CONTRATO DE PATROCÍNIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
CONTRATO DE PATROCÍNIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE:
(Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade
(xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADA:
(Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o
nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato
representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),
residente e domiciliado na Xxx (xxx), xx (xxx), xxxxxx (xxx), Xxx
(xxx), Xxxxxx (xxx), xx Xxxxxx (xxx);
As
partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e acertado o
presente Contrato de Patrocínio para Participação em Evento, que
se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas
no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula
1ª.
Este contrato tem como objeto o patrocínio prestado
pela CONTRATADA ao CONTRATANTE para
a participação deste no evento (xxx), de acordo com as condições
adiante estipuladas.
DO EVENTO
Cláusula
2ª.
O evento (xxx) será realizado no local (xxx), na data (xxx), com
início previsto para as (xxx) horas.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula
3ª.
O CONTRATANTE se
compromete a utilizar o valor recebido a título de patrocínio,
única e exclusivamente, para permitir sua participação no evento
determinado na cláusula 2ª deste instrumento, compreendidas aqui as
seguintes despesas: (Descrever a destinação do
patrocínio).
Parágrafo
único. Este
contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE utilize
o dinheiro que lhe for dado a título de patrocínio com despesas
desnecessárias para sua participação no evento.
Cláusula
4ª.
O CONTRATANTE fica
obrigado a participar do evento (xxx), salvo se houver caso fortuito
ou força maior.
Cláusula
5ª. O CONTRATANTE se
obriga a utilizar a logomarca do patrocinador durante a sua
participação no evento, bem como, em quaisquer veiculações de sua
imagem, referentes ao evento, independente da mídia utilizada,
observadas as disposições da cláusula 7ª deste instrumento.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADA
Cláusula
6ª.
A CONTRATADA se
obriga a patrocinar a participação do CONTRATANTE no
evento determinado na cláusula 2ª deste contrato, estando os
valores e condições de pagamento definidos na cláusula 17 do
presente instrumento.
Cláusula
7ª.
A CONTRATADA deverá
fornecer sua logomarca, para a utilização
pelo CONTRATANTE, conforme
determinado na cláusula 4ª, no prazo de (xxx) dias, após a
assinatura do presente contrato, sob pena de não ocorrer a
utilização, sem implicar em descumprimento
contratual.
Cláusula
8ª.
O CONTRANTATE será
o único e exclusivo responsável pelas obrigações cíveis,
trabalhistas, criminais e quaisquer outras surgidas em razão da sua
participação no evento.
Parágrafo
único. A CONTRATADA não
será responsável por qualquer tipo de acontecimento que ocorra
durante o evento, por culpa ou não do CONTRATANTE,
que venha a atingi-lo ou que seja causado por ele a terceiros.
DAS
LOGOMARCAS
Cláusula
9ª.
A logomarca da CONTRATADA será
utilizada pelo CONTRATANTE, em
tamanho proporcional ao valor do patrocínio fornecido, o qual
representa (xxx)% do valor necessário para a participação
do CONTRATANTE no
evento.
Cláusula
10.
Não haverá exclusividade da logomarca da CONTRATADA,
sendo permitida a exibição da logomarca de outra empresa, em
tamanho proporcional ao valor que patrocinar.
Cláusula
11. Caso
a CONTRATADA resolva
patrocinar o valor integral, necessário para a participação
doCONTRATANTE no
evento, terá o direito à utilização exclusiva de sua logomarca,
nos termos da cláusula 4ª.
Parágrafo
único. A CONTRATADA terá
um prazo de (xxx) dias após a assinatura deste instrumento, e desde
que haja valor remanescente a ser patrocinado, para se manifestar
quanto a opção de patrocinar o valor integral.
DAS
PRESTAÇÕES DE CONTAS
Cláusula
12.
O CONTRATANTE se
compromete a prestar contas ao CONTRATADA, de
todas as despesas obtidas para sua participação no
evento.
Cláusula
13.
A prestação de contas deverá ser acompanhada dos respectivos
recibos e notas fiscais.
Cláusula
14.
A prestação de contas será realizada todo dia (xxx) de cada mês,
e se referirá sempre às receitas e despesas obtidas no mês
anterior ao da prestação.
Cláusula
15.
É vedada a prestação parcial de contas, devendo
o CONTRATANTE demonstrar
todos os gastos relativos ao mês de referência, ou seja, ao mês
objeto da prestação.
DA APLICAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula
16.
Ao CONTRATANTE é
expressamente vedado qualquer tipo de aplicação financeira do valor
que lhe for dado pela CONTRATADA,
a título de patrocínio.
DO PATROCÍNIO
Cláusula
17.
A CONTRATADA destinará
o valor de R$ (xxx) (Valor expresso) ao CONTRATANTE para
o fim de patrocinar a participação deste no evento (xxx), definido
na cláusula 1ª deste instrumento.
Cláusula
18.
O patrocínio descrito na cláusula anterior será realizado mediante
depósito na conta sob nº (xxx), na Agência (xxx) do Banco
(xxx).
Cláusula
19.
O pagamento do patrocínio deverá ser realizado em até o (xxx) dias
a partir da assinatura deste contrato.
DA RESCISÃO
Cláusula
20. O
presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o
pactuado nas cláusulas deste instrumento, implicando a devolução
do patrocínio, conforme disposto nas cláusulas 21 e 22, sem
prejuízo do pagamento da multa estipulada na cláusula 18 deste
contrato.
Cláusula
21.
Caso o contrato venha ser rescindido pela CONTRATADA, haverá
a devolução de apenas (xxx)% do valor patrocinado.
Cláusula
22.
Caso o contrato venha a ser rescindido pelo CONTRATANTE, este
deverá devolver o valor integral patrocinado
pela CONTRATADA.
Cláusula
00.Xxx
a rescisão do contrato, motivada por qualquer das partes, ficará
o CONTRATANTE desobrigado
da utilização da logomarca do CONTRATADA.
DA
MULTA
Cláusula
24.
A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará
multa no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), independente de ação
judicial específica para ressarcimento de perdas e danos, que poderá
ser movida, obviamente, pela parte prejudicada.
DO PRAZO
Cláusula
25.
O presente contrato vigerá até a data de realização do evento,
podendo ocorrer sua prorrogação em caso de adiamento.
DO FORO
Cláusula
26.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes
elegem o foro da comarca de (xxx);
Por
estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em
duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas)
testemunhas.
(Local,
data e ano)
(Nome
e assinatura do Contratante)
(Nome
e assinatura do Representante Legal da
Contratada)
(Nome
e Assinatura das testemunhas)