TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

TERMO DE REFERÊNCIA DE CONSULTORIA INDIVIDUAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

MECANISMO DE DOAÇÃO DEDICADO

A POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO FLORESTAL -

DGM/FIP/Brasil

AGÊNCIA EXECUTORA:

XXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX (XXX/XX)

ACORDO DE DOAÇÃO Nº ACORDO DE SUBDOAÇÃO N.º CT/120/2017

BANCO MUNDIAL CONTRATO POR PREÇO GLOBAL

13/2018

CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL PARA ESTUDO ANTROPOLÓGICO

SETEMBRO DE 2018

OBJETIVO

Contratação de profissional para elaboração de diagnóstico socioeconômico antropológico da dinâmica de funcionamento da Rede de Sementes do Xingu para compreensão da visão econômica e de gênero nos grupos de coletores do Território Indígena do Xingu - TIX.

ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Componente 1 – Iniciativas Comunitárias Sustentáveis e Adaptativas;

Subcomponente 1.A – Iniciativas Comunitárias – Subprojetos Orientados ao Mercado;

CONTEXTO

A Rede de Sementes do Xingu nasceu em 2007 a partir da demanda de sementes florestais para plantios de restauração estimulados pela Campanha Y Ikatu Xingu. A Associação Rede de Sementes do Xingu promove meios para a valorização da diversidade socioambiental a partir da cadeia produtiva de base familiar e comunitária para produção de sementes florestais. Atualmente 19 municípios, 7 povos indígenas, 14 comunidades de assentamentos rurais e 1 Reserva Extrativista compõem a iniciativa. A atividade tem gerado importantes efeitos na qualidade de vida, cooperação, conhecimentos e organização social, contribuindo para um novo paradigma econômico que valoriza a biodiversidade e as culturas das comunidades e povos da floresta na região símbolo da diversidade socioambiental do país. Desde então, indígenas do Território Indígena do Xingu tornaram-se coletores de sementes cuja principal motivação tem sido atuar como promotores da restauração florestal das cabeceiras dos rios formadores do Xingu.

JUSTIFICATIVA

A iniciativa da Rede de Sementes do Xingu compreende uma ampla diversidade de atores sociais na região das cabeceiras do rio Xingu no Mato Grosso: agricultores familiares, indígenas e residentes urbanos. Tal complexidade de realidades e de percepções dos coletores sobre a iniciativa nos diferentes grupos de coleta impõe desafios para a avaliação dos arranjos organizacionais na Rede. Especialmente no âmbito dos povos indígenas que atuam na Rede de Sementes do Xingu, especificidades que dizem respeito aos aspectos culturais implicam em demandas de compreensão importantes para propostas de desenvolvimento da iniciativa. Pretende-se compreender as dimensões etnológicas que estão embutidas no arranjo de organização comunitária para a gestão de uma iniciativa de geração de renda, como a fricção entre as noções ocidental e ameríndia de produtividade, corroborada pela motivação distinta entre os grupos de coleta não- indígenas e indígena na Rede. A saber, a contribuição para a recuperação das nascentes do rio Xingu é reconhecida como a principal motivação dos indígenas para participação na Rede de Sementes do Xingu, enquanto observa-se que entre os coletores não indígenas prevalece a renda gerada com a comercialização das sementes. Complementarmente, as particularidades dos sistemas de produção ameríndios pautados na subsistência e reciprocidade destoam da lógica produtiva ocidental da economia capitalista. Portanto, estes aspectos implicam questões complexas na governança da iniciativa e ensejam compreendê-los em uma amostragem representativa do universo indígena da Rede. É válido destacar que outros fatores compõe a diversidade dos povos indígenas no arranjo organizacional da Rede, como a importância da espiritualidade presente na relação com as sementes, o empoderamento feminino das coletoras nas comunidades e o impacto da monetarização nas relações no âmbito das comunidades indígenas. Diante da necessidade de qualificar e aperfeiçoar o diálogo estratégico entre os interlocutores da Associação

Rede de Sementes do Xingu sobre a dimensão cultural dos povos indígenas na iniciativa, é importante diagnosticar tecnicamente tais questões transversais referentes à dinâmica de organização de um grupo de coleta referência no Território Indígena do Xingu.

Portanto, pretendemos diagnosticar:

1) Sistema tradicional de produção comunitária e arranjo organizacional do povo Ikpeng para produção de sementes nativas e interdependência entre si;

2) Impacto da renda gerada com a comercialização das sementes nativas e potenciais co- benefícios da iniciativa no cotidiano familiar e comunitário;

3) Interface da espiritualidade e cosmovisão Ikpeng na dinâmica de manejo das sementes nativas;

Este conhecimento será imprescindível para a construção de parâmetros e combinados adequados na estrutura comercial e de governança da Rede, como:

1) Reconhecimento e valorização do conhecimento tradicional indígena pelos demais coletores nos acordos de precificação das sementes nativas;

2) Definição estratégica de investimento no fortalecimento do caráter social da Rede de Sementes do Xingu a partir da descrição das premissas comunitárias próprias aos povos indígenas;

ABRANGÊNCIA

Aldeias Moygu e Arayo situadas no Território Indígena do Xingu, município de Feliz Natal-MT, comunidades que vivem as coletoras Ikpeng do Movimento das Mulheres Yarang.

ATIVIDADES

1. Revisão bibliográfica;

2. Reuniões com a equipe técnica para planejamento das atividades de campo e definição do Plano de Trabalho;

3. Coleta de dados de campo (entrevistas e observação participante);

4. Redação do relatório técnico;

5. Apresentação do relatório para equipe da RSX e Programa Xingu do ISA;

6. Redação de relatório final a partir das considerações da reunião.

PRODUTO

RT1. Relatório preliminar a partir de dados bibliográficos e secundários, construção do Plano de Trabalho com detalhamento metodológico das atividades a serem executadas'.

RT2. Relatório técnico parcial, com informações do desenvolvimento das ações, constando de prévia dos resultados levantados em campo;

RT3. Relatório técnico final com consolidação dos estudos elaborados;

FORMA DE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

O produto deve ser apresentado em Língua Portuguesa (Brasil) e deverá ser objetivo, em linguagem clara e didática, propiciando uma perfeita compreensão. Deverão estar em consonância com o cronograma de trabalho estabelecido no Contrato e com o Termo de Referência.

O produto especificado neste Termo de Referência deverá ser apresentado ao coordenador do projeto na data de entrega estipulada na forma eletrônica sob forma de minuta, para análise. Uma vez aprovado, deverá ser entregue de forma definitiva, em 1 (uma) via original por meio impresso (papel formato A4, encadernados com capa plástica e espiral) e com o conteúdo gravado em meio magnético.

O prazo de análise dos documentos, pelo Contratante, será de até 15 (quinze) dias após a entrega do produto.

CRONOGRAMA, PRODUTOS E PERCENTUAIS DE PAGAMENTO

O prazo total para a realização dos serviços previstos neste Termo de Referência é de 3 meses. Os respectivos produtos, prazos de apresentação e percentuais de pagamento dos mesmos estão descritos na tabela a seguir:

	Percentual para pagamento	1	2	3
RT1	15%	X
RT 2	40%		X
RT3	45%			X

Encontra-se incluída nos custos a remuneração dos serviços, bem como todos os encargos sociais estipulados na legislação fiscal e trabalhista.

Os custos com a elaboração dos produtos constantes neste TDR correrão por conta do(a) contratado(a).

O prazo de análise dos documentos será de até 05 dias após a entrega dos produtos. Caso sejam necessárias readequações após análise para fins de aprovação, se reinicia a contagem do prazo. A análise e aprovação será feita pela Coordenação do Projeto.

Após aprovação formal será submetido ao CAA/NM para pagamento. O prazo de pagamento será de até 10 dias corridos.

LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Aldeias Moygu e Arayo situadas no Território Indígena do Xingu, município de Feliz Natal-MT.

QUALIFICAÇÃO DO ASSESSOR

Poderão participar desta seleção os profissionais que tenham, no mínimo, a qualificação descrita abaixo, que será verificada mediante aplicação dos critérios de avaliação, distribuídos entre formação acadêmica e experiência, com respectivamente 30% e 70% dos pontos totais:

a) Formação:

I. Requisitos mínimos:

• Profissional pós-graduado em Antropologia/Etnologia.

II. Requisitos desejáveis:

• Pesquisa acadêmica desenvolvida com os povos indígenas do Território Indígena do Xingu

b) Experiência Profissional:

I. Requisitos mínimos:

• Experiência em práticas sociais e vivência sobre a temática de povos indígenas do Xingu

II. Requisitos desejáveis:

• Experiência em diagnóstico antropológico.

• Experiência em elaborar relatórios e sistematização de informações.

• Experiência de no mínimo 1 ano de trabalho junto aos povos Xinguanos.

INSUMOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

Serão fornecidos pelo Contratante, documentos, estudos de referência e demais elementos que estarão à disposição do consultor para facilitar a execução dos trabalhos, além de estrutura física e apoio logístico.

PREVISÃO DE VIAGENS

As despesas com passagens aéreas, deslocamentos e hospedagem do(a) consultor(a), quando necessárias, não estão incluídas no valor dos produtos. As passagens aéreas e/ou rodoviárias serão adquiridas diretamente pelo(a) contratado(a), assim como as despesas com alimentação no translado.

SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO

O coordenador do projeto, a comunidade e a Diretoria da Associação, serão os responsáveis pelo acompanhamento e supervisão geral das atividades.

PROPRIEDADES

Todas as peças produzidas pelo contratado, fruto deste Termo de Especificação, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins com expressa autorização do Contratante.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

O contratado será responsável pelo pagamento de todos os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo.

Não será proporcionado ao Contratado, seguro social (INSS), por acidentes de trabalho, de saúde, de acidentes ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato.

Será vedado ao Contratado ceder quaisquer informações e/ou documentos, objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante.

O Contratado deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.