EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 102/2022 PROCESSO N.º 241/2022

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 102/2022 PROCESSO N.º 241/2022

1. PREÂMBULO

1.1 - O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, UASG 450996, através do seu Prefeito Robson Cantu, por meio de suas atribuições, torna público aos interessados, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, destinado a participação de empresas de qualquer porte, objetivando a aquisição do objeto abaixo especificado, conforme solicitação levada a termo pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio do protocolo n.º 452019/2022, nas condições fixadas, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço global”, considerando a apresentação de desconto linear para todos os itens, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 8.574, de 01 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria.

1.2 - Na data, horário e endereço eletrônico abaixo indicado far-se-á a abertura da Sessão Pública de Pregão Eletrônico, acessado exclusivamente por meio eletrônico - xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/, horário oficial de Brasília - DF, conforme segue:

1.2.1 - A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 (NOVE) HORAS DO DIA 15 DE JULHO DE 2022.

1.3 - Referências de Tempo: Para todas as referências de tempo será observado o horário oficial de Brasília - DF.

1.4 - O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Portal COMPRASNET através do site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/.

1.5 - Os trabalhos serão conduzidos por servidora do Município de Pato Branco, denominada Pregoeira, designada pela Administração Municipal, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o Portal COMPRASNET.

1.6 - O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min e 13h30min às 17h30min, na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxx Xxxxxx - XX, ou pelo site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, pelos telefones: (00) 0000-0000/1541, e- mail: xxxxxx0@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

2. OBJETO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de Material Didático Pedagógico e Sistema de Ensino que disponibilize um conjunto específico de soluções: Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura, conforme condições e demais especificações estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, que é parte integrante deste edital, para todos os fins e efeitos.

3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO

3.1 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 2 anos (aluno e professor):

3.1.1 - Para o aluno:

3.1.1.1 - 60 (sessenta) lâminas de experimentação, sendo 30 (trinta) para cada semestre, que atendem às propostas de trabalho apresentadas nas sequências didáticas para as crianças de 2 (dois) anos.

Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; páginas destacáveis, com espaço para o registro do nome e da data da produção, impressas em papel de qualidade, em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária da criança; e acabamento em espiral.

3.1.1.2 - Kit anual composto por materiais com diferentes texturas para experimentação: lixa, tecido, plástico transparente, plástico bolha, tela, adesivo e papelão ondulado.

3.1.1.3 - 02 (dois) livros de literatura infantil impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.1.1.4 - 01 (uma) agenda escolar composta por páginas numeradas e textos informativos nas páginas de abertura para cada mês do ano. Instrumento informativo e formativo de comunicação entre a creche e a família. Material em formato vertical e espiralado.

3.1.1.5 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.1.2 - Para o professor:

3.1.2.1 - 01 (um) livro didático anual para consulta e formação continuada do professor. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente e impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.1.2.2 - 02 (dois) livros didáticos anuais, sendo 01 (um) para cada semestre, destinados a subsidiar a prática pedagógica do professor por meio de situações didáticas. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente e impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.1.2.3 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, com imagens grandes e coloridas; reproduções de obras de arte; fantoches e livros, entre outros recursos.

3.1.2.4 - 60 (sessenta) lâminas de experimentação, sendo 30 (trinta) para cada semestre, que atendem às propostas de trabalho apresentadas nas sequências didáticas para as crianças de 2 (dois) anos. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; páginas destacáveis, com espaço para o registro do nome e da data da produção, impressas em papel de qualidade, em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária da criança; e acabamento em espiral.

3.1.2.5 - Kit anual composto por materiais com diferentes texturas para experimentação: lixa, tecido, plástico transparente, plástico bolha, tela, adesivo e papelão ondulado.

3.1.2.6 - 02 (dois) livros de literatura infantil com os mesmos títulos dos livros do aluno, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.1.2.7 - Cartaz para chamada confeccionado em papel resistente.

3.1.2.8 - 01 (um) CD organizado em seções para auxiliar o trabalho pedagógico, composto por recitação de poemas e de parlendas; narração de histórias infantis; e gravação de cantigas, sons e ruídos em diferentes contextos.

3.1.2.9 - 01 (uma) agenda escolar composta por páginas numeradas e textos informativos nas páginas de abertura para cada mês do ano, igual à recebida pelo aluno. Instrumento informativo e formativo de comunicação entre a creche e a família. Material em formato vertical e espiralado.

3.1.2.10 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.2 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 3 anos (aluno e professor):

3.2.1 - Para o aluno:

3.2.1.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em

quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

3.2.1.2 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.2.1.3 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.2.1.4 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.2.2 - Para o professor:

3.2.2.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.2.2.2 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

3.2.2.3 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.2.2.4 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.2.2.5 - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

3.2.2.6 - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios.

3.2.2.7 - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

3.2.2.8 - 01 (um) cartaz metro do crescimento.

3.2.2.9 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.3 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 4 anos (aluno e professor):

3.3.1 - Para o aluno:

3.3.1.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

3.3.1.2 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.3.1.3 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.3.1.4 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.3.2 - Para o professor:

3.3.2.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.3.2.2 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

3.3.2.3 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.3.2.4 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.3.2.5 - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

3.3.2.6 - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios.

3.3.2.7 - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

3.3.2.8 - 01 (um) cartaz com o mapa-múndi ilustrado.

3.3.2.9 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.4 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 5 anos (aluno e professor):

3.4.1 - Para o aluno:

3.4.1.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

3.4.1.2 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.4.1.3 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.4.1.4 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.4.2 - Para o professor:

3.4.2.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.4.2.2 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

3.4.2.3 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.4.2.4 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.4.2.5 - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

3.4.2.6 - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios.

3.4.2.7 - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

3.4.2.8 - 01 (um) cartaz com o alfabeto em Libras.

3.4.2.9 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.5 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.5.1 - Para o aluno:

3.5.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.5.2 - Para o professor:

3.5.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral.

3.5.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.5.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.5.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.5.2.5 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.5.2.6 - 01 (um) CD anual com músicas relacionadas ao material de Arte.

3.5.2.7 - 04 (quatro) cartazes, sendo 01 (um) metro do crescimento, 01 (um) calendário, 01 (um) de histórias, 01 (um) de quadrinhas e parlendas.

3.5.2.8 - Cartões móveis com letras e números.

3.5.2.9 - Pranchas para o trabalho com Arte.

3.5.2.10 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas

do Livro Didático Integrado.

3.6 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Segundo Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.6.1 - Para o aluno:

3.6.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.6.2 - Para o professor:

3.6.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.6.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.6.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.6.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.6.2.5 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.6.2.6 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.7 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Terceiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.7.1 - Para o aluno:

3.7.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.7.1.2 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.7.2 - Para o professor:

3.7.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.7.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.7.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.7.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.7.2.5 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em lombada canoa.

3.7.2.6 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.7.2.7 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.8 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Quarto Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.8.1 - Para o aluno:

3.8.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.8.1.2 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.1.3 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.2 - Para o professor:

3.8.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão

colorida; xxxxx impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.8.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.8.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.8.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.8.2.5 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.2.6 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.2.7 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.8.2.8 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.9 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Quinto Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.9.1 - Para o aluno:

3.9.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.9.1.2 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.9.2 - Para o professor:

3.9.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.9.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.9.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.9.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.9.2.5 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.9.2.6 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.9.2.7 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.10 - Das Especificações Técnicas Gerais do Ambiente Digital de Aprendizagem:

3.10.1 - O Ambiente digital de aprendizagem deve pressupor a mediação do professor (modelo híbrido), concebido e desenvolvido com o objetivo de fornecer recursos que auxiliem os processos de ensino e de aprendizagem e o seu efetivo acompanhamento.

3.10.2 - Possibilitar acesso on-line por diferentes dispositivos, como desktops, notebooks, tabletes e smartphones, por meio de Login e Senhas individuais.

3.10.3 - Disponibilizar ferramentas de comunicação e notificações das atualizações de conteúdo, por meio das quais seja possível fazer o envio de e-mail para a classe vinculada e receber notificações das atualizações que forem feitas na página.

3.10.4 - Contemplar calendário on-line para todos os perfis de usuários, que permita agendar e acompanhar compromissos e eventos organizados pelos professores e pelos gestores, bem como enviar atividades aos alunos.

3.10.5 - Disponibilizar a versão digitalizada dos livros didáticos do professor e do aluno.

3.10.6 - Disponibilizar ambiente digital de aprendizagem com vídeo aulas para alunos e professores e que abordem temáticas relacionadas aos capítulos do material didático.

3.10.7 - Contemplar objetos educacionais digitais, com a finalidade de apoiar o professor e oferecer referências digitais em consonância com as temáticas abordadas em sala de aula.

3.10.8 - Oferecer a professores e gestores links de acesso aos principais documentos que balizam e norteiam a educação brasileira.

3.10.9 - Disponibilizar tutoriais por meio de vídeos e documentos para auxiliar gestores, professores e alunos quanto ao uso da plataforma.

3.10.10 - Possibilitar alunos e professores compartilhar documentos em diferentes formatos, links da internet, imagens, vídeos, além das atividades produzidas individualmente ou em grupo, compondo um portfólio do aluno e da turma.

3.10.11 - Possibilitar aos professores e gestores o acesso a relação dos alunos da turma, bem como as informações sobre o último acesso do aluno e link direto para o progresso individual do estudante.

3.10.12 - Disponibilizar sugestões de sequências didáticas para auxiliar o professor em seu planejamento.

3.11 - Das Especificações Técnicas Gerais do Ambiente Digital de Aprendizagem Destinado ao Ensino Fundamental:

3.11.1 - Disponibilizar dados objetivos acerca do ponto de partida dos alunos nos estudos, por meio de sondagem específica e que afira o domínio dos conhecimentos prévios, especialmente os conceituais.

3.11.2 - Disponibilizar espaço específico para as notas do aluno, no qual o professor possa gerenciar o percurso das atividades e o caderno de notas e o aluno possa acessar os seus conceitos, comentários e notas atribuídas individualmente.

3.11.3 - Disponibilizar trilhas de aprendizagem, um recurso de apoio aos processos de ensino e de aprendizagem, organizadas em quatro etapas: sondagem, reforço, verificação e saiba mais.

3.12 - Das Especificações Técnicas Gerais do Assessoramento Pedagógico:

3.12.1 - Assessoramento pedagógico realizado por profissionais especializados em áreas específicas, com experiência e atuação nas redes públicas de ensino.

3.12.2 - Disponibilizar a equipe pedagógica do município, cursos com temáticas relacionadas à atualidade e voltados à operacionalização do material didático.

3.12.3 - Assessoramento pedagógico que se realize no município e/ou à distância, cursos estruturados com a intenção de orientar o educador quanto ao trabalho voltado para a prática pedagógica por meio da utilização dos materiais didáticos.

3.12.4 - Promover cursos com temáticas voltadas aos campos de experiências e aos componentes curriculares propostos na BNCC, contemplando conteúdos, estrutura curricular, proposta metodológica e articulação com o ambiente digital de aprendizagem.

3.12.5 - Assessoramento pedagógico cuja intenção é o desenvolvimento de novas metodologias a ampliação de possibilidades didáticas.

3.12.6 - Promover formações pedagógicas presenciais, digitais e/ou remotas, com diversidade de temas relacionados à educação e ao ensino, podendo acontecer por meio de cursos, encontros, palestras e/ou plataformas digitais.

3.12.7 - Contemplar um programa de implantação e visitas realizado por técnicos e consultores pedagógicos.

3.12.8 - Proporcionar cursos para os professores da rede de ensino, contemplando pressupostos teóricos e metodológicos consonantes à BNCC.

3.12.9 - Abranger atendimento pedagógico na área de tecnologia educacional, com formação específica e direcionada ao melhor uso do ambiente digital de aprendizagem.

3.12.10 - Ofertar oficinas que privilegiem o uso de estratégias diferenciadas e de jogos pedagógicos relacionados aos conteúdos presentes no livro didático.

3.12.11 - Contribuir para reflexões e mecanismos que fortaleçam as ações colaborativas entre a escola e a família, tendo como base o trabalho já realizado por unidades escolares parceiras.

3.12.12 - Realizar atendimentos e fornecer devolutivas ao município a respeito dos instrumentos de avaliações que integram o Sistema de Ensino/Material Didático.

3.13 - Das Especificações Técnicas Gerais do Sistema de Acompanhamento da Gestão Educacional:

3.13.1 - Auxiliar o gestor público na definição de estratégias que contribuam com a administração escolar.

3.13.2 - Favorecer a compreensão da evolução dos indicadores da rede municipal.

3.13.3 - Sistematizar informações acerca do ensino oferecido pela rede e traçar o perfil da qualidade desse ensino, identificando as potencialidades e as possíveis fragilidades da gestão escolar.

3.13.4 - Permitir o acesso on-line aos indicadores, por meio de login e senhas individuais.

3.13.5 - Possibilitar o levantamento de informações referentes ao município, por meio de dados disponíveis em sites oficiais, para composição do perfil da gestão municipal.

3.13.6 - Fornecer subsídios, através de indicadores, para que o gestor tenha uma visão mais ampla do município com base na análise de questões referentes às características populacionais, sociais e econômicas.

3.13.7 - Disponibilizar um grupo de indicadores que retrate questões relacionadas à gestão por meio de uma visão voltada para os recursos financeiros do município.

3.13.8 - Fornecer um sistema de acompanhamento da gestão educacional de modo a contemplar um grupo de indicadores voltados aos aspectos educacionais da rede de ensino abordando informações como matrícula, fluxo, distorção idade-série, proficiência, IDEB, entre outros.

3.13.9 - Fornecer, na análise de cada indicador, gráficos em diferentes formatos com a sistematização dos dados.

3.13.10 - Contemplar em cada indicador, uma descrição com as informações necessárias para que o gestor tenha condições de analisar os dados apresentados no gráfico.

3.13.11 - Apresentar em cada indicador um texto alertando em relação aos aspectos que mereçam atenção do gestor público.

3.13.12 - Atualizar os indicadores, pelo menos duas vezes no ano.

3.13.13 - Possibilitar a impressão dos relatórios com os gráficos e as análises de cada indicador.

3.14 - Das Especificações Técnicas Gerais dos Materiais e Recursos Complementares:

3.14.1 - Para aluno e professor:

3.14.1.1 - Agenda escolar consumível para o Ensino Fundamental que contemple: calendário, datas comemorativas, espaço para anotação de notas e datas de provas. Material em formato vertical, espiralado e com espaços adequados para o preenchimento.

3.14.1.2 - Agenda escolar consumível para a Educação Infantil (4 e 5 anos) com projeto gráfico condizente a essa faixa etária, em formato vertical, espiralada e com espaços adequados para comunicação entre a família e a escola.

3.14.1.3 - Capa personalizada para o livro didático.

3.14.2 - Material para alunos portadores de necessidades educativas especiais:

3.14.2.1 - Livro didático em formato ampliado (tamanho A3) para os alunos portadores de deficiência visual parcial a partir de 6 (seis) anos. Material espiralado, formato vertical, miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores e capa confeccionada em papel resistente.

3.14.3 - Livro didático em Braile para os alunos portadores de deficiência visual total a partir do 1º (primeiro) ano. Material espiralado, formato vertical e miolo impresso em papel de qualidade.

3.15 - Das Especificações Técnicas do Material Didático para Educação Infantil – 4 anos:

3.15.1 - Possibilitar o entendimento da importância das regras básicas de convívio social por meio de brincadeiras de faz de conta.

3.15.2 - Possibilitar a prática de habilidades comunicativas, ampliando a compreensão acerca das mensagens dos colegas.

3.15.3 - Explorar formas de deslocamento no espaço, combinando movimentos e orientações diversas.

3.15.4 - Possibilitar a criação de novos elementos para as histórias contadas e ouvidas.

3.15.5 - Contemplar o uso de diversos materiais, suportes, procedimentos para grafar, explorando cores, texturas, superfícies, planos, formas e volumes.

3.15.6 - Estimular a criança a cuidar do espaço como um todo valorizando os elementos que o compõem.

3.15.7 - Possibilitar a criança identificar relações espaciais: dentro, fora, em cima, embaixo.

3.15.8 - Possibilitar a criança identificar relações temporais: antes, durante, depois.

3.15.9 - Propiciar atividades que privilegiem as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes da aprendizagem e do desenvolvimento infantil.

3.15.10 - Fornecer elementos e recursos gráficos, visuais e orais que instrumentalizem o processo de alfabetização e letramento.

3.15.11 - Contemplar ícones que remetam aos campos de experiências propostos pela Base Nacional Comum Curricular: o eu, o outro e nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores, formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

3.15.12 - Propiciar atividades que permita acriança observar, questionar, levantar hipóteses e assimilar novos conhecimentos.

3.16 - Das Especificações Técnicas do Material Didático para Educação Infantil – 5 anos:

3.16.1 - Possibilitar a comunicação das ideias e dos sentimentos das pessoas e dos diversos grupos, por meio de contatos diretos ou das tecnologias da educação.

3.16.2 - Destacar a importância da oposição frente a qualquer forma de discriminação.

3.16.3 - Propiciar a criação de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, com brincadeiras, jogos e atividades artísticas como dança, teatro e música.

3.16.4 - Possibilitar o desenvolvimento e a independência no cuidado com o próprio corpo.

3.16.5 - Privilegiar o registro, convencional ou não de experiências pessoais ou de atividades realizadas na escola.

3.16.6 - Auxiliar na produção das próprias escritas, de forma convencional ou não, em situações de produção social significativa.

3.16.7 - Explorar as relações existentes entre peso, tamanho, quantidade, volume e de algumas formas bidimensionais e tridimensionais.

3.16.8 - Propiciar noções de timbre, ritmo de músicas e sons do cotidiano.

3.16.9 - Respeitar a valorização pelas diferentes manifestações culturais brasileiras.

3.16.10 - Valorizar o relato de fatos importantes e marcantes do próprio nascimento e desenvolvimento, bem como a história da família e comunidade.

3.16.11 - Contemplar a importância das observações e das descrições dos elementos naturais como luz, calor, vento, chuva, relevo e paisagem.

3.16.12 - Disponibilizar ícones que remetam aos campos de experiências propostos pela Base Nacional Comum Curricular: o eu, o outro e o nós; Corpos, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamentos e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

3.16.13 - Incentivar a identificação dos diferentes textos que circulam nos diferentes contextos nos quais a criança está inserida, de modo que perceba que a língua escrita tem diversos usos sociais.

3.17 - Das Especificações Técnicas de Conteúdo do Material Didático por Componente Curricular para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.17.1 - Língua Portuguesa:

3.17.1.1 - Apresentar como pressuposto teórico o uso e a função social da linguagem por meio dos diferentes gêneros textuais.

3.17.1.2 - Abordar os eixos correspondentes às práticas de linguagem estabelecidas pela Base Comum Curricular: oralidade, leitura/escuta, escrita e análise linguística/semiótica.

3.17.1.3 - Considerar os campos de atuação previstos pela BNCC para o estudo dos gêneros textuais, os quais se desdobrem em vida cotidiana, artístico-literário, práticas de estudo e pesquisa e vida pública.

3.17.1.4 - Promover a socialização dos alunos, por meio de atividades que envolvam o próprio nome e os nomes dos colegas.

3.17.1.5 - Contemplar diferentes gêneros textuais com bilhete, receita culinária, por meio de atividades de interpretação e observação da estrutura de textos, próprias desses gêneros.

3.17.2 - Matemática:

3.17.2.1 - Priorizar a resolução de problemas, a investigação matemática e as brincadeiras como principais estratégias para o ensino da Matemática.

3.17.2.2 - Contemplar propostas de trabalho que abordem a educação financeira.

3.17.2.3 - Abranger as cinco unidades temáticas previstas pela BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística.

3.17.2.4 - Proporcionar diálogos e trocas de ideias para ampliar a abordagem do tema estudado, valorizando os conhecimentos prévios dos alunos.

3.17.2.5 - Contemplar atividades que abordem localização espacial e lateralidade.

3.17.2.6 - Considerar o trabalho com figuras geométricas planas e com o reconhecimento do formato das faces de figuras geométricas espaciais.

3.17.2.7 - Explorar a noção de tirar, própria da subtração, por meio de atividades que apresentam

problemas extraídos da realidade do aluno.

3.17.3 - Ciências:

3.17.3.1 - Propor o estudo de questões referentes ao exercício da cidadania.

3.17.3.2 - Possibilitar atividades de experiências baseadas nos assuntos estudados ao longo do ano letivo.

3.17.3.3 - Abordar a necessidade de cuidados essenciais quanto à realização de determinadas atividades e experimentos, com vistas à proteção do aluno.

3.17.3.4 - Contemplar questões relacionadas aos hábitos de higiene e aos cuidados com o corpo.

3.17.3.5 - Oportunizar atividades que trabalhe os órgãos dos sentidos por meio de atividades lúdicas, promovendo a interação do corpo com o ambiente.

3.17.3.6 - Disponibilizar atividades relacionadas às características do Planeta Terra, sua localização no espaço e sua relação com o Sol para obter luz e calor.

3.17.4 - História:

3.17.4.1 - Contemplar as atividades relacionadas à noção de temporalidade: passado e presente.

3.17.4.2 - Abranger atividades relacionadas à identificação dos espaços dos grupos sociais dos quais o aluno faz parte.

3.17.4.3 - Proporcionar atividades com conteúdos relacionados à vida em família e suas diferentes configurações.

3.17.4.4 - Abordar atividades que trabalhem o espaço escolar e suas representações.

3.17.4.5 - Incentivar a realização de brincadeiras, de diferentes momentos históricos e em diferentes lugares.

3.17.4.6 - Contemplar atividades relacionadas à cultura indígena.

3.17.5 - Geografia:

3.17.5.1 - Proporcionar atividades que contemple uma perspectiva socioambiental.

3.17.5.2 - Contemplar o trabalho em espiral, partindo do conhecimento imediato do aluno.

3.17.5.3 - Contemplar os diferentes tipos de moradias.

3.17.5.4 - Valorizar a escola como um importante espaço de vivência e convivência.

3.18 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Segundo Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.18.1 - Língua Portuguesa:

3.18.1.1 - Contemplar o trabalho com os eixos previstosna BNCC: oralidade, leitura/escuta, escrita e análise linguística/semiótica.

3.18.1.2 - Proporcionar atividades que incluam o texto instrucional, como receita, manual de instruções e regras de jogos.

3.18.1.3 - Contemplar atividades que promovam a intertextualidade.

3.18.1.4 - Propiciar o trabalho com trava-língua, gênero pertencente ao campo artístico- literário.

3.18.1.5 - Auxiliar o aluno a construir o sentido de histórias em quadrinhos e tirinhas, relacionando imagens e palavras e interpretando os recursos gráficos presentes.

3.18.1.6 - Contemplar atividades que tenham como objeto de conhecimento a construção do sistema alfabético, bem como o estabelecimento de relações anafóricas na referenciação e construção da coesão.

3.18.1.7 - Trabalhar com a exploração estética e lúdica da palavra, meio da intertextualidade entre um trava-língua e um poema.

3.18.2 - Matemática:

3.18.2.1 - Trabalhar com a alfabetização matemática, conforme prevê a BNCC.

3.18.2.2 - Disponibilizar conteúdos organizados conforme as cinco unidades temáticas propostas na BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatísticas.

3.18.2.3 - Proporcionar atividades que tenham como objeto de conhecimento a leitura, a escrita, a ordenação e a comparação de números.

3.18.2.4 - Desenvolver habilidades relacionadas à comparação de informações de pesquisas apresentadas por meio de tabelas de dupla entrada e em gráficos de coluna s simples ou barras, para melhor compreender aspectos do cotidiano dos alunos.

3.18.2.5 - Contemplar exercícios que trabalhem a identificação e as propriedades das figuras geométricas, bem como suas semelhanças e diferenças no espaço.

3.18.2.6 - Privilegiar o jogo como recurso para a melhor compreensão desse componente curricular.

3.18.3 - Ciências:

3.18.3.1 - Propor atividades que auxiliem o aluno quanto à orientação, bem como sua localização, no planeta Terra.

3.18.3.2 - Propiciar a observação da abundância de água existente no planeta Terra e sua importância para os seres vivos.

3.18.3.3 - Trabalhar com o conceito e as diferenças de temperatura existentes no ecossistema.

3.18.3.4 - Possibilitar a identificação das diferentes partes de uma planta e a função de cada uma delas.

3.18.3.5 - Apresentar formas de vida microscópicas, destacando as características desses seres e como eles estão presentes no cotidiano dos humanos.

3.18.4 - História:

3.18.4.1 - Propor atividades de pesquisa como instrumento de investigação e aprofundamento de conceitos.

3.18.4.2 - Atender ao objetivo do ensino de História previsto na BNCC, privilegiando o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico do aluno.

3.18.4.3 - Contemplar atividades que trabalhem o tempo como unidade de medida.

3.18.4.4 - Contemplar a comunicação e os registros provenientes dela.

3.18.5 - Geografia:

3.18.5.1 - Possibilitar o estudo das diferentes perspectivas: frontal, oblíqua e vertical.

3.18.5.2 - Relacionar à convivência e às interações existentes entre as pessoas em determinadas comunidades.

3.18.5.3 - Privilegiar o trabalho com mapas.

3.18.5.4 - Proporcionar a leitura de fotografias, ilustrações e obras de arte.

3.18.5.5 - Promover abordgens didáticas em que os alunos sejam convidados a observar os elementos naturais e culturais presentes nos trajetos que realizam no dia a dia.

3.18.5.6 - Destacar a importância do solo e da água para a manutenção da vida do ser humano, tanto no campo como na cidade, bem como a necessidade de preservação desses recursos naturais.

3.18.6 - Arte:

3.18.6.1 - Contemplar com ícones específicos para cada linguagem da Arte: Música, Dança, Artes Visuais e Teatro, que valorizem a igualdade e as diferenças existentes entre as pessoas.

3.18.6.2 - Relacionar aos conteúdos estudados, disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem e indicados no material do professor.

3.18.6.3 - Abranger atividades que trabalhem as Artes Visuais em diferentes paisagens.

3.18.6.4 - Promover atividades que apresentem a planificação da paisagem visual, em primeiro, segundo e terceiro planos.

3.18.6.5 - Propiciar reflexões sobre as paisagens sonoras

3.19 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Terceiro Ano do Ensino

Fundamental (aluno e professor):

3.19.1 - Língua Portuguesa:

3.19.1.1 - Atender as habilidades propostas na BNCC, por meio das práticas de leitura e escuta, produção de textos, oralidade, análise linguística e semiótica.

3.19.1.2 - Contemplar o gênero textual “poema” relacionados aos povos indígenas.

3.19.1.3 - Trabalhar estratégias de leitura, por meio dos gêneros: cartaz, sinopse, ingresso e poema.

3.19.1.4 - Apresentar ao aluno as características do gênero história em quadrinhos.

3.19.1.5 - Proporcionar atividades que visem à formação de um leitor autônomo, por meio de textos variados, incluindo os gêneros reportagem e entrevista.

3.19.1.6 - Propor atividades de oralidade pública e intercâmbio conversacional em sala de aula, por meio dos gêneros fábula, texto e apresentação teatral.

3.19.1.7 - Contemplar atividades referentes à prática de produção de textos envolvendo o gênero cartaz de campanha.

3.19.1.8 - Abranger o gênero textual receita, destacando as palavras que indicam ações a serem executadas no preparo de uma receita.

3.19.2 - Matemática:

3.19.2.1 - Propiciar a coleta, a classificação e a representação de dados referentes a variáveis categóricas, por meio de tabelas e gráficos.

3.19.2.2 - Apresentar jogos que resgatem os conhecimentos prévios do aluno e sirvam como atividades introdutórias para novos conteúdos.

3.19.2.3 - Contemplar as cinco unidades temáticas previstas na BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística.

3.19.2.4 - Propor atividades que abordem o significado de medida, destacando as medidas de comprimento por meio de unidades convencionais e não convencionais, permitindo estimativas e comparações.

3.19.2.5 - Apresentar problemas que envolvam diferentes significados de multiplicação e de divisão, contendo adição de parcelas iguais, configuração retangular, repartição em partes iguais e medidas.

3.19.2.6 - Privilegiar atividades que instiguem a leitura, a comparação e a ordenação de números naturais de quatro ordens.

3.19.2.7 - Trabalhar o sistema monetário e a planificação e algumas figuras geométricas.

3.19.3 - Ciências:

3.19.3.1 - Privilegiar a investigação científica por meio de atividades experimentais a serem desenvolvidas individual ou coletivamente.

3.19.3.2 - Propor atividades que demonstrem a importância de repensar atitudes e conscientizar quanto aos cuidados necessários com o solo.

3.19.3.3 - Contemplar atividades referentes à estrutura do planeta Terra, ressaltando a presença de vulcões, terremotos e tsunamis.

3.19.3.4 - Possibilitar ao aluno refletir sobre características, composição e poluição do ar, bem como a sua importância para os seres vivos.

3.19.3.5 - Proporcionar a análise das principais características do grupo de animais vertebrados e invertebrados e as condições desses seres vivos na natureza.

3.19.3.6 - Abordar conteúdos que trabalhem critérios utilizados para o agrupamento e classificação dos seres vivos.

3.19.3.7 - Promover discussões dos hábitos necessários para a manutenção das saúdes auditiva e visual.

3.19.4 - História:

3.19.4.1 - Destacar semelhanças e diferenças entre o campo e a cidade, ressaltando a cultura e a contribuição de muitos povos.

3.19.4.2 - Retratar os diversos tipos de moradias, destacando aspectos que as caracterizam como expressões da cultura e da sociedade de uma época.

3.19.4.3 - Abordar o trabalho como parte do cotidiano das pessoas e a sua evolução ao longo do tempo, nos espaços da cidade e do campo.

3.19.4.4 - Propor atividades que apresentem os patrimônios históricos e culturais, materiais e imateriais, produzidos pela humanidade.

3.19.4.5 - Mostrar os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem as cidades e os municípios, destacando os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vivem.

3.19.4.6 - Posicionar historicamente a noção de espaço público e privado, destacando aspectos da cultura e do lazer.

3.19.4.7 - Apresentar a formação cultural da população brasileira, enfatizando a importância e os significados dos lugares de memória.

3.19.5 - Geografia:

3.19.5.1 - Apresentar a importância e as principais características em relação às paisagens do campo e da cidade.

3.19.5.2 - Propor discussões sobre consumo, ambiente e problemas ambientais por meio da análise dos aspectos geográficos e físicos do município.

3.19.5.3 - Destacar aspectos das principais atividades culturais e econômicas que são desenvolvidas na cidade.

3.19.5.4 - Levar à discussão e à compreensão dos elementos culturais que compõem o campo e que caracterizam as condições de vida das pessoas que vivem nesse espaço.

3.19.5.5 - Diferenciar e representar cartograficamente a paisagem da cidade.

3.19.5.6 - Identificar atividades econômicas no espaço rural, destacando as ações do ser humano e a importância do trabalho.

3.19.6 - Arte:

3.19.6.1 - Contemplar as quatro linguagens artísticas propostas na BNCC: Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.

3.19.6.2 - Promover a reflexão crítica acerca dos saberes das diversas linguagens artísticas.

3.19.6.3 - Possibilitar a ampliação da experiência estética e dos referenciais artístico-culturais por meio das linguagens artísticas.

3.19.6.4 - Contemplar as manifestações artísticas brasileiras: Cavalhadas e Boi-bumbá.

3.19.6.5 - Proporcionar experimentações teatrais, destacando a importância do teatro e de seus profissionais.

3.19.6.6 - Propor técnicas de modelagem e xilogravura.

3.19.6.7 - Contemplar atividades que destaquem o patrimônio cultural brasileiro.

3.20 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Quarto Ano do Eensino Fundamental (aluno e professor):

3.20.1 - Língua Portuguesa:

3.20.1.1 - Contemplar o gênero textual fábulas, por meio de textos apresentados em discurso direto e indireto, visando à comparação por parte do aluno.

3.20.1.2 - Contemplar o gênero textual matéria de revista, texto da mídia impressa, dirigido ao público infanto-juvenil, com a intenção de que os alunos percebam os recursos utilizados em relação à organização, à diagramação e à ilustração.

3.20.1.3 - Proporcionar atividades relacionadas ao sistema monetário brasileiro, permitindo ao aluno identificar símbolos contidos nas cédulas e nas moedas, bem como entender o que eles significam.

3.20.1.4 - Proporcionar atividades que relacionem os animais que aparecem nas cédulas com a questão da extinção e da preservação ambiental.

3.20.1.5 - Abranger proposta de produção de texto escrito do gênero texto instrucional, contemplando as etapas de planejamento, produção e avaliação do texto.

3.20.1.6 - Abordar diferentes gêneros textuais, como canção e infográficos com o tema água, destacando a conscientização e sua importância para a natureza e os seres vivos.

3.20.2 - Matemática:

3.20.2.1 - Promover o uso do material dourado para que o aluno faça a construção das dezenas, das centenas e das unidades de milhar.

3.20.2.2 - Priorizar jogos em seção específica para a construção de conceitos matemáticos.

3.20.2.3 - Contemplar atividades que trabalhem as quatro operações e relacionam a adição à subtração, bem como a multiplicação à divisão.

3.20.2.4 - Propor atividades que desenvolva no aluno a capacidade de localização e movimentação no espaço por meio de situações que utilizam o corpo como ponto de referência, retomando a exploração dos conceitos de direita e esquerda.

3.20.2.5 - Propor o uso de recursos diferenciados, lúdicos e atrativos para o ensino das frações, considerando que elas estão presentes no cotidiano do aluno.

3.20.3 - Ciências:

3.20.3.1 - Contemplar as transformações reversíveis e irreversíveis do ponto de vista da matéria e da energia.

3.20.3.2 - Possibilitar ao aluno o entendimento das cadeias alimentares e sua importância para a sobrevivência das espécies.

3.20.3.3 - Proporcionar atividades com a temática Vida e Evolução às relações ecológicas e os biomas específicos.

3.20.3.4 - Contemplar a temática o corpo humano com destaque aos diferentes sistemas que o compõem.

3.20.3.5 - Identificar quais são os pontos cardeais e a importância da bússola e do gnômon como instrumentos de auxílio à localização.

3.20.3.6 - Contemplar atividades que destaquem a construção de calendários em diferentes culturas, por meio da interferência dos movimentos da Terra e da Lua.

3.20.3.7 - Contemplar a temática, microorganismos.

3.20.4 - História:

3.20.4.1 - Abordar o processo migratório e às situações que o favorecem.

3.20.4.2 - Contemplar conteúdo e atividades que apresentem as dinâmicas internas de migração no Brasil a partir dos anos 60, do século XX.

3.20.4.3 - Destacar os processos migratórios para a formação do Brasil: os grupos indígenas, a presença portuguesa e a diáspora forçada dos africanos.

3.20.4.4 - Trabalhar questões históricas da migração, destacando a ação das pessoas, dos grupos sociais e das comunidades, no tempo e no espaço.

3.20.4.5 - Promover o entendimento acerca das rotas terrestres, fluviais e marítimas e seus impactos para a formação das cidades e as transformações do meio natural.

3.20.4.6 - Relacionar o mundo da tecnologia com a integração das pessoas e as exclusões sociais e culturais.

3.20.5 - Geografia:

3.20.5.1 - Ressaltar a diversidade do território brasileiro, determinada pelos processos migratórios ocorridos no Brasil.

3.20.5.2 - Contemplar, como objetos de conhecimento, as instâncias de poder público e os canais de participação social.

3.20.5.3 - Abranger as formas de representação e pensamento espacial, por meio de sistema de orientação e elementos constitutivos dos mapas.

3.20.5.4 - Propor conteúdos que desenvolvam a percepção do aluno quanto às transformações ocorridas no espaço, ao longo do tempo, considerando aspectos de conservação e degradação da natureza.

3.20.5.5 - Destacar as unidades político-administrativas do Brasil e as especificidades de cada uma delas.

3.20.5.6 - Contemplar conteúdos e atividades que abordem as diferenças e as semelhanças étnico- culturais no território brasileiro.

3.20.6 - Arte:

3.20.6.1 - Contemplar a importância do patrimônio cultural brasileiro.

3.20.6.2 - Abranger o trabalho com teatro, evidenciando contextos, práticas, elementos de linguagem e processos de criação como objetos de conhecimento.

3.20.6.3 - Propor atividades e conteúdos que apresentem o patrimônio cultural, a arte e a tecnologia, como objetos de conhecimento.

3.20.6.4 - Propor conteúdos e atividades que contemplem os principais pintores para as artes visuais.

3.20.6.5 - Valorizar a dança e os sentimentos que ela pode provocar em cada pessoa, além de apresentar as relações entre as partes do corpo na construção do movimento dançado.

3.20.6.6 - Promover eventos de culminância, nos quais todos os alunos podem expor as produções artísticas confeccionadas ao longo do bimestre ou do ano letivo.

3.20.6.7 - Destacar elementos, notação, criação e registros musicais convencionais e não convencionais.

3.21 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Quinto Ano do Eensino Fundamental (aluno e professor):

3.21.1 - Língua Portuguesa:

3.21.1.1 - Contemplar seção na qual são propostas a análise e a reflexão sobre a língua e a linguagem, que promova a construção de conhecimentos linguísticos e a aquisição do sistema de escrita.

3.21.1.2 - Apresentar propostas de produção textual do gênero minidicionário humorístico ilustrado, bem como as etapas e os direcionamentos necessários para tal produção.

3.21.1.3 - Contemplar o gênero textual sinopse e suas características.

3.21.1.4 - Contemplar atividades e conteúdos sobre os gêneros textuais: lenda, verso e prosa.

3.21.1.5 - Abranger análise linguística, os verbos e os tempos verbais.

3.21.2 - Matemática:

3.21.2.1 - Propor atividades e conteúdos que desenvolvam o senso crítico do aluno em relação aos seus hábitos de uso e de consumo no sentido geral, destacando noções de Educação Financeira.

3.21.2.2 - Propor atividades que estimulem o aluno quanto à análise de situações reais e que proponham problematizações com possibilidades de resoluções por meio de vários enfoques, contribuindo com os desenvolvimentos da criatividade e da intuição matemática.

3.21.2.3 - Contemplar atividades de leitura e interpretação de tabelas e gráficos que estimulem a utilização dessa linguagem na comunicação cotidiana do aluno.

3.21.2.4 - Propor atividades que utilizem malhas quadriculadas para representar e localizar a posição de pessoas e objetos no espaço.

3.21.2.5 - Destacar a utilização dos números racionais no cotidiano do aluno, contemplando a análise, a interpretação, a formulação e a resolução de problemas.

3.21.2.6 - Contemplar conteúdos e atividades que envolvam a probabilidade como uma estratégia de ensino.

3.21.3 - Ciências:

3.21.3.1 - Contemplar conteúdos que apresentem o processo de digestão no organismo humano e os órgãos responsáveis por ele.

3.21.3.2 - Possibilitar ao aluno conhecer os órgãos que integram o sistema respiratório, analisando suas funções em cada etapa do processo de respiração ocorrido no corpo humano.

3.21.3.3 - Propor conteúdos que tenham como objeto de conhecimento a nutrição do organismo e a alimentação saudável.

3.21.3.4 - Destacar a importância da conscientização quanto ao comportamento de jogar lixo nos ambientes públicos e apresentar os impactos dessa ação para o meio ambiente.

3.21.3.5 - Privilegiar atividades de observação, o trabalho com o registro dessas observações e a relação à ciência e da tecnologia nesse processo.

3.21.4 - História:

3.21.4.1 - Propor conteúdos que apresentem as formas de organização social e política relacionadas à noção de Estado.

3.21.4.2 - Relacionar a noção de cidadania aos princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos.

3.21.4.3 - Abranger conteúdo que tenha como objeto de conhecimento o surgimento da escrita e como ela serve de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias.

3.21.4.4 - Promover as tradições orais e a valorização da memória.

3.21.4.5 - Apresentar alguns patrimônios da humanidade representados no mapa-múndi.

3.21.4.6 - Apresentar diferentes formas de marcação da passagem do tempo.

3.21.5 - Geografia:

3.21.5.1 - Destacar aspectos relacionados ao aumento da população urbana no Brasil e suas consequências.

3.21.5.2 - Propor atividades que incentivem a pesquisa pelos arredores da escola como ponto de partida para o estudo da qualidade ambiental.

3.21.5.3 - Contemplar conteúdos que abordem o êxodo rural e o processo de migração.

3.21.5.4 - Abordar as formas de representação dos conceitos geográficos e o pensamento espacial.

3.21.5.5 - Contemplar os diferentes tipos de trabalho e desenvolvimento tecnológico na agropecuária, na indústria, no comércio e nos serviços.

3.21.6 - Arte:

3.21.6.1 - Possibilitar o conhecimento em relação ao Surrealismo por meio das Artes Visuais, com o reconhecimento de obras de arte desse período.

3.21.6.2 - Propiciar a experimentação e a criação de obras de arte surrealistas utilizando a técnica da decalcomania.

3.21.6.3 - Possibilitar ao aluno perceber e explorar os elementos constitutivos da música, por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical.

3.21.6.4 - Propor conteúdos que tenham como objeto de conhecimento os processos de criação, de forma que o aluno possa experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral.

3.21.6.5 - Contemplar atividades que explorem diferentes tecnologias e recursos digitais quanto aos processos de criação artística.

4. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderá participar desta licitação qualquer empresa legalmente constituída, com ramo de atividade compatível com o objeto da presente licitação, desde que satisfaça as exigências deste edital e esteja devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/

4.2 - Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas através do portal de compras governamentais.

4.3 - O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas suas transações efetuadas, assumindo

como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

4.4 - NÃO poderão participar da presente licitação, além dos elencados no art. 9º da Lei 8.666/93:

4.4.1 - Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste pregão.

4.4.2 - Os interessados que se encontrem, mesmo que indiretamente, sob falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, (exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente), dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição.

4.4.3 - Empresas estrangeiras que não funcionem no país.

4.4.4 - Aqueles incursos nas sanções previstas no inciso III, Artigo 87 da Lei 8.666/93, quando aplicada pelo Município de Pato Branco.

4.4.5 - Aqueles que tenham sido declarados impedidos ou inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública.

4.5 - A participação na licitação e apresentação da proposta implica na integral e incondicional aceitação de todos os termos, cláusulas e condições deste Edital e de seus anexos, ressalvado o disposto no parágrafo terceiro do art. 41 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

4.6 - O licitante deve arcar com todos os custos associados à preparação e envio de sua proposta e em hipótese alguma a Contratante será responsável ou estará sujeita a esses custos.

4.7 - Para formulação da sua proposta de preços, a licitante deverá observar o descritivo contido neste edital, bem como as demais especificações exigidas em seus anexos.

4.8 - Como condição para participação no Pregão, a licitante deverá informar, em campo próprio do sistema eletrônico, quanto ao atendimento de:

4.8.1 - Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, se for o caso da licitante;

a) Caso a licitante assinale o campo “não” nos itens de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, ficará impedida de registrar sua proposta para esses itens;

b) Caso a licitante assinale o campo “não” nos itens de ampla participação de empresas, produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido na Lei Complementar 123/2006 e alterações, mesmo ser enquadrada como microempresa e empresa de pequeno porte.

4.8.2 - Que está ciente e concorda com as condições contidas em Edital e seus anexos;

4.8.3 - Que cumpre os requisitos para habilitação definidas em Edital e que a proposta a ser apresentada está em conformidade com as exigências dispostas em edital e seus anexos;

4.8.4 - Que inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação ao certame, e que está ciente da obrigatoriedade de comunicar ocorrências posteriores;

4.8.5 - Que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

4.8.6 - Que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009;

4.8.7 - Que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

4.8.8 - Que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

4.8.9 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

5. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 - Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente Edital por irregularidade, protocolizando o pedido até três dias úteis antes da data fixada para a realização do Pregão.

5.2 - Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante ou cidadão que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o terceiro dia útil que anteceder à data de realização do Pregão.

5.3 - A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

5.4 - O termo de impugnação ou pedido de esclarecimento poderá ser protocolado junto a Prefeitura Municipal de Pato Branco na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, à Pregoeira responsável ou encaminhado por meio eletrônico, via e-mail: xxxxxx0@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

5.4.1 - Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com a pregoeira para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo.

5.4.2 - A pregoeira não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor.

5.5 - Incumbe ao Pregoeiro, auxiliado pelo setor requisitante do processo, decidir sobre os pedidos de esclarecimentos e impugnações no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento do pedido.

5.6 - A impugnação não possui efeito suspensivo

5.6.1 - A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

5.7 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

5.8 - Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.

6. CREDENCIAMENTO

6.1 - O licitante deverá estar previamente cadastrado junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que deverá ser feito junto ao Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.

6.1.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

6.1.2 - O Licitante interessado deverá realizar o seu cadastramento e proceder ao seu credenciamento

de acordo com os procedimentos do Sistema.

6.1.3 - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes a este pregão.

6.2 - É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão de seus dados cadastrais junto ao SICAF, devendo mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, a sua correção ou a alteração dos registros tão logo identifique incorreções ou aqueles que se tornem desatualizados.

7. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA

7.1 - Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

7.2 - Serão consideradas inválidas as propostas e documentos de habilitação apresentadas por quaisquer outros meios.

7.3 - O envio da proposta e dos documentos de habilitação exigidos em edital ocorrerá por meio de chave de acesso e senha da licitante.

7.4 - Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

7.5 - As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações.

7.6 - Os preços e os veículos propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

7.7 - EM CASO DE DIVERGÊNCIA, EM RELAÇÃO AO DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL E NO PORTAL COMPRASNET, PREVALECERÁ O DESCRITIVO DO EDITAL.

7.8 - Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto cotado, informando marca/fabricante em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula.

7.9 - A validade da proposta será de no mínimo 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.

7.10 - Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município de Pato Branco.

7.11 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

7.12 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

7.13 - A HABILITAÇÃO DO LICITANTE SERÁ AFERIDA POR INTERMÉDIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

7.13.1 - A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso consistirá em:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual.

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (e a última alteração contratual), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

e) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

7.13.2 - A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá em:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, relativa ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Ministério da Fazenda.

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.

e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei.

f) Certificado de Regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lex.

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida eletronicamente através do site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx.

7.13.2.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

7.13.2.2 - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos do Edital, as empresas nesta condição serão declaradas habilitadas sob condição de regularização da documentação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública.

7.13.2.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no item supra, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Artigo 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

7.13.2.4 - Na falta da regularização da documentação, no mesmo prazo previsto, a Administração poderá aplicar a multa de 10% (dez por cento) do valor total do objeto licitado pela proponente vencedora da licitação.

7.13.2.5 - Será considerada microempresa aquela que tiver auferido receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e empresa de pequeno porte aquela que tenha auferido receita bruta superior à R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas posteriores alterações. Sendo comprovada através do balanço patrimonial exigido como comprovação de qualificação econômica no item 7.13.3, a.

7.13.3 - A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA consistirá em:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. O balanço das sociedades anônimas ou por ações deverá ser apresentado em publicação no Diário Oficial.

I - No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.

II - Os Microempreendedores Individuais (MEI) deverão apresentar o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis como condição de qualificação econômico-financeira, nos termos do subitem 7.13.3, “a”.

b) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar no documento.

c) Certidão Negativa de Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Judicial Distribuidor da Comarca da sede da pessoa jurídica, em data não anterior a 90 (noventa) dias da abertura da sessão pública deste PREGÃO, se outro prazo não constar no documento.

7.13.3.1 - As proponentes que se encontram, mesmo que indiretamente, sob recuperação judicial ou extrajudicial deverão apresentar plano de recuperação que já tenha sido acolhido e/ou homologado (quando for o caso) pelo juízo competente.

7.13.4 - DECLARAÇÕES

a) Declaração da Licitante Unificada de idoneidade, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, declaração de comprometimento e cumprimento ao art. 9º, inciso III da Lei 8.666/93.

7.14 - O CADASTRO no SICAF, ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Divisão de Licitações do Município de Pato Branco (DESDE QUE VÁLIDO) poderá substituir os documentos indicados nos subitens 6.13.1, 6.13.2, 6.13.3, sendo que é obrigatória a apresentação dos demais documentos.

7.14.1 - Na hipótese dos documentos se encontrarem vencidos no referido sistema (SICAF) ou no CRC, o licitante deverá encaminhar, juntamente com os demais, o documento válido que comprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvando o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

7.14.2 - Também poderão ser consultados os sítios oficiais emissores de Certidão de Regularidade Fiscal e Trabalhista, especialmente quando o licitante esteja com alguma documentação vencida junto ao SICAF.

8. ABERTURA, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

8.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio do sistema eletrônico, na data, horário e local indicado neste edital, momento no qual a pregoeira passará a avaliar a aceitabilidade das propostas.

8.2 - Aberta a etapa competitiva (lances), os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

8.3 - Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

8.4 - Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada a identificação das licitantes antes do término da fase de lances (Decreto Federal n.º 10.024).

8.5 - Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

8.6 - Para o envio de lances do presente processo, o modo de disputa será o modo “ABERTO E FECHADO”. Neste modo os licitantes deverão apresentar lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.

8.6.1 - A etapa de lances terá duração inicial de 15 (quinze) minutos. Depois desse prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente de lances, após o qual transcorrerá o período de tempo de até 10 (dez) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.6.2 - Encerrado o prazo previsto no item 8.6.1, o sistema abrirá a oportunidade para que os licitantes detentores da oferta de menor preço e das ofertas superiores em até 10% (dez por cento) ao de menor preço possam ofertar um lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos.

8.6.2.1 - A etapa a que se refere o item 8.6.2 ocorrerá de forma sigilosa até transcorrer o tempo indicado.

8.6.2.2 - Na ausência de no mínimo três ofertas nas condições que trata o item 8.6.2, serão convocados, na ordem de classificação, os detentores dos melhores lances, até o máximo de três, para que ofereçam um lance final e fechado no prazo de 5 (cinco) minutos que ocorrera da mesma forma do disposto no item 8.6.2.1.

8.6.3 - Encerrados os prazos previstos nos itens 8.6.2, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de valores.

8.6.4 - Na ausência de lance final e fechado na forma estabelecida no item 8.6.2, haverá o reinício da etapa fechada, oportunizando para os demais licitantes, na ordem de classificação até o máximo de três, possam ofertar lance final e fechado no prazo de 05 (cinco) minutos, que ocorrerá da mesma forma do disposto no item 8.6.2., sendo que após esta etapa será observado o disposto no item 8.6.3.

8.6.5 - Caso não haja licitante classificado na etapa de lance e que atenda as exigências de habilitação, poderá o pregoeiro e sua equipe de apoio admitir o reinício da etapa fechada, desde que devidamente justificado.

8.7 - Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta de preços classificada em primeiro lugar quanto ao cumprimento dos requisitos exigidos no Edital, momento em que encaminhará pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

8.7.1 - A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.8 - Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, a Pregoeira examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.

8.9 - Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade dos valores obtidos na etapa de “Abertura das Propostas” ou resultado de possível negociação.

8.10 - Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

8.11 - NÃO SERÃO ADJUDICADOS VALORES ACIMA DOS VALORES DE REFERÊNCIA ESTABELECIDOS NO ITEM 2.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE NO ANEXO I DESTE EDITAL.

9. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

9.1 - Para julgamento será adotado o critério de “MENOR PREÇO GLOBAL”, CONSIDERANDO A APRESENTAÇÃO DE DESCONTO LINEAR PARA TODOS OS ITENS, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital e seus Anexos.

9.2 - O valor apresentado deverá incluir todas as despesas necessárias para fornecimento do objeto da presente licitação, inclusive quanto ao frete, com cotação em moeda corrente nacional, em até duas casas decimais, expresso em algarismos.

9.3 - A presente licitação é de participação exclusiva para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

9.4 - Na hipótese de haver empate, será realizado sorteio pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.

9.5 - Nos casos de não haver lances, após a etapa competitiva, os critérios de desempate serão aplicados nos termos do subitem 9.4.

10. ENVIO DOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES DE HABILITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS AJUSTADA

10.1 - Encerrada a etapa de lances, a pregoeira convocará o licitante detentor da melhor oferta, item a item, para que este anexe a PROPOSTA DE PREÇOS no prazo de até 02h (duas horas) úteis, em conformidade com o último lance ofertado.

10.2 - Caso seja necessário, a pregoeira convocará o licitante detentor da melhor oferta para que este anexe documentação complementar, no prazo de até 02h (duas horas) úteis.

10.2.1 - Poderão ser solicitados também, documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos em edital e já apresentados, nos termos do item 8.1 deste Edital, dentro do prazo estabelecido no item 10.2.

10.2.2 - Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se os que contenham as características do objeto ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhadas por meio eletrônico, ou se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo Pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.

10.2.3 - O licitante deverá anexar a documentação convocada em arquivo único (Compactado ex.: zip ou pdf), no sistema COMPRASNET.

10.3 - Os prazos estabelecidos poderão ser prorrogados pela Pregoeira por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

10.4 - Em caso de indisponibilidade do sistema, será aceito o envio da documentação por meio do e- mail: xxxxxx0@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Após o envio do e-mail, o responsável pelo envio deverá entrar em contato com a pregoeira para confirmar o recebimento do e-mail e do seu conteúdo. A pregoeira não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor.

10.5 - Encerrado o prazo determinado, sem que os documentos tenham sido anexados ou a documentação esteja incompleta, o licitante terá sua proposta recusada.

10.6 - A PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ SER APRESENTADA CONTENDO:

10.6.1 - Razão social ou denominação social, número do CNPJ, endereço completo, com CEP e os números de veículos de comunicação à distância (telefone, e-mail) da empresa, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou borrões, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração) e conter a descrição completa do objeto vencido, incluindo a marca e modelo ofertado, quantidade, preço unitário final proposto e preço total estimado por item, considerando até dois algarismos após a vírgula, xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xx xx xxxxxx 000 (xxxxx x xxxxx) dias, conforme modelo de proposta, ANEXO VI deste Edital.

10.6.2 - Após a análise e aceitação das propostas de preços, a licitante declarada vencedora do certame deverá apresentar amostra dos produtos, para fins de avaliação e análise de sua consonância com as especificações contidas no edital e seus anexos.

10.6.3 - Os produtos deverão ter suas amostras em número de uma unidade por produto de cada kit, acondicionadas em caixas lacradas, acompanhada de relação dos produtos contidos, de acordo com a proposta apresentada, enviadas a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx - XX, dentro de 10 (dez) dias úteis contados da convocação da Pregoeira.

10.6.4 - O conteúdo das caixas com amostras será conferido no momento do recebimento.

10.6.5 - A análise das amostras serão realizadas por Comissão Técnica designada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sendo os seguintes membros:

a) Chefe da Divisão de Formação, Elxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx, matrícula: 5285-0/1.

b) Chefe da Divisão de Educação Infantil, Sixxxx xxx Xxxxxx, matrículas: 5845-9/1 e 7660-0/1.

c) Chefe do Setor de Educação Especial, Roxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, matrículas: 5603-0/1 e 6108-5/1.

d) Chefe da Divisão Pedagógica de Educação Infantil, Renata Bugança Scheleder, matrículas: 6701-6/1 e 7490-0/1.

e) Divisão de Formação Pedagógica, Juxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, matrículas: 5142- 0/1 e 5281-7/1.

10.6.6 - Após a análise e julgamento das amostras apresentadas, a Comissão Técnica deverá emitir Laudo de Análise, apontando o resultado das observâncias, devendo constar se o produto atende ou não as necessidades e se está de acordo com as especificações constantes no Edital.

10.6.7 - Na avaliação técnica e sensorial do produto será observado: marca, identificação do produto, qualidade do produto, aceitabilidade, verificação às especificações constantes no edital e seus anexos, além das especificidades para cada grupo de itens: Materiais para Educação Infantil – 4 anos (aluno e professor), Materiais para Educação Infantil – 5 anos (aluno e professor), Material por componente curricular para o primeiro ano do ensino fundamental (aluno e professor), Material por componente curricular para o segundo ano do ensino fundamental (aluno e professor), Material por componente curricular para o terceiro ano do ensino fundamental (aluno e professor), Material por componente curricular para o quarto ano do ensino fundamental (aluno e professor), Material por componente curricular para o quinto ano do ensino fundamental (aluno e professor).

10.6.8 - As solicitações das amostras têm como objetivo garantir que o produto ofertado atenda os requisitos mínimos estipulados no edital.

10.6.9 - Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.

10.6.10 - O não atendimento ao descritivo implicará na desclassificação do produto.

10.6.11 - Caso as amostras não sejam compatíveis com o objeto da licitação, serão convocadas as empresas subsequentes, na ordem de classificação, para que apresentem amostras em até 10 (dez) dias úteis após sua convocação, sem prejuízo das sanções legais pertinentes ao licitante desclassificado por incompatibilidade do produto ofertado com as especificações do edital.

10.6.12 - As amostras ficarão sob a guarda da Secretaria de Educação e Cultura para aferição com os produtos entregues, ficando à disposição para retirada, mediante requerimento, oral ou por escrito, após o termino das obrigações adquiridas em função da presente licitação, por um período de 30 (trinta) dias, após o qual, a administração lhes dará o destino que melhor lhe convier.

10.7 - Será avisado o local, data e hora em que será realizada a análise das amostras através de publicações nos sites oficiais xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx e xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, e também aos licitantes através o chat do Comprasnet.

10.8 - Os Documentos remetidos por meio do Sistema Comprasnet, ou que eventualmente tenham sido enviados através do e-mail, poderão ser solicitados em original ou cópia autenticada em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira.

10.8.1 - Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais ou cópia autenticada quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital.

10.8.2 - Neste caso, os documentos, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR, situada no endereço: Xxx Xxxxxxxx, 000 - XXX: 00.000-000 - Xxxx Xxxxxx - XX, aos cuidados da Pregoeira.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS DE HABILITAÇÃO

11.1 - A confirmação de regularidade perante os órgãos oficiais será realizada junto aos “sites” na INTERNET.

11.2 - Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade.

11.3 - Para que a licitante seja considerada vencedora, além de ter sua proposta aceita, deverá enviar todos os documentos previstos no edital dentro do prazo estipulado.

11.4 - Não serão aceitos documentos em forma de „FAX ou equivalente‟ e nem a apresentação de protocolo ou comprovantes de pagamento em substituição a documento solicitado como definitivo

11.5 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados deverão estar:

a) em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo.

b) em nome da sede (matriz), se o licitante for à sede (matriz).

c) em nome da filial, se o licitante for à filial, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz).

11.6 - A falta de quaisquer documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante e sua consequente exclusão do processo.

11.7 - Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis.

11.8 - A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância e adesão para com as cláusulas deste edital e seus respectivos anexos.

11.9 - Como condição para celebração contratual, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação.

12. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1 - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

12.2 - A falta de manifestação imediata e motivada do Licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao Licitante declarado vencedor.

12.3 - O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.4 - O recurso contra a decisão da Pregoeira terá efeito suspensivo.

12.5 - Os procedimentos para interposição de recurso, compreendida a manifestação prévia do licitante, durante a sessão pública, o encaminhamento de memorial de eventuais razões e contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados EXCLUSIVAMENTE no âmbito no sistema eletrônico em formulários próprios.

12.6 - Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxx Xxxxxx - XX, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min.

12.7 - Decididos os recursos, o Prefeito Municipal fará a homologação da(s) adjudicatária(s).

13. ASSINATURA DO CONTRATO

13.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, o Município convocará o adjudicatário para assinar o Termo de Contrato, que deverá comparecer em até 05 (cinco) dias após a convocação. Nos casos em que o Termo de Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para devolução, até 05 (cinco) dias contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93, que terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

13.2 - O Município poderá, quando o convocado não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidos neste Edital, convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.

14. PRAZOS, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E VIGÊNCIA CONTRATUAL

14.1 - Os pedidos serão executados mediante solicitação formal da contratante através de Nota de Xxxxxxx.

14.2 - Os produtos deverão ser entregues no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

14.3 - A contratada deverá entregar os produtos conforme Nota de Empenho, sendo os endereços para entrega conforme Relação das Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Instituições Pertencentes a Secretaria de Educação, em anexo.

14.4 - A entrega deverá conter a quantidade total solicitada na Nota de Xxxxxxx, não sendo permitidas entregas parceladas, salvo se autorizado pela Contratante, sob pena de devolução dos materiais e equipamentos entregues incompletos, bem como aplicação das penalidades previstas no edital.

14.5 - O recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 73, inciso II, alíneas “a” e “b” e art. 76 da Lei n.º 8.666/93, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas:

14.5.1 - Recebimento provisório: No momento da entrega e consistirá na mera contagem física, verificação da quantidade requisitada apresentada na nota fiscal e constatação quanto da integridade das embalagens, lacres, etc.

14.5.2 - Recebimento definitivo: Ocorrerá em, no máximo 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, pela comissão de recebimento e constará de:

a) Verificação da conformidade com a quantidade requisitada, o adequado funcionamento do objeto a ser recebido e se a especificação atende plenamente aos requisitos, de forma aderente aos termos contratuais.

b) O recebimento definitivo dar-se-á mediante termo de recebimento definitivo e posterior certificação na Nota Fiscal, autorizando assim o pagamento.

14.5.3 - Se, durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de forma incompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordo com as especificações da aquisição, a contratada se obriga, substituir os bens em desacordo ou entregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado, sendo interrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situação.

14.5.4 - A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, os materiais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 10 (dez) dias (Art. 69º, lei 8.666/93).

14.5.5 - Na hipótese de a verificação a que se refere o recebimento provisório não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

14.5.6 - A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo, não excluem a responsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, bem como pelos danos prejuízos ao município ou a terceiros decorrentes de defeitos de fabricação/desconformidades com as normas técnicas exigíveis, nem a responsabilidade ético- profissional pela perfeita execução do contrato.

14.6 - A assinatura do conhecimento da empresa transportadora não implica/atesta o recebimento definitivo do objeto ou que a mesma esteja em conformidade com a Nota de Empenho.

14.7 - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente e de acordo entre as partes, conforme contempla o Artigo 57, da Lei 8.666/93, mediante Termo de Aditamento.

15. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

15.1 - Os pagamentos serão efetuados até o 15º (décimo quinto) dia útil, após a entrega dos materiais didáticos/sistema de ensino solicitados, mediante emissão do Termo de Recebimento Definitivo, apresentação da respectiva nota fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal do contrato e pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços.

15.2 - A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cada produto, número da licitação, número do contrato, número do empenho, não apresentar rasura e/ou entrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável, ordenada e dentro de padrão uniforme.

15.3 - Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, em cumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do processo licitatório.

15.4 - O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras.

15.5 - Os pagamentos correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias (Despesas e Desdobramentos respectivamente).

15.6 - Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério para correção monetária aplicar-se-á o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo IBGE. Em caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela Contratante, juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados a partir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida.

16. REAJUSTE DE PREÇOS E REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

16.1 - O valor a ser pago para a execução do objeto, poderá ser reajustado a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado mensalmente pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, ou por outro que vier a substituí-lo, desde que permitido nas normas econômicas disciplinadoras, depois de decorrido 01 (um) ano da apresentação da proposta de preços.

16.2 - Caso haja imprevisto ou fato superveniente não ocasionado pela Contratada que afete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devidamente comprovada a situação mediante a apresentação de documentos fiscais ou outros fidedignos e justificada a necessidade, poderão os preços unitários anuais por alunos serem realinhados, mediante e a partir de requerimento da Contratada para reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.

16.3 - Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.

16.4 - Não será concedido reajuste de preços resultante de atrasos ocorridos unicamente em decorrência da incapacidade da contratada em cumprir o prazo ajustado.

16.5 - O reajuste será mediante solicitação formal da Contratada e será firmado através de Termo de Aditamento acordado entre as partes, conforme preconiza o art. 37, XXI, da Constituição Federal.

17. EXTINÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL

17.1 - Será automaticamente extinto o contrato quando do término do prazo estipulado, e não ocorrendo o acordo de prorrogação.

17.2 - O contrato poderá ser rescindido amigavelmente pelas partes ou unilateralmente pela administração na ocorrência dos casos previstos nos Art. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, cujo direito da administração o contratado expressamente reconhece.

18. ANTICORRUPÇÃO

18.1 - As licitantes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992), a Lei Federal n.º 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução do contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

19. SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO

19.1 - Nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no Contrato e das demais cominações legais.

19.2 - Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19:

19.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies:

a) Advertência.

b) Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou em contrato.

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração.

d) Declaração de inidoneidade.

e) Descredenciamento do sistema de registro cadastral.

19.2.2 - As sanções previstas nos subitens “a”, “c” e “d” do item 19.2.1, poderão ser aplicadas cumulativamente com a do subitem “b”.

19.3 - Das Particularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 8.441/19:

19.3.1 - A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente no Contrato, poderá ser:

a) de caráter moratório, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto do contratual, quando será aplicada nos seguintes percentuais:

I - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30 (trinta) dias corridos.

II - 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até o limite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério do órgão contratante.

b) de caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes percentuais.

I - 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de inexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos de rescisão contratual, calculada sobre a parte inadimplida.

II - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total ou pela recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração.

19.3.2 - O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato.

19.4 - A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

19.5 - Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor do contrato e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do correio eletrônico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Prévia, assegurando-se lhe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma.

19.6 - O extrato da decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua licitação correspondente.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 - As normas disciplinadoras desta licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que a interpretação não viole a lei e não comprometa o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

20.2 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

20.3 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela pregoeira.

20.4 - Será facultado à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase do julgamento, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive parecer técnico à Secretaria requerente do certame com relação aos produtos cotados, bem como solicitar aos órgãos competentes, elaboração de parecer técnico destinado a fundamentar a decisão.

20.4.1 - A Pregoeira poderá, ainda, relevar erros formais, ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação da proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação e não gerem a majoração do preço proposto.

20.5 - As licitantes devem acompanhar rigorosamente todas as fases do certame e as operações no sistema eletrônico, inclusive mensagem via chat, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada ou emitida pelo Sistema ou de sua desconexão, bem como será responsável pela apresentação dos documentos solicitados nos prazos previstos.

20.6 - Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital.

20.7 - A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

20.8 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na Prefeitura Municipal de Pato Branco, exceto quando explicitamente disposto em contrário.

20.9 - A autoridade competente poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, sem que caiba às Licitantes direito à indenização.

20.10 - A anulação do procedimento licitatório induz ao do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único, art. 59 da Lei 8.666/93.

20.11 - O resultado da licitação será divulgado pelo Portal COMPRASNET através do site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e estará disponível junto a Divisão de Licitações do Município de Pato Branco.

20.12 - No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

20.13 - É obrigação da proponente observar e acompanhar rigorosamente os editais, todas as fases do certame e comunicados oficiais divulgados conforme item anterior, ler e interpretar o conteúdo destes, desobrigando totalmente o órgão licitador, por interpretações errôneas ou inobservâncias.

20.14 - A proponente deverá indicar à Pregoeira todos os meios de contato (telefone/endereço eletrônico (e-mail), para comunicação, e obriga-se a manter os dados devidamente atualizados durante todo o decurso processual. Será de sua inteira responsabilidade o retorno imediato de todos os atos comunicados, os quais serão considerados recebidos, não lhe cabendo qualquer alegação de não recebimentos dos documentos.

20.15 - A pregoeira não se responsabilizará por e-mails que, por qualquer motivo, não forem recebidos em virtude de problemas no servidor ou navegador, tanto do Município de Pato Branco quanto do emissor.

20.16 - Incumbirá ao Licitante acompanhar as operações no Sistema Eletrônico, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem enviada e emitida pelo Sistema ou de sua desconexão.

20.17 - Caso o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de lances da sessão pública, e permanecendo acessíveis aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem o prejuízo dos atos realizados.

20.18 - Se a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10min (dez minutos), a sessão pública será suspensa e só poderá ser reiniciada após decorrido, no mínimo 24h (vinte e quatro horas), após a comunicação do fato aos participantes em campo próprio no sistema eletrônico.

20.19 - CASO A ETAPA DE LANCES ULTRAPASSE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE, O PREGÃO SERÁ SUSPENSO E RETORNARÁ NO HORÁRIO INFORMADO PELA PREGOEIRA VIA CHAT.

20.20 - Não havendo expediente, ocorrendo qualquer fato superveniente, ou mesmo indisponibilidade no Sistema Comprasnet que impeça a realização do certame na data e horário marcado, a sessão pública será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no horário estabelecido neste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

20.21 - Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.

20.22 - Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital, será competente o Foro da Comarca de Pato Branco - PR.

20.23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira.

20.24 - Fazem parte integrante deste Edital:

20.24.1 - ANEXO I - Termo de Referência.

20.24.2 - ANEXO II - Minuta do Contrato de Fornecimento.

20.24.3 - ANEXO III - Modelo da Declaração de Idoneidade, Cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, Declaração de comprometimento de manter as condições de habilitação e qualificação durante a vigência do Contrato, Cumprimento art. 9º, inciso III da Lei 8.666/93.

20.24.4 - ANEXO IV - Modelo Proposta de Preços.

Pato Branco, 30 de junho de 2022.

Xxxxxx Cantu Prefeito

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. APRESENTAÇÃO

1.1 - Em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 8.574, de 01 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria, elaboramos o presente Termo de Referência, objetivando a contratação do objeto abaixo especificado, conforme solicitação feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

2. OBJETO

2.1 - A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de Material Didático Pedagógico e Sistema de Ensino que disponibilize um conjunto específico de soluções: Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura, conforme segue:

Lt	Item	Qtde	Und	Descrição	Valor UN	Valor total
1	1	732	Un	Materiais para Educação Infantil – 2 anos (aluno)	356,50	260.958,00
1	2	860	Un	Materiais para Educação Infantil – 3 anos (aluno)	356,50	306.590,00
1	3	852	Un	Material para Educação Infantil – 4 anos (aluno)	344,27	293.318,04
1	4	995	Un	Material para Educação Infantil – 5 anos (aluno)	344,47	342.747,65
1	5	1.138	Un	Material por componente curricular para o primeiro ano do ensino fundamental (aluno)	417,55	475.171,90
1	6	1.047	Un	Material por componente curricular para o segundo ano do ensino fundamental (aluno)	419,45	439.164,15
1	7	972	Un	Material por componente curricular para o terceiro ano do ensino fundamental (aluno)	419,45	407.705,40
1	8	1.032	Un	Material por componente curricular para o quarto ano do ensino fundamental (aluno)	419,45	432.872,40
1	9	985	Un	Material por componente curricular para o quinto ano do ensino fundamental (aluno)	419,45	413.158,25
Total dos Itens.......................................................................................					3.371.685,79

3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO

3.1 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 2 anos (aluno e professor):

3.1.1 - Para o aluno:

3.1.1.1 - 60 (sessenta) lâminas de experimentação, sendo 30 (trinta) para cada semestre, que atendem às propostas de trabalho apresentadas nas sequências didáticas para as crianças de 2 (dois) anos. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; páginas destacáveis, com espaço para o registro do nome e da data da produção, impressas em papel de qualidade, em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária da criança; e acabamento em espiral.

3.1.1.2 - Kit anual composto por materiais com diferentes texturas para experimentação: lixa, tecido, plástico transparente, plástico bolha, tela, adesivo e papelão ondulado.

3.1.1.3 - 02 (dois) livros de literatura infantil impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.1.1.4 - 01 (uma) agenda escolar composta por páginas numeradas e textos informativos nas páginas de abertura para cada mês do ano. Instrumento informativo e formativo de comunicação entre a creche e a família. Material em formato vertical e espiralado.

3.1.1.5 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.1.2 - Para o professor:

3.1.2.1 - 01 (um) livro didático anual para consulta e formação continuada do professor. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente e impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.1.2.2 - 02 (dois) livros didáticos anuais, sendo 01 (um) para cada semestre, destinados a subsidiar a prática pedagógica do professor por meio de situações didáticas. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente e impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.1.2.3 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, com imagens grandes e coloridas; reproduções de obras de arte; fantoches e livros, entre outros recursos.

3.1.2.4 - 60 (sessenta) lâminas de experimentação, sendo 30 (trinta) para cada semestre, que atendem às propostas de trabalho apresentadas nas sequências didáticas para as crianças de 2 (dois) anos. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; páginas destacáveis, com espaço para o registro do nome e da data da produção, impressas em papel de qualidade, em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária da criança; e acabamento em espiral.

3.1.2.5 - Kit anual composto por materiais com diferentes texturas para experimentação: lixa, tecido, plástico transparente, plástico bolha, tela, adesivo e papelão ondulado.

3.1.2.6 - 02 (dois) livros de literatura infantil com os mesmos títulos dos livros do aluno, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.1.2.7 - Cartaz para chamada confeccionado em papel resistente.

3.1.2.8 - 01 (um) CD organizado em seções para auxiliar o trabalho pedagógico, composto por recitação de poemas e de parlendas; narração de histórias infantis; e gravação de cantigas, sons e ruídos em diferentes contextos.

3.1.2.9 - 01 (uma) agenda escolar composta por páginas numeradas e textos informativos nas páginas de abertura para cada mês do ano, igual à recebida pelo aluno. Instrumento informativo e formativo de comunicação entre a creche e a família. Material em formato vertical e espiralado.

3.1.2.10 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.2 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 3 anos (aluno e professor):

3.2.1 - Para o aluno:

3.2.1.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

3.2.1.2 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.2.1.3 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.2.1.4 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.2.2 - Para o professor:

3.2.2.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.2.2.2 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

3.2.2.3 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.2.2.4 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.2.2.5 - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

3.2.2.6 - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios.

3.2.2.7 - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

3.2.2.8 - 01 (um) cartaz metro do crescimento.

3.2.2.9 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.3 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 4 anos (aluno e professor):

3.3.1 - Para o aluno:

3.3.1.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

3.3.1.2 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.3.1.3 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.3.1.4 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.3.2 - Para o professor:

3.3.2.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.3.2.2 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

3.3.2.3 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.3.2.4 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.3.2.5 - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

3.3.2.6 - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios.

3.3.2.7 - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

3.3.2.8 - 01 (um) cartaz com o mapa-múndi ilustrado.

3.3.2.9 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.4 - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 5 anos (aluno e professor):

3.4.1 - Para o aluno:

3.4.1.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

3.4.1.2 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.4.1.3 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.4.1.4 - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

3.4.2 - Para o professor:

3.4.2.1 - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático- metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

3.4.2.2 - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

3.4.2.3 - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

3.4.2.4 - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

3.4.2.5 - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

3.4.2.6 - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios.

3.4.2.7 - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

3.4.2.8 - 01 (um) cartaz com o alfabeto em Libras.

3.4.2.9 - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

3.5 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.5.1 - Para o aluno:

3.5.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.5.2 - Para o professor:

3.5.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral.

3.5.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.5.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.5.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.5.2.5 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.5.2.6 - 01 (um) CD anual com músicas relacionadas ao material de Arte.

3.5.2.7 - 04 (quatro) cartazes, sendo 01 (um) metro do crescimento, 01 (um) calendário, 01 (um) de histórias, 01 (um) de quadrinhas e parlendas.

3.5.2.8 - Cartões móveis com letras e números.

3.5.2.9 - Pranchas para o trabalho com Arte.

3.5.2.10 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.6 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Segundo Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.6.1 - Para o aluno:

3.6.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio

no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.6.2 - Para o professor:

3.6.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.6.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.6.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.6.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.6.2.5 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.6.2.6 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.7 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Terceiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.7.1 - Para o aluno:

3.7.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.7.1.2 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.7.2 - Para o professor:

3.7.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.7.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.7.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.7.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.7.2.5 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em lombada canoa.

3.7.2.6 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.7.2.7 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.8 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Quarto Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.8.1 - Para o aluno:

3.8.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.8.1.2 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.1.3 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.2 - Para o professor:

3.8.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.8.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.8.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.8.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.8.2.5 - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.2.6 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.8.2.7 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.8.2.8 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.9 - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Quinto Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.9.1 - Para o aluno:

3.9.1.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

3.9.1.2 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.9.2 - Para o professor:

3.9.2.1 - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral.

3.9.2.2 - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.9.2.3 - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.9.2.4 - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

3.9.2.5 - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

3.9.2.6 - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

3.9.2.7 - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

3.10 - Das Especificações Técnicas Gerais do Ambiente Digital de Aprendizagem:

3.10.1 - O Ambiente digital de aprendizagem deve pressupor a mediação do professor (modelo híbrido), concebido e desenvolvido com o objetivo de fornecer recursos que auxiliem os processos de ensino e de aprendizagem e o seu efetivo acompanhamento.

3.10.2 - Possibilitar acesso on-line por diferentes dispositivos, como desktops, notebooks, tabletes e smartphones, por meio de Login e Senhas individuais.

3.10.3 - Disponibilizar ferramentas de comunicação e notificações das atualizações de conteúdo, por meio das quais seja possível fazer o envio de e-mail para a classe vinculada e receber notificações das atualizações que forem feitas na página.

3.10.4 - Contemplar calendário on-line para todos os perfis de usuários, que permita agendar e acompanhar compromissos e eventos organizados pelos professores e pelos gestores, bem como enviar atividades aos alunos.

3.10.5 - Disponibilizar a versão digitalizada dos livros didáticos do professor e do aluno.

3.10.6 - Disponibilizar ambiente digital de aprendizagem com vídeo aulas para alunos e professores e que abordem temáticas relacionadas aos capítulos do material didático.

3.10.7 - Contemplar objetos educacionais digitais, com a finalidade de apoiar o professor e oferecer referências digitais em consonância com as temáticas abordadas em sala de aula.

3.10.8 - Oferecer a professores e gestores links de acesso aos principais documentos que balizam e norteiam a educação brasileira.

3.10.9 - Disponibilizar tutoriais por meio de vídeos e documentos para auxiliar gestores, professores e alunos quanto ao uso da plataforma.

3.10.10 - Possibilitar alunos e professores compartilhar documentos em diferentes formatos, links da internet, imagens, vídeos, além das atividades produzidas individualmente ou em grupo, compondo um portfólio do aluno e da turma.

3.10.11 - Possibilitar aos professores e gestores o acesso a relação dos alunos da turma, bem como as informações sobre o último acesso do aluno e link direto para o progresso individual do estudante.

3.10.12 - Disponibilizar sugestões de sequências didáticas para auxiliar o professor em seu planejamento.

3.11 - Das Especificações Técnicas Gerais do Ambiente Digital de Aprendizagem Destinado ao Ensino Fundamental:

3.11.1 - Disponibilizar dados objetivos acerca do ponto de partida dos alunos nos estudos, por meio de sondagem específica e que afira o domínio dos conhecimentos prévios, especialmente os conceituais.

3.11.2 - Disponibilizar espaço específico para as notas do aluno, no qual o professor possa gerenciar o percurso das atividades e o caderno de notas e o aluno possa acessar os seus conceitos, comentários e notas atribuídas individualmente.

3.11.3 - Disponibilizar trilhas de aprendizagem, um recurso de apoio aos processos de ensino e de aprendizagem, organizadas em quatro etapas: sondagem, reforço, verificação e saiba mais.

3.12 - Das Especificações Técnicas Gerais do Assessoramento Pedagógico:

3.12.1 - Assessoramento pedagógico realizado por profissionais especializados em áreas específicas, com experiência e atuação nas redes públicas de ensino.

3.12.2 - Disponibilizar a equipe pedagógica do município, cursos com temáticas relacionadas à atualidade e voltados à operacionalização do material didático.

3.12.3 - Assessoramento pedagógico que se realize no município e/ou à distância, cursos estruturados com a intenção de orientar o educador quanto ao trabalho voltado para a prática pedagógica por meio da utilização dos materiais didáticos.

3.12.4 - Promover cursos com temáticas voltadas aos campos de experiências e aos componentes curriculares propostos na BNCC, contemplando conteúdos, estrutura curricular, proposta metodológica e articulação com o ambiente digital de aprendizagem.

3.12.5 - Assessoramento pedagógico cuja intenção é o desenvolvimento de novas metodologias a ampliação de possibilidades didáticas.

3.12.6 - Promover formações pedagógicas presenciais, digitais e/ou remotas, com diversidade de temas relacionados à educação e ao ensino, podendo acontecer por meio de cursos, encontros, palestras e/ou plataformas digitais.

3.12.7 - Contemplar um programa de implantação e visitas realizado por técnicos e consultores pedagógicos.

3.12.8 - Proporcionar cursos para os professores da rede de ensino, contemplando pressupostos teóricos e metodológicos consonantes à BNCC.

3.12.9 - Abranger atendimento pedagógico na área de tecnologia educacional, com formação específica e direcionada ao melhor uso do ambiente digital de aprendizagem.

3.12.10 - Ofertar oficinas que privilegiem o uso de estratégias diferenciadas e de jogos pedagógicos relacionados aos conteúdos presentes no livro didático.

3.12.11 - Contribuir para reflexões e mecanismos que fortaleçam as ações colaborativas entre a escola e a família, tendo como base o trabalho já realizado por unidades escolares parceiras.

3.12.12 - Realizar atendimentos e fornecer devolutivas ao município a respeito dos instrumentos de avaliações que integram o Sistema de Ensino/Material Didático.

3.13 - Das Especificações Técnicas Gerais do Sistema de Acompanhamento da Gestão Educacional:

3.13.1 - Auxiliar o gestor público na definição de estratégias que contribuam com a administração escolar.

3.13.2 - Favorecer a compreensão da evolução dos indicadores da rede municipal.

3.13.3 - Sistematizar informações acerca do ensino oferecido pela rede e traçar o perfil da qualidade desse ensino, identificando as potencialidades e as possíveis fragilidades da gestão escolar.

3.13.4 - Permitir o acesso on-line aos indicadores, por meio de login e senhas individuais.

3.13.5 - Possibilitar o levantamento de informações referentes ao município, por meio de dados disponíveis em sites oficiais, para composição do perfil da gestão municipal.

3.13.6 - Fornecer subsídios, através de indicadores, para que o gestor tenha uma visão mais ampla do município com base na análise de questões referentes às características populacionais, sociais e econômicas.

3.13.7 - Disponibilizar um grupo de indicadores que retrate questões relacionadas à gestão por meio de uma visão voltada para os recursos financeiros do município.

3.13.8 - Fornecer um sistema de acompanhamento da gestão educacional de modo a contemplar um grupo de indicadores voltados aos aspectos educacionais da rede de ensino abordando informações como matrícula, fluxo, distorção idade-série, proficiência, IDEB, entre outros.

3.13.9 - Fornecer, na análise de cada indicador, gráficos em diferentes formatos com a sistematização dos dados.

3.13.10 - Contemplar em cada indicador, uma descrição com as informações necessárias para que o gestor tenha condições de analisar os dados apresentados no gráfico.

3.13.11 - Apresentar em cada indicador um texto alertando em relação aos aspectos que mereçam atenção do gestor público.

3.13.12 - Atualizar os indicadores, pelo menos duas vezes no ano.

3.13.13 - Possibilitar a impressão dos relatórios com os gráficos e as análises de cada indicador.

3.14 - Das Especificações Técnicas Gerais dos Materiais e Recursos Complementares:

3.14.1 - Para aluno e professor:

3.14.1.1 - Agenda escolar consumível para o Ensino Fundamental que contemple: calendário, datas comemorativas, espaço para anotação de notas e datas de provas. Material em formato vertical, espiralado e com espaços adequados para o preenchimento.

3.14.1.2 - Agenda escolar consumível para a Educação Infantil (4 e 5 anos) com projeto gráfico condizente a essa faixa etária, em formato vertical, espiralada e com espaços adequados para comunicação entre a família e a escola.

3.14.1.3 - Capa personalizada para o livro didático.

3.14.2 - Material para alunos portadores de necessidades educativas especiais:

3.14.2.1 - Livro didático em formato ampliado (tamanho A3) para os alunos portadores de deficiência visual parcial a partir de 6 (seis) anos. Material espiralado, formato vertical, miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores e capa confeccionada em papel resistente.

3.14.3 - Livro didático em Braile para os alunos portadores de deficiência visual total a partir do 1º (primeiro) ano. Material espiralado, formato vertical e miolo impresso em papel de qualidade.

3.15 - Das Especificações Técnicas do Material Didático para Educação Infantil – 4 anos:

3.15.1 - Possibilitar o entendimento da importância das regras básicas de convívio social por meio de brincadeiras de faz de conta.

3.15.2 - Possibilitar a prática de habilidades comunicativas, ampliando a compreensão acerca das mensagens dos colegas.

3.15.3 - Explorar formas de deslocamento no espaço, combinando movimentos e orientações diversas.

3.15.4 - Possibilitar a criação de novos elementos para as histórias contadas e ouvidas.

3.15.5 - Contemplar o uso de diversos materiais, suportes, procedimentos para grafar, explorando cores, texturas, superfícies, planos, formas e volumes.

3.15.6 - Estimular a criança a cuidar do espaço como um todo valorizando os elementos que o compõem.

3.15.7 - Possibilitar a criança identificar relações espaciais: dentro, fora, em cima, embaixo.

3.15.8 - Possibilitar a criança identificar relações temporais: antes, durante, depois.

3.15.9 - Propiciar atividades que privilegiem as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes da aprendizagem e do desenvolvimento infantil.

3.15.10 - Fornecer elementos e recursos gráficos, visuais e orais que instrumentalizem o processo de alfabetização e letramento.

3.15.11 - Contemplar ícones que remetam aos campos de experiências propostos pela Base Nacional Comum Curricular: o eu, o outro e nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores, formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

3.15.12 - Propiciar atividades que permita acriança observar, questionar, levantar hipóteses e assimilar novos conhecimentos.

3.16 - Das Especificações Técnicas do Material Didático para Educação Infantil – 5 anos:

3.16.1 - Possibilitar a comunicação das ideias e dos sentimentos das pessoas e dos diversos grupos, por meio de contatos diretos ou das tecnologias da educação.

3.16.2 - Destacar a importância da oposição frente a qualquer forma de discriminação.

3.16.3 - Propiciar a criação de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, com brincadeiras, jogos e atividades artísticas como dança, teatro e música.

3.16.4 - Possibilitar o desenvolvimento e a independência no cuidado com o próprio corpo.

3.16.5 - Privilegiar o registro, convencional ou não de experiências pessoais ou de atividades realizadas na escola.

3.16.6 - Auxiliar na produção das próprias escritas, de forma convencional ou não, em situações de produção social significativa.

3.16.7 - Explorar as relações existentes entre peso, tamanho, quantidade, volume e de algumas formas bidimensionais e tridimensionais.

3.16.8 - Propiciar noções de timbre, ritmo de músicas e sons do cotidiano.

3.16.9 - Respeitar a valorização pelas diferentes manifestações culturais brasileiras.

3.16.10 - Valorizar o relato de fatos importantes e marcantes do próprio nascimento e desenvolvimento, bem como a história da família e comunidade.

3.16.11 - Contemplar a importância das observações e das descrições dos elementos naturais como luz, calor, vento, chuva, relevo e paisagem.

3.16.12 - Disponibilizar ícones que remetam aos campos de experiências propostos pela Base Nacional Comum Curricular: o eu, o outro e o nós; Corpos, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamentos e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

3.16.13 - Incentivar a identificação dos diferentes textos que circulam nos diferentes contextos nos quais a criança está inserida, de modo que perceba que a língua escrita tem diversos usos sociais.

3.17 - Das Especificações Técnicas de Conteúdo do Material Didático por Componente Curricular para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.17.1 - Língua Portuguesa:

3.17.1.1 - Apresentar como pressuposto teórico o uso e a função social da linguagem por meio dos diferentes gêneros textuais.

3.17.1.2 - Abordar os eixos correspondentes às práticas de linguagem estabelecidas pela Base Comum Curricular: oralidade, leitura/escuta, escrita e análise linguística/semiótica.

3.17.1.3 - Considerar os campos de atuação previstos pela BNCC para o estudo dos gêneros textuais, os quais se desdobrem em vida cotidiana, artístico-literário, práticas de estudo e pesquisa e vida pública.

3.17.1.4 - Promover a socialização dos alunos, por meio de atividades que envolvam o próprio nome e os nomes dos colegas.

3.17.1.5 - Contemplar diferentes gêneros textuais com bilhete, receita culinária, por meio de atividades de interpretação e observação da estrutura de textos, próprias desses gêneros.

3.17.2 - Matemática:

3.17.2.1 - Priorizar a resolução de problemas, a investigação matemática e as brincadeiras como principais estratégias para o ensino da Matemática.

3.17.2.2 - Contemplar propostas de trabalho que abordem a educação financeira.

3.17.2.3 - Abranger as cinco unidades temáticas previstas pela BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística.

3.17.2.4 - Proporcionar diálogos e trocas de ideias para ampliar a abordagem do tema estudado, valorizando os conhecimentos prévios dos alunos.

3.17.2.5 - Contemplar atividades que abordem localização espacial e lateralidade.

3.17.2.6 - Considerar o trabalho com figuras geométricas planas e com o reconhecimento do formato das faces de figuras geométricas espaciais.

3.17.2.7 - Explorar a noção de tirar, própria da subtração, por meio de atividades que apresentam problemas extraídos da realidade do aluno.

3.17.3 - Ciências:

3.17.3.1 - Propor o estudo de questões referentes ao exercício da cidadania.

3.17.3.2 - Possibilitar atividades de experiências baseadas nos assuntos estudados ao longo do ano letivo.

3.17.3.3 - Abordar a necessidade de cuidados essenciais quanto à realização de determinadas atividades e experimentos, com vistas à proteção do aluno.

3.17.3.4 - Contemplar questões relacionadas aos hábitos de higiene e aos cuidados com o corpo.

3.17.3.5 - Oportunizar atividades que trabalhe os órgãos dos sentidos por meio de atividades lúdicas, promovendo a interação do corpo com o ambiente.

3.17.3.6 - Disponibilizar atividades relacionadas às características do Planeta Terra, sua localização no espaço e sua relação com o Sol para obter luz e calor.

3.17.4 - História:

3.17.4.1 - Contemplar as atividades relacionadas à noção de temporalidade: passado e presente.

3.17.4.2 - Abranger atividades relacionadas à identificação dos espaços dos grupos sociais dos quais o aluno faz parte.

3.17.4.3 - Proporcionar atividades com conteúdos relacionados à vida em família e suas diferentes configurações.

3.17.4.4 - Abordar atividades que trabalhem o espaço escolar e suas representações.

3.17.4.5 - Incentivar a realização de brincadeiras, de diferentes momentos históricos e em diferentes lugares.

3.17.4.6 - Contemplar atividades relacionadas à cultura indígena.

3.17.5 - Geografia:

3.17.5.1 - Proporcionar atividades que contemple uma perspectiva socioambiental.

3.17.5.2 - Contemplar o trabalho em espiral, partindo do conhecimento imediato do aluno.

3.17.5.3 - Contemplar os diferentes tipos de moradias.

3.17.5.4 - Valorizar a escola como um importante espaço de vivência e convivência.

3.18 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Segundo Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.18.1 - Língua Portuguesa:

3.18.1.1 - Contemplar o trabalho com os eixos previstosna BNCC: oralidade, leitura/escuta, escrita e análise linguística/semiótica.

3.18.1.2 - Proporcionar atividades que incluam o texto instrucional, como receita, manual de instruções e regras de jogos.

3.18.1.3 - Contemplar atividades que promovam a intertextualidade.

3.18.1.4 - Propiciar o trabalho com trava-língua, gênero pertencente ao campo artístico- literário.

3.18.1.5 - Auxiliar o aluno a construir o sentido de histórias em quadrinhos e tirinhas, relacionando imagens e palavras e interpretando os recursos gráficos presentes.

3.18.1.6 - Contemplar atividades que tenham como objeto de conhecimento a construção do sistema alfabético, bem como o estabelecimento de relações anafóricas na referenciação e construção da coesão.

3.18.1.7 - Trabalhar com a exploração estética e lúdica da palavra, meio da intertextualidade entre um trava-língua e um poema.

3.18.2 - Matemática:

3.18.2.1 - Trabalhar com a alfabetização matemática, conforme prevê a BNCC.

3.18.2.2 - Disponibilizar conteúdos organizados conforme as cinco unidades temáticas propostas na BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatísticas.

3.18.2.3 - Proporcionar atividades que tenham como objeto de conhecimento a leitura, a escrita, a ordenação e a comparação de números.

3.18.2.4 - Desenvolver habilidades relacionadas à comparação de informações de pesquisas apresentadas por meio de tabelas de dupla entrada e em gráficos de coluna s simples ou barras, para melhor compreender aspectos do cotidiano dos alunos.

3.18.2.5 - Contemplar exercícios que trabalhem a identificação e as propriedades das figuras geométricas, bem como suas semelhanças e diferenças no espaço.

3.18.2.6 - Privilegiar o jogo como recurso para a melhor compreensão desse componente curricular.

3.18.3 - Ciências:

3.18.3.1 - Propor atividades que auxiliem o aluno quanto à orientação, bem como sua localização, no planeta Terra.

3.18.3.2 - Propiciar a observação da abundância de água existente no planeta Terra e sua importância para os seres vivos.

3.18.3.3 - Trabalhar com o conceito e as diferenças de temperatura existentes no ecossistema.

3.18.3.4 - Possibilitar a identificação das diferentes partes de uma planta e a função de cada uma delas.

3.18.3.5 - Apresentar formas de vida microscópicas, destacando as características desses seres e como eles estão presentes no cotidiano dos humanos.

3.18.4 - História:

3.18.4.1 - Propor atividades de pesquisa como instrumento de investigação e aprofundamento de conceitos.

3.18.4.2 - Atender ao objetivo do ensino de História previsto na BNCC, privilegiando o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico do aluno.

3.18.4.3 - Contemplar atividades que trabalhem o tempo como unidade de medida.

3.18.4.4 - Contemplar a comunicação e os registros provenientes dela.

3.18.5 - Geografia:

3.18.5.1 - Possibilitar o estudo das diferentes perspectivas: frontal, oblíqua e vertical.

3.18.5.2 - Relacionar à convivência e às interações existentes entre as pessoas em determinadas comunidades.

3.18.5.3 - Privilegiar o trabalho com mapas.

3.18.5.4 - Proporcionar a leitura de fotografias, ilustrações e obras de arte.

3.18.5.5 - Promover abordgens didáticas em que os alunos sejam convidados a observar os elementos naturais e culturais presentes nos trajetos que realizam no dia a dia.

3.18.5.6 - Destacar a importância do solo e da água para a manutenção da vida do ser humano, tanto no campo como na cidade, bem como a necessidade de preservação desses recursos naturais.

3.18.6 - Arte:

3.18.6.1 - Contemplar com ícones específicos para cada linguagem da Arte: Música, Dança, Artes Visuais e Teatro, que valorizem a igualdade e as diferenças existentes entre as pessoas.

3.18.6.2 - Relacionar aos conteúdos estudados, disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem e indicados no material do professor.

3.18.6.3 - Abranger atividades que trabalhem as Artes Visuais em diferentes paisagens.

3.18.6.4 - Promover atividades que apresentem a planificação da paisagem visual, em primeiro, segundo e terceiro planos.

3.18.6.5 - Propiciar reflexões sobre as paisagens sonoras

3.19 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Terceiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

3.19.1 - Língua Portuguesa:

3.19.1.1 - Atender as habilidades propostas na BNCC, por meio das práticas de leitura e escuta, produção de textos, oralidade, análise linguística e semiótica.

3.19.1.2 - Contemplar o gênero textual “poema” relacionados aos povos indígenas.

3.19.1.3 - Trabalhar estratégias de leitura, por meio dos gêneros: cartaz, sinopse, ingresso e poema.

3.19.1.4 - Apresentar ao aluno as características do gênero história em quadrinhos.

3.19.1.5 - Proporcionar atividades que visem à formação de um leitor autônomo, por meio de textos variados, incluindo os gêneros reportagem e entrevista.

3.19.1.6 - Propor atividades de oralidade pública e intercâmbio conversacional em sala de aula, por meio dos gêneros fábula, texto e apresentação teatral.

3.19.1.7 - Contemplar atividades referentes à prática de produção de textos envolvendo o gênero cartaz de campanha.

3.19.1.8 - Abranger o gênero textual receita, destacando as palavras que indicam ações a serem executadas no preparo de uma receita.

3.19.2 - Matemática:

3.19.2.1 - Propiciar a coleta, a classificação e a representação de dados referentes a variáveis categóricas, por meio de tabelas e gráficos.

3.19.2.2 - Apresentar jogos que resgatem os conhecimentos prévios do aluno e sirvam como atividades introdutórias para novos conteúdos.

3.19.2.3 - Contemplar as cinco unidades temáticas previstas na BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística.

3.19.2.4 - Propor atividades que abordem o significado de medida, destacando as medidas de comprimento por meio de unidades convencionais e não convencionais, permitindo estimativas e comparações.

3.19.2.5 - Apresentar problemas que envolvam diferentes significados de multiplicação e de divisão, contendo adição de parcelas iguais, configuração retangular, repartição em partes iguais e medidas.

3.19.2.6 - Privilegiar atividades que instiguem a leitura, a comparação e a ordenação de números naturais de quatro ordens.

3.19.2.7 - Trabalhar o sistema monetário e a planificação e algumas figuras geométricas.

3.19.3 - Ciências:

3.19.3.1 - Privilegiar a investigação científica por meio de atividades experimentais a serem desenvolvidas individual ou coletivamente.

3.19.3.2 - Propor atividades que demonstrem a importância de repensar atitudes e conscientizar quanto aos cuidados necessários com o solo.

3.19.3.3 - Contemplar atividades referentes à estrutura do planeta Terra, ressaltando a presença de vulcões, terremotos e tsunamis.

3.19.3.4 - Possibilitar ao aluno refletir sobre características, composição e poluição do ar, bem como a sua importância para os seres vivos.

3.19.3.5 - Proporcionar a análise das principais características do grupo de animais vertebrados e invertebrados e as condições desses seres vivos na natureza.

3.19.3.6 - Abordar conteúdos que trabalhem critérios utilizados para o agrupamento e classificação dos seres vivos.

3.19.3.7 - Promover discussões dos hábitos necessários para a manutenção das saúdes auditiva e visual.

3.19.4 - História:

3.19.4.1 - Destacar semelhanças e diferenças entre o campo e a cidade, ressaltando a cultura e a contribuição de muitos povos.

3.19.4.2 - Retratar os diversos tipos de moradias, destacando aspectos que as caracterizam como expressões da cultura e da sociedade de uma época.

3.19.4.3 - Abordar o trabalho como parte do cotidiano das pessoas e a sua evolução ao longo do tempo, nos espaços da cidade e do campo.

3.19.4.4 - Propor atividades que apresentem os patrimônios históricos e culturais, materiais e imateriais, produzidos pela humanidade.

3.19.4.5 - Mostrar os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem as cidades e os municípios, destacando os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vivem.

3.19.4.6 - Posicionar historicamente a noção de espaço público e privado, destacando aspectos da cultura e do lazer.

3.19.4.7 - Apresentar a formação cultural da população brasileira, enfatizando a importância e os significados dos lugares de memória.

3.19.5 - Geografia:

3.19.5.1 - Apresentar a importância e as principais características em relação às paisagens do campo e da cidade.

3.19.5.2 - Propor discussões sobre consumo, ambiente e problemas ambientais por meio da análise dos aspectos geográficos e físicos do município.

3.19.5.3 - Destacar aspectos das principais atividades culturais e econômicas que são desenvolvidas na cidade.

3.19.5.4 - Levar à discussão e à compreensão dos elementos culturais que compõem o campo e que caracterizam as condições de vida das pessoas que vivem nesse espaço.

3.19.5.5 - Diferenciar e representar cartograficamente a paisagem da cidade.

3.19.5.6 - Identificar atividades econômicas no espaço rural, destacando as ações do ser humano e a importância do trabalho.

3.19.6 - Arte:

3.19.6.1 - Contemplar as quatro linguagens artísticas propostas na BNCC: Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.

3.19.6.2 - Promover a reflexão crítica acerca dos saberes das diversas linguagens artísticas.

3.19.6.3 - Possibilitar a ampliação da experiência estética e dos referenciais artístico-culturais por meio das linguagens artísticas.

3.19.6.4 - Contemplar as manifestações artísticas brasileiras: Cavalhadas e Boi-bumbá.

3.19.6.5 - Proporcionar experimentações teatrais, destacando a importância do teatro e de seus profissionais.

3.19.6.6 - Propor técnicas de modelagem e xilogravura.

3.19.6.7 - Contemplar atividades que destaquem o patrimônio cultural brasileiro.

3.20 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Quarto Ano do Eensino Fundamental (aluno e professor):

3.20.1 - Língua Portuguesa:

3.20.1.1 - Contemplar o gênero textual fábulas, por meio de textos apresentados em discurso direto e indireto, visando à comparação por parte do aluno.

3.20.1.2 - Contemplar o gênero textual matéria de revista, texto da mídia impressa, dirigido ao público infanto-juvenil, com a intenção de que os alunos percebam os recursos utilizados em relação à organização, à diagramação e à ilustração.

3.20.1.3 - Proporcionar atividades relacionadas ao sistema monetário brasileiro, permitindo ao aluno identificar símbolos contidos nas cédulas e nas moedas, bem como entender o que eles significam.

3.20.1.4 - Proporcionar atividades que relacionem os animais que aparecem nas cédulas com a questão da extinção e da preservação ambiental.

3.20.1.5 - Abranger proposta de produção de texto escrito do gênero texto instrucional, contemplando as etapas de planejamento, produção e avaliação do texto.

3.20.1.6 - Abordar diferentes gêneros textuais, como canção e infográficos com o tema água, destacando a conscientização e sua importância para a natureza e os seres vivos.

3.20.2 - Matemática:

3.20.2.1 - Promover o uso do material dourado para que o aluno faça a construção das dezenas, das centenas e das unidades de milhar.

3.20.2.2 - Priorizar jogos em seção específica para a construção de conceitos matemáticos.

3.20.2.3 - Contemplar atividades que trabalhem as quatro operações e relacionam a adição à subtração, bem como a multiplicação à divisão.

3.20.2.4 - Propor atividades que desenvolva no aluno a capacidade de localização e movimentação no espaço por meio de situações que utilizam o corpo como ponto de referência, retomando a exploração dos conceitos de direita e esquerda.

3.20.2.5 - Propor o uso de recursos diferenciados, lúdicos e atrativos para o ensino das frações, considerando que elas estão presentes no cotidiano do aluno.

3.20.3 - Ciências:

3.20.3.1 - Contemplar as transformações reversíveis e irreversíveis do ponto de vista da matéria e da energia.

3.20.3.2 - Possibilitar ao aluno o entendimento das cadeias alimentares e sua importância para a sobrevivência das espécies.

3.20.3.3 - Proporcionar atividades com a temática Vida e Evolução às relações ecológicas e os biomas específicos.

3.20.3.4 - Contemplar a temática o corpo humano com destaque aos diferentes sistemas que o compõem.

3.20.3.5 - Identificar quais são os pontos cardeais e a importância da bússola e do gnômon como instrumentos de auxílio à localização.

3.20.3.6 - Contemplar atividades que destaquem a construção de calendários em diferentes culturas, por meio da interferência dos movimentos da Terra e da Lua.

3.20.3.7 - Contemplar a temática, microorganismos.

3.20.4 - História:

3.20.4.1 - Abordar o processo migratório e às situações que o favorecem.

3.20.4.2 - Contemplar conteúdo e atividades que apresentem as dinâmicas internas de migração no Brasil a partir dos anos 60, do século XX.

3.20.4.3 - Destacar os processos migratórios para a formação do Brasil: os grupos indígenas, a presença portuguesa e a diáspora forçada dos africanos.

3.20.4.4 - Trabalhar questões históricas da migração, destacando a ação das pessoas, dos grupos sociais e das comunidades, no tempo e no espaço.

3.20.4.5 - Promover o entendimento acerca das rotas terrestres, fluviais e marítimas e seus impactos para a formação das cidades e as transformações do meio natural.

3.20.4.6 - Relacionar o mundo da tecnologia com a integração das pessoas e as exclusões sociais e culturais.

3.20.5 - Geografia:

3.20.5.1 - Ressaltar a diversidade do território brasileiro, determinada pelos processos migratórios ocorridos no Brasil.

3.20.5.2 - Contemplar, como objetos de conhecimento, as instâncias de poder público e os canais de participação social.

3.20.5.3 - Abranger as formas de representação e pensamento espacial, por meio de sistema de orientação e elementos constitutivos dos mapas.

3.20.5.4 - Propor conteúdos que desenvolvam a percepção do aluno quanto às transformações ocorridas no espaço, ao longo do tempo, considerando aspectos de conservação e degradação da natureza.

3.20.5.5 - Destacar as unidades político-administrativas do Brasil e as especificidades de cada uma delas.

3.20.5.6 - Contemplar conteúdos e atividades que abordem as diferenças e as semelhanças étnico- culturais no território brasileiro.

3.20.6 - Arte:

3.20.6.1 - Contemplar a importância do patrimônio cultural brasileiro.

3.20.6.2 - Abranger o trabalho com teatro, evidenciando contextos, práticas, elementos de linguagem e processos de criação como objetos de conhecimento.

3.20.6.3 - Propor atividades e conteúdos que apresentem o patrimônio cultural, a arte e a tecnologia, como objetos de conhecimento.

3.20.6.4 - Propor conteúdos e atividades que contemplem os principais pintores para as artes visuais.

3.20.6.5 - Valorizar a dança e os sentimentos que ela pode provocar em cada pessoa, além de apresentar as relações entre as partes do corpo na construção do movimento dançado.

3.20.6.6 - Promover eventos de culminância, nos quais todos os alunos podem expor as produções artísticas confeccionadas ao longo do bimestre ou do ano letivo.

3.20.6.7 - Destacar elementos, notação, criação e registros musicais convencionais e não convencionais.

3.21 - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Quinto Ano do Eensino Fundamental (aluno e professor):

3.21.1 - Língua Portuguesa:

3.21.1.1 - Contemplar seção na qual são propostas a análise e a reflexão sobre a língua e a linguagem, que promova a construção de conhecimentos linguísticos e a aquisição do sistema de escrita.

3.21.1.2 - Apresentar propostas de produção textual do gênero minidicionário humorístico ilustrado, bem como as etapas e os direcionamentos necessários para tal produção.

3.21.1.3 - Contemplar o gênero textual sinopse e suas características.

3.21.1.4 - Contemplar atividades e conteúdos sobre os gêneros textuais: lenda, verso e prosa.

3.21.1.5 - Abranger análise linguística, os verbos e os tempos verbais.

3.21.2 - Matemática:

3.21.2.1 - Propor atividades e conteúdos que desenvolvam o senso crítico do aluno em relação aos seus hábitos de uso e de consumo no sentido geral, destacando noções de Educação Financeira.

3.21.2.2 - Propor atividades que estimulem o aluno quanto à análise de situações reais e que proponham problematizações com possibilidades de resoluções por meio de vários enfoques, contribuindo com os desenvolvimentos da criatividade e da intuição matemática.

3.21.2.3 - Contemplar atividades de leitura e interpretação de tabelas e gráficos que estimulem a utilização dessa linguagem na comunicação cotidiana do aluno.

3.21.2.4 - Propor atividades que utilizem malhas quadriculadas para representar e localizar a posição de pessoas e objetos no espaço.

3.21.2.5 - Destacar a utilização dos números racionais no cotidiano do aluno, contemplando a análise, a interpretação, a formulação e a resolução de problemas.

3.21.2.6 - Contemplar conteúdos e atividades que envolvam a probabilidade como uma estratégia de ensino.

3.21.3 - Ciências:

3.21.3.1 - Contemplar conteúdos que apresentem o processo de digestão no organismo humano e os órgãos responsáveis por ele.

3.21.3.2 - Possibilitar ao aluno conhecer os órgãos que integram o sistema respiratório, analisando suas funções em cada etapa do processo de respiração ocorrido no corpo humano.

3.21.3.3 - Propor conteúdos que tenham como objeto de conhecimento a nutrição do organismo e a alimentação saudável.

3.21.3.4 - Destacar a importância da conscientização quanto ao comportamento de jogar lixo nos ambientes públicos e apresentar os impactos dessa ação para o meio ambiente.

3.21.3.5 - Privilegiar atividades de observação, o trabalho com o registro dessas observações e a relação à ciência e da tecnologia nesse processo.

3.21.4 - História:

3.21.4.1 - Propor conteúdos que apresentem as formas de organização social e política relacionadas à noção de Estado.

3.21.4.2 - Relacionar a noção de cidadania aos princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos.

3.21.4.3 - Abranger conteúdo que tenha como objeto de conhecimento o surgimento da escrita e como ela serve de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias.

3.21.4.4 - Promover as tradições orais e a valorização da memória.

3.21.4.5 - Apresentar alguns patrimônios da humanidade representados no mapa-múndi.

3.21.4.6 - Apresentar diferentes formas de marcação da passagem do tempo.

3.21.5 - Geografia:

3.21.5.1 - Destacar aspectos relacionados ao aumento da população urbana no Brasil e suas consequências.

3.21.5.2 - Propor atividades que incentivem a pesquisa pelos arredores da escola como ponto de partida para o estudo da qualidade ambiental.

3.21.5.3 - Contemplar conteúdos que abordem o êxodo rural e o processo de migração.

3.21.5.4 - Abordar as formas de representação dos conceitos geográficos e o pensamento espacial.

3.21.5.5 - Contemplar os diferentes tipos de trabalho e desenvolvimento tecnológico na agropecuária, na indústria, no comércio e nos serviços.

3.21.6 - Arte:

3.21.6.1 - Possibilitar o conhecimento em relação ao Surrealismo por meio das Artes Visuais, com o reconhecimento de obras de arte desse período.

3.21.6.2 - Propiciar a experimentação e a criação de obras de arte surrealistas utilizando a técnica da decalcomania.

3.21.6.3 - Possibilitar ao aluno perceber e explorar os elementos constitutivos da música, por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical.

3.21.6.4 - Propor conteúdos que tenham como objeto de conhecimento os processos de criação, de forma que o aluno possa experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral.

3.21.6.5 - Contemplar atividades que explorem diferentes tecnologias e recursos digitais quanto aos processos de criação artística.

4. JUSTIFICATIVAS

4.1 - DA CONTRATAÇÃO

4.1.1 - Sabendo da carência de material de apoio, com relevante necessidade de integrar a Educação Infantil ao Ensino Fundamental com uma linha pedagógica coerente com a proposta pedagógica curricular do município e alinhada a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), Referencial Curricular do Paraná e Referencial Curricular em Foco, vislumbra-se uma alternativa, a aquisição de um Sistema de Ensino inovador que atenda a demanda do município com qualidade e disponibilize um conjunto específico de soluções: Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual.

4.1.2 - Mediante a realidade da educação do município de Pato Branco, estando o IDEB em 7.3, entende-se que o momento é oportuno para oferecer aos professores e alunos um novo formato de ensino, pensando em potencializar a qualidade do mesmo, dando continuidade aos conteúdos propostos, porém garantindo uma aprendizagem progressiva, articulada, interdisciplinar e que venha sanar as lacunas que ficaram em termos de aprendizagem com a questão da pandemia causada pela COVID – 19.

4.1.3 - Diante disso, almeja-se um material para dar continuidade aos conteúdos do ano anterior e que promova a articulação e a sequência da Educação Infantil ao Ensino Fundamental assegurando a efetiva

aprendizagem dos alunos, oferecendo aos professores um material amplo, integrado com as devidas especificidades de cada série/ano.

4.1.4 - Ainda se acrescente a essas questões que os alunos terão em mãos um material de qualidade, o que estimulará e contribuirá para a aprendizagem dos mesmos.

4.1.5 - Outro ponto crucial é a redução de gastos com o número de cópias realizadas pelas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs com a impressão das atividades, em especial nesse período de pandemia, onde se faz necessário a impressão de todo o material para os alunos.

4.1.6 - Complementa ainda a relevância da aquisição de um Sistema que contemple uma plataforma virtual de aprendizagem oportunizando a gestão escolar a comunicação com a família, e através da mesma que seja possível ter acesso ao Livro Didático integrado, onde o aluno tenha uma ferramenta a mais para aprender ou rever o conteúdo. Com este material, a família, o professor e o gestor terão acesso a relatórios de desempenho e poderão acompanhar o desenvolvimento do estudante. A escola poderá enviar mensagens e de forma mais fácil melhorar a comunicação com a família, podendo ser acessada pelo computador ou por aplicativo de celular.

4.1.7 - Mediante o exposto, os alunos, professores e familiares poderão contar com recursos e conteúdos impressos e digitais que potencializarão o ensino e a aprendizagem de forma efetiva, moderna e eficaz.

4.2 - DA QUANTIDADE

4.2.1 - A quantidade será para atender a necessidade dos alunos regularmente matriculados nas Escolas Municipais e CMEIs, conforme abaixo relacionados:

Níveis de Ensino	Níveis/Anos	Quantidade Estimada de alunos
		Ano letivo: 2022
Educação Infantil	Maternal (2 anos)	732
	Jardim (3 anos)	860
	Infantil 4 (4 anos)	852
	Infantil 5 (5 anos)	995
Ensino Fundamental	1º Ano	1.138
	2º Ano	1.047
	3º Ano	972
	4º Ano	1.032
	5º Ano	985
	Total de Alunos	8.613

5. PRAZOS, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E VIGÊNCIA CONTRATUAL

5.1 - Os pedidos serão executados mediante solicitação formal da contratante através de Nota de Xxxxxxx.

5.2 - Os produtos deverão ser entregues no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

5.3 - A contratada deverá entregar os produtos conforme Nota de Empenho, sendo os endereços para entrega conforme Relação das Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Instituições Pertencentes a Secretaria de Educação, em anexo.

5.4 - A entrega deverá conter a quantidade total solicitada na Nota de Empenho, não sendo permitidas entregas parceladas, salvo se autorizado pela Contratante, sob pena de devolução dos materiais e equipamentos entregues incompletos, bem como aplicação das penalidades previstas no edital.

5.5 - O recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 73, inciso II, alíneas “a” e “b” e art. 76 da Lei n.º 8.666/93, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas:

5.5.1 - Recebimento provisório: No momento da entrega e consistirá na mera contagem física, verificação da quantidade requisitada apresentada na nota fiscal e constatação quanto da integridade das embalagens, lacres, etc.

5.5.2 - Recebimento definitivo: Ocorrerá em, no máximo 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, pela comissão de recebimento e constará de:

a) Verificação da conformidade com a quantidade requisitada, o adequado funcionamento do objeto a ser recebido e se a especificação atende plenamente aos requisitos, de forma aderente aos termos contratuais.

b) O recebimento definitivo dar-se-á mediante termo de recebimento definitivo e posterior certificação na Nota Fiscal, autorizando assim o pagamento.

5.5.3 - Se, durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de forma incompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordo com as especificações da aquisição, a contratada se obriga, substituir os bens em desacordo ou entregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado, sendo interrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situação.

5.5.4 - A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, os materiais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 10 (dez) dias (Art. 69º, lei 8.666/93).

5.5.5 - Na hipótese de a verificação a que se refere o recebimento provisório não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

5.5.6 - A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo, não excluem a responsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, bem como pelos danos prejuízos ao município ou a terceiros decorrentes de defeitos de fabricação/desconformidades com as normas técnicas exigíveis, nem a responsabilidade ético- profissional pela perfeita execução do contrato.

5.6 - A assinatura do conhecimento da empresa transportadora não implica/atesta o recebimento definitivo do objeto ou que a mesma esteja em conformidade com a Nota de Empenho.

5.7 - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente e de acordo entre as partes, conforme contempla o Artigo 57, da Lei 8.666/93, mediante Termo de Aditamento.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, durante toda a vigência do contrato, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93, informando a Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.

6.2 - Certificar-se preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não sendo levada em consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento.

6.3 - Entregar o material didático/sistema de ensino com pontualidade e em estrita conformidade com as especificações contidas no Edital e na proposta de preço apresentada, aos quais se vincula, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nas condições estabelecidas.

6.4 - Responsabilizar-se pelo transporte e a descarga dos materiais e acessórios, nos locais designados, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.

6.5 - Efetuar a entrega dos materiais didáticos/sistema de ensino em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão, todas as informações pertinentes aos produtos entregues.

6.6 - Comunicar imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias.

6.7 - Comunicar a contratante, imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação.

6.8 - Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos materiais e acessórios, objeto desta licitação.

6.9 - Observar rigorosamente as normas, técnicas, regulamentadoras de segurança, higiene, ambientais e medicina do trabalho.

6.10 - Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante.

6.11 - Garantir a qualidade dos materiais e acessórios a serem entregues, ficando a licitante vencedora obrigada a corrigir, remover ou substituir num prazo de 30 (trinta) dias, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

6.12 - Responder por danos e desaparecimentos de bens materiais e avarias que venham a ser causadas por seus empregados ou preposto à contratante ou a terceiros, desde que fique comprovada sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pela Contratante, de acordo com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.

6.13 - Não manter em seu quadro de pessoal, menores de idade, em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não manter, ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

6.14 - As notificações referidas neste item deverão ser realizadas por escrito e direcionadas ao gestor e/ou fiscal do contrato.

6.15 - Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme Lei nº: 8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de direito público.

6.16 - A cada 20 (vinte) kits alunos deverá ser encaminhado 01 (um) kit de material para o professor.

6.17 - O material didático em braile deverá ser fornecido conforme demanda da Secretaria de Educação e Cultura, limitando-se a 04 (quatro) kits de material do aluno.

6.18 - O material didático ampliado deverá ser fornecido conforme demanda da Secretaria de Educação e Cultura, limitando-se a 09 (nove) kits de material do aluno.

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVAS A CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

7.1 - As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de energia e água, adotando medidas para evitar o desperdício.

7.2 - Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, cujo(s) encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de comportamento.

7.3 - Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de consumo.

7.4 - Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas.

7.5 - Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução dos serviços.

7.6 - Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos observando as normas ambientais vigentes.

7.7 - Proibir quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou estado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresa.

7.8 - Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na execução dos serviços.

7.9 - Destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e equipamentos que foram utilizados na prestação de serviços, inclusive os potencialmente poluidores, tais como pilhas e baterias, nitrato de potássio, enxofre, lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis, pneumáticos inservíveis, produtos e componentes eletroeletrônicos que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, considerados lixo tecnológico.

7.10 - É proibido incinerar qualquer resíduo gerado.

7.11 - Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável.

7.12 - A contratada deverá observar no que couber, durante a execução contratual, critérios e práticas de sustentabilidade, como:

7.12.1 - Dar preferência a envio de documentos na forma digital, a fim de reduzir a impressão de documentos.

7.12.2 - Em caso de necessidade de envio de documentos à contratante, usar preferencialmente a função “duplex” (frente e verso), bem como de papel confeccionado com madeira de origem legal.

7.13 - Deverá, se possível, adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviços, incluindo uma política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

8.2 - Receber e verificar minuciosamente as condições do objeto recebido conforme as especificações constantes do edital, da proposta e seus anexos e no prazo fixado, para fins de aceitação e recebimento.

8.3 - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada.

8.4 - Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento das obrigações assumidas.

8.5 - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.

8.6 - Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas.

8.7 - Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do contrato, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.

8.8 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

8.9 - Permitir que os funcionários da Contratada tenham acesso aos locais de descarga/entrega dos produtos.

8.10 - Proceder ao recebimento provisório do produto e, não havendo mais pendências, a administração promoverá o recebimento definitivo dos bens, mediante vistoria detalhada realizada pela Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens e Serviços, designada pelo Município, nos termos da Lei 8.666/93, em seu artigo 73, inciso II.

8.11 - Fornecer, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos.

9. ANTICORRUPÇÃO

9.1 - As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992), a Lei Federal n.º 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

10.1 - Os pagamentos serão efetuados até o 15º (décimo quinto) dia útil, após a entrega dos materiais didáticos/sistema de ensino solicitados, mediante emissão do Termo de Recebimento Definitivo,

apresentação da respectiva nota fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal do contrato e pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços.

10.2 - A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cada produto, número da licitação, número do contrato, número do empenho, não apresentar rasura e/ou entrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável, ordenada e dentro de padrão uniforme.

10.3 - Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, em cumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do processo licitatório.

10.4 - O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras.

10.5 - Os pagamentos correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias (Despesas e Desdobramentos respectivamente).

10.6 - Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério para correção monetária aplicar-se-á o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo IBGE. Em caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela Contratante, juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados a partir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida.

11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1 - Para suporte das despesas será utilizadas a seguintes Dotação Orçamentária:

a) 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 123650039.2.095000 Manutencao dos Centros de Educacao Infantil - 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO - Fonte: 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.

Despesa 9917 - Desdobramento 9932 – Reserva de Saldo nº 3314

b) 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 123610039.2.254000 Manutencao das Instituicoes de Ensino Fundamental - 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO - Fonte: 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. Despesa 9916 - Desdobramento 9933 – Reserva de Saldo nº 3315.

12. REAJUSTE DE PREÇOS E REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

12.1 - O valor a ser pago para a execução do objeto, poderá ser reajustado a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado mensalmente pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, ou por outro que vier a substituí-lo, desde que permitido nas normas econômicas disciplinadoras, depois de decorrido 01 (um) ano da apresentação da proposta de preços.

12.2 - Caso haja imprevisto ou fato superveniente não ocasionado pela Contratada que afete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devidamente comprovada a situação mediante a apresentação de documentos fiscais ou outros fidedignos e justificada a necessidade, poderão os preços unitários anuais por alunos serem realinhados, mediante e a partir de requerimento da Contratada para reequilíbrio econômico financeiro do Contrato.

12.3 - Não se admitirá nenhum encargo financeiro, como juros, despesas bancárias e ônus semelhantes.

12.4 - Não será concedido reajuste de preços resultante de atrasos ocorridos unicamente em decorrência da incapacidade da contratada em cumprir o prazo ajustado.

12.5 - O reajuste será mediante solicitação formal da Contratada e será firmado através de Termo de Aditamento acordado entre as partes, conforme preconiza o art. 37, XXI, da Constituição Federal.

13. EXTINÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL

13.1 - Será automaticamente extinto o contrato quando do término do prazo estipulado, e não ocorrendo o acordo de prorrogação.

13.2 - O contrato poderá ser rescindido amigavelmente pelas partes ou unilateralmente pela administração na ocorrência dos casos previstos nos Art. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, cujo direito da administração o contratado expressamente reconhece.

14. GESTORA DO CONTRATO

14.1 - A administração indica como gestora do contrato, a Secretária de Educação e Cultura, Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx.

14.2 - Compete ao gestor do contrato, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº

8.296 de 17 de abril de 2018.

14.3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

15. FISCAL DO CONTRATO

15.1 - A administração indica como fiscais do contrato:

a) A servidora, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx.

b) A servidora, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx.

15.2 - Compete ao fiscal do contrato, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº

8.296 de 17 de abril de 2018.

15.3 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

16. SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO

16.1 - Nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no Contrato e das demais cominações legais.

16.2 - Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19:

16.2.1 - As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies:

a) Advertência.

b) Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou em contrato.

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração.

d) Declaração de inidoneidade.

e) Descredenciamento do sistema de registro cadastral.

16.2.2 - As sanções previstas nos subitens “a”, “c” e “d” do item 16.2.1, poderão ser aplicadas cumulativamente com a do subitem “b”.

16.3 - Das Particularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 8.441/19:

16.3.1 - A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente no Contrato, poderá ser:

a) de caráter moratório, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto do contratual, quando será aplicada nos seguintes percentuais:

I - 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior 30 (trinta) dias corridos.

II - 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até o limite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério do órgão contratante.

b) de caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes percentuais.

I - 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de inexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos de rescisão contratual, calculada sobre a parte inadimplida.

II - 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total ou pela recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração.

16.3.2 - O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato.

16.4 - A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

16.5 - Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor do contrato e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do correio eletrônico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Prévia, assegurando-se lhe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma.

16.6 - O extrato da decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua licitação correspondente.

Contrato nº  /2022/GP.

ANEXO II

MINUTA CONTRATO DE FORNECIMENTO

Que entre si celebram, o Município de Pato Branco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001 -54 com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, centro, CEP: 85.501- 064 em Pato Branco - PR, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. Xxxxxx Xxxxx, brasileiro, portador do RG nº 1.816.183-4 SESP/PR, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxxxxx x.x 00, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Pato Branco - PR, de ora em diante denominado CONTRATANTE, e          , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº          , Inscrição Estadual nº   estabelecida     ,em

        , neste ato representada por     ,     , inscrito no CPF nº       , portador do RG nº     , residente e domiciliado em        , de ora em diante denominada CONTRATADA, tendo certa e ajustada a aquisição, adiante especificada, cuja licitação foi promovida através do Edital de Pregão Eletrônico n.º 102/2022 - Processo n.° 241/2022, conforme autorização constante do protocolo nº 452019/2022, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que será regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do Código Civil e do Código do Consumidor, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

I - Constitui objeto do presente contrato a aquisição de Material Didático Pedagógico e Sistema de Ensino que disponibilize um conjunto específico de soluções: Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura, conforme segue:

Lt	Item	Qtde	Und	Descrição	Marca / Fabricante	Valor UN	Valor Total
1	1	732	Un	Materiais para Educação Infantil – 2 anos (aluno)
1	2	860	Un	Materiais para Educação Infantil – 3 anos (aluno)
1	3	852	Un	Material para Educação Infantil – 4 anos (aluno)
1	4	995	Un	Material para Educação Infantil – 5 anos (aluno)
1	5	1.138	Un	Material por componente curricular para o primeiro ano do ensino fundamental (aluno)
1	6	1.047	Un	Material por componente curricular para o segundo ano do ensino fundamental (aluno)
1	7	972	Un	Material por componente curricular para o terceiro ano do ensino fundamental (aluno)
1	8	1.032	Un	Material por componente curricular para o quarto ano do ensino fundamental (aluno)
1	9	985	Un	Material por componente curricular para o quinto ano do ensino fundamental (aluno)

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR

I - O valor certo e ajustado para a contratação do objeto do presente contrato é de R$

II - Os valores serão fixos e irreajustáveis, expressos em reais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO

I - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 2 anos (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 60 (sessenta) lâminas de experimentação, sendo 30 (trinta) para cada semestre, que atendem às propostas de trabalho apresentadas nas sequências didáticas para as crianças de 2 (dois) anos. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; páginas destacáveis, com espaço para o registro do nome e da data da produção, impressas em papel de qualidade, em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária da criança; e acabamento em espiral.

ii - Kit anual composto por materiais com diferentes texturas para experimentação: lixa, tecido, plástico transparente, plástico bolha, tela, adesivo e papelão ondulado.

iii - 02 (dois) livros de literatura infantil impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

iv - 01 (uma) agenda escolar composta por páginas numeradas e textos informativos nas páginas de abertura para cada mês do ano. Instrumento informativo e formativo de comunicação entre a creche e a família. Material em formato vertical e espiralado.

v - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

b) Para o professor:

i - 01 (um) livro didático anual para consulta e formação continuada do professor. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente e impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

ii - 02 (dois) livros didáticos anuais, sendo 01 (um) para cada semestre, destinados a subsidiar a prática pedagógica do professor por meio de situações didáticas. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente e impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

iii - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, com imagens grandes e coloridas; reproduções de obras de arte; fantoches e livros, entre outros recursos.

iv - 60 (sessenta) lâminas de experimentação, sendo 30 (trinta) para cada semestre, que atendem às propostas de trabalho apresentadas nas sequências didáticas para as crianças de 2 (dois) anos. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; páginas destacáveis, com espaço para o registro do nome e da data da produção, impressas em papel de qualidade, em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária da criança; e acabamento em espiral.

v - Kit anual composto por materiais com diferentes texturas para experimentação: lixa, tecido, plástico transparente, plástico bolha, tela, adesivo e papelão ondulado.

vi - 02 (dois) livros de literatura infantil com os mesmos títulos dos livros do aluno, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

vii - Cartaz para chamada confeccionado em papel resistente.

viii - 01 (um) CD organizado em seções para auxiliar o trabalho pedagógico, composto por recitação de poemas e de parlendas; narração de histórias infantis; e gravação de cantigas, sons e ruídos em diferentes contextos.

ix - 01 (uma) agenda escolar composta por páginas numeradas e textos informativos nas páginas de abertura para cada mês do ano, igual à recebida pelo aluno. Instrumento informativo e formativo de comunicação entre a creche e a família. Material em formato vertical e espiralado.

x - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

II - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 3 anos (aluno e

professor):

a) Para o aluno:

i - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático-metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

ii - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

iii - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

iv - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

b) Para o professor:

i - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático-metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

ii - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

iii - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

iv - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

v - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

vi - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios. vii - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

viii - 01 (um) cartaz metro do crescimento.

ix - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

III - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 4 anos (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático-metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

ii - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel

de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

iii - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

iv - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

b) Para o professor:

i - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático-metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

ii - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

iii - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

iv - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

v - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

vi - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios. vii - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

viii - 01 (um) cartaz com o mapa-múndi ilustrado.

ix - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

IV - Das Especificações Técnicas do Kit de Materiais para Educação Infantil – 5 anos (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático-metodológica está estruturada com base nos cinco campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com adesivos e destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; material de apoio confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral, com picote.

ii - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

iii - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

iv - 01 (uma) maleta com alça para o transporte e o acondicionamento do material didático, confeccionada em material resistente.

b) Para o professor:

i - 02 (dois) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada semestre, cuja organização didático-metodológica está estruturada com base nos campos de experiências e nos seis direitos de aprendizagem propostos pela Base Nacional Comum Curricular. Material em formato vertical; capa confeccionada em papel

resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; e acabamento em espiral.

ii - 02 (dois) volumes de materiais de apoio que complementam as propostas dos livros didáticos anuais, confeccionados em papel resistente.

iii - 01 (um) livro didático anual para o trabalho em parceria com as famílias. Material em formato horizontal; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores, com destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária das crianças; e acabamento em espiral, com picote.

iv - 02 (dois) livros de literatura, sendo um para cada semestre, impressos em papel de qualidade e em quatro cores. Livros com capas confeccionadas em papel resistente e coloridas.

v - Material complementar para criação de cenários e contação de histórias, colorido e confeccionado em papel resistente.

vi - 01 (um) CD que complementa os livros didáticos integrados, composto de músicas e outros áudios. vii - 01 (um) cartaz para apresentação do personagem da coleção, cujo nome será atribuído por cada turma.

viii - 01 (um) cartaz com o alfabeto em Libras.

ix - 01 (uma) sacola reutilizável confeccionada em material resistente para o transporte e o acondicionamento do material didático.

V - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

b) Para o professor:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; material de apoio no próprio livro; e acabamento em espiral.

ii - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iii - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iv - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

v - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

vi - 01 (um) CD anual com músicas relacionadas ao material de Arte.

vii - 04 (quatro) cartazes, sendo 01 (um) metro do crescimento, 01 (um) calendário, 01 (um) de histórias, 01 (um) de quadrinhas e parlendas.

viii - Cartões móveis com letras e números.

ix - Pranchas para o trabalho com Arte.

x - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta

os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

VI - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Segundo Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral.

b) Para o professor:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral. ii - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iii - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iv - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

v - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

vi - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

VII - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Terceiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral. ii - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

b) Para o professor:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida;

xxxxx impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral. ii - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iii - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iv - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

v - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em lombada canoa.

vi - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

vii - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

VIII - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Quarto Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral. ii - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

iii - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

b) Para o professor:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral. ii - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iii - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iv - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

v - 01 (um) livro didático de História com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

vi - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

vii - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

viii - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

IX - Das Especificações Técnicas do Kit do Material por Componente Curricular para o Quinto Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Para o aluno:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa e Arte. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo, com adesivos; e acabamento em espiral. ii - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

b) Para o professor:

i - 04 (quatro) livros didáticos, sendo 01 (um) para cada bimestre, contendo a integração dos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; acompanhado de QR codes; material de apoio no próprio livro, confeccionado em papel com gramatura maior que a do miolo; e acabamento em espiral. ii - 04 (quatro) livros didáticos de Língua Inglesa, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iii - 04 (quatro) livros didáticos de Arte, sendo 01 (um) para cada bimestre. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

iv - 01 (um) livro didático com orientações metodológicas para as aulas de Educação Física, específicas para esse ano escolar. Material alinhado à BNCC, em formato vertical, acabamento em espiral, capa confeccionada em papel resistente e miolo impresso em quatro cores.

v - 01 (um) livro didático de Geografia com os aspectos regionais referentes à Unidade Federativa (UF) em que o município está inserido/localizado. Material alinhado à BNCC, em formato vertical; capa confeccionada em papel resistente, com impressão colorida; miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores; destaque para o projeto gráfico adequado à faixa etária do aluno; material de apoio no próprio livro; e acabamento em lombada canoa.

vi - 01 (um) CD anual, gravado por falantes nativos da Língua Inglesa, com músicas, atividades de

listening e textos explorados nos capítulos dos livros.

vii - Mapa curricular integrado, ao final de cada volume dos livros didáticos do professor, o qual apresenta os objetos do conhecimento e as habilidades previstas na BNCC relacionando-as às páginas do Livro Didático Integrado.

X - Das Especificações Técnicas Gerais do Ambiente Digital de Aprendizagem:

a) O Ambiente digital de aprendizagem deve pressupor a mediação do professor (modelo híbrido), concebido e desenvolvido com o objetivo de fornecer recursos que auxiliem os processos de ensino e de aprendizagem e o seu efetivo acompanhamento.

b) Possibilitar acesso on-line por diferentes dispositivos, como desktops, notebooks, tabletes e smartphones, por meio de Login e Senhas individuais.

c) Disponibilizar ferramentas de comunicação e notificações das atualizações de conteúdo, por meio das quais seja possível fazer o envio de e-mail para a classe vinculada e receber notificações das atualizações que forem feitas na página.

d) Contemplar calendário on-line para todos os perfis de usuários, que permita agendar e acompanhar compromissos e eventos organizados pelos professores e pelos gestores, bem como enviar atividades aos alunos.

e) Disponibilizar a versão digitalizada dos livros didáticos do professor e do aluno.

f) Disponibilizar ambiente digital de aprendizagem com vídeo aulas para alunos e professores e que abordem temáticas relacionadas aos capítulos do material didático.

g) Contemplar objetos educacionais digitais, com a finalidade de apoiar o professor e oferecer referências digitais em consonância com as temáticas abordadas em sala de aula.

h) Oferecer a professores e gestores links de acesso aos principais documentos que balizam e norteiam a educação brasileira.

i) Disponibilizar tutoriais por meio de vídeos e documentos para auxiliar gestores, professores e alunos quanto ao uso da plataforma.

j) Possibilitar alunos e professores compartilhar documentos em diferentes formatos, links da internet, imagens, vídeos, além das atividades produzidas individualmente ou em grupo, compondo um portfólio do aluno e da turma.

k) Possibilitar aos professores e gestores o acesso a relação dos alunos da turma, bem como as informações sobre o último acesso do aluno e link direto para o progresso individual do estudante.

l) - Disponibilizar sugestões de sequências didáticas para auxiliar o professor em seu planejamento.

XI - Das Especificações Técnicas Gerais do Ambiente Digital de Aprendizagem Destinado ao Ensino Fundamental:

a) Disponibilizar dados objetivos acerca do ponto de partida dos alunos nos estudos, por meio de sondagem específica e que afira o domínio dos conhecimentos prévios, especialmente os conceituais.

b) Disponibilizar espaço específico para as notas do aluno, no qual o professor possa gerenciar o percurso das atividades e o caderno de notas e o aluno possa acessar os seus conceitos, comentários e notas atribuídas individualmente.

c) Disponibilizar trilhas de aprendizagem, um recurso de apoio aos processos de ensino e de aprendizagem, organizadas em quatro etapas: sondagem, reforço, verificação e saiba mais.

XII - Das Especificações Técnicas Gerais do Assessoramento Pedagógico:

a) Assessoramento pedagógico realizado por profissionais especializados em áreas específicas, com experiência e atuação nas redes públicas de ensino.

b) Disponibilizar a equipe pedagógica do município, cursos com temáticas relacionadas à atualidade e voltados à operacionalização do material didático.

c) Assessoramento pedagógico que se realize no município e/ou à distância, cursos estruturados com a intenção de orientar o educador quanto ao trabalho voltado para a prática pedagógica por meio da utilização dos materiais didáticos.

d) Promover cursos com temáticas voltadas aos campos de experiências e aos componentes curriculares propostos na BNCC, contemplando conteúdos, estrutura curricular, proposta metodológica e articulação com o ambiente digital de aprendizagem.

e) Assessoramento pedagógico cuja intenção é o desenvolvimento de novas metodologias a ampliação de possibilidades didáticas.

f) - Promover formações pedagógicas presenciais, digitais e/ou remotas, com diversidade de temas relacionados à educação e ao ensino, podendo acontecer por meio de cursos, encontros, palestras e/ou plataformas digitais.

g) Contemplar um programa de implantação e visitas realizado por técnicos e consultores pedagógicos.

h) Proporcionar cursos para os professores da rede de ensino, contemplando pressupostos teóricos e metodológicos consonantes à BNCC.

i) Abranger atendimento pedagógico na área de tecnologia educacional, com formação específica e direcionada ao melhor uso do ambiente digital de aprendizagem.

j) Ofertar oficinas que privilegiem o uso de estratégias diferenciadas e de jogos pedagógicos relacionados aos conteúdos presentes no livro didático.

k) Contribuir para reflexões e mecanismos que fortaleçam as ações colaborativas entre a escola e a família, tendo como base o trabalho já realizado por unidades escolares parceiras.

l) Realizar atendimentos e fornecer devolutivas ao município a respeito dos instrumentos de avaliações que integram o Sistema de Ensino/Material Didático.

XIII - Das Especificações Técnicas Gerais do Sistema de Acompanhamento da Gestão Educacional:

a) Auxiliar o gestor público na definição de estratégias que contribuam com a administração escolar.

b) Favorecer a compreensão da evolução dos indicadores da rede municipal.

c) Sistematizar informações acerca do ensino oferecido pela rede e traçar o perfil da qualidade desse ensino, identificando as potencialidades e as possíveis fragilidades da gestão escolar.

d) Permitir o acesso on-line aos indicadores, por meio de login e senhas individuais.

e) Possibilitar o levantamento de informações referentes ao município, por meio de dados disponíveis em sites oficiais, para composição do perfil da gestão municipal.

f) Fornecer subsídios, através de indicadores, para que o gestor tenha uma visão mais ampla do município com base na análise de questões referentes às características populacionais, sociais e econômicas.

g) Disponibilizar um grupo de indicadores que retrate questões relacionadas à gestão por meio de uma visão voltada para os recursos financeiros do município.

h) Fornecer um sistema de acompanhamento da gestão educacional de modo a contemplar um grupo de indicadores voltados aos aspectos educacionais da rede de ensino abordando informações como matrícula, fluxo, distorção idade-série, proficiência, IDEB, entre outros.

i) Fornecer, na análise de cada indicador, gráficos em diferentes formatos com a sistematização dos dados.

j) Contemplar em cada indicador, uma descrição com as informações necessárias para que o gestor tenha condições de analisar os dados apresentados no gráfico.

k) Apresentar em cada indicador um texto alertando em relação aos aspectos que mereçam atenção do gestor público.

l) Atualizar os indicadores, pelo menos duas vezes no ano.

m) Possibilitar a impressão dos relatórios com os gráficos e as análises de cada indicador.

XIV - Das Especificações Técnicas Gerais dos Materiais e Recursos Complementares:

a) Para aluno e professor:

i - Agenda escolar consumível para o Ensino Fundamental que contemple: calendário, datas comemorativas, espaço para anotação de notas e datas de provas. Material em formato vertical, espiralado e com espaços adequados para o preenchimento.

ii - Agenda escolar consumível para a Educação Infantil (4 e 5 anos) com projeto gráfico condizente a essa faixa etária, em formato vertical, espiralada e com espaços adequados para comunicação entre a família e a escola.

iii - Capa personalizada para o livro didático.

b) Material para alunos portadores de necessidades educativas especiais:

i - Livro didático em formato ampliado (tamanho A3) para os alunos portadores de deficiência visual parcial a partir de 6 (seis) anos. Material espiralado, formato vertical, miolo impresso em papel de qualidade e em quatro cores e capa confeccionada em papel resistente.

c) Livro didático em Braile para os alunos portadores de deficiência visual total a partir do 1º (primeiro) ano. Material espiralado, formato vertical e miolo impresso em papel de qualidade.

XV - Das Especificações Técnicas do Material Didático para Educação Infantil – 4 anos:

a) Possibilitar o entendimento da importância das regras básicas de convívio social por meio de brincadeiras de faz de conta.

b) Possibilitar a prática de habilidades comunicativas, ampliando a compreensão acerca das mensagens dos colegas.

c) Explorar formas de deslocamento no espaço, combinando movimentos e orientações diversas.

d) Possibilitar a criação de novos elementos para as histórias contadas e ouvidas.

e) Contemplar o uso de diversos materiais, suportes, procedimentos para grafar, explorando cores, texturas, superfícies, planos, formas e volumes.

f) Estimular a criança a cuidar do espaço como um todo valorizando os elementos que o compõem.

g) Possibilitar a criança identificar relações espaciais: dentro, fora, em cima, embaixo.

h) Possibilitar a criança identificar relações temporais: antes, durante, depois.

i) Propiciar atividades que privilegiem as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes da aprendizagem e do desenvolvimento infantil.

j) Fornecer elementos e recursos gráficos, visuais e orais que instrumentalizem o processo de alfabetização e letramento.

k) Contemplar ícones que remetam aos campos de experiências propostos pela Base Nacional Comum Curricular: o eu, o outro e nós; corpo, gestos e movimentos; traços, sons, cores, formas; escuta, fala, pensamento e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

l) - Propiciar atividades que permita acriança observar, questionar, levantar hipóteses e assimilar novos conhecimentos.

XVI - Das Especificações Técnicas do Material Didático para Educação Infantil – 5 anos:

a) Possibilitar a comunicação das ideias e dos sentimentos das pessoas e dos diversos grupos, por meio de contatos diretos ou das tecnologias da educação.

b) Destacar a importância da oposição frente a qualquer forma de discriminação.

c) Propiciar a criação de movimentos, gestos, olhares, sons e mímicas com o corpo, com brincadeiras, jogos e atividades artísticas como dança, teatro e música.

d) Possibilitar o desenvolvimento e a independência no cuidado com o próprio corpo.

e) Privilegiar o registro, convencional ou não de experiências pessoais ou de atividades realizadas na escola.

f) Auxiliar na produção das próprias escritas, de forma convencional ou não, em situações de produção social significativa.

g) Explorar as relações existentes entre peso, tamanho, quantidade, volume e de algumas formas bidimensionais e tridimensionais.

h) Propiciar noções de timbre, ritmo de músicas e sons do cotidiano.

i) Respeitar a valorização pelas diferentes manifestações culturais brasileiras.

j) Valorizar o relato de fatos importantes e marcantes do próprio nascimento e desenvolvimento, bem como a história da família e comunidade.

k) Contemplar a importância das observações e das descrições dos elementos naturais como luz, calor, vento, chuva, relevo e paisagem.

l) Disponibilizar ícones que remetam aos campos de experiências propostos pela Base Nacional Comum Curricular: o eu, o outro e o nós; Corpos, gestos e movimentos; traços, sons, cores e formas; escuta, fala, pensamentos e imaginação; espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

m) Incentivar a identificação dos diferentes textos que circulam nos diferentes contextos nos quais a criança está inserida, de modo que perceba que a língua escrita tem diversos usos sociais.

XVII - Das Especificações Técnicas de Conteúdo do Material Didático por Componente Curricular para o Primeiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Língua Portuguesa:

i - Apresentar como pressuposto teórico o uso e a função social da linguagem por meio dos diferentes gêneros textuais.

ii - Abordar os eixos correspondentes às práticas de linguagem estabelecidas pela Base Comum Curricular: oralidade, leitura/escuta, escrita e análise linguística/semiótica.

iii - Considerar os campos de atuação previstos pela BNCC para o estudo dos gêneros textuais, os quais se desdobrem em vida cotidiana, artístico-literário, práticas de estudo e pesquisa e vida pública.

iv - Xxxxxxxx x socialização dos alunos, por meio de atividades que envolvam o próprio nome e os nomes dos colegas.

v - Contemplar diferentes gêneros textuais com bilhete, receita culinária, por meio de atividades de interpretação e observação da estrutura de textos, próprias desses gêneros.

b) Matemática:

i - Priorizar a resolução de problemas, a investigação matemática e as brincadeiras como principais estratégias para o ensino da Matemática.

ii - Contemplar propostas de trabalho que abordem a educação financeira.

iii - Abranger as cinco unidades temáticas previstas pela BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística.

iv - Proporcionar diálogos e trocas de ideias para ampliar a abordagem do tema estudado, valorizando os conhecimentos prévios dos alunos.

v - Contemplar atividades que abordem localização espacial e lateralidade.

vi - Considerar o trabalho com figuras geométricas planas e com o reconhecimento do formato das faces de figuras geométricas espaciais.

vii - Explorar a noção de tirar, própria da subtração, por meio de atividades que apresentam problemas extraídos da realidade do aluno.

c) Ciências:

i - Propor o estudo de questões referentes ao exercício da cidadania.

ii - Possibilitar atividades de experiências baseadas nos assuntos estudados ao longo do ano letivo.

iii - Abordar a necessidade de cuidados essenciais quanto à realização de determinadas atividades e experimentos, com vistas à proteção do aluno.

iv - Contemplar questões relacionadas aos hábitos de higiene e aos cuidados com o corpo.

v - Oportunizar atividades que trabalhe os órgãos dos sentidos por meio de atividades lúdicas, promovendo a interação do corpo com o ambiente.

vi - Disponibilizar atividades relacionadas às características do Planeta Terra, sua localização no espaço

e sua relação com o Sol para obter luz e calor.

d) História:

i - Contemplar as atividades relacionadas à noção de temporalidade: passado e presente.

ii - Abranger atividades relacionadas à identificação dos espaços dos grupos sociais dos quais o aluno faz parte.

iii - Proporcionar atividades com conteúdos relacionados à vida em família e suas diferentes configurações.

iv - Abordar atividades que trabalhem o espaço escolar e suas representações.

v - Incentivar a realização de brincadeiras, de diferentes momentos históricos e em diferentes lugares.

vi - Contemplar atividades relacionadas à cultura indígena.

e) Geografia:

i - Proporcionar atividades que contemple uma perspectiva socioambiental.

ii - Contemplar o trabalho em espiral, partindo do conhecimento imediato do aluno.

iii - Contemplar os diferentes tipos de moradias.

iv - Valorizar a escola como um importante espaço de vivência e convivência.

XVIII - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Segundo Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Língua Portuguesa:

i - Contemplar o trabalho com os eixos previstosna BNCC: oralidade, leitura/escuta, escrita e análise linguística/semiótica.

ii - Proporcionar atividades que incluam o texto instrucional, como receita, manual de instruções e regras de jogos.

iii - Contemplar atividades que promovam a intertextualidade.

iv - Propiciar o trabalho com trava-língua, gênero pertencente ao campo artístico- literário.

v - Auxiliar o aluno a construir o sentido de histórias em quadrinhos e tirinhas, relacionando imagens e palavras e interpretando os recursos gráficos presentes.

vi - Contemplar atividades que tenham como objeto de conhecimento a construção do sistema alfabético, bem como o estabelecimento de relações anafóricas na referenciação e construção da coesão.

vii - Trabalhar com a exploração estética e lúdica da palavra, meio da intertextualidade entre um trava- língua e um poema.

b) Matemática:

i - Trabalhar com a alfabetização matemática, conforme prevê a BNCC.

ii - Disponibilizar conteúdos organizados conforme as cinco unidades temáticas propostas na BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas, probabilidade e estatísticas.

iii - Proporcionar atividades que tenham como objeto de conhecimento a leitura, a escrita, a ordenação e a comparação de números.

iv - Desenvolver habilidades relacionadas à comparação de informações de pesquisas apresentadas por meio de tabelas de dupla entrada e em gráficos de coluna s simples ou barras, para melhor compreender aspectos do cotidiano dos alunos.

v - Contemplar exercícios que trabalhem a identificação e as propriedades das figuras geométricas, bem como suas semelhanças e diferenças no espaço.

vi - Privilegiar o jogo como recurso para a melhor compreensão desse componente curricular.

c) Ciências:

i - Propor atividades que auxiliem o aluno quanto à orientação, bem como sua localização, no planeta Terra.

ii - Propiciar a observação da abundância de água existente no planeta Terra e sua importância para os seres vivos.

iii - Trabalhar com o conceito e as diferenças de temperatura existentes no ecossistema.

iv - Possibilitar a identificação das diferentes partes de uma planta e a função de cada uma delas.

v - Apresentar formas de vida microscópicas, destacando as características desses seres e como eles estão presentes no cotidiano dos humanos.

d) História:

i - Propor atividades de pesquisa como instrumento de investigação e aprofundamento de conceitos.

ii - Atender ao objetivo do ensino de História previsto na BNCC, privilegiando o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico do aluno.

iii - Contemplar atividades que trabalhem o tempo como unidade de medida.

iv - Contemplar a comunicação e os registros provenientes dela.

e) Geografia:

i - Possibilitar o estudo das diferentes perspectivas: frontal, oblíqua e vertical.

ii - Relacionar à convivência e às interações existentes entre as pessoas em determinadas comunidades.

iii - Privilegiar o trabalho com mapas.

iv - Proporcionar a leitura de fotografias, ilustrações e obras de arte.

v - Promover abordgens didáticas em que os alunos sejam convidados a observar os elementos naturais e culturais presentes nos trajetos que realizam no dia a dia.

vi - Destacar a importância do solo e da água para a manutenção da vida do ser humano, tanto no campo como na cidade, bem como a necessidade de preservação desses recursos naturais.

f) Arte:

i - Contemplar com ícones específicos para cada linguagem da Arte: Música, Dança, Artes Visuais e Teatro, que valorizem a igualdade e as diferenças existentes entre as pessoas.

ii - Relacionar aos conteúdos estudados, disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem e indicados no material do professor.

iii - Abranger atividades que trabalhem as Artes Visuais em diferentes paisagens.

iv - Promover atividades que apresentem a planificação da paisagem visual, em primeiro, segundo e terceiro planos.

v - Propiciar reflexões sobre as paisagens sonoras

XIX - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Terceiro Ano do Ensino Fundamental (aluno e professor):

a) Língua Portuguesa:

i - Atender as habilidades propostas na BNCC, por meio das práticas de leitura e escuta, produção de textos, oralidade, análise linguística e semiótica.

ii - Contemplar o gênero textual “poema” relacionados aos povos indígenas.

iii - Trabalhar estratégias de leitura, por meio dos gêneros: cartaz, sinopse, ingresso e poema.

iv - Apresentar ao aluno as características do gênero história em quadrinhos.

v - Proporcionar atividades que visem à formação de um leitor autônomo, por meio de textos variados, incluindo os gêneros reportagem e entrevista.

vi - Propor atividades de oralidade pública e intercâmbio conversacional em sala de aula, por meio dos gêneros fábula, texto e apresentação teatral.

vii - Contemplar atividades referentes à prática de produção de textos envolvendo o gênero cartaz de campanha.

viii - Abranger o gênero textual receita, destacando as palavras que indicam ações a serem executadas no preparo de uma receita.

b) Matemática:

i - Propiciar a coleta, a classificação e a representação de dados referentes a variáveis categóricas, por meio de tabelas e gráficos.

ii - Apresentar jogos que resgatem os conhecimentos prévios do aluno e sirvam como atividades introdutórias para novos conteúdos.

iii - Contemplar as cinco unidades temáticas previstas na BNCC: números, álgebra, geometria, grandezas e medidas e probabilidade e estatística.

iv - Propor atividades que abordem o significado de medida, destacando as medidas de comprimento por meio de unidades convencionais e não convencionais, permitindo estimativas e comparações.

v - Apresentar problemas que envolvam diferentes significados de multiplicação e de divisão, contendo adição de parcelas iguais, configuração retangular, repartição em partes iguais e medidas.

vi - Privilegiar atividades que instiguem a leitura, a comparação e a ordenação de números naturais de quatro ordens.

vii - Trabalhar o sistema monetário e a planificação e algumas figuras geométricas.

c) Ciências:

i - Privilegiar a investigação científica por meio de atividades experimentais a serem desenvolvidas individual ou coletivamente.

ii - Propor atividades que demonstrem a importância de repensar atitudes e conscientizar quanto aos cuidados necessários com o solo.

iii - Contemplar atividades referentes à estrutura do planeta Terra, ressaltando a presença de vulcões, terremotos e tsunamis.

iv - Possibilitar ao aluno refletir sobre características, composição e poluição do ar, bem como a sua importância para os seres vivos.

v - Proporcionar a análise das principais características do grupo de animais vertebrados e invertebrados e as condições desses seres vivos na natureza.

vi - Abordar conteúdos que trabalhem critérios utilizados para o agrupamento e classificação dos seres vivos.

vii - Promover discussões dos hábitos necessários para a manutenção das saúdes auditiva e visual.

d) História:

i - Destacar semelhanças e diferenças entre o campo e a cidade, ressaltando a cultura e a contribuição de muitos povos.

ii - Retratar os diversos tipos de moradias, destacando aspectos que as caracterizam como expressões da cultura e da sociedade de uma época.

iii - Abordar o trabalho como parte do cotidiano das pessoas e a sua evolução ao longo do tempo, nos espaços da cidade e do campo.

iv - Propor atividades que apresentem os patrimônios históricos e culturais, materiais e imateriais, produzidos pela humanidade.

v - Mostrar os diferentes grupos sociais e étnicos que compõem as cidades e os municípios, destacando os desafios sociais, culturais e ambientais do lugar onde vivem.

vi - Posicionar historicamente a noção de espaço público e privado, destacando aspectos da cultura e do lazer.

vii - Apresentar a formação cultural da população brasileira, enfatizando a importância e os significados dos lugares de memória.

e) Geografia:

i - Apresentar a importância e as principais características em relação às paisagens do campo e da cidade.

ii - Propor discussões sobre consumo, ambiente e problemas ambientais por meio da análise dos aspectos geográficos e físicos do município.

iii - Destacar aspectos das principais atividades culturais e econômicas que são desenvolvidas na cidade.

iv - Xxxxx x discussão e à compreensão dos elementos culturais que compõem o campo e que caracterizam as condições de vida das pessoas que vivem nesse espaço.

v - Diferenciar e representar cartograficamente a paisagem da cidade.

vi - Identificar atividades econômicas no espaço rural, destacando as ações do ser humano e a importância do trabalho.

f) Arte:

i - Contemplar as quatro linguagens artísticas propostas na BNCC: Artes Visuais, Dança, Teatro e Música.

ii - Promover a reflexão crítica acerca dos saberes das diversas linguagens artísticas.

iii - Possibilitar a ampliação da experiência estética e dos referenciais artístico-culturais por meio das linguagens artísticas.

iv - Contemplar as manifestações artísticas brasileiras: Cavalhadas e Boi-bumbá.

v - Proporcionar experimentações teatrais, destacando a importância do teatro e de seus profissionais.

vi - Propor técnicas de modelagem e xilogravura.

vii - Contemplar atividades que destaquem o patrimônio cultural brasileiro.

XX - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Quarto Ano do Eensino Fundamental (aluno e professor):

a) Língua Portuguesa:

i - Contemplar o gênero textual fábulas, por meio de textos apresentados em discurso direto e indireto, visando à comparação por parte do aluno.

ii - Contemplar o gênero textual matéria de revista, texto da mídia impressa, dirigido ao público infanto- juvenil, com a intenção de que os alunos percebam os recursos utilizados em relação à organização, à diagramação e à ilustração.

iii - Proporcionar atividades relacionadas ao sistema monetário brasileiro, permitindo ao aluno identificar símbolos contidos nas cédulas e nas moedas, bem como entender o que eles significam.

iv- Proporcionar atividades que relacionem os animais que aparecem nas cédulas com a questão da extinção e da preservação ambiental.

v - Abranger proposta de produção de texto escrito do gênero texto instrucional, contemplando as etapas de planejamento, produção e avaliação do texto.

vi - Abordar diferentes gêneros textuais, como canção e infográficos com o tema água, destacando a conscientização e sua importância para a natureza e os seres vivos.

b) Matemática:

i - Promover o uso do material dourado para que o aluno faça a construção das dezenas, das centenas e das unidades de milhar.

ii - Priorizar jogos em seção específica para a construção de conceitos matemáticos.

iii - Contemplar atividades que trabalhem as quatro operações e relacionam a adição à subtração, bem como a multiplicação à divisão.

iv - Propor atividades que desenvolva no aluno a capacidade de localização e movimentação no espaço por meio de situações que utilizam o corpo como ponto de referência, retomando a exploração dos conceitos de direita e esquerda.

v - Propor o uso de recursos diferenciados, lúdicos e atrativos para o ensino das frações, considerando que elas estão presentes no cotidiano do aluno.

c) Ciências:

i - Contemplar as transformações reversíveis e irreversíveis do ponto de vista da matéria e da energia.

ii - Possibilitar ao aluno o entendimento das cadeias alimentares e sua importância para a sobrevivência das espécies.

iii - Proporcionar atividades com a temática Vida e Evolução às relações ecológicas e os biomas específicos.

iv - Contemplar a temática o corpo humano com destaque aos diferentes sistemas que o compõem.

v - Identificar quais são os pontos cardeais e a importância da bússola e do gnômon como instrumentos de auxílio à localização.

vi - Contemplar atividades que destaquem a construção de calendários em diferentes culturas, por meio da interferência dos movimentos da Terra e da Lua.

vii - Contemplar a temática, microorganismos.

d) História:

i - Abordar o processo migratório e às situações que o favorecem.

ii - Contemplar conteúdo e atividades que apresentem as dinâmicas internas de migração no Brasil a partir dos anos 60, do século XX.

iii - Destacar os processos migratórios para a formação do Brasil: os grupos indígenas, a presença portuguesa e a diáspora forçada dos africanos.

iv - Trabalhar questões históricas da migração, destacando a ação das pessoas, dos grupos sociais e das comunidades, no tempo e no espaço.

v - Promover o entendimento acerca das rotas terrestres, fluviais e marítimas e seus impactos para a formação das cidades e as transformações do meio natural.

vi - Relacionar o mundo da tecnologia com a integração das pessoas e as exclusões sociais e culturais.

e) Geografia:

i - Ressaltar a diversidade do território brasileiro, determinada pelos processos migratórios ocorridos no Brasil.

ii - Contemplar, como objetos de conhecimento, as instâncias de poder público e os canais de participação social.

iii - Abranger as formas de representação e pensamento espacial, por meio de sistema de orientação e elementos constitutivos dos mapas.

iv - Propor conteúdos que desenvolvam a percepção do aluno quanto às transformações ocorridas no espaço, ao longo do tempo, considerando aspectos de conservação e degradação da natureza.

v - Destacar as unidades político-administrativas do Brasil e as especificidades de cada uma delas.

vi - Contemplar conteúdos e atividades que abordem as diferenças e as semelhanças étnico-culturais no território brasileiro.

f) Arte:

i - Contemplar a importância do patrimônio cultural brasileiro.

ii - Abranger o trabalho com teatro, evidenciando contextos, práticas, elementos de linguagem e processos de criação como objetos de conhecimento.

iii - Propor atividades e conteúdos que apresentem o patrimônio cultural, a arte e a tecnologia, como objetos de conhecimento.

iv - Propor conteúdos e atividades que contemplem os principais pintores para as artes visuais.

v - Valorizar a dança e os sentimentos que ela pode provocar em cada pessoa, além de apresentar as relações entre as partes do corpo na construção do movimento dançado.

vi - Promover eventos de culminância, nos quais todos os alunos podem expor as produções artísticas confeccionadas ao longo do bimestre ou do ano letivo.

vii - Destacar elementos, notação, criação e registros musicais convencionais e não convencionais.

XXI - Das Especificações do Material por Componente Curricular para o Quinto Ano do Eensino

Fundamental (aluno e professor):

a) Língua Portuguesa:

i - Contemplar seção na qual são propostas a análise e a reflexão sobre a língua e a linguagem, que promova a construção de conhecimentos linguísticos e a aquisição do sistema de escrita.

ii - Apresentar propostas de produção textual do gênero minidicionário humorístico ilustrado, bem como as etapas e os direcionamentos necessários para tal produção.

iii - Contemplar o gênero textual sinopse e suas características.

iv - Contemplar atividades e conteúdos sobre os gêneros textuais: lenda, verso e prosa.

v - Abranger análise linguística, os verbos e os tempos verbais.

b) Matemática:

i - Propor atividades e conteúdos que desenvolvam o senso crítico do aluno em relação aos seus hábitos de uso e de consumo no sentido geral, destacando noções de Educação Financeira.

ii - Propor atividades que estimulem o aluno quanto à análise de situações reais e que proponham problematizações com possibilidades de resoluções por meio de vários enfoques, contribuindo com os desenvolvimentos da criatividade e da intuição matemática.

iii - Contemplar atividades de leitura e interpretação de tabelas e gráficos que estimulem a utilização dessa linguagem na comunicação cotidiana do aluno.

iv - Propor atividades que utilizem malhas quadriculadas para representar e localizar a posição de pessoas e objetos no espaço.

v - Destacar a utilização dos números racionais no cotidiano do aluno, contemplando a análise, a interpretação, a formulação e a resolução de problemas.

vi - Contemplar conteúdos e atividades que envolvam a probabilidade como uma estratégia de ensino.

c) Ciências:

i - Contemplar conteúdos que apresentem o processo de digestão no organismo humano e os órgãos responsáveis por ele.

ii - Possibilitar ao aluno conhecer os órgãos que integram o sistema respiratório, analisando suas funções em cada etapa do processo de respiração ocorrido no corpo humano.

iii - Propor conteúdos que tenham como objeto de conhecimento a nutrição do organismo e a alimentação saudável.

iv - Destacar a importância da conscientização quanto ao comportamento de jogar lixo nos ambientes públicos e apresentar os impactos dessa ação para o meio ambiente.

v - Privilegiar atividades de observação, o trabalho com o registro dessas observações e a relação à ciência e da tecnologia nesse processo.

d) História:

i - Propor conteúdos que apresentem as formas de organização social e política relacionadas à noção de Estado.

ii - Relacionar a noção de cidadania aos princípios de respeito à diversidade, à pluralidade e aos direitos humanos.

iii - Abranger conteúdo que tenha como objeto de conhecimento o surgimento da escrita e como ela serve de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias.

iv - Xxxxxxxx xs tradições orais e a valorização da memória.

v - Apresentar alguns patrimônios da humanidade representados no mapa-múndi.

vi - Apresentar diferentes formas de marcação da passagem do tempo.

e) Geografia:

i - Destacar aspectos relacionados ao aumento da população urbana no Brasil e suas consequências.

ii - Propor atividades que incentivem a pesquisa pelos arredores da escola como ponto de partida para o estudo da qualidade ambiental.

iii - Contemplar conteúdos que abordem o êxodo rural e o processo de migração.

iv - Abordar as formas de representação dos conceitos geográficos e o pensamento espacial.

v - Contemplar os diferentes tipos de trabalho e desenvolvimento tecnológico na agropecuária, na indústria, no comércio e nos serviços.

f) Arte:

i - Possibilitar o conhecimento em relação ao Surrealismo por meio das Artes Visuais, com o reconhecimento de obras de arte desse período.

ii - Propiciar a experimentação e a criação de obras de arte surrealistas utilizando a técnica da decalcomania.

iii - Possibilitar ao aluno perceber e explorar os elementos constitutivos da música, por meio de jogos, brincadeiras, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musical.

iv - Propor conteúdos que tenham como objeto de conhecimento os processos de criação, de forma que o aluno possa experimentar possibilidades criativas de movimento e de voz na criação de um personagem teatral.

v - Contemplar atividades que explorem diferentes tecnologias e recursos digitais quanto aos processos de criação artística.

CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E VIGÊNCIA CONTRATUAL

I - Os pedidos serão executados mediante solicitação formal da contratante através de Nota de Emxxxxx.

II - Os produtos deverão ser entregues no prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

III - A contratada deverá entregar os produtos conforme Nota de Empenho, sendo os endereços para entrega conforme Relação das Escolas Municipais, Centros de Educação Infantil e Instituições Pertencentes a Secretaria de Educação, em anexo.

IV - A entrega deverá conter a quantidade total solicitada na Nota de Emxxxxx, não sendo permitidas entregas parceladas, salvo se autorizado pela Contratante, sob pena de devolução dos materiais e equipamentos entregues incompletos, bem como aplicação das penalidades previstas no edital.

V - O recebimento do objeto da aquisição se dará conforme o disposto no artigo 73, inciso II, alíneas “a” e “b” e art. 76 da Lei n.º 8.666/93, e compreenderá duas etapas distintas, a seguir discriminadas:

a) Recebimento provisório: No momento da entrega e consistirá na mera contagem física, verificação da quantidade requisitada apresentada na nota fiscal e constatação quanto da integridade das embalagens, lacres, etc.

b) Recebimento definitivo: Ocorrerá em, no máximo 05 (cinco) dias após o recebimento provisório, pela comissão de recebimento e constará de:

i - Verificação da conformidade com a quantidade requisitada, o adequado funcionamento do objeto a ser recebido e se a especificação atende plenamente aos requisitos, de forma aderente aos termos contratuais.

ii - O recebimento definitivo dar-se-á mediante termo de recebimento definitivo e posterior certificação na Nota Fiscal, autorizando assim o pagamento.

c) Se, durante o recebimento definitivo, for constatado que os materiais foram entregues de forma incompleta, com qualidade e quantidade inferior à contratada, apresentando defeitos ou em desacordo com as especificações da aquisição, a contratada se obriga, substituir os bens em desacordo ou entregar os bens remanescentes às suas expensas, após a notificação do contratado, sendo interrompido o prazo de recebimento definitivo até que seja sanada a situação.

d) A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, os materiais que forem rejeitados, parcial ou totalmente, por apresentarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 10 (dez) dias (Art. 69º, lei 8.666/93).

e) Na hipótese de a verificação a que se refere o recebimento provisório não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

f) A fiscalização por parte do município e o recebimento provisório ou definitivo, não excluem a responsabilidade civil da contratada pela correção e/ou substituição do objeto contratual, bem como pelos danos prejuízos ao município ou a terceiros decorrentes de defeitos de fabricação/desconformidades com as normas técnicas exigíveis, nem a responsabilidade ético- profissional pela perfeita execução do contrato.

VI - A assinatura do conhecimento da empresa transportadora não implica/atesta o recebimento definitivo do objeto ou que a mesma esteja em conformidade com a Nota de Empenho.

VII - O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente e de acordo entre as partes, conforme contempla o Artigo 57, da Lei 8.666/93, mediante Termo de Aditamento.

CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

I - Os pagamentos serão efetuados até o 15º (décimo quinto) dia útil, após a entrega dos materiais didáticos/sistema de ensino solicitados, mediante emissão do Termo de Recebimento Definitivo, apresentação da respectiva nota fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal do contrato e pela Comissão de Recebimento de Bens e Serviços.

II - A nota fiscal/fatura deverá conter discriminação resumida do item fornecido, total para cada produto, número da licitação, número do contrato, número do empenho, não apresentar rasura e/ou entrelinhas, deverão ser impressas de maneira clara, inteligível, inviolável, ordenada e dentro de padrão uniforme.

III - Para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida eletronicamente através do site xxxx://xxx.xxx.xxx.xx, em cumprimento com as obrigações assumidas na fase de habilitação do processo licitatório.

IV - O pagamento poderá ser realizado preferencialmente por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da Contratada, ou por meio de fatura com utilização do código de barras.

V - Os pagamentos correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias (Despesas e Desdobramentos respectivamente).

VI - Em caso de atraso de pagamento motivado exclusivamente pela contratante, como critério para correção monetária aplicar-se-á o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pelo IBGE. Em caso de atraso de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela Contratante, juros moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples. Quando da incidência da correção monetária e juros moratórios, os valores serão computados a partir do vencimento do prazo de pagamento de cada parcela devida.

CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

I - Para suporte das despesas será utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:

a) 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 123650039.2.095000 Manutencao dos Centros de Educacao Infantil - 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO - Fonte: 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc.

Despesa 9917 - Desdobramento 9932 – Reserva de Saldo nº 3314

b) 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - 123610039.2.254000 Manutencao das Instituicoes de Ensino Fundamental - 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO - Fonte: 103 Educacao 10% s/transferencias Constituc. Despesa 9916 - Desdobramento 9933 – Reserva de Saldo nº 3315.

CLÁUSULA SÉTIMA - GESTORA DO CONTRATO

I - A administração indica como gestora do contrato, a Secretária de Educação e Cultura, Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx.

II - Compete ao gestor do contrato, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº

8.296 de 17 de abril de 2018.

III - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

CLÁUSULA OITAVA - FISCAL DO CONTRATO

I - A administração indica como fiscais do contrato:

a) A servidora, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx.

b) A servidora, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx.

II - Compete ao fiscal do contrato, no que couber, as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 8.296 de 17 de abril de 2018.

III - As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes.

CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas, durante toda a vigência do contrato, de acordo com o art. 55, XIII, da Lei 8.666/93, informando a Contratante a ocorrência de qualquer alteração nas referidas condições.

II - Certificar-se preliminarmente, de todas as condições exigidas no Edital, não sendo levada em consideração qualquer argumentação posterior de desconhecimento.

III - Entregar o material didático/sistema de ensino com pontualidade e em estrita conformidade com as especificações contidas no Edital e na proposta de preço apresentada, aos quais se vincula, não sendo admitidas retificações, cancelamentos, quer seja de preços, quer seja nas condições estabelecidas.

IV - Responsabilizar-se pelo transporte e a descarga dos materiais e acessórios, nos locais designados, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.

V - Efetuar a entrega dos materiais didáticos/sistema de ensino em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão, todas as informações pertinentes aos produtos entregues.

VI - Comunicar imediatamente e por escrito, a Administração Municipal, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias.

VII - Comunicar a contratante, imediatamente, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação.

VIII - Atender com prontidão as reclamações por parte do recebedor dos materiais e acessórios, objeto desta licitação.

IX - Observar rigorosamente as normas, técnicas, regulamentadoras de segurança, higiene, ambientais e medicina do trabalho.

6.10 - Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante.

XI - Garantir a qualidade dos materiais e acessórios a serem entregues, ficando a licitante vencedora obrigada a corrigir, remover ou substituir num prazo de 30 (trinta) dias, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.

XII - Responder por danos e desaparecimentos de bens materiais e avarias que venham a ser causadas por seus empregados ou preposto à contratante ou a terceiros, desde que fique comprovada sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pela Contratante, de acordo com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.

XIII - Não manter em seu quadro de pessoal, menores de idade, em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não manter, ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

XIV - As notificações referidas neste item deverão ser realizadas por escrito e direcionadas ao gestor e/ou fiscal do contrato.

XV - Cumprir com outras obrigações decorrentes da aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme Lei nº: 8.078/90, que sejam compatíveis com o regime de direito público.

XVI - A cada 20 (vinte) kits alunos deverá ser encaminhado 01 (um) kit de material para o professor.

XVII - O material didático em braile deverá ser fornecido conforme demanda da Secretaria de Educação e Cultura, limitando-se a 04 (quatro) kits de material do aluno.

XVIII - O material didático ampliado deverá ser fornecido conforme demanda da Secretaria de Educação e Cultura, limitando-se a 09 (nove) kits de material do aluno.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA RELATIVAS A CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

I - As boas práticas de otimização de recursos, redução de desperdícios e menor poluição se pautam em alguns pressupostos e exigências, que deverão ser observados pela contratada, que deverá fazer uso racional do consumo de energia e água, adotando medidas para evitar o desperdício.

II - Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, cujo(s) encarregado(s) deve(m) atuar como facilitador(es) das mudanças de comportamento.

III - Dar preferência à aquisição e uso de equipamentos e complementos que promovam a redução do consumo de água e que apresentem eficiência energética e redução de consumo.

IV - Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas.

V - Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução dos serviços.

VI - Proporcionar treinamento periódico aos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de resíduos sólidos observando as normas ambientais vigentes.

VII - Proibir quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou estado civil na seleção de colaboradores no quadro da empresa.

VIII - Conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na execução dos serviços.

IX - Destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e equipamentos que foram utilizados na prestação de serviços, inclusive os potencialmente poluidores, tais como pilhas e baterias, nitrato de potássio, enxofre, lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis, pneumáticos inservíveis, produtos e componentes eletroeletrônicos que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, considerados lixo tecnológico.

X - É proibido incinerar qualquer resíduo gerado.

XI - Priorizar a aquisição de bens que sejam constituídos por material renovável, reciclado, atóxico ou biodegradável.

XII - A contratada deverá observar no que couber, durante a execução contratual, critérios e práticas de sustentabilidade, como:

a) Dar preferência a envio de documentos na forma digital, a fim de reduzir a impressão de documentos.

b) Em caso de necessidade de envio de documentos à contratante, usar preferencialmente a função “duplex” (frente e verso), bem como de papel confeccionado com madeira de origem legal.

XIII - Deverá, se possível, adotar práticas de sustentabilidade e de racionalização no uso de materiais e serviços, incluindo uma política de separação dos resíduos recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

I - Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

II - Receber e verificar minuciosamente as condições do objeto recebido conforme as especificações constantes do edital, da proposta e seus anexos e no prazo fixado, para fins de aceitação e recebimento. III - Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada.

IV - Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades observadas no cumprimento das obrigações assumidas.

V - Aplicar as sanções administrativas contratuais pertinentes, em caso de inadimplemento.

VI - Comunicar prontamente a Contratada, qualquer anormalidade no objeto deste contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas.

VII - Comunicar à Contratada qualquer irregularidade manifestada durante a vigência do contrato, para que sejam adotadas as medidas pertinentes.

VIII - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

IX - Permitir que os funcionários da Contratada tenham acesso aos locais de descarga/entrega dos produtos.

X - Proceder ao recebimento provisório do produto e, não havendo mais pendências, a administração promoverá o recebimento definitivo dos bens, mediante vistoria detalhada realizada pela Comissão de Fiscalização e Recebimento de Bens e Serviços, designada pelo Município, nos termos da Lei 8.666/93, em seu artigo 73, inciso II.

XX - Xxxxxxxx, a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da Contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientar em todos os casos omissos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SANÇÕES POR INADIMPLEMENTO

I - Nos termos do Art. 7º da Lei 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

II - Das Sanções Administrativas, conforme previsto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 8.441/19:

a) As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com o prescrito na Lei Federal nº 8666/93, e em legislação correlata, podendo ser das seguintes espécies:

I - Advertência.

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou em contrato.

III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração.

IV - Declaração de inidoneidade.

V - Descredenciamento do sistema de registro cadastral.

b) As sanções previstas nos subitens incisos I, III e IV do item anterior, poderão ser aplicadas cumulativamente com a do subitem “II”.

III - Das Particularidades da Multa, conforme previsto no Art. 7º do Decreto Municipal nº 8.441/19:

a) A multa imposta ao contratado ou licitante, se não disposta de forma diferente no Contrato, poderá ser:

I - de caráter moratório, na hipótese de atraso injustificado na entrega ou execução do objeto do contrato, quando será aplicada nos seguintes percentuais:

a) 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, na entrega de material ou execução de serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida, quando o atraso não for superior

30 (trinta) dias corridos.

b) 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) por dia de atraso que exceder a alínea anterior, até o limite de 15 (quinze) dias, na entrega de material ou execução de serviços, calculado, desde o trigésimo primeiro dia de atraso, sobre o valor correspondente à parte inadimplida, em caráter excepcional, e a critério do órgão contratante.

II - de caráter compensatório, quando será aplicada nos seguintes percentuais:

a) 15% (quinze por cento) do valor do empenho em caso de inexecução parcial do objeto pela contratada ou nos casos de rescisão contratual, calculada sobre a parte inadimplida.

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, pela sua inexecução total ou pela recusa injustificada do licitante adjudicatário em assinar o contrato de fornecimento ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração.

b) O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato.

IV - A instrução obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

V - Na fase de instrução, o indiciado será notificado pelo gestor do contrato e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento do correio eletrônico no e-mail registrado em Ata/Contrato, para apresentação da Defesa Prévia, assegurando-se lhe vista do processo, e juntada dos documentos comprobatórios que considerar pertinentes à fundamentação dos fatos alegados na mesma.

VI - O extrato da decisão definitiva, bem como toda sanção aplicada, será anotada no histórico cadastral da empresa e nos sistemas cadastrais pertinentes, quando for o caso, além do processo ser apostilado na sua licitação correspondente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ANTICORRUPÇÃO

I - As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992), a Lei Federal n.º 12.846/2013 e seus regulamentos, se comprometem que para a execução deste contrato nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, aceitar ou se comprometer a aceitar, de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios indevidos de qualquer espécie, de modo fraudulento que constituam prática ilegal ou de corrupção, bem como de manipular ou fraudar o equilíbrio econômico financeiro do presente contrato, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, devendo garantir, ainda, que seus prepostos, administradores e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - EXTINÇÃO E RESCISÃO CONTRATUAL

I - Será automaticamente extinto o contrato quando do término do prazo estipulado, e não ocorrendo o acordo de prorrogação.

II - O contrato poderá ser rescindido amigavelmente pelas partes ou unilateralmente pela administração na ocorrência dos casos previstos nos Art. 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, cujo direito da administração o contratado expressamente reconhece.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORO

I - Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco - PR para dirimir questões relativas ao presente contrato, com a expressa e formal renúncia de outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem certos e ajustados obrigando-se a bem e fielmente cumprir todas as disposições do Contrato, firmam-no em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Pato Branco,   de     de 2022.

Município de Pato Branco – Contratante - Contratada Robson Cantu – Prefeito - Representante Legal

ANEXO III

MODELO DA DECLARAÇÃO UNIFICADA DE IDONEIDADE, CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO E CUMPRIMENTO AO ART. 9º, INCISO III DA LEI 8.666/93

A/C Pregoeira do

Município de Pato Branco - PR Pregão Eletrônico n.º 102/2022

A Empresa             , devidamente inscrita no CNPJ nº            , com endereço na Rua                , nº    , CEP:        na cidade de        Estado do       , telefone ( )     -     por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr

(a)                  , portador (a) da Carteira de Identidade nº         e do CPF nº

          , DECLARA expressamente que:

I - Até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos para habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

II - Não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público.

III - Para cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, não empregamos menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade, em cumprimento ao que determina o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, acrescida pela Lei nº 9.854/99.

IV - Comprometo-me a manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

V - Não possuímos em nosso quadro societário e de empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do inciso III, do artigo 9° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,

Local e Data.

Assinatura do Representante Legal

XXXXX XX

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

X/X Xxxxxxxxx xx

Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx - XX

Edital de Pregão Eletrônico n.º 102/2022

A Empresa             , devidamente inscrita no CNPJ nº            ,

com endereço na Rua              , nº    , CEP:   na cidade de

      Estado do       , telefone ( )     -     por intermédio de seu representante legal, o (a) Sr (a)                 , portador (a) da Carteira de Identidade nº

       e do CPF nº            , vem por meio desta, apresentar Proposta de Preços ao Edital de Pregão Eletrônico em epigrafe que tem por objeto a Contratação de empresa para aquisição de Material Didático Pedagógico e Sistema de Ensino que disponibilize um conjunto específico de soluções: Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura, conforme segue:

Item Qtde Und Descrição Marca R$ Unit. R$ Total

Prazo de Validade da Proposta é de:          (mínimo 120 (cento e vinte) dias)

A apresentação da proposta implicará na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Data.

Assinatura do Representante Legal