetua a escrituração e análise de custos. Elabora e consolida o orçamento empresarial, bem como analisar as variações orçamentárias. Elabora projeções de demonstrações contábeis. Elabora relatórios gerenciais. Analisa a viabilidade de investimentos e outras atividades correlatas. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

ANALISTA ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS JURÍDICOS)

Executa tarefas de elaboração e análise de documentos e contratos na questão jurídica, baseando-se em leis efetuando contatos com demais departamentos, fornecedores, consultando livros e diários oficiais, inteirando-se das alterações da legislação, organizando a documentação para agilizar o tramite dos contratos. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

ANALISTA ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS)

Executa tarefas administrativas específicas de analise e elaboração de relatórios, coletando informações e dados com o objetivo de dar suporte ao desenvolvimento as diversas áreas da empresa. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO) ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SUPORTE DE DBA)

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TI)

Analisa informações junto aos usuários, desenvolve e participa da implantação e implementação de sistemas de informações, realiza estudos de viabilidade de novos sistemas, orientando e definindo programas, fluxos de trabalho, rotinas e procedimentos, a fim de desenvolver novos sistemas adequados a necessidade do usuário e as diretrizes da empresa. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

PROCURADOR

Representar juridicamente a empresa nas questões de natureza administrativa, civil, comercial, trabalhista e outras, acompanhando os processos em andamento, elaborando petições, contestações, recursos, cálculos de liquidação e pareceres. Utiliza radio/equipamento de comunicação. Conduz veículo leve da empresa para prestação dos serviços. Executa outras tarefas correlatas às acima descritas.

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação deste Edital.

CONHECIMENTOS BÁSICOS – Para todos os EMPREGOS DE ENSINO SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

Para todos os empregos de Nível Superior, EXCETO para o emprego de Procurador/Jurídico – G07

XXXXXXXXXX XXXXXX-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

APENAS para os empregos de Nível Superior de Analista Administrativo – Serviços Administrativos – D04, Analista Administrativo – Serviços Jurídicos – E05, Analista Administrativo – Contabilidade – F06 e Procurador/Jurídico – G07.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 7, 8 e 10). Edição de textos, planilhas e

apresentações (ambientes Microsoft Office 2010, 2013 e LibreOffice 5 ou superior). Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome); Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird); Sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes sociais; Computação na nuvem. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e outras pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.); Procedimentos de backup; Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ENSINO SUPERIOR

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SUPORTE DE INFRAESTRUTURA TI – A01

DATA CENTER, CLOUD COMPUTING, SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E SUPORTE DE REDES: Conceitos de TI (Tecnologia da Informação),

Hyper-V e VMWare, Fundamentos da Computação em Nuvem, tipos de Nuvem, Privada, Pública, Comunitária e Hibrida, modelos de Serviços em Nuvem, Saas, PaaS, IaaS, StaaS, DaaS, InaaS, PraaS, ItaaS, SeaaS, MaaS, TaaS, DeaaS, CaaS, EaaS e DraaS, conceitos de características, Escalabilidade, Elasticidade, Self-Service Sob Demanda, Faturamento e Medição por Uso, Amplo Acesso a Rede e Pooling de Recursos, Banco

de Dados, Oracle, SQL Server, DB2, MySQL, Postgre SQL, My SQL, Storage, Symantec Backup Exec, SAN Switches (CISCO), LTO (Tape Drive), manutenção e implementação de partições e volumes (Storage) em Windows, Linux, VMWare e Hyper-V, administração, instalação, customização e migração de Servidores Físicos e Virtualizados, TCP/IP, DHCP, NAT, DNS, AD, Firewall, Switches e Proxy, Cabeamentos e Periféricos, manutenção, implementação e controle de políticas de rotinas de Backup, Webservices, VPN, WebEx e Team Viewer, Nagios e Zabbix, execução de projetos de segurança e manutenção de Servidores e Appliances, dimensionar a infraestrutura para instalação de novos Hardwares e Softwares, ferramentas de desenvolvimento de fluxo, documentação de processos e elaboração de cronogramas de trabalho, pacote Office 2007/2010/2013/2016, Sistemas de Colaborativos e MDM (Mobile Device Management), contingenciamento de Servidores e Hardwares, Processos de Negócio, Segurança dos acessos aos Servidores e Aplicativos (restrição dos níveis de acessos), Segurança dos Servidores e Aplicativos, VM ‘s via console do VMWare e Hyper-V, Políticas de gerenciamento de Servidores e Aplicativos, Políticas de segurança dos acessos (externos e internos), dados e áreas de armazenamento, Rotinas e procedimentos de segurança dos dados, Backup e Restore, Servidores, Storages e Rede de Computadores, atualizações em Sistemas Operacionais Windows e Linux, ferramentas e sistemas pacotes, tráfego entre Servidores e Storages, Sistema Operacional Linux e suas ferramentas, instalação, manutenção e atualizações de versões (Red Hat, Debian, Fedora, Suse e CentOS e outras distribuições), Sistema Operacional Windows e suas ferramentas, instalação, manutenção e atualizações de versões (Windows 10, Windows Server 2008, 2012 e 2016), Inglês Técnico. Redes de computadores: Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas de circuitos, pacotes e células. Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN). Características dos principais protocolos de comunicação. Topologias de Servidores. Instalação e configuração de elementos de interconexão de redes (gateways, switches, roteadores e firewalls). Gerenciamento de redes e Arquitetura de gerenciamento: SMI, SNMP e MIB. Redes de longa distância: MPLS. Redes sem fio: padrões 802.11, protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA, WPA2. Protocolos TCP, IPv4, IPv6, DNS, WINS, DHCP, SMTP, NTP, HTTP, HTTPS, IMAP, FTP, POPS, SSL/TLS, IKE, SSH. Protocolos de roteamento: BGP e OSPF. Multicast: IGMP,

PIM (DM-SM). Serviços de diretório: Active Directory, LDAP. Solução de Virtualização de Hardware. Tecnologia de Proxy. VPN. Modelo OSI. Qualidade de Serviço em Redes (QoS). Solução de Correio Eletrônico e AntiSpam. Administração de serviços de Infraestrutura TI (Active Directory, e-mail e colaboração, sites e serviços web, redundância, balanceamento de carga. Infraestrutura de cabeamento, switches e roteadores. Redes sem fio. Segurança em redes sem fio. VoIP. Segurança da Informação: Gerência de riscos, ferramentas de monitoramento de tráfego de rede e prevenção contra invasões, projeto e manutenção de esquema de segurança de rede, controle de acesso e segurança em aplicações. Classificação e controle dos ativos de informação. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência e de recuperação de desastres). Topologia de Conceitos de backup e recuperação de dados. Identificação de ameaças e tratamento de incidentes de segurança. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de troia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits, ransomware). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Ataques e ameaças da Internet e de redes sem fio (Phishing Scam, spoofing, DoS, DDoS, flood). Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos. Projeto e manutenção de esquema de segurança de rede e servidores. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002 em vigor. Programação Python 3, VB Script e Shell Script.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SUPORTE DE DBA - BANCO DE DADOS – B02

Bancos de Dados: Conceitos de TI (Tecnologia da Informação), Características de um SGBD, Modelo relacional, Modelagem de bancos de dados, Modelo Entidade-Relacionamento, Normalização de Banco de Dados, Princípios sobre administração de bancos de dados, Modelagem de dados, Banco de Dados, Oracle, SQL Server, DB2, MySQL, Postgre SQL, Sistemas de apoio à decisão, Arquitetura OLAP, ETL, Data Mining, Data Warehouse, Big Data, Data Science, ERP, Business Intelligence, Conceitos Princípios e Processos, Fundamentos do desenvolvimento de software, Funções e procedimentos, Conceitos de linguagens estruturadas, Conceitos de linguagens orientadas a objetos, Estruturas de dados, Estruturas de Seleção e de Repetição, Algoritmos, compactação e Backup, tar, cpio, gzip, unzip e bzip, Cluster e Standby Server e estrutura de Banco de Dados, Análise e projeto estruturados de sistemas, Modelagem de processos (BPMN), Modelagem funcional, , utilitários, comandos, configuração, prioridade, status e monitoramento de Banco de Dados, monitoramento, configuração, performance e controle de processos, para melhor utilização dos recursos dos Bancos de Dados, Cluster e Standby Server e estrutura de Banco de Dados, manutenção, implementação e controle de políticas de rotinas de Backup e Restore de Banco de Dados, Programação de Shell Scripts em Linux/Unix e Windows, execução de projetos de segurança e manutenção de nos Bancos de Dados, dimensionar a infraestrutura de Banco de Dados para instalação de novos Hardwares e Softwares, ferramentas de desenvolvimento de fluxo, documentação de processos e elaboração de cronogramas de trabalho, pacote Office 2007/2010/2013/2016, Processos de Negócio, Administração e Manutenção de Banco de Dados, Oracle, SQL Server, DB2, MySQL, Postgre SQL, aplicação de atualizações de versões em Banco de Dados, Oracle, SQL Server, DB2, MySQL, Postgre SQL, My SQL, Migrações de Banco de Dados, Oracle, SQL Server, DB2, MySQL, Postgre SQL, My SQL, Sistema Operacional Linux e suas ferramentas, (Red Hat, Debian, Fedora, Suse e CentOS), Sistema Operacional Windows e suas ferramentas, (Windows Server 2008, 2012 e 2016), Inglês Técnico.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO – C03

Conceitos de TI (Tecnologia da Informação): Ferramentas de desenvolvimento de fluxo, documentação de processos e elaboração de cronogramas de trabalho. Pacote Office 2003/2007/2010/2013/2016. Processos de Negócio. Inglês Técnico. Modelo Entidade- Relacionamento. Conceito de normalização de Banco de Dados. Sistemas de apoio à decisão: Arquitetura OLAP, ETL, Data Mining, Data Warehouse. Big Data, data Science. ERP. Business Intelligence: Conceitos Princípios e Processos. Fundamentos do desenvolvimento de software: Funções e procedimentos. Conceitos de linguagens estruturadas. Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Estruturas de dados, Estruturas de Seleção e de Repetição, Algoritmos. Programação de sistemas: Aspectos gerais das linguagens PHP, HTML5, XML, Java SE, Java EE, testes (JUnit). Padrões de Projeto (design patterns). Conceitos sobre desenvolvimento Web e cliente/servidor. CSS3, JavaScript, Bootstrap, jQuery. Padrões XML (XML SCHEMA, XSD, DTD, XDR). Conceitos de Web Services SOAP e REST. Servidores web e Servidores de aplicação Java. Conhecimento básico de diretrizes de acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG). eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Desenvolvimento responsivo para web. Engenharia e Desenvolvimento de Software: Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Processos de software. Métodos ágeis (eXtreme Programming – XP, Scrum, Kanban). Modelos de desenvolvimento de sistemas. Engenharia de requisitos. Testes de software. Análise e projeto estruturados de sistemas. Modelagem de processos (BPMN). Modelagem funcional. Modelagem de dados. Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, atributos, objetos, métodos, herança, interfaces e outras hierarquias). Análise e projeto orientados a objetos (UML).

ANALISTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – D04

Fundamentos e Teorias Administrativas: principais escolas; características básicas e contribuições. Planejamento Estratégico: conceitos; princípios; etapas; níveis e métodos. Gestão de Projetos. Gestão de Processos: definições; componentes; características; ciclo de vida; ferramentas; benefícios; objetivos do mapeamento; cadeia de valor; níveis de detalhamento dos processos; notação; ferramentas de mapeamento; projeto de mapeamento e indicadores. Gestão Estratégica da Qualidade, Modelo de Excelência em Gestão.

Gestão de Pessoas: conceitos; estratégias de RH; gestão estratégica de pessoas por competências; sistemas integrados de RH e indicadores estratégicos. Recrutamento e Seleção. Avaliação de Desempenho. Remuneração. Benefícios. Treinamento e Desenvolvimento. Gerenciamento de Desempenho. Relações Trabalhistas. Liderança. Processo Decisório. Cultura e Clima Organizacional: conceitos e elementos. Motivação. Gestão de Conflitos.

Legislações: noções gerais da Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017 e Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Gestão de Materiais. Licitações e Contratos: Título II da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SANASA. Licitações: conceito; finalidade; princípios; objeto, obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade e vedações; modalidades; procedimentos; anulação e revogação; sanções. Contrato administrativo. Características. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Papel dos Controles externos e internos aplicados a empresa de economia- mista. Administração Financeira: conceitos básicos de administração financeira; princípios gerais de alavancagem operacional e financeira; planejamento financeiro de curto prazo e de longo prazo.

Noções de Matemática Financeira: razão e proporção; divisão proporcional; regras de três simples e composta; porcentagem; juros simples e compostos; taxas de juros; regimes de capitalização e desconto. Noções de Estatística: estatística descritiva; medidas de posição; medidas de dispersão e distribuições de probabilidade.

Noções Gerais Política Nacional do Meio Ambiente. Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Campinas, decreto nº 18.199/2013. Plano Municipal de Recursos Hídricos Decreto nº 19.168/2016; Normas NBR/ISO, auditoria e certificações.

Finanças públicas: Orçamento público e sua administração no Brasil: princípios; tipos de orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei nº 4.320/1964.

ANALISTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS JURÍDICOS - E05

Direito Constitucional: Constituição. Conceito. Classificação. Evolução constitucional do Brasil. Normas constitucionais: classificação. Normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais vinculantes. Disposições constitucionais transitórias; Hermenêutica Constitucional. Poder Constituinte. Reforma constitucional: emenda e revisão constitucionais. Controle de constitucionalidade: direito comparado. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. Inconstitucionalidade: normas constitucionais inconstitucionais. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. Ação declaratória de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Princípio da legalidade. Princípio da isonomia. Regime constitucional da propriedade. "Habeas corpus", mandado de segurança, mandado de injunção e "habeas data". Liberdades constitucionais. Jurisdição constitucional, no direito brasileiro. Direitos sociais e sua efetivação. Princípios constitucionais do trabalho. Estado Federal. Conceito. Sistemas de repartição de competência. Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. União. Competência. Estado-membro. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Estado-membro. Competência. Autonomia. Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: princípios constitucionais. Poder Legislativo. Organização. Atribuições. Processo Legislativo. Leis delegadas. Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado. Poder Judiciário. Organização. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça Federal: organização e competência. Justiça do Trabalho: organização e competência. Justiça nos Estados. Ministério Público: princípios constitucionais. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. Princípios constitucionais da ordem econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Interesses difusos e coletivos.

Direito Administrativo: Os diferentes critérios adotados para a conceituação do Direito Administrativo. O Direito Administrativo como Direito Público. Objeto do Direito Administrativo. Conceito de Administração Pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Fontes do Direito Administrativo: a doutrina e a jurisprudência na formação do Direito Administrativo. A lei formal. Os regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. A relação jurídico-administrativa. A personalidade de Direito Público. Conceito de pessoa administrativa. A teoria do órgão da pessoa jurídica: sua aplicação no campo do Direito Administrativo. Classificação dos órgãos e funções da Administração Pública. A competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: o agente de fato. Hierarquia. O poder hierárquico e suas manifestações. Centralização, e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Pública direta e indireta. Concentração e desconcentração de competência. Autarquia. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo, a discricionariedade. Ato administrativo inexistente. A teoria das nulidades no Direito Administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Contrato administrativo: a discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito e caracteres jurídicos. Formação do contrato administrativo: elementos. A licitação: conceito, modalidades e procedimentos; a dispensa de licitação, sua inexigibilidade. Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão. Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; as liberdades públicas e o poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. O usuário do serviço público. A concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. Extinção da concessão de serviço público; a reversão dos bens. Permissão e autorização. Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. Domínio público aéreo. Vias públicas; cemitérios públicos. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno. Limitações

administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Servidões administrativas. Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico. Procedimentos administrativo e judicial. A indenização. Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. A chamada "desapropriação indireta". Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies. Evolução do regime jurídico no Brasil. Controle interno e externo da Administração Pública. Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: o contencioso administrativo e o sistema da jurisdição una. O controle jurisdicional da Administração Pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. O Tribunal de Contas do Estado e suas atribuições. A responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. A responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no direito brasileiro. Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais. Funcionários efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de emprego em comissão. Direitos, deveres e responsabilidade dos servidores públicos. Formas de provimento e vacância dos empregos públicos. A exigência constitucional de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público. Procedimento administrativo. A instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Lei Orgânica do Município de Campinas; Lei nº1.399/1955 que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do município de Campinas.

Direito Civil: Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio. Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. Ato ilícito. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em edificações. Direito do autor: noções gerais, direitos morais e patrimoniais, domínio público, relações do Estado com o Direito do Autor. Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade. Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. Efeitos, extinção e inexecução das obrigações. Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa. Da responsabilidade civil do particular. Direito material ambiental. Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei nº 8.078/90, conceitos, indenização por dano material e moral.

Direito do Trabalho: Fontes do Direito do Trabalho. Conceito de Fontes; Hierarquia das Fontes. Conflitos e suas soluções; Princípios peculiares do Direito do Trabalho; Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho; Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Relação de Trabalho. Natureza jurídica. Teoria; Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho. Caracterização da Relação de Emprego. Importância do assunto; Critérios para a caracterização. Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregado. O empregado. Definição; Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregador. O Empregador - conceito; Empresa, estabelecimento - conceitos; Solidariedade de empresas; Sucessão de empregadores. Contrato de Trabalho. Definição; Denominação; Caracteres; Morfologia. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da distinção; Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Elementos do Contrato de Trabalho. Elementos essenciais. Vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidade; Elementos acidentais. Condição e termo; Período de experiência e contrato de experiência. Espécies do Contrato de Trabalho. Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado; Renovação. Consequências; Contratos de emprego por safra e por temporada; Contrato de emprego individual e coletivo; Contrato por equipe. Efeitos do Contrato de Trabalho. Obrigações do empregado; A prestação do trabalho - Pessoalidade; Poder hierárquico do empregador: diretivo e disciplinar. Remuneração. Conceito. Distinção entre remuneração e salário; Caracteres do salário; Salário e indenização. Adicionais. O princípio da igualdade de salário. Correção automática e reajustamento de salário. .Formas de Remuneração. Classificação. Proteção ao Salário. Contra os abusos do empregador; Contra os credores do empregador; Contra os credores do empregado. Duração do Trabalho. Jornada de Trabalho: duração e horário; Trabalho extraordinário; Trabalho noturno; Trabalho em regime de revezamento. Repousos. Repouso intrajornadas e interjornadas; Repouso semanal e em feriado; Férias; natureza jurídica; períodos aquisitivo e concessório; duração; Remuneração simples, dobrada e abono de férias. Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração unilateral e bilateral; Transferência de função: o jus variandi; Promoção e rebaixamento; Remoção. Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes: Espécies e efeitos; Suspensão para inquérito; Suspensão disciplinar. Terminação do Contrato de Trabalho. Causas; Rescisão do contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado; Rescisão com ou sem justa causa; Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação. Aviso prévio. Conceito e natureza jurídica; Prazos e efeitos. - Despedida. A declaração de vontade do empregador: sua natureza e elementos; A indenização: conceito, fundamento jurídico. Estabilidade e garantia de emprego. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Despedida de empregado estável. Falta grave, conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade. Homologação. A imunidade sindical. Despedida obstativa. - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Campo de aplicação; Depósitos e seus efeitos na terminação do contrato de emprego; Constituição, gestão e aplicação do Fundo. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho. Conceito e natureza jurídica; Conteúdo e efeitos; Extensão; Forma e duração. Sindicato. Natureza jurídica; Condições de registro e funcionamento; Atividades e prerrogativas; Garantias do exercício do mandato de representação sindical; Organização sindical brasileira; Sindicalização livre ou obrigatória; Autonomia Sindical; Unidade e pluralidade sindical; Centrais Sindicais. Arbitragem. Arbitragem voluntária e obrigatória. Procedimento arbitral.

Direito Ambiental: Conceito de meio ambiente e de Direito Ambiental. Taxionomia. Autonomia. Princípios de Direito Ambiental: Prevenção; precaução; Poluidor e usuário-pagador; Cooperação internacional; Função social e ambiental da propriedade; Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Bens e atividades relacionadas com o meio ambiente na Constituição Federal: Águas; Fauna; Flora; Garimpo; Jazidas e minas. Mineração; Produção e consumo; Proteção do espaço territorial; Trânsito e transporte. Da política nacional e estadual do meio ambiente: Dos conceitos: meio ambiente, poluidor, de gradação da qualidade ambiental, poluição e recursos naturais; Dos conceitos no Código Estadual do Meio Ambiente; Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA; Sistema Estadual de Proteção Ambiental - SISEPRA; Instrumentos da política nacional e estadual do meio ambiente: Planejamento, Zoneamento, Publicidade, Tombamento, Licenciamento Ambiental, Estudo de impacto ambiental - EIA e relatório de impacto ambiental - RIMA, Audiência pública, Auditoria Ambiental, Estímulos e incentivos, Transporte de Resíduos Perigosos, Educação ambiental, Estudo científico e coleta, Resíduos Sólidos, Áreas de uso especial. Criação e a manutenção de animais selvagens exóticos; Agrotóxicos e afins: conceito, registro de agrotóxicos, controle, inspeção e da fiscalização dos agrotóxicos, Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa - Poder de polícia, Sanções administrativas. Responsabilidade civil: Conceito de dano ambiental, Responsabilidade objetiva, Excludentes da responsabilidade objetiva, Solidariedade na responsabilidade aquiliana,

Responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente; Ação civil pública; Responsabilidade penal, Da ação e do processo penal. Dos crimes ambientais. Da competência para o processamento e julgamento dos crimes ambientais. Da proteção à flora: Área de preservação permanente - APP: conceito e limitações ao uso: Reserva legal: conceito e limitações ao uso; Reserva Florestal: conceito e limitações ao uso; Unidades de Conservação - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável, Criação, Implantação, Gestão das Unidades de Conservação. Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, Mata Atlântica. Dos recursos hídricos: Sistema Nacional de Recursos Hídricos; Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Gerenciamento Costeiro. Patrimônio genético: Da convenção de biodiversidade; Da Lei de Biossegurança; Do acesso aos recursos genéticos e da contraprestação econômica.

ANALISTA ADMINISTRATIVO – CONTABILIDADE – F06

Contabilidade Societária: O processo de convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais de contabilidade. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Normas emitidas pelo CPC e aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM (até 31.12.2018). Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis. Apresentação do Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Método Direto e Indireto). Demonstração do Valor Adicionado. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado Abrangente. Critérios de Avaliação dos Ativos e Passivos. Provisões, Passivos e Ativos Contingentes. Práticas contábeis, mudança nas estimativas e correção de erros. Eventos subsequentes. Ajuste a valor presente de direitos e obrigações. Redução ao valor recuperável de ativos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Efeitos nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Registro e divulgação de operações com partes relacionadas. Subvenção e assistências governamentais. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros. Grandes manutenções (paradas programadas). Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido. Capitalização dos encargos financeiros. Custo dos empréstimos, inclusive custos de transação. Operações descontinuadas. Arrendamento mercantil. Consolidação de demonstrações contábeis. Análise econômico- financeira. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. Benefícios a empregados. Combinação de negócios. Avaliação e contabilização de investimentos societários. Reconhecimento de ágio e deságio em subscrição de capital. Destinação de resultado.

Legislação Societária: Lei nº 6.404/76, com as alterações das Leis nº 11.638/07 e nº 12.973/14 e legislação complementar.

Auditoria: Testes, técnicas e procedimentos de auditoria. Amostragem. Evidência de auditoria apropriada e suficiente e risco de auditoria; Documentação de auditoria (papel de trabalho, pareceres).

Tributos: conhecimentos básicos. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição social sobre o lucro. Retenção de Impostos e Contribuições (Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS e Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL). Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Participações governamentais. Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração).

Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil E Fiscal: Legislação aplicável. Objetivos. Implicações. Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das Informações. Livros abrangidos. Plano de Contas Referencial. Prazos. Escrituração contábil digital (ECD). Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Escrituração Fiscal Digital de Contribuições (EFD-Contribuições). Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFSe).

Noções de Orçamento Empresarial: Modelo conceitual de planejamento integrado. Orçamento econômico e financeiro. Planejamento e revisões orçamentárias. Considerações sobre índices e cenários macroeconômicos. Projeções de lucro e de fluxos de caixa. Orçamento operacional e de investimento. Controle orçamentário (por centro de responsabilidade e programa). Realização e variações orçamentárias. Orçamento base zero.

Contabilidade de Custos e Gerencial: Terminologia em custos industriais. Custos para avaliação de estoques. Classificação de custos. Comportamento dos custos. Diferentes tipos de custeio (absorção, custeio direto e custeio baseado em atividades - ABC). Custeio por ordem e por processo. Custos da produção conjunta. Departamentalização. Margem de contribuição e limitações da capacidade de produção. Fixação do preço de venda e a decisão de comprar ou produzir. Custos controláveis e custos estimados. Custo padrão e análise das variações. Mensuração e avaliação de desempenho: XXX e ROI. Relatório por segmento de negócios.

Administração Financeira: Matemática financeira. Análise de Investimentos (fluxo de caixa descontado, payback, VPL, TIR). Estrutura de capital. Custo de capital (taxa mínima de atratividade, custo médio ponderado de capital – WACC e modelo de precificação de ativos - CAPM). Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo. Risco, retorno e custo de oportunidade. Capital de giro (natureza e financiamento). Alavancagem financeira. Avaliação de Empresas e metodologia de avaliação (métodos de múltiplos de mercado, fluxo de caixa descontado, taxa de crescimento, perpetuidade e valor de mercado). Crescimento empresarial e políticas de dividendos.

Gestão e Avaliação de Projetos: Ciclo de vida. Estrutura analítica de projeto. Estudo de viabilidade técnica e econômica.

Conteúdo Programático para a PROVA PRÁTICA de Contabilidade Microsoft Word: Formatação; Configuração de Página; Quebras de Páginas e de Seção; Sumário Automático; Numeração de Páginas; Controle de Alterações; Tabelas e Gráficos; Cabeçalho e Rodapé; Mala Direta.

Microsoft Excel: Formatação; Formatação Condicional; Importação de Dados; Configuração de Página; Cabeçalho e Rodapé; Funções: soma, média, mínimo, máximo, maior, menor, se, se (aninhada), e, ou, procv, somase, xxxx.xx, xxxx.xxxxxxx; Referência Relativa, Absoluta e Mista; Estrutura de Tópicos; Gráficos; Tabela Dinâmica; Validação de Dados; Classificação de Dados; Filtro de Dados; Macros.

PROCURADOR/JURÍDICO – G07

Direito Constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Formação da Constituição e Poder Constituinte. Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificações, eficácia e aplicabilidade. Hermenêutica constitucional: especificidades, elementos de interpretação, princípios metódicos. Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constituição; vício e sanção de inconstitucionalidade; origens e evolução histórica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. As ações do controle concentrado no ordenamento brasileiro. Modificação formal da Constituição: poder reformador e suas limitações. Emendas à Constituição. Modificação informal da Constituição: mutações constitucionais. Princípios constitucionais:

conceito, natureza jurídica, aplicação e funções. Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição; república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro. Princípios reitores das relações internacionais do País. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade e destinatários. Colisão de direitos fundamentais. Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais. Proteção não judicial dos direitos fundamentais: desobediência civil, direito de resistência, direito de petição e direito à informação. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito, formação, evolução e características; b) Federação brasileira: componentes, repartição de competências e intervenções federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos. Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Lei Orgânica e seus elementos; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios. Organização administrativa do Estado: a) Administração Pública: noção, princípios, normas e organização; b) servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional. Organização funcional do Estado: a) princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado na atualidade; b) controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e atípicas de cada poder. Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento; b) espécies normativas; c) processo legislativo; d) estatuto dos congressistas; e) Tribunais de Contas. Poder Executivo: a) sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo e suas características; b) Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do mandato, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; c) Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder Judiciário: a) funções, organização, competências e funcionamento; b) estatuto da magistratura e seus princípios informativos; c) garantias institucionais da função judicial; d) precatórios; e) jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça; f) súmula vinculante; g) repercussão geral; h) Conselho Nacional de Justiça; i) princípio da inafastabilidade do controle judicial e atos políticos e interna corporis. Funções essenciais à Justiça: a) Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia: regime jurídico; b) Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público e garantias institucionais e funcionais. Defesa do Estado e das instituições democráticas: a) estado de defesa;

b) estado de sítio; c) Forças Armadas; d) segurança pública. Sistema tributário nacional: a) princípios constitucionais tributários; b) limitações constitucionais ao poder de tributar; d) repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas: a) normas gerais; b) orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle da execução orçamentária. Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação do Estado no domínio econômico; c) política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico; d) política agrícola fundiária e reforma agrária; e) sistema financeiro nacional. Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) educação, cultura e desporto; d) ciência, tecnologia e inovação; e) comunicação social; f) meio ambiente; g) família, criança, adolescente, jovem e idoso; h) índios. Lei Orgânica do Município de Campinas.

Direito Administrativo: Conceito. Fontes. Origens históricas. Direito Administrativo e os demais ramos do Direito. Função administrativa: conceito e distinção das demais funções estatais. O regime jurídico administrativo e o interesse público. Regime jurídico administrativo. Aplicação do regime jurídico administrativo a entidades da Administração Indireta, entidades de colaboração e particulares. Manifestações do exercício de poder na função administrativa (“poderes da Administração”). A Constituição Federal e os princípios da Administração Pública. Princípios reconhecidos em legislação infraconstitucional, pela doutrina e pela jurisprudência. Interpretação do direito administrativo. Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Organização administrativa: desconcentração e descentralização. Órgãos administrativos. Administração indireta. Tutela dos entes da Administração Indireta. Entidades de colaboração e seu regime jurídico. Lei das estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016). Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal e na Constituição do Estado. Regime previdenciário. Responsabilidade do servidor público. Ato administrativo: caracterização. Fato administrativo. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo. Atributos do ato administrativo. Elementos. Vícios. Discricionariedade e vinculação na produção dos atos administrativos. Principais espécies. Formas de extinção. Convalidação. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Processo administrativo: Objetivos. Princípios. Fases. Espécies. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Processos disciplinares. Poder de polícia administrativa. Caracterização. Atributos. Manifestações do poder de polícia. Princípios limitadores do poder de polícia. Abuso de autoridade. Sistemas de controle da administração pública; controle administrativo, controle legislativo, controle judiciário. Improbidade Administrativa. Acesso à informação pública pelo cidadão. Combate à corrupção na Administração Pública. Lei Federal nº 12.527/2011. Lei Federal nº 12.846/2013. Bens públicos. Conceito. Classificação. Regime jurídico. Alienação. Uso dos bens públicos pelos particulares. Tratamento do tema no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Restrições ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Tombamento. Servidão. Desapropriação. Requisitos. Bens suscetíveis. Espécies previstas no ordenamento. Procedimentos. Meios de defesa do expropriado. Caducidade da Desapropriação. Imissão na posse. Destino dos bens desapropriados. Retrocessão. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Pregão e pregão eletrônico (Lei Federal nº 10.520/2002 e regulamentos). Contratos Administrativos. Parcerias público-privadas. Convênios. Consórcios Públicos. Organizações Sociais, OSCIPs. Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 (regime jurídico das parcerias voluntárias). Lei orgânica do Município de Campinas. Lei 1399/1955. Concessão e Permissão: Lei Federal nº 8.987/95. Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Intervenção do Estado no domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Regulação. Responsabilidade extracontratual do Estado. Caracterização. Causas de exclusão e mitigação. Teorias sobre a responsabilidade estatal. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Procedimento administrativo e judicial. Direito de regresso. Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração. Lei Orgânica do Município de Campinas; Lei 1399/1955 que dispõe sobre o Estatuto dos funcionários públicos do município de Campinas.

Direitos Difusos e Coletivos: Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Legitimação e legitimidade para agir (ordinária e extraordinária, ativa e passiva) e interesse processual. Conexão, continência e litispendência. Competência. Litisconsórcio e assistência. Desistência e renúncia. Impedimento e suspeição. Liminares e recursos. Multas. Fundações, associações e entidades de interesse social. Tutela Coletiva em Juízo. Legitimados universais. Ministério Público e Defensoria Pública. Inquérito civil público. Tramitação do inquérito civil. Promoção e efeitos do arquivamento do inquérito civil público. Transação e termo de ajustamento de conduta. Notificações, requisições e dever de

informação. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Interpretação, aplicação e eficácia da tutela jurídica de direitos ou interesses transindividuais. Direitos ou interesses transindividuais difusos, coletivos, individuais homogêneos. Princípios informadores do sistema de defesa de direitos ou interesses transindividuais brasileiro. Tutelas de Urgência em matéria coletiva e o novo Código de Processo Civil. Tutela inibitória e direitos ou interesses transindividuais. Ações declaratórias e constitutivas. Coisa julgada. Fundo para reconstituir o bem lesado. Reparação das lesões individuais. Liquidação, cumprimento da sentença e execução. Custas e demais encargos da sucumbência. Extensão da sentença. Sentença de improcedência; Princípios constitucionais de proteção ao consumidor. Princípios e direitos básicos do consumidor. A relação jurídica de consumo. Qualidade e segurança dos produtos e serviços. O recall. Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor. Práticas Abusivas. Contratos de Consumo. Mecanismos, procedimentos e aspectos processuais de defesa do consumidor em juízo; Direitos Sociais. Tutela Coletiva dos Direitos Sociais. Seguridade Social. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Tutela Coletiva do Patrimônio Público. Ordem Econômica. Orçamento Público. Finanças Públicas. Lei de Improbidade Administrativa. Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa. Responsabilidade dos agentes públicos. (Lei nº 8.429/1992). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Tutela Coletiva da ordem econômica (Lei nº 12.529/2011); Lei de Introdução ao Código Civil e suas alterações posteriores. (Decreto-Lei nº 4.657/1942); Estatuto das Cidades (Lei nº10. 257/01); Usucapião coletivo como instrumento de política urbana e Usucapião Extrajudicial (Lei nº 10.406/2002); Plano Diretor - Lei Complementar municipal nº 004/1996 e alterações posteriores; Código Urbanismo de Obras e Posturas: Lei Complementar municipal 009/2003.

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação e características. Do teletrabalho. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário, modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais de remuneração; 13° salário. Equiparação salarial: conceito, requisitos, excludentes. Estabilidade garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade, despedida e reintegração de empregado estável, inquérito para apuração de falta grave. Jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário. Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas. Aviso prévio: conceito, duração e efeitos no contrato de trabalho. Extinção Término do contrato de trabalho: modalidades de Rescisão: justas causas, despedida indireta, pedido de demissão, por mútuo acordo. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Direito coletivo do trabalho: Representação sindical; Convenções e acordos coletivos de trabalho. O direito de greve e suas implicações no serviço público. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Processo judiciário do Trabalho: Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorários de advogado. Exceções. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Das provas no processo: testemunhal, documental e pericial. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho. Procedimento Ordinário e sumaríssimo. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial. Liquidação de sentença. Execução: iniciativa da execução; do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Penhora: bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença de liquidação e embargos de terceiro. Recursos na Justiça do Trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração. Do Processo Judicial Eletrônico: características e prazos. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista.

Direito Civil: Pessoas: pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio. Bens: conceito e classificações. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos em geral. Espécies de contrato: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato, mutuo, prestação de serviço, empreitada, deposito, mandato e fiança. Responsabilidade civil. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedades; conceito, aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Atos unilaterais. Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro.

Direito Processual Civil: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Normas processuais do Código de Defesa do Consumidor.

Direito Tributário: Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Tributos Municipais. Consolidação das Leis Tributárias do Município. Processo Tributário. Cobrança da dívida ativa.

Direito Ambiental: Conceito de meio ambiente e de Direito Ambiental. Taxionomia. Autonomia. Princípios de Direito Ambiental: Prevenção; precaução; Poluidor e usuário-pagador; Cooperação internacional; Função social e ambiental da propriedade; Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Bens e atividades relacionadas com o meio ambiente na Constituição Federal: Águas; Fauna; Flora; Garimpo; Jazidas e minas. Mineração; Produção e consumo; Proteção do espaço territorial; Trânsito e transporte. Da política nacional e estadual do meio ambiente: Dos conceitos: meio ambiente, poluidor, de gradação da qualidade ambiental, poluição e recursos naturais; Dos conceitos no Código Estadual do Meio Ambiente; Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA; Sistema Estadual de Proteção Ambiental - SISEPRA; Instrumentos da política nacional e estadual do meio ambiente: Planejamento, Zoneamento, Publicidade, Tombamento, Licenciamento Ambiental, Estudo de impacto ambiental - EIA e relatório de impacto ambiental - RIMA, Audiência pública, Auditoria Ambiental, Estímulos e incentivos, Transporte de Resíduos Perigosos, Educação ambiental, Estudo científico e coleta, Resíduos Sólidos, Áreas de uso especial. Criação e a manutenção de animais selvagens exóticos; Agrotóxicos e afins: conceito, registro de agrotóxicos, controle, inspeção e da fiscalização dos agrotóxicos, Responsabilidade pelo dano ambiental: Responsabilidade administrativa - Poder de polícia, Sanções administrativas. Responsabilidade civil: Conceito de dano ambiental, Responsabilidade objetiva, Excludentes da responsabilidade objetiva, Solidariedade na responsabilidade aquiliana, Responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente; Ação civil pública; Responsabilidade penal, Da ação e do processo penal. Dos crimes ambientais. Da competência para o processamento e julgamento dos crimes ambientais. Da proteção à flora: Área de preservação permanente - APP: conceito e limitações ao uso: Reserva legal: conceito e limitações ao uso; Reserva Florestal: conceito e limitações ao uso; Unidades de Conservação - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC: Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável, Criação, Implantação, Gestão das Unidades de Conservação. Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, Mata Atlântica. Dos recursos hídricos: Sistema Nacional de Recursos Hídricos; Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Gerenciamento Costeiro. Patrimônio genético: Da convenção de biodiversidade; Da Lei de Biossegurança; Do acesso aos recursos genéticos e da contraprestação econômica. Lei de Saneamento nº 11.445/2007.

CONHECIMENTOS BÁSICOS – Para todos os EMPREGOS DE ENSINO MÉDIO/TÉCNICO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

XXXXXXXXXX XXXXXX-MATEMÁTICO: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, segurança e ecologia, e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – Médio/Técnico

AGENTE TÉCNICO XXXXXXXX/ELETROTÉCNICO – ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO – H08

Cálculos técnicos de eletricidade para dimensionamento de condutores elétricos (fios e cabos), condutos elétricos (eletrodutos) e proteção (disjuntores e fusíveis); Cálculo de grandezas elétricas, tensão (V), corrente (I), potência ativa (P), fator de potência (cosᵠ), consumo de energia elétrica (kWh), em sistemas trifásicos, bifásicos ou monofásicos, em corrente continua ou alternada. Lei de Ohm, resistência, resistividade, capacitância, associação de resistores e capacitores. Desenho técnico elétrico, leitura e interpretação de projetos, esquemas e diagramas elétricos prediais e de circuitos de força e comandos elétricos, simbologias. Conhecimento de instalações e Equipamentos elétricos, tipos de instalações e materiais elétricos e suas funções; Fios e Cabos Condutores usados na Prática, fusíveis, disjuntores, DPS, IDR, DDR, transformadores de potência, transformadores de medição (TP e TC), para-raios, isoladores, chaves seccionadas, baterias, tipo de lâmpadas e reatores, Equipamentos de medição, Voltímetro, Amperímetro, Ohmímetro, Multímetro, Wattímetro. Características elétricas e sistemas de partida de motores elétricos; Tipos de motores elétricos e seus fundamentos; sistemas de partida e tipos de proteção. Segurança em eletricidade (NR-10): Desernegização, bloqueio e impedimentos, classes de tensão, choque elétrico, aterramento, EPI’s e EPC’s, procedimentos de manobras de desernegização e reenergização.

AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA – MECÂNICO – I09

Conhecimentos de Mecânica: Industrial, transmissões mecânicas; mancais de rolamento e deslizamento, engrenagens, correias e polias, elementos de máquinas, lubrificação, metrologia e conhecimento de ferramentais. Hidráulica (Bombas hidráulicas (hidrostáticas e hidrodinâmicas), atuadores, válvulas em geral, acessórios hidráulicos, fluidos hidráulicos, interpretação, manutenção e reparos de comandos hidráulicos). Pneumática (Compressores, atuadores pneumáticos, válvulas, unidades de conservação, simbologias e leitura, e interpretação, manutenção e reparos em comandos pneumáticos). Tubulações: manutenção e montagem. Tecnologia Mecânica. Noções de desenho técnico. Lubrificação Industrial. Técnicas para substituição de rolamentos. Conceitos de Manutenção: Preventiva; Corretiva; Preditiva.

AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA – SOLDADOR – J10

Processo de corte: Oxicorte, Cote Plasma manual (Identificação dos gases utilizados no oxicorte, substituição dos gases, manuseio e substituição dos componentes que formam o equipamento de oxicorte (regulador, bico de corte, caneta, válvulas corta fogo) identificação e manuseio dos consumíveis utilizados no corte plasma. Processo de soldagem com eletrodo revestido: Identificação e seleção dos

equipamentos e consumíveis de soldagem utilizados no processo de eletrodo revestido; Acondicionamento do eletrodo revestido; Analise de possíveis descontinuidades no cordão de solda (causa e ação de correção); Tipos e preparação de juntas para soldagem; Processo de soldagem MIG/MAG: Identificação e Seleção dos Consumíveis e gases utilizados na soldagem; Regulagem e preparação dos equipamentos utilizados para soldagem MIG/MAG; Analise de possíveis Descontinuidades no cordão de solda (causa e ação de correção) ; Tipos e preparação de juntas para soldagem; Processo de soldagem TIG: Identificação e seleção dos equipamentos e consumíveis de soldagem utilizados para soldagem TIG; Analise de possíveis descontinuidades no cordão de solda (causa e ação de correção); Tipos e preparação de juntas para soldagem. Diversos: Metalurgia da soldagem; Higiene, segurança e EPI’s; Controle visual e dimensional de soldagem; Contração de soldagem e métodos de controle de deformação; Propriedades dos aços-carbono e de baixa liga; Ensaios destrutivos e não destrutivos; Simbologia de soldagem; Interpretação de desenhos; Posições de soldagem conforme norma AWS.

AGENTE TÉCNICO DE HIDROMECÂNICA – TORNEIRO MECÂNICO – K11

Planejamento do Processo de Usinagem (Torneamento, furação, corte): Seleção do Fluído de Corte de acordo com material a ser usinado; seleção da Velocidade de Corte de acordo com o material a ser usinado; Xxxxxxx e seleção de RPM de acordo com material a ser usinado; Xxxxxxx e seleção do Avanço automático de Corte conforme material a ser usinado; Leitura e interpretação de desenhos técnicos. Metrologia: Leitura e interpretação de paquímetros, micrômetros, relógio comparador, relógio apalpador, subto, altímetro. Transformação de unidades de medida. Ferramentas de Corte: afiação, seleção (insertos de metal duro) confecção de ferramentas para usinagem de roscas. Operações de torneamento: desbaste externo e interno, faceamento, furação, torneamento cônico, recartilhamento, superfícies côncavas e convexas, abertura de sulcos, torneamento entre placa e ponta, torneamento entre pontas e abertura de roscas internas e externas (triangular, trapezoidal, quadrada), torneamento com auxílio de luneta, torneamento com placa de 4 castanhas. Limpeza e conservação das máquinas. Identificação de materiais ferrosos e não ferrosos, geometria dos materiais e bitolas.

TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO – AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS – L12

Interpretação de diagramas de instrumentação de acordo com a norma ISA. Calibração, parametrização, configuração e ajustes de transmissores de pressão, vazão e nível, bem como, a de analisadores de processo. Integração de instrumentação através de sinais padrões de 4 a 20 mA, 1 a 5 Vdc e demais sinais diversos, como também, através de protocolos de rede integráveis a dispositivos de aquisição de dados e controladores lógico programáveis – PLCs e PACs. Elaboração, interpretação, análise e execução de modificações necessárias de programas de controladores e aplicações desenvolvidas para interfaces homem máquina e sistemas de supervisão e controle. Interpretação e análise de projetos elétricos, de instrumentação, de automação e de telecomunicações correlacionados a integração de dispositivos de automação, como também, procedimentos / instruções técnicas / normas pertinentes (NR10, NR33 e NR35). Metodologia de instalação de dispositivos de proteção contrata surto de tensão. Inglês técnico intermediário (leitura) e conhecimentos de informática.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – CALL CENTER – M13

REGULAMENTO SANASA (disponível em: xxx.xxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxx a Sanasa /Regulamento): TÍTULO II - parte especial; CAPÍTULO I – das redes distribuidoras e coletoras; CAPÍTULO VI - das ligações e dos ramais prediais de água e esgoto; CAPÍTULO VII - da classificação dos usuários e quantificação das economias; CAPÍTULO VIII - da remuneração dos serviços; CAPÍTULO IX - das sanções; CAPÍTULO X - das disposições gerais.

A imagem da organização. Relações Humanas na Empresa. Trabalho em Equipe. Automotivação. Inteligência emocional. Princípios fundamentais para um bom atendimento. Uso correto do telefone. Empostação de voz. Vícios de linguagem. Ouvir Objeções. Lidando com a insatisfação do cliente. Palavras e frases de efeito. Ética e etiqueta no trabalho. Conceito de cliente. Tipos de clientes e como lidar com cada tipo. Etiqueta empresarial: comportamento, aparência, cuidados no atendimento telefônico. Atendimento telefônico. Transferência de Chamadas. Sistemas telefônicos usados na empresa: Operação de PABX. Tratamento Pessoal. Como atender chamadas externas e como anotar recados. Comunicação Verbal e Não Verbal e a técnica de Rapport. Assertividade, Comunicação Assertiva.

ANEXO III

PATOLOGIAS QUE INDICAM INAPTIDÃO PARA ADMISSÃO

A. Ausência (congênita ou adquirida, total ou parcial) de qualquer parte do corpo humano que impeça ou dificulte o exercício da função à qual se candidatou.

B. Cicatrizes decorrentes de cirurgias neurológicas, abdominais, vasculares, cardíacas, torácicas, ortopédicas, urológicas, ginecológicas, cabeça e pescoço, cicatrizes decorrentes de acidentes/ferimentos/queimaduras, cicatrizes decorrentes de ferimentos por qualquer arma de fogo, armas brancas ou material explosivo que impeçam e/ou dificultem o exercício da função à qual se candidatou.

C. Aneurismas de qualquer localização ou tamanho, arteriopatias funcionais, arterites, artrite reumatóide, ataque isquêmico transitório, aterosclerose de Aorta. Aterosclerose de artérias dos membros, cervical e visceral. Acidente vascular cerebral (isquêmico ou hemorrágico). Claudicação intermitente. Síndrome da compressão da veia cava superior ou inferior. Circulação colateral na região cefálica/cervical, no tórax, no abdome ou membros. Embolia/trombose de qualquer artéria e/ou veia no estágio agudo/crônico ou sequelas. Embolia pulmonar ou suas sequelas. Estenoses arteriais/venosas. Fístulas arteriovenosas congênitas e/ou adquiridas. Flebites ativas. Insuficiência venosa crônica, varizes dos membros inferiores primárias e/ou secundárias, úlceras dos membros inferiores, síndrome pós-flebítica, úlceras de pressão. Linfangites, linfedemas, edemas idiopáticos dos membros, linfoceles. Lupus eritematoso sistêmico ou não, poliarterite nodosa, polineuropatia periférica de qualquer etiologia. Síndrome de Raynaud, Doença de Raynaud, Síndrome pós-erisipela, Síndrome do túnel do carpo, Síndrome do desfiladeiro cérvico-torácico e microangiopatia trombótica. Tromboangeite obliterante (TAO). Dissecções cirúrgicas arteriais/venosas, punções venosas centrais. Cicatrizes de cirurgias vasculares arteriais, venosas e linfáticas.

D. Desvios axiais e deformidades do aparelho locomotor de etiologia não-postural, congênita e ósteo-metabólica; coluna vertebral: hipercifose dorsal e hiperlordose lombar e escoliose; protrusão e hérnias discais vertebrais; listese e espondilolistese; cicatrizes de laminectomia; membros inferiores: joelho valgo e varo; joelho flexo e recurvado; pés planos valgos posturais e espásticos; pés cavos; calcâneo valgo e varo; pés planos transversos; hálux valgo, varo, flexo e rígido; deformidades nos dedos, dedos em "garra" e limitações da mobilidade articular de qualquer natureza que impeçam ou dificultem o exercício da função à qual se candidatou; lesões nervosas centrais e periféricas com sequelas sensitivas ou motoras (paresias ou paralisias flácidas ou espásticas); lesões musculares e tendinosas (congênitas ou adquiridas); sequelas de fraturas dos vários segmentos corpóreos com deformidades incompatíveis com a boa função atual do aparelho locomotor ou potencialmente prejudiciais no futuro; deformidades complexas congênitas ou adquiridas não especificadas acima; lesões ósteo-articulares não tratadas ou tratadas cirurgicamente no passado: instabilidades do ombro (glenoumerais e acromioclaviculares), instabilidades do joelho, lesões meniscais, lesões condrais do joelho, instabilidades de patela, instabilidades do tornozelo e outras lesões articulares potencialmente mórbidas, ainda que o candidato esteja em boas condições físicas no momento do exame de seleção. Tumores benignos/malignos deste sistema, amputações parciais ou totais de membros ou segmentos, cirúrgicas ou traumáticas.

E. Má formação de qualquer parte do aparelho cardiorrespiratório, anomalias genéticas e/ou congênitas. Insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, insuficiência valvular cardíaca. Infarto agudo do miocárdio. Bloqueios e/ou qualquer outro transtorno da condução. Retrações/abaulamentos torácicos. Sopros cardíacos. Arritmias cardíacas. Lesões valvulares. Doença reumática cardíaca. Doença hipertensiva (essencial ou secundária). Insuficiência respiratória de qualquer etiologia. Asma, bronquite. Cicatrizes operatórias tóraco-cardíacas que impeçam e/ou dificultem o exercício da função à qual se candidatou. Endocardites, miocardites, pericardites. Infecções agudas ou crônicas (e/ou suas sequelas) das vias aéreas em qualquer porção. Enfisema pulmonar. Doença pulmonar obstrutiva crônica, bronquectasias, pneumoconioses, pneumonites, edema pulmonar.

F. Afecções necróticas/supurativas e abscessos ativos das vias aéreas superiores e inferiores. Doenças da pleura. Traqueostomias. Tumores benignos/malignos deste sistema;

G. Varizes esofagianas, úlcera gastroduodenal ativa. Hérnias e eventrações primárias e/ou recidivadas. Enterites e colites (colite ulcerativa, Crohn). Transtornos vasculares dos intestinos. Íleo paralítico. Abcessos anoretais ativos. Insuficiências hepáticas de qualquer etiologia. Síndromes ictéricas. Etilismo. Fibrose/cirrose hepáticas. Ascites com qualquer volume. Pancreatites. Síndromes de má-absorção intestinal. Tumores benignos/malignos deste sistema;

H. Pele e anexos: Infecções agudas e crônicas, impetigo, linfadenite, hidrosadenite. Pênfigo, Lupus, afecções bolhosas de origem patológica. Eritema nodoso. Sequelas de queimaduras de qualquer parte do corpo humano, que impeçam e/ou dificultem o exercício da função à qual se candidatou. Dermatites de contato de qualquer parte do corpo humano que impeçam e/ou dificultem o exercício da função à qual se candidatou. Tumores malignos/benignos deste sistema;

I. Hidronefrose, insuficiência renal, elevação dos valores laboratoriais de ureia e creatinina. Patologias renais funcionais. Alterações congênitas/genéticas do sistema urogenital funcionais. Tumores benignos/malignos deste sistema.

J. Doenças inflamatórias do sistema nervoso central e periférico, sequelas das doenças inflamatórias. Atrofias como sequelas de patologias do sistema nervoso central e/ou periférico. Doenças degenerativas e suas sequelas. Doenças desmielinizantes. Esclerose múltipla. Epilepsia, síndromes convulsivas. Neurocisticercose. . Transtornos dos nervos, das raízes nervosas e dos plexos nervosos. Ciatalgias. Mono e polineuropatias dos membros. Doenças da junção mioneural e dos músculos. Miopatias. Síndromes paralíticas. Hidrocefalia. Patologias congênitas/genéticas do sistema nervoso. Tumores benignos/malignos deste sistema;

K. Doenças da glândula tireoide (hiper/hipotireoidismos), bócios, diabetes mellitus insulino-dependente ou não e suas complicações. Transtornos da glândula paratireoide e suas complicações. Síndrome de Cushing, síndrome de Adson. Transtornos adrenogenitais. Transtornos das glândulas suprarrenais. Hiperaldosteronismo. Disfunções poliglandulares. Tumores benignos/malignos deste sistema.

ANEXO IV CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ITENS	ATIVIDADES	DATAS PREVISTAS
01	Período das Inscrições (exclusivamente via internet).	13/05/2019 a 07/06/2019
02	Período da solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição (exclusivamente via internet).	13/05/2019 a 17/05/2019
03	Divulgação da consulta individual da análise dos pedidos de isenção de pagamento, deferidos e indeferidos, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.	24/05/2019
04	Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos pedidos de isenção.	27/05/2019 a 28/05/2019
05	Divulgação das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, após análise de recursos, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.	29/05/2019
06	Encerramento das inscrições e último dia para pagamento do valor da inscrição.	07/06/2019
07	Divulgação da relação das inscrições deferidas da condição de candidatos com deficiência e solicitações especiais, no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx.	24/06/2019
08	Prazo para recurso quanto ao indeferimento das inscrições da condição de candidatos com deficiência e/ou solicitações especiais.	26/06/2019 a 27/06/2019
09	Divulgação das respostas dos recursos da condição de candidatos com deficiência e/ou solicitações especiais.	01/072019
10	Publicação do Edital de Convocação para a aplicação das Provas Objetivas no Diário Oficial Município de Campinas.	12/07/2019
11	Aplicação das Provas Objetivas.	21/07/2019
12	Prazo de interposição de recurso quanto à aplicação das Provas, a serem encaminhados pelos candidatos, por meio do site da Fundação Carlos Chagas.	22/07/2019 a 23/07/2019
13	Divulgação do Gabarito e das Questões das Provas Objetivas (a partir das 17h).	22/07/2019
14	Prazo para interposição de recurso quanto à divulgação dos gabaritos e das questões da Prova.	23/07/2019 a 24/07/2019
15	Publicação, no Diário Oficial do Município de Campinas e no site da Fundação Xxxxxx Xxxxxx, do Resultado Preliminar das Provas Objetivas.	30/08/2019
16	Publicação no Diário Oficial do Município de Campinas, do Edital de Resultado Definitivo das Provas Objetivas, Edital de Resultado Final dos cargos Técnico de Instrumentação-Automoção de Projetos e Assistente Administrativo-Call Center, Convocação para as Provas de Títulos e Práticas.	11/09/2019
17	Aplicação das Provas Práticas.	21/09/2019 a 22/09/2019
18	Prazo para interposição de recursos quanto às Provas Práticas.	23/09/2019 a 24/09/2019
19	Publicação, no Diário Oficial do Município de Campinas, do Edital de Resultado Preliminar das Provas Práticas.	29/10/2019
20	Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Preliminar das Provas Práticas.	30/10/2019 a 31/10/2019
21	Publicação do Resultado Preliminar da Prova de Títulos.	04/11/2019
22	Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Preliminar da Prova de Títulos.	05/11/2019 a 06/11/2019
23	Publicação, no Diário Oficial do Município de Campinas, do Edital de Resultado Final.	27/11/2019

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CONCURSO PÚBLICO Edital de Abertura de Inscrições n° 01/2019

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