TERMO DE REFERÊNCIA
CATEGORIA DE INVESTIMENTO: Aquisição de 01 (um)veiculo tipo Van para transporte de passageiro, para no mínimo 16 lugares sendo 15 (passageiro) mas 1 (motorista), zero km, sem uso, teto alto, motor com potência mínima de 130 cv, com recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 062/2017 (Emenda Parlamentar) e contrapartida municipal.
PREFEITURA GESTORA DA ATA//CARONA: JANGADA-MT
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2018
CATEGORIA DO TERMO | APLICÁVEL |
I – Qualificação requerida | ( ) Sim ( ) Não |
II – Especificações Técnicas | (x ) Sim ( ) Não |
III – Proposta Financeira (custo estimado) | ( x ) Sim ( ) Não |
IV- Contratação: | Empresa Sim ( x ) Não ( ) Pessoa Física Sim ( ) Não ( ) |
1. DO OBJETO;
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2018, PREGÃO
PRESENCIAL Nº 015/2018, cujo objeto é o Registro de preços para Futura e Eventual Aquisição de 01 (um)veiculo tipo Van para transporte de passageiro, para no mínimo 16 lugares sendo 15 (passageiro) mas 1 (motorista), zero km, sem uso, teto alto, motor com potência mínima de 130 cv, com recursos oriundo Termo de Compromisso nº 062/2017 (Emenda Parlamentar) e contrapartida municipal, prefeitura gestora da ata município Jangada - MT, em atendimento da secretaria de Saúde do Município de Paranatinga-MT.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1 Tal solicitação tem por objetivo atender a demanda do Fundo a Fundo do Ministério da Saúde – Termo de Compromisso nº 062/2017 (Emenda Parlamentar) e contrapartida municipal, visto que o serviço de transporte pacientes para consultas e exames , sempre priorizando o bem estar da população em geral, é de responsabilidade da gestão municipal, sendo necessário adquirir uma nova viatura, Salientamos que com a aquisição de um veículo tipo Van , proporcionará uma maior demanda, melhorando e ampliando o acesso ao serviço, humanização e melhoria na qualidade dos serviços oferecidos a população do município.
3. OBJETIVOS ESPECIFICOS.
3.1 É notório a todos que assim fazendo estaremos trazendo benefícios à população, melhorando a qualidade de saúde, fornecendo assim melhor acesso no atendimento da saúde.
4. ABRANGÊNCIA
4.1. Os Materiais objeto desta licitação trata-se de recursos Fundo a Fundo do Ministério da Saúde, o recurso já encontra-se disponível em conta corrente do Fundo Municipal de Saúde, conforme detalhamento da Item (9).
5. DOS RESULTADOS ESPERADOS.
5.1. Produto entregue e solução das demandas necessárias para o bom desempenho dos trabalhos.
6. FORMA DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
6.1 Entregar os materiais na Secretaria Municipal de Saúde Paranatinga-MT, situada na Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxx - Xxxxxxxxxxx - XX. O fornecedor fará a entrega, conforme ordem de fornecimento expedido pela 60 (sessenta) dias, após recebimento da ordem de fornecimento.
7. COMPROVAÇÃO TÉCNICA, OPERACIONAL.
7.1 Para o fornecimento dos materiais da presente aquisição a empresa deverá enviar todas a Documentação REGULARIDADE FISCAL/TRABALHISTA/QUALIFICAÇÃO ECONOMICA atualizada na data do processo.
8. DA DESCRIÇÃO TÉCNICA E VALOR DO INVESTIMENTO
8.1. O valor do investimento está orçado de acordo com as cotação (MÉDIA) anexa no processo, no montante estimado de R$ 171.503,40 (Cento e setenta e um mil quinhentos e três reais e quarenta centavos), incluindo todas as despesas operacionais, fiscais, trabalhistas e encargos sociais.
8.2 O valor total para a presente contratação de acordo com o processo de adesão a ser realizada pela administração é estabelecida conforme abaixo:
ITEM | CÓD. CATALOGO | DESCRIÇÃO DO ITEM | UND. | CÓD. UND. | QNT | VALOR | VALOR TOTAL |
TCE | MEDIDA | MEDIDA TCE | UNT. ESTIMADO | ESTIMADO. | |||
1 | 153923-0 | VEICULO TIPO VAN MINIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, PARA NO MINIMO 16 LUGARES, SENDO 15(PASSAGEIRO) MAS O 1(MOTORISTA) , ZERO KM, SEM USO, TETO ALTO, MOTOR COM POTENCIA MINIMA DE 130CV DIESEL TURBO INTERCOOLER ELETRÔNICO DE 4 CILINDROS, DIREÇÃO HIDRAULICA/ELÉTRICA, TRAÇÃO DIANTEIRA OU TRASEIRA, CAMBIO SICRONIZADO COM NO MINIMO 5 MARCHAS A FRENTE E 1 A RE, RODAS DE AÇO COM NO MINIMO PNEUS 215/75 R16, TANQUE DE COMBUSTIVEL PARA VNO MINIMO 90 LITROS – FREIOS A DISCO NAS QUATRO RODAS COM ABS E CONTROLE DE ESTABILIDADE, AIR BAG DUPLO PARA MOTORISTA E PASSAGEIRO, AR CONDICIONADO PARA O MOTORISTA E COM DUTO CENTRAL NO TETO DA PARTE TRASEIRA PARA DISTRIBUICÃO NO COMPARTIMENTO DE PASSAGEIROS ORIGINAL DE FABRICA, HODÔMETRO GERAL E PARCIAL DIGITAL, PORTA TRASEIRA DUPLA E LATERAL DIREITA, TACOGRAFO DIGITAL, TRAVA DE SEGURANÇA, CONTRA | UND | 1 | 01 | R$ 163.800,00 | R$ 163.800,00 |
ABERTURA INTERNA DA PORTA LATERAL CORREDIÇA, CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS LATERAIS RETRATEIS E REGULARES A ALTURA, COM ENTRE EIXO DE NO MINIMO 4.030MM, COMPRIMENTO MINIMO DE 5990MM, ALRURA MINIMA DE 2520MM, E TODOS OS EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA EXIGIDO PELO COTRAN. GARANTIA DE NO MINIMO 12 (DOZE) MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM A PARTIR DA MISSÃO DA NOTA FISCAL. ASSISTENCIA TECNICACOM OFICINAS AUTORIZADAS NO MINIMO NA CAPITAL DO ESTADO DO MATO GROSSO. COM PRIMEIRO EMPLACAMENTO EM NOME DA PREFEITURA CONFORME CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. | |||||||
VALOR TOTAL: CENTO E SESSENTA E TRES MIL E OITOCENTOS REAIS. | R$ 163.800,00 | ||||||
9 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao objeto da presente licitação correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
05 – Secretaria Municipal de Saúde
10 – Saúde.
001-Fundo Municipal de Saude – FMS
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
012 – Atendimento de Média e alta Complexidade. 1195 – Aquisição de Um Veículo VAN
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ...R$ 188.000,00 Dot. (899)
Fonte 0.1.42 000000 : Transfer. de Recurso do Sis. Único de Saúde – SUS - Estado..R$ 140.000,00 Fonte 0.1.02 000000 : Rec. De impostos e de Transf. de Impostos – Saude.............R$ 48.000,00
10. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO
10.1 O recebimento dos equipamentos deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta licitação.
10.2 Não serão aceitos materiais com prazo de validade em desacordo com o estabelecido no termo de referência.
10.3 Por ocasião da entrega, a contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da contratante responsável pelo recebimento.
10.4. Entregue o objeto, a Secretaria deverá recebê-lo:
a) por servidor ou comissão responsável, desde que:
⮚ A quantidade esteja em conformidade com a solicitação efetuada;
⮚ O prazo de garantia/validade esteja em conformidade com o solicitado;
⮚ A embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o adequado acondicionamento.
⮚ A especificação esteja em conformidade com o orçamento/proposta;
OBS: A seleção dos materiais bem como a escolha das marcas a serem ofertadas para a formação das propostas, por parte dos fornecedores deve seguir as quantidades e descrições do presente termo de referência, para tanto colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Portanto, necessitamos de materiais que estejam de acordo com as boas práticas de fabricação e que atendam as nossas necessidades.