Audi Q4 e-tron
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Audi Q4 e-tron
Nesta Política pretende-se prestar informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais (i.e. toda a informação respeitante a uma pessoa singular identificada ou identificável), no quadro da utilização da plataforma de reserva do Audi Q4 e-tron e da gestão dessa mesma reserva, pretendendo-se assegurar que os seus dados sejam recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SIVA, cujos elementos de identificação e contacto são os que se indicam abaixo (enquanto entidade empenhada em proteger a privacidade dos seus dados pessoais enquanto utilizador do presente website – reserva do Audi Q4 e-tron).
SIVA - SOCIEDADE DE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, S.A., (“SIVA”)
Sede: Xxx xx Xxxxxxxx xx 0, 0000-000 Xxxx Xxxx xx Xxxxxx
Pessoa coletiva: 500.301.522, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número
Capital Social: 1.000.000,00€ (um milhão de euros)
Telefone: 000 000 000
QUEM É O SEU CONTACTO PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
Para receber mais informações ou para exercer quaisquer direitos respeitantes ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta política poderá contactar o Responsável pelo Tratamento através do seguinte endereço eletrónico: xxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xx
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
Para podermos efetuar, acompanhar e gerir a sua reserva do Audi Q4 e-tron, ou enviar-lhe as nossas comunicações, incluindo informações sobre produtos e serviços das marcas comercializadas pela SIVA e envio de newsletters, necessitamos de tratar os seus dados pessoais. Ao preencher o formulário de registo no site ou de reserva do Audi Q4 e-tron, aceita que a SIVA proceda ao tratamento dos seus dados pessoais para as referidas finalidades. Os dados pessoais solicitados pela SIVA no âmbito do acordo de reserva do Audi Q4 e-tron, seja no momento do registo, da realização da reserva ou em momento posterior são necessários à celebração e execução daquele mesmo Acordo. Todos os dados contidos no formulário são de preenchimento obrigatório para as indicadas finalidades, sob pena de não ser possível efetuar a sua reserva ou qualquer das demais ações com aquela relacionadas.
Para além dos dados que nos disponibilizar ao preencher o formulário de registo no site ou de reserva do Audi Q4 e-tron , a SIVA procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação do titular dos dados.
b) Número de identificação fiscal.
c) Morada.
d) Dados de contacto (e-mail, contacto telefónico).
e) Informações relativas ao estado de pagamento do fee de reserva.
f) IBAN (para devolução do fee de reserva).
g) Informações relacionadas com a reserva (número da reserva, concessionário selecionado, motivo do cancelamento da reserva e documento de suporte).
h) Informações obtidas no âmbito e por efeito das interações com o cliente.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS?
Nos termos do RGPD, o tratamento de dados pessoais tem de assentar num ou mais fundamentos de licitude que justificam o tratamento para as finalidades a que se destinam.
No âmbito das atividades de tratamento a que a presente política respeita, os seus dados pessoais são tratados para os fins e com os fundamentos de licitude seguintes:
1) COM BASE E PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS OU DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS A PEDIDO DO TITULAR DOS DADOS E EXECUÇÃO DE CONTRATOS (ACORDO DE RESERVA DO AUDI Q4 E-TRON), onde se inclui a realização, acompanhamento e gestão do acordo de reserva da do Audi Q4 e-tron, bem como o apoio ao cliente no âmbito desse mesmo processo de reserva e, sempre que necessário, a continuidade do processo junto do concessionário ou da entidade financiadora; os dados pessoais relevantes para tal são: i) dados de identificação do titular dos dados; ii) número de identificação fiscal; iii) morada; iv) dados de contacto (e-mail, contacto telefónico); v) informações relativas ao estado de pagamento do fee de reserva; vi) IBAN (para devolução do fee de reserva); vii) informações relacionadas com a reserva (número da reserva, concessionário selecionado, motivo do cancelamento da reserva e documento de suporte); viii) informações obtidas no âmbito e por efeito das interações com o cliente.
2) COM BASE NOS INTERESSES LEGÍTIMOS, NÃO PREVALECENDO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TITULAR DOS DADOS, onde se engloba o apoio ao cliente no âmbito do processo de reserva do Audi Q4 e-tron, o marketing, o envio de comunicações sobre produtos e serviços das marcas comercializadas pela SIVA e newsletters; os dados pessoais relevantes para prosseguir estas finalidades são: i) dados de identificação do titular dos dados.; ii) a morada; iii) os dados de contacto (e-mail, contacto telefónico); iv) informações obtidas no âmbito e por efeito das interações com o cliente.
3) COM BASE NOS INTERESSES LEGÍTIMOS, NÃO PREVALECENDO DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TITULAR DOS DADOS, onde se engloba o marketing, o envio de comunicações sobre produtos e serviços das marcas comercializadas pela SIVA e newsletters; os dados pessoais relevantes para prosseguir estas finalidades são: i) nome; ii) a morada ; iii) e-mail e contacto telefónico.
QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Em ordem a cumprir com o acordo de reserva do Audi Q4 e-tron, teremos de comunicar os seus dados pessoais ao concessionário que escolher para proceder à encomenda do seu Audi Q4 e-tron, ou no caso de cancelamento da sua reserva, à entidade financeira por nós contratada para procedermos à devolução do fee pago. É possível que os seus dados pessoais sejam comunicados aos concessionários autorizados e às oficinas autorizadas que compõem a rede de distribuição da SIVA, bem como a outras entidades, tais como, empresas, organizações ou entidades que sejam por nós subcontratadas para que tratem os seus dados em nosso nome e por nossa conta, para quaisquer das finalidades identificadas supra; neste segundo caso, os seus dados pessoais só poderão ser tratados por essas entidades de acordo com instruções documentadas da SIVA e não poderão utilizá-los para quaisquer fins próprios ou de terceiros. Em caso algum comunicaremos os seus dados pessoais
para destinatários em países que se encontrem fora da União Europeia. Os dados utilizados para efeitos de pagamento do fee de reserva da oferta do Q4 e-tron são processados exclusivamente pela SIBS , não sendo tratados pela SIVA quaisquer dados relativos ao meio de pagamento
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Conservamos os seus dados (de uma forma que permita a identificação de titulares) apenas durante o período que for necessário para a(s) finalidade(s) para a(s) qual(ais) estes foram recolhidos ou até que exerça o seu direito de oposição. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura. Na eventualidade de virmos a necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou quaisquer outras finalidades, teremos sempre o cuidado de lhe o comunicar, solicitando o seu consentimento, quando aplicável, e prestando-lhe novamente toda a informação necessária para que possa compreender o motivo e as condições de tratamento. Em particular, e para as finalidades abaixo indicadas, aplicam-se os seguintes prazos de conservação ou critérios para definição desses prazos:
⎯ Para a realização, acompanhamento e gestão do acordo de reserva do Audi Q4 e-tron, onde se inclui a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e contratuais, durante toda a vigência do acordo de reserva do Audi Q4 e-tron e até 1 (um) ano após a cessação daquele; os dados relativos a faturação serão mantidos durante 10 (dez) anos a contar da prática do ato, por corresponder ao prazo legal de conservação da escrituração mercantil.
⎯ Para o apoio ao cliente no âmbito do processo de reserva do Audi Q4 e-tron, onde se inclui a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e a prossecução dos interesses legítimos da SIVA de resposta e esclarecimentos, durante toda a vigência do acordo de reserva do Audi Q4 e-tron e até 1
(um) ano após a cessação daquele; em caso de reclamação, os elementos que tenham servido de base à apreciação de reclamação serão conservados durante toda a vigência do acordo de reserva do Audi Q4 e-tron, ou pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da apresentação da reclamação, consoante o que terminar por último. Na eventualidade de existirem litígios com o cliente, os dados serão conservados durante toda a vigência do acordo de reserva do Audi Q4 e-tron, ou até 1 (um) ano após o trânsito em julgado da decisão judicial, consoante o prazo que terminar por último.
⎯ Para o marketing e envio de comunicações sobre produtos e serviços das marcas comercializadas pela SIVA e newsletters, no âmbito do crescimento da atividade e de clientes, pelo prazo de 10 (dez) anos a contar da data da reserva ou até ao exercício do direito de oposição por parte do titular dos dados. Ao titular será sempre garantida, de modo claro e explícito, a possibilidade de se opor de forma gratuita e fácil, à receção de comunicações de marketing direto, como campanhas, promoções, descontos, entre outras, dos Produtos das Marcas, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática), de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS (serviço de mensagens curtas), EMS (serviço de mensagens melhoradas), MMS (serviços de mensagens multimédia) e outros tipos de aplicações similares:
(1) no momento da recolha das suas coordenadas eletrónicas de contacto:
(i) seja no próprio formulário de recolha; ou
(ii) em formulário destinado ao exercício desta faculdade de oposição, que lhe será remetida para os contactos que nos tiver disponibilizado, no momento daquela recolha; e
(2) por ocasião de cada mensagem de marketing direto, quando não tenha recusado inicialmente essa utilização.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Enquanto titular de dados pessoais, a lei confere-lhe um conjunto de direitos, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais que poderá exercer a todo o tempo, em cada caso, na medida em que se encontrem reunidas as condições de que a lei faz depender, em cada caso, o seu gozo e exercício, designadamente:
a) Direito de informação: o direito a ser informado de forma concisa, clara e facilmente acessível, sobre o tratamento dos dados pessoais;
b) Direito de acesso: Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são objeto de tratamento pelos responsáveis pelo tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e de obter uma cópia desses dados. A cópia dos seus dados pessoais será gratuita, mas a solicitação de cópias adicionais poderá estar sujeita à cobrança de um valor razoável para cobrir custos administrativos.
c) Direito de retificação: Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, tendo em conta a finalidade do tratamento, pode requerer e obter a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
d) Direito ao apagamento: Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados quando se verifique uma das situações legalmente previstas, entre as quais: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais sejam objeto de tratamento ilicitamente; ou (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica.
e) Direito à limitação do tratamento: A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao Responsável pelo Tratamento que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos casos e circunstâncias reguladas na lei, entre as quais: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao Responsável pelo Tratamento verificar a sua exatidão; (ii) se o Responsável pelo Tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento prevalecem sobre os seus.
f) Direito de portabilidade: Poderá solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Este direito apenas tem aplicação quando o tratamento dos seus dados pessoais se baseia no consentimento ou na execução de um contrato e constitui tratamento efetuado por meios totalmente automatizados.
g) Direito de oposição: Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo dos responsáveis pelo tratamento; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, cessando o tratamento dos dados pessoais, salvo se o Responsável pelo Tratamento apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
h) Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados assente apenas no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
i) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Xxxx pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a xxx.xxxx.xx.
Para mais informações, consulte a nossa Politica de Privacidade disponível em xxx.xxxxxxxxxx.xx ou contacte- nos através do endereço xxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xx.
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS:
Pode exercer os seus direitos através de email para o endereço xxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xx ou por escrito através de carta, dirigida a SIVA - Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, S.A. e enviada para a morada Xxx xx Xxxxxxxx xx 0, 0000- 000 Xxxx Xxxx xx Xxxxxx.
Atualizado em março de 2021