TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 08/2017
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ E A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIOS DA SANTÍSSIMA TRINDADE PARA ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL E PARCIAL, DE 615 CRIANÇAS, EM UNIDADES ESCOLARES INSTALADAS EM IMÓVEIS PÚBLICOS: ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHOR XXXXX XXXXXXXXXX; CRECHE MUNICIPAL XXXXX XXXXX XXXX; CENTRO EDUCACIONAL XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX, TODAS NESTA CIDADE, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018 CHAMAMENTO PÚBLICO N° 08/2017
DAS PARTES
Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ, com sede na Rua 7 de Setembro nº 701, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 46.638.714/0001-20, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° 15.366.782-5-SSP/SP e Inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante simplesmente denominado MUNÍCIPIO e do outro lado a ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIOS DA SANTÍSSIMA TRINDADE, inscrita no CNPJ sob nº 62.197.413/0001-65 e CCM nº 1.198.668-9, estabelecida no Município de São Paulo, na Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 1.300, Rio Pequeno, CEP: 05634-000 neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. Xxxx Xxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.424.367 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente ENTIDADE PARCEIRA, firmam o presente termo de aditamento ao termo de colaboração assinado em 09/02/2018, de acordo com as normas, nos termos do contrato original, com as seguintes cláusulas:
PRIMEIRA - DO OBJETO, O VALOR E A PORCETAGEM
1.1. O presente termo de aditivo tem por objeto a SUPRESSÃO, motivada por necessidade e interesses da Secretara de Educação nos termo da comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, bem como a suspensão integral do valor destinado a refeições dos funcionários e crianças no montante de R$ 96.603,50, representando aproximadamente 28,22% do valor mensal do Contrato, a partir do mês de Outubro.
PERÍODO | VALOR R$ | PORCENTAGEM % |
MARÇO | R$ 37.368,60 | 1,09% do valor mensal do Contrato |
ABRIL | R$ 109.387,62 | 31,95% do valor mensal do Contrato. |
MAIO | R$ 109.244,32 | 31,91% do valor mensal do Contrato |
JUNHO | R$ 107.296,49 | 31,34% do valor mensal do Contrato. |
JULHO | R$ 110.502,16 | 32,28% do valor mensal do Contrato. |
AGOSTO | R$ 99.683,14 | 29,12% do valor mensal do Contrato. |
SETEMBRO | R$ 111.973,37 | 32,71% do valor mensal do Contrato. |
SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
2.1. O presente termo aditivo de contrato será publicado no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da lei 8.666/93 atualizada.
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TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento contratual original que com estas não conflitarem. Por estarem as partes de acordo com as disposições ora estipuladas, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, de igual forma e teor, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
Estância Turística de Tremembé, 17 de Novembro de 2020.
XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXX
PREFEITO MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIOS DA SANTÍSSIMA TRINDADE
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO REPASSES AO TERCEIRO SETOR
ÓRGÃO/ ENTIDADE PÚBLICA: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIOS DA SANTÍSSIMA TRINDADE.
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018
OBJETO: Atendimento em período integral e parcial, de 615 crianças, em unidades escolares instaladas em imóveis públicos: Escola Municipal de Educação Infantil Senhor Xxxxx Xxxxxxxxxx; Creche Municipal Xxxxx Xxxxx Xxxx; Centro Educacional Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx, todas nesta cidade, visando atender a demanda do Município de Tremembé, de acordo com o especificado nos anexos do edital, parte integrante deste termo.
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1) Estamos cientes de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, despachos e decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de processo eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução 01/2011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados serão publicados no Diário oficial do estado, caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço residencial ou eletrônico, ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado, peticionando no processo.
2) Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e conseqüente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.
Estância Turística de Tremembé, 17 de Novembro de 2020.
GESTOR DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Cargo: Diretora de Escola
CPF: 000.000.000-00 RG: 16.582.640-X
Data de Nascimento: 02/10/1964
Endereço residencial completo: Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx 00 Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
Telefone(s) (00) 000000000
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
PELO ÓRGÃO PÚBLICO CONVENENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Junior Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 000.000.000-00 RG: 15.366.782-5
Data de Nascimento: 02/08/1962
Endereço residencial completo: Rua Áurea Apparecida de Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 111 – Paineiras – Tremembé/SP
CEP: 12.120-000
E-mail institucional: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura:
PELA ENTIDADE CONVENIADA:
ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIOS DA SANTÍSSIMA TRINDADE
Nome: Xxxx Xxxxx xx Xxxx Cargo: Presidente
CPF: 000.000.000-00 RG: 4.424.367 SSP/SP
Data de Nascimento: 29/12/1947
Endereço residencial completo: Xxx Xxxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx X, Xxxxxxxx/XX.
E-mail institucional: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx E-mail pessoal: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx Telefone(s): (00) 000000000 (00) 0000-0000
Assinatura: