GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB
TERMO ADITIVO N° 04
Termo Aditivo ao Contrato n.º 010/2019 que entre si celebram, de um lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB e, de outro lado, e a empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, com sede e foro no KM 04
da Estrada do Bem Querer, no município de Vitória da Conquista, estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.069.489/0001-08, a seguir denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Reitor, Prof. Dr. XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade RG n.º 13816603-04, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº. 000.000.000-00, residente no município de Vitória de Conquista, estado da Bahia, e a empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.374.998/0001-45, com endereço na Xxx Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx x.x 00, Xxx. Xxx Xxxxxxxx, xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, município de Salvador, estado da Bahia, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Sócio-administrador, Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 7.798685-55, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente na Xxx Xxxxx Xxxxx xx 000, Xxx. 0000, xxxxxx Xxxxxx, município de Salvador, estado da Bahia, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato original celebrado entre as partes, com amparo no art. 140, inciso II, da Lei Estadual n° 9.433/2005, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato por mais
12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/04/2021 e termo final o dia 01/04/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
No período de prorrogação do prazo do Contrato, fica mantido o valor mensal estimado de R$ 525.478,44 (quinhentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), estimando-se um valor global em R$ 6.305.741,28 (seis milhões, trezentos e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), a ser pago em conformidade com os serviços efetivamente prestados, observando-se os valores unitários por postos de serviços, conforme abaixo:
POSTOS DE SERVIÇO
QT. DE POSTOS
PREÇO UNITÁRIO
VALOR MENSAL
ESTIMADO | |||
Recepção II – 44h | 180 | R$ 2.710,35 | R$ 487.863,00 |
Recepção III – 44h | 12 | R$ 3.134,62 | R$ 37.615,44 |
TOTAL MENSAL ESTIMADO | R$ 525.478,44 |
Subcláusula Única – A CONTRATADA, expressamente, renuncia ao reajuste do INPC, previsto na Cláusula Sétima do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para pagamento deste Termo Aditivo correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária, a seguir especificadas:
a) Unidade Orçamentária:11.302;
b) Elemento de Despesa:33.90.37.00;
c) Destinação de Recursos: 0.114.000000;
d) Projeto/Atividade: 2000.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do Contrato e dos Termos Aditivos, firmados anteriormente, que não se conflitarem com o presente Instrumento, ficam ratificadas e inalteradas.
E, assim, por estarem justas e acordadas, assinam as partes o presente Instrumento, eletronicamente, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI Bahia, depois de lido e achado conforme, para que produzam seus correspondentes e legais efeitos.
XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX DA CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX REPRESENTANTE DA CONTRATADA
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Representante Legal da Empresa, em 30/03/2021, às 15:39, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxxx, Reitor, em 30/03/2021, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00028823884 e o código CRC 6B343FDF.
Referência: Processo nº 072.4160.2020.0026955-31 SEI nº 00028823884
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB PROCURADORIA JURÍDICA - UESB/RTR/PROJUR
PROCESSO: | 072.4160.2020.0026955-31 |
OBJETO: | CONTRATO 010Q2019 - CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA |
ÓRGÃO INTERESSADO: | UESB |
DESPACHO
AO
GABINETE DA REITORIA
Encaminhamos o TERMO ADITIVO 04 AO CONTRATO Nº 010/2019 (doc. 00028823884),
celebrado entre esta Universidade e a empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para
publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após, retornar a esta Procuradoria Jurídica para demais providências.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx X Xxxx, Secretária, em 30/03/2021, às 15:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00028826401 e o código CRC E4125EE2.
Referência: Processo nº 072.4160.2020.0026955-31 SEI nº 00028826401
Despacho UESB/RTR/PROJUR 00028826401 SEI 072.4160.2020.0026955-31 / pg. 4
DIÁRIO OFICIAL
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
SALVADOR, QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021 - ANO CV - No 23.128
LICITAÇÕES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Companhia de Desenvolvimento
e Ação Regional – CAR
PORTARIA Nº 024/2021
O DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
- CAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto da Empresa,
RESOLVE
Art. 1º - Constituir Comissão Especial, responsável pela seleção/acompanhamento de propostas técnicas para construção de unidades habitacionais, composta dos funcionários Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, matrícula nº. 910.267, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, matrícula nº. 613 e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, matrícula nº. 647, sob a presidência do primeiro, conforme dispõe a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 17.091, de 05 de outubro de 2016, do Decreto nº. 17.363, de 28 de janeiro de 2017, referente ao Edital de Chamamento Público 001/2021 Habitação Rural.
Art. 2º - Ficam definidas as seguintes atribuições da Comissão Especial, responsável pela
seleção de propostas técnicas para construção de unidades habitacionais;
a) Analisar e aprovar propostas técnicas apresentadas por OCS, com base em critérios, objetivos estabelecidos no Edital de Chamamento Público 001/2021 Habitação Rural para contratação de unidades habitacionais para Povos e Comunidades Tradicionais e assentados da reforma agrária;
b) Divulgar resultado preliminar;
c) Analisar recurso e retificar resultado caso haja necessidade;
c) Analisar o cumprimento dos requisitos, dos impedimentos legais e do Plano de Trabalho;
d) Homologar resultado final;
e) Elaborar ata de todo processo;
Art. 3º - A Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento, responsável pela seleção de propostas técnicas para construção de unidades habitacionais deverá estabelecer a periodicida- de de seu funcionamento e as rotinas de trabalho.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Assinatura:30de Março de 2021 Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Diretor Presidente da CAR
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
Companhia de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia – CONDER
RESUMO DO CONTRATO Nº 025/21. PROCESSO: SEI Nº 043.4115.2020.0014381-
79. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 016/20. CONTRATADA: RK ENGENHARIA E CO0NSULTORIA LTDA. OBJETO: Elaboração de Projetos Básico e Executivo para Requali- ficação do Parque Municipal Urbano Lagoa das Bateias, no Município de Vitória da Conquista, neste Estado. VALOR: R$ 451.394,80 (quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). DESTINAÇÃO DE RECURSO: 0.100.000000 (Tesouro). Funcional Programática: 00.000.000.0000; P.A.O.E.: 1158 - Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global. FORMA DE PAGAMENTO: Mediante apresentação mensal de Nota Fiscal/Fatura, referente aos serviços realizados e aprovados pela fiscalização. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021.
RESUMO DO 11º ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/19. FIRMADO EM: 12/06/19. PROCESSO: SEI Nº 043.4116.2021.0003559-36. CONTRATADA: GR2 CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:
Prorroga por mais 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de execução do Contrato Administrativo celebrado, sem alteração do valor. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021.
RESUMO DO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/18. FIRMADO EM: 08/08/18. PROCESSO: SEI Nº 043.4048.2020.0013900-31. CONTRATADA: METRO ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA. OBJETO: Modifica a meta física do ajuste, com a consequente majoração do seu valor em R$ 1.061.619,89 (um milhão, sessenta e um mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), passando para R$ R$ 24.030.862,72 o valor acumulado. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2021.
Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019
Contratada: Creta Comércio e Serviços Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais até 6 (seis) meses e supressão de postos; Valor: R$ 28.434,00 (vinte e oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais); Data da assinatura: 24.03.2021; Base Legal: Art. 153 do RILC da CTB, c/c o art. 81, da Lei 13.303/16 e art. 140, II, cumulado com o art. 143, inciso II, alínea “d”, da
Lei Estadual 9.433/2005 e processo SEI nº 034.3108.2021.0000189-85. Subcoordenadoria de Convênios e Contratos da CTB.
RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019
Contratada: Creta Comércio e Serviços Ltda; Objeto: Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais até 6 (seis) meses; Valor: R$ 75.615,66 (setenta e cinco mil seiscentos e quinze reais e sessenta e seis centavos); Data da assinatura: 26.03.2021; Base Legal: Art. 153 do RILC da CTB, c/c o art. 134, da Lei Estadual nº 9.433/2005, com o §2º da Cláusula Primeira do referido contrato e processo SEI nº 034.3117.2021.0000198-67. Subcoordenadoria de Convênios e Contratos da CTB.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
RESUMO DE TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 31/2003. PROCESSO SEI Nº:
011.5556.2021.0005452-19. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a Província Nossa Senhora da Piedade. OBJETO: Pelo presente termo, as partes, de comum acordo, resolvem por termo final ao contrato, que se considera extinto em sua totalidade desde o dia 03/02/2021, data na qual o imóvel foi devidamente devolvido pelo LOCATÁRIO ao Representante do LOCADOR. AMPARO LEGAL: Art. 168, inciso II e parágrafo 1º, da Lei Estadual 9.433/05. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2021. ASSINATURAS: Secretário da Educação e Locador.
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia – IRDEB
RESUMO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 063.8509.2021.0000197-67. PRMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020, Contratante: INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB.
Contratado: POTENCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de abril de 2021. Data de Assinatura: 30.03.2021. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Geral.
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB
Res. Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 010/2019 - CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: prorrogação do Contrato firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses. Termo inicial: 01/04/2021. Termo final: 01/04/2022. Valor Global estimado: R$ 6.305.741,28 (seis milhões, trezentos e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos). Processo SEI nº 072.4160.2020.0026955-31. Data da assinatura: 01/04/2021.
XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX - XXXXXX
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
RESUMO DO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 018-CT036-2021/SEINFRA
PROCESSO N.º 024.2064.2020.0003558-39. Tomada de Preços nº 048/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / SIT. CONTRATADA: CTA EMPRENDI-
MENTOS EIRELI,. OBJETO: Pavimentação no Acesso da BR-330 ao Conjunto Penitenciário Estadual de Jequié, com extensão de 3,70 km. VALOR: R$2.263.006,20. PRAZO: 240 dias. P/A/ OE: 7911. NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51. DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 0146.000000. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 059-CT125/2020 PROCESSO N.º 024.2072.2020.0005481-32. Dispensa nº 059/2020. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA. CONTRATADA: CONSÓRCIO DE DESEN- VOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO.
CLAUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de execução do contrato indicado no preâmbulo, por 120 dias, com início em 19/03/2021 e término em 17/07/2021. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021.
Companhia de Gás da Bahia – BAHIAGÁS
RESUMO DE ADITAMENTO:
QUINTO ADITAMENTO AO CONTRATO No 3000002258 - ORIGEM: LICITAÇÃO NO 0001/2019
- OBJETO: PESQUISA PARA LEVANT. DO MERCADO POTENCIAL DE GÁS NATURAL NA BAHIA - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS - CONTRATADA: CONCREMAT ENG. E TECNOLOGIA S.A. - PRAZO: 08 MESES -DATA: 30/03/2021.
DOOL
xxxx.xxxx.xx.xxx.xx
Assinado digitalmente pela EGBA - Empresa Gráfica da Bahia Data: Quarta-feira, 31 de Março de 2021 às 1:05:28 Código de Autenticação: 4cb60574
Publicação em Diário Oficial (00028850959) SEI 072.4160.2020.0026955-31 / pg. 5
BAHIA
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Publicações no Diário Oficial - UESB/RTR/GAB/PUB
INFORMAÇÕES PARA PROCESSO
PROCESSO Nº 072.4160.2020.0026955-31
Encaminhamos o presente processo, após a devida publicação no Diário Oficial do Estado, para conhecimento e demais providências.
Att.,
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Coordenador, em 31/03/2021, às 11:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00028851033 e o código CRC A27349DD.
Referência: Processo nº 072.4160.2020.0026955-31 SEI nº 00028851033
Informação para Processo UESB/RTR/GAB/PUB 00028851033 SEI 072.4160.2020.0026955-31 / pg. 6