CONTRATO DE ASSINATURA DA DNA CLASS
CONTRATO DE ASSINATURA DA DNA CLASS
Atualizado: (19/02/2021).
A plataforma da DNA CLASS, de propriedade da empresa O PRIMO RICO MÍDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.784.233/0001-07, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx, xx 0.000, 00x xxxxx, Xxxxx Xxx, Xxx Xxxxx/XX, tem o prazer de oferecer-lhe os seus serviços/produtos através deste Contrato de Assinatura, que regula o uso da plataforma DNA CLASS. Ao acessar o site, você concorda com os termos deste contrato. Por isso, é importante que você o leia com muita atenção.
1. DEFINIÇÕES DOS TERMOS UTILIZADOS NESTE CONTRATO
1.1. Para fins destes Termos de Uso, definem:
1.1.1. Contrato ou Contrato de Assinatura: o presente contrato de prestação de serviços/produtos de streaming no nicho de nutrição, atividades físicas e desenvolvimento pessoal;
1.1.2. O Primo Rico: a empresa O PRIMO RICO, MÍDIA, EDUCACIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, indicada no preâmbulo do contrato;
1.1.3. Partes: A empresa O Primo Rico e você;
1.1.4. Serviços: O fornecimento de conteúdos de nutrição, atividades físicas e desenvolvimento pessoal por
streaming interativo;
1.1.5. DNA CLASS: A plataforma de streaming que presta os serviços;
1.1.6. Assistência médica: Prática de tratamento de doenças e preservação da saúde através de serviços médicos, farmacêuticos, nutrição e enfermagem, bem como de profissões correlatas, que inclui, mas sem limitar, aconselhamento em psiquiatria, psicoterapia, tratamento, diagnóstico, prognóstico ou recomendação;
1.1.7. CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
1.1.8. CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
1.1.9. LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
1.1.10. LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
1.1.11. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
1.1.12. LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
1.1.13. Streaming: Tecnologia que permite a transmissão de dados e informações, utilizando a rede de computadores, de modo contínuo, caracterizado pelo envio de dados por meio de pacotes, sem a necessidade de que o usuário realize download dos arquivos a serem executados, ainda que os possa fazer;
1.1.14. Dispositivo eletrônico compatível: Todo dispositivo eletrônico, com conexão à internet, que permita o acesso à internet e que reproduza vídeo e som, tais como, mas não se limitando, computadores, notebooks, tablets, celulares e iphones que permitam acesso à programa navegador de internet;
1.1.15. Endereço IP: Endereço de protocolo da Internet, forma de conexão de dispositivo eletrônico a uma rede de computadores para fins de identificação da interface de hospedeiro e endereço de locação;
1.1.16. Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma WEB, quando visitado no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet;
1.1.17. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural usuária;
1.1.18. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
1.1.19. Controlador: O Xxxxx Xxxx, enquanto pessoa competente para as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
1.1.20. Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
2.1. Este é um contrato entre você e O Xxxxx Xxxx. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a assinatura dos serviços e os utilizar, você confirma expressamente que concorda com todos os termos do contrato, que regulamenta o uso dos serviços prestados, bem como a política de privacidade aqui descrita e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.
2.2. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.
2.3. Os responsáveis legais que tiverem menores de sua responsabilidade que usem os serviços da DNA CLASS sem seu consentimento, deverá nos contatar imediatamente, nos termos apresentados nas cláusulas 12.3.
3. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
3.1. Somente podem se registrar como usuários dos serviços da DNA CLASS as pessoas naturais, civilmente capazes, e pessoas jurídicas, com finalidade de uso pessoal e não-comercial, que se registrem para uma conta, forneçam as informações específicas e que concordem com o presente Contrato.
3.2. Não poderão se registrar como usuários dos serviços da DNA CLASS os menores de idade e os civilmente incapazes, observado para estes últimos o disposto no 2.2.
4. ORIENTAÇÕES DE PROFISSIONAL HABILITADO E AVISO MÉDICO
4.1. O conteúdo deste serviço se destina tão somente para fins informativos e de entretenimento. Ele não constitui assistência médica ou aconselhamento e diagnóstico médico ou de saúde e não pode ser usado para tais fins. Você deve consultar o seu médico ou outro profissional de saúde antes de começar este ou qualquer outro programa de nutrição ou de exercícios informados para determinar se ele é ou não adequado para suas necessidades e objetivos.
4.2. Você não deve se utilizar destes serviços se o seu médico ou profissional de saúde o desaconselhar.
4.3. Se, durante os programas, você sentir tontura, dor e falta de ar, bem como tiver desmaios, vômitos, diarreias ou outros sintomas patológicos, deverá parar imediatamente e entrar em contato com seu médico.
4.4. Mesmo que autorizado por seu médico ou profissional de saúde a seguir com os serviços prestados, você está ciente de que deve continuar o acompanhamento regular de seu profissional de confiança.
5. DECLARAÇÃO
5.1. Ao se registrar nas plataformas para usufruir dos serviços da DNA CLASS, observado o disposto na cláusula 4 do Contrato, você declara, de forma expressa, como verdadeiras as seguintes afirmações:
5.1.1. Nenhum médico ou profissional de saúde já o informou que você tem ou teve doença ou que deve fazer acompanhamento de saúde com médico ou profissional de saúde decorrente de patologia crônica;
5.1.2. Que você nunca perdeu seu equilíbrio por causa de tontura e você nunca perdeu a consciência;
5.1.3. Você não tem problema(s) de saúde que poderia(m) ser agravado(s) por uma mudança de hábito alimentar ou realização de exercícios;
5.1.4. Você não faz uso ou nunca utilizou medicamentos para a pressão arterial ou doença cardíaca;
5.1.5. Você não tem um histórico de pressão alta, e ninguém em sua família imediata tem um histórico de problemas cardíacos ou pressão arterial elevada;
5.1.6. Você não está grávida;
5.1.7. Que seu médico ou profissional de saúde tenha aprovado especificamente o uso dos serviços da DNA CLASS por sua pessoa.
5.2. Você está ciente que se tiver algum dos problemas enumerados no tópico 5.1 e seguintes, a DNA CLASS não se responsabiliza por quaisquer ocorrências.
5.3. Você declara, ainda, que eventual programa de nutrição ou exercício apresentado é para fins meramente informativos e que consultará previamente seu médico ou profissional de saúde antes de o iniciar.
6. TERMOS DE USO DO SERVIÇO
6.1. Para ter acesso aos serviços da DNA CLASS, você deverá se registrar como usuário e fornecer, de forma completa, seus dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone (todos válidos), número do CPF, endereço indicando logradouro, cidade, Estado e CEP, e, para fins de cobrança, informações de cartão de crédito válidas.
6.1.1. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas.
6.1.2. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador.
6.1.3. Você concorda que a DNA CLASS e O Primo Rico adotem medidas de confirmação das informações fornecidas.
6.1.4. Você concorda em oferecer informações de peso e altura, bem como de hábitos alimentares, para fins de melhor usufruir dos serviços da DNA CLASS, ciente de que tais informações estão protegidas em absoluto sigilo.
6.1.5. O registro aos serviços da DNA CLASS é pessoal, não compartilhável e intransferível.
6.2. Ao adquirir os serviços da DNA CLASS, você terá direito ao acesso pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte ao registro, sendo que a renovação deste contrato será de forma automática, nos mesmos termos da condição de pagamento escolhida, a menos que você solicite a não renovação automática, o cancelamento do seu plano ou alteração da forma de pagamento.
6.3. Você está ciente e dá autorização para que quaisquer avisos feitos pela DNA CLASS ou pela empresa O Primo Rico a você poderão ser feitos das seguintes maneiras:
6.3.1. Via correspondência eletrônica ao último e-mail por você indicado;
6.3.2. Via WhatsApp, SMS e/ou push;
6.3.3. Por meio de postagem ao endereço por você indicado.
6.4. Para acessar os serviços da DNA CLASS, você precisará de acesso à internet compatível com o trafego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.
6.4.1. O serviço da DNA CLASS requer um dispositivo eletrônico compatível e certos softwares deste dispositivo podem demandar atualizações periódicas. Você concorda que tais dispositivos serão por você atualizados, quando necessários, e não possuem qualquer relação com os serviços da DNA CLASS ou relação com O Primo Rico.
6.5. Os serviços da DNA CLASS são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal e você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco
o utilizará para fins comerciais ou de publicidade ou solicitação para qualquer usuário a comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. Você também não pode utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.
6.6. Você declara, de maneira expressa, que tem ciência de que a DNA CLASS ou O Xxxxx Xxxx não divulgam informações de seus usuários para outros usuários ou terceiros, com exceção da empresa Xxxxx.xx, plataforma responsável pela cobrança do serviço, que receberá dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.
6.7. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso a plataforma, via WEB, da DNA CLASS, você está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a DNA imediatamente.
6.8. É possível que o serviço ou parte do conteúdo não seja acessível por streaming a qualquer momento, devido a:
6.8.1. Manutenção do sistema ou períodos de atualização;
6.8.2. Perda de energia em servidores;
6.8.3. Por resultado de conflito armado, guerras, rebeliões, motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias e/ ou quarentenas;
6.8.4. Queda no fornecimento de internet, tanto para a DNA CLASS quanto para você;
6.8.5. Por atos de governos ou suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle da DNA CLASS, da empresa O Primo Rico ou de terceiros.
6.9. A DNA CLASS tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.
6.10. A DNA CLASS e O Xxxxx Xxxx se resguardam o direito de bloquear o seu registro se você:
6.10.1. Infringir as regras deste contrato;
6.10.2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;
6.10.3. Usar os serviços para violar a lei;
6.10.4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro.
6.11. Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.
6.12. Você poderá fazer comentários nos serviços, programas e vídeos, a critério e permissão da empresa O Primo Rico. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão da empresa O Primo Rico. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por você publicado por você nos comentários, isentando O Primo Rico de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência da publicação ou envio desses comentários.
6.13. O serviço da DNA CLASS, inclusive seu conteúdo, é atualizado regularmente. Diferentes aspectos do serviço poderão ser testados de forma contínua, incluindo o site, plataforma, aplicativo, interfaces de usuário, recursos promocionais e disponibilidade de conteúdo.
7. PAGAMENTOS
7.1. O pagamento dos serviços da DNA CLASS pode ser feito à vista, em cartão de crédito ou boleto bancária, ou parcelado em até 12 (doze) vezes, via cartão de crédito.
7.2. O serviço contratado é cobrado de forma única, sendo que eventual parcelamento não resulta em divisão mensal do fornecimento do conteúdo, mas sim mera forma de pagamento. Eventual cancelamento, observado o disposto no tópico 7.3 desta cláusula, não resulta em devolução de parcelas a vencer.
7.3. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC.
7.4. Para o cancelamento dos serviços, você deverá acessar seu registro e efetuar o cancelamento através do site, plataforma ou aplicativo. Na hipótese de não proceder com a renovação do serviço, deverá ser solicitado com antecedência de até 30 (trinta) dias antes do fim do prazo de disponibilização.
7.5. Eventualmente, O Primo Rico pode oferecer períodos de utilização gratuita dos serviços da DNA CLASS em ações esporádicas e promocionais. A duração desses períodos será especificada durante a sua inscrição e tem a finalidade de novos participantes ou ex-participantes experimentem o serviço. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pela empresa O Primo Rico, que apontará os requisitos e duração cabíveis. O Primo Rico resguarda o direito de revogar a utilização gratuita e suspender seu registro se, a qualquer momento, apurar que você não corresponde aos critérios de elegibilidade do período de utilização gratuita.
7.6. Na hipótese de registro de usuário dos serviços da DNA CLASS em período de utilização gratuita, a cobrança do pagamento dos serviços somente ocorrerá ao final do período desta utilização, exceto se você cancelar seu registro antes do termo final do referido período.
8. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O Primo Rico garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intrasferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sub licenciável, seja a título oneroso ou gratuito, para:
8.1.1. Fazer uso pessoal, não comercial, do serviço da DNA CLASS, via WEB, de propriedade da empresa O Primo Rico, nos termos da LPI;
8.1.2. Receber por streaming material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais da LDA ou LPI, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações que são disponibilizados por meio do serviço da DNA CLASS.
8.2. Este contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos dos serviços da DNA CLASS, de propriedade da empresa O Primo Rico. A aquisição dessa licença não se traduz como direito de propriedade sobre os conteúdos dos serviços da DNA CLASS.
8.3. As marcas e o logotipos presentes no site, plataforma ou aplicativo da DNA CLASS são de propriedade exclusiva desta ou de terceiros que eventualmente as disponibilizaram.
8.4. Você anui expressamente que não deverá:
8.4.1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
8.4.2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
8.4.3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
8.4.4. Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de propriedade da empresa O Primo Rico inserido nos conteúdos do serviço da DNA CLASS;
8.4.5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
8.4.6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços da DNA CLASS;
8.4.7. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço da DNA CLASS;
8.4.8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
8.4.9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço da DNA CLASS por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da empresa O Primo Rico para tal;
8.4.10. Permitir que terceiros violem as restrições acima.
8.5. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nesta cláusula caracteriza violação de direitos da empresa O Primo Rico e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
9.1. A empresa O Primo Rico, no fornecimento dos serviços da DNA CLASS, busca proteger os dados pessoais de seus usuários, e, em atendimento ao disposto na LGPD, apresenta sua política de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários.
9.2. A Política de Privacidade da DNA CLASS se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços. Ao se registrar e utilizar dos serviços da DNA CLASS, você concorda e expressamente declara ciência com a Política de Privacidade da DNA CLASS.
9.3. Dados para o registro do usuário.
9.3.1. Durante o processo de cadastro, a DNA CLASS solicitará os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) telefone;
(iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) cadastro de senha de usuário; (vi) logradouro completo, com indicação da cidade e Estado.
9.3.2. Para fins de cobrança, serão solicitados os dados de cartão de crédito.
9.3.3. Para fins de melhor prestação dos serviços da DNA CLASS, serão solicitados dados da sua altura, peso e hábitos alimentares.
9.4. Dados de navegação.
9.4.1. Para fins de navegação, também coletamos seus dados quando você utiliza os serviços da DNA CLASS, via WEB, e preenche formulários, realiza comentários ou buscas, participa de eventos e demais interações com os conteúdos disponíveis.
9.4.2. Os dados de navegação coletados a partir do seu acesso podem incluir sua localização aproximada, seu endereço IP, informações do seu dispositivo de acesso, da sua conexão de internet, do tipo de navegador os conteúdos que acessa nos serviços da DNA CLASS.
9.4.3. Também podemos solicitar, eventualmente, acesso à sua galeria de fotos, fotos em redes sociais, câmera e microfone do dispositivo eletrônico de acesso. Em tais situações, sempre será solicitada a sua prévia autorização para a coleta destes dados.
9.5. Dados anonimizados. Além do tratamento de dados conforme esta Política de Privacidade, estes também são coletados e tratados de forma anonimizada, de modo que não seja possível a identificação pessoal.
9.6. Tratamento dos dados. Os dados são coletados e tratados para:
9.6.1. Fornecer os serviços da DNA CLASS a você para:
9.6.1.1. Cumprir com os termos e condições do contrato;
9.6.1.2. Viabilizar a compra e entrega dos serviços da DNA CLASS;
9.6.1.3. Processar o pagamento;
9.6.1.4. Confirmar a veracidade e completar seus dados, conforme a relação estabelecida com você.
9.6.2. Contatar você, quando for necessário:
9.6.2.1. Responder quando você entrar em contato com a DNA CLASS, conforme a relação estabelecida com você;
9.6.2.2. Informar sobre mudanças no contrato;
9.6.2.3. Ofertar novos serviços a você, através do seu registro, conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea.
9.6.3. Para prover segurança e proteger direitos, por meio de:
9.6.3.1. Suporte técnico e operacional e garantir segurança e a funcionalidade dos Serviços;
9.6.3.2. Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à DNA ou a empresa O Primo Rico, ou mesmo a terceiros;
9.6.3.3. Prevenir e corrigir problemas técnicos ou de segurança;
9.6.3.4. Proteger os direitos e propriedades da empresa O Primo Rico, inclusive de invasões, vazamentos e
hackeamento;
9.6.3.5. Proteger os direitos e propriedade de terceiros que usam os serviços da DNA CLASS.
9.6.4. Para que O Primo Rico, na prestação de serviços da DNA CLASS, possa cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e eventuais ofícios de autoridade competentes, bem como tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os seus direitos e direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.
9.7. Procedimento para acessar e gerir os dados.
9.7.1. Você poderá exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre seus dados através do seu registro de acesso. Você também poderá exercer através do e-mail (xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx).
9.7.2. Por meio dos procedimentos do tópico anterior, você poderá
9.7.2.1. Acessar seus dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.7.2.2. Solicitar os seus dados em um formato simplificado;
9.7.3. Você poderá solicita a exclusão dos seus dados através de cancelamento do seu registro com os serviços da DNA CLASS. A empresa O Primo Rico fará a exclusão definitiva no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após esse período, a empresa O Primo Rico poderá manter os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.
9.8. Dados de menores.
9.8.1. Não é permitido que menores de 14 (catorze) anos criem um registro nos serviços da DNA CLASS. Para os menores de 14 (cartorze) a 18 (dezoito) anos não completos, é necessário consentimento parental. O procedimento de registro exige o preenchimento do CPF e identificação do responsável.
9.8.2. Em hipótese nenhuma, O Primo Rico fará qualquer divulgação ou transferência de informações de dados de menores.
9.9. Você reconhece que O Primo Rico é o controlador de dados responsável pelo processamento de seus dados pessoais, de forma a oferecê-lo o serviço da DNA CLASS. Para fins deste contrato e na medida do determinado pela
LGPD, poderá também ter um controlador de dados conjuntamente responsável pelo processamento de seus dados pessoais, hipótese que o controlar conjunto também se obriga aos termos deste contrato.
9.10. O Primo Rico utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade para a realização dos serviços da DNA CLASS. Seus dados serão compartilhados com as categorias de terceiros abaixo indicadas, sempre de acordo com o disposto nesta cláusula de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
9.10.1. Patrocinadores e anunciantes: Para fins de cumprimento de exigências comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações ou promoções comerciais, desde que você tenha concordado em participar de tais ações ou promoções;
9.10.2. Empresas de pesquisa: Para oferecer um serviço mais adequado ao seu perfil, O Xxxxx Xxxx ou seus parceiros de pesquisa podem entrar em contato com você para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar os serviços da DNA CLASS;
9.10.3. Prestadores de serviços de Tecnologia da Informação: Para que terceiros que prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários dos serviços da DNA CLASS, em que poderá ser necessário que os dados sejam processados por terceiros, na qualidade de operadores;
9.10.4. Instituições financeiras e semelhantes: Para o processamento do pagamento pela via de cartão de crédito, ocasião em que poderão ser compartilhados os dados do cartão de crédito;
9.10.5. Autoridades governamentais ou judiciais: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como cumprimento de ordem judicial.
9.11. Cookies.
9.11.1. A plataforma da DNA CLASS utiliza cookies primários, de terceiros e persistentes, abaixo explicados.
9.11.1.1. Cookies primários: são os cookies emitidos pelo domínio da plataforma da DNA CLASS e são utilizados para identificar preferências de idioma e local e para a funcionalidade básica do site, sendo estes cookies considerados necessários para o correto funcionamento da plataforma WEB da DNA CLASS;
9.11.1.2. Cookies de terceiros: são cookies que pertencem e são administrados por terceiros, dentro da plataforma da DNA CLASS, com autorização da empresa O Primo Rico, que podem ser necessários ou não para produzir certos formulários;
9.11.1.3. Cookies persistentes: são os utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no seu dispositivo eletrônico mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, utilizados para analisar o comportamento do usuário e estabelecer padrões, de modo que a empresa O Primo Rico possa melhorar a funcionalidade dos serviços da DNA CLASS.
9.11.2. Alteração ou bloqueio de cookies.
9.11.2.1. A maioria dos navegadores é configurada para aceitar e executar os cookies. Você poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou o alertar quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo eletrônico através das opções de gerenciamento de seu navegador.
9.11.2.2. O bloqueio de todos os cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma WEB usada pela DNA CLASS para prestar seus serviços.
9.12. O armazenamento e tratamento dos dados obtidos pela plataforma WEB da DNA CLASS poderão ser no Brasil ou transferidos para território estrangeiro, de acordo com o contrato. Independentemente da base territorial de armazenamento e tratamento dos dados, seja pela empresa O Primo Rico ou terceiro parceiro, serão tomadas todas as medidas técnicas e organizacionais de segurança e confidencialidade, bem como dar cumprimento devido deste contrato e, principalmente, todos os termos desta cláusula.
9.13. Alguns links de terceiros podem estar disponíveis na plataforma web da DNA CLASS e que poderão leva-lo a sair do site da DNA CLASS. Quando você for direcionado a um site de terceiro, você está expressamente ciente de que a empresa O Primo Rico pode não ser controladora desses sites, nem o conteúdo lá constante. O Primo Rico não se responsabiliza pela legalidade, exatidão ou a natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em sites vinculados. Você reconhece e concorda que O Primo Rico não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso de qualquer um dos links, conteúdos, produtos, serviços ou cookies disponíveis ou através dos sites vinculados.
10. SUSPENSÃO E RESCISÃO
10.1. Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da DNA CLASS em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, O Primo Rico tem, a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e- mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
11.1. A DNA CLASS está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus serviços. No entanto, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.
11.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados na plataforma da DNA CLASS não são de responsabilidade da empresa O Primo Rico, que não garante a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, a empresa O Primo Rico não se responsabiliza por essa informação ou transação.
11.3. A empresa O Primo Rico não é responsável pela qualidade da sua conexão à internet.
11.4. Você concorda em indenizar, defender e isentar O Primo Rico de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Ainda, são aplicáveis a este contrato, de forma geral, as matérias previstas nesta cláusula.
12.2. Qualidade do conteúdo. A DNA CLASS utiliza diversas tecnologias para proporcionar os serviços descritos neste contrato. A qualidade das imagens estará disponível nos vídeos. A qualidade de reprodução do conteúdo da DNA, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet por você utilizada.
12.3. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos serviços da DNA CLASS, deverá notificar a empresa O Primo Rico através do e-mail (xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx). Você concorda e entende que o endereço eletrônico descrito se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a empresa O Primo Rico, que poderá não responder os e-mails.
12.4. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.
12.5. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.
12.6. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da DNA CLASS, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, a LLE, a LPI, a LDA, a LGPD e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.
12.7. Políticas de envios e ideias não solicitadas. O Xxxxx Xxxx não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidas a empresa O Primo Rico.
12.8. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
12.9. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contranotificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
12.10. Alterações do contrato. O Primo Rico poderá alterar este Contrato periodicamente, com notificação prévia de, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência ao vigor das alterações.
12.11. Cessão do contrato. O Primo Rico poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com O Primo Rico nessas cessões ou transferências.