Diário Oficial da Câmara de Maracajá/SC
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EDIÇÃO N.º 360 de 19 de fevereiro de 2024 - Segunda-Feira
SUMÁRIO |
Contratos. 01 |
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022 01 |
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2022, firmado em 01 de Janeiro de 2022, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº. 02/2022, ratificado em 31/01/2022, que entre si CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARACAJÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 95.782.891/0001-64, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX: 00000-000, neste ato representado pelo vereador Presidente, Senhor XXXX XXXXXXX XXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade n°0000000, expedida pelo SSP de SC, e inscrito no CPF sob o n°000.000.000-00, ora denominado LOCATÁRIO, e de outro lado, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxx Xxxxxxx, no município de Maracajá-SC, portador do CPF n°000.000.000-00, aqui denominado LOCADOR, tem justo e acordado o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto Fica estabelecida por acordo entre as partes a PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato nº 02/2022, que tem como objeto a Locação imóvel de alvenaria, situado na Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, composta por 01 (uma) sala comercial localizada no térreo, com aproximadamente 192,00 m², bem como outra situada no piso superior, com aproximadamente 123,00 m², conforme confrontações constantes na matrícula nº 40.409, do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC, que será destinado exclusivamente para a instalação e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá/SC, que prevê o término em 31/01/2024, para até o dia 31/01/2025, com base na Lei Nº 14.133/2021 e alterações subsequentes. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR DO ADITIVO O valor pela locação continuará o valor de R$ 1661.61( um mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos) mensais. O valor total do presente aditivo será de R$ 19.927,32 (dezenove mil e novecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), sendo que não haverá reajuste. |
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OBJETO | VALOR MENSAL | VALOR MENSAL COM REAJUSTE |
Locação imóvel de alvenaria, situado na Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, composta por 01 (uma) sala comercial localizada no térreo, com aproximadamente 192,00 m², bem como outra situada no piso superior, com aproximadamente 123,00 m², conforme confrontações constantes na matrícula nº 40.409, do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC, que será destinado exclusivamente para a instalação e funcionamento da Sede da Câmara Municipal de Vereadores de Maracajá/SC | 1.600,00 | 1.660,61 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – Do Valor Anual do Contrato O valor estimado do contrato, de acordo com este Termo Aditivo, passa a ser de R$ 1.660,61 (mil seiscentos e sessenta reais com sessenta e um centavos) mensais, perfazendo um valor global de R$ 19.927,32 (dezenove mil, novecentos e vinte e sete reais com trinta e dois centavos). CLÁUSULA QUARTA – Da Dotação Orçamentária As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.00.00.00.00.00.0080. CLÁUSULA QUINTA – Do Documento Anexo Constitui documento anexo a este, parecer da Assessoria Jurídica e Certidão do Contador da Câmara de Vereadores de Maracajá informado o índice a ser aplicado, em suas íntegras, dele fazendo parte independente de transcrição. CLÁUSULA SEXTA – Das demais cláusulas |
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Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento que aquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito. E, por estarem justo e acordados, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.
Maracajá/SC, 02 de fevereiro de 2024.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Presidente da Camara de Vereadores Proprietário do imóvel Locatário Locador
Testemunhas:
Geovana Trevisol Gisele Dal Toé Boza
CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00
Publicação N.º: 818
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