CONTEÚDO
WWF-Brasil
Relatório dos Auditores Independentes
sobre a Demonstração das prestações de contas do Projeto “Projeto GEF Pró-espécies:
Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”, relacionado ao
Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável firmado entre o WWF-Brasil e o FUNBIO
Contrato nº 023/2018
Período de 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2019
1
Outubro de 2020
CONTEÚDO
FORMA DE APRESENTAÇÃO DESTE RELATÓRIO 3
PARTE I - RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES 4
PARTE II – DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES 7
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES 8
PARTE IV – RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE CONTENDO SUGESTÕES PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 20
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS 21
FORMA DE APRESENTAÇÃO DESTE RELATÓRIO
Este relatório está sendo apresentado da seguinte forma:
PARTE I – RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES:
Relatório preparado com base nas normas NBC TA 800 – Considerações especiais – Auditoria de Demonstrações financeiras para propósitos especiais e NBC TA 805 – Auditoria de quadros isolados das Demonstrações financeiras e de elementos, contas ou itens específicos das Demonstrações financeiras, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O relatório é de forma sucinta contendo a nossa Opinião sobre a Demonstração das prestações de contas do Projeto GEF Pró-espécies.
PARTE II – DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO GEF PRO-
ESPÉCIES DO PERÍODO DE 1º./1/2019 A 31/12/2019: Contempla os valores das entradas (receitas) e saídas (despesas) financeiras relacionadas à execução do Projeto GEF - Pró-espécies no referido período. A nossa Opinião de auditoria foi emitida baseada nas informações apresentadas neste Demonstrativo financeiro.
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE
CONTAS DO PROJETO GEF PRO-ESPÉCIES: Apresenta uma breve descrição do Projeto GEF - Pró-espécies, as bases utilizadas para o reconhecimento das receitas e despesas apresentadas na Demonstração das prestações de contas do Projeto, além de conter detalhamento das receitas recebidas e dos gastos efetuados das principais rubricas apresentadas contidas no referido Demonstrativo constante na Parte II deste relatório. Estas informações foram preparadas pelo Projeto e auditadas por nós.
PARTE IV – RECOMENDAÇÃO PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: Apresenta informações sobre o resultado da revisão dos controles internos e procedimentos contábeis para fins de auditoria.
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA EFETUADOS: Contemplam uma descrição dos objetivos gerais da auditoria conduzida por nós, bem como uma indicação dos principais procedimentos de auditoria aplicados, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Xxx Xxxxxxx, 0000, 00x. xxxxx - 00.000-000 Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx
Tel. x00 00 0000-0000
xxxxxxxxxx@xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx
PARTE I - RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos Administradores e Doadores do
Projeto GEF Pró-espécies WWF-Brasil
Brasília - DF
Opinião
Examinamos a Demonstração das prestações de contas do Projeto GEF Pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (“Projeto”), gerenciado pelo WWF-Brasil, que compreende os recursos recebidos e os gastos incorridos no período entre 1º. de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, incluindo um resumo das principais políticas contábeis (em conjunto “demonstrações financeiras”).
Em nossa Opinião, a Demonstração das prestações de contas do Projeto GEF Pró-espécies relativa ao período de 1º. de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, de acordo com os termos e condições previstos no Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável e nas práticas contábeis descritas na Nota explicativa nº 2.
Bases para Opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades dos Auditores pela auditoria do Demonstração das prestações de contas do Projeto”. Somos independentes em relação ao WWF-Brasil, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa Opinião.
Ênfases
Chamamos a atenção para os seguintes assuntos, que não são ressalvas em nossa Opinião:
1) Conforme descrito na Nota explicativa 2. a), as despesas incorridas com o Projeto são contabilizadas pelo regime de caixa, ou seja, quando os gastos são incorridos e pagos, cumulativamente. Todavia, para evitar a paralização do Projeto, o WWF-Brasil tem feito adiantamentos de sua própria conta bancária para o pagamento de despesas do Projeto,
que totalizam R$923.627 em 31 de dezembro de 2019, e que foram incluídos na Demonstração das prestações de contas. Adicionalmente, existem outras despesas incorridas até 31 de dezembro de 2019 e que não foram liquidadas até aquela data, no montante de R$319.512, que não fazem parte da Demonstração da Prestação de contas.
2) Chamamos a atenção para a Nota explicativa 2, que descreve as bases para a elaboração da Demonstração das prestações de contas do Projeto. Este Demonstrativo financeiro foi elaborado para fornecer informações para o FUNBIO, que é a Agência implementadora do GEF, sobre a execução financeira do Projeto. Consequentemente, este Demonstrativo financeiro e as suas correspondentes notas explicativas podem não ser adequadas para outras finalidades.
3) Em 9 de junho de 2020, emitimos o relatório de auditoria sem ressalvas sobre a Demonstração da prestação de contas do Projeto GEF Pró-espécies para o período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018, que ora está sendo reapresentado. Conforme descrito na nota explicativa 2 f), essa Demonstração financeira foi alterada e está sendo reapresentada para refletir algumas alterações solicitadas pelo Doador do Projeto, quais sejam (i) a inclusão na Demonstração da prestação de contas do saldo em conta corrente do projeto em 31 de dezembro de 2018, uma vez que anteriormente era apresentado somente o saldo bancário em 31 de dezembro de 2019; ii) a inclusão de nota explicativa para reconciliação dos saldos auditados para o período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018 com os valores das Declarações de gastos 1 e 2 apresentadas na Demonstração da prestação de contas do presente relatório.
Nossa Opinião sobre a Demonstração financeira, após as alterações mencionadas acima, continua sendo sem ressalvas.
Responsabilidades da Administração do WWF-Brasil pela Demonstração das prestações de contas do Projeto
A Administração do WWF-Brasil é responsável pela elaboração da Demonstração das prestações de contas do Projeto, de acordo com o Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável – CCFNR assinado com o FUNBIO e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração desse Demonstrativo financeiro livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidades dos Auditores Independentes pela auditoria da Demonstração das prestações de contas do Projeto
Nossos objetivos são os de obter segurança razoável de que a Demonstração das prestações de contas do Projeto tomadas em seu conjunto está livre de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa Opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não a garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base no referido Demonstrativo financeiro.
Como parte de uma auditoria conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante na Demonstração das prestações de contas, independentemente se causada por fraude ou erro; planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos; e obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa Opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
• Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos os procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos Opinião sobre a eficácia dos controles internos mantidos pelo WWF-Brasil.
• Avaliamos as políticas contábeis adotadas pelo WWF-Brasil e a razoabilidade das respectivas divulgações feitas pela administração.
• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo da Demonstração das prestações de contas, inclusive as divulgações e se esse Demonstrativo representa as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela Governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante os nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194
Assinado de forma digital por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Dados: 2020.10.23 17:25:15 -03'00'
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Sócio e Diretor Executivo
Contador CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103
PARTE II – DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES
DEMONSTRATIVO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS - GEF PRÓ-ESPÉCIES | ||||
Declaração de gastos 1 e 2 | Declaração de gastos 3, 4, 5 e 6 | Total | ||
De 19 abril a 31 de dezembro de 2018 | De 1º janeiro a 31 de dezembro de 2019 | |||
Nota explicativa | Execução | Execução | Execução | |
A - SALDO INICIAL | - | 595.356 | - | |
Recebimento FUNBIO | 3 a) | 1.501.726 | 2.579.799 | 4.081.525 |
Receitas Financeiras líquidas | 3 b) | 2.376 | 4.564 | 6.940 |
B - RECEBIMENTO TOTAL | 1.504.102 | 2.584.363 | 4.088.465 | |
C - RECEBIMENTO TOTAL + SALDO ANTERIOR | 1.504.102 | 3.179.719 | 4.088.465 | |
DESPESAS | ||||
5000 - Salários e Benefícios | 4 | 338.071 | 1.217.350 | 1.555.421 |
5100 - Prestação de Serviços de Terceiros | 5.1 | 4.802 | 316.585 | 321.387 |
5200 - Outros Acordos e Parceria | 5.2 | 146.764 | 900.244 | 1.047.008 |
5300 - Viagem e Subsistência | 6 | 6.645 | 49.224 | 55.869 |
5400 - Comunicação | 7 | 13.311 | 46.022 | 59.333 |
5500 - Reunião e Custo de Treinamento | 8 | 304.059 | 1.105.390 | 1.409.449 |
5600 - Despesa do Escritório Sede | 9 | 48.818 | 279.430 | 328.248 |
5800 - Equipamentos e Imobilizados | 10 | 46.276 | 187.774 | 234.050 |
D - TOTAL DAS DESPESAS | 908.746 | 4.102.019 | 5.010.765 | |
F - SALDO FINAL (C-D) | 595.356 | (922.300) | (922.300) | |
G - SALDO FINAL EXTRATO BANCÁRIO | 528.654 | 1.327 | 1.327 | |
X - XXXXXXXXX (X - X) | 00 | 00.000 | (923.627) | (923.627) |
As notas explicativas são parte integrante da Demonstração das prestações de contas do Projeto
PARTE III – NOTAS EXPLICATIVAS À DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO GEF PRÓ-ESPÉCIES
1. CONTEXTO OPERACIONAL
1.1.A Entidade
O WWF-Brasil é uma associação sem fins lucrativos, de natureza não governamental, dedicada à conservação da natureza, com o objetivo de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade, promovendo o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criada em 1996 e sediada em Brasília, a instituição desenvolve Projetos em todo o país e integra a Rede WWF, uma das maiores redes independentes de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de cinco milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.
O Brasil é dono de uma das biodiversidades mais ricas do mundo, possui as maiores reservas de água doce, e um terço das florestas tropicais que ainda restam. Estima-se que aqui está uma em cada dez espécies de plantas ou animais existentes. Por este motivo, o WWF atua no país desde 1971 e hoje é uma organização não governamental genuinamente brasileira que integra a maior rede mundial de conservação da natureza.
Ao longo desses primeiros anos, a organização atuou em diversos Projetos em todo o País. Alguns exemplos são o Programa de Conservação do Mico-Leão-Dourado e o Projeto Tamar, iniciados nos anos 80, e que estão entre os mais importantes trabalhos de conservação da natureza brasileira.
Atualmente, o WWF-Brasil executa Projetos em todo o país por meio de parcerias com empresas, organizações não governamentais, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, desenvolvendo atividades de pesquisa e diagnóstico; proteção de espécies e de ecossistemas ameaçados; desenvolvimento de modelos alternativos de conservação e uso dos recursos naturais; capacitação e desenvolvimento de entidades parceiras; disseminação de resultados por meio de educação ambiental, políticas ambientais e comunicação; e campanhas de mobilização social. Além disso, existem também Projetos de viabilização de unidades de conservação, por meio do estímulo a alternativas econômicas sustentáveis envolvendo e beneficiando comunidades locais.
1.2. O Projeto
a) Objetivo
No sentido de minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas, especialmente sobre aquelas que não estão contempladas por instrumentos de conservação já existentes, o Ministério do Meio Ambiente, em colaboração com suas agências vinculadas e organizações parceiras, desenvolveu o Projeto “Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF-Pró-Espécies)”.
O objetivo principal do Projeto é promover iniciativas para reduzir as ameaças e fortalecer o estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção. Para o alcance desse objetivo, o Projeto foi estruturado em quatro componentes principais, desenhados de forma a combater as principais causas de extinção das espécies por perda de habitat, extração ilegal e espécies exóticas invasoras.
COMPONENTES | OBJETIVOS | ESTRATÉGIA |
1- Integração de conservação de espécies ameaçadas em Políticas Setoriais | Promover medidas para reduzir as ameaças e reforçar o quadro de conservação para espécies ameaçadas, integrando conservação das espécies em políticas públicas estabelecidas. | Este objetivo será alcançado através do desenvolvimento de ações e políticas estratégicas para aumentar a adoção de planos territoriais e medidas de mitigação na agricultura e infraestrutura. |
2 - Controle e sensibilização sobre caça, extração ilegal e tráfico de espécies silvestres | Aumentar a eficácia no enfrentamento da exploração ilegal ou irregular da biodiversidade. | Serão promovidas medidas para o desenvolvimento das capacidades nacionais para o combate ao ilícito ambiental. |
3 - Prevenção e detecção precoce de espécies exóticas invasoras e resposta rápida | Criar um Sistema de Alerta e Controle de Espécies Exóticas Invasoras - SAI para prevenir a sua introdução no Brasil. | Este objetivo será alcançado por meio da criação de ferramentas e mecanismos de interação de bases de dados e interoperabilidade de sistemas existentes. |
4 - Coordenação e comunicação | Coordenar as atividades das diferentes instâncias de governança do Projeto e acompanhar a implementação das ações com foco em resultado. | Serão estabelecidos canais de interlocução permanentes e fluxos de informação que permitam o acompanhamento do Projeto em tempo real por todas as partes interessadas, incluindo a sociedade civil. |
O Projeto atuará em, pelo menos, 12 áreas-chave para conservação de espécies ameaçadas de extinção, totalizando 9 milhões de hectares. A expectativa é que, até 2022, sejam tomadas medidas para proteção de todas as espécies ameaçadas do país, em especial para as 290 que estão em situação mais crítica, visando o envolvimento de 13 estados brasileiros.
b) Contrato
O Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável – CCFRN foi firmado em 19 de abril de 2018 entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, na qualidade de “Agência Implementadora GEF”, e o WWF-Brasil, na qualidade de “Destinatário”, com prazo estimado para execução do Projeto por quatro anos. O FUNBIO se comprometeu a conceder ao WWF- Brasil recursos de até US$ 13.435.000,00, para cumprimento dos objetivos do Projeto.
O WWF deverá executar o Projeto com a assistência do Ministério do Meio Ambiente – MMA, Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ; e 13 Estados participantes – MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES.
Uma estimativa de execução financeira dos recursos destinados ao Projeto, por ano de execução, é apresentada da seguinte forma:
Ano fiscal | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 |
Anual | USD 3.005.427 | USD 3.653.405 | USD 3.675.322 | USD 3.100.846 |
Acumulado | USD 3.005.427 | USD 6.658.832 | USD 10.334.154 | USD 13.435.000 |
Os recursos do Projeto são destinados ao fortalecimento do Programa Pró-espécies, instituído pela Portaria MMA nº 43/2014, em ações de prevenção, conservação, manejo e gestão que possam minimizar as ameaças e o risco de extinção de espécies, integrando União, estados e municípios na implementação de políticas públicas.
c) As partes envolvidas
Coordenação técnica - MMA: Exercida pelo Departamento de Conservação e Manejo de Espécies (DESP/SBio/MMA), é a responsável pelo desenho técnico do Projeto. Estabelece as diretrizes para que a implementação do Projeto resulte, de fato, nos impactos idealizados, identificando as articulações institucionais-chave para potencializar resultados e apoiando para garantir que todos trabalhem juntos, alinhados ao marco lógico do Projeto. Além disso, tem a atribuição de orientar o trabalho da agência executora, manter comunicação ativa com a agência implementadora e participar das atividades do Conselho de Coordenação para assegurar o correto andamento do Projeto.
Agência implementadora - FUNBIO: Organização responsável pelo desenvolvimento de propostas de Projetos, de acordo com as regras do GEF. Com a aprovação das propostas, a organização implementadora passa a supervisionar o gerenciamento desses Projetos em suas diferentes fases. Assim, cabe à agência implementadora ajudar governos elegíveis e organizações da sociedade civil (OSCs) a desenvolverem, implementarem e executarem seus Projetos. Nesse contexto, é atribuição da agência implementadora acompanhar todo o ciclo do Projeto para assegurar o cumprimento das regras GEF relacionadas a salvaguardas, políticas de compras e contratações, transparência, entre outras. No âmbito do Projeto GEF Pró-espécies, a agência implementadora vai atuar no Conselho de Coordenação prestando acompanhamento estratégico e apoiando a tomada de decisões-chave.
Agência executora – WWF-Brasil: Organização responsável pela execução de recursos financeiros, sob demanda dos beneficiários, e de acordo com os Planos Operativos Anuais (POAs) elaborados pelos Núcleos Operacionais e aprovados pelo Conselho de Coordenação. Responsável pela implementação de processos e procedimentos definidos pelo Conselho de Coordenação. Além disso, a agência executora irá atuar como secretaria executiva do Comitê Executivo apoiando na articulação de seus membros, na facilitação dos encontros e na comunicação interna e externa.
Parceiro Executor - ICMBio – O Instituto Xxxxx Xxxxxx de Conservação da Biodiversidade tem como função principal executar as atividades do componente 1, relacionadas às
avaliações do estado de conservação das espécies da fauna, elaboração e execução dos Planos de Ação Nacional (PANs), gestão da informação e capacitação. Também participará das ações do componente 3, nas atividades relacionadas à Rede de prevenção e controle de espécies exóticas invasoras e ao sistema de alerta e detecção precoce.
Parceiro Executor - JBRJ – O Jardim Botânico do Rio de Janeiro tem como função principal executar as atividades do componente 1 relacionadas às avaliações do estado de conservação das espécies da flora, elaboração e execução dos Planos de Ação Nacional (PANs), gestão da informação e capacitação.
Parceiro Executor - IBAMA – O IBAMA tem como função principal executar as atividades do componente 2, relacionadas ao desenvolvimento de sistema de inteligência para o combate ao tráfico de vida silvestre, e atividades do componente 3 como um todo.
Parceiro Executor - OEMAs – Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função principal executar as atividades que terão impacto direto nos territórios prioritários do Projeto, atuando preferencialmente como coordenadores dos Núcleos Operacionais territoriais, responsáveis pela identificação e mobilização de parceiros locais.
Outros parceiros executores – No decorrer do Projeto, outros parceiros serão agregados, principalmente nas ações de implementação dos Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas (componente 1), facilitando ações de engajamento da sociedade no combate ao tráfico de vida silvestre (componente 2) e participando no sistema de alerta e detecção precoce de espécies exóticas invasoras (componente 3). Esses novos parceiros também podem ser outros ministérios e autarquias, empresas públicas ou privadas, instituições de ensino e pesquisa, fundações e organizações do terceiro setor.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As notas explicativas a seguir apresentam as principais práticas contábeis adotadas pelo WWF- Brasil na preparação e na apresentação da Demonstração das prestações de contas do Projeto, bem como incluem obrigações estabelecidas no Contrato a respeito do gerenciamento financeiro e registro das transações. Outras obrigações envolvendo à execução técnica do Projeto não foram incluídas neste relatório, todavia, são objeto de relatório de execução técnica preparado pelo WWF-Brasil e enviado ao FUNBIO.
a) Base contábil para preparação do Demonstração das prestações de contas do Projeto
A base contábil estabelecida pelo Contrato para a preparação dos Demonstrativos financeiros é o regime de caixa. Nesta sistemática, as entradas são registradas quando recebidas e as despesas, somente quando são incorridas e pagas, cumulativamente. Consequentemente, nenhuma provisão é feita ao final do período para aquelas despesas já contratadas e executadas, mas que a liquidação financeira não tenha ainda ocorrido. Conforme descrito na Nota explicativa nº. 12, existem despesas incorridas pelo Projeto (regime de competência) e ainda não liquidadas até 31 de dezembro de 2019, no montante de R$319.512, referentes à
provisão de pessoal, tributos, prestação de serviços e outros, que serão liquidados em 2020 e incluídos em Prestações de contas futuras.
Adicionalmente, existem despesas incorridas e pagas pelo WWF–Brasil até 31 de dezembro de 2019, no montante de R$923.627, conforme descrito na Nota explicativa nº. 11., que foram incluídas na Prestação de contas e serão reembolsadas pela conta bancária exclusiva do Projeto ao WWF – Brasil quando tiverem recursos disponíveis para este fim.
b) Registro das transações
A escrituração contábil do Programa é feita dentro do âmbito dos registros contábeis do WWF-Brasil, através do sistema Protheus, de onde são extraídas as movimentações financeiras do Projeto GEF Pró-espécies para serem incluídas no Demonstração das prestações de contas do Projeto.
O WWF-Brasil mantém as transações envolvendo o Projeto em um centro de custo específico, demonstrando os recursos recebidos e as despesas incorridas e pagas, conforme requerido no Contrato do Projeto.
c) Moeda Funcional e moeda de apresentação
Apesar do total de recursos do Projeto ser orçado em Dólares norte-americanos, o FUNBIO e o WWF-Brasil estabeleceram que a moeda funcional das transações do Projeto é o Real e a Demonstração das prestações de contas do Projeto é apresentada nesta moeda.
d) Gestão de recursos financeiros
Os recursos financeiros oriundos do FUNBIO para a execução do Projeto são controlados em conta bancária exclusiva, objetivando a real segregação dos recursos do Projeto dos demais recursos do WWF-Brasil. Dessa forma, a Demonstração das prestações de contas do Projeto, apresentada na Parte II deste relatório, é um resumo das movimentações financeiras incorridas e registradas na conta bancária exclusiva do Projeto. Exceção a isso se deve pelos pagamentos efetuados pela conta bancária institucional do WWF–Brasil e ainda não reembolsados pelo Projeto por insuficiência de recursos disponíveis para tal, mas que já estão alocados nas prestações de contas.
Para o período entre 1º. de janeiro a 31 de dezembro de 2019, o WWF-Brasil fez o pagamento de determinadas despesas, no total de R$ 923.627, através de sua conta bancária institucional, sendo que tais despesas serão reembolsadas pela conta bancária exclusiva do Projeto em 2020. Estas despesas foram apresentadas no Demonstração das prestações de contas do Projeto no período atual, mas identificadas pelo projeto para acerto no ano subsequente.
e) Apresentação da Demonstração das prestações de contas
A Demonstração das prestações de contas do Projeto é apresentada em Reais, refletindo os recursos recebidos do FUNBIO pelo WWF-Brasil referentes ao Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, e as despesas incorridas e efetivamente pagas até 31 de dezembro de 2019. As despesas são apresentadas de acordo com a estrutura padrão definida pelo FUNBIO.
f) Reapresentação da Demonstração da prestação de contas
O WWF – Brasil preparou anteriormente a Demonstração da Prestação de contas para o período de 19 de abril de 2018 a 31 dezembro de 2019, incluindo as respectivas notas explicativas. Posteriormente à emissão desta Demonstração, o Doador solicitou algumas alterações no conteúdo, sem qualquer efeito nos números anteriormente divulgados, conforme detalhado a seguir:
(i) inclusão na Demonstração da prestação de contas do saldo em conta corrente do projeto em 31 de dezembro de 2018, uma vez que anteriormente era apresentado somente o saldo bancário em 31 de dezembro de 2019; e
(ii) inclusão de nota explicativa nº 14 contendo uma reconciliação dos saldos para o período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018 com os valores das Declarações de gastos 1 e 2 apresentadas na atual Demonstração da prestação de contas.
3. RECURSOS RECEBIDOS
Os desembolsos são solicitados ao FUNBIO pelo Analista de Controladoria do Projeto Pró- Espécies, com a validação da coordenação do projeto do WWF-Brasil, são autorizados pelo FUNBIO e repassados ao WWF-Brasil à medida do desenvolvimento do Projeto e da comprovação da execução financeira através das Prestações de contas periódicas.
Um detalhamento das receitas do Projeto no período analisado é o seguinte:
a) FUNBIO – R$2.579.799
Refere-se ao repasse previsto no Contrato, para o segundo ano do projeto, e que foram realizados quatro depósitos em conta exclusiva, conforme assim demonstrado:
Descrição | Valor em R$ |
19 de fevereiro de 2019 | 524.656 |
02 de abril de 2019 | 452.941 |
04 de julho de 2019 | 407.331 |
29 de agosto de 2019 | 1.194.871 |
2.579.799 |
b) Receitas financeiras – R$4.564
Os recursos financeiros recebidos pelo WWF-Brasil e ainda não gastos são mantidos em aplicações financeiras. Conforme estabelecido no item 4.06 do Contrato, os rendimentos de aplicações financeiras devem ser revertidos para o Projeto. O valor de R$4.564 representa os rendimentos de aplicação financeira do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, líquidos de imposto de renda e despesas bancárias.
4. SALÁRIOS
Referem-se às despesas com a folha de pagamento, encargos e provisões trabalhistas dos colaboradores do WWF-Brasil alocados ao Projeto.
Importante mencionar que o pagamento da folha de salários e encargos sociais de todos os funcionários do WWF-Brasil é feito através da conta bancária institucional, sendo que os custos específicos dos colaboradores são alocados aos diversos Projetos administrados pelo WWF-Brasil , inclusive no GEF Pró-espécies. Nestes casos, os custos são identificados e transferidos da conta específica do projeto para a conta institucional do WWF-Brasil, como forma de acerto entre contas.
As provisões de férias e 13º salário são realizadas e contabilizadas nos Projetos, com a quitação da obrigação quando do gozo de férias ou quando do vencimento do 13º salário, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho. Especificamente para o GEF Pró-espécies, o WWF-Brasil não reconhece os provisionamentos mensais na prestação de contas, reconhecimento a despesa somente quando ocorre o seu desembolso (vide Nota explicativa 2. a).
O Contrato de Contribuição Financeira estabelece cargos fixos para a administração e gerenciamento da execução do Projeto, todavia, por outro lado, o Contrato não estabelece um quadro fixo de profissionais que terão os seus salários suportados pelo Projeto e os seus respectivos percentuais de rateio. Dessa forma, o WWF-Brasil debita ao Projeto o salário e os respectivos encargos de cada colaborador à medida do seu envolvimento com o Projeto.
Um detalhamento dos valores das despesas incorridas em 2019 por natureza é assim apresentado:
Natureza da despesa | Valor pago |
Salário | 755.378 |
INSS | 168.440 |
Benefícios (alimentação, seguro, etc.) | 180.140 |
FGTS | 57.818 |
Parcela 13º | 39.069 |
Adiantamento de 13º Salário | 9.899 |
PIS | 6.606 |
TOTAL | 1.217.350 |
5. CONSULTORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PARCERIAS
5.1. CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Referem-se aos gastos com prestação de serviços ao Projeto, por pessoas físicas e jurídicas, estabelecidos por meio de contratos, tais como consultoria, serviços autônomos, serviços gráficos, dentre outros.
As contratações de serviços de terceiros são feitas pelo departamento de compras do WWF- Brasil baseadas nas diretrizes estabelecidas pela Rede WWF Mundial e no Manual Operacional do Projeto (MOP), desenvolvido pelo WWF-Brasil em conjunto com o Conselho de Coordenação do Projeto para a realização do Projeto. Um detalhamento dos custos com prestação de serviços de terceiros por entidade prestadora de serviço e com uma breve descrição das atividades realizadas é apresentado abaixo:
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Neotrópica - Planejamento, gestão e educ. amb. S/C LTDA - ME | Consultoria para realização de levantamento de informações, moderação, relatoria e elaboração de Plano de Ação Nacional para o Território Planalto Sul, sob coordenação da equipe de trabalho dos estados de Santa Catarina (IMA- SC e SDS-SC) e Rio Grande do Sul (SEMA-RS) | 95.104 |
Alopes Representações | Elaboração de documentos, levantamento, organização, análise e discussão de informações técnicas e científicas sobre introdução intencional de microorganismos exóticos em território nacional | 35.520 |
Ekoa Treinamentos Corporativos LTDA | Moderação e relatoria durante 5ª Reunião de Comitê Executivo do Projeto GEF Pró-Espécies a fim de acompanhar a implementação do macroplanejamento orientador, a partir de uma visão integrada dos Planos Operativos Anuais elaborados pelos Núcleos Operacionais, pelos estados/instituições que já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica ou estão por assinar." | 26.432 |
Outros | 159.529 | |
TOTAL | 316.585 |
5.2. PARCERIAS
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Fundação Flora de Apoio a Botânica | Regulamentar as atribuições e responsabilidades das partes para a implementação do projeto "Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - GEF PRÓ-ESPÉCIES. | 700.244 |
Fundo de Apoio à Pesquisa - FUNAPE | Regulamentar as atribuições e responsabilidades das partes para a implementação do projeto "Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - GEF PRÓ-ESPÉCIES. | 200.000 |
TOTAL | 900.244 |
6. VIAGEM E SUBSISTÊNCIA
Referem-se aos gastos de viagem pelos beneficiários e funcionários com ações executadas pelo Projeto, tais como passagem aérea, deslocamentos, alimentação, hospedagem, diárias, etc.
As viagens e os deslocamentos com recursos do Projeto são previamente aprovados pelo Coordenador, assim sendo os beneficiários devem seguir os parâmetros estabelecidos pelo MOP do Projeto Pró-espécies e o colaborador do WWF-Brasil segue a definição do que está estabelecido nas políticas de viagens do WWF-Brasil para viagens e deslocamentos que, por sua vez, deve apresentar prestação de contas com os comprovantes das despesas incorridas. Por sua natureza, estes gastos são pulverizados nas prestações de contas, não havendo maior concentração em um determinado evento:
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Bancorbras Viagens e Turismo | Despesas com viagens para realização e participação em treinamentos | 33.031 |
Mônaco Viagens e Turismo LTDA | Despesas com viagens para realização e participação em treinamentos | 6.755 |
Outros | 9.438 | |
TOTAL | 49.224 |
7. COMUNICAÇÃO
Refere-se aos gastos na elaboração de materiais publicitários e com propagandas visando a divulgação do Projeto, tais como confecção de banners, campanhas de marketing, publicidade, elaboração de material de divulgação, entre outros serviços.
A composição da despesa é como segue:
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Coaching Consultoria e Suporte Técnico LTDA - ME | Desenvolvimento do site do projeto GEF Pró-Espécies, a fim de facilitar a interação e a compreensão por meio de um espaço virtual que procure interagir e engajar diversos públicos nessa temática | 25.612 |
Athalaia Gráfica e Editora LTDA | Serviços gráficos | 15.824 |
Outros serviços de comunicação | 4.586 | |
TOTAL | 46.022 |
8. REUNIÕES E CUSTOS DE TREINAMENTO
Referem-se aos gastos na participação de reuniões e para a realização de treinamentos. Um detalhamento dos gastos com Reuniões e Custos de Treinamento com recursos do FUNBIO é assim apresentado:
Prestador de serviço | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
Bancorbras Viagens e Turismo | Contratação de serviço para aquisição de passagens para o projeto | 501.234 |
Mônaco Viagens e Turismo LTDA | Contratação de serviço para aquisição de passagens para o projeto | 98.038 |
Outros | 506.118 | |
TOTAL | 1.105.390 |
Os gastos acima referem-se a viagens relacionadas a reuniões e treinamentos, sejam de colaboradores ou de terceiros. Importante destacar que os custos acima envolvem os colaboradores do WWF-Brasil, bem como custos com representantes das demais entidades envolvidas na execução do Projeto, tais como ICMBio, IBAMA, MMA, entre outros.
9. DESPESAS DO ESCRITÓRIO SEDE
Estes custos se referem à manutenção da estrutura física comum para o desenvolvimento das atividades de todo o Projeto, que envolvem aluguel, condomínio, energia, manutenção, limpeza, água, esgoto, telefone, internet, entre outros, além de cobrir também gastos com setores que não são alocados diretamente no Projeto, tais como os setores de compras, contabilidade, financeiro, jurídico, entre outros. Neste caso, há a necessidade de apresentar documentos para o suporte destes gastos. O WWF-Brasil e o FUNBIO estabeleceram critérios de rateio por natureza de despesa administrativa, visando a alocação sistemática dos custos correspondentes com a execução do Projeto.
Um resumo dos custos administrativos alocados no Projeto no período é o seguinte:
Custos administrativos | Objeto da prestação de serviço | Valor pago |
CEB Distribuição S.A. | Distribuição de energia elétrica | 5.695 |
Companhia de Saneamento Ambiental do DF | Distribuição de água | 1.372 |
Perpétuo Socorro Comercial de Selos LTDA - ME | Compra de selos e serviços de postagem | 1.172 |
Outros | 4.378 | |
SUBTOTAL | 12.617 | |
Custos indiretos | Referem-se a custos indiretos com salários de colaboradores do WWF que não são da equipe direta do Pró-Espécies, mas prestam serviços para o Projeto. Tais custos foram lançados como custos administrativos. | 266.813 |
TOTAL | 279.430 | |
a) Custos indiretos
O WWF-Brasil reconheceu em 2019 na rubrica 5600 – Custos administrativos os custos indiretos de despesas com salários e encargos de colaboradores que não são da equipe direta do Pró-Espécies e que prestam serviços de recursos humanos, tecnologia da informação, financeiro, administrativos e dentre outros.
Além da equipe alocada diretamente na execução do Projeto, há uma demanda de suporte administrativo da estrutura do WWF-Brasil para a sua devida realização, como o processo de pessoal, gestão, folha de pagamento, uso de escritório e todas as despesas relacionadas ao mesmo, recebimento de mercadorias e serviços, processamento de pagamentos, serviços contábeis (incluindo as conciliações de contas), e serviços jurídicos (incluindo revisão de políticas, conformidade e elaboração de contratos, termos de cooperação e demais instrumentos jurídicos).
10. EQUIPAMENTOS E IMOBILIZADO
Imobilizado | Objeto da prestação de serviço | Valor |
HPE Automotores do Brasil | Compra de um veículo 0km L200 Triton | 130.141 |
Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx | Aquisição de itens para reforma da Sede do WWF Brasília | 21.580 |
Outros | 36.053 | |
TOTAL | 187.774 |
11. DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA DEMONSTRAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PROJETO E O SALDO DO EXTRATO BANCÁRIO
Conforme já mencionado, o projeto incorreu em despesas, todavia, não existiam recursos financeiros disponíveis para o seu pagamento. Visando a não prejudicar o andamento do Projeto, o WWF – Brasil utilizou recursos próprios para o pagamento de despesas em nome do Projeto para serem reembolsadas quando existirem recursos disponíveis na conta bancária do Projeto. Estas despesas já foram objeto de prestação de contas pelo WWF-Brasil.
O WWF – Brasil mantem controle destas despesas pendentes de reembolso, que totalizaram R$923.627 até 31 de dezembro de 2019. Um resumo dessas despesas por rubrica orçamentária é assim apresentado:
Rubrica orçamentária | Pagamento Institucional |
5000 - Salários e Benefícios | 243.992 |
5100 - Prestação de Serviços de Terceiros | 73.433 |
5200 - Outros Acordos & Parcerias | 323.420 |
5300 - Viagem & Subsistência | 16.414 |
5400 - Comunicação | 2.525 |
5500 - Reunião & Custo de Treinamento | 142.537 |
5600 - Despesa do Escritório Sede | 85.140 |
5800 - Equipamentos e Imobilizados | 36.166 |
Total Geral | 923.627 |
12. CONCILIAÇÃO ENTRE AS DESPESAS INSERIDAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS (REGIME CAIXA) PARA AS DESPESAS INCORRIDAS E AINDA NÃO PAGAS
A Demonstração da prestação de contas para o período de 19 de abril de 2018 a 31 de dezembro de 2019 apresentou um total de despesas incorridas e pagas de R$5.010.765, sendo que tais despesas foram pagas pela conta bancária exclusiva do Projeto e também pela conta bancária institucional do WWF, conforme mencionado na Nota explicativa 11 supra. Além disso, existem ainda despesas incorridas pelo projeto (regime de competência) e ainda não liquidadas até 31 de dezembro de 2019 no montante de R$319.512, referente a provisão de pessoal, tributos, prestação de serviços e outros, que serão liquidados em 2020 e incluídos em Prestações de contas futuras.
13. COMPARATIVO ENTRE O ORÇAMENTO E A EXECUÇÃO PROJETO PRÓ-ESPÉCIES PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
Um comparativo da execução dos gastos de janeiro a dezembro de 2019 com o orçamento previsto pelo WWF-Brasil para o mesmo período é o seguinte:
Descrição | 2019 | |||
Orçamento | Execução | % Execução | Recursos a executar | |
5000 - Salários | 1.621.000 | 1.217.350 | 75% | 403.650 |
5100 - Consultoria e prestação de serviços | 2.000.000 | 316.585 | 16% | 1.683.415 |
5200 - Outros Acordos & Parcerias | 2.767.491 | 900.244 | 33% | 1.867.247 |
5300 - Viagens | 100.000 | 49.224 | 49% | 50.776 |
5400 - Comunicação | 250.000 | 46.022 | 18% | 203.978 |
5500 - Treinamentos e reuniões | 1.600.000 | 1.105.390 | 69% | 494.610 |
5600 - Custos administrativos | 473.000 | 279.430 | 59% | 193.570 |
5800 - Imobilizado | 300.000 | 187.774 | 63% | 112.226 |
9.111.491 | 4.102.019 | 45% | 5.009.472 | |
14. CONCILIAÇÃO ENTRE OS SALDOS PARA O PERÍODO DE 19 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 COM OS SALDOS DAS DECLARAÇÕES DE GASTOS 1 E 2
Para o período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018 o WWF-Brasil preparou duas Prestações de contas parciais (Declaração de gastos 1 e 2) que foram enviadas ao FUNBIO para gerenciamento da execução financeira do Projeto. Todavia, posteriormente ao envio, foi verificada a necessidade de realização de reclassificações de despesas entre linhas e também a adição / exclusão de despesas, baseadas na conciliação bancária da conta exclusiva do Projeto. Um resumo dos ajustes e reclassificações realizados entre o somatório das Declaração de gastos 1 e 2 enviadas anteriormente para a Demonstrativo das movimentações financeiras do Projeto é assim apresentado:
Declaração de Gastos 1 e 2 | Reclassificações | Adições / Exclusões | Demonstrativo das movimentações financeiras | |
5000 - Salários | 338.072 | 6.385 | 56.721 | 401.178 |
5100 - Consultoria e prestação de serviços | 4.802 | - | - | 4.802 |
5200 - Outros Acordos & Parcerias | 146.764 | - | - | 146.764 |
5300 - Viagens | 6.645 | - | (1.950) | 4.695 |
5400 - Comunicação | 13.311 | - | - | 13.311 |
5500 - Treinamentos e reuniões | 304.059 | - | - | 304.059 |
5600 - Custos administrativos | 48.817 | (6.385) | 2.820 | 45.252 |
5800 - Imobilizado | 46.276 | - | 9.309 | 55.585 |
TOTAL | 908.746 | - | 66.900 | 975.646 |
15. EVENTOS SUBSEQUENTES – COVID 19
A Administração do Projeto está avaliando os efeitos da COVID-19 nas atividades do Projeto e não acredita que terão efeitos relevantes em sua continuidade.
***
Xxx Xxxxxxx, 0000, 00x xxxxx - 00.000-000 Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx
Tel. x00 00 0000-0000
xxxxxxxxxx@xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx
PARTE IV – RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES CONTENDO SUGESTÕES PARA MELHORIA DOS CONTROLES INTERNOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Aos Administradores e Doadores do Projeto GEF Pró-espécies
WWF – Brasil Brasília - DF
Em conexão com a auditoria da Demonstração das prestações de contas do Projeto GEF
– Pró-espécies, revisamos, para fins de auditoria, os controles internos e procedimentos contábeis, decorrentes de aspectos ou assuntos de menor relevância que vieram ao nosso conhecimento quando da referida auditoria, resultantes da aplicação de determinados testes executados para fins de cumprimento de, e de acordo com, as normas de auditoria aplicáveis no Brasil.
Durante o nosso trabalho de auditoria, não detectamos nenhum assunto para melhoria dos controles internos e procedimentos contábeis e administrativos. Todos os assuntos levantados por nós durante a auditoria foram apropriadamente atendidos e solucionados pelo WWF -Brasil.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194
Assinado de forma digital por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Dados: 2020.10.23 17:26:13 -03'00'
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Sócio e Diretor Executivo
Contador CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103
PARTE V – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA ADOTADOS
Aos Administradores e Doadores do Projeto GEF Pró-espécies
WWF – Brasil Brasília – DF
Fomos contratados para conduzir uma auditoria financeira referente à Demonstração das prestações de contas do Projeto GEF Pró – espécies para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, relativo ao Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, firmado entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, na qualidade de Agência Implementadora do Projeto GEF Pró-espécies, e o WWF-Brasil, na qualidade de Destinatário.
Ao conduzirmos os procedimentos de auditoria com o objetivo de emitirmos uma Opinião sobre a Demonstração das prestações de contas do Projeto GEF Pró-espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas, baseamos na NBC TA 800 – Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para Propósitos Especiais, observamos e aplicamos as normas brasileiras e internacionais de auditoria emitidas pelo “IFAC – International Federation of Accountants” e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Os objetivos de nossa auditoria foram:
• Avaliar os controles internos e os procedimentos contábeis adotados pelo WWF- Brasil no Projeto, bem como identificar os riscos e as condições de reporte, incluindo qualquer falha material da estrutura dos controles internos;
• Conduzir testes para determinar se o Projeto cumpriu, em todos os aspectos relevantes, com os termos do Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável e as leis e regulamentos locais aplicáveis; e
• Expressar uma Opinião se a Demonstração das prestações de contas do Projeto, relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, representa adequadamente, em todos os aspectos relevantes, os recursos recebidos e as despesas incorridas e pagas, cumulativamente, durante o período auditado, de acordo com os princípios contábeis adotados no Brasil e as normas do Contrato assinado, aqui incluindo os recebimentos e pagamentos.
Os procedimentos aplicados para atender os objetivos da auditoria foram os seguintes:
1) Procedimentos relacionados à Demonstração das prestações de contas
• Revisão das políticas e práticas contábeis utilizadas pelo WWF-Brasil na preparação da Demonstração das prestações de contas do Projeto;
• Revisão dos registros contábeis do WWF-Brasil com o objetivo de determinar se as receitas recebidas e as despesas incorridas e pagas foram adequadamente registradas;
• Revisão dos custos incorridos no Projeto durante o período auditado para determinar a sua razoabilidade, bem como para verificar se foram adequadamente alocados e documentados;
• Revisão dos procedimentos implementados pelo WWF-Brasil para o controle e para os desembolsos de caixa relativos ao Projeto;
• Exame da conta bancária específica, para verificação do pagamento efetivo das despesas;
• Identificação se existiram custos não suportados por documentação apropriada, bem como custos inelegíveis, por não estarem consistentes com os objetivos do Projeto e os termos das normas legais e contratuais;
• Verificação dos salários para determinar se são razoáveis ou consistentes com a política de pessoal estabelecida pelo WWF-Brasil e se eles estão suportados por documentação apropriada e devidamente registrados nos livros contábeis;
• Revisão dos custos com serviços de terceiros e parcerias, verificando a documentação adequada para suportar o seu pagamento;
• Revisão dos custos de comunicação, observando evidências da realização das despesas;
• Revisão dos custos administrativos, atentando para a sua classificação de acordo com as definições contratuais e legais;
• Revisão das despesas de viagens, treinamentos e reuniões para verificar se estão devidamente suportadas pelas políticas contratuais e de conformidade com as leis e regulamentos; e
• Verificação, em base de testes, da evidência física de bens e valores para comprovar a sua existência, e que os bens e serviços financeiros foram adquiridos de acordo com os termos contratuais.
2) Procedimentos relacionados aos controles internos
• Revisão das políticas e procedimentos implementados pelo WWF-Brasil para registrar, processar e sumarizar a Demonstração das prestações de contas do Projeto e para verificar se a sua base de preparação é consistente e está conforme o Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável, as Leis e os regulamentos aplicáveis;
• Revisão dos procedimentos e controles estabelecidos sobre os recursos recebidos, mantidos em banco, e os gastos com vistas a estabelecer a adequação destes procedimentos nos termos estabelecidos no Contrato;
• Revisão dos procedimentos e controles estabelecidos sobre compras de bens e serviços relacionados com o Projeto, com vistas a determinar se as práticas definidas são adequadas e estavam sendo seguidas; e
• Revisão das políticas adotadas para planejar e avaliar as atividades estabelecidas pelo WWF-Brasil, bem como para monitorar o orçamento e os gastos efetuados pelo Projeto GEF Pró-espécies.
3) Procedimentos relacionados com o cumprimento dos termos do contrato e das leis e regulamentos
• Identificação das cláusulas do Contrato de Contribuição Financeira Não Reembolsável assinado e das correspondentes Leis e regulamentos aplicáveis ao Projeto, e determinação dos efeitos dos descumprimentos, se ocorrerem, sobre a Prestação de contas;
• Revisão da possibilidade de ocorrência de qualquer assunto importante relacionado ao risco de descumprimento de norma, incluindo a avaliação dos sistemas de controles relativos ao cumprimento de Leis e regulamentos aplicáveis;
• Revisão, em base de amostragem, dos pagamentos feitos relativos ao Projeto para determinar o cumprimento das normas do Contrato, Leis e regulamentos aplicáveis;
• Identificação dos custos considerados como inadequados ou não suportados por documentação, ou inelegíveis, se aplicável; e
• Revisão dos recursos utilizados no Projeto para determinar se os pagamentos estão conformes com os termos do Contrato.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2020.
NEXIA TEIXEIRA Auditores
CRC MG 5.194
Assinado de forma digital por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Dados: 2020.10.23 17:26:48 -03'00'
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Sócio e Diretor Executivo
Contador CRC MG-14.105-O/5-S-DF-103