REGULAMENTO OFERTAS “LEGO VAREJO 3.0–DEMAIS LOCALIDADES”
REGULAMENTO OFERTAS “LEGO VAREJO 3.0–DEMAIS LOCALIDADES”
1. OBJETIVO: o presente regulamento tem por objetivo estabelecer a relação entre as empresas Algar Telecom, Prestadora de Serviços de Telecomunicações, inscrita no CNPJ sob o nº 71.208.516/0001-74, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, XXX 00000-00, Xxxxx Xxxxxxx X/X, Xxxxxxxxxx de Serviço de Telecomunicações, inscrita no CNPJ sob o nº 05.835.916/0001-85, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx, XXX 00000-000 x Algar Multimídia Data Net S/A, inscrita CNPJ sob o nº 04.622.116/0001-13, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, XXX 00000-000; adiante denominadas simplesmente ALGAR TELECOM, e o CLIENTE que aderir à oferta “LEGO VAREJO 3.0 – DEMAIS LOCALIDADES ”, pela qual a Algar Telecom oferta seus produtos/serviços de banda larga móvel, banda larga fixa (GPON), telefone fixo pós- pago e CTBC TV sob as condições, regras e normas abaixo descritas, cuja validade é exclusiva e específica para o seu período de vigência.
2. CONDIÇÕES PRELIMINARES: antes de participar da Promoção ou mesmo antes de aderir eletronicamente, por tele-atendimento, em lojas próprias e credenciadas com assinatura de instrumento contratual específico, o que for o caso, o CLIENTE deve consultar as condições desse Regulamento bem como analisar os respectivos contratos individuais dos serviços contratados. A adesão à promoção “Ofertas “LEGO VAREJO – DEMAIS LOCALIDADES” implica no entendimento e na concordância com as condições, regras e normas descritas neste Regulamento bem como com os contratos de prestação de serviços respectivos de cada um dos serviços ou produtos adquiridos.
3. OFERTA PROMOCIONAL “LEGO VAREJO 3.0 – DEMAIS LOCALIDADES”: clientes pessoa física (CPF) que adquirirem produtos da Algar Telecom terão descontos diferenciados. Os descontos abrangem os planos alternativos residenciais de pagamento pós-pago de telefonia fixa, banda larga fixa (GPON/VDSL) e CTBC TV.
3.1. Os valores originais¹ dos produtos que compõem a oferta são os seguintes:
PLANO TEL. FIXA | VALOR | BANDA LARGA | TECNOLOGIA | VALOR B.LARGA | PLANOS TV | TECNOLOGIA | VALOR | PLANO CELULAR | VALOR |
Simples Franquia 2 | R$ 28,77 | 2 MB | ADSL, RÁDIO | R$ 48,78 | START HD | DTH, CABO | R$ 104,98 | GIGA CONTROLE - DADOS 3GB | R$ 47,95 |
Simples Franquia 2 – Especial² | R$ 22,84 | 4 MB | ADSL, RÁDIO | R$ 65,08 | START SD | DTH, CABO | R$ 86,43 | GIGA CONTROLE MAIS - DADOS 5GB | R$ 74,48 |
Simples Franquia 3 | R$ 68,20 | 6 MB | ADSL, RÁDIO | R$ 81,39 | MIX SD | DTH, CABO | R$ 140,95 | GIGA PÓS - DADOS ILIMITADO | R$ 120,27 |
10 MB | ADSL, GPON e RÁDIO | R$ 108,54 | MIX HD | DTH, CABO | R$ 163,11 | ||||
20 MB | GPON, VDSL | R$ 124,84 | PREMIUM HD | DTH, CABO | R$ 185,34 | ||||
40 MB | VDSL | R$ 152,01 | |||||||
60 MB | GPON | R$ 152,01 | |||||||
200 MB | GPON | R$ 217,20 | |||||||
300 MB | GPON | R$ 249,80 | |||||||
300 MB Especial³ | GPON | R$ 217,21 |
¹ Valores originais já com descontos para contratação individual.
² Valor plano Simples Franquia 2 – Especial válido para aquisições da telefonia fixa nos pacotes com 3 ou 4 produtos diferentes.
³ Plano 300MB Especial específico para contratação nos pacotes com 3 ou 4 produtos diferentes.
3.2. O cliente poderá escolher os produtos que deseja incluir na sua oferta e a cada produto adicionado, receberá descontos diferenciados, conforme tabela abaixo:
1 Produto | 2 Produtos | 3 Produtos | 4 Produtos |
Preço de tabela* | 20% de desconto | 30% de desconto | 35% de desconto |
Fixo | Fixo + Banda Larga | Fixo + Banda Larga + TV | Fixo + Banda Larga + TV + Celular |
Banda Larga | Fixo + TV | Fixo + Banda Larga + Celular | |
TV | Fixo + Celular | Banda Larga + TV + Celular | |
Celular | Banda Larga + TV | ||
Banda Larga + Celular | |||
TV + Celular |
*Preço de tabela já com desconto inicial para contratação individual.
3.3. A cada serviço de valor agregado (SVA) adquirido pelo cliente, ele recebe mais descontos para sua conta:
Ativando o 1º SVA – cliente recebe mais 5% de desconto nos produtos de Telefonia Fixa, Banda Larga, TV e/ou Celular.
A partir do 2º SVA ativo, o cliente recebe 1% de desconto a mais por SVA, até o limite de 3 SVA’s no total, recebendo o máximo de 7% de desconto por possuir SVA’s.
3.4. Os SVA’s disponíveis para contratação na oferta são:
SERVIÇO | VALOR MENSAL |
VID+ | R$ 16,19/mês – 1 Acesso R$ 18,35/mês – 2 Acessos |
Pacote SVA | R$ 16,30/mês |
Smart Fi | R$ 16,80/mês |
Observação: Ao cancelar o SVA, o cliente perde os descontos adicionais de SVA já no próximo faturamento que ocorrer.
3.5. Ao aderir à oferta LEGO VAREJO 3.0, o cliente fica fidelizado por 12 meses em cada produto que adquirir (Telefonia Fixa, Banda Larga, TV e Celular) e caso cancele os produtos incluídos na oferta, estará sujeito à cobrança dos seguintes valores de multa, os quais serão proporcionais ao valor do benefício e ao tempo restante para o término do prazo de fidelização:
Fixo – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por linha Banda Larga – R$ 300,00 (trezentos reais)
TV – R$300,00 (trezentos reais)
Celular – R$300,00 (trezentos reais) por linha
Meses Faltantes | Banda Larga | TV | Fixa | Celular |
Valor da Multa | Valor da Multa | Valor da Multa (por linha) | Valor da Multa (por linha) | |
12 | R$ 300,00 | R$ 300,00 | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
11 | R$ 275,00 | R$ 275,00 | R$ 137,50 | R$ 275,00 |
10 | R$ 250,00 | R$ 250,00 | R$ 125,00 | R$ 250,00 |
9 | R$ 225,00 | R$ 225,00 | R$ 112,50 | R$ 225,00 |
8 | R$ 200,00 | R$ 200,00 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
7 | R$ 175,00 | R$ 175,00 | R$ 87,50 | R$ 175,00 |
6 | R$ 150,00 | R$ 150,00 | R$ 75,00 | R$ 150,00 |
5 | R$ 125,00 | R$ 125,00 | R$ 62,50 | R$ 125,00 |
4 | R$ 100,00 | R$ 100,00 | R$ 50,00 | R$ 100,00 |
3 | R$ 75,00 | R$ 75,00 | R$ 37,50 | R$ 75,00 |
2 | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 25,00 | R$ 50,00 |
1 | R$ 25,00 | R$ 25,00 | R$ 12,50 | R$ 25,00 |
3.6. Taxa de Instalação:
3.6.1. Em qualquer combinação de pacotes com 3 ou 4 produtos diferentes, as taxas de instalação dos produtos de telefonia fixa, internet e TV serão isentas.
3.6.2. Nas combinações com 2 produtos, Fixo + Banda Larga ou Celular + Banda Larga, será cobrada a taxa de instalação da Banda Larga em 10 parcelas de R$ 13,90 acrescidos ao valor da conta e o cliente terá isenção da taxa de instalação da telefonia fixa.
3.6.3. Nas combinações com 2 produtos, Banda Larga + TV ou Fixo + TV ou Celular + TV, será cobrada a taxa de instalação da TV no valor de 10 parcelas de R$14,90 acrescidos ao valor da conta e o cliente terá isenção da taxa de instalação da telefonia fixa.
3.7. Modem
3.7.1. Nas ofertas “LEGO 3.0” com os planos de banda larga 10Mb, 20Mb, 40Mb, 60Mb, 200Mb e 300Mb na tecnologia GPON o cliente terá duas opções para fornecimento do equipamento:
3.7.1.1. Equipamento do Cliente: fica sob responsabilidade do cliente aderir o equipamento através de outros fornecedores.
3.7.1.2. Locação do Equipamento: a Algar Telecom fornecerá o equipamento no momento da instalação da banda larga. Ao realizar o cancelamento do serviço o equipamento deverá ser entregue conforme item 3.31.
3.7.1.3. Nas ofertas “LEGO 3.0” com os planos de banda larga 2Mb, 4Mb, 6Mb, 10Mb, nas tecnologias Rádio e ADSL e com os planos de banda larga 20Mb e 40Mb, na tecnologia VDSL, os equipamentos ADSL e VDSL não serão fornecidos como Locação. O cliente poderá comprar nas lojas Algar o equipamento no valor de 36 parcelas de R$13,90, ou poderá adquirir o equipamento no mercado, desde que atenda as características técnicas exigidas pela Algar e tenha a homologação da Anatel. Ao adquirir o aparelho não haverá necessidade de devolução no momento do cancelamento.
3.7.1.4. O contrato de comodato/locação vigorará enquanto houver a prestação do serviço de banda larga.
3.7.2. Na hipótese de extinção (encerramento) do contrato de comodato/locação, o cliente deverá devolver o equipamento cedido pela Algar Telecom, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da rescisão, no almoxarifado da Algar Telecom, na Av. Xxxx Xxxxxxxx, 4.020, Uberlândia/MG, sendo que as despesas relativas a transporte e deslocamento para tal devolução, serão suportadas exclusivamente pelo CLIENTE, conforme Contrato Registrado em Cartório sob o nº 3020018.
3.8. PLANOS DISPONÍVEIS PARA A OFERTA
I. Telefonia Fixa
• Simples Franquia (P.A nº 089/2010 – Local e nº 090/2010 - LDN) e Área de Autorização nº 65/2014 e nº 66/2014
O plano Simples Franquia contempla:
- Franquia 2 – 700 minutos de franquia em ligações locais para telefones fixos (F-F local) da Algar Telecom e Outras Operadoras.
- Franquia 3 – Ligações Ilimitadas Fixo-Fixo e Fixo Móvel Local e LDN com o CSP 12 para telefones da Algar Telecom e Outras Operadoras.
Todas as ligações que não forem contempladas dentro das franquias dos planos de telefonia fixa que compõe a oferta serão cobradas à parte, e não estão incluídas no valor da oferta Lego contratada.
II. Banda larga ADSL, HFC e RÁDIO
2MB | 4MB | 6MB | 10MB |
III. Banda larga GPON
10MB | 20MB | 60MB | 200MB | 300MB |
IV. Banda larga VDSL
20MB | 40MB |
V. CTBC TV
Plano de TV |
START SD |
START HD |
MIX SD |
MIX HD |
PREMIUM HD |
• Para aquisição de plano de TV por assinatura alone (sem fazer parte dos pacotes aqui descritos), será cobrado o valor de R$149,00 (cento e quarenta e nove reais) parcelado em 10x de R$14,90 promocionalmente, a título de taxa de instalação, com fidelização de 12 meses, ou sem fidelização no valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a
vista. Esse valor será cobrado em conta telefônica. EXCETO: Para contratações de
ofertas do “LEGO VAREJO”.
VI. CELULAR
Planos Celular |
GIGA CONTROLE-DADOS 3GB |
GIGA CONTROLE MAIS-DADOS 5GB |
GIGA PÓS ILIMITADO - DADOS ILIMITADO |
O Lego 3.0 possui um limite de 10 linhas celulares por pacote.
3.9. Nos casos de migrações de ofertas anteriores para a nova oferta LEGO VAREJO 3.0 com escolha de plano de TV, seguem as regras abaixo:
3.9.1. Contratos em pacotes antigos com Ponto Adicional SD (Standard Definition) gratuito, manterão o benefício em migração para ofertas do “Lego Varejo” com planos de TV SD, com exceção do plano Start.
3.9.2. Contratos em pacotes antigos com Ponto Adicional SD, caso migrem para planos de TV HD (High Definition) precisarão adquirir o kit HD.
3.9.3. Caso haja pontos adicionais com descontos diferenciados, ao migrar para o “Lego Varejo” os
pontos começarão a ser faturados de acordo com os preços vigentes
3.9.4. O equipamento do ponto de TV adicional gratuito do “LEGO VAREJO” será em comodato. Em
caso de cancelamento deverá ser adotado procedimento do item 3.9.19.
3.10. REGRAS GERAIS DA OFERTA
3.10.1. Os descontos aplicados nas ofertas para os produtos e serviços escolhidos pelo cliente, serão válidos promocionalmente pelo período de 12 meses e poderão ser prorrogados, por decisão exclusiva da Algar Telecom, sem nenhum ônus para o cliente. Caso esses descontos não sejam prorrogados, o valor da oferta, a partir do 13º mês será equivalente à somatória do valor vigente dos produtos/serviços que a compõe, sem desconto.
3.10.2. Os descontos das ofertas “LEGO VAREJO 3.0” serão concedidos nos produtos de telefonia fixa, banda larga fixa, TV e Celular. Não serão aplicados descontos nos serviços de valor agregado (SVA). A contratação desses serviços apenas aumentará o desconto dos outros produtos escolhidos pelo cliente para compor a oferta. IMPORTANTE: para pacotes com banda larga e celular, caso ocorra a inviabilidade da banda larga, o celular será faturado com valor integral do plano, conforme tabela de preços e sem o desconto do pacote.
3.10.3. Os valores de descontos são válidos a partir da data de início da promoção. A Algar Telecom poderá aumentar, por mera liberalidade, o valor aplicável às ofertas. Os valores, se alterados, serão comunicados aos NOVOS clientes no momento da aquisição. Para os contratos vigentes, não haverá alterações, salvo para os casos de reajuste dos produtos, segundo os índices e periodicidade aplicáveis, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
3.10.4. O desconto será aplicado a partir da 1ª conta do cliente, cobrado proporcionalmente de acordo com o vencimento da fatura, desde que todos os produtos/serviços que o cliente escolheu para compor a oferta estejam ativos e a oferta tenha sido cadastrada, respeitando os prazos estabelecidos (análise de crédito, instalação dos produtos/serviços, cadastramento da oferta, viabilidade técnica etc.). Enquanto os produtos/serviços não estiverem adequados para compor a oferta, serão cobrados pelo valor vigente, sem desconto e individualmente até serem empacotados.
3.10.5. As ofertas “LEGO VAREJO 3.0” com banda larga fixa não possuem necessidade de provedor para autenticação, sendo que esta autenticação ocorre de forma automática.
3.10.6. A banda larga (GPON), o telefone fixo, CTBC TV que podem compor a oferta escolhida devem estar no mesmo endereço de instalação, terem a mesma titularidade (CPF) e a mesma data de vencimento.
3.10.7. Cada contrato disporá apenas sobre uma única oferta ativa. Caso o cliente queira adquirir mais de uma oferta deverá possuir outros contratos de produtos/serviços.
3.10.8. Os produtos/serviços escolhidos pelo cliente para compor a oferta “LEGO VAREJO” terão suas cobranças realizadas em apenas uma conta, após a ativação da oferta ser concluída com sucesso.
3.10.9. Ao realizar migração de pacotes anteriores para a oferta “LEGO 3.0” com escolha de plano
de TV, esta assumirá regras do novo line up TV 2018.
3.10.10. Caso o cliente esteja participando de uma oferta “Ligado” encerrada, e queira migrar para a nova oferta, perderá os descontos da primeira e terá os descontos redefinidos conforme a oferta de destino. Se o cliente migrar para ofertas que não possuem locação de equipamento, esses serviços continuarão ativos, mas serão cobrados pelo preço vigente, sem desconto, ou terão seus descontos adequados à oferta de destino. Enquanto a oferta de destino não estiver adequada para cadastramento, os produtos serão cobrados pelo valor vigente (sem desconto) e proporcional ao período.
3.10.11. A qualquer momento, o cliente poderá solicitar a alteração de produtos para outros diferentes dos participantes da oferta, porém perderá todos os benefícios contidos nela.
3.10.12. O cliente que estiver participando de qualquer outra oferta, como o Mix CTBC, CLIP CTBC, e solicitar o cadastramento nessa oferta, perderá os benefícios da anterior. Se após perder os benefícios da oferta anterior, por algum motivo como análise de crédito, não for possível cadastrar a oferta “LEGO” escolhida, pagará o valor vigente dos produtos/serviços individuais, ou seja, sem o desconto da oferta.
3.10.13. Em contrapartida aos benefícios de descontos compreendidos nessa oferta, o cliente se compromete a mantê-la sem alterações por, no mínimo, 12 (doze) meses contados da adesão. Em caso de rescisão contratual, por qualquer razão, ou alteração dos produtos/serviços contratados que resulte em desvinculação a essa oferta nas condições iniciais contratadas durante os 12 (doze) meses aqui citados, a Algar Telecom poderá cobrar do cliente os valores da multas citados no item 3.5, a título de desvinculação ou alteração das condições da oferta, sem prejuízo do direito de cobrar outras multas já contratualmente avençadas nos contratos originais dos produtos, tais como banda larga e TV, que estão
respectivamente registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Uberlândia/MG. A cobrança dessa multa é pró-rata.
3.10.14. O cliente terá disponível para contratação o serviço de Proteção Modem por R$ 6,90/mês. Com esse serviço, o cliente terá direito a manutenção do modem sem custo adicional. Para novas ativações ou clientes de base, com aquisição do modem à vista ou em até 36 parcelas, poderá contratar o serviço de Proteção de Modem tendo isenção da mensalidade durante 12 meses, sendo cobrada a partir do 13º mês. Caso o cliente adquira o pacote “LEGO” sem adquirir o modem, pode contratar o serviço por R$ 6,90 e a cobrança iniciará a partir da primeira conta após aquisição.
3.10.15. Os serviços de valor agregado (SVA’s) disponíveis para contratação com essa oferta
são:
3.10.15.1. Smart Fi por R$ 16,80/mês. Valor referente a manutenção mensal. O Smart Fi amplia o sinal do Wi-Fi, aumentando a cobertura dentro da casa ou empresa, fazendo com que esteja sempre conectado, observadas as condições restritas no contrato de banda larga contratado. Consulte a tabela de preços.
3.10.15.2. VID+ por R$16,19/mês para um acesso, ou R$ 18,35/mês para dois acessos simultâneos. Entretenimento para toda a família. Você pode assistir aos filmes “VOD”, que fazem parte da inscrição do pacote, ou “TVOD”, que são os filmes alugados pela plataforma. Toda semana, a plataforma está repleta de filmes novos. Acesse VID+: xxx.xxxxxxx.xxx para conhecer mais sobre o serviço de streaming da Algar Telecom.
3.10.15.3. Pacote SVA no valor de R$ 16,30. Esse pacote é composto pelos serviços HERO e ENSINA.
3.10.15.3.1. ENSINA é uma plataforma de educação online que oferece diversos cursos e tutoriais em diversas áreas. O cliente terá acesso ao catálogo de cursos por meio do celular, tablet ou computador.
3.10.15.3.2. O serviço Hero consiste na junção dos melhores aplicativos de segurança digital, com soluções especiais para manter a vida online livre de perigos e ameaças. Com ele, nosso cliente protege sua navegação no smartphone, tablet e computador. Soluções envolvendo atualmente: Segurança (Antivírus, Antirroubo, Proteção da Web), Família, WiFi Seguro, Cloud e Help Desk. O que todos têm em comum é o aumento da segurança para uso da internet.
Segurança By Hero: É um aplicativo que te deixa livre de vírus, evita invasões virtuais e roubo de informações importantes. Com ele você fica tranquilo para realizar compras online e movimentações financeiras com total segurança. Em caso de perda ou roubo de seu tablet ou smartphone é possível localizar seu dispositivo, soar alarme, bloquear, apagar suas informações à distância e até capturar imagens secretamente via câmera frontal. |
Família By Hero: É um aplicativo que protege a sua família. Com ele você cria perfis de segurança para cada filho e define qual tipo de conteúdo eles podem acessar. Bloqueia aplicativos e navegação em sites impróprios, acompanha conversas em redes sociais. Também é possível visualizar a localização dos dispositivos móveis em tempo real. |
XxXx Xxxxxx By Hero: É um aplicativo que garante uma navegação segura em todo |
tipo de conexão aberta, pública e compartilhada. Ele identifica as redes Wi-Fi mais seguras e evita que suas informações e arquivos pessoais sejam invadidos. O aplicativo ainda bloqueia anúncios indesejados e permite uma navegação com total privacidade. |
Cloud By Hero: É um aplicativo que reúne em um só lugar todos os seus arquivos mais importantes: fotos, músicas, vídeos, arquivos, contatos e calendário. Seus conteúdos protegidos e bem guardados para acessar sempre que quiser, de onde estiverem. |
Help Desk By Hero: É uma assistência técnica que tem uma equipe de especialistas à disposição para tirar dúvidas sobre instalações de softwares, configurações de equipamentos eletrônicos |
3.10.16. Nas ofertas “LEGO” com os planos de banda larga 10Mb, 20Mb, 40Mb, 60Mb, 100Mb, 200Mb e 300Mb nas tecnologias Gpon, o cliente terá duas opções para fornecimento do equipamento:
3.10.16.1. Equipamento do Cliente: Fica sob responsabilidade do cliente aderir o equipamento através de outros fornecedores.
3.10.16.2. Locação do Equipamento: A Algar Telecom fornecerá o equipamento no momento da instalação da banda larga. Ao realizar o cancelamento do serviço o equipamento deverá ser entregue conforme item 3.9.21.
3.10.17. O contrato de comodato/locação vigorará enquanto houver a prestação do serviço de banda larga.
3.10.18. Nas ofertas do “LEGO”, com escolha de combinação 3P (Fixa, Banda Larga e TV), com os planos de banda larga nas tecnologias HFC e GPON, o equipamento poderá fornecido em Locação conforme item 3.29.21, ou adquirido pelo cliente nos termos do item 3.29.21.
3.10.19. Na hipótese de extinção (encerramento) do contrato de comodato/locação, o cliente deverá devolver o equipamento cedido pela Algar Telecom, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da rescisão, no almoxarifado da Algar Telecom, na Av. Xxxx Xxxxxxxx, 4.020, Uberlândia/MG, sendo que as despesas relativas a transporte e deslocamento para tal devolução, serão suportadas exclusivamente pelo CLIENTE, conforme Contrato Registrado em Cartório sob o nº 3020018.
3.10.20. Caso o cliente efetue transferência de titularidade ou qualquer alteração contratual perderá o desconto referente à oferta contratada. Quando houver transferência de titularidade, o desconto não será mais aplicado e o valor dos produtos/serviços transferidos serão os vigentes praticados na época. O novo cliente poderá aderir à uma oferta vigente desde que cumpra as regras estabelecidas nesse regulamento.
3.10.21. Essa oferta não é acumulativa com outras promoções vigentes às quais o cliente tenha aderido, inclusive o Clipe CTBC.
3.10.22. Ao se cadastrar nessa promoção, os clientes autorizam o recebimento de e-mail Marketing, por parte da Operadora, com conteúdo informativo da promoção respeitando a legislação vigente.
3.10.23. Essa oferta é de livre escolha do cliente e contempla a sua intenção de contratação de planos de telefonia fixa, de banda larga (GPON) e CTBC TV em condições especiais de preços. As composições de oferta citadas no item 3 desse regulamento são vinculadas aos planos de serviço e produtos listados acima. O cliente que optar por outros planos de serviço e produtos de telefonia fixa, banda larga, TV via Satélite (DTH), não vinculados a essa oferta, deverá verificar a existência de outras ofertas para exercício de sua livre escolha, ou, ainda, poderá contratar um ou mais planos ou produtos/serviços de maneira individual em condições normais e preços de mercado.
3.10.24. Para solicitações de portabilidade, a linha telefônica à ser portada, deve estar regular na outra operadora e em mesma titularidade informada no termo de contratação dos pacotes Lego. Além disso, caso seja de escolha do cliente, a Algar Telecom irá disponibilizar número (s) provisório (s) para originar e receber ligações. O número provisório estará disponível inicialmente em locais que possuem disponibilidade de banda larga na tecnologia GPON. Este número provisório irá originar e receber ligações normalmente até que o número da operadora doadora seja portado. A portabilidade será realizada na data e horário agendados conforme disponibilidade e interesse do cliente. Durante a janela de agendamento haverá a migração do número provisório para o portado de forma automática. Caso a portabilidade não seja concluída, por algum motivo de responsabilidade do cliente ou da operadora doadora, o pacote contratado na Algar Telecom continuará ativo com o número provisório. Havendo o desinteresse pela portabilidade e adesão ao pacote, o cliente terá até 7 dias a contar da data de ativação para solicitar o cancelamento sem ônus relacionado a multa, assumindo apenas a cobrança da mensalidade proporcional do pacote.
4. VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO: essa promoção será válida para adesões que ocorrerem no período de: 11/04/2019 a 31/12/2019. Ficando a exclusivo critério da Algar Telecom sua prorrogação ou alteração.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO: essa promoção é válida para clientes Algar Telecom pessoa física (CPF) para as localidades: ALMERINDONOPOLIS, ARAPORA, BALSAMO, BRILHANTE, BURITI ALEGRE, CACHOEIRA DOURADA, CANAPOLIS, CAPINOPOLIS, CENTRALINA, CORUMBAZUL, GARCIAS, MONTE ALEGRE DE MINAS, NILOPOLIS, TUPACIGUARA, CHAVESLANDIA, FLOR DE MINAS, GURINHATA, INACIOLANDIA, IPIACU, ITAGUACU, LAGOA ESCONDIDA, LIMEIRA DO OESTE, PARANAIGUARA, PERDILANDIA, SANTA VITORIA, SAO SIMAO, UNIAO DE MINAS, ALMEIDA CAMPOS, INACIOS, INDIANOPOLIS, NOVA PONTE, PEDRINOPOLIS, SANTA JULIANA, ZELANDIA, CAMPO FLORIDO, COLOMBIA, COMENDADOR GOMES, CONCEICAO DAS ALAGOAS, FAZENDA RIO VERDE, JARDINESIA, LARANJEIRAS, MIGUELOPOLIS, MONJOLINHO, PATRIMONIO DOS PONCIANOS, PATRIMONIO RIO DOS PEIXES, PIRAJUBA, PLANURA, PRATA, ALTINOPOLIS, BRODOWSKI, CAJURU, CASSIA DOS COQUEIROS, IBIRACI, LAGE, MILAGRE, MONTE SANTO DE MINAS, SANTA CRUZ DA ESPERANCA, SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, USINA MASCARENHAS DE MORAES, ABAETE DOS XXXXXX, AGUA LIMPA, ANDREQUICE, BARREIRA, BELA VISTA, BOA VISTA, BREJO BONITO, CAMPO DO MEIO, CAPELINHA SAO JOAO, CARMO DO PARANAIBA,CHAVES, CLARO DE MINAS, CRUZEIRO DA FORTALEZA, CRUZEIRO DA PRATA, GALENA, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LAGOA GRANDE, LIMEIRA DE MINAS, MALHADA, MATA DO SALGADO, MONJOLINHO DE MINAS, PALMEIRAS, PIMENTAS, PRESIDENTE XXXXXXXX, QUINTINOS, RETIRO DA ROCA, RIO PARANAIBA, SANTIAGO DE MINAS, SAO BRAS DE MINAS, SAO XXXXX XX XXXXX FIRME, TABOCAS, VARGEM GRANDE, VAZAMOR, VAZANTE, ALEXANDRITA, CAMPINA VERDE, CARNEIRINHO, ESTRELA DA BARRA, FATIMA DO PONTAL, HONOROPOLIS, ITAPAGIPE, ITURAMA, SAO FRANCISCO DE SALES, SAO SEBASTIAO DO PONTAL, VILA COQUEIROS, VILA GRACILANDIA, ARAMINA, BREJAO BURITIZAL, CANINDE, CAPELINHA, CORONEL XXXXXXX XXXX, DELTA, GUARA, IPUA, MORRO AGUDO, NUPORANGA, PIONEIROS, RIBEIRAO CORRENTE, SALES OLIVEIRA, SANTO INACIO DOS VIEIRAS
5. DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1. Essa Promoção não está e não estará vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela empresa Algar Telecom.
6.2. Os valores poderão sofrer alterações quando houver reajustes de preços dos produtos participantes, autorizados pela ANATEL nas respectivas datas-bases, independente da data de adesão da oferta pelo cliente.
6.3. A adesão aos produtos e serviços oferecidos nessa Promoção estará condicionada e sujeita à viabilidade técnica e análise de crédito do CLIENTE.
6.4. As ofertas ora propostas, em conjunto ou isoladamente, somente serão aplicáveis aos CLIENTES que atenderem todas as condições exigidas.
6.5. A Algar Telecom reserva-se no direito de alterar esse Regulamento mediante divulgação prévia, resguardando os direitos dos que já houverem aderido à Promoção.
6.6. Os contratos referentes aos planos de serviço ofertados nessa Promoção estão registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Uberlândia/MG, bem como estão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
6.7. Os serviços de banda larga GPON estão sujeitos à viabilidade técnica.
6.8. Demais informações referentes aos produtos e serviços Algar Telecom podem ser obtidas nas lojas e credenciadas Algar Telecom ou no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, SAC 103 12 (Telefonia Fixa e banda larga), 105 5 (Telefonia Celular e banda larga móvel) 106 12 (CTBC TV), lojas credenciadas ou 142*.
(* central de intermediação exclusiva para pessoas portadoras de necessidades especiais da fala ou audição).
6.9. Os preços referentes aos planos de serviço homologados pela ANATEL e as respectivas tarifas estão disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, nas lojas e credenciadas Algar Telecom e no tele- atendimento.