EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2015 PARA REGISTRO DE PREÇOS Processo n.º 063/2015

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2015 PARA REGISTRO DE PREÇOS

Processo n.º 063/2015

A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, através da DIRETORIA

GERAL, nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente da Lei Federal n.º 8.666/93, com as alterações da Lei Federal n.º 8.883/94, Decreto Federal n.º 3.555/00, alterado pelo Decreto Federal n.º 3.693/00 e Decretos Municipais n.º 11.553/04 e nº 15.499/13, torna público que fará realizar no DIA 07 DE ABRIL DE 2015, ÀS 14h:30’, em sessão pública on line por meio de recursos de tecnologia da informação/INTERNET, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou xxx.xx.xxx.xx, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para seleção da proposta mais vantajosa visando ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO JUNTO A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE

SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital.

E d i l b e r t o Ar a ú j o A m o r i m

Diretor Geral da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista

SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF) PARA TODAS AS INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL

1. Regência Legal

P A R T E A – P R E Â M B U L O

Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Municipal nº 1.727/2010, Decretos Federais nº 3.555/00 e n° 5.450/2005 e n° 5.504/2005 e Decretos Municipais Nº 11.553/04 e nº 15.499/2013.

2. Órgão Interessado

Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista –BA.

3. Modalidade e nº. da Licitação

Pregão Eletrônico SRP no 008/2015.

4. N° Processo Administrativo e Data

Proc. nº. 063/2015 – 12/02/2015

5. Tipo de Licitação

Menor preço por Lote.

6. Forma de Fornecimento

Gradativa.

7. Finalidade/Objeto

ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO JUNTO A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

8. Local e Data do Recebimento das Propostas e Início da Abertura dos Envelopes Endereço:

O Pregão será realizado em sessão pública on line por meio de recursos de tecnologia da informação

– INTERNET, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou xxx.xx.xxx.xx, acessando o link de LICITAÇÕES, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “licitações-e”, constante da página eletrônica do Banco do Brasil.

Início de Recebimento propostas eletrônicas: 02/04/2015 a partir das 10 horas Recebimento das propostas: 02/04/2015 a 07/04/2015 até às 10 horas Abertura das propostas eletrônicas: 07/04/2015 às 10 horas

Início da sessão de disputa eletrônica: 07/04/2015 às 14h30 minutos

A critério do Pregoeiro da licitação, o horário definido para realização do certame poderá ser prorrogado, desde que não comprometa o interesse da Fundação, a finalidade e a segurança da contratação, em razão da indisponibilidade de infraestrutura física e/ou de instrumentos de trabalhos necessários à realização do certame na data e horário estipulados

SERÁ SEMPRE CONSIDERADO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF) PARA TODAS AS INDICAÇÕES DE TEMPO CONSTANTES NESTE EDITAL

9. Vigência do contrato/ Vigência da ata

O prazo de vigência do contrato que rege o presente processo será proporcional a dos créditos orçamentários nos termos da Lei. A Ata terá vigência prevista de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

10. Prazo de entrega e Forma de Pagamento

10.1. Prazo de entrega

No prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, após recebimento da Ordem de Compra pelo licitante vencedor;

10.2. Forma de Pagamento

O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta), a contar da data da entrega dos produtos, bem como, recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes;

11. Para Habilitação exigir-se-á dos interessados

11.1. Habilitação jurídica

11.1.1. Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social ou Consolidação e alterações em vigor, inclusive RG E CPF DO ADMINISTRADOR LEGAL, devidamente registrado(s), em se tratando de Sociedade Comercial e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

11.1.2. Registro Comercial ou documento de constituição em se tratando de Empresa Individual,

JUNTAMENTE COM RG E CPF;

11.1.3. No caso de sociedades simples, do ato constitutivo juntamente com RG e CPF, estatuto ou contrato social, com suas eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios de eleição e investidura dos atuais administradores Todos os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de RG e CPF do administrador legal da empresa licitante;

11.1.4. Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

11.1.5. Original ou cópia de procuração ou credencial identificando responsável pela assinatura do contrato, quando necessário.

11.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista

11.2.1. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ), pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

11.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

11.2.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal (Alvará de Localização e Funcionamento ou outro equivalente), se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

11.2.4. Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em vigor na data de apresentação da proposta, tratando-se de pessoa jurídica, por meio da apresentação do CRF – Certificado de Regularidade do FGTS;

11.2.5. Prova de Regularidade perante o sistema de Seguridade Social - INSS, em vigor na data de apresentação da proposta, mediante a apresentação da CND – Certidão Negativa de Débito ou CPD-EN – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;

11.2.6. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943. (NR), atendendo ao disposto na Lei Federal nº 12.440 de 7 de julho/2011, que poderá ser obtido no endereço: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx;

11.2.7. Prova de regularidade para com as Fazendas Públicas, Federal (Dívida Ativa da União e Receita Federal), Estadual e Municipal. A comprovação da regularidade fiscal, no âmbito do Município, será efetuada mediante apresentação de certidão negativa de débito expedida pelo Município de Vitória da Conquista para as empresas locais, ou àquela expedida no domicílio ou sede da empresa licitante;

11.2.7.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativas a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

11.2.7.2. Certidão de Regularidade de ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado;

11.2.7.3. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda;

🡪 Para as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte

11.2.8. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, devidamente identificadas no certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, mesmo que esta apresente restrições, conforme art. 43, LC 123/06;

11.2.8.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, na hipótese exclusiva do subitem 11.2., cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante (ME ou EPP) for Declarado Vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, mediante solicitação encaminhada por escrito, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, conforme art. 43, § 1º., LC 123/06;

11.2.8.2. A não regularização da documentação fiscal no prazo previsto no subitem 12.2.8.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo facultado à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação, conforme art. 43, § 2º, LC 123/06.

11.2.9. AS CERTIDÕES EXTRAÍDAS DA INTERNET SÓ TERÃO VALIDADE SE CONFIRMADA A SUA AUTENTICIDADE.

11.3. Qualificação Técnica

11.3.1. - Comprovação de aptidão do desempenho de atividade conforme sua razão social e cadastro junto ao Município, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestados atualizados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;

11.3.2. – Alvará ou licença sanitária para funcionamento, conforme o caso, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da sede do licitante. Caso o documento exigido nesta alínea não indique a sua validade, considerar-se-á o prazo de 12 (doze) meses, contados da sua emissão;

Todo e qualquer documento exigível no Edital, apresentado em cópia, deverá estar autenticado. Não serão aceitos documentos que contrariem esta exigência. Documentos impressos em sites oficiais dispensam autenticação, desde que em sua via original.

11.4. Qualificação econômico-financeira

11.4.1. Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa licitante, com validade mínima de 30 dias, ou aquela expressa no corpo da mesma. No caso de Microempreendedor Individual (MEI) a certidão poderá ser substituída por comprovação de que contra o licitante não há declaração judicial de insolvência civil;

subitem - As certidões de regularidade que não tenham indicação de validade em seu corpo terão sua validade considerada como de 90 (noventa) dias.

11.4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis na forma da lei, registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, constando Termo de Abertura e Encerramento, que comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta (balanço acompanhado de certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia ou Estado sede do profissional contábil). Para balanço escriturado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED o mesmo deverá estar acompanhado do Recibo de Entrega de Livro Digital e Recibo de Entrega da Escrituração (FCONT) encaminhados a RFB, ou

11.4.3. Declaração de Dispensa para emissão de Balanço Financeiro e Patrimonial que ateste a boa saúde financeira da pessoa jurídica, para MEs, MEIs e EPPs enquadradas no Simples, emitida por contador ou técnico habilitado possuidor de Registro válido no CRC (com firma reconhecida), acompanhada de certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia ou Estado sede do profissional contábil. Somente para os Microempreendedores Individuais, as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte;

11.4.4. Declaração/Certidão do Simples Nacional extraída do site oficial Simples Nacional, disponível em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxXxxxxxxx/, quando tratar-se de empresa optante pelo Simples Nacional. Somente para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP);

11.4.1.1. Declarações necessárias para credenciamento e habilitação:

I- Declaração Conjunta Geral de Pleno Conhecimento e Enquadramento, de Inexistência de fato Superveniente Impeditivo da Habilitação para licitar e o que estabelece o Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o Art. 27 da Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei nº. 9.854/98 (Declaração Geral Conjunta – Anexo I);

II- Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme modelo constante no ANEXO II deste Instrumento. Somente para as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte.

11.5. Determinação adicional relativa à documentação de habilitação.

11.5.1. TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS EM ORIGINAL, CÓPIA AUTENTICADA OU CÓPIA SIMPLES ACOMPANHADA DO ORIGINAL, PARA QUE POSSA SER AUTENTICADA.

12. Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital.

12.1. Responsável: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx ou outro servidor designado pela Portaria nº 002/2015;

12.2. Endereço: Avenida Macaúbas, nº. 100 – Patagônia, complemento Kadija – XXX 00.000-000. Vitória da Conquista – BA;

12.3. Complemento: Gerência de Compras da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista;

12.4. Horário: Das 9:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h;

12.5. Telefone/ Fax: (00)0000-0000 / 0000-0000;

12.6. E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx

12.7. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

13. Índice de Anexos

ANEXO I – Modelo Declaração Geral Conjunta para Habilitação;

ANEXO II – Modelo Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º. da LC 123/06;

ANEXO III – Modelo de Procuração (Opcional); ANEXO IV – Considerações Gerais sobre o Objeto;

ANEXO V – Dos Lotes - Especificações dos Materiais/Serviços / Planilha de Valor de Referência; ANEXO VI – Modelo de Proposta Econômica Padrão;

ANEXO VII – Minuta da ata de Registro de Preços com efeito de Termo de compromisso de Fornecimento;

ANEXO VIII – Minuta do Contrato de Fornecimento

P A R T E B – D I S P O S I Ç Õ E S E S P E C Í F I C A S D E S T E C E R T A M E

1. Termo de Referência

O presente pregão tem por objeto o Registro de Preços objetivando a contratação de empresas para fornecimentos de produtos de lavanderia e higienização hospitalar com cessão de equipamento em regime de comodato junto a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, conforme especificações, quantitativos e condições descritos no anexo V deste Instrumento Convocatório.

1.1. O valor total estimado para a aquisição do objeto é de R$ 1.140.795,76 (hum milhão cento e quarenta mil setecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), obtido através de pesquisa junto ao mercado, conforme requisição que compõe o processo;

1.2. Origem dos Recursos: Recursos provenientes do contrato de gestão entre o Município de Vitória da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA;

1.3. Maiores Esclarecimentos, entrar em contato com a Sr. Xxxxxx Xxxxx X. Ferreira – Responsável Técnico – Telefone (00) 0000-0000 e 0000-0000/6200;

1.4. Local da entrega dos produtos: no endereço da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista situado à Avenida Macaúbas, nº 100 – Patagônia, complemento Kadija – XXX 00000- 540 – Vitória da Conquista, Estado da Bahia;

1.5. Forma de fornecimento dos produtos: Gradativa, através da emissão e encaminhamento de Pedido(s) /Ordem de Compra(s) ao(s) respectivo(s) fornecedor(e)s, vencedor(e)s de cada lote licitado;

1.6. O prazo para entrega: No prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data do recebimento da ordem de compra, pelo licitante vencedor;

1.7. Os pedidos serão feitos em quantidades totais ou divididos, conforme a necessidade e solicitação da Unidade Requisitante: Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista;

1.7.1. O prazo de validade da ata que rege o presente processo será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura;

1.7.2. O prazo de vigência do contrato que rege o presente processo será proporcional a dos créditos orçamentários nos termos da Lei;

1.7.3. O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da entrega dos produtos, bem como, do recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

1.7.4. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes.

2. Determinações Adicionais

Além das determinações contidas na PARTE C – DISPOSIÇÕES GERAIS, bem como daquelas decorrentes de lei, deverão ser observados os seguintes itens neste instrumento convocatório:

2.1. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da contratada, não se responsabilizando o contratante por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros.

P A R T E C – D I S P O S I Ç Õ E S G E R A I S

1. Do Objeto

O presente Pregão tem por OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO JUNTO A FUNDAÇÃO PÚBLICA

DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.

2. Da Justificativa

Faz-se necessária a realização de Processo Licitatório, uma vez que a Fundação é integrante da Administração indireta. Assim, para que sejam adquiridos bens, serviços ou produtos, este é o procedimento administrativo formal para contratação. Deste modo, a licitação objetiva garantir a aquisição de produtos, para a continuidade dos serviços de lavanderia e higienização realizados na Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, conforme constam as especificações do Anexo

V. Nesse sentido, o presente processo licitatório se justifica em razão de dar continuidade aos serviços desta Instituição, que para serem realizados requer cuidados com a limpeza e higienização do ambiente, com vistas a permitir o desenvolvimento e otimização das atividades pertinentes à mesma.

3. Da Participação

Somente serão admitidos a participar desta licitação, os interessados previamente credenciados junto ao Banco do Brasil (xxx.xx.xxx.xx), que atenderem plenamente às exigências de habilitação contidas neste edital e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado;

3.1. Não será admitida a participação de empresas em consórcio nesta licitação;

3.2. Não poderão participar os interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, empresas estrangeiras que não estejam regularmente estabelecidas no País, nem aqueles que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com qualquer Ente Público ou as declaradas inidôneas.

4. Da Impugnação do Ato Convocatório

Até 02 (dois) dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório;

4.1 Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

4.1.1. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

5. Da Representação e do Credenciamento

O credenciamento do LICITANTE será realizado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista – Gerência de Compras, através do Banco do Brasil, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis após a formalização do pedido e da entrega da documentação necessária em agência do Banco do Brasil.

5.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de senha pessoal e intransferível para acesso às Licitações-e (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx) e funcionará como assinatura eletrônica, implicando em responsabilidade legal e na presunção de sua capacidade para a realização das transações inerentes a este pregão eletrônico, validando todos os atos praticados;

5.2. Informações complementares sobre credenciamento poderão ser obtidas pelos telefones 0000 000 0000, capitais e regiões metropolitanas 3003 0500 ou pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xx.xxx.xx.

6. Da Proposta de Preços- Aspectos relativos à confecção e classificação

As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx mediante a opção “Acesso Identificado”, no sistema eletrônico Licitações–x.xxx.xx do Banco do Brasil, obedecendo a data e horários estabelecidos no item 8, Parte A, Preâmbulo do Edital;

6.1. Antes de enviar a proposta comercial em formulário eletrônico, o LICITANTE deverá manifestar, em campo próprio do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas neste Edital;

6.2. Quando do registro das respectivas propostas no sistema xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, o Pregoeiro poderá observá-las detalhadamente procedendo, quando necessário, a desclassificação das propostas que não atenderem as condições e exigências deste Edital e/ou consignarem preços inexequíveis ou superfaturados para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto do contrato;

6.3. A Proposta de Xxxxx e os lances formulados deverão ser apresentados levando em conta o critério de julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE;

6.4. A Comissão de Avaliação de Compras será composta pelo pregoeiro responsável pela respectiva licitação, pela equipe de apoio e por servidores públicos do(s) órgão(s) requisitante(s) do objeto licitado, facultado o ingresso de quaisquer interessados para acompanhar o desenvolvimento do certame, desde que não seja perturbada ou impedida a realização dos trabalhos, conforme disposição da Lei 8.666/93, em seu art. 4º.

6.5. Especificação para elaboração da Proposta de Preço

6.5.1. O Proponente deverá levar em consideração os seguintes aspectos imediatamente especificados, com vistas à elaboração de sua respectiva proposta de preços:

6.5.2. A indicação dos dados bancários do proponente, identificação do banco, número da agência bancária e número da conta corrente, com vistas à efetuação de pagamento pelo fornecimento;

6.5.3. Marca, modelo, referência e demais características dos produtos licitados, deverão ser informados, obrigatoriamente, em um campo do Formulário de Proposta, conforme Planilhas constantes nos Anexos V e VI deste edital

6.5.4. O prazo de validade da Proposta comercial é de no mínimo 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da entrega das propostas, em consonância com o disposto na legislação vigente. As propostas que omitirem o seu prazo de validade serão consideradas como válidas pelo período supracitado;

6.5.5. A pretensa contratada deve observar e levar em consideração para cálculo de custos o período de validade das propostas bem como o período de vigência do contrato de fornecimento;

6.5.6. Quando for o caso, observar e levar em consideração para cálculo de custos a forma de fornecimento, gradativa ou imediata, conforme solicitação da respectiva Coordenação da Unidade Requisitante mencionada no Item 2, Parte A – Preâmbulo deste edital;

6.5.7. Nos preços apresentados/registrados deverão estar inclusos todos os custos com material de consumo, salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da licitante, como também, custo com fardamento; transportes de qualquer natureza; materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos

utilizados; depreciação; aluguéis; administração; impostos; taxas; emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, influenciem no fiel cumprimento das obrigações por parte da pretensa contratada;

6.5.8. A Proposta de Preços do vencedor e os Documentos de Habilitação deverão ser encaminhados ao endereço indicado no item 12, Parte A – Preâmbulo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, em envelopes distintos, devidamente lacrados, indevassados, os quais deverão estar rubricados pelo representante legal da empresa, ou por seu mandatário, devendo ser identificados no anverso conforme segue abaixo.

Envelope A: PROPOSTA DE PREÇOS, confeccionada conforme Anexo VI – Modelo de Proposta Econômica, constando todos os itens de cada lote que a empresa concorrerá, dispostos no Anexo V – Especificações dos Materiais/Serviços / Planilha com valor de referência.

Envelope B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, composto pelos Documentos de Habilitação exigidos no Item 11, Parte A - Preâmbulo deste Edital.

Os envelopes deverão conter em sua parte externa os dizeres

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 008/2015 ENVELOPE A: PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 008/2015 ENVELOPE B: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE

6.6. A Proposta de Preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via, impressa preferencialmente em papel timbrado do proponente ou confeccionada com base no formulário constante em ANEXO V, com todos os itens relacionados em ANEXO VI – Modelo de Proposta Econômica, em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada, assinada e rubricada em todas as folhas, pelo representante legal do proponente;

6.7. A Proposta de Preços deverá conter:

6.7.1. Cotação de preços em moeda corrente nacional, expressos em algarismos;

6.7.2. Preço unitário e total, com até três casas após a vírgula, cotado conforme modelo de planilha de preços - Anexo V deste Edital. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros;

6.7.3. Especificação detalhada, de forma a caracterizar e identificar perfeitamente o produto cotado;

6.7.4. Declaração expressa de que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos;

6.7.5. Oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;

6.8. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os produtos serem fornecidos à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, sem ônus adicionais;

6.9. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

6.10. A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, nos termos do Artigo 57. § 4º da Lei Federal nº. 8.666/93, quando a proposta continuar mostrando-se mais vantajosa, conforme Decreto 15.499/2013;

6.11. A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA é considerada consumidora final, sendo que o licitante deverá obedecer ao fixado no Artigo 155, § 2º, VII b, da Constituição Federal de 1988;

6.12. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo do serviço ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 15.499/2013;

6.13. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá;

6.13.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

6.13.2. Frustrada a negociação, o fornecedor/prestador será liberado do compromisso assumido e serão convocados os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação;

6.14. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador de serviços, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, nos respectivos casos:

6.14.1. Confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

6.14.2. A comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

6.14.3. Garantido o cumprimento dos contratos ou fornecimento já emitidos.

6.15. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa;

6.16. Será necessário que os licitantes, façam constar de suas propostas, nome, qualificação e procuração, quando necessária, da pessoa com poderes para firmar a Ata de Registro de Preços com a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA;

6.17. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo do serviço ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores;

6.18. Quando todas as propostas forem desclassificadas e/ou houver número insuficiente de propostas, o pregoeiro poderá suspender o pregão e estabelecer, imediatamente, um novo prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para o recebimento de novas propostas;

6.19. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

7. Habilitação Preliminar

7.1. A Habilitação preliminar na Licitação modalidade pregão se dará por meio do preenchimento da Declaração de Habilitação, conforme consta modelo no Anexo I (um) que é parte integrante deste Edital. É de inteira responsabilidade do Fornecedor/Proponente as informações prestadas na Declaração mencionada, a fim de poder licitar com a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA;

7.2. O fornecedor/proponente deve ter condição de cumprir, em tempo hábil, a exigência de entrega de, no mínimo, todos os documentos mencionados no item 11, Parte A, do Preâmbulo.

8. Da Habilitação

8.1. Para habilitação dos interessados na licitação, exigir-se-ão, os seguintes documentos mencionados no Item 11, Parte A do preâmbulo;

8.2. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente e poderão ser apresentados, de imediato, via E-mail, após o encerramento da etapa de lances da sessão pública;

8.3. Encaminhamento dos originais ou cópias autenticadas será no prazo de até 02 (dois) dias úteis do encerramento do pregão, sendo, inclusive, condição indispensável para contratação.

8.4. Disposições Gerais da Habilitação

8.4.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por meio de cartório competente ou por servidor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA ou, ainda, por publicação em órgão da imprensa oficial;

8.4.2. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da Matriz, todos da Matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para Matriz e todas as filiais;

8.4.3. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos;

8.4.4. Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos e, observado ainda o disposto nos itens 7.1 e 7.2 - Parte C deste Edital, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado, ressalvados os casos específicos referente aos documentos exigidos para efeito de Comprovação de Regularidade Fiscal, previstos no Item 11.2.8.1. Parte C deste edital, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº. 123/2006, em especial, art. 43, §§ 1º e 2º.

8.5. Para Habilitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

8.5.1. Regularidade Fiscal das microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

8.5.2. As microempresas e empresas de pequeno porte, beneficiárias do tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/06, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;

8.5.3. Nesta hipótese, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

8.5.4. A não - regularização da documentação, no prazo previsto no item anterior, implicará decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93.

9. Sessão do Pregão

9.1. A partir do horário previsto no Edital, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital, sendo posteriormente classificadas para a etapa de lances nos termos previstos no Item 10, Parte C deste Edital;

9.2. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital.

10. Lances Eletrônicos

10.1. Após a Classificação das propostas, o pregoeiro fará a divulgação no sistema eletrônico, convocando os proponentes para apresentarem lances;

10.2. Os LICITANTES poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário estabelecido e as condições de aceitação;

10.3. O sistema rejeitará automaticamente os lances cujos valores forem superiores ao último lance registrado;

10.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar;

10.5. A desistência em apresentar lance, implicará a exclusão do LICITANTE nesta etapa e na manutenção do último preço apresentado pelo LICITANTE, para efeito da classificação final;

10.6. Caso não se realizem lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação;

10.7. Após este ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço global;

10.8. Durante o transcurso da sessão, os LICITANTES serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais LICITANTES, vedada a indicação do detentor do lance;

10.9. No caso de desconexão do pregoeiro com o site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx no decorrer da etapa competitiva do pregão, e permanecendo o sistema acessível aos LICITANTES, a etapa terá continuidade para a recepção de lances, devendo o pregoeiro, assim que for possível, retomar sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;

10.10. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após 30 (trinta) minutos da comunicação expressa aos participantes;

10.11. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 02 (duas) horas, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e somente terá reinício no dia e horário previamente fixado no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx;

10.12. A etapa de lances será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico (TEMPO RANDÔMICO), após o que transcorrerá período de tempo de 01 (hum) segundo a até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances;

10.13. Alternativamente ao disposto no item anterior, poderá o pregoeiro, após análise dos valores registrados, antecipar o encerramento da sessão, desde que transcorrido um tempo mínimo necessário para a sessão de lances, mediante o encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de até 30 (trinta) minutos (TEMPO RANDÔMICO), findo o qual será encerrada a recepção de lances;

10.14. No sistema eletrônico de gerenciamento da sessão de disputa não haverá gerenciamento da duração, por parte do pregoeiro, do denominado TEMPO RANDÔMICO.

11. Do Julgamento das Propostas

O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para fornecimento/prestação, as especificações técnicas e demais condições definidas neste Edital;

11.1. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o menor valor, para que possa ser obtida melhor proposta;

11.2. Havendo apenas uma oferta, esta poderá ser aceita, desde que atenda todas as condições do Edital e seu preço seja compatível com o valor estimado para a contratação e dentro da realidade do mercado;

11.3. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;

11.4. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será verificado pelo pregoeiro as condições habilitatórias do licitante que tiver formulado, conforme previsto no item 11 Parte A, do Preâmbulo deste Edital;

11.5. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, o licitante habilitado será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação, pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pela Autoridade Competente;

11.6. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, verificando a aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto definido neste Edital e seus Anexos;

11.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as condições e exigências deste Edital e/ou consignarem preços inexequíveis ou superfaturados para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, à execução do objeto do contrato;

11.8. NO QUE CONCERNE ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO JULGAMENTO REGISTRADAS NO CHAT MENSAGENS DO SISTEMA xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, O LICITANTE DEVE OBEDECER AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DESTE ITEM, VISANDO ASSEGURAR A OPORTUNIDADE DE REDIGIR CONSIDERAÇÕES A CADA UM DOS LICITANTES E PROMOVENDO MAIOR AGILIDADE AO PROCESSO DE ANÁLISE/JULGAMENTO DE CADA LOTE;

11.8.1. Quando necessário e desejado, o LICITANTE deve redigir considerações de seu respectivo interesse no Chat Mensagens do Lote desejado;

11.8.2. Posteriormente, as razões expostas no Chat Mensagens devem ser redigidas em PAPEL TIMBRADO da Licitante autora das considerações, e encaminhada via fax ou e-mail para o Pregoeiro da Licitação, para conhecimento e providências necessárias;

11.8.3. AS MANIFESTAÇÕES QUE NÃO PREENCHEREM, SIMULTANEAMENTE, OS DOIS REQUISITOS mencionados anteriormente (11.8.1 e 11.8.2), SERÃO DESCONSIDERADAS PARA EFEITO DE ANÁLISE/JULGAMENTO, por contrariar esta disposição editalícia;

11.9. Da sessão, o sistema gerará Ata Circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, e estará disponível para consulta no site: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

🡪 Para as Microempresas ou Empresa de Pequeno Porte

11.10. No caso de empate, ficto, será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e favorecido, nos termos que se seguem:

11.11. Entende-se por empate ficto as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;

11.12. Em qualquer destas hipóteses, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;

11.13. No caso de equivalência dos valores apresentados pelo MEI, ME e EPP que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 11.12, será realizado sorteio entre eles para que se identifique o que primeiro poderá apresentar melhor oferta. E sempre que houver sorteio deverá ser lavrada ata específica;

11.14. A existência de restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e de empresas de pequeno porte sujeitas ao regime da Lei Complementar nº 123/06 não implica a inabilitação automática da licitante, observados os prazos para obtenção da regularidade fiscal conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006;

11.15. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital e em seus Anexos.

12. Dos Recursos e Impugnações

Quando da intenção de RECURSOS ou IMPUGNAÇÕES, os mesmos deverão ser protocolados pelo Licitante, junto ao Serviço de Protocolo Geral da FSVC, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, em atenção à Gerência de Compras, para que seja instaurado o devido processo. NÃO SERÃO ACEITOS PEDIDOS ENCAMINHADOS POR FAX OU OUTRO MEIO ELETRÔNICO;

12.1. Declarado o LICITANTE vencedor, qualquer LICITANTE poderá manifestar motivadamente a intenção de recorrer no prazo de até 10 (dez) minutos, em formulário próprio, quando lhe será concedido o prazo de até 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais LICITANTES desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente;

12.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor;

12.3. Qualquer recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo, conforme dispõe inc. I, do art. 37 do Decreto Municipal nº. 11.553/2004;

12.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

12.5. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados na Gerência de Compras da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, situada à Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxx;

12.6. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias;

12.7. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias para decidir o recurso.

13. Adjudicação e Homologação

Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior;

13.1. Ocorrendo a manifestação de recursos, decididos os mesmos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatório;

13.2. Como condição para o fornecimento, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes deste Edital;

13.3. Homologado o resultado do Pregão, a Comissão de Licitação, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumprido os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas;

13.4. A homologação e a adjudicação do objeto desta licitação não implicarão em direito à contratação.

14. Do Pagamento

14.1. O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta), a contar da data da entrega dos produtos, bem como, recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

14.2. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes;

14.3. A adjudicatária deverá emitir a Nota Fiscal juntamente com a Nota Eletrônica de acordo com o estabelecido no contrato;

14.4. Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal será motivo de correção por parte da adjudicatária e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente sanado.

15. Da Fiscalização do Objeto

Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da entrega dos objetos e registrar, em relatório, todas as ocorrências e as deficiências verificadas, e sua cópia será encaminhada à CONTRATADA, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas:

15.1. Deverá a Unidade Requisitante, também, proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto;

15.2. O recebimento se dará em caráter provisório, inicialmente, pela Comissão ou servidor encarregado para este fim, até a verificação da conformidade do produto com as especificações no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, quando será emitido um documento firmando o recebimento definitivo

16. Das Sanções Administrativas

O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

16.1. Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas nesta licitação, erros ou atraso na execução dos serviços e quaisquer outras irregularidades, a Fundação poderá, isolada ou cumulativamente, garantida a prévia defesa, aplicar a adjudicatária as seguintes penalidades, tendo como base o artigo 7º da Lei 10.520/02 e subsidiariamente o artigo 87 da Lei 8.666/93:

I- Cancelamento da Ata de Registro de Preços;

II- Advertência;

III- Declaração de inidoneidade para participar de licitação e impedimento de contratar com a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, a União, com órgãos e entidades do Estado da Bahia e dos demais estados da federação, com o Distrito Federal e Municípios por prazo de até 05 (cinco) anos;

IV- Descredenciamento no Cadastro de Fornecedores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA pelo mesmo prazo previsto na alínea anterior;

V- Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;

VI- Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do objeto não entregue;

VII- Multa de 0,7 % (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do objeto não entregue por cada dia subseqüente ao trigésimo.

16.1.1. A CONTRATANTE se reserva o direito de descontar do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas na Ata do Registro de Preços;

16.3 As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas;

16.4 As multas referidas neste item poderão ser descontadas no pagamento, cobradas administrativamente ou judicialmente.

17. Revogação – Anulação

A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93, no seu todo ou em parte.

18. Termo de Compromisso de Fornecimento e da Ata De Registro de Preços

Após homologação do resultado da licitação e adjudicação do objeto pela autoridade competente, será efetuado o registro dos preços mediante Termo de Compromisso de Fornecimento e Ata de Registro de Preços, a serem firmados entre a licitante vencedora e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista;

18.1. A Ata de Registro de Preços destina-se a subsidiar o acompanhamento dos preços;

18.2. A licitante vencedora será convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de recebimento da convocação, assinar o Termo de Compromisso de Fornecimento e a Ata de Registro de Preços;

18.3. É facultado à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, havendo recusa da licitante vencedora em atender a convocação no prazo mencionado acima, convocar o 2º colocado e assim sucessivamente, na ordem de classificação pelo menor preço, para assinar o Termo de Compromisso nas mesmas condições do 1º colocado ou revogar a licitação. Contudo, antes de tal convocação, deverão ser examinados os seus documentos habilitatórias, que deverão atender às exigências editalícia;

18.4. A existência de preços registrados não obriga a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de licitações de um ou mais itens, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência, nos termos do art. 8 do Decreto Municipal nº 15.499/2013;

18.5. O Termo de Compromisso de Fornecimento não poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa anuência do Órgão Gerenciador e da Unidade Requisitante da presente licitação;

18.6. Toda a vez que for constatada, através de pesquisa de preços realizada pela Unidade Requisitante ou pelo Órgão Gerenciador, que os valores registrados no Termo de

Compromisso de Fornecimento encontram-se divergentes dos praticados no mercado, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA poderá:

I. Cancelar os itens com preços registrados cujos valores estejam acima dos preços praticados e o fornecedor não aceite adequá-los ao mercado;

II. Promover ajustes dos preços registrados na hipótese de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos casos previstos no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, mediante comprovação oficial, fundamentada e aceita pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA.

19. Da Revisão Dos Preços Registrados

A revisão dos preços registrados não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado, devendo ser mantida a diferença percentual apurada entre o preço originalmente oferecido pela PROMITENTE/FORNECEDORA e o preço de mercado vigente à época da licitação;

19.1. O preço de mercado poderá ser revisto a qualquer tempo, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Unidade Requisitante da licitação convocar os fornecedores para negociar o novo preço;

19.2. A contratada deverá demonstrar de maneira clara a composição do preço de cada item constante de sua proposta, através de Planilha de Custos contendo: as parcelas relativas à mão-de-obra direta, demais insumos, encargos em geral, lucro e participação percentual em relação ao preço final;

19.3. A não apresentação da Planilha de Custos impossibilitará a Unidade Requisitante proceder a futuras revisões de preços, caso venha a CONTRATADA solicitar equilíbrio econômico- financeiro;

19.4. A cada pedido de revisão de preço deverá a CONTRATADA comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada à época da elaboração da proposta, demonstrando a nova composição do preço;

19.5. No caso do detentor do Registro de Preços serem revendedor ou representante comercial, deverão demonstrar de maneira clara a composição do preço constante de sua proposta, com descrição das parcelas relativas ao valor de aquisição do produto com Notas Fiscais de Fábrica/Indústria, encargos em geral, lucro e participação percentual de cada item em relação ao preço final (Planilha de Custos);

19.6. A critério da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA , esta poderá exigir da CONTRATADA as listas de preços expedidas pelos fabricantes, que conterão, obrigatoriamente, a data de início de sua vigência e numeração sequencial, para instrução de pedidos de revisão de preços;

19.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria Unidade Requisitante ou por instituto de pesquisa, utilizando-se, também, de índices setoriais ou outros adotados pelo Governo Federal, devendo a deliberação de deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA no prazo de 15 (quinze) dias;

19.8. A revisão do preço, caso deferido, somente terá validade a partir da data de publicação da deliberação no Diário Oficial do Município;

19.9. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento e ou serviço enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas neste edital;

19.10. A revisão levará em consideração preponderantemente as normas legais federais, estaduais e municipais, que são soberanas às previstas neste Edital.

20. Do Órgão Gerenciador e do Órgão Participante da Ata de Registro de Preços

A CONTRATANTE designa como ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços a Gerência de Compras, Órgão da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços, conforme Decreto Municipal nº. 15.499/2013;

20.1. Compete à Gerência de Compras, a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Decreto Municipal nº 15.499/2013, em especial:

20.1.1. Convidar, mediante correspondência, os setores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista para participar do Registro de Preços;

20.1.2. Consolidar todas as informações relativas à estimativa individual de consumo encaminhadas pelos órgãos e setores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista;

20.1.3. Promover todos os atos necessários e instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente;

20.1.4. Realizar, com auxílio dos Órgãos Solicitantes, pesquisa de preços com vista à identificação dos valores dos bens e serviços a serem licitados;

20.1.5. Confirmar junto aos Órgãos Solicitantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos;

20.1.6. Encaminhar cópia da Ata aos demais Órgãos Solicitantes;

20.1.7. Gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata;

20.1.8. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.

20.2. DA PREVISÃO DO “CARONA”

20.2.1. A Ata de Registro de Preço, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 15.499/2013

20.2.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

20.2.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

20.2.4. As adesões á Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

20.2.5. Ao órgão não participante que aderir á Ata compete os atos relativos á cobranças do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

20.2.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

21. Das Disposições Gerais

A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder a divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;

21.1. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, a finalidade e a segurança da contratação;

21.2. O pregoeiro, no interesse da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente;

21.3. É facultado ao pregoeiro ou a autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não implique em inclusão de documento ou informação que deveriam constar, originariamente, da proposta;

21.4. A apresentação da proposta implica para a LICITANTE a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;

21.5. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais já estabelecidas;

21.6. À Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA reserva-se o direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes;

21.7. A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA quando da contratação de fornecedores/prestadores não estará obrigada a contratar a totalidade dos quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços;

21.8. Caberá ao representante credenciado da LICITANTE acompanhar as operações no sistema eletrônico com vistas à inclusão das informações necessárias, tais como valores ou aquelas previstas no item 11.9 deste edital, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância destes aspectos ou ainda, de quaisquer formalidades do certame;

21.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis nº. 8.666/93, Lei nº. 10.520/2002 e Lei Complementar nº. 123/06 e Decretos Municipais nºs. 11.553/04 e 15.499/2013;

21.10. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

21.11. No ato de aquisição do Edital, o adquirente deverá observar se o seu exemplar está devidamente completo e acompanhado dos seguintes anexos:

ANEXO I – Modelo Declaração Geral Conjunta para Habilitação;

ANEXO II – Modelo Declaração de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º. da LC 123/06;

ANEXO III – Modelo de Procuração (Opcional); ANEXO IV – Considerações Gerais sobre o Objeto;

ANEXO V – Dos Lotes - Especificações dos Materiais/Serviços / Planilha de Valor de Referência; ANEXO VI – Modelo de Proposta Econômica Padrão;

ANEXO VII – Minuta da ata de Registro de Preços com efeito de Termo de compromisso de Fornecimento; ANEXO VIII – Minuta do Contrato de Fornecimento.

Vitória da Conquista - BA, 12 de março de 2015.

Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxx. n.º 248

Pregoeira

ANEXO I - MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA PARA HABILITAÇÃO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

(Nome da pessoa jurídica), CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sediada (endereço completo), neste ato representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal), declara sob as penas da lei:

• que possui pleno conhecimento de todas as informações e das condições contidas no edital referente ao Pregão Eletrônico nº.          ;

• Declaramos, sob as penas da lei, que esta pessoa jurídica ou física (conforme o caso) está apta a participar de licitações e contratações administrativas, conforme respectivo Edital, não estando enquadrada em nenhum impedimento legal para licitar e contratar com a FUNDAÇÂO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, e/ou outro Ente Federado, especialmente no que tange ao art. 9º da Lei nº 8.666/93.

• Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente certame licitatório, atendendo a todas as exigências feitas no referido instrumento convocatório, inclusive aquelas relativas ao cumprimento do objeto da licitação; e

• Que, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, combinado com o artigo 27 da Lei nº. 8.666/93, alterado pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Vitória da Conquista – BA,     de             de     .

Razão Social / CNPJ / Nome e Nº do RG do Representante Legal / Assinatura

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

(Nome da pessoa jurídica)                   , CNPJ nº.             sediada (endereço completo)                , neste ato, representada legalmente por (nome e qualificação do representante legal)                     , declara sob as penas da lei:

• Cumprir plenamente os requisitos para classificar-se como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Declara, ainda, ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais.

Vitória da Conquista – BA,     de            de 2015.

Razão Social / CNPJ

Nome e Nº do RG do Representante Legal Assinatura

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

XXXXX XXX – MODELO DE PROCURAÇÃO (OPCIONAL)

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

(Nome da Empresa)           , CNPJ n.º            , sediada     (endereço completo)               , neste ato representado por seu sócio/gerente, o Sr.

          , brasileiro, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº.       , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº             , residente e domiciliado nesta cidade, com poderes estabelecidos no ato de investidura (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.) conforme cópia em anexo, no uso de suas atribuições legais, nomeia e constitui seu bastante PROCURADOR o Sr.            , brasileiro, estado civil, cargo, portador da Carteira de Identidade nº       , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº

           , residente e domiciliado na cidade de        , com poderes para representá-lo junto a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA,

podendo participar no presente processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº.    / 2015, apresentar a proposta, ofertar lances, manifestar intenção de interpor recursos, assinar atas e contratos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.

Vitória da Conquista – BA,    de         de 2015.

Nome Qualificação do declarante

RECONHECER FIRMA DO OUTORGANTE.

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO IV – CONSIDERAÇÕES GERAIS

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O FORNECIMENTO

1. Os licitantes que saírem vencedores do certame, terão que encaminhar para análise as FICHAS TÉCNICAS / AMOSTRAS GRÁTIS / CATÁLOGOS OU PROSPECTOS do objeto ofertado no primeiro dia útil subsequente a realização do certame, sob pena de desclassificação;

2. A quantidade especificada para a aquisição é resultante de um levantamento elaborado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/Ba;

3. DA CESSÃO DE COMODATO: a contratada deverá instalar em REGIME DE COMODATO os equipamentos de dosagem do produto com automação completa (dreno e água de encher) e fornecer capacitação aos funcionários do setor de lavanderia sobre o processo de lavagem e finalização das roupas e o uso correto dos produtos durante 02 vezes ao ano com agendamento feito com a coordenação do setor ficando também responsável por prestar toda parte de assistência ao serviço.

4. Os produtos do lote 01 Item 1.1 e 1.2, lote 02, 07, 08, 09 Item 9.4, 10, 11 deverão esta registrado na ANVISA. Obrigatória apresentação do documento de registro na ANVISA;

5. Os produtos do lote 05 deverão esta em conformidade com as Normas da NBR 7500 da ABNT, no que couber;

6. Os produtos do lote 06 deverão esta em conformidade com as Normas 9191 e 7500 da ABNT e resolução 306 da ANVISA, no que couber e deve ser registrada na ANVISA. Obrigatória apresentação do documento de registro na ANVISA;

7. Deverão ser respeitadas todas as descrições definidas pelas unidades requisitantes sem qualquer tipo de alteração;

8. O fornecimento dos produtos será realizado no endereço da Fundação Pública de saúde de Vitória da Conquista, situado à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx, complemento Kadija – CEP 45065-540, Vitória da Conquista, Estado da Bahia;

9. Responsável/Possível Fiscal do Contrato: As dúvidas referentes às especificações dos produtos/serviços deverão ser reportadas ao Sr. Xxxxxx Xxxxx X. Ferreira – Telefone (77) 0000- 0000 e 0000-0000, em horário comercial.

ANEXO V - DOS LOTES – ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS/SERVIÇOS PLANILHA DE VALOR DE REFERÊNCIA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

LOTE 01 – DETERGENTE ALCALINO, DETERGENTE ÁCIDO E REMOVEDOR DE FERRUGEM.

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
1.1	DETERGENTE ALCALINO, umectante, desengraxante de baixo teor de hidróxido de sódio (3 a 4%) com alcalinizantes a base de aminas não destrutivas de tecidos têxteis, removedor de manchas e com neutralizador de maus odores, (tipo 5 em 1) com densidades aproximadas de 1,10 +/- 0,2, com PH (variável de 9 a 12), eficaz na remoção de manchas em vários tipos de tecidos e roupas hospitalares. Deve remover manchas de: sangue, óleos vegetais, minerais, graxas, gordura animal e humana, líquidos orgânicos (vômitos, fezes, urina e etc.) Diluição do produto: Variação de 2 a 10 ml/kg (mililitro por kilogramas) de roupa seca, com tempo aproximado de lavagem de 20 minutos. Conservação das fibras de algodão, poliéster, e não permitir a transferência de cores para evitar manchas nas roupas brancas e nas roupas coloridas. O produto deverá gerar espuma controlada e conter sequestrantes de ferro a base de produtos fosfonados com excelente ação em água duras, salinas, e ferruginosas. O produto deverá ter eficiência econômica comprovada, ou seja, deverá ter eficiência para lavar de aproximadamente 100 a 250 KG de roupas com apenas 01 litro. A empresa vencedora ficará responsável por prestar assistência ao serviço, instalar o equipamento de dosagem do produto com automação completa (dreno e água de enxer) EM COMODATO e fornecer capacitações aos funcionários do setor de lavanderia sobre o processo de lavagem e finalização das roupas e o uso correto dos produtos durante 02 vezes ao ano com agendamento feito com a coordenação do setor. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.	BOMBO NAS 50LTS	150	R$ 1.519,05	R$ 227.857,50	-
1.2	DETERGENTE ÁCIDO, umectante, alvejante, removedor de manchas, inibidor de maus odores, seqüestrante de ferro, inibidor de clorexidina, (tipo 7 em 1), a base de peróxidos aminados, com tenso ativos aniônicos e não iônicos, para uso em lavanderia hospitalar, devendo ter eficácia na remoção de manchas de sangue, medicamentos, urina ou fezes, e outros. Deve ter alto poder de alvejamento, PH (variável de 5 a 3) com densidades	BOMBO NAS 50LTS	150	R$ 1.320,00	R$ 198.000,00	-

	aproximadas de 1,14+/-0,2). Pela ação dos umectantes deve permitir que a água penetre profundamente nas fibras dos tecidos, pelos tensoativos e detergentes especiais combinados, o produto deve remover todos os tipos de sujidades. O produto deve ter ação por de meio de PERÓXIDOS estabilizados para atacar MANCHAS diversas impregnadas nos tecidos, e alvejar sem agredir suas fibras. O produto não deve ser a base de hipoclorito. O produto deve conter germicida para tratamento de roupas contaminadas por bactérias, bacilos ou fungos. O produto deverá ter eficiência econômica comprovada, ou seja, deverá ter eficiência para lavar, alvejar e degermar de aproximadamente 100 a 250 KG de roupas com apenas 01 litro. Diluição do produto: Variação de 2 a 10 ml/kg (mililitro por kilogramas) de roupa seca. Coloração referencial: amarelo transparente, leve odor tipo água oxigenada, levemente ácido estabilizado e tamponado caráter oxidante, biodegradável, não inflamável. A empresa vencedora ficará responsável por prestar assistência ao serviço, instalar o equipamento de dosagem do produto com automação completa (dreno e água de enxer) EM COMODATO e fornecer capacitações aos funcionários do setor de lavanderia sobre o processo de lavagem e finalização das roupas e o uso correto dos produtos durante 02 vezes ao ano com agendamento feito com a coordenação do setor. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.
1.3	REMOVEDOR DE FERRUGEM: é um produto removedor de ferrugem em tecidos de algodão e poliester de cores firmes. Utilização em tecidos para remoção de manchas sensíveis à redução no processo de lavagem.Aparência: líquido límpido, Cor: incolor, Densidade: 1,020 - 1,050, Composição: Ácido Oxálico, Sinergista, Diluente, Tensoativo não-iônico, Alcalinizante, Veículo. Ebalagem: Bombonas de 5 litros. A empresa vencedora ficará responsável por prestar assistência ao serviço e oferecer capacitações aos funcionários do setor de lavanderia sobre o processo de lavagem e finalização das roupas e principalmente o uso correto do produto tira ferrugem durante 02 vezes ao ano com agendamento feito com a coordenação do setor.	BOMBO NAS 50LTS	6	R$ 766,37	R$ 4.598,22	-
Valor Total do Lote (R$)						430.455,72

LOTE 02 – SOLUÇÃO ANTI-SÉPTICA ALCOOL GEL E ÁLCOOL ETÍLICO

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
2.1	SOLUÇÃO ANTI-SÉPTICA ALCOOL GEL para anti-sepsia das mãos, uso externo adulto e	Refil	1500	R$ 11,22	R$ 16.830,00	-

	pediátrico associado a emoliente, sem corante e sem fragrância; a base de álcool etílico ou álcool isopropilico a 70% v/v; apresentação em bolsa plástica com 800ml ou 740g, embalagem contendo indicações de uso, composição, validade, data de fabricação e lote, válvula anti-entupimento e anti- vazamento; ação bactericida, compatível dispensador plástico sem reservatório 16x10,5x9(axlxp) e refil "bag in box"; forma farmacêutica gel alcoólico, o produto não poderá apresentar irritabilidade dérmica. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.
2.2	ÁLCOOL ETÍLICO; a 70%; para desinfecção de superfície e artigos semi-críticos e não críticos; frasco com 1000ml; embalado em material que garanta a integridade do produto; a apresentação do produto deverá atender a legislação vigente. Embalagem Caixa com 12 litros. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.	CAIXA	300	R$ 78,36	R$ 23.508,00	-
Valor Total do Lote (R$)						40.338,00

LOTE 3 – LUVAS DIVERSAS

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
3.1	LUVA CANO LONGO FORRADA (até o cotovelo), antiderrapante tamanho G na cor Verde, apropriada para lavanderia. APRESENTAR AMOSTRA GRÁTIS.	PARES	200	R$ 26,33	R$ 5.266,00	-
3.2	LUVA DOMÉSTICA FORRADA, antiderrapante tamanho G, na cor Verde APRESENTAR AMOSTRA GRÁTIS	PARES	400	R$ 7,74	R$ 3.096,00	-
3.3	LUVA DOMÉSTICA FORRADA, antiderrapante tamanho M, cor Amarela APRESENTAR AMOSTRA GRÁTIS	PARES	300	R$ 7,34	R$ 2.202,00	-
3.4	LUVA DOMÉSTICA FORRADA, antiderrapante tamanho M, na cor Verde. APRESENTAR AMOSTRA GRÁTIS	PARES	260	R$ 7,74	R$ 2.012,40	-
3.5	LUVA DOMÉSTICA FORRADA, antiderrapante tamanho G, cor Amarela. APRESENTAR AMOSTRA GRÁTIS	PARES	350	R$ 7,34	R$ 2.569,00	-
3.6	LUVA - TAMANHO G para higiene e limpeza confeccionada em látex natural possui elasticidade e conforto para trabalhos diversos, palma e dedos com antiderrapantes, resistência a atrito, cor natural cano longo antialérgica, pares. APRESENTAR AMOSTRA GRÁTIS	PARES	30	R$ 10,74	R$ 322,20	-
Valor Total do Lote (R$)						15.467,60

LOTE 4 – PAPEL HIGIÊNICO, PAPEL TOALHA E PAPEL LENÇOL BRANCO

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
4.1	PAPEL HIGIÊNICO rolo 10 cm x 500 m branco alta qualidade 100% fibras celulósica virgem embalagem saco plástico com 08 unidades folha simples com código de barra e validade. (O vencedor deverá apresentar amostra grátis)	FARDO C/ 8 UNIDS	750	R$ 93,59	R$ 70.192,50	-
4.2	PAPEL TOALHA BRANCO 100% celulose virgem rolo com 300mts. - unidade (O vencedor deverá apresentar amostra grátis).	UNI	500	R$ 16,88	R$ 8.440,00	-
4.3	PAPEL LENÇOL BRANCO com 100% fibras de celulose virgem caixa com 10 unidades. (O vencedor deverá apresentar xxxxxxx xxxxxx).	CX	200	R$ 72,88	R$ 14.576,00	-
4.4	PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, 02 dobras alto grau de alvura, não deixa resíduos nas mãos altamente Resistentes e absorventes. Possui dimensões mais adequadas para total aproveitamento da área útil medindo 22,5x20,5cm. Cor: Branca, Textura: Folha Simples alta qualidade – gofrado Gramatura: 32 a 34 g/m² Matéria prima : Celulose FC (100% fibras virgens) Formato: Folhas intercaladas - 2 dobras Contém 1000 folhas na embalagem saco plástica 2 dobras cada. A empresa vencedora deverá apresentar amostra para análise técnica.	PCT	8500	R$ 19,95	R$ 169.575,00	-
Valor Total do Lote (R$)						272.783,50

LOTE 5 – SACO HAMPER DE PLÁSTICO

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
5.1	SACO HAMPER DE PLÁSTICO para utilização em carrinho suporte para hamper no transporte da rouparia hospitalar suja que seguirá para a lavanderia com capacidade de 120 litros nas medidas 90 cm de largura e 110 cm x 0,03 altura na cor amarela, fabricado com polietileno e impressões em conformidade com a NBR 7500 da ABNT, dispositivo para amarração embutido na boca do saco, solda contínua, homogênea e uniforme vedando fortemente e evitando a perda do conteúdo durante o manuseio. Fardo com 100 unidades.	FARDO X/ 000 XXXXX	150	R$ 166,27	R$ 24.940,50	-
5.2	SACO HAMPER DE PLÁSTICO para utilização em carrinho suporte para hamper no transporte da rouparia hospitalar suja que seguirá para a lavanderia com capacidade de 120 litros nas medidas 90 cm de largura e 110 cm x 0,03 altura na cor vermelha, fabricado com polietileno e impressões em conformidade com a NBR 7500 da ABNT, dispositivo para amarração embutido na boca do saco, solda contínua, homogênea e uniforme vedando fortemente e evitando a perda do conteúdo durante o manuseio. Fardo com 100 unidades. A empresa vencedora deverá apresentar	FARDO C/ 100 UNIDS	150	R$ 166,27	R$ 24.940,50	-

	o material para análise técnica.
5.3	SACO HAMPER DE PLÁSTICO para utilização em carrinho suporte para hamper no transporte da rouparia hospitalar suja que seguirá para a lavanderia com capacidade de 120 litros nas medidas 90 cm de largura e 110 cm x 0,03 altura nas cor azul, fabricado com polietileno e impressões em conformidade com a NBR 7500 da ABNT, dispositivo para amarração embutido na boca do saco, solda contínua, homogênea e uniforme vedando fortemente e evitando a perda do conteúdo durante o manuseio. Fardo com 100 unidades. A empresa vencedora deverá apresentar o material para análise técnica.	FARDO C/ 100 UNIDS	150	R$ 160,33	R$ 24.049,50	-
5.4	SACO HAMPER DE PLÁSTICO para utilização em carrinho suporte para hamper no transporte da rouparia hospitalar suja que seguirá para a lavanderia com capacidade de 120 litros nas medidas 90 cm de largura e 110 cm x 0,03 altura nas cor verde, fabricado com polietileno e impressões em conformidade com a NBR 7500 da ABNT, dispositivo para amarração embutido na boca do saco, solda contínua, homogênea e uniforme vedando fortemente e evitando a perda do conteúdo durante o manuseio. Fardo com 100 unidades. A empresa vencedora deverá apresentar o material para análise técnica.	FARDO C/ 100 UNIDS	150	R$ 170,00	R$ 25.500,00	-
Valor Total do Lote (R$)						99.430,50

LOTE 6 – SACOS PLÁSTICOS

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
6.1	SACOS PLÁSTICOS - para acondicionamento de resíduos comum na cor preta, capacidade p/ 60 litros nas dimensões 59 cm x 62 cm x 0,03 fardo com 100 unidades fabricado com polietileno em conformidade com a norma da NBR 9191 da ABNT. Saco Plástico 60x60. A empresa vencedora deverá apresentar o material para análise técnica.	PCT	1000	R$ 19,25	R$ 19.250,00	-
6.2	SACO PLÁSTICO - para acondicionamento de resíduos hospitalares/ infectantes com capacidade aproximadamente p/ 120 litros nas dimensões 75 cm x 105cm x 0,03, fabricado em polietileno na cor branco leitoso solda no fundo tipo estrela e em conformidade com as normas 9191 e 7500 da BNT e resolução 306 da ANVISA, deve ser registrado na ANVISA. Obrigatória apresentação do documento de registro na ANVISA, Fardo com 10 pacotes e com 100 unidades em cada pacote. A empresa vencedora deverá apresentar o material para análise técnica.	PCT	550	R$ 54,63	R$ 30.046,50	-
6.3	SACOS PLÁSTICOS - para acondicionamento de resíduos comum na cor preta, capacidade p/ 120 a 200 litros nas dimensões 75 cm x 105 cm x 0,03 fardo com 10 pacotes e com 100 unidades em cada	PCT	850	R$ 44,18	R$ 37.553,00	-

	pacote fabricado com polietileno em conformidade com a norma da NBR 9191 da ABNT. A empresa vencedora deverá apresentar o material para análise técnica.
6.4	SACOS PLÁSTICOS - para acondicionamento de resíduos reciclável na cor azul, capacidade p/ 120 a 200 litros nas dimensões 75 cm x 105cm x 0,03 fardo com 10 pacotes e com 100 unidades em cada pacote, fabricado com polietileno em conformidade com a norma da NBR 9191 da ABNT. A empresa vencedora deverá apresentar o material para análise técnica.	PCT	740	R$ 51,13	R$ 37.836,20	-
Valor Total do Lote (R$)						124.685,70

LOTE 7 – DETERGENTE DESINCRUSTANTE ALCALINO E DETERGENTE GELATINOSO

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
7.1	DETERGENTE DESINCRUSTANTE ALCALINO: detergente espumante alcalino clorado com poder peptizante de proteínas, gorduras e manchas de sangue e corantes alimentícios. Aparência: líquido límpido, Cor: levemente amarelado diluível 1/50. Densidade aproximadas: 1,000 - 1,100, Alcalinidade livre (% NaOH), pH puro: 10,5 +/- 0,5, Cloro livre: mínimo 2,5% - Composição: Hipoclorito de sódio, Hidróxido de sódio Mantenedor de espuma, Agente anti-redepositante Veículo. Embalagem: Bombonas de 05 litros. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.	BOMBO NAS	150	R$ 66,57	R$ 9.985,50	-
7.2	DETERGENTE GELATINOSO composto de tensoativo aniônico, agentes emulsionantes e óleos essenciais, hidróxido de sódio. Ação bactericida e germicida, eficaz contra todos os tipos de sujidades em toda superfície lavável. Aspecto físico: Líquido opaco, Cor: amarelo: Ph puro 10,00 - 11,00; Concentrado com teor de espuma médio, - O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto. - balde de 20 litros.	BALDE	60	R$ 159,00	R$ 9.540,00	-
Valor Total do Lote (R$)						19.525,50

LOTE 8 – DESINFETANTE LIMPADOR DE USO GERAL E DESINFETANTE QUARTENARIO DE AMONIA

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
8.1	DESINFETANTE LIMPADOR DE USO GERAL: produto líquido desodorizante perfumado, contendo tensoativos e sais quaternário de amônia, que lhe conferem ótimas propriedades desinfetantes, diluição 1/10. ou 1/30 Aparência: líquido límpido, Odor: floral, Cor: Verde, Densidade 20ºC: 0,950 - 1,050 Composição base: Quaternário de amônio, Nonilfenol etoxilado, Sequestrante, Corante,	BOMBO NAS	200	R$ 83,78	R$ 16.756,00	-

	Fragrância Veículo. Embalagem: Bombona de 05 litros. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.
8.2	DESINFETANTE QUARTENARIO DE AMONIA: desinfetante para superfícies fixas em áreas hospitalares à base de quaternário de amônio. Aparência: líquido, transparente. Cor: azul, Densidade: 0,950 - 1,050. Odor característico. Teor de Cloreto de alquil dimetil benzil amônio (Quaternário de amônio): 50,0% Componentes: Cloreto de alquil dimetil benzil amônio (Quaternário de amônio) Cationico. Sequestrante, Corante, Veículo, diluição 1/200 com ação desinfetante, embalagem: Bombonas de 5 litros. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.	BOMBO NAS	10	R$ 143,11	R$ 1.431,10	-
Valor Total do Lote (R$)						18.187,10

LOTE 9 – CERA ACRÍLICA, BASE SELADORA, REMOVEDOR DE CERA E CERA EMULSÃO

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
9.1	CERA ACRÍLICA DE AUTO BRILHO a base de polímeros metalizadas e polietileno utilizada para dar brilho e proteção ao piso. sua ação forma uma película plástica, transparente, antiderrapante, incolor, dura, resistente aos riscos e as marcas pretas das solas dos sapatos. aspecto: liquido opaco, cor: branco, odor: característico, PH: levemente alcalino. Não proporciona amarelamento do piso. Embalagem: BOMBONAS DE 20 LITROS. a empresa vencedora ficará responsável por capacitar o funcionário de como usar o produto	BOMBO NAS	40	R$ 589,79	R$ 23.591,60	-
9.2	BASE SELADORA ACRÍLICA PARA PISOS POROSOS, que proporciona a formação de filme de alta resistência e brilho devido penetrar nos poros e ficando aderido ao piso, o que facilita a aplicação e bom rendimento no acabamento final com brilho e alta resistência ao tráfego, com antiderrapante. Aspecto: liquido opaco, cor: branco, odor: característico a matéria prima, PH: levemente alcalino. Embalagem: BOMBONAS DE 05 LITROS. a empresa vencedora ficará responsável por capacitar o funcionário de como usar o produto.	BOMBO NAS	40	R$ 124,45	R$ 4.978,00	-
9.3	REMOVEDOR DE CERA ACRÍLICA MOLE à base de carnaúba ou parafina, a base de água, utilizado na remoção em piso impermeabilizado. aspecto: liquido transparente, cor: amarelo, solubilidade: solúvel em água em qualquer proporção. embalagem: BOMBONAS EM POLIETILENO DE ALTA RESISTÊNCIA DE 20 LITROS devidamente lacradas. A empresa vencedora ficará responsável por capacitar o funcionário de como usar o produto.	BOMBO NAS	20	R$ 194,68	R$ 3.893,60	-

9.4	CERA EMULSÃO diluição 1/20 litros - Embalagem BOMBONA DE 5 LITROS. Para uso em piso hospitalar e de alta resistência O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.	BOMBO NA	30	R$ 92,00	R$ 2.760,00	-
Valor Total do Lote (R$)						35.223,20

LOTE 10 – HIPOCLORITO DE SODIO ESTABILIZADO A 1%

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
10.1	HIPOCLORITO DE SODIO ESTABILIZADO A 1%, apresentação aquosa límpida, cor levemente amarelo-esverdeado, odor caract de cloro, acondic em frasco plástico de polietileno de alta densidade, opaco, hermeticamente fechado, contendo 1000ml, prazo de val. de 6 meses .conter no rótulo. data fab, val, lote, instruções, concentração e precauções de uso, validade após diluição, nº no Reg do M.S. apresentar B.P.F. e controle (port 327 de 30/07/97) laudo análise química. e microbiológica., ficha téc do produto e de informações de segurança de produtos químicos. Apresentação: FRASCO DE 1 LITRO. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.	LTS	8.000	R$ 4,10	R$ 32.800,00	-
Valor Total do Lote (R$)						32.800,00

LOTE 11 – SABONETE LIQUIDO GLICERINADO.

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
11.1	SABONETE LIQUIDO GLICERINADO, em embalagens bombonas de 5 litros na cor perolado não reseca a pele. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR REGISTRADO NA ANVISA e a empresa vencedora deverá apresentar as fichas técnicas do produto.	BOMBO NAS	550	R$ 23,84	R$ 13.112,00	-
Valor Total do Lote (R$)						13.112,00

LOTE 12 – RODO, PÁ METÁLICA E VASSOURAS

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
12.1	RODO PARA LIMPEZA - Injetados em polipropileno, encaixe com sistema euro. Borracha natural expandida dupla Cabo de alumínio liso e anodizado com 1,40 m de comprimento Tamanho 65 centimetros. (catalogo)	UNI	20	R$ 72,23	R$ 1.444,60	-
12.2	RODO PARA LIMPEZA - Injetados em polipropileno, encaixe com sistema euro. Borracha natural expandida dupla Cabo de alumínio liso e anodizado com 1,40 m de comprimento Tamanho 45 centimetros.(catalogo)	UNI	40	R$ 71,42	R$ 2.856,80	-

12.3	PÁ METÁLICA PARA LIXO com cabo longo em inox.	UNI	20	R$ 33,00	R$ 660,00	-
12.4	VASSOURA COM CERDA DE NYLON - Com Cabo de alumínio caixa com 12 unidade.	CAIXA	10	R$ 221,83	R$ 2.218,30	-
12.5	VASSOURA DE PELO - Com Cabo de alumínio- uinadade	UNI	20	R$ 46,60	R$ 932,00	-
12.6	VASSOURA PARA VASO SANITÁRIO - com ceda de nylon com cabo e base (POTE) plástica. - unidade	UNI	200	R$ 8,30	R$ 1.660,00	-
Valor Total do Lote (R$)						9.771,70

LOTE 13 – FIBRAÇO, SUPORTE, ESPONJA, LIMPA VIDROS, ESCOVA E PANO DE CHÃO.

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
13.1	FIBRAÇO abrasivas sintéticas e mineral unido por resina à prova d’agua para limpeza pesada	UNI	50	R$ 5,55	R$ 277,50	-
13.2	FIBRAÇO abrasivas sintéticas e mineral unido por resina à prova d’agua para limpeza leve.	UNI	50	R$ 3,03	R$ 151,50	-
13.3	SUPORTE PARA FIBRA com cabo de alumínio medindo 1,40 cm e base em poliprolileno. - unidade	UNI	14	R$ 62,13	R$ 869,82	-
13.4	SUPORTE MANUAL PARA FIBRA no tamanho tipo pequeno, base em poliprolileno. - unidade	UNI	50	R$ 24,40	R$ 1.220,00	-
13.5	ESPONJA DUPLA FACE embalada individualmente - unidade	UNI	1800	R$ 1,42	R$ 2.556,00	-
13.6	ESPONJA DE AÇO, embalagem c/ 8 unidades - Fardo c/ 14 pacotes	FARDOS	110	R$ 21,44	R$ 2.358,40	-
13.7	LIMPA VIDROS especialmente desenvolvido para a limpeza de vidros, vidraças, cristais, vitrines, azulejos e pára-brisas, podendo ser utilizado na limpeza de louças sanitárias, aço inox, fórmicas e superfícies plásticas em geral embalagem de 01 litro-unidade. Não deixa Resíduos.	LITROS	30	R$ 9,31	R$ 279,30	-
13.8	ESCOVA COM FIOS DE NAYLON tamanho grande com base de plástico – unidade.	UNI	550	R$ 9,00	R$ 4.950,00	-
13.9	PANO DE CHÃO NÃO ALVEJADO tipo Saco de açúcar tamanho Grande - unidade	UNI	330	R$ 5,11	R$ 1.686,30	-
13.10	PANO DE CHÃO, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overlock, dimensões 70 x 50 cm e peso 100 g, com variação de +/- 5%, na cor branca em conformidade com solicitação da Vigilância Sanitária. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UNI	530	R$ 5,09	R$ 2.697,70	-
Valor Total do Lote (R$)						17.046,52

LOTE 14 – MOP

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
14.1	ESFREGÃO TIPO (MOP) com dimensões aproximadas de 60x15 (cm). (85% algodão e 15% poliéster), completo com cabo de alumínio, haste euro em polipropileno de alta resistência com dimensões aproximadas de 60x15 (cm) .	UNI	20	R$ 121,05	R$ 2.421,00	-
Valor Total do Lote (R$)						2.421,00

LOTE 15 – BORRIFADORES, ÓCULOS DE PROTEÇÃO E MÁSCARAS

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
15.1	BORRIFADORES com capacidade para 500ml alta resistência na cor opaca – unidade. (não pode ser transparentes)	UNI	200	R$ 5,61	R$ 1.122,00	-
15.2	ÓCULOS DE PROTEÇÃO - Lente transparente, com armação e hastes, reguláveis em plástico, visor transparente confeccionado em uma única peça de policarbonato com proteção lateral e maior visão periférica. Oferecendo maior visibilidade e proteção contra impactos de partículas volantes frontais. , lentes que possuam tratamento anti riscos. unidade	UNI	200	R$ 11,38	R$ 2.276,00	-
15.3	MÁSCARA semi facial apropriada para manipulação de produtos químicos tipo de lavanderia hospitalar desenho exclusivo, permite encaixe com óculos de segurança. Não possui clipe nasal garantindo excelente ajuste e vedação em todos os formatos de rostos. Respirador antialérgico com válvula de exalação PFF-1 ou PFF-2.	UNI	15	R$ 3,88	R$ 58,20	-
15.4	MASCARA DE PROTEÇÃO Nº 95, PFF2, com carvão ativado. Composta de camadas filtrantes, tratadas eletrostaticamente. Apresentar amostra grátis.	UNI	500	R$ 4,90	R$ 2.450,00	-
Valor Total do Lote (R$)						5.906,20

LOTE 16 – CONTENTOR DE LIXO E CONJUNTO COM 04 LIXEIRA

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
16.1	CONTENTOR DE LIXO 2 RODAS 100 litros com rodas em borracha de 30 cm. Modelo Americano. Encaixe para basculamento mecanizado. Proteção UV (proteção classe 8-UV8). Fabricado em polietileno de média densidade na cor azul Referência: CON-360. (deverá apresentar amostra para análise técnica através de catálogo).	UNI	2	R$ 282,86	R$ 565,72	-
16.2	CONJUNTO COM 04 LIXEIRA PARA COLETA SELETIVA nas cores verde, amarelo, azul e vermelho com identificação para metal, plástico, vidro e papel e símbolo. (Polipropileno) Suporte Galvanizado / Medida de aproximadamente 185x34x134cm / Litros: 25L cada (deverá apresentar amostra do material para análise técnica através de catálogo)	UNI	4	R$ 1.205,00	R$ 4.820,00	-
Valor Total do Lote (R$)						5.385,72

LOTE 17 – BOTA CANO LARGO BRANCA.

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
17.1	BOTA CANO LARGO BRANCA, de borracha forrado-tamanhos (36, 37, 38, 39, 40, 41, 42).	PARES	60	R$ 47,10	R$ 2.826,00	-
Valor Total do Lote (R$)						2.826,00

LOTE 18 – BALDE DE PLÁSTICO, RECIPIENTE P/ DISPENSADOR, SABONETEIRA COM RESERVATÓRIO E PORTA PAPEL HIGIÊNICO.

Item	Descrição do Produto	Apres.	Quant.	Valor de Referência R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
18.1	BALDE DE PLÁSTICO de 100 litros com tampa	UNI	10	R$ 63,33	R$ 633,30	-
18.2	RECIPIENTE P/ DISPENSADOR DE SABONETE LIQUIDO e Álcool gel, borracha altamente resistente e com tampa – unidade	UNI	50	R$ 44,07	R$ 2.203,50	-
18.3	SABONETEIRA COM RESERVATÓRIO PARA PAREDE – unidade fabricado em termoplástico de alta resistência fechadura de segurança com chave múltipla fácil instalação, com buchas e parafusos (inclusos) desenho moderno e harmonioso ideal para restaurantes, sanitários de empresas e residências, oficinas, fábricas, etc. (Empresa vencedora deverá apresentar amostra para análise técnica através de catalogo).	UNI	20	R$ 44,57	R$ 891,40	-
18.4	PORTA PAPEL HIGIÊNICO PLÁSTICO ABS - Base: Styron Baixa densidade, Alta resistência, Altura: 28.3cm / Larg.: 27.2cm / Prof: 14 cm Peso: 726 gramas, rente: Branca Base:Cinza Trava lateral acionadas por pressão capacidade para papel higiênico rolão branco 10 cm X 300 m e papel higiênico rolão branco 10 cm X 600 m. (Empresa vencedora deverá apresentar amostra para análise técnica através de catalogo).	UNI	40	R$ 42,54	R$ 1.701,60	-
Valor Total do Lote (R$)						5.429,80

1. Obrigações da Licitante:

1.1 Entregar os bens ou prestar os serviços licitados dentro do prazo previsto no item 10.1 Parte A - Preâmbulo, deste edital.

1.2 Manter validade da proposta pelo período de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias.

1.3 Cotar todos os itens que compõe o respectivo lote para a perfeita execução do objeto licitado.

1.4 Cotar e fornecer produtos dentro do prazo de validade, a partir da entrega dos bens licitados junto à Unidade Requisitante, durante todo o período de vigência do contrato.

1.5 Realizar as entregas na Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, situado à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx, complemento Kadija – CEP 45065-540, Vitória da Conquista, Estado da Bahia, conforme a necessidade e solicitação da Gerência Administrativa, com dia(s) e horário(s) estipulado(s).

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA PADRÃO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

1. Razão Social da Empresa:                      

2. CNPJ n°:          I. Estadual:          I. Municipal:       

3. Endereço:                           

4. Telefone: (XX)          Fax: (xx)         E-mail:           

5. Validade da Proposta: 120 (cento e vinte) dias.

6. Prazo pagto: cfe Edital - Banco:       Ag.:       C/C:       

7. Representante da Empresa:                     

8. Cargo:             RG:           CPF:          

9. A Unidade da Federação na qual será emitida a Nota Fiscal é       

10. Apresentamos nossa Proposta para Registro de Preços dos materiais, na forma de Pregão Eletrônico (SRP), referente ao objeto do PE n°. 008/2015, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:

LOTE N°      - (descrição)
Item	Descrição do Produto	Apresentação	Quant.	Valor Unitário R$	Valor Total R$	Citar Marca Cotada
Valor Total do Lote (R$)

Declarações que devem constar na proposta:

11. No preço estão contidos todos os custos e despesas diretas e indiretas, tributos incidentes, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e comerciais, taxa de administração e lucro, materiais e mão-de-obra a serem empregados, seguros, fretes, rotulagem, embalagens e quaisquer outros necessários ao fiel e integral cumprimento do objeto deste Contrato e seus Anexos.

12. Declaramos que tomamos conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação e que atendemos a todas as condições do Edital.

UF,    de          de 2015.

Assinatura do Representante Legal – Carimbo CNPJ

Não serão aceitas declarações manuscritas, tampouco aquelas preenchidas em formulário com timbre da FSVC. As mesmas deverão ser confeccionadas preferencialmente em papel timbrado da empresa licitante

ANEXO VII - MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com efeito de TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.   / 2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 063/2015

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº. 008/2015

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Aos    dias do mês de           do ano de 2015, na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, complemento Kadija, Vitória da Conquista, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.329.734/0001-96, neste ato devidamente representado por seu Diretor Geral, EDILBERTO XXXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 14222675 04 – SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob no 000.000.000-00, domiciliado a Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, nomeado pelo Decreto nº 14.343, de 26 de março de 2012, do Chefe do Executivo Municipal, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa                                    sediada à

                           , inscrita no CNPJ/MF sob o nº

            , Inscrição Estadual nº          , doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, neste ato representada pelo(a) Sr(ª)              , brasileiro(a), casado(a),          , residente e domiciliado(a) à              , portador(a) do RG nº              - SSP/ . e CPF nº             , acordam e obrigam-se ao quanto segue relativo a ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTOS DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO JUNTO A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, nos termos do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO

SRP Nº. 008/2015-FSVC em epígrafe, parte integrante do presente instrumento independentemente de transcrição, nas condições abaixo:

Cláusula Primeira – Objeto

1.1. O Objeto desta Ata-Termo de Compromisso de Fornecimento (s) é o Registro dos Preços ofertados pela PROMITENTE FORNECEDORA para todos os itens que seguem mencionados abaixo, que foram devidamente quantificados e especificados na proposta apresentada em

      , originária da licitação Pregão Eletrônico SRP nº 008/2015-FSVC, e conforme ANEXO deste Edital que consiste no resumo final da licitação confirmado na respectiva ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

LOTE N°   - (descrição)
Item	Descrição do Produto/ Serviço	Apresentação	Quant.	Valor Unitário R$	Valor Total R$	Citar Marca / Referência
Valor Total do Lote (R$)

1.2. Os preços da PROMITENTE FORNECEDORA, relacionados aos moldes do Anexo VI deste Edital, ficam registrados para fins de cumprimento deste instrumento e dos Contratos que venham a ser firmados entre a PROMITENTE FORNECEDORA e a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA.

1.3. A existência de preços registrados não obriga a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando facultada a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.4. Fica a PROMITENTE FORNECEDORA obrigado a aceitar, quando solicitado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supressões que se fizer nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultantes de acordos celebrados entre as partes, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666/93

1.5. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da PROMITENTE FORNECEDORA, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela para com terceiros.

1.6. Durante o prazo de validade, as propostas selecionadas no registro de preços ficarão à disposição da FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, até o limite estabelecido.

2. Cláusula Segunda – Do Recurso Financeiro

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta do contrato de gestão entre o Município de Vitória da Conquista e a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA.

3. Cláusula Terceira – Preço e Condições de Pagamento

O valor da presente Ata-Termo de Compromisso é o valor ofertado pela PROMITENTE FORNECEDORA para o(s) lote(s)            resultantes do resultado da licitação e constante(s) da proposta apresentada no Pregão Eletrônico SRP nº. 008/2015-FSVC, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, perfazendo o valor total estimado de R$         (                ), já fixos, inclusos todos os custo e despesas decorrentes de transporte CIF/Vitória da Conquista, seguros, tributos, contribuições fiscais e parafiscais, emolumentos e todos os custos de qualquer natureza necessários à perfeita execução do objeto licitado.

3.1. O pagamento será realizado pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC em até 30 dias após o recebimento da Nota Fiscal, bem como dos produtos solicitados, através de crédito em conta corrente junto ao banco e agência bancária informados pelo PROMITENTE FORNECEDOR em sua respectiva proposta de preços, após o recebimento definitivo dos produtos atestados pela Unidade Requisitante da licitação, que procederá conferência dos produtos e quantidades recebidas com respectiva Nota Fiscal, nos termos da legislação vigente

3.2. O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta), a contar da data da entrega dos produtos, bem como, recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

3.3. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes;

3.4. Na necessidade de atualização monetária decorrente de atraso nos pagamentos realizados pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA - FSVC, a mora será calculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore

3.5. Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da contratada o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas forem cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira

3.6. O faturamento correspondente ao objeto contratado deverá ser apresentado pelo PROMITENTE FORNECEDOR, através de Nota Fiscal, no mínimo de duas vias, com os requisitos da lei vigente, dentro dos prazos estabelecidos na sua proposta, após assinatura do contrato ou outros instrumentos hábeis, nas formas previstas na legislação vigente

3.7. A entrega do produto, por parte do PROMITENTE FORNECEDOR contratado, para a Unidade Requisitante mencionada no Item 2 Parte A do Preâmbulo deste edital, NÃO PODERÁ ESTAR VINCULADA A DÉBITOS DE OUTRAS UNIDADES, porventura existentes, sob pena de sanções previstas em lei

3.8. Da previsão do “CARONA”

3.8.1. A Ata de Registro de Preço, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto Municipal nº 15.499/2013

3.8.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.8.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.8.4. As adesões á Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

3.8.5. Ao órgão não participante que aderir á Ata compete os atos relativos á cobranças do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

3.8.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observando o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

4. Cláusula Quarta – Validade

4.1. Esta Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, conforme Inciso III § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, podendo, a critério da FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, serem celebrados tantos contratos quantos necessários, para atendimento ao seu funcionamento.

5. Cláusula Quinta – Obrigações da PROMITENTE FORNECEDORA

5.1. Cumprir a presente Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento, conforme disposições nele constantes, sem prejuízo da cobrança da multa correspondente ao período total do atraso, respeitado o disposto na cláusula quarta, bem como na legislação vigente.

5.2. Cumprir, integralmente todas as cláusulas constantes dos contratos porventura firmados, sob pena de cancelamento da presente Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento.

5.3. Entregar os produtos no endereço mencionado no Item 1.4 Parte B - das Disposições Específicas do Certame deste edital ou no local previamente definido, em até 15 (quinze) dias corridos do recebimento da(s) Ordem(s) de Compra(s), emitida (s) pela Gerência de Compras, órgão responsável pelo gerenciamento da Ata de Registro de Preços nos termos do Decreto Municipal nº 15.499/2013

5.4. Manter durante todo o prazo de validade do Registro de Preços todas as condições de habilitação exigidas na licitação em referência, como condição para celebração do contrato ou instrumento equivalente.

5.5. Apresentar-se, junto à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, quando convocado, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da convocação, durante o período de vigência desta Ata de Registro de Preços, para assinatura do contrato de fornecimento, nos termos e cláusulas previstas neste edital.

5.6. Corrigir, remover ou substituir, totalmente às suas expensas, os materiais ou serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou desconformidades no total ou em parte com o objeto desta licitação.

5.7. Acompanhar a confecção da Ata com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento e do Contrato de Fornecimento ou documento equivalente, com vistas a realizar a retirada de tais documentos junto à FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, para assinatura e devolução junto ao Órgão Gerenciador (Gerência de Compras), situado no endereço mencionado, conforme segue:

Gerência de Compras – Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, complemento Kadija, XXX 00.000-000 – Vitória da Conquista, BA. Fone/fax: (00) 0000 0000 / 0000 0000; e-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx

6. Cláusula Sexta – Da Contratação

6.1. A fornecedora poderá ser convocada, a qualquer momento, durante o período de vigência deste Registro de Preços, para assinatura do contrato, que deverá fazê-lo no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação via comunicação expressa.

6.2. A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, observados os critérios e condições estabelecidos neste edital, poderá contratar, concomitantemente, com dois

ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento do bem ou serviço de cada licitante e obedecida à ordem de classificação das respectivas propostas.

6.3. Na hipótese de a fornecedora convocada não assinar o Contrato ou instrumento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da convocação, a FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA poderá chamar os demais licitantes que tenham os seus preços registrados, obedecendo à ordem de classificação, propondo a contratação do fornecimento dos materiais ou dos serviços registrados, pelos preços apresentado pela primeira colocada.

6.4. Na hipótese de as demais licitantes não aceitarem a contratação pelos preços apresentados pelo primeiro colocado, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA poderá realizar nova licitação, perdendo a participante desta Ata de Registro, a critério da CONTRATANTE, o direito de preferência.

6.5. A assinatura do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário com poderes expressos.

6.6. Os contratos decorrentes deste Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas no Edital e nos respectivos contratos, obedecido ao disposto no art. 57 da Lei no 8.666/93

6.7. A PROMITENTE FORNECEDORA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais registradas, acréscimos que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade licitada para cada lote/produto registrado.

7. Cláusula Sétima – Forma de Fornecimento, Entrega e Recebimento dos Materiais.

7.1. O compromisso de fornecimento estará perfeitamente caracterizado mediante a emissão da Nota de Compra da unidade gestora da despesa, com posterior encaminhamento da(s) Ordem(s) de Compra(s) as respectivas PROMITENTES FORNECEDORAS de cada lote licitado.

7.2. Os produtos deverão conter em suas embalagens e unidades de acondicionamento o número do lote e validade, quando necessário.

7.3. Os produtos nacionais ou importados deverão ser entregues contendo rótulos com todas as informações sobre os mesmos em língua portuguesa, nos termos do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.

7.4. A Nota Fiscal preferencialmente deverá conter o(s) lote(s) de fabricação de cada produto a ser entregue.

7.5. Os produtos serão recebidos pela(s) respectiva(s) unidade(s) requisitante(s) da licitação, descrita(s) no Item 2 Parte A do Preâmbulo deste edital, que procederá a verificação da conformidade do produto com a(s) especificação(ões), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do seu recebimento. Transcorrido tal prazo sem que a Unidade requisitante, através do órgão responsável, aponte quaisquer desvios, falhas, vícios, defeitos ou desconformidades no que se refere aos produtos entregues, será declarado o recebimento definitivo do(s) produto(s)/serviço(s).

7.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da PROMITENTE FORNECEDORA pela perfeita execução deste documento de compromisso de fornecimento, quanto à qualidade, correção e segurança do objeto entregue.

7.7. Correrá por conta da PROMITENTE FORNECEDORA toda e qualquer despesa com ensaios, testes, laudos e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento, sempre que necessário.

7.8. A detentora do Registro de Preços é obrigada a corrigir, remover ou substituir, totalmente às suas expensas, os produtos em que se verificarem vícios, defeitos ou desconformidades no total ou em parte com o objeto desta licitação.

8. Xxxxxxxx Xxxxxx – Reajustamento e Revisão

8.1. Esta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições previstas na legislação vigente, em especial, do Decreto Municipal nº 15.499/2013 e disposições previstas no Edital.

8.2. A revisão de preços registrados em Ata poderá ser realizada, em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado.

8.3. Quando o preço registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

a) convocar a fornecedora, visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

b) convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.

8.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a fornecedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, através do Órgão Gerenciador, poderá:

a) liberar a fornecedora do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, na hipótese da comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento do produto;

b) convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

8.5. Não havendo êxito nas negociações, o Órgão Gerenciador deverá proceder à suspensão do item da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8.6. Os preços registrados poderão ser revistos nos termos e prazo fixado pelo órgão da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.

8.7. A revisão de preços registrados em Ata não implica em revisão dos preços dos contratos decorrentes de respectiva licitação, a qual dependerá de requerimento formal da empresa CONTRATADA e de comprovação do impacto que gerou o eventual desequilíbrio econômico- financeiro.

8.8. Em nenhuma hipótese serão registrados preços que se apresentem superiores aos de mercado.

8.9. A revisão do preço somente será deferida após cumprir todos os requisitos previstos no Item 18 das Disposições Gerais deste edital, e terá validade a partir da data de publicação da deliberação no Diário Oficial do Município.

9. Cláusula Nona - Fiscalização do Contrato e Recebimento do Objeto

9.1. Competirá ao Órgão Solicitante do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONTRATANTE não eximirá à PROMITENTE FORNECEDORA de total responsabilidade na execução do contrato.

9.1.1. Competirá a CONTRATANTE do Registro de Preços, através da Unidade Requisitante e do Órgão Gerenciador:

a) Anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;

b) Dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;

c) Xxxxxx, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;

d) Promover, com a presença da PROMITENTE FORNECEDORA a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;

e) Cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;

f) Fiscalizar a obrigação da PROMITENTE FORNECEDORA de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

g) Ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da PROMITENTE FORNECEDORA, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva conta da referida PROMITENTE FORNECEDORA, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha;

h) Solicitar da PROMITENTE FORNECEDORA, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.

9.2. Nos casos de aquisição de equipamentos ou prestação de serviços de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

9.3. A CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento de produto em desacordo com as especificações do objeto da licitação.

9.4. A PROMITENTE FORNECEDORA se comprometerá a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade do fornecimento, providenciando sua imediata correção, sem ônus para a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA

9.5. Em caso de divergência entre a Nota de Compra e a Nota Fiscal/Fatura ou entre os produtos efetivamente entregues, o Fornecedor será notificado para retirá-los imediatamente, providenciando eventuais retificações que prezem pela perfeita execução do objeto licitado.

10. Cláusula Décima - Das Penalidades

10.1. A PROMITENTE FORNECEDORA terá seu registro cancelado quando

a) Descumprir as condições da respectiva Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento;

b) Não retirar a respectiva nota de Compra ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, sem justificativa aceitável;

c) Não retirar a respectiva Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento ou documento equivalente, no prazo estabelecido pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, sem justificativa aceitável;

d) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado.

10.2. A inexecução contratual, da Ata de Registro de Preços com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento, inclusive por atraso injustificado, sujeitará a PROMITENTE FORNECEDORA à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

a) 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, conforme o caso, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;

c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

10.2.1. A multa a que se refere este item não impede que a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na legislação vigente.

10.2.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia da PROMITENTE FORNECEDORA faltosa.

10.2.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a PROMITENTE FORNECEDORA responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA ou, ainda, se for o caso, cobrada administrativa e judicialmente.

10.2.4. Não tendo sido prestada garantia, à Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à PROMITENTE FORNECEDORA o valor de qualquer multa porventura imposta.

10.2.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a PROMITENTE FORNECEDORA da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

11. Cláusula Décima Primeira - Da Rescisão

11.1. Os preços registrados poderão ser suspensos temporariamente ou cancelados pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, nas seguintes hipóteses:

a) Quando se tornarem superiores aos praticados no mercado;

b) Por razões de interesse público, devidamente fundamentado.

11.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nas hipóteses previstas nesta cláusula, será feita por escrito, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.

11.3. Antes da suspensão ou cancelamento, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA poderá proceder à negociação com o fornecedor ou prestador de serviços, visando à revisão para a redução do preço registrado a fim de compatibilizá-lo com os praticados no mercado.

No caso de tornar-se ignorado ou incerto o endereço da PROMITENTE FORNECEDORA, a comunicação será feita mediante publicação no link xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx, considerando cancelado o preço registrado a partir da data da publicação;

11.4. A PROMITENTE FORNECEDORA poderá solicitar o cancelamento do preço registrado, mediante justificativa escrita, por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA, que comprove a impossibilidade temporária ou definitiva de cumprir as exigências deste instrumento convocatório.

12. Cláusula Décima Segunda – Vinculação ao Edital de Licitação

12.1. Integra a presente Ata de Registro de Preços, com efeito de Termo de Compromisso de Fornecimento, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo do presente documento, bem como, do respectivo Edital e seus anexos

13. Cláusula Décima Terceira - Foro

As partes elegem o Foro da Cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente compromisso outrora firmado

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Registro de preço com Compromisso Fornecimento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que subscrevem depois de lido e achado conforme.

Vitória da Conquista - BA,    de         de 20 .

Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA
Empresa (Razão Social)

Testemunhas:

1. 2.              

ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico (SRP) Número: 008/2015 - FSVC

CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO QUE ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA - FSVC E A                .

A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse e de utilidade públicas, integrante da estrutura da Administração Indireta, criada pela Lei Municipal nº 1.785, de 12 de dezembro de 2011 e Estatuto Social de 20 de março de 2012, aprovado pelo Decreto nº 14.331, de 21 de março de 2012, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Vitória da Conquista, sob nº 60.160, registro nº 10.525, Livro A-31, em 22 de março de 2012, inscrita no CNPJ sob n.º 15.329.734/0001-96, com endereço na Xx. Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, complemento Kadija, Cep: 45065-540, Vitória da Conquista-BA, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, SR. XXXXXXXXX XXXXXX A MORIM, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n.º 14222675 04 – SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob n.o 082.460.765- 15, domiciliado a Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx-XX, nomeado pelo Decreto nº 14.894, de 02 de janeiro de 2013, do Chefe do Executivo Municipal e a                 , empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.831.587/0001-60, sediada a          , nº    , Bairro

    , Cidade     , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.

         , (QUALIFICAÇÃO COMPLETA, celebram entre si CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LAVANDERIA E HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR COM CESSÃO

DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO, conforme Pregão Eletrônico (SRP) n.º 008/2015, Ata de Registro de Preço nº   /2015, observadas as disposições das leis federais de n.ºs 10.520/2002, 8.666/93 e suas alterações posteriores, dos decretos Municipais nº. 13.370/2010 e n.° 11.553/2004, e mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objetivo, por parte da CONTRATADA a CONTRATANTE, de fornecimento de produtos de lavanderia e higienização hospitalar com cessão de equipamento em regime de comodato, para atender às necessidades da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista – FSVC, conforme condições, quantidades e especificações abaixo, bem como, as descritas nos Anexos IV e V do Edital de Licitação Pregão Eletrônico n.º 008/2015:

LOTE N°   - (descrição)
Item	Descrição do Produto/ Serviço	Apresentação	Quant.	Valor Unitário R$	Valor Total R$	Citar Marca / Referência
Valor Total do Lote (R$)

Cláusula Segunda – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. A CONTRATADA compromete-se a entregar os produtos adquiridos, conforme a necessidade e solicitação da Fundação, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da ordem de compra;

2.2. Todos os materiais devem ter o prazo de validade/garantia de, no mínimo, 1 (um) ano, a contar da data da entrega dos mesmos.

2.3. Os produtos serão entregues na sede da CONTRATANTE, situada na Xxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx;

2.4. Os produtos, constantes da cláusula primeira, deverão ter o prazo de validade, de no mínimo 365 dias, a contar da data da entrega, devendo ainda, atender a todas as exigências da ANVISA e do Ministério da Saúde para de produtos domissanitários;

2.5. O recebimento se dará em caráter provisório, inicialmente, pela Comissão ou Servidor encarregado para este fim, até a verificação da conformidade do produto com as especificações no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

2.6. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da CONTRATADA por vícios ocultos e má qualidade, detectados após a emissão do respectivo documento;

2.7. A CONTRATADA deverá cumprir ao quanto estabelecido no termo de referência, do edital de licitação n.º    /2015, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

Cláusula Terceira – DO PRAZO

Este contrato terá vigência de     meses com início na data da sua assinatura, podendo ser rescindido ou prorrogado, nos casos previstos em Lei.

Cláusula Quarta – DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

Pelo fornecimento dos produtos licitados, objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$        (           ), estando incluso neste preço todos os custos, tais como: impostos, taxas, descargas, fretes e etc.

4.1. O pagamento será efetuado através transferência bancária, em conta corrente ou outra forma conveniente para a CONTRATANTE, neste caso com prévio aval da CONTRATADA, no prazo de até 30 (trinta), a contar da data da entrega dos produtos, bem como, do recebimento da respectiva nota fiscal, emitida de acordo com a Ordem de Compra;

4.2. Não será admitida a cobrança através de boletos bancários, sem prévio acordo entre as partes;

4.3. O preço aqui pactuado será fixo e irreajustável, salvo quando, por algum fato ou motivo superveniente, devidamente comprovado junto à CONTRATANTE, as obrigações para uma das partes tornem-se demasiadamente onerosas, constatando-se deste modo, uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;

4.4. Caso ocorra o fato descrito na subcláusula “4.3” a CONTRATADA deverá solicitar formalmente à Fundação, através da Gerência de Xxxxxxx, o reajuste do valor pactuado, devidamente acompanhado de documentos que sustentem a procedência do pleito.

Cláusula Quinta – DA CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO

É vedada a sub-contratação parcial do objeto deste contrato, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, sob pena de rescisão contratual e sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Cláusula Sexta – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:

6.2 Substituir os produtos, às suas expensas, mesmo que entregues e aceitos, desde que comprovada à existência de vícios de qualidade ou quantidade, má-fé do fornecedor ou condições inadequadas de transporte, bem como, alterações da estabilidade que comprometa a sua integridade;

6.3 Responsabilizar-se pela execução do contrato, observando todas as condições estabelecidas neste instrumento, especialmente as cláusulas primeira, segunda e quarta;

6.4 Assumir inteira responsabilidade Civil e Administrativa por danos e prejuízos que causar, por descumprimento, omissões ou desvios na qualidade técnica do objeto deste Contrato;

6.5 Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6.6 Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessárias à execução do contrato.

Cláusula Sétima – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE, além das obrigações contidas neste contrato por determinação legal, obriga-se a:

7.1. Realizar o pagamento pela execução do contrato;

7.2. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a partir daquela data, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93;

7.3. Notificar, por escrito, à CONTRATADA, qualquer irregularidade encontrada nos produtos especificados neste instrumento, fixando prazo para sua correção;

7.4. Proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma da Lei, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONTRATANTE não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade na execução do contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO

8.1. Competirá ao órgão da Fundação solicitante do produto proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, desta fiscalização não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato.

8.2. Os produtos de que trata o presente contrato serão recebidos:

8.2.1 provisoriamente, pela Comissão ou servidor encarregado para este fim, mediante termo circunstanciado;

8.2.2 definitivamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório, após certificado de que os produtos foram entregues de acordo com o solicitado, em perfeitas condições, quando será lavrado Termo Circunstanciado de Recebimento Definitivo, em 02 (duas) vias de igual teor, na forma do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 73 da Lei Federal n.º 8.666/93.

8.4. Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da lei, a responsabilidade da

CONTRATADA pela qualidade, perfeição e especificação do objeto deste contrato.

Cláusula Nona – DAS PENALIDADES

O descumprimento pela CONTRATADA das obrigações constantes deste contrato importará, com base no artigo 87 da Lei 8.666/93, garantida a prévia defesa, na aplicação das seguintes sanções:

I. Cancelamento da Ata de Registro de Preços;

II. Advertência;

III. Declaração de inidoneidade para participar de licitação e impedimento de contratar com a União, com órgãos e entidades do Estado da Bahia e dos demais estados da federação, com o Distrito Federal e Municípios por prazo de até 05(cinco) anos;

IV. Descredenciamento no Cadastro de Fornecedores da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista/BA pelo mesmo prazo previsto na alínea anterior;

V. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de recusa do adjudicatário em assinar o contrato, dentro de 10 (dez) dias corridos, contados da data de sua convocação;

VI. Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do objeto não entregue ou entregue em desacordo com as especificações;

VII. Multa de 0,7 % (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do objeto não entregue por cada dia subsequente ao trigésimo.

9.1 A CONTRATANTE, para aplicar qualquer penalidade das previstas acima, deverá notificar a CONTRATADA, abrindo prazo legal para que se manifeste, respeitando assim, os princípios da ampla defesa e do devido processo legal;

9.2 A CONTRATANTE se reserva o direito de descontar do pagamento devido à CONTRATADA o valor de qualquer multa porventura imposta em virtude do descumprimento das condições estipuladas no Contrato;

9.3 As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas;

9.4 As multas referidas neste item poderão ser descontadas no pagamento, ou cobradas judicialmente.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DA RESCISÃO

A inexecução, total ou parcial, do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais previstas na Lei 8.666/93.

Cláusula Décima Primeira – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação específica do Orçamento da Fundação de Saúde de Vitória da Conquista.

Cláusula Décima Segunda – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

Integram o presente contrato, como se nele estivessem na integra transcritas, as cláusulas, condições e especificações estabelecidas no Edital do processo licitatório referido no preâmbulo deste contrato, bem como todos os seus anexos.

Cláusula Décima Terceira – DO FORO

Elegem o Foro da Comarca de Vitória da Conquista, para dirimir dúvidas ou omissões oriundas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais especial que seja.

E, por estarem assim, ajustados, assinam o presente CONTRATO em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo - que também o assinam - para que produza seus jurídicos efeitos.

Vitória da Conquista – BA,     de          de 20 .

Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista-BA
CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .               2.