MAPA DE RISCOS INDICADO PARA LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MAPA DE RISCOS INDICADO PARA LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Objeto: Contratação de uma empresa especializada na coleta e transporte adequado dos resíduos sólidos/líquidos gerados pelas Unidades de Saúde e Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição -HIC, do município, até o local indicado, sob fiscalização da CONTRATANTE e demais órgãos fiscalizadores da Administração Pública, respeitando todas as legislações pertinentes e vigentes.
ETAPA: FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Subdimensionar a quantidade de profissionais necessários à execução das atividades diárias. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Contratação e execução deficiente do objeto. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar se o objeto foi especificado adequadamente, contemplando unidade de medida, quantidade e prazo de início e conclusão. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Saúde |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Complementação de informações. |
RESPONSÁVEL: | Departamento de Compras. |
ETAPA: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA | |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Falha na elaboração do termo de referência. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Licitação fracassada, deserta ou contratação deficiente, gastos com processo licitatório ineficiente. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Elaborar checklist que contemple, no que couber, os requisitos necessários para o termo de referência. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Administração |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Corrigir as deficiências detectadas no termo de referência. |
RESPONSÁVEL: | Departamento de Compras. |
ETAPA: DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO | |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Ausência de designação formal do agente de contratação ou pregoeiro. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
DANO: | Atraso na contratação do objeto. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Identificar no processo, ato formal da autoridade competente designando o agente ou pregoeiro. |
RESPONSÁVEL: | Depto de Compras |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Providenciar o ato de designação formal do agente ou pregoeiro. |
RESPONSÁVEL: | Secretário de Administração. |
ETAPA: ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO | |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Restrição da competitividade, impugnação do edital. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Atraso ou anulação da licitação. Custos para a Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Submissão do processo a análise da Procuradoria Jurídica e Controladoria. Verificar a existência de cláusulas nulas e/ou restritivas. |
RESPONSÁVEL: | Agente de contratação ou Pregoeiro. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Readequação do edital com retirada de cláusulas nulas e/ou restritivas. |
RESPONSÁVEL: | Agente de contratação ou Pregoeiro. |
ETAPA: PUBLICAÇÃO / DIVULGAÇÃO DO EDITAL | |
(X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( ) Gestão do Contrato | |
RISCO: Ausência de publicação do edital. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
DANO: | Anulação dos atos praticados. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de checklist contemplando este item. |
RESPONSÁVEL: | Agente de contratação ou Pregoeiro. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Providenciar a publicação e reiniciar a contagem do prazo de apresentação da proposta. |
RESPONSÁVEL: | Agente de contratação ou Pregoeiro. |
ETAPA: FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: Não assinatura do contrato. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Atraso na contratação dos serviços. Custos para a Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificação se o fornecedor reúne todos os requisitos necessários exigidos no edital. |
RESPONSÁVEL: | Agente de contratação ou Pregoeiro. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Reabertura do certame e volta de fases na licitação para convocação de fornecedor mais bem classificado. |
RESPONSÁVEL: | Agente de contratação ou Pregoeiro. |
ETAPA: PUBLICAÇÃO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: Falta de publicidade do ato administrativo. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
DANO: | Descumprimento de formalidade legal. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de checklist contemplando este item. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Publicar o contrato tão logo seja detectado a ausência de publicidade. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
ETAPA: DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO | |
( X ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: Falta de publicidade do ato administrativo. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Comprometimento dos resultados esperados. Falhas na fiscalização. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Indicar servidores com conhecimento técnico na área do objeto do contrato. Promover capacitação dos fiscais/gestor do contrato. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Saúde. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Substituir fiscal não capacitado para a fiscalização do objeto contrato. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Saúde. |
ETAPA: FALHA DE COMUNICAÇÃO ENTRE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: Falta de publicidade do ato administrativo. | |
PROBABILIDADE: | ( X ) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( X ) Média ( )Alta |
DANO: | Comprometimento dos resultados esperados. Falhas na fiscalização. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Realizar reuniões periódicas com a equipe de fiscalização contratual. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Administração. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Exigir relatório periódico da fiscalização contratual. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria demandante e a Secretaria de Administração. |
ETAPA: ENTREGA DOS MATERIAIS / EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: Execução em desacordo com o contrato. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário, responsabilização subsidiária da Administração. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Notificar e solicitar a resolução imediata. |
RESPONSÁVEL: | Fiscalização. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Aplicar sanções previstas no contrato. |
RESPONSÁVEL: | Diretoria de Compras e Licitações. |
ETAPA: ALTERAÇÕES DO CONTRATO |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato |
RISCO: Desequilíbrio do contrato; percentuais superiores aos fixados na norma. |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Atentar para os requisitos legais sobre acréscimos e supressões de quantidades. Adotar controles adicionais como: sistemas, planilhas. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Realizar os ajustes necessários e, adotar medidas de ressarcimento. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
ETAPA: REPACTUAÇÕES / REAJUSTES DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: Desequilíbrio do contrato; Uso de índices distintos dos fixados no contrato. | |
PROBABILIDADE: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Contar com apoio profissional da área na análise das planilhas. Realizar pesquisa de mercado, com vista a constatar a permanência da vantajosidade do contrato. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Ajustar os preços conforme o contrato; reter os valores pagos a maior. Negociar preços mais vantajosos. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
ETAPA: PAGAMENTOS DOS MATERIAIS / SERVIÇOS | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
XXXXX: Não retenção dos valores dos impostos, encargos patronais e da conta vinculada. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
DANO: | Responsabilização subsidiária a substituição tributária. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Certificar-se dos percentuais e valores que deverão ser retidos, de acordo com o Código Tributário, bem como encargos sociais. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Finanças. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Reter e enviar os valores para seus respectivos destinos. |
RESPONSÁVEL: | Secretaria de Finanças. |
ETAPA: SANÇÕES | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
RISCO: Rito processual inadequado ou que não oferece garantias do contraditório e ampla defesa. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa ( ) Média (X)Alta |
DANO: | Impossibilidade de reparação dos prejuízos ocorridos. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Estabelecer, mediante normativa interna, os ritos do processo administrativo disciplinar. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Oferecer as garantias constitucionais à empresa acusada. |
RESPONSÁVEL: | Diretor de Compras e Licitações. |
ETAPA: ENCERRAMENTO DO CONTRATO | |
( ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato | |
XXXXX: Não observar se os requisitos do contrato foram plenamente atendidos. | |
PROBABILIDADE: | (X) Baixa ( ) Média ( )Alta |
IMPACTO: | ( ) Baixa (X) Média ( )Alta |
DANO: | Prejuízo ao erário. |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar a inexistência de processo trabalhista, pendências trabalhistas e ressarcimentos. |
RESPONSÁVEL: | Comissão de fiscalização. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Notificar a contratada para regularizar as pendências, comunicar a seguradora, reter valores até o limite do ressarcimento. |
RESPONSÁVEL: | Comissão de fiscalização. |