PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO N. 019/2021 REQUISIÇÃO DE COMPRA
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA GERAL
Processo Administrativo de Contratação
019/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO N. 019/2021 REQUISIÇÃO DE COMPRA
Funcionário (a): Xxxxxxxxx Xxx.
Setor: Administrativo.
Especificação da contratação (material/serviço): Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços advocatícios.
TABELA DE MATERIAIS/SERVIÇOS
Nº | Objeto | Quantidade | Especificação | Valor estimado |
01 | Consultoria para tratar de diligências diárias dos seguintes serviços: -Consultoria e assessoria jurídica para revisão de contratos em geral já existentes na associação; -Revisão de contratos de trabalho; -Revisão e assessoramento na elaboração de resoluções; -Revisão e assessoramento em minutas para decretos e aconselhamentos jurídicos para a tomada de decisões; -Elaboração de pareceres e contratos; -Assessoramento em dúvidas e rotinas trabalhistas; -Participação em colegiados temáticos conforme demandas; -Reuniões com prefeitos dos municípios integrantes da associação; -Reuniões com os prestadores de serviços da associação; -Disponibilização de um advogado por 04 (quatro) horas semanais para prestar serviço de assessoria in loco na sede da associação, bem como disponibilidade para reuniões extras conforme demanda; -Disponibilização de telefone celular dos advogados para envio de solicitações e dúvidas diárias para o andamento das atividades da associação; -Representar a associação em qualquer demanda judicial e extrajudicial; -Elaboração de editais de seleção | R$ 10.000,00 |
ampla e disponibilidade para participação nos pregões; -Auxílio na elaboração das diferentes formas de processos expostas na resolução 002.2018 da AMVALI; -Assessoramento para o desenvolvimento de projetos de engenharia nas questões imobiliárias e ambientais, bem como nos demais projetos assumidos pela associação. | ||||
Total | R$ 10.000,00 | |||
Xxxxxxx xx Xxx, 00 de julho de 2021.
FRANCIANE ZOZ
Analista Financeiro AMVALI
Autorização de Cotação:
Pelo presente, e nos termos da requisição acima, autorizo o processo de cotação do objeto especificado.
XXXXXXX X. X. DEMARCHI
Diretora da AMVALI
Abertura de Processo 019/2021
A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - AMVALI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 83.784.090/0001-86, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, 00, Xxxx Xxxx, XXX 00.000-000, nesta Cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina simplesmente denominada “AMVALI”, representada neste ato pelo Presidente, Sr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, e por sua Diretora Executiva, Sra. Xxxxxxx Xxxxxxxx, no uso de suas atribuições legais, torna pública a intenção de contratar o serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica Geral para tratar das diligências diárias da associação.
Descrição do serviço:
Objeto | Quantidade | Especificações | Prazo |
Assessoria e Consultoria Jurídica Geral | Consultoria mensal 12 meses | Consultoria para tratar de diligências diárias dos seguintes serviços: -Consultoria e assessoria jurídica para revisão de contratos em geral já existentes na associação; -Revisão de contratos de trabalho; -Revisão e assessoramento na elaboração de resoluções; -Revisão e assessoramento em minutas para decretos e aconselhamentos jurídicos para a tomada de decisões; -Elaboração de pareceres e contratos; -Assessoramento em dúvidas e rotinas trabalhistas; -Participação em colegiados temáticos conforme demandas; -Reuniões com prefeitos dos municípios integrantes da associação; -Reuniões com os prestadores de serviços da associação; -Disponibilização de um advogado por 04 (quatro) horas semanais para prestar serviço de assessoria in loco na sede da associação, bem como disponibilidade para reuniões extras conforme demanda; -Disponibilização de telefone celular dos advogados para envio de solicitações e dúvidas diárias para o andamento das atividades da associação; -Representar a associação em qualquer demanda judicial e extrajudicial; -Elaboração de editais de seleção ampla e disponibilidade para participação nos pregões; -Auxílio na elaboração das diferentes formas de processos expostas na resolução 002.2018 da AMVALI; -Assessoramento para o desenvolvimento de projetos de engenharia nas questões | Imediato |
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imobiliárias e ambientais, bem como nos demais projetos assumidos pela associação. |
As propostas deverão ser enviadas no e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx até o dia 29/07/2021 às 12h00m.
Xxxxxxx xx Xxx, 00 de julho de 2021.
XXXXXXX XXXXXXXX
Diretora Executiva da AMVALI
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À empresa Associação dos Municípios do Vale do Itapocu - AMVALI.
Referente: Orçamento Assessoria Mensal
A HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.830.648/0001-09, OAB nº 878/SC, com sede estabelecida na Xxx 00 xx Xxxxx, xx 000, Xxxx Xxxx, Xxxxxxx xx Xxx, XX, vem por meio deste, apresentar orçamento para prestação de serviços de assessoria mensal com o início imediato conforme especificações do Edital 019/2021.
MENSALIDADE ASSESSORIA MENSAL no valor de R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), a serem pagos via transferência ou boleto bancário até o dia 10 de cada mês.
Haverá emissão de nota fiscal mensalmente, sendo encaminhado para a pessoa responsável a cada fechamento.
Sem mais para o momento e no efetivo desejo lhe poder firmar uma frutífera parceria com vossas senhorias.
Jaraguá do Sul, 22 de julho de 2021.
HASSE ADVOCACIA E
Assinado de forma digital por HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA:0583064800
CONSULTORIA:058 0109
30648000109
Dados: 2021.07.22 16:35:59
-03'00'
HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA CNPJ 05.830.648/0001-09
PROPOSTA DE HONORÁRIOS
A/C FRANCIANE ZOZ
AMVALI - Associação dos Municípios do Vale do Itapocu
Jaraguá do Sul/SC, 22 de julho de 2021
Proposta de prestação de serviços de advocacia para plano de assessoria e consultoria jurídica mensal a ser realizada pelos integrantes do escritório Lombardi & Boeing Advogados Associados, seguindo os moldes detalhadamente pormenorizados na sequência.
Prezado
Em atenção à solicitação, lastreado nas informações prestadas, ratificando o acordado de maneira verbal, desde já manifestando nossos agradecimentos pela confiança, sirvamos desta para levar ao seu conhecimento de forma expressa nossa proposta de serviço, exposição em relação à remuneração para a execução dos trabalhos solicitados.
DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A assessoria jurídica é instrumento que visa desenvolver ferramentas e auxiliar a pessoa jurídica ou física na execução das suas tarefas diárias, assumindo a responsabilidade por todos os procedimentos legais, o que possibilita a concentração do cliente em seu core business, mantém o foco no que a empresa ou pessoa física tem de diferencial competitivo, mantendo somente as atualizações semanais ou mensais, conforme o caso.
O serviço de assessoria jurídica tramita por várias áreas de atuação, vários campos do direito, como por exemplo, o Direito Empresarial, o Direito Civil, Direito Contratual, Direito Sucessório, Direito de Família, Direito do Trabalho, Responsabilidade Civil, Direito Imobiliário, Direito Ambiental e, em alguns casos, envolve o conhecimento de áreas afins ao Direito, como Contabilidade, Administração e Marketing.
Conforme exposto em reunião realizada, a ILB Advogados prestaria a consultoria necessária para as diligências diárias conforme disposição no processo de seleção:
• Consultoria e assessoria jurídica para revisão de contratos em geral já existentes na associação;
• Revisão de contratos de trabalho;
• Revisão e assessoramento na elaboração de resoluções;
• Revisão e assessoramento em minutas para decretos e aconselhamentos jurídicos para a tomada de decisões;
• Elaboração de pareceres e contratos;
• Assessoramento em dúvidas e rotinas trabalhistas;
• Participação em colegiados temáticos conforme demandas;
• Reuniões com prefeitos dos municípios integrantes da associação;
• Reuniões com os prestadores de serviços da associação;
• Disponibilização de um advogado por 04 (quatro) horas semanais para prestar serviço de assessoria in loco na sede da associação, bem como disponibilidade para reuniões extras conforme demanda;
• Disponibilização de telefone celular dos advogados para envio de solicitações e dúvidas diárias para o andamento das atividades da associação;
• Representar a associação em qualquer demanda judicial e extrajudicial;
• Elaboração de editais de seleção ampla e disponibilidade para participação nos pregões;
• Assessoramento para o desenvolvimento de projetos de engenharia nas questões imobiliárias e ambientais, bem como nos demais projetos assumidos pela associação.
PROPOSTA DE HONORÁRIOS
Os honorários devidos à prestadora de serviços para a consultoria e assessoria jurídica serão arbitrados no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a serem pagos mensalmente em favor do prestador de serviços, pelo período de 12 (doze) meses.
Os valores de honorários poderão ser pagos em espécie diretamente na sede dos contratados ou via depósito bancário em conta bancária de titularidade da advogada Xxx Xxxxx Boeing (emissora da nota fiscal de serviço) na Agência 0417, conta poupança 00138638-6, banco Caixa Econômica Federal.
Por questões tributárias, a sociedade de advogados está atualmente na iminência de possuir o registro de CNPJ perante o órgão de classe, sendo necessário aditivo contratual em momento posterior, visando maior segurança as partes e regime tributário favorável. Até a emissão do CNPJ, as notas fiscais de serviço serão emitidas em nome da sócia Xxx Xxxxx Xxxxxx, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00.
Os honorários convencionados não se confundem com eventuais honorários de sucumbência impostos ao réu em caso de procedência da ação a ser proposta ou cláusula de sucesso estabelecidas em contrato futuro.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta proposta, que tem validade de 10 (dez) dias, sendo que seu aceite, informado formalmente ao prestador de serviço, ensejará a elaboração de contrato de prestação de serviços advocatícios.
Sendo o que tinha a expor, registrar e pactuar, desde já agradecemos e ficamos à disposição para mais e outros esclarecimentos que entender necessário.
LOMBARDI & BOEING
Advogados Associados
Sancler S. A. Lombardi OAB/SC 35.563
Xxx Xxxxx Boeing OAB/SC 41.312
AO SR. PRESIDENTE E DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ITAPOCÚ – AMVALI.
REF.: ABERTURA DE PROCESSO 019/2021
RIBEIRO & XXXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS,
sociedade simples pura, inscrita no CNPJ sob o n° 05.570.985/0001-04, estabelecida na rua Xxxxxxx Xxxxxx, n° 44, bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul-SC, XXX 00.000-000 vem, à presença de V. Sas., apresentar PROPOSTA, nos seguintes termos:
Considerando-se a abertura de processo sob o n° 019/2021, a qual descreve os serviços a serem realizados sob a forma de consultoria para um período de 12 meses, propõe-se, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, a ser paga todo dia 10 do mês subsequente ao vencido, mediante a emissão da respectiva nota fiscal.
Caberão também à contratante eventuais despesas processuais e/ou postais que se mostrarem necessárias para o bom desenvolvimento dos serviços arrolados na abertura de processo sob o n° 019/2021.
A proposta é válida por 10 dias a partir de sua emissão e, em caso de aceite, só possuirá eficácia mediante a confecção do competente contrato de prestação de serviços advocatícios.
Limitados ao exposto, protestamos pela mais elevada consideração e apreço, ficando à disposição de X.Xxx. para prestar quais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Jaraguá do Sul-SC, 28 de julho de 2021.
Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00 – Xxxx Xxxx – XXX 00000-000 – Xxxxxxx xx Xxx/XX – x00 00 0000 0000
Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
No do CPF: 000.000.000-00
Nome: XXX XXXXX XXXXXX
Data de Nascimento: 29/01/1990 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 25/04/2002
Digito Verificador: 00
Comprovante emitido às: 21:40:07 do dia 29/07/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 57C8.81D8.5BD7.584B
Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”.
(Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)
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Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
No do CPF: 000.000.000-00
Nome: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Data de Nascimento: 15/08/1985 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 21/08/2001
Digito Verificador: 00
Comprovante emitido às: 21:41:15 do dia 29/07/2021 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 2045.4AB6.062C.19A2
Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”.
(Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO N. 019/2021 HOMOLOGAÇÃO – CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA GERAL
Justificativa da Contratação: Devido ao aumento na demanda dos trabalhos advocatícios, foi aberto um novo processo para aumentar o escopo dos atendimentos. Com isso, foram solicitadas propostas para os escritórios de advocacia da região e entre os que responderam a Lombardi & Boeing foi o escritório que ofereceu a melhor proposta dentro da demanda solicitada.
Razão Social: Xxx Xxxxx Boeing CPF: 000.000.000-00
Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00, xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxx, XX, 00000-000. Telefone: 00 0000-0000
Vendedor: Xxxxx Xxxxxxxxx
Regularidade Fiscal: Situação Regular, de acordo com comprovantes anexos.
TABELA DE PRODUTO/PREÇO OFERTADO
Nº | Objeto | Quantidade | Especificação | Valor total |
01 | Consultoria | 12 meses | • Consultoria e assessoria jurídica para revisão de contratos em geral já existentes na associação; • Revisão de contratos de trabalho; • Revisão e assessoramento na elaboração de resoluções; • Revisão e assessoramento em minutas para decretos e aconselhamentos jurídicos para a tomada de decisões; • Elaboração de pareceres e contratos; • Assessoramento em dúvidas e rotinas trabalhistas; • Participação em colegiados temáticos conforme demandas; • Reuniões com prefeitos dos municípios integrantes da associação; • Reuniões com os prestadores de serviços da associação; • Disponibilização de um advogado por 04 (quatro) horas semanais para prestar serviço de assessoria in loco na sede da associação, bem como disponibilidade para reuniões extras conforme demanda; • Disponibilização de telefone celular dos advogados para envio de solicitações e dúvidas diárias para o andamento das atividades da associação; • Representar a associação em qualquer demanda judicial e extrajudicial; • Elaboração de editais de seleção ampla e | R$ 4.200,00 |
disponibilidade para participação nos pregões; • Assessoramento para o desenvolvimento de projetos de engenharia nas questões imobiliárias e ambientais, bem como nos demais projetos assumidos pela associação. |
Declaro que os recursos necessários para tal contratação estão disponibilizados junto à conta bancária n. 05223-0, Banco 341 – Itaú, que serão bloqueados a partir da autorização de compra para fins de resguardar o crédito necessário para o adimplemento do futuro compromisso.
O pagamento será via transferência bancária, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.
Jaraguá do Sul, 30 de julho de 2021.
Autorização de Compra:
Pelo presente, e nos termos da requisição acima, autorizo o processo de contratação do objeto especificado.
XXXXXXX XXXXXXXX
Diretora Executiva da AMVALI