ALTERYX, INC. CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
ALTERYX, INC. CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL
AO MARCAR A CAIXA DE ACEITAÇÃO OU INSTALAR OU USAR OS PRODUTOS LICENCIADOS, VOCÊ ACEITA OS TERMOS DESTE CONTRATO, QUE É VINCULATIVO E APLICÁVEL COMO QUALQUER OUTRO CONTRATO POR ESCRITO ASSINADO POR VOCÊ. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO INSTALE NEM USE OS PRODUTOS LICENCIADOS. SE ESTIVER USANDO OS PRODUTOS LICENCIADOS COMO FUNCIONÁRIO OU REPRESENTANTE AUTORIZADO DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA QUE TEM PODERES PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO E VINCULAR A EMPRESA OU A PESSOA JURÍDICA, QUE É A LICENCIADA NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.
Este Contrato de licença de usuário final (“Contrato”), inclusive seus anexos ou termos incorporados por referência, é celebrado entre a Alteryx, Inc. ou sua respectiva Afiliada (“Alteryx”), conforme estabelecido na Subcláusula 14.7, abaixo, e Você (conforme definido abaixo), e rege o Seu uso do Produto licenciado. O uso de serviços ou sites adicionais pode estar sujeito a termos de uso separados, conforme disposto neste serviço adicional.
1. DEFINIÇÕES: Conforme empregado neste contrato:
1.1 “Afiliada” refere-se a qualquer entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com alguma parte neste instrumento. Para os fins desta definição, todas as referências a “controle” referem-se à propriedade direta ou indireta, ou a controle de mais de 50% da participação com direito a voto na entidade em questão.
1.2 “Galeria” refere-se à plataforma web multistudio (locatária) na nuvem pública oferecida pela Alteryx, de acordo com seus respectivos termos e condições, que permite que os usuários publiquem aplicativos analíticos criados pelos usuários por meio do Produto licenciado.
1.3 “Leis” refere-se a lei, portaria, regulamento, ordem, decisão ou outra exigência de governo federal, estadual, municipal ou estrangeiro, ou tribunal competente, em cada caso, conforme venha a ser limitado pelo contexto do uso.
1.4 “Produtos licenciados” refere-se ao software de propriedade exclusiva da Alteryx na forma de código objeto disponibilizado pela Alteryx a Você no âmbito deste Contrato, juntamente com os Materiais relacionados e as Atualizações. Os Produtos licenciados não incluem Ferramentas de terceiros ou Código de terceiros.
1.5 “Formulário de pedido” refere-se a um documento de pedido assinado por Você e pela Alteryx, que descreve os Produtos licenciados e Serviços a serem fornecidos a Você. Os Formulários de pedido que fizerem referência a este Contrato serão considerados parte deste Contrato. Caso uma Afiliada celebre um Formulário de pedido que faça referência a este Contrato, a Afiliada concorda em obrigar-se aos termos deste Contrato como se fosse parte original neste instrumento.
1.6 “Materiais relacionados” refere-se às especificações padrão publicadas para os Produtos licenciados, inclusive: (i) especificações funcionais, técnicas, de design e desempenho; (ii) procedimentos e instruções de instalação, configuração, administração, operação e manutenção; e (iii) guias de treinamento e manuais do usuário.
1.7 “Terceiros licenciantes” refere-se a terceiros que licenciaram à Alteryx o direito de sublicenciar e/ou distribuir dados, software ou Ferramentas de terceiros de propriedade exclusiva desses terceiros. Os Terceiros licenciantes serão beneficiários deste Contrato no que se refere aos seus respectivos dados, software ou Ferramentas de terceiros.
1.8 “Você” ou “Seu/Sua(s)” (e “Licenciado”) refere-se à pessoa física ou jurídica que baixou ou adquiriu os Produtos licenciados para uso como usuário final. No entanto, para os fins de contratos decorrentes de Formulário de pedido, todas as referências a “Você” serão interpretadas exclusivamente como referências à entidade cliente específica que assina o Formulário de pedido.
2. LICENÇAS; RESTRIÇÕES:
2.1 CONCESSÃO DE LICENÇA: A Alteryx concede a Você uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável, não passível de cessão e não exclusiva para instalar e usar os Produtos licenciados para os quais Você recebeu uma Chave de licença (conforme definido abaixo) da Alteryx, para as Suas finalidades internas de negócios, mas condicionada ao uso somente de acordo com: (i) os direitos e restrições contidos neste Contrato; (ii) quaisquer limites ou restrições definidos em qualquer Formulário de pedido aplic[avel;
(iii) os Materiais relacionados; e (iv) o número de Usuários autorizados e/ou número permitido de Núcleos (conforme aplicável). Se o Seu Formulário de pedido permitir especificamente que as Suas afiliadas usem os Produtos licenciados, tal uso estará sujeito a este Contrato e Você e as Afiliadas permanecerão responsáveis por todas as ações e omissões de todas as Afiliadas.
2.1.1 LICENÇAS COMPRADAS: Licenças baseadas em usuário e Licenças baseadas em núcleo (cada uma conforme definido abaixo e, em conjunto, “Licenças compradas”) serão usadas exclusivamente para o cumprimento dos Seus objetivos comerciais.
2.1.1.1 LICENÇAS BASEADAS EM USUÁRIO: se, de acordo com o Seu Formulário de pedido, Você adquiriu uma licença para o Produto licenciado limitada a um determinado número de Usuários autorizados (conforme definido abaixo) que poderão usar este Produto licenciado (“Licença baseada em usuário”), cada Produto licenciado poderá ser usado somente por 1 (um) Usuário autorizado em 1 (um) computador pessoal. A Licença baseada em usuário não pode ser compartilhada por vários usuários ou usada simultaneamente em computadores diferentes.
2.1.1.2 LICENÇAS BASEADAS EM NÚCLEO: se, de acordo com o Seu Formulário de pedido, Você adquiriu uma licença para o Produto licenciado limitada a um número de Núcleos disponibilizados para cada instalação desta licença (“Licença baseada em núcleo”), cada Produto licenciado só poderá ser instalado em 1 (um) servidor. O número total de Núcleos disponibilizados para cada instalação da Licença baseada em núcleo não excederá o número permitido de Núcleos identificados no Seu Formulário de pedido. “Núcleo” refere-se ao processador físico individual dentro da unidade de processamento central (Central Processing Unit, CPU) do computador que recebe e executa comandos. Para computadores com uma CPU com vários processadores, o número de Núcleos é igual ao número de processadores físicos na CPU. Cada processador físico será considerado um único Núcleo para os fins deste Contrato, independentemente de estar sendo utilizado com tecnologias como hyper-threading ou tecnologias semelhantes para tornar vários núcleos lógicos ou CPUs lógicas visíveis para o sistema operacional.
2.1.2 LICENÇAS DE AVALIAÇÃO: se Você solicitou ou baixou o Produto licenciado em uma base de avaliação não paga (“Licença de avaliação”), Você poderá usar o Produto licenciado exclusivamente em conexão com o Seu próprio uso de teste e avaliação do Produto licenciado, e não revenderá, sublicenciará ou divulgará publicamente ou disseminará qualquer produção do Produto licenciado. A Licença de avaliação permite que Você use o Produto licenciado em um único computador pessoal por um período de teste e avaliação de 14 (quatorze) dias ou outro período que
possa ser concedido pela Alteryx (“Período de avaliação”). A Licença de avaliação expira automaticamente no final do Período de avaliação, momento em que o Produto licenciado se tornará inoperante. A Alteryx poderá rescindir sua Licença de avaliação a qualquer momento, com efeito imediato, por qualquer motivo e sem nenhuma responsabilidade para a Alteryx.
2.1.3 LICENÇAS NÃO COMERCIAIS: se Você obteve uma licença não paga para qualquer Produto licenciado para fins educacionais ou para uma organização sem fins lucrativos (“Licença não comercial”), Você poderá usar e acessar o Produto licenciado exclusivamente para fins não comerciais para Sua instituição educacional ou organização sem fins lucrativos (cada, uma
“Organização”), conforme o caso. A elegibilidade para Licenças não comerciais é baseada na verificação, a critério da Alteryx, do Seu registro ou emprego, conforme o caso, na Organização. Cada Licença não comercial tem a vigência de 1 (um) ano. Se a Licença não comercial for uma Licença baseada em usuário, a
Subcláusula 2.1.1.1 se aplicará. Se a Licença não comercial for uma Licença baseada em Núcleo, a Subcláusula 2.1.1.2 se aplicará. A Alteryx poderá cancelar a Sua licença não comercial a qualquer momento mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência, com ou sem justa causa, e sem nenhuma responsabilidade para a Alteryx.
2.2 USUÁRIOS AUTORIZADOS: Você precisará identificar, para a Alteryx, os Seus funcionários autorizados a usar o Produto licenciado e para quem as taxas de licença aplicáveis são pagas (cada, um “Usuário autorizado”) da maneira exigida pela Alteryx (p. ex., por meio de um e-mail válido atribuído por Você a cada Usuário autorizado). A contagem total de Usuários autorizados não pode exceder o número de Licenças baseadas em usuário adquiridas de acordo com um Formulário de pedido ou, de outra forma, concedidas pela Alteryx (no caso de Licenças não comerciais e Licenças de avaliação). As Licenças baseadas em usuário podem ser reatribuídas a outros indivíduos identificados exclusivamente ao longo do tempo, caso o funcionário não seja mais empregado por Você ou a descrição do trabalho do funcionário designado não inclua mais o uso dos Produtos licenciados, mas não poderá ser reatribuída com tanta frequência que permita o compartilhamento da Licença baseada em usuário entre vários usuários.
2.3 CÓPIAS DE BACKUP: Você poderá criar 1 (uma) cópia de backup para cada Produto licenciado obtido (não por usuário) conforme seja legalmente necessário, contanto que: (i) essa cópia seja usada somente para fins de backup; (ii) todas as informações da Alteryx e do Terceiro licenciante, inclusive avisos de direitos autorais, sejam mantidas nessa cópia; e (iii) a posse da cópia seja preservada por Você em um local seguro.
2.4 USOS NÃO PERMITIDOS: Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, Você não poderá: (i) copiar, modificar ou fazer trabalhos derivados de qualquer parte do Produto licenciado ou Código de terceiros, ou incorporar o Produto licenciado ou Código de terceiros em outros softwares (em cada caso, salvo na medida permitida pela licença de software de código aberto aplicável); (ii) distribuir, vender, revender, alugar, arrendar, sublocar, sublicenciar, compartilhar por timeshare, emprestar ou, de outra forma, disseminar o Produto licenciado, os Dados divulgados, o Código de terceiros, ou qualquer cópia desses itens, ou os Seus direitos no âmbito deste Contrato; (iii) oferecer, usar ou permitir o uso dos Produtos licenciados em um negócio de serviço de computador, serviço de subcontratação de terceiros, em uma base de filiação ou assinatura, em uma base de bureau de serviços, em uma base de compartilhamento de tempo, como parte de um serviço hospedado ou em nome de qualquer terceiro;
(iv) colocar o Produto licenciado na internet ou em qualquer rede ou serviço de rede semelhante ou virtualizar uma Licença baseada em usuário sem o consentimento prévio por escrito da Alteryx; (v) fazer qualquer tentativa de desbloquear ou ignorar qualquer sistema de inicialização ou técnicas de criptografia utilizadas pelo Produto licenciado; (vi) alterar, remover ou ocultar qualquer identificação de produto, legenda de propriedade exclusiva, direitos autorais, marca comercial, marca de serviço ou outras notificações contidas no Produto licenciado; (vii) divulgar quaisquer senhas, códigos de bloqueio, códigos de autorização, chaves de licença ou números de série fornecidos pela Alteryx (cada, uma “Chave de licença”), ou usar qualquer Chave de licença não fornecida pela Alteryx;
(viii) descompilar, desmontar, decodificar, realizar engenharia reversa ou, de qualquer outra forma, tentar derivar, reconstruir ou descobrir uma versão do código-fonte de qualquer Produto licenciado ou qualquer um dos seus respectivos componentes, inclusive qualquer dado ali incorporado; (ix) divulgar, ao público, informações ou análises de desempenho de qualquer fonte relacionada ao Produto Licenciado; (x) usar o Produto licenciado para desenvolver um produto concorrente com qualquer oferta de produto da Alteryx; (xi) reivindicar, ou autorizar, ajudar ou incentivar terceiros a reivindicar, contra a Alteryx, qualquer uma das suas respectivas Afiliadas ou Terceiros licenciantes qualquer reivindicação de violação de patente ou outra violação de propriedade intelectual em relação a qualquer Produto licenciado, fluxo de trabalho ou trabalho derivado desses elementos; ou
(xii) divulgar os termos e condições deste Contrato ou de qualquer Formulário de pedido.
2.5 CÓDIGO DE TERCEIROS: o Produto licenciado poderá conter ou ser fornecido com componentes de Terceiros licenciantes (“Código de terceiros”). Na medida aplicável ao fornecimento dos Produtos licenciados nos termos deste instrumento, o Código de terceiros estará sujeito aos termos e condições das licenças de software de código aberto, conforme descrito na seção “Ajuda” do Produto licenciado.
2.6 SDK DA ALTERYX: Os seguintes termos se aplicam ao Seu uso do Alteryx SDK: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxx. “SDK” refere-se ao kit de desenvolvimento de software da Alteryx disponibilizado pela Alteryx a Você no âmbito deste Contrato, inclusive a Atualizações e versões anteriores de SDK da Alteryx que Você tenha obtido sem contrato de licença que os acompanhe (se for o caso).
3. DADOS E FERRAMENTAS DE TERCEIROS:
3.1 DADOS DIVULGADOS: se Você adquiriu uma licença para dados de terceiros obtidos pela Alteryx (“Dados divulgados”), os seguintes termos se aplicarão ao Seu uso dos Dados divulgados: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxx. As definições de “Disposição de produção” e “Resultados”, conforme empregadas neste Contrato, podem ser encontradas no link acima.
3.2 DADOS FORNECIDOS PELO LICENCIADO: Você poderá usar os Produtos licenciados com Seus próprios conjuntos de dados e/ou conjuntos de dados de terceiros licenciados diretamente por Você desses terceiros (“Dados fornecidos pelo licenciado”), contanto que Você esteja em conformidade com os termos e condições do Seu contrato com esses terceiros. A Alteryx não será responsável por pedidos de indenização ou reivindicações resultantes do Seu uso dos Dados fornecidos pelo licenciado com os Produtos licenciados. A Disposição de produção referente ao uso de Dados divulgados será aplicada se a produção ou os resultados incluírem tanto Dados fornecidos pelo licenciado quanto Xxxxx divulgados.
3.3 FERRAMENTAS DE TERCEIROS: Você concorda que o uso de qualquer componente ou widget configurável não incorporado ao Produto licenciado no momento da entrega, mas criado por Você ou outro terceiro e adicionado ou usado por Você juntamente com o Produto licenciado (“Ferramentas de terceiros”) poderá estar sujeito aos termos e condições aplicáveis a estas Ferramentas de terceiros.
4. SUPORTE E ATUALIZAÇÕES: para Licenças compradas, a Alteryx fornecerá suporte e orientação a Você de acordo com as Diretrizes de suporte da Alteryx, disponíveis em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx (“Diretrizes de suporte”), e conforme especificado no Formulário de pedido aplicável. Durante a vigência do Formulário de pedido aplicável, a Alteryx fornecerá versões revisadas dos Produtos licenciados, incorporando correções, melhorias e aprimoramentos (“Atualizações”) a Você de acordo com as Diretrizes de suporte.
5. SERVIÇOS: a Alteryx fornecerá o número de dias ou horas de treinamento, habilitação ou outros serviços (“Serviços”) que venham a ser adquiridos por Você e estabelecidos no Formulário de pedido. As partes reconhecem que o escopo dos Serviços consiste exclusivamente na assistência com a implantação, o treinamento e a orientação para o uso do Produto licenciado.
6. PAGAMENTO: com relação a Licenças adquiridas, Você concorda em pagar à Alteryx as taxas e todos os impostos sobre vendas e uso aplicáveis, inclusive IVA (Imposto sobre valor agregado), GST [Goods and Services Tax (Imposto sobre bens e serviços)] e imposto sobre serviços, de acordo com o cronograma de faturas estabelecido no Formulário de pedido. Um encargo financeiro igual a 1,5% (um e meio por cento) ao mês ou o valor máximo permitido pela Lei aplicável, o que for menor, será cobrado sobre todos os valores incontestados vencidos. Se Você não enviar o pagamento pelas taxas incontestadas vencidas, a Alteryx poderá, a critério da Alteryx e mediante notificação, rescindir os Serviços ou rescindir qualquer licença, salvo se Você enviar o pagamento à Alteryx dentro de 10 (dez) dias úteis após a notificação. Essa notificação também servirá como notificação de violação nos termos da Subcláusula 8.2(i) deste Contrato. Salvo conforme expressamente estabelecido neste documento, os Formulários de pedido não são canceláveis e nenhuma taxa é reembolsável.
7. ENTREGA: a Alteryx entregará o Produto licenciado eletronicamente ou em mídia física, a critério da Alteryx, ao local de entrega, conforme especificado no Formulário de pedido aplicável ou conforme acordado pelas partes por escrito. Todos os Produtos licenciados serão considerados entregues quando disponibilizados a Você para download.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO:
8.1 VIGÊNCIA: este Contrato entra em vigor na data da entrega ou do download dos Produtos licenciados e expira quando todas as licenças e todos os Serviços previstos neste instrumento expirarem de acordo com seus próprios termos. A vigência da Sua licença no âmbito deste Contrato é limitada conforme especificado no Formulário de pedido ou na documentação de compra, se adquirida por meio de um Revendedor. Cada Formulário de pedido entrará em vigor quando devidamente assinado por cada uma das partes e continuará em vigor até a data de vencimento das licenças concedidas nos termos deste instrumento, salvo se rescindido antecipadamente por qualquer uma das partes de acordo com este Contrato.
8.2 RESCISÃO: a Alteryx ou Você poderá rescindir este Contrato mediante notificação à outra parte se a outra parte: (i) violar qualquer obrigação significativa no âmbito deste Contrato e deixar de sanar a violação no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data em que a outra parte receber a notificação de violação da parte prejudicada, sendo que a Alteryx poderá rescindir este Contrato e a(s) licença(s) imediatamente após a violação da Subcláusula 2.4;
(ii) cessar de operar sem deixar sucessor; ou (iii) buscar proteção em caso de falência, administração judicial, escritura de trust, acordo de credores, composição ou processo comparável, ou se processos dessa natureza forem propostos contra a parte (e não
rejeitados no prazo de 60 (sessenta) dias). A rescisão não é um recurso exclusivo e o exercício por qualquer uma das partes de qualquer recurso no âmbito deste Contrato será sem prejuízo de outros recursos que a parte possa ter previstos neste Contrato, em lei ou de outra forma.
8.3 EFEITOS DA RESCISÃO: após a expiração ou rescisão deste Contrato, Você concorda em remover todas as cópias dos Produtos licenciados, Ferramentas de terceiros e Dados divulgados de todos os computadores e servidores nos quais foram instalados e destruir todas as cópias dos Produtos licenciados, Ferramentas de terceiros e Dados divulgados em Sua posse, contanto que Você possa preservar cópias dos Resultados. Se solicitado pela Alteryx, Você certificará à Alteryx, por escrito, que tais medidas foram tomadas.
9. COMENTÁRIOS: caso Você forneça à Alteryx qualquer comentário, sugestão, ideia ou identificação de problemas ou deficiências e possíveis recursos (em conjunto, “Comentários”) no que diz respeito aos Produtos licenciados, aos Serviços ou a qualquer outro produto ou serviço existente ou potencial da Alteryx, Você concede à Alteryx e suas respectivas Afiliadas uma licença não exclusiva, isenta do pagamento de royalties, não passível de rescisão e a título universal para usar os Comentários de qualquer forma, inclusive, entre outras, incorporá-los aos Produtos licenciados ou a outros produtos ou serviços existentes ou futuros da Alteryx, suas respectivas Afiliadas, parceiros e Revendedores.
10. PROPRIEDADE: todos os direitos de propriedade intelectual e titularidade sobre qualquer produto ou serviço fornecido pela Alteryx a Você (inclusive, entre outros, os Produtos licenciados, Dados divulgados, conteúdo, interfaces de programação de aplicativos, mapas, direções e qualquer imagem, fotografia, vídeo, áudio, texto e “applets”, se houver) e todas as cópias, modificações e os respectivos trabalhos derivados (inclusive qualquer alteração que incorpore o Seu Comentário) são de propriedade ou licenciados pela Alteryx e nenhum direito de propriedade está sendo transmitido a Você no âmbito deste Contrato ou de outra forma. Nada neste Contrato constitui renúncia aos direitos da Alteryx nos termos de qualquer Lei, inclusive, entre outras, as Leis de propriedade intelectual dos EUA ou internacionais. Todos os direitos não concedidos especificamente no âmbito deste Contrato são reservados pela Alteryx e por seus respectivos fornecedores, inclusive Terceiros licenciantes. Os Serviços e qualquer produto final relacionado não constituem Trabalho feito sob encomenda, conforme definido pela Lei aplicável. Você concorda em reproduzir, e não removerá nem ocultará, os avisos de direitos autorais e as legendas de direitos de propriedade exclusiva em todas as cópias autorizadas dos Produtos licenciados e qualquer Dado divulgado.
Os Terceiros licenciantes detêm especificamente a titularidade de todos os Códigos de terceiros, dados ou Ferramentas de terceiros que sejam de propriedade desses terceiros. Você detém todos os direitos de propriedade intelectual e titularidade sobre qualquer dado ou informação de propriedade e fornecida por Você ao usar o Produto licenciado.
11. GARANTIA LIMITADA:
11.1 GARANTIA DO PRODUTO: para Licenças compradas, a Alteryx garante por um período de 90 (noventa) dias a partir da entrega inicial a Você (“Período de garantia”) que o Produto licenciado operará em conformidade substancial com os termos dos Materiais relacionados e estará, no momento da entrega do Produto licenciado, livre de vírus, cavalos de Troia, worms, spyware ou outro código criado para impedir maliciosamente, de qualquer maneira, a operação pretendida do Produto licenciado. A responsabilidade total da Alteryx e o Seu recurso exclusivo para as garantias anteriores serão, a critério exclusivo da Alteryx: a Alteryx fazer o comercialmente possível para disponibilizar a Você uma substituição do Produto licenciado ou uma correção de erro ou solução alternativa que corrija o defeito; contanto que, se a Alteryx determinar que este recurso é impraticável, a Alteryx possa rescindir o Formulário de pedido aplicável e fornecer um reembolso do preço de compra aplicável do Produto licenciado defeituoso. A Alteryx não terá nenhuma obrigação no que diz respeito a reivindicações de
garantia, salvo se notificada desta reivindicação dentro do Período de garantia. Esta garantia aplica-se somente à entrega inicial do Produto licenciado nos termos do Formulário de pedido e não é renovada ou redefinida.
11.2 DECLARAÇÕES E GARANTIAS: por meio deste instrumento, cada parte declara e garante que: (i) se for uma empresa ou outra pessoa jurídica, está devidamente organizada e validamente existente nos termos das Leis do local de incorporação ou formação da organização e tem pleno poder e autoridade societária para celebrar este Contrato e cumprir as disposições deste instrumento;
(ii) está devidamente autorizada a assinar e entregar este Contrato e a cumprir suas respectivas obrigações nos termos deste instrumento; (iii) este Contrato é uma obrigação legal e válida, vinculativa e exequível de acordo com seus respectivos termos;
(iv) a celebração, a entrega e o cumprimento deste Contrato não entram em conflito com nenhum outro contrato, instrumento ou entendimento, verbal ou por escrito, em que seja parte ou pela qual possa estar vinculada, nem viola lei de tribunal, órgão governamental ou outra agência administrativa ou com competência sobre a parte; (v) cumprirá todas as Leis aplicáveis no cumprimento deste Contrato; e (vi) cumprirá as Leis de exportação dos EUA e de outras jurisdições aplicáveis ao usar os Produtos licenciados e obterá todas as permissões, licenças e autorizações necessárias para tal cumprimento.
11.3 ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE: salvo disposição expressa em contrário neste instrumento, nem a Alteryx nem os Terceiros licenciantes fazem qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita, no que diz respeito aos Produtos licenciados, Serviços, Galeria, Código de terceiros ou Ferramentas de terceiros, inclusive, entre outras, garantias implícitas de titularidade, comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação. As Licenças de avaliação, Licenças não comerciais e SDKs são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Alteryx se isenta de toda e qualquer responsabilidade por Códigos de terceiros, Ferramentas de terceiros e pelo Seu uso dos SDKs. Nem a Alteryx nem os Terceiros licenciantes fazem declarações nem dão garantias, expressas ou implícitas, com relação à precisão, confiabilidade ou integridade dos Produtos licenciados, de Código de terceiros ou de Ferramentas de terceiros. Salvo conforme expressamente estabelecido neste documento, o risco total quanto ao uso dos Produtos licenciados, Galeria, Código de terceiros e Ferramentas de terceiros é assumido por Você. Você reconhece que, ao celebrar este Contrato, não confiou em nenhuma promessa, garantia ou declaração não expressamente estabelecida neste Contrato.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
12.1 Em hipótese alguma Você, a Alteryx ou os Terceiros licenciantes serão responsabilizados, independentemente da causa, por indenizar por danos especiais, indiretos, incidentais, consequentes, exemplares ou punitivos; lucros cessantes ou perda de goodwill, oportunidade de negócios, economias antecipadas ou dados; interrupção do trabalho; ou falha ou mau funcionamento de computadores, mesmo que a parte prejudicada tenha sido avisada da possibilidade de indenização, em virtude de contrato, ato ilícito (inclusive negligência) ou de outra forma.
12.2 A responsabilidade total da Alteryx por reivindicações ou obrigações decorrentes deste Contrato ou relacionadas a ele não excederá as taxas de licença pagas e/ou a serem pagas por Você referentes ao período de doze meses anteriores aos eventos que ensejaram a reivindicação ou a obrigação.
12.3 As limitações de responsabilidade estabelecidas nas Subcláusulas 12.1 e 12.2 não se aplicarão na medida proibida pela Lei aplicável. Se este Contrato for regido pelas Leis da Inglaterra e do País de Gales, de acordo com a Subcláusula 14.7, abaixo, nada neste Contrato excluirá ou limitará a responsabilidade de qualquer parte por: (i) fraude ou deturpação fraudulenta; ou (ii) morte ou lesão pessoal causada por negligência.
13. INDENIZAÇÃO:
13.1 INDENIZAÇÃO PELA ALTERYX: a Alteryx defenderá qualquer reivindicação, lide, demanda ou ação judicial proposta por terceiros contra Você, Suas afiliadas e respectivos diretores, conselheiros, funcionários, representantes, sucessores e cessionários, Seus ou das Suas afiliadas (“Partes licenciadas”), que se baseie em uma reivindicação alegando que o Produto licenciado fornecido pela Alteryx a Você infringe ou se apropria indevidamente de patente emitida nos EUA, ou de marca comercial, direitos de segredo comercial ou direitos autorais de terceiros (“Ação de violação”) e a Alteryx indenizará e isentará as Partes licenciadas por pagamentos de indenização e despesas (inclusive honorários advocatícios) aos quais elas tenham sido condenadas definitivamente, por um tribunal competente, na Ação de violação. A obrigação de indenização da Alteryx nos termos desta Subcláusula 13.1 não se aplica: (i) se os Produtos licenciados forem modificados por outra parte que não seja a Alteryx; (ii) se os Produtos licenciados forem personalizados de acordo com especificações por escrito fornecidas por Você; (iii) se os Produtos licenciados forem combinados com produtos ou processos não fornecidos pela Alteryx; (iv) a uso não autorizado dos Produtos licenciados; (v) a versões não suportadas dos Produtos licenciados ou se Você não instalar a Atualização fornecida pela Alteryx que poderia ter evitado a Reivindicação de violação real ou alegada; (vi) a fluxos de trabalho, produção, aplicações analíticas, algoritmos ou outros aplicativos ou programação criados por ou em Seu nome por meio ou como resultado do uso do Produto licenciado ou de qualquer SDK; ou (vii) em caso de confissão de culpa ou acordo de Sua parte em sede de Ação de violação sem o consentimento prévio e por escrito da Alteryx. Em caso de propositura ou possibilidade de propositura de Ação de violação, a Alteryx poderá, às custas e critério da Alteryx, fazer o comercialmente possível para (i) obter uma licença que protegerá Você contra a Ação de violação, sem custos para Você; (ii) modificar ou substituir todo ou parte do Produto licenciado, conforme necessário, para evitar a violação, sendo que tal atualização ou substituição terá recursos substancialmente semelhantes ou melhores; ou (iii) se os itens (i) e (ii) não forem comercialmente viáveis, rescindir este Contrato e o Formulário de pedido, e reembolsar Você, proporcionalmente, pelas taxas de licença pagas nos termos dos Formulários de pedido aplicáveis pela parte rescindida da vigência do(s) Formulário(s) de pedido. Os direitos e recursos concedidos a Você nos termos desta Subcláusula 13 estabelecem toda a responsabilidade da Alteryx e o Seu recurso exclusivo no que diz respeito a ações de violação de propriedade intelectual de terceiros.
13.2 INDENIZAÇÃO POR VOCÊ: Você defenderá qualquer ação judicial, reivindicação, demanda ou processo judicial proposto por terceiros contra a Alteryx, suas respectivas Afiliadas e os diretores, conselheiros, funcionários, representantes, sucessores e cessionários da Alteryx ou de qualquer Afiliada da Alteryx (“Partes da Alteryx”) com base no (i) Seu uso ou na Sua alteração, aplicação ou divulgação dos Produtos licenciados ou Dados divulgados em violação a este Contrato ou à Lei aplicável; ou em (ii) Dados fornecidos pelo licenciado ou Produção ou Resultados gerados por Você ou pelo uso desses materiais, e Você indenizará e isentará as Partes da Alteryx por pagamentos de indenização e despesas (inclusive honorários advocatícios) aos quais elas tenham sido condenadas definitivamente nessas ações.
13.3 PROCEDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO: para buscar e receber a indenização prevista neste Contrato, a parte indenizada deverá:
(i) notificar imediatamente a parte indenizadora sobre o evento indenizável; (ii) dar poderes à parte indenizadora para promover a defesa ou fazer acordos na ação ou demanda judicial relacionada, sendo que a parte indenizadora não poderá celebrar acordos que diminuiriam os direitos da parte indenizada ou que incluiriam confissão de culpa ou ilicitude ou o pagamento de dinheiro pela parte indenizada; e (iii) às custas da parte indenizadora, cooperar, fornecer informações e dar assistência à parte indenizadora, conforme venha a ser necessário para que a parte indenizadora promova a defesa ou faça acordos na ação ou demanda judicial. A parte indenizada poderá participar, às suas próprias custas, de qualquer defesa.
14. GERAL:
14.1 CONTRATO NA ÍNTEGRA; SUBSISTÊNCIA: Este Contrato representa todo o nosso entendimento e acordo em relação aos Produtos licenciados, Dados divulgados, Código de terceiros e Ferramentas de terceiros e substitui qualquer pedido de compra, comunicação, publicidade ou representação anterior entre Você e a Alteryx e/ou qualquer Revendedor. Em caso de conflito entre os termos deste Contrato e o Formulário de pedido, os termos do Formulário de pedido prevalecerão. Nenhuma disposição de qualquer pedido de compra ou outro formulário de negócios empregado por Você, inclusive portais de faturamento eletrônico e processos de registro de fornecedores, substituirá os termos e condições deste Contrato (mesmo se após a data deste Contrato ou do Formulário de pedido), e qualquer documento desse tipo será apenas para fins administrativos, sem efeitos legais. Qualquer Formulário de pedido não rescindido simultaneamente com a rescisão deste Contrato subsistirá até que o Formulário de pedido expire ou seja rescindido por seus próprios termos. A rescisão deste Contrato, mas nem todos os Formulários de pedidos emitidos e pendentes, impedirá que novos Formulários de pedidos sejam celebrados entre as partes. A Alteryx poderá fazer alterações a este Contrato e disponibilizará a nova versão no site em que disponibiliza o Produto licenciado, e Você concorda em obrigar-se a este Contrato e às suas alterações. As disposições das Cláusulas 1, 3, 6 e 8 a 14 subsistirão à rescisão deste Contrato.
14.2 AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS: se alguma disposição deste Contrato for ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inaplicável, tal disposição será aplicada apenas na medida permitida pela Lei aplicável e, de outra forma, considerada separada, e não afetará de forma alguma a validade ou a aplicação das demais disposições.
14.3 ANTICORRUPÇÃO: Você confirma que não recebeu nem lhe foi oferecido pagamento, propina, presente, coisa de valor ou suborno ilegal ou indevido por nenhum funcionário, representante ou parceiro da Alteryx com relação a este Contrato. Se você tiver conhecimento de alguma violação da restrição acima mencionada, Você notificará imediatamente a Alteryx.
14.4 DADOS DE USO: a Alteryx poderá coletar automaticamente dados de uso referentes à Sua instalação, e ao Seu registro e uso dos Produtos licenciados e Serviços, que poderão conter dados pessoais limitados, para aprimorar seus respectivos produtos e serviços, fornecer suporte e resolução de problemas, assegurar a conformidade com os nossos contratos e termos de uso e realizar operações comerciais conforme necessário para fornecer os produtos e serviços. A Alteryx não divulgará publicamente nenhum dado de uso que identifique Você ou Usuários autorizados. Na medida em que os dados de uso contenham informações de identificação individual, a Alteryx coletará e usará esses dados de acordo com a política de privacidade publicada da empresa, disponível em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxxxx.
14.5 PUBLICIDADE: a Alteryx poderá identificar Você como cliente da Alteryx e usar o Seu nome e logotipo em qualquer um dos materiais de publicidade ou marketing da empresa (inclusive em comunicados de imprensa ou declarações) exclusivamente com relação a essa identificação. Você pode revogar a permissão acima mencionada enviando uma solicitação por escrito, para o e-mail xxxx.xxxxxx@xxxxxxx.xxx.
14.6 CESSÃO: este Contrato vinculará e reverter-se-á em benefício dos sucessores e cessionários permitidos de cada parte. Você não poderá ceder este Contrato e nenhum de seus direitos ou suas obrigações no presente, inclusive por força de Lei, sem o consentimento prévio e por escrito da Alteryx, o qual não poderá sem negado ou postergado sem motivo justo. Qualquer tentativa de ceder ou transferir este Contrato sem consentimento por escrito será nula. A Alteryx poderá ceder este Contrato a qualquer Afiliada ou em caso de fusão, reorganização, aquisição ou outra transferência de todos ou substancialmente todos os ativos ou valores mobiliários com direito a voto da Alteryx.
14.7 LEI REGENTE; ENTIDADE CONTRATANTE: sem consideração a princípios de conflito de leis, este Contrato (i) se Você estiver localizado na América do Norte ou do Sul, a entidade licenciadora será a Alteryx, Inc., sociedade de Delaware, EUA, e será regido pelas Leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos; ou
(ii) se Você estiver localizado fora da América do Norte ou do Sul, a entidade licenciadora será a Alteryx UK Ltd., uma sociedade limitada do Reino Unido, e será regido pelas Leis da Inglaterra e do País de Gales. Todas as disputas decorrentes deste Contrato ou a ele relacionadas serão submetidas à competência exclusiva dos tribunais (a) da Comarca de Orange, no Estado da Califórnia, quando as Leis do Estado da Califórnia se aplicarem; ou (b) de Londres, quando as Leis da Inglaterra e do País de Gales se aplicarem. Nada nesta Subcláusula 14.7 restringirá o direito de uma parte de propor ação judicial (inclusive requerer pedido de medida cautelar) contra a outra parte na jurisdição em que o local de negócios da outra parte estiver localizado. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme para Transação de Informações por Computador, conforme promulgadas atualmente por qualquer jurisdição ou conforme possam ser codificadas ou alteradas ao longo do tempo por qualquer jurisdição, não se aplicam a este Contrato.
14.8 DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA: o Produto licenciado é um “item comercial”, conforme definido na Subparte 2.1 do Regulamento de Aquisição Federal dos EUA (Federal Acquisition Regulation, FAR). Para clientes do Governo dos EUA, a Alteryx fornece o Produto licenciado, inclusive os softwares, dados técnicos e/ou serviços relacionados, com os mesmo direitos sobre dados técnicos e de software de computador que fornece habitualmente ao público, conforme descrito neste documento. Além disso, o Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal para a Defesa dos EUA (Defense Federal Acquisition Regulation Supplement, DFARS) 252.227-7015 se aplicará aos dados técnicos adquiridos pelo Departamento de Defesa dos EUA. Caso algum cliente do Governo dos EUA exija direitos adicionais sobre os Produtos licenciados, a Alteryx considerará a solicitação e, ao chegar a um acordo mútuo, qualquer direito adicional será incorporado em um adendo por escrito. Os direitos são reservados nos termos das leis de direitos autorais dos EUA no que diz respeito a partes não publicadas dos Produtos licenciados.
14.9 VENDAS POR REVENDEDORES: se Você adquiriu os Produtos licenciados por meio de um revendedor autorizado ou parceiro da Alteryx ou fabricante de equipamentos originais dos produtos da Alteryx (cada, um “Revendedor”), Você reconhece que
(i) as condições de pagamento e entrega dos Produtos licenciados precisam ser estabelecidas separadamente e de forma independente entre Você e o Revendedor; (ii) este Contrato constitui o acordo integral entre Você e a Alteryx em relação aos direitos de licença dos Produtos licenciados e às obrigações da Alteryx, conforme estabelecido neste documento e que o controla; (iii) os termos e condições de qualquer pedido de compra ou qualquer outro contrato entre Você e o Revendedor não são vinculativos para a Alteryx; (iv) o Revendedor não está autorizado a alterar, emendar ou modificar os termos deste Contrato ou, de outra forma, conceder qualquer licença ou outros direitos ou qualquer obrigação relacionada de alguma forma aos Produtos licenciados; e (v) o Seu não pagamento de qualquer valor devido ao Revendedor ou qualquer outro terceiro relacionado aos seus respectivos direitos licenciados no âmbito deste Contrato constituirá uma base para a rescisão deste Contrato pela Alteryx. Você também reconhece que a Alteryx não faz nenhuma declaração ou garantia, nem incorre em nenhuma obrigação no que diz respeito a qualquer serviço ou outro produto fornecido por qualquer Revendedor ou qualquer ação ou omissão por qualquer Revendedor.
14.10 CONFORMIDADE DE EXPORTAÇÃO: Você reconhece que os Produtos licenciados estão sujeitos aos Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations, “EAR”) dos EUA e que Você cumprirá os EAR. Você declara que Seu nome não consta em nenhuma lista governamental de pessoas físicas ou jurídicas proibidas de receber exportações. Além disso, Você concorda que não exportará nem permitirá que terceiros exportem dos EUA ou permitirá a reexportação ou retransferência de qualquer parte do Produto licenciado para (i) qualquer país sujeito a embargo de controle de exportação ou sanções econômicas implementadas por qualquer agência do governo dos EUA; (ii) qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de operações de exportação dos EUA por qualquer agência federal do governo dos EUA; ou (iii) qualquer usuário final que tenha o objetivo (conhecido por Você ou que Você tenha motivos para saber) de o utilizar no projeto, desenvolvimento ou produção de energia nuclear, armas químicas ou biológicas ou sistemas de foguete, veículos lançadores espaciais e foguetes-sonda, ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, sem primeiro obter uma licença de exportação ou outra aprovação que possa ser exigida por qualquer agência governamental com jurisdição no que diz respeito à operação.
14.11 CONFORMIDADE: mediante solicitação cabível da Alteryx, Você certificará por escrito e assinado por Você que Seu uso do Produto licenciado está em conformidade com os termos deste Contrato.
14.12 NOTIFICAÇÕES: qualquer notificação nos termos deste instrumento será feita por escrito. Se para a Alteryx, a notificação
será enviada para: Alteryx, Inc., 00000 Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx 00000, EUA, attn of “General Counsel” (A/C: “Diretor jurídico”). Se para Você, a notificação ou relatório será enviado para o endereço de “entrega” que Você forneceu à Alteryx e/ou ao Revendedor ao fazer Seu pedido. As notificações serão consideradas entregues: (i) mediante recebimento, se por entrega pessoal; (ii) mediante recebimento, se enviada por carta registrada ou certificada (recibo de devolução solicitado); ou (iii) um dia após o envio, se por correio expresso por serviço de entrega comercial importante.
14.13 SEM RENÚNCIA: nenhuma das disposições deste Contrato será considerada renunciada por qualquer ato ou aquiescência por parte de qualquer uma das partes, seus respectivos representantes ou funcionários; a renúncia será reconhecida somente por um instrumento por escrito assinado por um signatário autorizado da parte.
14.14 TUTELA DE EQUIDADE: Você está ciente de que uma indenização pecuniária poderá não constituir recurso suficiente em caso de violação deste Contrato e de que a Alteryx terá o direito de buscar, sem renunciar a outros direitos ou recursos, medida cautelar ou tutelas, conforme venha a ser considerado adequado por um tribunal de competente.
14.15 FORÇA MAIOR: nenhuma das partes será responsável perante a outra por atraso no cumprimento ou por descumprimento de obrigação prevista neste Contrato (salvo por falta de pagamento das taxas) se o atraso ou o descumprimento for devido a eventos imprevistos que ocorram após a assinatura deste Contrato, estejam além do controle das partes, por exemplo, greves, bloqueios, guerras, terrorismo, rebeliões e desastres naturais, e impeçam o cumprimento ou atrasem o cumprimento das obrigações da parte prejudicada e tal parte não consiga evitar ou remover o evento de força maior a um custo razoável.
14.16 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: a parte vencedora na ação judicial necessária para fazer cumprir este Contrato terá o direito de recuperar honorários advocatícios e custas decorrentes da ação judicial.
14.17 IDIOMA: independentemente do(s) idioma(s) para o(s) qual/quais este Contrato venha a ser traduzido, a versão oficial, principal e regente deste Contrato será exclusivamente a versão em inglês.
14.18 DIREITOS DE TERCEIROS: salvo expressa disposição em contrário neste Contrato, a pessoa que não seja parte neste Contrato não terá direito de invocar nenhuma disposição deste Contrato.