TERMO DE REFERÊNCIA nº 2021.0401.00041-8
TERMO DE REFERÊNCIA nº 2021.0401.00041-8
1. Identificação
Contratação de serviços de consultoria, pessoa física, para avaliação de políticas de salvaguardas de reassentamento involuntário e elaboração de curso sobre reassentamento involuntário em projetos com foco nas políticas do Green Climate Fund (GCF).
2. Justificativa / Objetivos
O Brasil tem três agências nacionais acreditadas (Direct Access Entities - DAE) junto ao Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF).
O GCF tem diversas políticas que devem ser observadas por estas entidades, dentre elas uma Política de salvaguardas que inclui reassentamento involuntário para os projetos que serão financiados (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxxx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-xxxxxx-xxxxxx.xxx).
Durante o processo de acreditação foram identificadas oportunidades de melhorias e fortalecimento das agências nacionais em relação às práticas e procedimentos do GCF, dentre elas as salvaguardas de reassentamento involuntário.
O GCF possibilita que os países participantes do fundo recebam apoio para que o acesso aos recursos seja facilitado e de alta qualidade. Dentre estes apoios há a possibilidade de apoiar as agências nacionais acreditadas no seu fortalecimento e adequação às políticas do GCF. Neste sentido foi aprovado no final de 2019 pelo GCF um projeto de apoio às três agências nacionais, executado pelo Funbio. Este projeto com nome “Strengthening Brazilian DAEs and executors for the implementation and execution of GCF projects” já tem seu contrato assinado com a UNOPS, executor do programa de Readiness para o GCF.
Esta consultoria tem dois grandes objetivos:
A) apoiar as três entidades nacionais acreditadas na avaliação de suas políticas e procedimentos relacionadas às salvaguardas ambientais e sociais, especificamente no tema de reassentamento involuntário;
B) elaborar e ministrar um treinamento sobre reassentamento involuntário, de acordo com a política do GCF para o tema. O impacto esperado é a capacitação de funcionários destas entidades para que eles se apropriem de conceitos e ferramentas que permitam o entendimento das políticas do GCF e sua aplicação prática nos futuros projetos que serão apresentados. Além do treinamento o(a) consultor(a) também será responsável por elaborar conteúdos online que ficarão disponíveis publicamente no futuro, o formato destes conteúdos será discutido ao longo da consultoria.
3. Metodologia e Atividades
Resumo das atividades | |
Atividades | |
Plano de Trabalho Detalhado | - Montar cronograma de trabalho com • o período para entrevistas com as 3 agências acreditadas • o período proposto para o treinamento online • o período para a elaboração do conteúdo online para o público externo • Data estimada para entrega do relatório final |
Avaliação das políticas e procedimentos internos das agências | - Avaliação das políticas e procedimentos das três agências acreditadas; - Conversas/entrevistas com o ponto focal de cada agência acreditada para esclarecer dúvidas - elaboração de um relatório por agência acreditada com as conclusões. |
Elaboração do curso/treinamento que será realizado | - O treinamento deve cobrir pelo menos os seguintes tópicos: • Entendimento geral sobre questões de reassentamento involuntário e como ela evoluiu ao longo do tempo • Conceitos e termos atuais do debate sobre reassentamento involuntário • Pontos mais relevantes da legislação brasileira • Pontos de atenção/específicos sobre a política do GCF • Como a relação com reassentamento involuntário pode ser feita em projetos (com exemplos) • Fontes de informação adicionais sobre o tema com alta qualidade e credibilidade - Espera-se que o treinamento não seja apenas expositivo |
Curso + Relatório sobre o treinamento | - Ministrar o treinamento para um grupo entre 20-25 funcionários indicados pelo BNDES, CAIXA, Funbio e pela Ministério da Economia. - O treinamento deve ter entre 4-8 horas no total, divididos em dias (preferencialmente subsequentes) e será realizado online. - Elaborar um relatório sobre o treinamento (atendentes, tópicos e discussões realizadas, apresentações realizadas e conclusão do(a) consultor(a) sobre o aproveitamento do mesmo. - O treinamento online será gravado e poderá ser revisitado por funcionários das 3 instituições e do Ministério da Economia, poderão ser feitas edições do material para que apenas a parte expositiva fique disponível (retirando exercícios que precisem da presença do consultor, por exemplo). |
Elaboração do conteúdo online para público externo | - Apoiar a elaboração de um roteiro para um vídeo curto (máx. 10 minutos) sobre o tema para um público-alvo leigo. O(A) consultor(a) não produzirá ou aparecerá nos vídeos. Os tópicos devem incluir a existência das políticas de salvaguardas de reassentamento involuntário para a implementação de projetos, uma visão da política do GCF e, o papel das entidades acreditadas e |
fontes para maiores informações, dentre outros que serão identificados no decorrer desta consultoria. | |
Relatório final | - Elaborar relatório sobre as atividades desenvolvidas durante o período da consultoria, conclusões e sugestões. |
O(A) consultor(a) deverá realizar as avaliações das políticas de Salvaguardas de reassentamento involuntário do BNDES, da CAIXA e do Funbio e apontar melhorias nas políticas ou em documentos auxiliares como procedimentos internos, guias internos e/ou outras ferramentas. Esta avaliação deve se dar com três olhares:
(a) a política de Salvaguardas Ambientais e Sociais do GCF, especificamente sobre reassentamento involuntário;
(b) a legislação brasileira sobre o tema de reassentamento involuntário;
(c) boas práticas que podem ir além da política do GCF.
Em relação ao treinamento o(a) consultor(a) deverá apresentar em sua proposta o formato e planejamento do treinamento que será ministrado com uma abertura dos tópicos mínimos descritos abaixo e com o tempo esperado de treinamento para cada um deles.
Em relação ao roteiro para conteúdo online o(a) consultor(a) vai apoiar a equipe de comunicação do Funbio na elaboração do mesmo, usando uma linguagem acessível para o público em geral. O vídeo não deverá ser feito com atores, mas como uma apresentação animada a ser disponibilizada na internet e fará parte de um conjunto de vídeos sobre salvaguardas socioambientais em projetos.
4. Insumos Necessários
As atividades de elaboração de materiais do consultor deverão exercidas em qualquer localidade em home office ou similar. Reuniões e treinamentos com a equipe do Funbio, BNDES, CAIXA e Ministério da Economia ocorrerão remotamente.
O(a) contratado(a) deverá dispor de meios para participação, como internet com velocidade suficiente para participação de reuniões virtuais e computador pessoal. São esperadas reuniões virtuais após a entrega de cada produto
5. Perfil do profissional e processo de seleção
O Funbio procura uma pessoa com comprovada capacidade acadêmica e com uma atuação profissional robusta no tema, levando em consideração pesquisas acadêmicas e trabalhos de consultoria. Experiência na avaliação de salvaguardas de reassentamento involuntário em projetos socioambientais será levada em conta, assim como a experiência com mecanismos bi e multilaterais. Os pontos que serão levados em consideração na seleção são:
• Pelo menos 5 anos de experiência no tema de reassentamento involuntário;
• Mestrado, doutorado ou pós-doc sobre reassentamento involuntário/salvaguardas ambientais e sociais;
• Cursos de extensão sobre reassentamento involuntário ou salvaguardas ambientais e sociais;
• Publicações relacionadas aos temas citados no perfil profissional;
• Atuação profissional sobre reassentamento involuntário;
o Ministrando treinamentos sobre o tema;
o Preferencialmente, na avaliação da relação de reassentamento involuntário em projetos;
o Preferencialmente, experiência em projetos financiados por organismos bi e multilaterais (tais como o GCF, GEF, OIT, Banco Mundial, BID, KfW, entre outros).
Interessados deverão responder enviando currículo feito especificamente para esta candidatura, tendo em consideração os requisitos da vaga. Não serão aceitos currículos maiores do que três páginas ou em formato lattes (pode colocar o link para o lattes).
A seleção será realizada com uma comparação de currículo e da proposta do(a) consultor(a) de acordo com a Política de Compras e Contratações do Funbio por pelo menos um integrante da equipe de compras, o responsável por este Termo de Referência e o ponto focal de salvaguardas de reassentamento involuntário no Funbio. Um funcionário indicado pelo BNDES e pela CAIXA poderão participar do processo de seleção se assim desejarem. Os critérios detalhados se encontram em anexo.
6. Forma de Contratação e outras informações
Este processo seletivo resultará na contratação de um(a) consultor(a) PF.
O(a) consultor(a) deverá encaminhar uma cópia de todos os produtos para o Funbio.
O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Qualquer alteração de escopo deve passar pela anuência do Funbio, enquanto contratante.
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento do produto, no Funbio, e do Termo de Recebimento e Aceite (documento emitido pelo Funbio, responsável pelo recebimento e aceite, atestando que os serviços foram prestados em conformidade com as especificações solicitadas, quantidades e etapas, se for o caso).
Serão deduzidos, no ato do pagamento, os descontos estipulados por lei.
Todas as informações e materiais produzidos a partir dos trabalhos resultantes deste contrato terão os direitos patrimoniais revertidos para o Funbio, com sua reprodução total ou parcial requerendo expressa autorização dos mesmos, inclusive em período posterior ao encerramento do contrato, respeitando-se e reconhecendo-se a propriedade intelectual.
Para a publicação e produção de materiais bibliográficos na forma de artigos, trabalhos acadêmicos, para congressos e eventos científicos, entre outros, produzidos a partir de informações objeto da contratação pela consultoria referentes à CAIXA e o BNDES são expressamente proibidas. Especificamente sobre dados do Funbio deverá ser solicitada previamente autorização para que os mesmos possam ser utilizados, restando ao Funbio a decisão, inapelável, sobre esta possibilidade.
A pessoa selecionada firmará um contrato com o Funbio e os pagamentos serão atrelados à entrega e aprovação dos produtos pelo Funbio. O contrato poderá ser de pessoa física ou micro-empreendedor individual (MEI) e essa opção deverá ser identificada na proposta.
7. Produtos e pagamentos
Produtos | % do valor do contrato por produto entregue | |
1 | Plano de trabalho detalhado | 0% |
2 | Avaliação das políticas e procedimentos das três agências nacionais acreditadas | 25% |
3 | Elaboração do curso/treinamento que será realizado | 15% |
4 e 5 | Curso + Relatório sobre o curso | 25% |
6 | Apoiar a elaboração do conteúdo online sobre Salvaguardas de reassentamento involuntário em projetos | 20% |
7 | Relatório final | 15% |
Total | 100% |
Os produtos entregues serão avaliados pelo Funbio para aprovação, quando então o pagamento será realizado, sempre de acordo com o produto entregue e o valor do contrato.
8. Forma de apresentação
Todos os documentos deverão ser apresentados em formato docx ou xlsx. Apresentações devem ser feitas em formato pptx ou pdf. A entrega dos arquivos deverá ser feita de forma virtual, via e-mail ou por meio de serviços de hospedagem online.
9. Confidencialidade
Apesar das políticas das agências acreditadas serem públicas, os resultados desta consultoria, incluindo notas, entrevistas, reuniões, relatórios (finais ou rascunhos) são confidenciais e não poderão ser distribuídos sem a autorização prévia e expressa do Funbio, que irá consultar os parceiros. Além disso, a publicação do todo ou de parte deste material pelo Funbio e seus parceiros não pode ser considerada como uma autorização implícita de distribuição deste conteúdo.
10. Prazos
O prazo para conclusão do trabalho se inicia no dia da assinatura do contrato entre o Funbio e o(a) consultor(a). O prazo total do trabalho é de 120 dias corridos no máximo. O cronograma esperado para as atividades foi dividido da seguinte forma:
Prazos | ||
1 | Plano de trabalho detalhado | Até 5 dias após a contratação |
2 | Avaliação das políticas e procedimentos das três agências nacionais acreditadas | Até 40 dias após a contratação |
3 | Elaboração do curso/treinamento que será realizado | Até 55 dias após a contratação |
4 | Curso | Até 70 dias após a contratação |
5 | Relatório sobre o curso | Até 80 dias após a contratação |
6 | Elaboração de conteúdo online | Até 100 dias após a contratação |
7 | Relatório final | Até 120 dias após a contratação |
Os prazos estimados devem ser entendidos como uma orientação, a proposta dos(as) candidatos(as) poderá apresentar um cronograma diferente do estimado acima, com considerações sobre os motivos dos ajustes propostos. Estes prazos também são máximos, podendo o(a) consultor(a) realizar os trabalhos em tempo menor, lembrando que em várias etapas será necessária uma interação com os funcionários indicados por cada uma das três agências acreditadas, portanto é importante incluir este fator no planejamento.
O período do curso deverá ser acertado entre o(a) consultor(a) e as três agências acreditadas com pelo menos um mês de antecedência.
11. Supervisão
A supervisão direta da execução dos serviços do profissional contratado para execução dos serviços descritos neste termo de referência será da área de Agências de Implementação do Funbio.
12. Dúvidas sobre este Termo de Referência
Qualquer pergunta sobre este termo de referência ou assunto relacionado deve ser feita por escrito, pelo e-mail indicado na página do Funbio onde foi feito o anúncio deste processo de seleção.