REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE LOTES PETIÇÃO Nº PROCESSO Nº
REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE LOTES | PETIÇÃO Nº | |
PROCESSO Nº |
ATENÇÃO: PREENCHER LEGIVELMENTE TODOS OS CAMPOS, SEM RASURAS. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO(A) PROPRIETÁRIO(A) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
CPF | CNPJ Nº | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOME DO(A) REQUERENTE | CPF | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
ENDEREÇO PARA NOTIFICAÇÃO | NÚMERO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
COMPLEMENTO (apartamento, casa, sala, loja, etc.) | BAIRRO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
CEP | CIDADE / UF | TELEFONE(S) PARA NOTIFICAÇÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||
E-MAIL (LEGÍVEL) PARA NOTIFICAÇÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
2. SOLICITAÇÃO | ||||||||||
O(A) REQUERENTE, ACIMA IDENTIFICADO(A), VEM SOLICITAR: | ||||||||||
1 | APROVAÇÃO DO: | 1.1 | LOTEAMENTO | GRANJEAMENTO | MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO | |||||
1.2 | DESMEMBRAMENTO DE LOTES | FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES | FUSÃO DE LOTES | |||||||
DESMEMBRAMENTO E FUSÃO | ||||||||||
2 | REVALIDAÇÃO DO: | 2.1 | PROJETO | 2.2 | ALVARÁ | |||||
3 | ACEITAÇÃO DE LOTEAMENTO | |||||||||
OBSERVAÇÃO: | ||||||||||
3. DADOS DO IMÓVEL | ||||||||||
ENDEREÇO DO IMÓVEL | NÚMERO | |||||||||
COMPLEMENTO | LOTE | QUADRA | SEÇÃO | LOTEAMENTO / REGIÃO URBANA / BAIRRO | ||||||
4. ASSINATURAS | ||
DATA: / / ASSINATURA DO(A) PROPRIETÁRIO(A) | DATA: / / ASSINATURA DO(A) PROPRIETÁRIO(A) | DATA: / / |
DATA: / / ASSINATURA DO(A) PROPRIETÁRIO(A) | DATA: / / ASSINATURA DO(A) PROPRIETÁRIO(A) | ASSINATURA / CARIMBO DO(A) SERVIDOR(A) |
5. DESPACHO (CAMPO RESERVADO À PJF) | |
DEFERIDO | INDEFERIDO |
DATA: / / ASSINATURA / CARIMBO DO(A) RESPONSÁVEL | |
Cód.- 131
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA | ||||||||||||||||
1 – APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO 1.1 - LOTEAMENTO; GRANJEAMENTO; MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO A. Formulário corretamente preenchido e assinado, inclusive os campos referentes ao Levantamento de Débitos do Imóvel e do(a) Responsável Técnico(a) (abaixo); B. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; C. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do(a) Responsável Técnico(a) pela execução do serviço; D. Projeto do Desmembramento, Fusão e/ou Loteamento em meio magnético e em cópia impressa; E. Perfis viários - Preferencialmente em meio magnético e em cópia impressa (SOMENTE PARA LOTEAMENTO OU MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO); F. Projetos e planilhas de cálculo das Redes de Água Potável e Esgoto Sanitário impressas (SOMENTE PARA LOTEAMENTO OU MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO); G. Projetos e planilhas de cálculo das Redes Pluviais (SOMENTE PARA LOTEAMENTO OU MODIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO); H. SE PESSOA JURÍDICA: Cópia do Contrato Social, constando a Última Alteração Contratual. 1.2 - DESMEMBRAMENTO DE LOTES; FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES; FUSÃO DE LOTES; DESMEMBRAMENTO E FUSÃO A. Formulário corretamente preenchido e assinado, inclusive os campos referentes ao Levantamento de Débitos do Imóvel e do(a) Responsável Técnico(a) (abaixo); B. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; C. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do(a) Responsável Técnico(a) pela execução do serviço; D. Projeto do Desmembramento e/ou Fusão em meio magnético e em cópia impressa; E. SE PESSOA JURÍDICA: Cópia do Contrato Social, constando a Última Alteração Contratual. 2 – REVALIDAÇÃO DO: 2.1 - PROJETO A. Formulário corretamente preenchido e assinado, inclusive os campos referentes ao Levantamento de Débitos do Imóvel e do(a) Responsável Técnico(a) (abaixo); B. Cópia ATUALIZADA, ATÉ 06 (SEIS) MESES, do Título de Propriedade registrado em Cartório de Registro de Imóvel EM NOME DO(A) ATUAL PROPRIETÁRIO(A). * OBS.: Se o Registro ou Matrícula NÃO ESTIVER em nome do(a) atual Proprietário(a), apresentar Contrato de Compra e Venda ou Escritura ACOMPANHADO(A) do Registro ou Matrícula em nome do(a) Proprietário(a) anterior; C. Declaração da Manutenção da Responsabilidade Técnica do Projeto e da Obra ou Notação de Responsabilidade Técnica, dos(as) novos(as) responsáveis. 2.2 - ALVARÁ A. Formulário corretamente preenchido e assinado, inclusive os campos referentes ao Levantamento de Débitos do Imóvel e do(a) Responsável Técnico(a) (abaixo); B. Cronograma Físico / Financeiro das obras faltantes; C. Justificativa dos motivos do atraso. 3 – ACEITAÇÃO DO LOTEAMENTO A. Formulário corretamente preenchido e assinado, inclusive os campos referentes ao Levantamento de Débitos do Imóvel e do(a) Responsável Técnico(a) (abaixo). | ||||||||||||||||
IMPORTANTE! | ||||||||||||||||
1) PODERÁ HAVER A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE; 2) PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES, ACIMA MENCIONADAS, SERÁ NECESSÁRIO APRESENTAR TAMBÉM: A. CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL; B. CÓPIA DE DOCUMENTO QUE POSSUA NÚMERO DO CPF DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DO IMÓVEL. 3) A(S) SOLICITAÇÃO(ÕES) PODERÁ(ÃO) SER FEITA(S) TAMBÉM POR MEIO DE PROCURADOR(A), COM APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO, CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CÓPIA DE DOCUMENTO QUE POSSUA NÚMERO DO CPF DO(A) PROCURADOR(A). | ||||||||||||||||
6. LEVANTAMENTO DE DÉBITOS DE ISS | ||||||||||||||||
PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ITENS | ||||||||||||||||
NOME DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO (LETRA DE FORMA) | Nº DE INSCRIÇÃO (CMC) | |||||||||||||||
/ | - | |||||||||||||||
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (LEGÍVEL) | HÁ DÉBITOS DE ISS DO(A) AUTOR(A) DO PROJETO? | |||||||||||||||
CPF | CNPJ Nº | SIM | NÃO | |||||||||||||
NOME DO(A) RESPONSÁVEL TÉCNICO(A) (LETRA DE FORMA) | Nº DE INSCRIÇÃO (CMC) | |||||||||||||||
/ | - | |||||||||||||||
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (LEGÍVEL) | HÁ DÉBITOS DE ISS DO(A) RESPONSÁVEL TÉCNICO(A)? | |||||||||||||||
CPF | CNPJ Nº | SIM | NÃO | |||||||||||||
7. LEVANTAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU | ||||||||||||||||
PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ITENS | ||||||||||||||||
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL | Nº DE INSCRIÇÃO | VERIFICAÇÃO | ||||||||||||||
ENDEREÇO | HÁ DÉBITOS? | |||||||||||||||
SIM | NÃO | |||||||||||||||
ENDEREÇO | HÁ DÉBITOS? | |||||||||||||||
SIM | NÃO | |||||||||||||||
OBSERVAÇÃO: | DATA: / / ASSINATURA / CARIMBO DO(A) SERVIDOR(A) DO ESPAÇO CIDADÃO JF | |||||||||||||||
Atualizado/FEVEREIRO/2021 xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx_xxxxxxx