TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2018 TERMO ADITIVO Nº 05

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2018 TERMO ADITIVO Nº 05

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

TERMO ADITIVO AO TERMO DE

COLABORAÇÃO Nº 04/2018 que entre si celebram o Município de São Lourenço/MG e ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, com vistas retificações do plano de trabalho em anexo.

Por este instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 18.188.219/0001-21, com sede nesta cidade na Praça Duque de Caxias nº 61 CEP: 37470-000, neste ato representado peloPrefeito Municipal Xxxxxx Xxxx Xxxxx, brasileiro, casado, agente político, portador do RG MG-3.829.131 e inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, com endereço na Prefeitura Municipal, e de outro lado o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO inscrito no CNPJ- 17.943.184/0001- 26 com sede à rua: Xxxxx Xxxxxx, 80 Bairro: São Lourenço velho CEP: 37.470-000 São Lourenço/MG, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pelo seu Presidente/Diretor XXXX XXXX XX XXXXX, brasileiro, portador do RG nº MG 1.234.206 – SSP/MG e CPF: 000.000.000-00, residente na Rua: Xxxxxxx Xxxxxxxxx nº 592 Bairro: Porta do Céu - São Lourenço/MG, com base no previsto nos artigos 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 7.515/2019, firmam o presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRAFica prorrogado até 31/12/2021a parceria já existente que pode ser observado pelo prazo da vigência item 6.1 do Termo de colaboração 04/2018 a partir de 01 de abril de 2021.O valor do presente Aditivo fica estipulado em R$ 34.591,50 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) o que corresponde a 74,98% (setenta e quatro vírgulanoventa e oitoporcento) do valor do Termo de Colaboração assinado em 28/02/2018

CLÁUSULA SEGUNDA:Ficam inalterados o plano de trabalho e o cronograma de desembolso das parcelas do recurso, conforme constante no anexo ao presente termo.

CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do termo de Parceria não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento vai, a seguir, assinado em 03 (três) vias pelos representantes dos respectivos signatários, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo firmadas, para publicação e execução.

São Lourenço/MG, 31 de marçode 2021.

XXXXXX XXXX XXXXX XXXX XXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal Presidente da Organização da Sociedade Civil

TESTEMUNHAS:

Xxxxxx Xxxxxxxx XxxxxxXxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Secretário Municipal de Desenvolvimento SocialAdvogado Geral do Município Decreto Nº 8.101/2021 Decreto Nº 8.101/2021