EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA
O Município de Itapissuma, através de sua Secretaria de Eventos, Esportes e Lazer torna público a realização de Convocatória, para contratação de serviços artísticos de bandas, grupos e artistas, pessoas jurídicas ou pessoas físicas, com ou sem fins lucrativos, com pertinência nos Eventos, Projetos e atividades culturais realizados pelo Município de Itapissuma, nos termos da Lei nº 8.666/93, entendimentos do Tribunal de Contas da União e de acordo com as condições e exigências do presente edital. a realizar-se no período 12 de Junho de 2023, Até 25 de Dezembro de 2023, na Secretaria de Eventos, Esporte e Lazer Localizada na Av. Xxxx Xxxxxxx Centro, Itapissuma-PE.
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste Chamamento Público o credenciamento de artistas, bandas, grupos e coletivos culturais, bem como suas respectivas propostas para compor a programação artística de eventos, projetos e atividades culturais realizadas pelo Município de Itapissuma-PE.
2. DO CONCEITO
2.1 Para efeito deste Edital, compreende-se como CREDENCIAMENTO caso de inexigibilidade de licitação previsto no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 caracterizado por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre as empresas interessadas, no mesmo nível de igualdade, opta a Administração por credenciar a vários interessados, o que proporcionará ao município de Itapissuma, um melhor atendimento às finalidades organizacionais, políticas e sociais dos eventos, projetos ou atividades mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviço artístico, para diversas ações do Município de Itapissuma-PE.
3. DO PRAZO
3.1 O Período de credenciamento ocorrerá de 12/06/2023 à 25/12/2023. Devendo o interessado realizar o credenciamento até 05 dias úteis, que antecede o início das festividades, , como condição de possível participação naquele evento.
3.2 O prazo de vigência do presente credenciamento público é até 31/12/2023, contado a partir da publicação do resultado do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Podem participar do presente credenciamento pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que atendam a todas as condições e exigências deste edital, considerando os estilos, linguagens e segmentos artísticos e culturais a saber: teatro, dança, espetáculos infantis das diversas linguagens; manifestações populares de raízes tradicionais; música (multiplicidade de gêneros, MPB, música instrumental, blues, jazz, afro, afro-pop, pop-rock, reggae, salsa, black music, samba, eletrônica, forró – tradicional, universitário e eletrônico, sertanejo, pagode, seresta , choro e outros não especificados), orquestras, cultura hip-hop; correspondendo cada um deles a um cachê específico .
4.2 A Pessoa Jurídica na qualidade de representante de artista, banda ou grupo cultural poderá participar com, no máximo, 40(quarenta) representados
4.3 Não poderão participar:
a) Pessoas físicas e jurídicas que estejam em mora, inadimplentes com qualquer órgão da Administração Pública Federal, Estadual ou municipal, inclusive no que diz respeitoaomissão ou atraso no dever de prestar contas, descumprimento do objeto de compromissos e contratos anteriores, desvio de finalidade na aplicação de recursos recebidos, ocorrência de danos ao erário ou qualquer prática de atos ilícitos na relação com os poderes públicos
5. DA DOCUMENTAÇÃO
5.1A documentação relativa a este credenciamento, deverá ser feita pelo link xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx Informado pela Secretaria, contendo as seguintes informações:
5.2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA)
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA EDITAL DE CONVOCATÓRIA Nº /2023
Objeto: CONVOCATÓRIA A HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO CALENDÁRIO FESTIVO DO EXERCÍCIO DE 2023 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA, A SER EXECUTADA PELA SECRETARIA DE EVENTOS, ESPORTES E LAZER NO PERÍODO COMPREENDIDO 08 de Junho 2023, até 31 DEZEMBRO DE 2023, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DAS CATEGORIAS LISTADAS NO ANEXO I.
(Razão social da Pessoa Física ou Jurídica proponente)
5.2.1 PESSOA FÍSICA
As Pessoas Físicas interessadas no credenciamento, deverão apresentar:
a) Cópia autenticada do CPF e RG;
b) Comprovante de endereço
c) Certidão de Regularidade Fiscal com a Fazenda do Estado do domicílio ou sede do Proponente;
d) Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos a Contribuições Federais e a Dívida Ativa da União;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
f) Termo de Responsabilidade, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, em caso de participação de menores de 18 anos na apresentação artística conforme XXXXX X, anexando as cópias autenticadas dos documentos dos menores e dos responsáveis legais.;
g) Cópia de documento com foto dos integrantes da atração;
h) Cópia de documento PIS/NIS;
i) Comprovante Bancário do proponente
5.2.2 PESSOA JURIDICA
As Pessoas Jurídicas interessadas no credenciamento deverão apresentar:
a) Comprovante de Inscrição do CNPJ;
b) Cópia autenticada do Registro Comercial, Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto Social, bem como suas alterações;
c) Cópia autenticada do comprovante de conta corrente da Xxxxxx Xxxxxxxx do proponente
d) Cópia autenticada do comprovante de endereço do domicílio ou sede da pessoa jurídica e do seu representante legal datado de no máximo 03 (três) meses antes da inscrição dessa convocatória
e) Cópia autenticada do RG, CPF do representante legal da Xxxxxx Xxxxxxxx;
f) Certidão Negativa de Débito Municipal perante o Município do proponente;
g) Certidão de Regularidade Fiscal com a Fazenda do Estado do domicílio ou sede do proponente;
h) Certidão de Regularidade do FGTS;
i) Certidão conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e a Dívida Ativa da União;
j) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida a pelo Tribunal Superior do Trabalho;
k) Declaração que não emprega menor, conforme modelo no anexo IV.
l) Declaração indicando o responsável pela atração que aparecerá nas fotos. (Caso esta informação já conste no Contrato de Exclusividade ou Procuração, fica dispensada sua apresentação);
m) Termo de Responsabilidade, devidamente assinado pelos pais ou responsáveis, em caso de participação de menores de 18 anos na apresentação artística conforme, anexando as cópias autenticadas dos documentos dos menores e dos responsáveis legais.; conforme modelo no anexo V
5.3 PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
5.3.1 As Pessoas Físicas ou Jurídicas, deverão apresentar:
a) Termo de Compromisso conforme modelo constante do Anexo VI;
b) No caso de Grupo Artístico sem Representante Exclusivo, declaração com cópia autenticada do RG, de no mínimo 04(quatro) integrantes, informando o representante legal para fins contratuais e de recebimento de cachê,este representante legal, tem que ser obrigatoriamente um dos componentes do grupo artísticos. conforme Anexo III;
c) No caso de Artista representado por Empresário, a cópia do Contrato de Exclusividade, (modelo sugerido no Anexo II), deverá ser autenticada, com firma reconhecida e registrada em Cartório, com prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses, identificando- se os percentuais do Artista e do Empresário;
c.1) No Contrato de Exclusividade também deverá constar o nome do responsável do artista/grupo que deverá estar presente no momento da apresentação artística.
d) No caso de inscrição através de Produtora ou Representante Exclusivo torna-se obrigatório a apresentação de procuração do artista representado, assinada e reconhecida em Cartório, sendo dispensado o reconhecimento de firma nos casos do responsável do artista/grupo estar qualificado no contrato de exclusividade
e) Termo de Responsabilidade, devidamente assinado pelos pais e/ou responsáveis, em caso de participação de menores de 18 anos na apresentação artística conforme anexo V, anexando as cópias autenticadas dos documentos dos menores e dos responsáveis legais.
5.4No caso de constatar-se a ausência e pendência de qualquer documento exigido nos itens 5.2.1 e 5.2.2, na data de comparecimento para entrega da documentação, o proponente poderá a qualquer momento, apresentar a documentação pendente, portanto não estará o mesmo credenciado para a festa futura, se não solucionar as referidas pendências no prazo máximo estabelecido .
5.5O proponente somente será declarado credenciado, quando a Secretaria de Eventos aprovar toda a documentação apresentada, em total obediência ao disposto nos itens 5.2.1 ou 5.2.2
5.6 A Comissão Permanente de Licitação e representantes da Secretaria de Eventos, poderá solicitar a comprovação ou atualização da documentação apresentada e exigir outros documentos que julgar necessários a qualquer tempo.
5.7A qualquer momento, a Secretaria de Eventos, poderá realizar visita técnica às dependências da empresa
5.8As cópias dos documentos exigidos por esta Convocatória poderão ser validadas por funcionário público designado para esta função, com apresentação das originais, substituindo a autenticação em Cartório
5.9 A CPL e Secretaria de Eventos, Cultura e Esportes,poderá promover diligências destinadas à comprovação da documentação apresentada, solicitando outros documentos que julgar necessários.
6. DO JULGAMENTO
6.1O credenciamento será julgado pela Comissão de Licitação e Secretaria de Eventos,Esportes e Lazer, através de duas fases:
a) 1ª fase – Julgamento de Habilitação;
b) 2ª fase – Julgamento da Proposta.
6.2 será considerado credenciado a Pessoa Física ou Jurídica que atender todo o disposto neste Edital.
6.3 Será publicado, mensalmente, em Diário Oficial, lista dos artistas credenciados;
6.4 Os artistas credenciados farão parte de um cadastro de artistas, do Município de Itapissuma,
6.5 O credenciamento, não implica ao Município de Itapissuma, a obrigatoriedade em contratar todos os artistas credenciados.
6.6 Para a efetiva contratação, a cada festividade, a Secretaria de Eventos, Esportes e Lazer, em conformidade com sua programação festiva, consulta a lista de credenciados, realizando mediante Inexigibilidade de Licitação, a contratação da atração que melhor se adequar ao evento proposto.
6.7 Para contratação dos Habilitados neste Credencamento, o proponete deverá apreseentar a Proposta e a documentação em dia de Acordo com o Periodo da Festvidade.
7. DA CONTRATAÇÃO, OBRIGAÇÕES E REMUNERAÇÃO.
7.1. O respectivo cadastro neste credenciamento não obriga o Município de Itapissuma, a contratação imediata do credenciado, a mesma estará vinculada a disponibilidade orçamentaria e financeira, bem como as peculiaridades e a disponibilidade de programação de cada projeto, evento ou atividade cultural.
7.2. A convocação dos credenciados para contratação obedecerá aos princípios de isonomia, rotatividade, da transparência e do interesse público.
7.3. As obrigações do Município de Itapissuma e do artista ou grupo cultural credenciado serão definidos em Contrato para cada apresentação e/ou atividade artística e cultural.
7.4. Os valores pagos a título de cachê artístico para cada atividade estão previstos no anexo I deste Edital.
7.5. O credenciado fica obrigado a manter as condições de habilitação durante toda vigência do edital, inclusive quanto à atualização da regularidade fiscal.
8. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.1 No sentido de subsidiar à CONTRATANTE na responsabilidade de comprovação da correta e integral realização da(s) apresentação (ões), perante, também, aos órgãos fiscalizadores, a CONTRATADA deverá apresentar a prestação de contas da apresentação realizada na forma a seguir:
8.1.1 Nota Fiscal acompanhada de 05 (cinco) fotos , em até 20 (vinte) dias contados da solicitação pelo CONTRATANTE
8.2 As fotos deverão registrar o público presente e o local (através de materiais como banners, testeira, palco, camisas e balão publicitário) que comprovem a participação no evento realizado de acordo com a festividade.
8.3 As imagens deverão ser nítidas de forma que seja possível identificar a participação dos integrantes da Atração Artística e do público presente
8.4 Caso seja constatada nas imagens fornecidas (fotos) que a quantidade de músicos/integrantes dos Grupos, Orquestras e Agremiações encontram-se divergentes com a informada na ficha de inscrição, o proponente ficará sujeito a anulacâo da insc riçâo para contrataçâo dos proximos eventos.
8.5A entrega do material solicitado no item 8.1.1 deverá ser entregue na secretaria de eventos.
8.6O não cumprimento de todas as exigências contratuais poderá acarretar no não pagamento da apresentação artística.
8.7O Contratado deverá cumprir com todas as exigências do Edital e do Contrato firmado para a apresentação artística de acordo com a festividade, em especial a regularidade fiscal, inclusive a Prestação de Xxxxxx, durante toda a vigência do Contrato.
8.8 No caso de restar impossibilitada a realização de qualquer apresentação em decorrência de caso fortuito ou força maior, fica a CONTRATANTE isenta do pagamento ou de quaisquer verbas indenizatórias em conformidade com o Art. 393 do Código Civil Brasileiro.
9. DOS IMPEDIMENTOS
9.1 Seram considerados impedimentos:
9.1.1 Inscriçoes de servidores publicos, e temporarios ou tercerizados da secretaria de Eventos Esporte e lazer de Itapissuma, ligados diretamente aos setores de habilitaçao e contrataçao das propostas nos eventos, seus conjugues, parentes consaguinios ou afin, ate segundo grau ou por doaçao, e os que possuam cargos comissionados ou eletivos do executivo e legislativo municipal.
9.2 Nao seram contratada atracoes artisticas e culturais que expessem conteudo discriminatorio
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A inscrição do interessado implicará na prévia e integral concordância com este Chamamento e demais normas legais aplicáveis
O Município de Itapissuma poderá proceder ao descredenciamento do credenciado através de ato administrativo após regular procedimento, com observância do contraditório e da ampla defesa.
O presente edital será publicado no Diário -----------------------------------
11. CONSTITUEM ANEXOS DESTA CONVOCATÓRIA, DELE FAZENDO PARTE INTEGRANTE:
a) Anexo I – Relação de Categorias Artísticas e Cachês sem Comprovação;
b) Anexo II – Modelo do Contrato de Exclusividade;
c) Anexo III – Modelo do Declaração de Grupo;
d) Anexo IV – Modelo da Declaração de que não Emprega Menor;
e) Anexo V – Termo de Responsabilidade;
f) Anexo VI – Termo de Compromisso;
g) Anexo VII – Modelo de Declaração de Ciência de Cachê;
h) Anexo VIII - Formulário de cadastramento
i) Anexo IX - Modelo da proposta
11.1Qualquer dúvidas ou esclarecimentos sobre esta Convocatória, poderá ser tirada no endereço sede da Comissão de Licitação e Secretaria de Eventos.
Itapissuma, 12 de Junho de 2023.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX ANDRE PRFESIDENTE DA CPL
MEMBRO | MEMBRO |
XXXXXXXX FIGLIOULO DO NASCIMENTO SECRETARIO DE EVENTOS, ESPORTES E LAZER.
ANEXO I
RELAÇÃO DE CATEGORIAS E CACHÊS SEM COMPROVAÇÃO
Nos casos onde não se comprovem o reconhecimento artístico ou a justificativa de preço do cachê, os valores a serem pagos por apresentação, serão exatamente os propostos, na tabela abaixo:
OBS. OS PREÇOS ESTIMADOS DEVEM SER CONSIDERADOS COMO VALORES MÁXIMOS, PODENDO NAS FESTIVIDADES SER ALTERADOS DE ACORDO COM CADA CASO
CATEGORIAS | CACHES |
AFOXÉ | 3.900,00 |
BANDA MARCIAL | 3.900,00 |
BANDA ( NO MÍNIMO CINCO INTEGRANTES) | 3.900,00 |
BLOCO DE PAU E CORDA | 3.900,00 |
BLOCO AFRO | 3.900,00 |
BLOCO DE SAMBA | 3.900,00 |
CANTOR INDIVIDUAL | 2.080,00 |
CABLOQUINHOS | 3.900,00 |
CIRANDA E COCO | 2.600,00 |
CLUBE DE BONECO | 3.900,00 |
DJ | 2.080,00 |
ESCOLA DE SAMBA | 3.900,00 |
FORRÓ PÉ DE SERRA | 3.900,00 |
GRUPO DE DANÇA | 2.600,00 |
GRUPO DE PERCUSSÃO | 3.900,00 |
GRUPO DE PAGODE | 3.900,00 |
GRUPO DE TEATRO | 2.600,00 |
MARACATU DE BAQUE VIRADO | 3.900,00 |
MARACATU DE BAQUE SOLTO | 3.900,00 |
MC | 2.080,00 |
ORQUESTRA DE FREVO | 2.080,00 |
QUADRILHA JUNINA | 2.600,00 |
RECITAL POÉTICO (MINIMO DE 04 COMPONENTES) | 2.080,00 |
TRIBO DE INDIOS | 3.900,00 |
TROÇA CARNAVALESCA | 3.900,00 |
REPENTISTA | 2.080,00 |
TECLADO E VOZ | 2.080,00 |
FANTASIA CATEGORIA LUXO | 3.250,00 |
FANTASIA CATEGORIA ORIGINALIDADE | 1.950,00 |
TIMBRE DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA ENDEREÇO, TELEFONE E CNPJ DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA
XXXXX XX CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE
INSTRUMENTO PARTICULAR DE REPRESENTAÇÃO ARTISTICA QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO COMO
REPRESENTADO(AS), (nome completo do representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante com CEP), (nome completo do representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante com CEP), (nome completo do representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante), (nome completo do representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante com CEP), INTEGRANTES DA(O) (NOME DA BANDA/GRUPO/ORQUESTRA) e do outro lado como REPRESENTANTE a (razão
social/nome da empresa/produtora exclusiva), sito a (endereço xx xxxxxxxxx xxxxxxxxx xx , Xxxxxx , Xxxxxx xx
/ -Cep- . - ) CNPJ- . . / - , através do seu representante legal (nome completo do representado), RG: (Nº DO RG), CPF: (Nº DO CPF), residente/domiciliado(a) na (endereço do integrante com CEP).
CLÀUSULA PRIMEIRA- Constitui objeto do presente contrato a representação em caráter exclusivo, do representado pelo representante, na qualidade de seu empresário artístico.
CLÀUSULA SEGUNDA- O empresário poderá firmar contrato em nome de seu representado em caráter exclusivo, para a realização de apresentações artísticas, em show ou eventos, em qualquer parte do (colocar a abrangência territorial a nível, Regional, Nacional ou Internacional), ajustada em nome do representado, no valor do cachê, numero de apresentações, local e horário.
Parágrafo único. Fica estipulado, para fins de contratação dos serviços artísticos, o percentual de representação de XX,XX % ao representado e de YY,YY
% ao representante.
CLÁUSULA TERCEIRA- Pelo presente, declara o representado, que o empresário artístico, é o seu único representante em todo (colocar a abrangência territorial a nível, Regional, Nacional ou Internacional), detendo a exclusividade para contratação de suas apresentações podendo ajustar com terceiros as condições das mesmas.
CLÁUSULA QUARTA- Presente contrato è válido pelo prazo de (6 meses) a contar da data de assinatura. CLÁUSULA QUINTA- Este ajuste obriga as partes contratantes sem herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA SEXTA – Fica determinado o Sr. (a) (nome completo do representado), (Nº DO RG), (Nº DO CPF), como responsável do artista/grupo que deverá estar presente no momento da apresentação artística.
CLÁUSULA SÉTIMA- Fica eleito o foro do Município de Itapissuma, dirimir qualquer dúvida ou questões decorrentes do presente.
E por estarem assim de pleno acordo com as CLÀUSULAS, termos e condições deste instrumento, assinam o presente em duas vias de igual teor, justamente com as testemunhas abaixa, para que produza os seus efeitos legais.
(cidade), XX de XXX de 20XX.
REPRESENTANTE
(Assinatura com firma reconhecida).
REPRESENTADO(A) (Assinatura com firma reconhecida). | REPRESENTADO(A) (Assinatura com firma reconhecida). |
REPRESENTADO(A) (Assinatura com firma reconhecida). | REPRESENTADO(A) (Assinatura com firma reconhecida). |
TIMBRE DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA ENDEREÇO, TELEFONE E CNPJ DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA
XXXXX XXX DECLARAÇÃO DE GRUPO
O Sr. (a) (NOME DO RERESENTANTE), portador do RG: (NUMERO DO RG / ORGÃO EXPEDITOR), e do
CPF nº (NUMERO DO CPF), é integrante e representante da(o) (NOME DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA), podendo para isso emitir notas fiscais, negociar cachês, receber e efetuar pagamentos, emitir notas declaratórias, junto à Secretaria de Eventos do Município de Itapissuma, e demais Órgãos Competentes, empresas e entidades, enfim todo e qualquer ato que diz respeito à apresentação da mesma.
Xxxxxxxx (PE), XXX de XXX de 2023.
1) Nome: NOME DO INTEGRANTE 1
CPF: NUMERO DO CPF RG: NUMERO DO RG
Assinatura: (Assinatura com firma reconhecida)
2) Nome: NOME DO INTEGRANTE 2
CPF: NUMERO DO CPF RG: NUMERO DO RG
Assinatura: (Assinatura com firma reconhecida)
3) Nome: NOME DO INTEGRANTE 3
CPF: NUMERO DO CPF RG: NUMERO DO RG
Assinatura: (Assinatura com firma reconhecida)
4) Nome: NOME DO INTEGRANTE 4
CPF: NUMERO DO CPF RG: NUMERO DO RG
Assinatura: (Assinatura com firma reconhecida)
TIMBRE DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA ENDEREÇO, TELEFONE E CNPJ DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
A (RAZÃO SOCIAL DA PRODUTORA EXCLUSIVA OU DO REPRESENTANTE DA ATRAÇÃO
ARTÍSTICA), inscrito no CNPJ n°.(CNPJ DA EMPRESA), por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)(NOME DO REPRESENTANTE), portador(a) da Carteira de Identidade (NUMERO DO RG), e do CPF (NUMERO DO CPF), DECLARA, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ) .
Xxxxxxxx (PE), XXX de XXX de 2023.
Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
TIMBRE DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA ENDEREÇO, TELEFONE E CNPJ DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA
ANEXO V
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu (NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO MENOR) portador do RG n.º (RG DO RESPONSÁVEL LEGAL PELO MENOR), inscrito no CPF n.º (CPF DO RESPONSÁVEL LEGAL
PELO MENOR), responsável legal pelo menor (NOME DO MENOR) CPF n.º (CPF DO MENOR, CASO POSSUA) RG n.º (RG DO MENOR, CASO POSSUA), nascido em (DATA DE NASCIMENTO
DO MENOR), autorizo o mesmo a participar da apresentação da (NOME DA ATRAÇÃO PELA QUAL O MENOR SE APRESENTA), no evento promovido pelo Município de Itapissuma.
xxxxxxxxx, DIA de MÊS de 2023.
ASSINATURA DO PAI OU RESONSÁVEL
TIMBRE DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA ENDEREÇO, TELEFONE E CNPJ DA EMPRESA/PRODUTORA EXCLUSIVA
ANEXO VI
TERMO DE COMPROMISSO
A (RAZÃO SOCIAL DA PRODUTORA EXCLUSIVA OU DO REPRESENTANTE DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA), com sede (LOGRADOURO DA SEDE DA PRODUTORA OU RESIDÊNCIA DO
REPRESENTANTE), inscrita no CNPJ/CPF sob o n° (NUMERO DO CPF/CNPJ), doravante denominada COMPROMITENTE e o Município de Itapissuma, com sede a Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 00
– Centro – Itapissuma-PE, inscrita no CNPJ sob nº 08.637.399/0001-28, doravante denominada COMPROMISSADA, firmam o presente termo de compromisso e outras avenças, para ser atendido caso a proposta seja aprovada, designada pela Secretaria de Eventos do Município de Itapissuma.
Na hipótese de aprovação da proposta, a compromitente se obriga a cumprir o seguinte: I –Fornecer toda documentação descrita na Convocatória do 000/2023 II –
Apresentar na prestação de contas:
a) Nota fiscal da compromitente comprovando o repasse do percentual do cachê do artista representado, informando o nome do artista ou grupo musical, local e data de apresentação.
III - Fornecer documentos ou esclarecimentos necessários, quando solicitados pela compromissada.
LOCAL , DIA de MÊS de ANO. NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA PRODUTORA
OU REPRESENTANTE DA ATRAÇÃO
OBS: O PRESENTE TERMO NÃO CONFIGURA A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE CACHÊ
Declaro, para fins de comprovação junto ao Município de Itapissuma, ter conhecimento de todos os termos da contratação da empresa (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA), de CNPJ xxxxxxxxxxx, que me representa exclusivamente, inclusive do valor de R$ (VALOR EM REAIS)(VALOR POR EXTENSO) referente à participação no nas Festividades realizadas no Municipio de Itapissuma.
Itapissuma, DIAde MÊSde 2023
.
(IINFORME AQUI O NOME DO ARTISTA E/OU DO GRUPO): IDENTIDADE:
CPF:
FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº | FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO CREDENCIAMENTO |
NOME COMPLETO | |
NOME ARTISTICO | |
CATEGORIA DA INSCRIÇÃO: | |
CNPJ / CPF: | RG DO RESPONSÁVEL: |
ÁREA DE ATUAÇÃO (NO CASO DE VÁRIAS ÁREAS, SEPARAR COM VIRGULAS) | |
ENDEREÇO (xxx, xxxxxxx, xx, complemento): | |
VALOR DO CACHÊ: R$ | |
VALOR DETERMINADO NA TABELA ( ) SIM - ( ) NÃO | VALOR COMPROVADO POR OUTROS ( ) SIM ( ) NÃO |
TELEFONE: | TELEFONE: |
CURRICULO RESUMIDO( HISTÓRICO PROFISSIONAL E PRINCIPAIS TRABALHOS)
ENTIDADE/EMPRESA/GRUPO DE QUE SE FAZ PARTE: | |
CNPJ (SOMENTE PARA PESSOA JURIDICA) | |
ENDEREÇO (xxx, xxxxxxx, xx, xxxxxxxxxxx | |
BAIRRO | CEP: |
SITE: | E-MAIL: |
TELEFONE FIXO | TELEFONE CELULAR |
Estou de acordo com as regras do Cadastro de serviços artísticos e com as regras deste Edital | |
DATA: | ASSINATURA: |
ANEXO IX
MODELO DA PROPOSTA (PARA CONTRATAÇÃO)
NOME DA DO PROPONENTE CNPJ/CPF
ENDEREÇO COMPLETO TELEFONE DE CONTATO
(cidade), xxxx de xxxxxxx de 2023.
AO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA ATT. SR. XXXXXXXX FIGLIOULO DD. SECRETÁRIO DE EVENTOS
Pelo o presente, a empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ xxxxxxx, vem apresentar proposta de apresentação artística, nas festividades realizadas pelo Município de Itapissuma, conforme detalhamento abaixo:
ATRAÇÃO | DATA | HORA | Local | Valor |
Declaramos que os preços cotados são fixos, estando neles incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como quaisquer outras despesas para realização do serviço, inclusive, frete, embalagem taxas e tributos de qualquer natureza